O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em sessão ordinária, 19 processos legislativos incluindo 14 proposições em segunda votação, quatro em primeira fase e uma em votação única. Em primeira votação, o destaque ficou para o projeto nº 3450/25, do deputado Amauri Ribeiro (UB), que propõe alterações na Lei nº 18.673/2014, regulando o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros para flexibilizar o serviço de táxi entre municípios.
O parlamentar defendeu a iniciativa, afirmando que a regulamentação atual prejudica tanto os taxistas quanto os usuários. Ribeiro destacou casos de autuações injustas em municípios turísticos, como Caldas Novas e Rio Quente, e ressaltou a necessidade de ajustar a legislação à crescente demanda por transporte individual entre municípios, sem configurar concorrência desleal ou transporte clandestino.
A principal mudança proposta é a alteração do § 2º do art. 5º da Lei nº 18.673/2014. Atualmente, a lei restringe o transporte intermunicipal de passageiros realizado por táxis autorizados pelo poder público municipal, sob o regime de fretamento eventual, ao serviço que opera na ida e na volta do município de origem da autorização. Segundo o parlamentar, essa interpretação tem resultado em multas para os taxistas, prejudicando tanto os profissionais quanto os usuários.
Com a alteração proposta, o retorno ao município de origem poderá ser feito com um passageiro diferente daquele da ida, desde que haja uma solicitação prévia comprovada. Essa solicitação pode ocorrer por meio de mensagens enviadas via celular ou por meio de um pedido de um hotel ou estabelecimento similar, localizado no município de origem, para o transporte de um passageiro residente em outro município.
Plenário chancela iniciativas parlamentares de fomento à saúde
Na sessão ordinária de quarta-feira (26/2), foram aprovadas 21 matérias, entre elas projetos ligados à saúde e à concessão de meia-entrada em eventos. Destaque para o projeto de Lucas do Vale (MDB) que institui em Goiás a Política Estadual de Prevenção e Controle do Câncer, aprovado em segunda e definitiva votação.
Entre os objetivos da política, o deputado destacou a necessidade de diminuir a incidência dos diversos tipos de câncer, garantir acesso adequado ao cuidado integral, melhorar a qualidade de vida dos diagnosticados e reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pela doença.
Outro destaque foi o projeto de lei nº 17542/24, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), aprovado em definitivo. A proposta institui, em Goiás, a Semana de Conscientização sobre Perdas e Desperdício Alimentar, a ser realizada anualmente na última semana de setembro.
Manutenção da tarifa de transporte no Entorno do DF
Durante a sessão de quarta-feira, a deputada Dra. Zeli (foto) falou sobre transporte coletivo e expressou satisfação em representar os sete milhões de habitantes de Goiás, dando atenção especial à sua cidade, Valparaíso de Goiás.
A parlamentar destacou a peculiaridade de sua cidade, onde a maioria dos moradores trabalha no Distrito Federal e enfrenta diversos problemas de mobilidade e transporte público. Ela mencionou que, na semana passada, houve um aumento na tarifa.
Imediatamente, o vice-governador Daniel Vilela demonstrou sensibilidade ao convidar prefeitos e deputados do Entorno, juntamente com Ibaneis Rocha, governador do DF, para discutir o reajuste.
Dra. Zeli fez questão de agradecer publicamente a iniciativa, ressaltando a preocupação do vice-governador com a população da região.
Audiência discute parcerias público-privadas na Saneago
Na tarde de terça-feira (25/2), a Alego sediou uma audiência pública para debater os impactos da privatização da Celg e as propostas de concessão de parcerias público-privadas (PPPs) para a Saneago. O evento foi promovido pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), em parceria com o Stiueg e a Furcen, e também marcou o lançamento da campanha “Privatizou, a conta subiu: diga não às PPPs!”.
Rubem afirmou que, assim como o ex-governador Marconi Perillo, o governador Caiado também quer afundar o Estado de Goiás. Segundo ele, venderam a Celg e já se viu as consequências; agora, a venda da Saneago por meio de PPPs significaria entregar o direito do povo a uma empresa privada.
O deputado destacou que a Saneago é uma empresa pública eficiente, com trabalhadores qualificados, o que torna a privatização desnecessária.
Em seu pronunciamento, Rubem ressaltou que a audiência foi organizada para lançar a Campanha SOS Saneago. Ele declarou que não serão derrotados e que pretendem derrotar o Governo e todos os que querem roubar o patrimônio do povo goiano.
A audiência pública fez parte da mobilização contra a privatização da Saneago e contra o leilão dos serviços de esgotamento sanitário previsto para este ano. Com o lançamento da campanha “Privatizou, a conta subiu”, os organizadores buscam ampliar o debate e conscientizar a população sobre os impactos das PPPs no saneamento básico em Goiás.
Reajuste para servidores e indicação à AGR
Na sessão ordinária de terça-feira (25/2), foram aprovadas mais de 50 matérias. Entre elas, destacou-se a indicação para o conselho da agência reguladora e o reajuste da data-base aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa. Também houve discursos abordando saúde, segurança, transporte alternativo e a decretação de calamidade financeira em Goiânia.
Entre as matérias aprovadas em segunda e definitiva votação, estão o projeto do presidente do Legislativo goiano, Bruno Peixoto (UB), que institui o Circuito Estadual de Feiras do Agronegócio (no 10486/24); o pleito de Virmondes Cruvinel (UB) para o reconhecimento da Festa Mutirão das Fiandeiras em Hidrolândia (no 5057/24); e o projeto de Amauri Ribeiro, que confere a Piracanjuba o título de Capital Goiana das Orquídeas (no 11014/24).
