Gracinha Caiado e Vilela entregam Aluguel Social e escrituras em Goiânia e Aparecida
Lidiane 17 de outubro de 2025
As duas maiores cidades de Goiás receberam, nesta quinta-feira (16/10), um novo reforço nas políticas públicas voltadas à moradia e à proteção social. A coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, e o vice-governador Daniel Vilela realizaram a entrega dos cartões do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social e escrituras de regularização fundiária, beneficiando mais de 3 mil famílias em situação de vulnerabilidade, em Goiânia e Aparecida de Goiânia.
Em Goiânia, o evento aconteceu no ginásio de Campinas, onde foram entregues 2.489 cartões do Aluguel Social e 620 escrituras de regularização fundiária, em parceria com a Agência Goiana de Habitação (Agehab), Goiás Social e a prefeitura da capital. O benefício garante R$ 350 mensais por até 18 meses às famílias cadastradas no CadÚnico, enquanto as escrituras representam o fim de décadas de espera pela posse definitiva da casa própria.
“Hoje é um dia de alegria enorme, porque estamos transformando a vida de pessoas que esperavam há muito tempo por esse momento. Isso mostra que o Governo de Goiás trabalha com o propósito de cuidar das pessoas, garantindo dignidade e esperança a quem mais precisa”, destacou Gracinha Caiado.
O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, reforçou a importância dos programas: “O sonho da casa própria começa com a escritura. E o Aluguel Social é o primeiro passo para isso. São benefícios que melhoram a renda, garantem estabilidade e permitem que milhares de pessoas reconstruam suas vidas com dignidade”, pontuou Baldy.
Goiânia terá a construção de 15 mil novas casas populares
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, lembrou que a união entre os poderes foi essencial para destravar processos que estavam parados há décadas:
“Tem gente esperando a escritura há 30, 40 anos. Agora, com o apoio da Gracinha e do Daniel, estamos resolvendo tudo. Goiânia vai entregar 40 mil escrituras, e, junto com o Governo do Estado, vamos seguir fazendo história”, pontuou.
Durante a solenidade, Mabel anunciou que Goiânia terá a construção de 15 mil novas habitações em parceria com o Governo de Goiás e com os vereadores da capital: “Estamos entregando hoje as escrituras e os cartões do aluguel social, mas esse é apenas o começo. Vamos avançar com 15 mil moradias, para que boa parte das famílias atendidas pelo programa possa, em breve, sair do aluguel e ter sua casa própria”, afirmou o prefeito.
Leandro Vilela assina termo para regularizar 4 mil imóveis em Aparecida
Em Aparecida de Goiânia, a solenidade foi realizada no CEU das Artes do setor Cidade Vera Cruz, onde foram entregues 400 cartões do Aluguel Social, e foi assinado, pelo prefeito Leandro Vilela, um termo de cooperação para a regularização fundiária de cerca de 4 mil imóveis, beneficiando famílias que aguardam documentação há mais de três décadas.
As escrituras que serão emitidas a partir do termo de cooperação vão contemplar famílias dos bairros Independência Mansões, Colina Azul, Madre Germana e Jardim Tiradentes.
Vilela destacou a importância da parceria entre Estado e município: “Tudo o que temos avançado aqui passa pela mão do Governo de Goiás, que tem olhado com carinho e compromisso para a nossa cidade”, afirmou o gestor, que ressaltou ainda o momento de cooperação do Governo de Goiás com a cidade:
“Aparecida nunca recebeu tanto apoio. O governador Ronaldo Caiado, a dona Gracinha e o vice-governador Daniel têm trabalhado de forma firme e parceira com a nossa gestão para reerguer a cidade. Aqui, os benefícios não são promessa: são entregas reais, que chegam à população”, afirmou Leandro Vilela.
O vice-governador Daniel Vilela ressaltou o alcance dos programas: “O Aluguel Social é uma porta de entrada para quem ainda não foi contemplado com casa própria, e a regularização fundiária traz segurança jurídica para milhares de famílias que já moram há décadas em áreas públicas”, disse.
Entre os beneficiários, a emoção marcou o recebimento dos cartões e escrituras. Moradores relataram que o apoio chegou em momentos decisivos, garantindo estabilidade, segurança e esperança para suas famílias.
Com essas ações, o Governo de Goiás reforça a política habitacional como ferramenta de inclusão social, promovendo dignidade e transformação para milhares de famílias em todo o estado.
