Casa de Leis analisa agenda de proposições do deputado Cristovão Tormin no segundo semestre do ano de 2025
Lidiane 20 de fevereiro de 2026
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisou no segundo semestre de 2025 um amplo conjunto de proposições apresentadas pelo deputado Cristovão Tormin (PRD), que abrangem áreas estratégicas como saúde, educação, inclusão social, infraestrutura, segurança pública, cultura, turismo, meio ambiente e inovação.
As matérias tratam desde a declaração de utilidade pública de entidades sociais, criação de programas estaduais e políticas públicas, até a instituição de datas comemorativas, reconhecimento de patrimônios culturais e denominação de rodovias, reforçando o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população goiana.
É lei
Além disso, proposituras do parlamentar também foram sancionadas. Entre elas, após aval do Executivo, entrou em vigor a Lei nº 23.915, de 4 de Dezembro de 2025. O texto cria o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de novembro. A data será celebrada por meio de atividades que promovam e valorizem o movimento, especialmente a promoção de campanhas educativas, inclusive por meio de televisão, rádio, jornais e redes sociais, bem como a realização de palestras e seminários sobre o empreendedorismo feminino, sua importância e avanços alcançados.
Já a Lei nº 23.579, de 18 de agosto de 2025, institui o funcionamento da sede simbólica do Estado de Goiás no Povoado de Muquém, em Niquelândia, fortalecendo o reconhecimento histórico, cultural e religioso da região.
De acordo com a norma, a sede simbólica passará a funcionar anualmente no dia 15 de agosto, data em que são realizadas as tradicionais festividades em homenagem a Nossa Senhora d’Abadia, manifestação religiosa de grande relevância para a comunidade local e para o Estado.
A legislação autoriza que, nessa data, os chefes dos poderes e dos órgãos constitucionais autônomos, acompanhados de seus secretários e auxiliares, possam despachar a partir da capital simbólica, além de realizar audiências públicas previamente agendada.
Processo nº 32364/25 declara de utilidade pública a entidade Acolher, com sede no município de Valparaíso de Goiás.
Processo nº 31947/25 inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás a Corrida das Mulheres de Aparecida de Goiânia.
Processo nº 31946/25 institui o Programa Escola Acessível e cria o Fundo Estadual de Acessibilidade Escolar (FEAE).
Processo nº 31945/25 institui a obrigatoriedade da criação de planilhas orçamentárias regionalizadas como base para licitações de obras públicas nos municípios goianos.
Processo nº 31944/25 institui o Programa Estadual de Conservação do Cerrado em propriedades rurais.
Processo nº 31943/25 institui a Política de Inovação Logística no Agronegócio por meio da Inteligência Artificial no Estado de Goiás.
Processo nº 31941/25 inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás a festa em honra à Imaculada Conceição, realizada no município de Luziânia.
Processo nº 30812/25 dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de atendimento fisioterapêutico nos hemocentros para pacientes com hemofilia e outras coagulopatias hereditárias.
Processo nº 30811/25 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita do exame de cariótipo para diagnóstico da Síndrome de Turner no âmbito do Estado.
Processo nº 30810/25 institui a campanha de incentivo ao empreendedor rural em Goiás.
Processo nº 30809/25 declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Pezão de Ouro em Luziânia.
Processo nº 30808/25 cria o Dia Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias no Estado de Goiás.
Processo nº 30807/25 dá denominação de Miguel Martins Duarte – Miguel Carona à rodovia GO-404, em Luziânia.
Processo nº 29003/25 declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Formosa.
Processo nº 29002/25 declara de utilidade pública a Associação Mães da Esperança – AME, em Cristalina.
Processo nº 28282/25 declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência de Cristalina.
Processo nº 28280/25 declara de utilidade pública a APAE de Cristalina.
Processo nº 28279/25 declara de utilidade pública a Associação Família Santa, em Goiânia.