Mauro Rubem (PT) apresentou uma política estadual de serviços ambientais (no 544/23) com o objetivo de garantir a preservação da biodiversidade, melhorar a qualidade ambiental e promover o desenvolvimento sustentável no uso dos recursos naturais. Já Bia de Lima (PT) propôs um programa de geração de renda a partir dos produtos da agricultura urbana e periurbana (no 667/23).
Ainda de autoria de Bia de Lima, foram apresentadas propostas para instituir um programa de prevenção e combate ao assédio sexual nos transportes públicos (no 961/23) e para tornar o programa Juventude Digital uma política pública estadual permanente (no 1663/23).
Todas essas matérias foram aprovadas em definitivo, assim como a proposta da Mesa Diretora da Alego para conceder a revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos efetivos, ativos, inativos e pensionistas da Casa (no 2955/25). Essa medida representa um aumento de 4,83% nos vencimentos e subsídios, com base no IPCA de 2024, e entrará em vigor a partir do início de maio.
Eleições nas comissões temáticas
Nove colegiados que deliberam projetos de lei e aprofundam debates em suas áreas elegeram seus comandantes e vice-presidentes, alguns reconduzidos aos seus postos, para o segundo biênio da 20ª Legislatura. As comissões têm por objetivo aprofundar o debate em temas específicos e promover a democracia e a fiscalização sobre entidades da sociedade civil e o Poder Executivo.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência reconduziu os deputados Paulo Cezar Martins (PL) e Issy Quinan (MDB), respectivamente, à presidência e vice-presidência do colegiado.
Na Comissão de Educação, a deputada Bia de Lima (PT) seguirá como presidente, ao lado do deputado o Coronel Adailton (Solidariedade) como vice-presidente para o biênio 2025/2027 da 20ª Legislatura.
Outra comissão que também realizou a instalação foi a de Assistência Social. Vivian Naves (foto) foi reconduzida ao cargo de presidência e a deputada Rosângela Rezende (Agir) foi eleita para a vice-presidência.
O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) e o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) retornarão para o segundo biênio como presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão de Segurança Pública.
Já a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos sofreu alteração na presidência. A presidente nos primeiros dois anos da legislatura, deputada Rosângela Rezende (Agir), comandou o encontro que elegeu Antônio Gomide para a chefia do colegiado e ela ocupará, agora, sua vice-presidência.
Uma das comissões reconduziu seu presidente ao cargo, a Comissão de Defesa dos Diretos do Consumidor continuará sob comando do deputado Veter Martins (UB), que esteve à frente do colegiado no biênio 2023-2025. O deputado Amilton Filho (MDB) foi eleito para o cargo de vice-presidente.
A Comissão de Cultura, Esporte e Lazer continuará sob comando do deputado Mauro Rubem, que preside os trabalhos da comissão desde o começo da 20ª Legislatura, em 2023. O colegiado também contou com chapa única e, além de Mauro Rubem na presidência, elegeu o deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que foi reconduzido à vice-presidência, por unanimidade dos titulares.
O deputado Alessandro Moreira (PP) foi reconduzido para presidência da Comissão da Criança e do Adolescente, com o deputado Talles Barreto (UB) eleito vice-presidente.
Por fim, a Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana elegeu o Lincoln Tejota (UB) para presidente e Lucas do Vale (MDB), para a vice-presidência.
A cidade de Morrinhos está recebendo neste sábado, 22, a primeira edição do ano do programa “Deputados Aqui”, iniciativa itinerante da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que leva serviços gratuitos e essenciais à população. O evento, que acontece em frente ao Supermercado Complem, começou às 8 horas e segue até às 17 horas, com uma grande estrutura para atender às demandas da comunidade.
Reforçando a relevância da iniciativa, sobretudo, para quem mais precisa, o presidente da Alego destacou que o projeto tem feito a diferença na vida da comunidade. “Esse grande programa, além de aproximar o Legislativo goiano da população, tem feito a diferença na vida das pessoas, especialmente daqueles que mais precisam. Uma ação de cidadania, dignidade e esperança”, disse Bruno Peixoto.
Também presentes no evento, os deputados estaduais Julio Pina, Eduardo Prado, Veter Martins, Wagner Camargo Neto e Amauri Ribeiro enfatizaram a importância do programa para fortalecer a conexão entre o Poder Legislativo e os goianos. Para Pina, a ação reforça o papel da Assembleia Legislativa na sociedade. “É muito gratificante, neste retorno das atividades parlamentares, podermos levar o “Deputados Aqui” para Morrinhos. O prefeito Maycllyn Carreiro, enquanto deputado estadual, sempre nos apresentou as necessidades da cidade, e a presença marcante da população hoje comprova a importância de ações como essa”, afirmou.
Já o deputado Eduardo Prado, conhecido por sua atuação em defesa da causa animal, destacou a estrutura montada para atendimentos veterinários, incluindo consultas e castrações. “Quero parabenizar o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, pela excelente estrutura oferecida aqui em Morrinhos. A grande procura pelos serviços veterinários mostra como essa causa é importante para a comunidade. Animais são parte da família, e cuidar deles também é uma questão de saúde pública”, ressaltou Prado.
Além dos serviços de saúde e documentação, o evento também conta com atividades de embelezamento, como cortes de cabelo, e apresentações culturais, que animaram o público presente. O programa “Deputados Aqui” reforça o compromisso da Alego em levar cidadania e assistência direta aos municípios goianos, especialmente em regiões que demandam maior atenção do poder público.
A iniciativa tem sido um sucesso em suas edições anteriores, e a expectativa é que, ao longo de 2025, mais cidades sejam beneficiadas com ações semelhantes, consolidando o programa como uma ponte entre o Legislativo estadual e as necessidades reais da população.