O Governo de Goiás, por meio do Goiás Social e da Agência Goiana de Habitação (Agehab), abriu nesta quarta-feira (15/10) 3.420 novas vagas do Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social em 20 municípios do estado. As inscrições seguem abertas até 17 de novembro de 2025, e podem ser feitas pelo site goias.gov.br/agehab ou pelo aplicativo Aluguel Social.
Os municípios contemplados nesta nova etapa são: Caldas Novas, Campos Belos, Cavalcante, Colinas do Sul, Cristalina, Divinópolis, Goianápolis, Goianira, Guarani de Goiás, Iaciara, Inhumas, Itajá, Jussara, Matrinchã, Nova América, Nova Crixás, Palmeiras de Goiás, Rio Verde, Santo Antônio de Goiás e São Miguel do Passa Quatro.
De acordo com a primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, o programa é uma das políticas públicas mais sensíveis do Estado e oferece um alívio concreto às famílias que enfrentam dificuldades financeiras.
“A despesa com o aluguel consome a maior parte da renda familiar. Com esse auxílio, as famílias têm a chance de investir em outras necessidades, como alimentação e remédios”, ressaltou Gracinha.
O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, salientou que o benefício é de R$ 350 mensais por até 18 meses, e reforçou a facilidade do processo de inscrição.
“As inscrições podem ser feitas por meio do aplicativo Aluguel Social ou diretamente no site da Agehab. Além disso, quem não tem acesso à internet pode procurar apoio nas unidades do Vapt-Vupt ou nas prefeituras dos municípios participantes”, explicou Baldy.
Entre os principais critérios de seleção estão: CadÚnico atualizado, residência mínima de três anos no município, renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa e não possuir imóvel próprio. Também é necessário atender a pelo menos um dos critérios sociais, como superendividamento, moradia improvisada, gasto excessivo com aluguel, ou pertencer a grupos prioritários como idosos, pessoas com deficiência ou famílias chefiadas por apenas um dos pais.
Com o programa, o Governo de Goiás reforça o compromisso de promover dignidade habitacional e segurança social, permitindo que mais famílias tenham acesso a uma moradia adequada e estável em todas as regiões do estado.
A Arena BRB, responsável pela gestão do estádio, protocolou ação judicial contra Antonio Carlos Camilo Antunes por inadimplência e rescisão antecipada de contrato
Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, está sendo processado pela Arena BRB por dívida referente ao aluguel de camarote no estádio Mané Garrincha, em Brasília.
A ação judicial foi protocolada em 10 de julho de 2025 na 2ª Vara Cível em Brasília. O lobista, investigado pela PF (Polícia Federal) no esquema de descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), teria oferecido o espaço para autoridades do órgão e do Ministério da Previdência, segundo informações da coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles.
A cobrança judicial começou depois que Antunes deixou de pagar o aluguel em maio de 2025, período que coincide com a deflagração da operação Sem Desconto pela PF. O contrato de locação do camarote, iniciado em fevereiro de 2023, deveria vigorar até fevereiro de 2027, mas foi rescindido antecipadamente.
A administração da Arena BRB move a ação contra o lobista e sua empresa, a Prospect Consultoria Empresarial. O valor total cobrado é de R$ 60.700, que inclui R$ 11.464,36 de mensalidade não paga e R$ 47.324,31 de multa contratual pela rescisão antecipada, com valores corrigidos até a data da ação.
As investigações da Polícia Federal apontam Antunes como um dos principais operadores do esquema e indicam que a Prospect Consultoria teria sido usada para repassar propina a integrantes do INSS.
O camarote alugado pelo lobista era o de número 309, situado na ala sul do estádio Mané Garrincha. O valor mensal pago pelo espaço era de R$ 11.188,89.
O Ministério da Previdência não se manifestou sobre o assunto.
Dr. George Morais quer regulamentar uso de câmeras em imóveis de aluguel por temporada
Lidiane 10 de março de 2025
O deputado Dr. George Morais (PDT) é o autor do projeto de lei nº 3458/25, que estabelece diretrizes para a instalação e uso de sistemas de monitoramento por vídeo e áudio em imóveis alugados por temporada em plataformas digitais no estado de Goiás. A proposta busca garantir segurança tanto para os hóspedes quanto para os proprietários, ao mesmo tempo em que protege o direito à privacidade dos usuários.
O texto do projeto permite a instalação de câmeras e dispositivos de áudio e vídeo em áreas externas públicas e privadas, bem como em espaços internos compartilhados. No entanto, a propositura veda, expressamente, a instalação desses equipamentos em áreas privativas como quartos e banheiros. Além disso, os hóspedes deverão ser informados previamente sobre a existência dos dispositivos, sua localização exata e a presença de sinalização visível nos locais monitorados.
