Norma foi proposta após o assassinato da estudante Laken Riley; o acusado é um venezuelano que entrou ilegalmente no país
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta 4ª feira (22.jan.2025) a Lei Laken Riley, que determina a detenção de imigrantes envolvidos em crimes como roubo, furto e estelionato pelo DHS (Departamento de Segurança Interna – em português). O texto da lei foi publicado em inglês aqui.
O texto, de autoria da senadora republicana Katie Britt, do Alabama, foi aprovada com 263 votos favoráveis e 156 contrários. Todos os votos contrários vieram de representantes democratas, enquanto os favoráveis incluíram 217 republicanos e 46 democratas. A medida foi aprovado no Senado na 2ª feira (20.jan) e agora segue para sanção presidencial.
A norma foi proposta após o assassinato da estudante Laken Riley, na Geórgia. O principal acusado é um venezuelano que teria entrado ilegalmente no país. Durante sua campanha presidencial, o recém-empossado presidente Donald Trump (republicano) afirmou que os imigrantes “são animais” e “envenenam o sangue do país”. Trump ainda se referiu ao suspeito como “animal alienígena ilegal”.
O QUE DIZ A LEI
A legislação exige que o DHS (Departamento de Segurança Interna – em português) detenha imigrantes sem documentação adequada ou em situação irregular nos Estados Unidos que sejam acusados ou confessem participação em crimes como roubo e furto.
Além disso, a lei autoriza os Estados norte-americanos a processar o governo federal em casos como:
- liberação de imigrantes sob custódia;
- falhas na inspeção de pessoas que solicitam entrada nos EUA, incluindo entrevistas de asilo;
- descumprimento de exigências sobre suspensão de vistos;
- violações das limitações sobre liberdade condicional para imigrantes;
- não detenção de imigrantes com ordem de deportação.
O texto também permite que os Estados busquem medidas cautelares contra o governo federal, desde que comprovem prejuízo financeiro superior a US$ 100. O texto completo da lei foi publicado em inglês no site oficial do Congresso.
PRINCIPAIS IMPLICAÇÕES
Aprovada com apoio majoritário dos republicanos, a lei amplia os poderes estaduais na fiscalização e detenção de imigrantes, além de reforçar o rigor na aplicação das leis de imigração. Por outro lado, críticos alertam que a legislação pode abrir margem para abusos contra imigrantes e sobrecarregar o sistema de imigração dos Estados Unidos.
PMs acusados de matar três trabalhadores em fazenda vão a júri popular | Goiás
Lidiane 29 de julho de 2024
Três pessoas são mortas em ação da PM em fazenda na zona rural de Cristalina
A Justiça determinou que os policiais militares envolvidos na ação que matou três trabalhadores rurais em Cristalina, no entorno do DF, sejam submetidos a júri popular. O crime aconteceu em março de 2022. Os acusados afirmaram que foram atender uma ocorrência sobre roubo em fazenda e foram recebidos com tiros. Testemunhas e familiares alegam que os trabalhadores caçavam javali.
A decisão foi publicada na sexta-feira (26). Francisco da Silva Chaves (41 anos), Nelson da Silva Cardoso (38 anos) e Aleff Nunes Souto (22 anos) foram mortos no dia 22 de novembro de 2020. Testemunhas relataram que eles tinham costume de caçar animais quase que diariamente.
Os PMs afirmaram que foram chamados para atender uma ocorrência de roubo em uma propriedade rural. Em nota divulgada em 26 de novembro de 2020, a Polícia Militar afirmou que os agentes se depararam com homens armados que dispararam contra os policiais, que agiram em legítima defesa.
O g1 tentou contato com a defesa dos acusados por telefone e por mensagem de texto, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Procurada pela reportagem por e-mail, telefone e por mensagem de texto, a Polícia Militar não enviou posicionamento oficial recente sobre o caso até a última atualização desta matéria.
De acordo com a decisão judicial, os agentes Bruno Martins, Barros Ângelo Máximo Morais Lacerda e Reginaldo Matos Lima devem ser submetidos a júri popular. Esse tipo de julgamento é realizado quando a Justiça considera que há indicativos suficientes que, até o momento, liguem os acusados à execução das mortes. Ainda não há data mercada para o juri.