Parte do Programa Deputados Aqui, que ocorre em Morrinhos, duas ações tiveram início nesta sexta-feira, 21: a castração de cachorros macho e, para a população, exames oftalmológicos. Os serviços serão retomados amanhã, a partir das 8 horas, no estacionamento do supermercado Complem.
A castração é feita exclusivamente com os machos porque o procedimento é mais simples e célere, o que permite o atendimento de um total maior de cães, explica a veterinária Anny Caroline Bispo, servidora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A expectativa é que, em torno de cem cães, sejam castrados no sábado, além daqueles atendidos hoje. Todos os serviços oferecidos no programa são gratuitos.
A moradora local Rosânea Mendes levou o salsicha Bob, de um ano e dois meses, que estava com uma expressão amuada dentro do colar protetor de mordida, para a castração. Rosânea ficou sabendo do Deputados Aqui pela internet e usou o intervalo no trabalho para ir até lá. Da chegada até a ida para casa, com o cachorrinho já operado, o tempo estimado estava em apenas 40 minutos.
“A gente consegue tirar esses animais de uma situação de vulnerabilidade, [a castração] previne câncer de próstata, hiperplasia prostática, doenças senis, entre outras”, salientou Anny Caroline sobre a importância da ação.
Diretor de Participação Popular da Alego, Elias Vaz explicou que as ações tiveram início nesta sexta-feira para tornar o volume de atendimentos ainda mais significativo. No caso dos exames oftalmológicos, hoje estavam sendo priorizados atendimentos de quem espera consulta junto ao serviço de saúde municipal, e amanhã o público será atendido independentemente disso.
A expectativa, explicou Vaz à Agência Assembleia de Notícias, é que até 300 óculos sejam dados aos pacientes que tenham a necessidade de usá-los demonstrada pelo exame de refração – o famoso exame que determina a capacidade de enxergar e o grau dos óculos.
Se a consulta revela ser necessário operar os olhos, por sua vez, o paciente é encaminhado ao SUS, acrescenta o diretor.
As ações neste sábado incluirão também a assistência nas áreas social e jurídica, disponibilizados pela Defensoria Pública do Estado (DPE-GO), bem como atendimentos de saúde, aferição da pressão arterial, teste de glicemia, eletrocardiograma, tratamentos odontológicos e atendimento de ortopedistas, dermatologistas, clínicos gerais, entre outros. No caso do atendimento veterinário, haverá não apenas castrações, mas também consultas.
Além disso, deve haver ainda audiência pública para debate de problemas locais, e a expectativa é que de 1500 a 2000 pessoas passem pelo evento.
A sessão ordinária desta terça-feira, 18, realizada de forma presencial no Plenário Iris Rezende, teve quatro discursos parlamentares no Pequeno Expediente, mas, posteriormente, insuficiência de quórum para aprovação de matérias na Ordem do Dia.
Primeira a subir ao púlpito, a deputada Bia de Lima (PT) se disse preocupada com a situação do Ipasgo Saúde. “Hoje, infelizmente, muitos prestadores de serviço de saúde paralisaram suas atividades por não terem recebido. Há uma preocupação imensa por parte dos servidores públicos”, afirmou. Ela disse que o presidente do instituto precisa comparecer à Assembleia para prestar esclarecimentos.
Um grupo de médicos e dentistas que presta serviços à entidade iniciou, hoje, uma paralisação com duração prevista de 48 horas. A mobilização é uma iniciativa do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), que declarou que a interrupção é uma “advertência” aos gestores responsáveis que “não atenderam à pauta de reivindicações apresentada pela categoria”. Atendimentos de urgência e emergência, acrescentaram, não serão afetados.
Ricardo Quirino (Republicanos), por sua vez, sustentou que o Governo Estadual de Goiás deve criar uma secretaria estadual de políticas para as pessoas idosas. Embora as secretarias de saúde e assistência social atendam essa população, argumentou, isso não cobre todas as necessidades.
“Quem cuida da segurança da pessoa idosa? Do bem-estar, do desenvolvimento humano, da participação de pessoas que têm 60 anos ou mais em práticas esportivas?”, discursou, acrescentando: “Está tudo muito pulverizado, acaba que não há um programa específico para a pessoa idosa nem no País, nem no Estado de Goiás”.
O deputado lembrou que os idosos perfazem cerca de um milhão dos sete milhões de goianos. Mais especificamente, são 964.417 goianos nessa faixa etária entre os 7.056.495 habitantes que vivem no Estado, segundo o Censo Demográfico de 2022 (leia aqui sobre o aumento da população idosa no Estado de Goiás). “É crucial”, ressaltou ainda Quirino, “a participação de pessoas idosas nos processos que vão definir políticas públicas que afetarão suas vidas”.
Terceiro a se pronunciar, Virmondes Cruvinel (UB), que no Legislativo goiano é o coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e das Cidades Inteligentes, abriu sua fala relatando terem sido abertas, em Goiás, 38.306 empresas no ano passado e 4.450 neste início de 2025.
“Goiás tem sido um celeiro de oportunidades. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo tem só esta semana três novos projetos de lei importantes”, disse. “Um deles apresenta uma política de desenvolvimento para o Oeste goiano, o outro é ligado ao desenvolvimento do empreendedorismo digital, com o incentivo à formação de polos em todo o Estado de Goiás, e um terceiro, baseado em uma referência do Recife, propõe criar uma rede de MEIs (microempreendedores individuais) que possam contratar com o poder público”.
Gugu Nader (Avante), por fim, agradeceu ao Iphan por diagnosticar que a Ponte Affonso Penna, em Itumbiara, está em situação de vulnerabilidade para o trânsito de automóveis. Para “discutir o que fazer para resolver a situação antes que vire uma tragédia”, afirmou o deputado, haverá na Assembleia Legislativa uma audiência pública com o Ministério Público Federal e os municípios de Itumbiara, em Goiás, e Araporã, em Minas Gerais. A ponte, de 1912, tem importância histórica e está na divisa entre os dois estados.