Outro ponto importante da matéria é a regulamentação do uso das imagens captadas, que só poderão ser utilizadas em investigações policiais, procedimentos administrativos ou processos judiciais, mediante ordem judicial. Também fica garantido o direito de acesso dos inquilinos ao material registrado.
Dr. George Morais destaca que a crescente popularização das plataformas de hospedagem temporária torna necessária uma legislação que equilibre segurança e privacidade. “Nosso objetivo é criar regras claras que protejam tanto os hóspedes quanto os proprietários, evitando abusos e garantindo transparência no uso desses sistemas”, explica.
O projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, onde será relatado pela deputada Dra. Zeli (UB).
Governo espanhol inicia ação contra a plataforma por não excluir anúncios considerados ilegais
A Espanha iniciou uma investigação sobre a Airbnb por não excluir ofertas de aluguel consideradas ilegais. A ação, anunciada nesta 3ª feira (18 de dez. de 2024), visa a enfrentar os desafios do turismo excessivo e a falta de moradias acessíveis.
O Ministério dos Direitos do Consumidor confirmou que a Airbnb é o foco da investigação. A empresa, por sua vez, anunciou que contestará a investigação, alegando estar em conformidade com as regras. A informação foi divulgada pela Reuters.
A Airbnb enfatizou seu compromisso em pedir aos anfitriões que sigam todas as regulamentações locais. No entanto, destacou que o Ministério não forneceu listas específicas de propriedades em desacordo com as normas.
Desde julho, o departamento do Ministério dos Direitos do Consumidor tentou fazer com que a Airbnb removesse anúncios classificados como “publicidade ilegal”. A não remoção desses anúncios resultou no início de um processo disciplinar contra a plataforma. Agora, a Airbnb enfrenta uma possível multa de até 100 mil euros. Embora a empresa possa contestar essa multa em tribunal, o caso destaca a crescente pressão regulatória sobre plataformas de aluguel de curto prazo na Europa.
Outros países do continente, como Itália e Croácia, também adotaram medidas para restringir o crescimento desses aluguéis. A situação na Espanha reflete a complexidade na regulação do mercado de aluguéis de curto prazo. O resultado da investigação poderá ter implicações importantes para o futuro do setor no país e em outras partes da Europa.
Apenas em 2024, a Agehab já realizou quatro convocações de beneficiárias contempladas em situação violência doméstica em todo o estado. No momento 780 mulheres são atendidas pelo programa do Governo de Goiás (Foto: Agehab)
A Agência Goiana de Habitação (Agehab), a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e o Goiás Social atendem no momento 780 mulheres em situação violência doméstica com o Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social.
Segundo dados da Agehab, a flexibilização das regras dessa modalidade fez disparar o número de atendimentos. A agência informa que, apenas em 2024, já realizou quatro convocações de beneficiárias contempladas nesta situação em todo o estado.
Combate à violência doméstica
A coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, destaca a ação dentro do trabalho da gestão estadual de combate à violência doméstica.
“A mulher que sofre violência precisa quebrar esse ciclo. Por isso, ações como o Goiás por Elas, o Protocolo Não é Não, as delegacias especializadas e, agora, essa alteração no Aluguel Social vêm para contribuir ainda mais com essa luta que é de todos nós.”
De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, diferentemente da população em geral, após as inscrições aprovadas, essas beneficiárias são chamadas a entregar a documentação e são atendidas individualmente sob sigilo, por questões de segurança.
O edital específico para este tipo de atendimento tem inscrições permanentemente abertas e podem ser realizadas pelo site da Agehab ou sob o auxílio dos Centros de Referência de Atendimento Social (Cras) de prefeituras que entram em parceria com a Agência.
Inscrição
Na inscrição é necessário reunir:
- documentos pessoais, inclusive dos dependentes,
- comprovante de endereço
- e folha resumo do CadÚnico atualizado.
Caso a candidata não tenha obtido ainda medida protetiva emitida por autoridade judicial, ela deve substituí-la pelo:
- boletim de ocorrência,
- sentença condenatória da ação penal
- e relatório elaborado por assistente social.
Aluguel Social
Toda mulher residente em Goiás pode solicitar inclusão no programa a qualquer momento.
O presidente da Agehab ressalta o trabalho para ampliar a cobertura dos benefícios a perfis mais vulneráveis e desburocratizar o acesso.
“Atualmente, as mulheres em situação de violência estão dispensadas de alguns requisitos que continuam valendo para o público geral. Um exemplo: elas não precisam mais comprovar que moram por três anos no mesmo município, bastando morar em qualquer cidade goiana”, explica.