Processo nº 28278/25 declara de utilidade pública a COPERSIL – Cooperativa dos Produtores Rurais de Silvânia.
Processo nº 27215/25 institui a obrigatoriedade da realização de exame de ultrassom morfológico no pré-natal e dispõe sobre direitos das pessoas com mielomeningocele.
Processo nº 27214/25 dispõe sobre a possibilidade de escolha de motorista do gênero feminino por passageiras em aplicativos de transporte.
Processo nº 27213/25 institui a Política Estadual de Valorização e Fortalecimento da Mulher do Campo e da Agricultura Familiar.
Processo nº 27211/25 institui a Política Estadual de Proteção Social aos motoboys e entregadores de plataformas digitais.
Processo nº 27210/25 reconhece a Comunidade Mel de Deus, no município de Luziânia, como patrimônio religioso, cultural e imaterial goiano.
Processo nº 27209/25 institui a Medalha Jovem Escritor das Escolas Públicas do Estado de Goiás.
Processo nº 27208/25 dispõe sobre a criação da Rota Turística de Terra Ronca.
Processo nº 27207/25 institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo.
Processo nº 27206/25 declara como Patrimônio Cultural Imaterial e inclui no calendário oficial a FAICRIS – Feira Agroindustrial, Comércio e Serviços de Cristalina.
Processo nº 27205/25 dispõe sobre a política continuada do Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal.
Processo nº 25472/25 cria o Grupo Estadual de Fiscalização e Controle de Bebidas Adulteradas.
Processo nº 25471/25 declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bela Vista de Goiás – SINDIVISTA.
Processo nº 25470/25 dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis a estabelecimentos que comercializem bebidas adulteradas.
Processo nº 20893/25 reconhece a Festa da Mangaba, realizada em Niquelândia, como patrimônio cultural imaterial goiano.
Processo nº 20892/25 inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás a Festa da Mangaba, realizada em Niquelândia.
Processo nº 20374/25 dispõe sobre a inclusão de diretrizes de conscientização e combate à adultização de crianças nos projetos pedagógicos das escolas públicas.
Processo nº 20373/25 inclui no calendário oficial a Festa Junina da ACIAG, em Aparecida de Goiânia.
Processo nº 20372/25 institui o Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética.
Processo nº 19682/25 reconhece o Santuário Nacional Jardim da Imaculada, no município de Ocidental, como patrimônio religioso, cultural e imaterial goiano.
Processo nº 19681/25 dispõe sobre a criação da Rota Turística de Formosa.
Processo nº 19680/25 dá denominação à rodovia GO-219, ligando Bela Vista de Goiás a Hidrolândia.
Processo nº 19527/25 institui o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino no Estado de Goiás.
Processo nº 19526/25 autoriza prioridade a pessoas em tratamento oncológico na marcação de exames e consultas no SUS.
Processo nº 19525/25 inclui no calendário oficial a Festa do Milho dos Amigos Feirantes de Aparecida de Goiânia.
Processo nº 19027/25 dá denominação de Saladi Helou a 25ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros de Bela Vista de Goiás.
Processo nº 18852/25 institui o Dia da Ação Azul para atendimento a pessoas com TEA e TDAH.
Processo nº 18843/25 dá denominação à rodovia GO-147, ligando Bela Vista de Goiás a Silvânia.
Processo nº 18840/25 institui o SEGNET-GO, sistema de comunicação segura para as forças de segurança do Estado de Goiás.
Processo nº 17006/25 declara como patrimônio cultural imaterial as comemorações da Festa do Divino Espírito Santo, em Pirenópolis.
Processo nº 17005/25 dispõe sobre a transferência simbólica da capital do Estado de Goiás para o povoado de Muquém, em Niquelândia.
Entrega de títulos de especialização e homenagens estão na agenda da Casa nesta 5ª-feira, 18
Lidiane 17 de dezembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promove, na noite desta quinta-feira, 18, duas sessões solenes para entrega de certificado aos concluintes de curso de pós-graduação ofertado pela Casa e concessão de homenagens a esportistas de Santo Antônio da Barra.