O rádio é um dos meios de comunicação mais antigos e importantes do Brasil. Já em suas primeiras atividades, o veículo desempenhou papel fundamental na sociedade brasileira. Era fonte de entretenimento, mas não só: também de informação, educação e política.
Neste 13 de fevereiro é comemorado o Dia Mundial do Rádio. Um instrumento que, oficialmente, só foi inaugurado em 1922. Suas primeiras transmissões, no entanto, vieram em 1919, em São Paulo, fruto da persistência de entusiastas do ramo da tecnologia. Com o passar do tempo e o sucesso dos experimentos, o rádio se consolidou como meio de comunicação, de fato.
Mais tarde vieram as grandes marcas da radiofonia nacional, como Rádio Nacional e a Rádio Tupi, por exemplo. Essas e outras empresas garantiram transmissões em cadeia nacional e, consequentemente, desbravaram um horizonte até então desconhecido.
Não demorou muito para que a novidade conquistasse o Brasil e seu povo. Foi assim que o veículo se tornou elemento fundamental e marcante da história política do País. Durante o Estado Novo (1937-1945) chegou a ser utilizado como instrumento de propaganda do governo. Depois, com a redemocratização, se tornou também um meio de expressão da sociedade civil.
Durante a ditadura militar, que imperou de 1964 a 1985, o rádio foi um dos poucos meios de comunicação que conseguiu manter uma certa independência e crítica ao regime. Muitas rádios comunitárias e alternativas foram criadas durante esse período, oferecendo uma voz para os movimentos sociais e políticos que lutavam contra a ditadura.
Com a redemocratização do país, o rádio continuou a desempenhar um papel importante na política brasileira. Não à toa muitas rádios se tornaram importantes palcos para o debate político, oferecendo uma plataforma para que representantes, analistas e cidadãos comuns expressem suas opiniões e debatam os principais temas do país.
Não morreu, e nem vai
Por meio das diferentes estações, os relatos do jornalista Libório Santos alcançam milhares de ouvintes. Seus mais de 50 anos de jornalismo em Goiás lhe renderam diferentes histórias. Muitas delas apuradas nos corredores da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), espaço por onde transita há quase 40 anos. Diariamente, Libório transmite seu conteúdo para mais de 170 rádios do Estado.
“Comecei a acompanhar o dia a dia da Assembleia em 1977”, informa Santos, sem saber elencar ao certo os principais fatos que testemunhou nesse período: “Foram muitas histórias, muitas, muitas mesmo”.
À Agência Assembleia de Notícias o radialista rememora a cobertura da morte do deputado Costa Lima, em 1981, vítima de um acidente aéreo (mais tarde, o parlamentar foi homenageado com o nome do principal auditório da antiga sede da Alego, na Alameda dos Buritis, Setor Oeste). Também ressalta as inúmeras discussões calorosas no plenário. “Uma vez assisti a uma discussão acirrada e vi um deputado atirar um cinzeiro contra um dos colegas. Naquela época fumava-se em qualquer lugar”, lembra Santos, descontraidamente.
“Mas as coberturas que mais me marcaram foram a Constituinte (1988) e o césio-137 (1987), dois assuntos em que a Assembleia se envolveu ativamente, discutiu, se aprofundou. Foram casos importantíssimos, de amplo alcance nacional. São momentos que marcaram a história”, lembra.
Libório Santos discorre sobre a relação do deputado Solon Amaral com a imprensa goiana. O político morreu em um trágico acidente nos anos 1990. “Ele foi uma figura muito expressiva. Era jovem, comunicativo, de fácil convívio com a imprensa. Além de um grande deputado, era uma figura querida por todos. Naquela época as relações eram mais próximas, assim como o contato com as fontes. Solon foi um grande jurista e um amigo da imprensa”, rememora. O parlamentar, assim como Costa Lima, terminou homenageado. Seu nome foi dado ao espaço que abrigava a Sala das Comissões do antigo prédio da Alego.
Depois de destacar alguns dos principais fatos ocorridos aos quais acompanhou no decorrer de sua carreira, o comunicador sai em defesa da vitalidade daquele que segue como seu principal meio de trabalho. Para ele, o rádio no interior “ainda é muito forte”. Isso lhe permite dizer, sem medo de errar, que não há qualquer verdade por trás da máxima de que o veículo está com os dias contados.
“Lembro-me que quando veio a televisão o comentário era de que o rádio iria morrer. Não morreu. Depois, veio a internet e o comentário era de que a televisão morreria. Também não morreu. Ou seja, o rádio, assim como a TV, não morreu, e nem vai”, sentencia o experiente radialista Libório Santos.
Nas ondas da Casa
Ciente da potência desse instrumento, há dez anos o Paarlamento goiano investia em sua própria estação. No decorrer da 17ª Legislatura, especificamente no ano de 2014, foi lançada a Rádio Assembleia Legislativa, um movimento inovador liderado pelo então presidente da Casa, deputado Hélio de Sousa (PSDB).
O estúdio, equipado para produção e transmissão dos programas, funcionava em paralelo às atividades da TV Alego na antiga sede do Poder Legislativo, localizada no Setor Oeste, em Goiânia. A rádio era comandada por três profissionais, dentre eles Sidney Teixeira, que segue servindo à Assembelia até os dias de hoje, porém na função de mestre de cerimônias.