Também nesses casos, possuir um imóvel também deixa de ser obstáculo para a concessão do benefício.
“Não é raro a mulher com medida protetiva ter que sair da própria casa porque está sendo ameaçada. Ela poderá receber o Aluguel Social mesmo que seja dona do imóvel que está deixando. A lei vai facilitar para que ela possa se livrar da situação de violência e reconstruir a vida em outro lugar”, afirma Baldy.
Segundo o secretário estadual da Infraestrutura, Pedro Sales, oferecer à mulher sob medida protetiva a possibilidade de encontrar um abrigo seguro e digno é o principal objetivo do ajuste feito na legislação do programa.
“Acredito que a habitação é um importante instrumento de combate à violência doméstica e essa é mais uma ação do Governo de Goiás para garantir a proteção da mulher e sua família”, comemora Sales.
Ampliação do perfil socioeconômico dos beneficiários
A alteração da Lei nº 22.413, que facilitou o acesso das mulheres em situação de violência doméstica ao Aluguel Social, também ampliou o perfil socioeconômico dos beneficiários do programa a grupos vulneráveis antes não especificados, como responsáveis por crianças e adolescentes em situação de violência, por exemplo.
A modalidade é um benefício de R$ 350 concedido por 18 meses. Na condição específica de vítima de violência doméstica, pode se inscrever no programa toda mulher residente em Goiás que apresente documentos comprovando a situação de violência.
Mais informações podem ser obtidas no site www.goias.gov.br/agehab ou pelo telefone (62) 3096-5050.
Saiba mais
Aluguel Social entrega mais de 4 mil cartões em julho e agosto
Governo de Goiás convoca mulheres vítimas de violência doméstica para benefício de aluguel social – Blog do Badiinho
Lidiane 14 de julho de 2024
O Governo de Goiás, através da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), está convocando 51 mulheres em situação de violência doméstica, aprovadas no programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social, para receber o benefício. Por motivos de segurança, essas mulheres não são chamadas para receber seus cartões em eventos públicos. A lista com as iniciais das contempladas, juntamente com trechos do CPF, está disponível no site da Agehab, na seção “Aluguel Social”.
As mulheres selecionadas devem preencher uma declaração e anexá-la no site dentro de dez dias após a publicação da lista para confirmar a inclusão no programa. É crucial prestar atenção ao prazo, pois, se a candidata não enviar a declaração no período correto, ela será excluída do processo, dando lugar a outra candidata. “É muito importante que a vítima que chegou até esta etapa não perca o benefício apenas por não ter cumprido o prazo de aceite. Por isso, pedimos muita atenção”, alerta Alexandre Baldy, presidente da Agehab.
Pedro Sales, secretário estadual da Infraestrutura, destaca que o edital específico para mulheres em situação de violência doméstica é uma conquista significativa nas políticas públicas de habitação do Estado, pois atende uma parcela da população ainda mais vulnerável. “Diferente dos editais gerais, abertos por períodos determinados nos municípios contemplados, o edital para essas mulheres é permanente e está disponível para todos os 246 municípios goianos”, enfatiza Sales.
Esta é a quarta convocação realizada pelo edital específico, cujo objetivo é oferecer mais um auxílio para que a mulher em situação de violência possa se desvencilhar do agressor, mesmo em casos de dependência econômica. O modelo da declaração necessária está disponível no site da Agehab, na seção “Modelo de Contrato e Documentos Aluguel Social”, no link: goias.gov.br/agehab/pra-ter-onde-morar-modelo-de-contrato-de-aluguel-e-declaracoes/. As instruções para usufruir do benefício serão repassadas individualmente pelas equipes da Agehab.
Escrito e publicado por: Badiinho Moisés/Agência Goiana de Habitação e Secretaria de Estado da Infraestrutura – Governo de Goiás
Estado convoca mulheres vítimas de violência doméstica aprovadas no “Aluguel Social” para concluir o processo
Lidiane 10 de julho de 2024
Cinquenta e uma mulheres vítimas de violência doméstica, aprovadas do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social, devem finalizar o processo online para receber efetivamente o benefício.
A lista com as iniciais dos nomes e trechos dos CPFs já podem ser conferidos no site da Agência Goiana de Habitação (Agehab). Segundo o Governo de Goiás, o aceite precisa ser realizado em até 10 dias.