De acordo com a decisão, a Justiça ouviu testemunhas do caso nos dias 20 e 27 de maio de 2024. A defesa apresentou pedido de absolvição para Bruno Barros, alegando que o policial agiu em legítima defesa. O texto diz ainda que a defesa considerou improcedente a denúncia contra Ângelo e Reginaldo por falta de provas.
De acordo com depoimentos inclusos na decisão judicial, testemunhas relataram que os trabalhadores Francisco, Nelson e Aleff faviam saído para caçar javalis com armadilhas. A carne servia de alimento para as famílias.
Depois de mais de 1h30 da saída das vítimas para a caça, vizinhos da fazenda onde os homens foram mortos relataram ter ouvido barulhos de tiro. Os vizinhos foram até o local e encontraram as vítimas já sem vida. De acordo com testemunhos, havia muito sangue no local e dois javalis presos em armadilha.
Os depoimentos relatam ainda que a viatura da patrulha rural foi vista andando em alta velocidade com as luzes apagadas.
📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.
VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
PMs do COD acusados de simular confronto com dois mortos sabiam quando iam ser presos e trocaram de celulares para dificultar investigação, diz polícia | Goiás
Lidiane 20 de julho de 2024
PMs do COD acusados de simular confronto com dois mortos sabiam quando iam ser presos
Os policiais militares do Comando de Operações de Divisas (COD), acusados de simular um confronto e matar dois homens, em Goiânia, sabiam quando seriam presos, trocaram de celulares e tinham um grupo de conversas para combinar versões do crime (ouça áudios trocados por eles acima). É o que diz um relatório feito pela Polícia Civil a partir da quebra do sigilo telefônico dos PMs.
O g1 entrou em contato com o advogado dos policiais militares, mas ele disse que não vai se manifestar por enquanto. O portal também solicitou nota à Polícia Militar de Goiás, que não respondeu até a última atualização da reportagem.
Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), Marines Pereira Gonçalves e Junio José de Aquino eram informantes dos PMs e tiravam proveito de crimes junto com eles. Os dois foram mortos no Setor Jaó, a 1,5 km do batalhão do COD, na tarde de 1º de abril. Um vídeo que vazou nas redes sociais no dia seguinte ao crime revela que nenhum dos dois reagiu à abordagem, mas ambos foram baleados com um fuzil.
A filmagem ainda mostra a possível simulação de confronto, em que um dos policiais aparece sacando uma pistola e atirando duas vezes. Outro militar tira outra arma da sacola e também dispara.
O relatório em questão, com o laudo da quebra do sigilo telefônico, foi encaminhado à Justiça na terça-feira (16) para ser anexado ao processo. Segundo o documento, desde que o crime aconteceu, até o dia 5 de abril, os policiais trocaram mensagens em um grupo de WhatsApp e combinaram as versões que dariam em depoimento sobre o suposto confronto, trocarem documentos do caso e outros detalhes. Em um áudio, obtido pela TV Anhanguera, um dos PMs diz:
“Eu queria saber o que se resolveu com o encarregado do inquérito lá. Vai assinar a novidade ou não vai? Na verdade, nós precisávamos saber disso, porque se for assinar não convém pedir férias não. Agora, se não for, e aí? Como é que vai ficar?”, diz o policial.
O documento também afirma que “todos (os PMs) sabiam que suas prisões seriam decretadas, inclusive, estavam esperando isso acontecer”. Um dos policiais enviou um áudio em que dava a entender que sabia que a polícia estava indo até a casa dele para prendê-lo. No dia 6 de abril, de fato, houve uma operação policial que cumpriu mandados de prisão e apreensão contra ele e outros colegas.
“Senhores, já estão vindo aqui para casa, viu? Já entra em contato com o advogado”, diz o PM no áudio.
O caso agora segue para a Justiça, que marcou para 12 de setembro a instrução processual, que representa o começo do processo judicial, para que os PMs possam ser interrogados e também julgados. Os policiais aguardam em liberdade, mas ficaram cerca de um mês e meio presos.