“A programação era transmitida para todo o prédio. Funcionava como um misto de programação musical e notícias do Parlamento. Trazíamos de hora em hora boletins com informações sobre o que acontecia nas sessões, comissões, plenário, nas atividades culturais, enfim, sobre toda a rotina da Assembleia. Tudo funcionava de uma maneira muito organizada, tive uma experiência muito satisfatória”, considera o profissional que espera ver o projeto resgatado em um futuro não muito distante.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou a criação de 170 novos cargos comissionados, com um impacto anual estimado em R$ 15 milhões, segundo levantamento do jornal “O Popular”. Os cargos, que podem ser alocados na área administrativa ou nos gabinetes dos deputados, terão salários entre R$ 2,4 mil e R$ 14 mil. A ocupação de cargos comissionados não necessita de concurso, basta indicação política.
A inclusão das vagas foi feita por meio de uma emenda do deputado Amauri Ribeiro (UB), apresentada em um projeto que originalmente tratava apenas de cargos efetivos. A votação ocorreu no dia 4 de fevereiro, em menos de 20 minutos, sem ampla divulgação. A emenda só apareceu no Portal da Transparência seis dias após a aprovação.
O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), justificou a medida afirmando que os deputados pressionavam por mais cargos para acomodar ex-prefeitos e ex-auxiliares do interior. Ele garantiu que o aumento não ultrapassa o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A falta de transparência na divulgação da emenda gerou críticas. Peixoto atribuiu o atraso na publicação à saída de servidores responsáveis pelo Portal da Transparência. No entanto, os dados sobre as votações no plenário estavam atualizados, indicando uma publicação parcial do processo.
Recentemente, a Alego também aprovou a compra de 42 SUVs, no valor de R$ 400 mil cada, para os deputados, e um auxílio de R$ 11,5 mil por parlamentar, em dezembro.
Para reforçar a fiscalização, Peixoto anunciou a implantação de um sistema de ponto eletrônico por aplicativo. Servidores de gabinetes terão que registrar a presença semanalmente, com reconhecimento facial e relatórios de produtividade. “Estamos atuando para não ter fantasma”, afirmou o presidente.
A medida busca aumentar o controle sobre os novos cargos, mas a aprovação rápida e a falta de divulgação prévia continuam a gerar questionamentos sobre a transparência do processo.
Recorde – Desde que assumiu a presidência da Alego em 2023, Bruno Peixoto o número de servidores comissionados passou de 3.711 para 5.280, enquanto o número de efetivos caiu de 342 para 334, resultando em uma proporção de 15 comissionados para cada efetivo. Além disso, sua gestão expandiu a estrutura administrativa da Alego, criando 32 novas secretarias, elevando o total para 48, e estabelecendo 23 diretorias e seis diretorias adjuntas, ampliando, assim, os postos de chefia e consolidando um recorde na expansão da máquina administrativa da Casa.
O deputado Bruno Peixoto (UB) tomou posse neste sábado (1º/02) como presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para o segundo biênio da 20ª Legislatura. A cerimônia reuniu autoridades no Plenário Iris Rezende e oficializou a nova Mesa Diretora, que comandará a Casa até janeiro de 2027. Peixoto foi reeleito em outubro de 2023, após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular uma eleição antecipada realizada em maio do mesmo ano.
Em seu discurso, Peixoto destacou as conquistas da gestão anterior e reafirmou seu compromisso com a economia de recursos e modernização da Alego. Ele citou medidas como a digitalização de processos, redução de despesas com veículos e economia de R$ 400 milhões. Além disso, ressaltou a alta produtividade da Casa, que em 2024 analisou 764 projetos parlamentares e 145 do Executivo. Entre os planos para o novo mandato, Peixoto anunciou a criação da Secretaria de Regularização Fundiária, que auxiliará famílias e municípios na legalização de propriedades.
O governador Ronaldo Caiado (UB) parabenizou Peixoto pela reeleição unânime e elogiou sua habilidade política e eficiência administrativa. Caiado destacou a importância da estabilidade fiscal e ressaltou que instituições estaduais, como a Alego, receberam o Selo Diamante de transparência. Ele também aproveitou para reforçar os avanços de seu governo e os planos para o desenvolvimento de Goiás.
O líder do governo na Alego, Talles Barreto (UB), destacou o compromisso da Casa com o progresso do estado. Segundo ele, a atual Legislatura tem priorizado a modernização e o diálogo, garantindo que as decisões legislativas sejam bem fundamentadas. Barreto afirmou que o crescimento de Goiás é resultado do trabalho conjunto entre os Poderes e do empenho dos parlamentares.
A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o vice-governador Daniel Vilela (MDB), o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Carlos Alberto França, e o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB) e do prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB). Antes de encerrar a solenidade, Peixoto convocou uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (3/02), dando início aos trabalhos da nova Mesa Diretora.
Em discurso Peixoto rebateu críticas recentes, reafirmou aliança com Caiado e projetou futuro nas eleições de 2026
Em seu discurso, Bruno Peixoto (UB) defendeu sua administração e rebateu críticas sobre os gastos com modernização e logística, como a aquisição de veículos. Ele destacou a economia de R$ 400 milhões gerada pela decisão de investir em frota própria e reforçou sua experiência como economista para justificar a medida.
Peixoto também agradeceu aos servidores e anunciou a ampliação do programa “Deputados Aqui”, que levará serviços de esporte, saúde, educação e regularização fundiária a todas as regiões do estado. Ele ressaltou a importância do trabalho conjunto com o Executivo e o Judiciário, especialmente na regularização fundiária, uma demanda que afeta cidadãos dos 246 municípios goianos.
O presidente da Alego aproveitou a posse para reforçar seu alinhamento político. Manifestou apoio ao vice-governador Daniel Vilela, possível candidato ao governo em 2026, ao governador Ronaldo Caiado, pré-candidato à Presidência da República, e à primeira-dama Gracinha Caiado, cotada para o Senado. Caiado retribuiu os elogios, destacando a gestão eficiente de Peixoto e sua relação harmoniosa com o Legislativo.