No sudoeste do Estado, às 19 horas, o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) conduzirá uma sessão solene itinerante na Câmara Municipal de Santo Antônio da Barra. O objetivo da solenidade é homenagear atletas e ex-atletas que atuam em competições representando o Estado de Goiás. Na oportunidade, serão entregues os certificados do Mérito Legislativo como forma de reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Goiás.
Pós-graduação
No mesmo horário, no Plenário Iris Rezende, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), preside a solenidade de entrega dos títulos de especialista a cerca de 100 concluintes do curso de pós-graduação lato sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar.
A capacitação gratuita foi o primeiro curso de pós-graduação oferecido pela Escola do Legislativo, dividido em duas turmas e com duração de 13 meses, período em que os alunos cumpriram 437 horas/aula, distribuídas em 18 disciplinas. As aulas foram ministradas por 22 docentes, dos quais 85% são mestres, doutores ou pós-doutores.
O grupo de docentes foi formado por procuradores do Legislativo Estadual, promotores e juízes federais, o que proporcionou aos pós-graduandos uma perspectiva além da teoria. A certificação é reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) e registrada no Ministério da Educação (MEC).
O curso foi concluído no último dia 18, com a apresentação dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC). A aluna e servidora da Diretoria de Comunicação da Casa, Maiara Rodrigues de Menezes, uma das concluintes da pós-graduação, avaliou que a especialização irá impactar no seu desempenho profissional. “Esse conhecimento vai me permitir uma abordagem mais precisa e responsável na execução do meu trabalho, fortalecendo a comunicação pública e a transparência das atividades desenvolvidas pela Casa”.
Agenda de homenagens vai contemplar influenciadores e servidores públicos na segunda
Lidiane 6 de dezembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, ao longo desta segunda-feira, 8, três solenidades especiais destinadas à entrega do Certificado do Mérito Legislativo e do Título de Cidadania Goiana. Influenciadores digitais e servidores públicos estão entre os homenageados. As cerimônias, promovidas pelos deputados José Machado (PSDB), Amilton Filho (MDB) e pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), ocorrerão no Plenário Iris Rezende.
A primeira solenidade será realizada às 9 horas, quando José Machado reconhecerá a atuação de influenciadores digitais. Esses profissionais desempenham papel cada vez mais relevante na formação de opinião, aproximando marcas e públicos específicos, moldando tendências de consumo e comportamento e contribuindo para a difusão de causas sociais. Por oferecerem um canal de comunicação direto e dinâmico, exercem impacto significativo especialmente entre usuários de plataformas digitais.
Às 15 horas, será a vez de Amilton Filho prestar homenagem aos servidores públicos do Estado de Goiás. Responsáveis por executar políticas públicas e garantir serviços essenciais — como saúde, educação e segurança —, esses profissionais constituem o elo entre o Estado e a sociedade. Sua atuação cotidiana assegura o funcionamento das instituições, a qualidade de vida da população e o fortalecimento da justiça social, além de contribuir para estabilidade administrativa e melhoria contínua das políticas públicas.
Encerrando a agenda, às 19 horas, o presidente Bruno Peixoto comandará a concessão do Título de Cidadania Goiana a diversas personalidades que prestaram relevantes serviços ao Estado e que o escolheram como residência permanente.
A região norte de Goiás deu boas-vindas à 29ª edição do Programa Deputados Aqui da Assembleia Legislativa, na manhã deste sábado, 29. O Parque Agropecuário de Uruaçu sediou a entrega de serviços gratuitos, anúncio de emendas parlamentares e muito entretenimento para a população.