- 1º Tenente Alan Kardec Emanuel Franco
- 2º Tenente Wandson Reis Dos Santos
- 2º Sargento Marcos Jordão Francisco Pereira Moreira
- 3º Sargento Wellington Soares Monteiro
- Soldado Pablo Henrique Siqueira e Silva
- Soldado Diogo Eleuterio Ferreira
PM é filmado atirando contra carro e colocando arma dentro de veículo
Para os promotores, os policiais Marcos, Wandson, Wellington e Pablo Henrique participaram ativamente das mortes. Já Allan Kardec e Diogo, agiram descaracterizados para ajudarem na execução.
Segundo a denúncia do MPGO, os policiais armaram um encontro com as vítimas para que “algo” fosse entregue. Um vídeo, divulgado pelo g1, reforça a afirmação ao mostrar Júnio dizendo que tinha um compromisso para buscar um “trem” na sede do batalhão do COD, ao meio-dia de uma segunda-feira.
O local em que os dois homens foram executados fica a aproximadamente 2,2 quilômetros do batalhão. O crime também aconteceu, exatamente, em uma segunda-feira.
Segundo o MPGO, o carro das vítimas estava estacionado próximo ao meio-fio do Centro de Treinamento do Vila Nova Futebol Clube. Marines estava dentro do carro, sentado no banco do motorista, enquanto Junio estava em pé do lado de fora, próximo à porta dianteira direita, quando os policiais se aproximaram e dispararam contra as vítimas.
Uma investigação feita pela Corregedoria da Polícia Militar também concluiu que os PMs mentiram para justificar as ações e dificultar as investigações. No inquérito, é revelado que os policiais apresentaram diferentes versões sobre motivações, disparos e até horários da ocorrência.
📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.
VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Caso Valério Luiz: STJ mantém condenação de quatro dos cinco acusados e nega habeas corpus da defesa de Maurício Sampaio | Goiás
Lidiane 22 de maio de 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de quatro dos cinco acusados pelo assassinato do radialista e jornalista Valério Luiz. A decisão rejeitou um recurso da defesa do empresário Maurício Sampaio que questionava a sentença, além de mantido as condenações de: Ademá Figueredo, Urbano Malta e Marcus Vinícius Pereira Xavier. No júri realizado em 2022, o acusado Djalma da Silva foi absolvido.
O advogado Ricardo Naves, que representa Maurício Sampaio, Ademá Figueredo e Urbano Malta, afirmou que ainda serão interpostos outros recursos. “O que julgou ontem, foi apenas um habeas corpus para que fosse anulado o processo e o julgamento. Os recursos mais importantes estão sendo interpostos perante o Tribunal de Justiça de Goiás e, se negados, serão interpostos recursos especiais para o STJ e recurso extraordinário para o STF”, disse.
Já o advogado de Marcus Vinícius Pereira Xavier, Rogério de Paula, explicou que também entrará com recursos sobre a condenação e, até estar transitado em julgado, o cliente deverá responder em liberdade. “Com 14 anos não se começa a cumprir a pena imediato, só após transitado em julgado todos os recursos”, explicou.
Ao g1, o filho do radialista Valério Luiz, o advogado Valério Luiz Filho, explicou a nova decisão. “Esse habeas corpus era para anular uma audiência de 2015, que resultaria na anulação de tudo para frente, inclusive o júri. Agora foram mantidas as condenações. O habeas corpus era só de Sampaio, mas se fosse conferido para ele, se estenderia”, disse.
Confira as condenações:
- Maurício Sampaio, apontado como mandante: condenado a 16 anos de prisão;
- Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o policial militar Ademá Figueredo para cometer o homicídio: condenado a 14 anos de prisão;
- Ademá Figueredo Aguiar Filho, apontado como autor dos disparos: condenado a 16 anos de prisão;
- Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria ajudado os demais a planejar o homicídio: condenado a 14 anos de prisão.
O processo de julgamento do caso se arrasta desde 2012, quando Valério Luiz foi morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia. A motivação do crime teria sido as críticas feitas pelo jornalista contra a direção do Atlético-GO, time no qual Sampaio foi presidente.
Interrogatório de Marcus
Conforme o documento da defesa, em março de 2014, Marcus Vinícius teve sua prisão preventiva decretada. Depois de capturado em Portugal e extraditado para o Brasil, a defesa dele pediu que ele fosse ouvido em audiência especial, para explicar o motivo de sua fuga e oferecer fatos novos ao processo.
