Clécio Alves propõe medida para aumentar transparência na execução de emendas
Lidiane 11 de fevereiro de 2025
Com o objetivo de fortalecer a transparência na gestão pública, o deputado Clécio Alves (Republicanos) quer tornar obrigatório identificar aquisições ou obras realizadas com recursos de emendas impositivas. A ideia tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) como projeto nº 24880/24, que aguarda relatório de Lincoln Tejota (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Conforme o texto, a sinalização deve ser feita com um código de resposta rápida (QR Code) inserido de forma visível no bem ou obra. O QR Code é um gráfico 2D que pode ser escaneado pelas câmeras dos celulares e direciona a uma página específica da internet.
Quando o cidadão acessar o link na referida ferramenta, pleiteia-se que seja encaminhado para uma página oficial e pública, mantida por órgão competente do Governo do Estado. O portal deverá conter informações como a identificação do parlamentar responsável pela emenda impositiva e a descrição detalhada do objeto da emenda, especificando a finalidade e o valor alocado.
Na visão de Clécio Alves, as emendas impositivas são uma das principais ferramentas utilizadas pelos parlamentares para atender às demandas da população. Por isso, é imprescindível que as ações realizadas com os recursos sejam amplamente divulgadas e acompanhadas pela sociedade. “A visibilidade proporcionada pelo QR Code não só facilita o acompanhamento das obras e serviços, mas também garante que o trabalho dos parlamentares seja devidamente reconhecido”, defende o propositor.
A matéria prevê que os órgãos responsáveis pela execução das emendas impositivas deverão garantir que as informações relacionadas à emenda sejam devidamente registradas e atualizadas no sistema eletrônico, para acesso transparente e imediato.
“A implementação dessa medida não é apenas uma resposta às exigências de uma sociedade mais informada e conectada, mas também um compromisso com a boa governança, com a eficiência na aplicação dos recursos públicos e com o reconhecimento da importância do trabalho parlamentar na vida da população”, encerra Clécio Alves.
Cirillo Alves, advogado e empresário, diretor-presidente da TV Serra Dourada, morreu aos 74 anos em decorrência de problemas de saúde. O velório e o sepultamento foram feitos nesta sexta-feira (5), em São Paulo.
Em nota, a Serra Dourada Comunicações informou o falecimento e ressaltou que Cirillo “foi um visionário que dedicou sua vida ao crescimento e desenvolvimento da empresa”, englobando a TV Serra Dourada, a Rádio 99,5 FM, a Rede Serra Dourada e o Teatro João Alves de Queiroz.
“Sua partida deixa uma lacuna irreparável, mas sua memória e contribuições permanecerão vivas em nossos corações e em cada um dos empreendimentos que ele ajudou a construir e prosperar”, lamentou o grupo.
O governador Ronaldo Caiado também lamentou a morte. Em nota de pesar pública, destacou que Cirillo foi membro de uma família de grandes empreendedores.
“Filho de João Alves, fundador da Arisco, e irmão de João Alves Filho, o Júnior, maior acionista do Grupo Hypera Pharma – Cirillo deixa seu nome marcado na história da comunicação de Goiás”, afirmou o governador.
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, diz que Cirillo deixou um legado marcante na comunidade empresarial, pois sua atuação na capital foi além dos negócios.
“Seu envolvimento com projetos comunitários mostrou seu compromisso com o bem-estar da sociedade. Sua partida deixa uma lacuna irreparável não apenas na família e entre amigos, mas também em todos aqueles que foram impactados por sua generosidade e determinação”, elogiou.
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Deputada Silvye Alves entrega mais de R$ 1 mi para reformar Delegacia de Polícia de Goianésia
Lidiane 30 de junho de 2024
Na tarde desta sexta-feira, 28, em um significativo gesto de apoio à segurança pública e ao combate à violência contra a mulher, a deputada federal Silvye Alves realizou a entrega simbólica de um cheque no valor de R$ 1.506.000 para a ampliação da Delegacia da Mulher em Goianésia, e também, reforma do complexo da Polícia Civil da cidade.
As obras de reforma da 15ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) já começaram, e na próxima semana ocorrerá a inauguração da revitalização da Delegacia da Mulher (Deam) e da sala humanizada de atendimento e acolhimento, agendada para o dia 05, às 09h30.
De acordo com a delegada regional, Poliana Bergamo, as reformas têm o intuito de garantir um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres vítimas de violência. Esse investimento não apenas fortalece a estrutura de atendimento, mas também melhora as condições de trabalho dos nossos policiais.
O investimento tem o apoio do Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, que desde o início não mediu esforços para a concretização deste importante projeto da Polícia Civil em Goianésia. A dedicação e compromisso com a segurança pública e o combate à violência contra a mulher são essenciais para os baixos índices de violência no estado de Goiás.
Câmara aprova projeto da deputada Silvye Alves, que cria banco de dados público de agressores de mulheres
Lidiane 14 de junho de 2024
#Política | A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) de autoria da deputada Silvye Alves (União Brasil-GO) que prevê a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. O texto agora segue para análise do Senado Federal. A autora do projeto de lei ressaltou que a inclusão dos condenados em uma lista pode facilitar a troca de informações entre polícias de diferentes estados e municípios e contribuir para investigações em casos de reincidência.
“O detalhe que vai tornar esse cadastro muito eficiente é que, durante todo o cumprimento de pena, o condenado fica com o nome fichado nesse cadastro”, disse a parlamentar de Goiás.
“Três anos após o cumprimento de pena, ele também terá o nome no cadastro, para que a Justiça e para que nós brasileiras tenhamos a possibilidade de ver se haverá uma reincidência ou não”, acrescentou Alves.
O PL determina que o banco de dados reúna informações de condenados em última instância pelos crimes de feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, registro não autorizado de intimidade sexual, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
O cadastro deve reunir dados pessoais, endereço, foto e informações sobre o crime cometido.
Fonte: CNN | Foto : Divulgação
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