A Defensoria Pública firmou parceria com a Casa de Leis para disponibilizar ao cidadão orientação jurídica em geral, incluindo: divórcio consensual; divórcio sem acordo, sem filhos menores e bens; dissolução de união estável; reconhecimento de união estável com conversão em casamento; acordo para regularização de guarda; acordo para regularização de pensão alimentícia; reconhecimento de paternidade e maternidade biológica e socioafetiva; realização do exame de DNA para reconhecimento de paternidade e maternidade; pedido judicial para correção de certidões (casamento, nascimento e óbito); pedido judicial de alteração do nome da mãe; pedido judicial para alteração de pronome e gênero para maiores de 18 anos; pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito; pedido de isenção de taxa para emissão de RG. Disponibilizou, ainda, atendimento às mulheres vítimas de violência, para obtenção de medida protetiva e auxílio previso no programa Goiás por Elas
Mário Lira Chagas Neto, 73 anos, buscou junto ao órgão a segunda via para o divórcio, processo que tem tramitação lenta na cidade. Ele comenta a necessidade de a política seguir com iniciativas como essa, que beneficiem toda a população. “É bom a gente chegar na minha idade e ver um evento desse ajudando o povo”, ressaltou.
Agenda cultural
Já pela manhã, a Diretoria de Cultura e Lazer da Assembleia Legislativa proporcionou um momento de descontração para o público. A programação incluiu a apresentação musical do grupo de Tambor Raiz e Tradição, ligado à Associação Quilombola Jorge Borges Vieira. O grupo Paixão Goiana de Uruaçu performou as danças do Chimite e do Maracatu. Também ocuparam o palco os violeiros da melhor idade do Grupo Paixão Goiana e o cantor Hugo Motta.
Ricardo Fortunato, diretor de Cultura da Casa, apontou o significado das programações para o evento: “Quando você faz uma valorização local, as pessoas ficam felizes e o presidente determina que se faça a valorização dessas pessoas”. Ele mencionou, ainda, a parceria com o Sesc Goiás, afirmando que a intenção é trazer oportunidade para os moradores.
Lideranças políticas
O prefeito de Uruaçu, Machadinho (MDB), e legisladores estaduais participaram da festa da cidadania com os moradores. O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), discursou ao lado de Bia de Lima (PT); Dra. Zeli (UB), Julio Pina (SD), Charles Bento (MDB), Mauro Rubem (PT) e Lucas do Vale (MDB).
Na oportunidade, Peixoto falou sobre o evento: “Com a ação, temos a oportunidade de conhecer a necessidade do cidadão, escutar as demandas que a cidade e região apresentam e destinar emendas e requerimentos para garantir uma melhor qualidade de vida às pessoas”.
Mauro Rubem usou o momento de fala para enaltecer a importância de o programa aproximar o Legislativo do povo goiano, com a oferta de serviços gratuitos.
O representante do município, Julio Pina, abordou a relevância da cidade para o Estado e o apoio para realização do evento. “Esta é uma cidade importante na região, é uma cidade-polo, principalmente quando se trata de saúde. Graças ao apoio da Prefeitura, nós estamos também realizando esse evento aqui hoje. Quero agradecer ao Machadinho pela doação de óculos”, arrematou.
Já Charles Bento expressou um carinho especial por Uruaçu. Ele mencionou que já destinou mais de um milhão em emendas parlamentares para o município, reafirmando seu compromisso com a cidade.
Outro ponto alto do evento foi o anúncio de doação de um veículo zero quilômetro para a diocese de Uruaçu. O chefe do Poder Legislativo, Bruno Peixoto, explicou que a ação atende a uma demanda por diligências em comunidades carentes.
A terceira reunião de 2025 do Comitê Central de Compliance da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) acontecerá nesta próxima segunda-feira, 25. O colegiado, que em seu último encontro decidiu ampliar o escopo de atuação do compliance para toda a Alego, avança na documentação para identificação e definição de riscos setoriais.
O próximo encontro está agendado para as 15 horas, na sala da Assessoria Técnica do Compliance, sala 101, bloco C, no Palácio Maguito Vilela.