A audiência aconteceu em outubro de 2015, mas as explicações dadas por Marcus Vinicius não se limitaram aos fatos da prisão dele, já que o réu acabou delatando os outros acusados, sem a presença dos advogados de defesa deles. Sendo assim, a defesa de Maurício argumentou que o depoimento de Marcos Vinícius feriu o direito de ampla defesa dos outros acusados e, por isso, essa prova não poderia ser usada.
O advogado de acusação e filho do radialista, Valério Luiz Filho, argumentou que o depoimento em questão não foi usado no júri popular.
📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.
VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Dois dos três acusados de matar advogado a tiros dentro de escritório são condenados a mais de 15 anos de prisão | Goiás
Lidiane 30 de abril de 2024
Dois dos três acusados de matar um advogado a tiros em um escritório em Aruanã, nordeste do estado, foram condenados a mais de 15 de prisão. Wuandenberg Alves Faria foi condenado a 15 anos e Rafael Alves da Silva a 16 anos. O júri de Adelúcio Lima Melo foi adiado para junho deste ano.
O g1 não localizou o contato da defesa de Adelúcio para pedir um posicionamento até a última atualização desta matéria. O advogado de Rafael destacou que ele confessou a participação no crime e disse que vai recorrer da sentença. A defesa de Wuandenberg não retornou o pedido de nota.
Hans Brasiel da Silva Chaves, de 31 anos, foi morto em fevereiro de 2020. Segundo a investigação, o crime aconteceu por disputa de clientes com o advogado Adelúcio, que pediu ajuda para o aviador Wuandemberg, amigo dele, para planejar o assassinato. Rafael foi o quem atirou na vítima.
Julgamento e condenação
Wuandenberg e Rafael foram julgados na sexta-feira (26). Os dois foram condenados pelo assassinato do advogado. Rafael ainda foi condenado a um ano e quatro meses prisão pela morte de outra vítima. O juiz Flávio Fiorentino definiu ainda que a pena deve ser cumprida em regime fechado.
Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o júri de Adelúcio foi desmembrado e deve ser realizado no dia 18 de junho. A decisão foi tomada por questão de segurança, pois o juiz pediu a escolta para a manutenção das algemas nos réus e Adelúcio não aceitou a situação.
O réu teria ainda destituído o próprio advogado e, por isso, de acordo com o Tribunal, para garantir a continuidade do processo sem demora, Fiorentino suspendeu o exercício da advocacia de Adelúcio e nomeou um novo advogado para representá-lo no próximo júri.
📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.
VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Posts recentes
- José Machado propõe prioridade para idosos em matrículas na EJA
- 1ª sessão da Câmara de Aparecida é marcada por debates
- Google lucra US$ 30,972 bi no 4º tri de 2024 e cresce 31%
- CCJ vai analisar medida de José Machado que dispõe sobre a doação do excedente da merenda escolar
- Câmara de Goiânia abre ano legislativo com presença de Mabel
Comentários
Arquivos
- fevereiro 2025
- janeiro 2025
- dezembro 2024
- novembro 2024
- setembro 2024
- agosto 2024
- julho 2024
- junho 2024
- maio 2024
- abril 2024
- março 2024
- fevereiro 2024
- dezembro 2023
- novembro 2023
- outubro 2023
- setembro 2023
- agosto 2023
- julho 2023
- junho 2023
- maio 2023
- abril 2023
- janeiro 2023
- outubro 2022
- setembro 2022
- julho 2022
- junho 2022
- maio 2022
- março 2022
- janeiro 2022
- dezembro 2021
- novembro 2021
- outubro 2021
- setembro 2021
- agosto 2021
- julho 2021
- junho 2021
- maio 2021
- agosto 2020
- julho 2020
- junho 2020
- maio 2020
- abril 2020
- fevereiro 2020
- janeiro 2020
- dezembro 2019
- novembro 2019
- outubro 2019
- setembro 2019
- agosto 2019
- julho 2019
- junho 2019
- maio 2019
- abril 2019
- março 2019
- fevereiro 2019
- janeiro 2019
- dezembro 2018
- novembro 2018
- outubro 2018
- setembro 2018
- agosto 2018
- julho 2018
- junho 2018