Diferentemente do público geral, por razões de segurança, elas não receberão os cartões em evento público. Para concluir o processo de inclusão no programa, a candidata selecionada deve preencher uma declaração e anexá-la no site
Segundo o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, é de suma importância ter atenção ao prazo, para não perder o benefício. “É muito importante que a vítima que chegou até esta etapa não perca o benefício apenas por não ter cumprido o prazo de aceite. Por isso, pedimos muita atenção”, disse.
Caso a inscrição não seja confirmada, a vaga será passada para outra candidata não aprovada inicialmente. De acordo com o secretário estadual da Infraestrutura, Pedro Sales, o foco do edital é atender uma parcela da população ainda mais vulnerável.
“Ao contrário dos editais gerais, abertos por períodos determinados nos municípios contemplados, o edital para essas mulheres é permanente e está disponível para todos os 246 municípios goianos”, ressaltou.
Esta é a quarta convocação realizada pelo edital específico, o principal objetivo é ajudar a mulher em situação de violência a se desvencilhar do agressor, mesmo em casos de dependência econômica.
O modelo da declaração necessária está disponível no próprio site da Agehab, mais precisamente na parte de “Modelo de Contrato e Documentos Aluguel Social”, está disponível no link: goias.gov.br/agehab/pra-ter-onde-morar-modelo-de-contrato-de-aluguel-e-declaracoes/.
Mulheres em situação de violência doméstica são chamadas pelo Governo de Goiás para Aluguel Social
Lidiane 10 de julho de 2024
A lista com as iniciais e parte do CPF das candidatas aprovadas está disponível no site da Agência Goiana de Habitação (Agehab); o aceite precisa ser realizado em até 10 dias.
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), está convocando 51 mulheres em situação de violência doméstica aprovadas no programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social para receber o benefício. Por razões de segurança, essas mulheres não participam de eventos públicos para receber seus cartões. A lista com as iniciais das contempladas, acompanhadas de trechos do CPF, está disponível no site da Agehab, no botão “Aluguel Social”.
Para as vítimas em situação de violência, é necessário preencher uma declaração e anexá-la no site dentro de dez dias após a publicação da lista para confirmar a inclusão no programa. Atenção ao prazo é essencial. Caso a candidata não anexe a declaração no site dentro do período correto, será excluída do processo, cedendo a vez a outra candidata. “É crucial que a vítima que chegou até esta etapa não perca o benefício por não cumprir o prazo de aceite. Pedimos muita atenção”, alerta o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.
Segundo o secretário estadual da Infraestrutura, Pedro Sales, o edital específico para mulheres em situação de violência doméstica representa uma vitória nas políticas públicas de habitação do Estado, atendendo uma parcela da população ainda mais vulnerável. “Diferentemente dos editais gerais, abertos por períodos determinados nos municípios contemplados, o edital para essas mulheres é permanente e está disponível para todos os 246 municípios goianos”, ressalta Sales.
Esta é a quarta convocação realizada pelo edital específico, cujo objetivo é oferecer um auxílio para que a mulher em situação de violência possa eventualmente se desvencilhar do agressor, mesmo em casos de dependência econômica. O modelo da declaração necessária está disponível no próprio site da Agehab, na seção “Modelo de Contrato e Documentos Aluguel Social”, no link: goias.gov.br/agehab/pra-ter-onde-morar-modelo-de-contrato-de-aluguel-e-declaracoes/. As instruções para usufruto do benefício serão repassadas individualmente pelas equipes da Agehab.
Governo de Goiás convoca 600 mulheres vítimas de violência para Aluguel Social
Lidiane 30 de junho de 2024
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), abriu um novo prazo para que 600 mulheres vítimas de violência doméstica, residentes em 84 municípios goianos, entreguem a documentação necessária para o benefício do Aluguel Social. O prazo final é 25 de julho.
Os documentos exigidos são: Boletim de Ocorrência, Sentença Condenatória da Ação Penal e Relatório de assistente social; ou medida protetiva emitida por autoridade judicial. A entrega deve ser feita pelo site www.goias.gov.br/agehab em até 30 dias.
Uma importante mudança no edital permite que as beneficiárias escolham residir em município diferente do que se inscreveram, facilitando o afastamento do agressor. “Essas mulheres precisam apenas comprovar a ligação com o Estado”, explica o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.
O Aluguel Social é um benefício de R$ 350 por 18 meses, que visa oferecer moradia segura para mulheres em situação de vulnerabilidade. “Com uma moradia segura, a mulher não precisa mais depender do agressor”, afirma o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales.
Mulheres residentes em Goiás que possuam documentos que comprovem a situação de violência podem solicitar o benefício a qualquer momento pelo site www.goias.gov.br/agehab ou pelo telefone (62) 3096-5050.
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