Programa de Compliance
O Programa de Compliance da Assembleia Legislativa foi instituído pelo Decreto n° 3.548, de 16 de novembro de 2023. Trata-se de um conjunto de procedimentos, regras e estruturas que visam a garantir conformidade com padrões morais, legais e de gestão, fomentando a ética, a transparência, a responsabilidade e a gestão de riscos, preservando a integridade nas ações da administração e dos servidores, bem como assegurando a satisfação dos cidadãos.
O comitê é composto pelos seguintes órgãos da Casa: Diretoria-Executiva da Presidência, Diretoria-Geral Adjunta, Diretoria de Planejamento Estratégico, Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação, Diretoria de Gestão de Compras, Diretoria de Licitações, Secretaria de Controle Interno, Secretaria de Contratos, Convênios e Projetos Institucionais, Secretaria de Comunicação e Compliance, Secretaria de Transparência e Ouvidoria, Procuradoria-Geral, Assessoria Técnica da Presidência e Assessoria Técnica de Compliance.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se sentiu mal na manhã desta sexta-feira (20) e cancelou compromissos em Anápolis, na Região Metropolitana de Goiânia. Ele estava programado para receber um Diploma de Honra ao Mérito, às 10h30, no Teatro São Francisco, ao lado do prefeito Márcio Corrêa (PL).
Segundo a assessoria, Bolsonaro já vinha relatando indisposição desde ontem, mas havia participado de algumas atividades nesta sexta. Após sentir novos enjoos, ele deixou o evento no frigorífico e seguiu para Brasília, onde chegou no início da tarde, sem precisar de atendimento médico.
A agenda em Goiás integrava o cronograma do PL para fortalecer a mobilização em vista das eleições de 2026. Não há previsão de remarcação do compromisso em Anápolis. Ele também se reuniu com o governador Ronaldo Caiado, mas não foram divulgadas informações sobre o encontro.
Bolsonaro chegou ao estado na quinta-feira (19). Ele participou da Agrovem 2025, feira de agronegócio em Goiânia, onde recebeu o título de Primeiro Comendador. Na companhia do senador Wilder Morais (PL) e dos deputados Gustavo Gayer (PL) e Fred Rodrigues (PL), percorreu os estandes e acenou a apoiadores.
Ainda na quinta, o ex-presidente foi à Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e foi homenageado com o título de cidadão aparecidense. Durante a solenidade, demonstrou mal-estar:
“Estou com 70 anos, recuperando as energias aqui, mas vou tentar falar alguma coisa para vocês”, iniciou Bolsonaro, antes de completar: “Desculpa, é que eu estou muito mal, vomito dez vezes por dia, talvez a 11ª daqui a pouco aí”.
Na manhã de sexta, ele participou de um café da manhã em hotel e, em seguida, visitou um frigorífico na região de Goiânia. Mesmo recebendo o carinho dos apoiadores, Bolsonaro saiu antes do encerramento, alegando novo mal-estar.
Em publicação em sua conta oficial, compartilhou um vídeo em que recebe orações de simpatizantes. A assessoria afirmou que os episódios de indisposição não têm relação com os problemas intestinais que o ex-presidente enfrentou nos últimos meses.
Com os compromissos no estado interrompidos, Bolsonaro retorna a Brasília e mantém a participação nas atividades do PL, que intensifica encontros regionais em preparação para o próximo pleito eleitoral.
Presidente busca abrir mercado japonês para carne bovina brasileira, avançar em acordo Mercosul-Japão, promover a Embraer e reforçar relações com a Ásia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou na noite deste domingo (23.mar.2025) em Tóquio, no Japão, onde cumprirá agenda até 5ª feira (27.mar). Em seguida, ele viaja a Hanói, no Vietnã, com volta ao Brasil programada para o sábado (29.mar).
A incursão à Ásia terá forte caráter comercial, com o possível avanço nas negociações para abrir os mercados japonês e vietnamita à carne bovina brasileira, a intensificação das discussões por um acordo entre o Mercosul e o Japão e a venda de aeronaves da Embraer para os 2 países.