Durante entrevista à imprensa, Peixoto enfatizou que a ampliação da estrutura da Alego visa atender toda a população do estado, não apenas os parlamentares. Ele destacou iniciativas como a criação da Ouvidoria do Idoso, da Procuradoria da Mulher e da Secretaria de Assistência Social. Além disso, mencionou que a sede do Legislativo recebe cerca de 3 mil visitantes por semana e sinalizou que pode disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026, dependendo da orientação de Caiado.
Nova composição da mesa diretora
Além de Peixoto, a mesa diretora do biênio 2025-2026 será composta por:
Vice-presidentes: Issy Quinan (1º), Clécio Alves (2º) e Bia de Lima (3ª)
Secretários: Coronel Adailton, Wilde Cambão, Amauri Ribeiro, Cairo Salim e Vivian Naves
Vice-presidentes corregedores: Júlio Pina (1º) e Lineu Olímpio (2º)
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Amilton Filho
Reeleito por unanimidade para presidir a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado estadual Bruno Peixoto (UB) toma posse para o biênio 2025-2026 neste sábado, 1º de fevereiro, às 10 horas, em sessão solene, que será realizada no Plenário Iris Rezende. A cerimônia contará com a presença de diversas autoridades, incluindo o governador Ronaldo Caiado (UB), o vice-governador Daniel Vilela (MDB), deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores, além de lideranças políticas e representantes da sociedade civil.
Em eleição realizada em outubro do ano passado, a chapa liderada por Bruno Peixoto recebeu o voto de 40 parlamentares, consolidando a confiança dos deputados e deputadas em sua liderança. Esse apoio reflete o reconhecimento do trabalho realizado nos últimos dois anos, marcado por avanços na eficiência administrativa, nas medidas de economicidade e na maior aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade goiana.
Solenidade
A solenidade será conduzida pelo atual 1º vice-presidente, deputado Charles Bento (MDB), que abrirá a sessão e designará comissões para conduzir as autoridades à mesa dos trabalhos. Em seguida, será executado o Hino Nacional.
Posteriormente, Charles Bento dará posse ao presidente eleito, deputado Bruno Peixoto, que assumirá a condução dos trabalhos e dará posse aos demais membros da Mesa Diretora. Na sequência, Peixoto transferirá a presidência da sessão ao primeiro vice-presidente recém-empossado, deputado Issy Quinan, para que possa fazer uso da tribuna.
Durante seu discurso, Bruno Peixoto apresentará sua plataforma de trabalho para os próximos dois anos, dando continuidade às ações que tem implementado ao longo de sua gestão. Além de Bruno Peixoto, também discursarão o líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), representando o Parlamento; o vice-governador Daniel Vilela (MDB); e o governador Ronaldo Caiado.
A nova Mesa Diretora assume com o compromisso de garantir a continuidade dos trabalhos legislativos e ampliar a proximidade da Assembleia com a população goiana.
Pautado pela ética e pelo seu compromisso parlamentar, o presidente Bruno Peixoto afirmou que sua gestão continuará focada na otimização das atividades legislativas, na administração responsável dos recursos públicos e no fortalecimento da proximidade com a população. “Com muito trabalho, responsabilidade e transparência, continuaremos avançando nas pautas que tragam impactos positivos para a vida dos goianos. Seguiremos priorizando as medidas de economia, que vêm resultando em benefícios para a sociedade, além da eficiência e excelência no serviço que é prestado ao cidadão”, afirmou.
Mesa Diretora eleita para o biênio 2025-2026
Presidente: Bruno Peixoto (UB)
1º vice-presidente: Issy Quinan (MDB)
2º vice-presidente: Clécio Alves (Republicanos)
3º vice-presidente: Bia de Lima (PT)
Primeiro vice-presidente corregedor: Julio Pina (Solidariedade)
Segundo vice-presidente corregedor: Lineu Olímpio (MDB)
Primeiro-secretário: Coronel Adailton (Solidariedade)
Segundo-secretário: Wilde Cambão (PSD)
Terceiro-secretário: Amauri Ribeiro (UB)
Quarto-secretário: Cairo Salim (PSD)
Quinto-secretário: Vivian Naves (Progressistas)
Principais realizações da gestão
Sob a liderança do deputado Bruno Peixoto, a Alego passou a adotar práticas inovadoras e voltadas para a modernização dos trabalhos legislativos, para o fortalecimento das políticas públicas e para a transparência dos atos. Entre as principais realizações de sua gestão, estão:
Criação da Procuradoria da Mulher: Implantação da Procuradoria da Mulher na Alego, um espaço dedicado a acolher e oferecer suporte a vítimas de agressão em Goiás, reforçando o compromisso com a defesa e valorização das mulheres goianas.
Implementação do Alego Digital: Adoção da digitalização dos processos internos da Assembleia por meio do Módulo de Memorandos e Ofícios do Alego Digital, resultando na economia de mais de 182 mil folhas de papel e aproximadamente R$ 291 mil, além de contribuir para a sustentabilidade ambiental.
Programa Mais Emprego: Implantação de um posto de atendimento do Programa Mais Emprego na Alego, em parceria com a Secretaria da Retomada, oferecendo assistência às pessoas que estão em busca de oportunidades no mercado de trabalho.
Selo Diamante em Transparência: Segundo o Radar da Transparência Pública de 2023, a Alego alcançou 97,36% de transparência, índice considerado altíssimo, atingindo 100% nos itens essenciais e conquistando o nível de transparência Diamante.
Programa Compliance: O programa implantado na Alego e que tem como pilares fundamentais a transparência, a ética e a integridade, visa assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos.
