O servidor do Senado que não quiser tirar os dias de folga poderá vender a licença
O presidente do Senado, David Alcolumbre (União-AP), assinou na última 6ª feira (28.fev.2025) uma portaria que permite aos servidores da Casa tirar uma licença de 1 dia a cada 3 trabalhados. O sistema não funcionará de maneira automática, o que significa que o servidor terá que solicitar a folga.
A medida instituída por Alcolumbre passa a valer a partir deste sábado (1º.fev), segundo publicação do Boletim Administrativo do Senado. Atualmente, a Casa conta com um total de 6.003 servidores em atuação, entre eles 3.814 são comissionados, 2.123 efetivos e 66 requisitados. Eis a íntegra da publicação (PDF).
O servidor que não quiser tirar os dias de folga poderá vender a licença. O valor, porém, não deverá compor a base salarial do servidor no mês seguinte para os cálculos previdenciários.
As licenças terão a validade de 6 meses e, caso o servidor não solicite a utilização delas, serão prescritas. A contagem dos dias trabalhados não incluirá períodos de afastamento por atestado médico ou outras licenças.
A licença possui o limite de 10 dias seguidos e o acúmulo de dias a serem compensados não poderá passar de 20. O benefício será disponibilizado para o servidor que cumpra “função relevante singular”, sendo elas:
- Diretoria-Geral;
- Secretaria-Geral da Mesa;
- Gabinete da Presidência;
- Auditoria;
- Advocacia;
- Consultoria Legislativa;
- Secretaria de Comunicação Social;
- Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
“Considerando que há necessidade de oferecer a contraprestação devida ao trabalho excepcional ou singular prestado pelos servidores do Senado Federal, notadamente quando em acumulação de atribuições ou no exercício de funções que exigem o desempenho habitual de atividades de representação institucional, presente a vedação ao trabalho gratuito, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.112, de 1990”, diz trecho da publicação.
Ex-presidente justificou apoio à 1ª vice-presidência e poder pautar PEC da Anistia; senador do PL lançou candidatura independente
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar nesta 6ª feira (24.jan.2025) o ex-ministro da Ciência e Tecnologia de seu governo, senador Marcos Pontes (PL-SP), por lançar uma candidatura independente à presidência da Casa Alta. Segundo ele, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) “está eleito”.
“Não adianta um candidato aí, não vou dizer seu nome, fazer uma candidatura de protesto porque tem nome a zelar. Todos temos nome a zelar. Mas não podemos perder essa chance. Ela nos fortalece para 2026”, disse em entrevista à Revista Oeste.
Bolsonaro disse que o apoio ao senador amapaense é condicionado à 1ª vice-presidência ser ocupada por algum senador do PL, que poderia, “na ausência” de Alcolumbre, pautar temas de interesse da legenda, como o PL (projeto de lei) da anistia a envolvidos no 8 de Janeiro.
Para o ex-presidente, tentar emplacar um nome próprio acarreta exclusão do PL não só da mesa diretora, mas de presidir comissões. Disse que a estratégia, adotada em 2023 ao lançar o senador Rogério Marinho (RN) foi um “erro”.
“Nosso erro foi tentar eleger o Rogério Marinho em 2023. Só que, quando perdemos, ficamos sem mesa diretora e comissões. Se você quer convocar um ministro, como, por exemplo, a Nísia [Trindade, da Saúde] não consegue”, declarou.
Antes, ao mencionar uma eventual vitória de o amapense, que também é o nome do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), comparou o pleito entre Alcolumbre e Marcos Pontes a uma partida de futebol entre o Flamengo e o CRB, de Alagoas, que disputa a Série B do Campeonato Brasileiro.
“Ele está eleito. É uma final de Copa do Brasil entre o Flamengo e o CRB de Alagoas. Você já sabe qual vai ser o resultado”, afirmou.
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