Assista ao vídeo compartilhado pelo presidente após o desembarque (1min19s):
Lula também aproveitará o palco internacional para defender o multilateralismo diante de uma reorganização da geopolítica desde o início do 2º mandato do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (partido Republicano). O petista pretende mostrar que o Brasil dialoga e mantém negócios robustos com países importantes da Ásia e não está apenas sob a zona de influência da China na região.
O petista convidou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e os seus antecessores nos comandos das duas Casas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
EXPORTAÇÃO DE CARNE
No Japão, Lula tentará obter o compromisso de que uma missão sanitária japonesa visite o Brasil em breve. A inspeção local é fundamental para o início da liberação do mercado nipônico para a carne brasileira.
Cerca de 500 empresários participarão de um fórum empresarial na capital japonesa. Do total, 100 devem ser brasileiros. Dentre eles estarão os donos da JBS, Wesley Batista e Joesley Batista, a maior empresa de proteína animal do mundo.
“Existe um empenho político de fazer avançar esse assunto. Porque o Brasil é um grande produtor do agronegócio, muito competitivo, muito seguro e muito responsável. Nós achamos que isso é algo que é importante e que deve ser reconhecido. Isso depende do entendimento que está em curso. Acho que a visita do presidente certamente ajuda nesse sentido”, disse secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty, Eduardo Saboia, em entrevista a jornalistas.
O Brasil se autodeclarou como zona livre de febre aftosa sem vacinação. Por isso, o governo defende que o país atende a todas as condições impostas pelo Japão para tornar-se exportador para aquele país.
“O Brasil vem melhorando sua condição sanitária há muitos anos. Hoje já tem a condição sanitária de zona livre de febre aftosa sem vacinação, uma condição da Organização Mundial de Saúde Animal, o que já deveria nos habilitar a ter acesso ao mercado japonês. Mas isso depende de uma série de possibilidades, incluindo uma missão sanitária de avaliação de risco”, afirmou Saboia.
De acordo com dados do governo brasileiro, o Brasil tem 20% da produção mundial de carne bovina e detém 25% do mercado mundial deste produto. O mercado japonês importa US$ 4 bilhões por ano e o Brasil não tem participação nele.
Na viagem, Lula pretende também ampliar o mercado de carne suína. Atualmente, apenas Santa Catarina tem autorização sanitária para exportar para o Japão. Mas, de acordo com Saboia, outros Estados brasileiros estão preparados para a exportar também. A missão sanitária atuaria também para analisar esse setor.
ACORDO COM O MERCOSUL
O bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia negocia um acordo comercial com os japoneses. As conversas estão em andamento há alguns anos, mas o anúncio de conclusão das negociações do grupo com a União Europeia, no fim do ano passado, podem ajudar a pressionar por um avanço com o Japão. Ainda que haja algum avanço nas conversas, elas ainda são iniciais.
BRICS
Lula pretende convidar o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Minh Chinh, para a cúpula do Brics que será realizada no Rio em 6 e 7 de julho. O país foi convidado em 2024 para se tornar parceiro do grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e, mais recentemente, passou a incluir como parceiros Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Irã e Indonésia. Mas o governo vietnamita ainda não divulgou uma posição oficial.
COMITIVA DE LULA
Lula fará uma viagem de Estado ao Japão, o mais alto grau da diplomacia nipônica. Será recebido em Tóquio pelo imperador Naruhito e pela imperatriz Masako no Palácio Imperial. Terá ainda uma reunião bilateral com o primeiro-ministro Shigeru Ishiba.
Esta é a 1ª recepção de Estado que o Japão faz desde 2019, quando recebeu Donald Trump, ainda no seu 1º mandato.
De acordo com o Itamaraty, o Japão é o parceiro comercial mais tradicional do Brasil na Ásia e é a 9ª origem de investimentos estrangeiros no país, com US$ 35 bilhões em investimentos em 2023. O fluxo comercial em 2024 foi de US$ 11 bilhões.