Repasses ao Executivo: Através das medidas de economia, a Alego repassou ao Executivo recursos que foram transformados em benefícios para a população. Entre eles, estão o repasse de R$ 6 milhões para a construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (CORA), R$ 1,8 milhão para o projeto de duplicação de Bela Vista a Catalão, R$ 1,1 milhão para o Hospital de Águas Lindas de Goiás e mais de R$ 10 milhões para a construção de unidades avançadas do Corpo de Bombeiros em vários municípios goianos.
A sessão solene poderá ser acompanhada presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo portal oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e pelo canal do Youtube da Alego.
De nada adianta investir em inovação tecnológica para o Parlamento goiano se ela não vier acompanhada da garantia de operações seguras. Atenta aos riscos, a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) busca iniciativas estratégicas para reforçar a proteção dos ativos digitais sob sua responsabilidade.
O assunto é tema da terceira e última matéria da série especial sobre as ações da DTI da Casa de Leis. A primeira reportagem falou sobre avanços que impulsionam a transparência e, a segunda, sobre os sistemas web que trazem mais eficiência ao Legislativo.
O Brasil registra a maior quantidade de ataques na internet da América do Sul e o segundo maior no mundo nesse ranking, segundo relatório da NetScout. Conforme indica a edição 2024 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a revolução digital tem proporcionado uma tendência de queda dos roubos “presenciais” e um aumento progressivo de modalidades como estelionatos e golpes virtuais. O estudo revela ainda que o movimento resulta na transposição de fronteiras sociais e econômicas de modo cada vez mais rentável e inovador.
No universo do Legislativo goiano, explica o chefe da Assessoria Adjunta de Segurança da Informação, Leandro Ala, as consequências para a falta de investimento em cibersegurança seriam graves, impactariam diretamente o funcionamento da Casa e prejudicariam a confiança da sociedade.
Em um cenário hipotético em que a divisão especializada da DTI não existisse, o vazamento de dados sensíveis e informações confidenciais seria um risco constante. Além disso, a qualquer momento, um ransomware (ataque que emprega programas maliciosos para sequestrar dados e/ou dispositivos e os usa para extorquir a vítima) poderia paralisar toda a infraestrutura tecnológica da Alego e, por consequência, suas atividades.
“A credibilidade da Casa também estaria em jogo. Incidentes gerariam desconfiança pública e comprometeriam a imagem institucional. Sem contar os prejuízos financeiros, já que a recuperação de sistemas e o pagamento de multas por violação de normas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) demandam recursos significativos”, completa Leandro Ala.
Abordagem multicamadas
A equipe de seis servidores da Assessoria Adjunta de Segurança da Informação trabalha de forma integrada com outros membros da DTI para garantir que as possibilidades mencionadas anteriormente se mantenham no campo da imaginação.
O diretor-adjunto da DTI, Diego Mendes, aponta como destaques, em 2024, a consolidação da proteção de dados e a continuidade das operações com uma abordagem multicamadas que integra tecnologia de ponta, colaboração entre departamentos e campanhas educativas.
O grupo de trabalho emprega diversas estratégias nas frentes de prevenção e de correção para garantir a segurança virtual do Parlamento goiano. A primeira abordagem tem como objetivo conscientizar o público interno (servidores e deputados) sobre sua responsabilidade com a proteção digital da Casa. A segunda emprega esforços para atender aos requisitos exigidos por normas internacionais de qualidade da segurança da informação.
Cultura de responsabilidade
“Mesmo com sistemas e ferramentas avançados, um deslize humano pode comprometer toda a infraestrutura e abrir brechas para ataques cibernéticos”, explana Leandro Ala. No ano passado, esse esforço foi marcado por campanhas educativas semanais veiculadas na intranet e nas televisões corporativas do Palácio Maguito Vilela, somadas a inserções na TV Assembleia Legislativa.
A seleção dos assuntos a serem abordados é feita pela própria assessoria adjunta a partir da análise das principais ameaças detectadas, tanto no ambiente interno quanto segundo as tendências globais. Além disso, considera-se o perfil dos servidores e as áreas de maior risco dentro da Casa para priorizar temas que impactem diretamente a rotina de trabalho e a proteção dos ativos institucionais.
A primeira campanha de 2024 foi sobre phishing, um golpe em que os criminosos usam e-mails, mensagens ou sites falsos que imitam instituições confiáveis ou empresas para roubar dados sensíveis como senhas, credenciais e informações bancárias. É um truque que se aproveita da confiança e falta de atenção dos usuários. Em 2023, dados da Kaspersky apontam que foram registrados 134 milhões de tentativas de aplicar este ataque no Brasil.
Conforme conta o chefe da equipe especializada da Alego, a ideia das campanhas surgiu entre os servidores e parte do princípio de que estabelecer a cultura do trabalho responsável em ambiente virtual começa com as pessoas. Ao manter o tema em evidência no cotidiano, a intenção é transformar o público interno em agente de proteção, o que reforça a noção de que todos têm um papel fundamental na proteção das informações do Legislativo. “Quando os servidores estão bem preparados, a probabilidade de erros comprometedores cai consideravelmente”, detalha Leandro Ala.
Para 2025, além da continuidade das campanhas, a DTI está desenvolvendo um curso sobre segurança da informação que será ofertado aos servidores em parceria com a Escola do Legislativo. O conteúdo programático contará com tópicos como principais leis e normas que regem a segurança, como o Marco Civil da Internet e a LGPD, práticas recomendadas para a escolha de senhas, proteção contra os principais golpes e a Política de Segurança da Informação e Comunicações (Posic).
O diretor da Escola do Legislativo, Marcos Filho, afirma que a iniciativa é benéfica para o Parlamento. “Recebemos a demanda com muita responsabilidade. A Escola sabe que a DTI está na vanguarda do tema, e, agora, vai coroar suas ações com a capacitação direta dos servidores”, avalia.