O Japão é o 2º parceiro comercial do Brasil na região, atrás da China, e o 11º no mundo.
O ex-presidente tem até 5ª feira (6.mar) para apresentar sua resposta ao STF; IBGE divulga o resultado na 6ª feira (7.mar)
O jornal digital Poder360 traz nesta 2ª feira (3.mar.2025) uma seleção dos assuntos que devem marcar a agenda do poder e da política nesta semana, que será encurtada por conta do feriado de Carnaval e da 4ª feira de Cinzas.
O MWC (Congresso Mundial de Telefonia Móvel, na sigla em inglês) começa nesta 2ª feira (3.mar). O ministro de Comunicações, Juscelino Filho, apresentará o programa Norte Conectado, que leva internet a áreas isoladas. No Fira Gran Via, em Barcelona (Espanha).
As tarifas de 25% impostas às importações do Canadá e do México aos EUA (Estados Unidos) passam a valer a partir de 3ª feira (4.mar). O presidente norte-americano, Donald Trump (republicano), determinou as taxas em 1º de fevereiro.
Na 5ª feira (6.mar), o governo federal começa a pagar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) a 12,1 milhões de trabalhadores beneficiados com a nova liberação de R$ 12 bilhões.
O prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais denunciados por tentativa de golpe apresentarem suas defesas ao STF (Supremo Tribunal Federal) termina na 5ª feira (6.mar).
A semana termina com o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de 2024 do Brasil, que será disponibilizado na 6ª feira (7.mar) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A prévia medida pelo Banco Central indicou alta de 3,8%. O resultado oficial deve vir um pouco menor do que isso, mas acima de 3,5% –o que representaria aceleração em relação a 2023, quando cresceu 3,2%.
Um dos textos em discussão é a PEC da Segurança Pública, apresentada pelo Poder Executivo em 15 de janeiro
A segurança pública será uma das áreas que terão destaque na agenda de trabalhos do Senado em 2025. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que pode assumir a presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) este ano, comentou como exemplo a chamada PEC da Segurança Pública, que constitucionaliza o Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
Elaborada pelo Poder Executivo, a PEC altera a Constituição nos artigos que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os Estados, municípios e Distrito Federal, e muda o Art. 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.
“Isso começa lá pela Câmara, mas chegando ao Senado vamos estudar, talvez modificar, melhorar o texto. Dentro do conteúdo dela já foram mudadas algumas coisas para atender aos governadores que questionaram muito a perda da autoridade. Diante disso, eu creio que é importante para o Brasil essa interação entre as polícias do governo federal, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, com as polícias estaduais e também com os ministérios públicos dos Estados”, afirmou Otto Alencar.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou à TV Senado nesta semana que a PEC tem por objetivo criar maior cooperação entre as forças de segurança da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“É preciso que nós tenhamos uma coordenação no entrosamento dessas forças todas para dar um combate eficiente ao crime organizado. Eu tenho grande esperança que o Congresso Nacional compreenda a importância dessa iniciativa, que é uma iniciativa que tem tudo a ver com o federalismo cooperativo que nós vivemos hoje no Brasil”, disse Lewandowski.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) é autor de dezenas de projetos de lei e PECs relacionados à área da segurança pública.
“Uma cidade segura, a sociedade segura ela fica mais motivada para trabalho, mais empresas vão investir, então começa a cair o número de desemprego, há a melhoria da condição humana. A gente focou bastante na questão da segurança para que o Brasil não tenha mais aquela sensação da impunidade e que a criminalidade realmente entenda que aqui está se tornando um outro país e que não vai ter mais espaço para a criminalidade”, afirmou Do Val à TV Senado.
Armas de guerra e fronteiras
Cotado para a presidência da CSP (Comissão de Segurança Pública), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou na internet um vídeo que mostra criminosos cariocas atirando com armas de grosso calibre em direção a policiais.
“Isso é uma cena de guerra, mas não é em um país distante. É no nosso quintal e infelizmente a lei ainda protege bandido que anda com arma de guerra e atira em policial. É isso que precisamos mudar para as coisas começarem a melhorar”, afirmou o congressista.
Também pela internet, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) pediu apoio à sua proposta de emenda à Constituição que busca garantir mais recursos para o Ministério da Defesa. A PEC 55 de 2023 prevê investimento mínimo no planejamento e na execução de projetos estratégicos para a defesa nacional.
A proposta estabelece que, a cada ano, seja empregado o equivalente a 2% do PIB em ações e serviços a cargo do Ministério da Defesa. Ele apresentou um vídeo do governo do Rio de Janeiro que mostra centenas de armas de grande porte contrabandeadas pelas fronteiras do Brasil e apreendidas com criminosos.
“Hora de cobrar responsabilidade de quem é responsável. Cada qual nas suas competências de forma integrada. O governo federal é omisso nas fronteiras. As forças armadas perdem orçamento a cada ano e por isso propus a PEC 55 para garantir o mínimo de responsabilidade e investimento para que possamos cobrar maior rigor nas fronteiras. O Rio não fabrica armas. Se fuzis entram aqui é porque estão deixando nas fronteiras”, escreveu Portinho.
Com informações da Agência Senado.
Catalão: Wilder Morais cumpre agenda na cidade ao lado de Renato Ribeiro, nesta quarta (17/7)
Lidiane 17 de julho de 2024
Participação do parlamentar se dá apoio às pré-candidaturas de Renato Ribeiro para prefeito e Júnior Roque para vice-prefeito em Catalão
O senador Wilder Morais, presidente do Partido Liberal (PL) de Goiás, estará em Catalão amanhã, dia 17 de julho, para reafirmar seu apoio às pré-candidaturas de Renato Ribeiro para prefeito e Júnior Roque para vice-prefeito nas eleições municipais deste ano. A visita marca um momento importante na pré-campanha, reforçando a aliança e o compromisso do PL com o futuro do município.
Wilder Morais, conhecido por seu trabalho em prol do desenvolvimento de Goiás, vem a Catalão para demonstrar pessoalmente seu apoio aos pré-candidatos, que estão trabalhando para trazer uma nova visão de gestão e desenvolvimento para o município. A presença do senador é um indicativo da relevância das pré-candidaturas de Renato e Júnior Roque dentro do cenário político estadual e das estratégias do partido para fortalecer suas bases nas cidades goianas.
“Renato Ribeiro e Júnior Roque são líderes comprometidos com o progresso e bem-estar da população de Catalão. Acredito que juntos poderão promover mudanças significativas e impulsionar o desenvolvimento local”, afirmou o senador em uma declaração antecipada à imprensa.
Renato Ribeiro, que tem ganhado destaque e apoio significativo dentro do município, agradeceu o apoio do senador e destacou a importância dessa parceria para a pré-campanha. “Ter o apoio do senador Wilder Morais e do PL é fundamental para consolidar nosso projeto de mudança para Catalão. Estamos unidos pelo mesmo propósito: fazer de Catalão uma cidade melhor para todos”, disse Ribeiro.
Júnior Roque, escolhido como pré-candidato a vice-prefeito, também expressou gratidão. “Estamos prontos para trabalhar incansavelmente por Catalão. Com o apoio do senador Wilder Morais, nossa força e determinação se multiplicam”, declarou.
O evento de reafirmação de apoio acontecerá em um encontro aberto ao público, onde Morais, Ribeiro e Roque poderão dialogar diretamente com os cidadãos de Catalão, apresentando propostas e ouvindo as demandas da comunidade. A expectativa é que a presença do senador impulsione ainda mais a pré-campanha, fortalecendo a confiança dos eleitores na chapa.
Fonte: Com Informações da Assessoria de Imprensa do Diretório Municipal do PL de Catalão – Goiás
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