Infraestrutura
A outra parte do trabalho da assessoria adjunta está focada na parte técnica que cuida das ferramentas tecnológicas disponíveis. Os recursos visam a satisfazer completamente a norma 27001 da Organização Internacional de Normalização/Comissão Eletrotécnica Internacional (ISO/IEC, na sigla em inglês), a qual dispõe sobre os requisitos para a gestão da segurança da informação em uma organização. Em linhas gerais, o texto foca nos princípios da confidencialidade, integridade e disponibilidade e exige medidas como a implementação de controles de segurança e melhorias contínuas dos sistemas de gestão.
“Trabalhamos para impedir que usuários acessem sites com conteúdos maliciosos e protegemos a rede contra ataques de programas maliciosos, como vírus”, exemplifica Leandro Ala. Para isso, há um firewall (dispositivo que monitora e controla o tráfego de redes virtuais), um antivírus e os relatórios periódicos vindos do fabricante, que detalham potenciais ameaças.
Na avaliação do diretor-adjunto da DTI, Diego Mendes, todo o conjunto de medidas garante a resiliência da instituição contra as crescentes ameaças cibernéticas e promove um ambiente digital seguro e confiável para todos os interessados.
“Isso também cria um ambiente mais resiliente, permitindo que as inovações tecnológicas sejam implantadas de forma segura e contribuam efetivamente para a modernização dos processos legislativos”, finaliza Leandro Ala.
Ao longo do ano passado, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e a Comissão Mista (caracterizada nos arts. 39 a 41 do Regimento Interno), dois dos principais colegiados do Legislativo goiano, se debruçaram sobre um total de 950 matérias. Delas, 780 tramitaram pela CCJ, e 170, pela Mista.
Como em 2023, na CCJ, um pouco mais de nove a cada dez projetos foram aprovados, 664 de 700, ou 92%. Os restantes, em proporções parecidas, receberam parecer contrário, foram apensados ou emendados em Plenário.
Além disso, os deputados da CCJ analisaram sete propostas de emenda constitucional (PEC) e 73 vetos. O número de vetos total ou parcialmente mantidos, 40, não destoou muito do número de vetos total ou parcialmente rejeitados, 33.
Os trabalhos dos dois colegiados, porém, não se encerraram no final do ano passado, dada a pendência, agora em janeiro, da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício 2025 e de outras matérias. Segue na presidência de ambos os colegiados, nesse período, o deputado Wagner Neto (Solidariedade), que no dia 31 deste mês termina o biênio no cargo, para transmiti-lo ao seu vice, Amilton Filho (MDB), e assumir a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
“Tanto a Comissão Mista quanto a CCJ são aquelas pelas quais mais passam projetos. Temos a árdua tarefa de pautá-los. Tive o critério de dar encaminhamento a todos eles”, afirma Neto à Agência Assembleia de Notícia, em seguida avaliando sua experiência à frente dos dois grupos: “Ampliou muito a minha bagagem, melhorei muito minha relação com os parlamentares, não tive problema pessoal com nenhum deles. Sempre que tem pedido de inclusão de pauta eu consulto o colegiado.”
Uma das discussões mais importantes ao longo do ano, na CCJ, foi sobre a declaração de inconstitucionalidade de muitos projetos, pelo Governo estadual, no exercício do poder de veto. “Conseguimos, de certa forma, fazer com que os deputados evitassem apresentar projetos inconstitucionais”, pontua Wagner Camargo Neto.
Sobre as excessões, Neto diz que houve inibição, mas, infelizmente, existem projetos que incorrem na inconstitucionalidade. “Tenho debatido o tema com os autores nos bastidores, mas é decisão de cada um apresentar o projeto, não vejo como papel do presidente impedir de tramitar”, complementa.
Assim como fez com os pares, o deputado conversou a respeito com a Governadoria. “Há também veto do Executivo a matérias que consideramos constitucionais”, pondera, avaliando que, de qualquer forma, houve um avanço quanto aos impasses sobre inconstitucionalidade.
Julgamentos de mérito também geraram embates. Foi o caso, relembra o presidente da CCJ e Comissão Mista, da PEC dos 2%, que previa o aumento de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do orçamento estadual destinada a emendas parlamentares. “Esse”, analisa Neto, “acho que foi o momento de maior desgaste interno, e também com o Governo.” O debate depois iria para além da CCJ e geraria discussão em Plenário.
O quórum mínimo de um terço de todos os deputados estaduais para que a PEC seja apresentada (demandando, depois, dois turnos de aprovação com três quintos dos votos) foi, lembra Wagner Camargo Neto, atingida com sobra. No momento de votar a propositura de emenda, porém, ele acrescenta, “muitos deputados, inclusive eu, voltaram atrás”.
Essa mudança de voto, argumenta o deputado, se mostrou acertada porque o Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrou que, por analogia ao Poder Legislativo federal, o aumento teria que ser no máximo até 1,55%, por ser esse o porcentual máximo previsto para a Câmara dos Deputados – apenas na soma com as emendas do Senado (0,55%), ou seja, portanto, com o bicameralismo federal, ausente nos estados, se chega a 2%.
“Correríamos, portanto, o risco de ter uma destinação de cima para baixo do STF, e, amanhã, ter que fazer toda uma alteração. Imagina a gente destinar 2% e depois ter que cortar emenda, pior que não dar emenda ao município é dar e depois tirar”, sintetiza.
Outro dos momentos sensíveis no comando dos dois colegiados, aponta o parlamentar, foi a discussão do projeto de lei no 22009/24, da Governadoria, que reestruturou a carreira dos servidores da Educação. A matéria foi aprovada pelas comissões e, depois, em Plenário.
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