Ministro Roberto Barroso afirma que mudanças no plano já validado pelos ministros exigiriam novo consenso entre as partes
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, negou nesta 4ª feira (5.mar.2025) um pedido para estender o prazo para municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), aderirem ao acordo de reparação de danos.
Segundo Barroso, mudanças no tratado já validado pelo colegiado exigiriam um novo consenso entre as partes envolvidas. Em novembro, a Corte homologou o acordo feito entre União, Estados e as mineradoras Samarco, BHP Biliton e Vale. Eis a íntegra da decisão (PDF – 95 kB).
No pedido por ampliação do prazo, a AMM (Associação Mineira dos Municípios) solicitou mais 180 dias para que os novos prefeitos, eleitos em 2024, se inteirassem da proposta. Outro pedido semelhante feito pela cidade de Ouro Preto (MG) também foi rejeitado.
Na decisão, o presidente do STF afirmou que o acordo transcende interesses político-eleitorais e que o interesse público municipal independe das mudanças dos governos. Ainda declarou que o texto mantém o direito de ação dos municípios e que só terá efeitos se os titulares dos direitos aderirem voluntariamente.
Segundo o plano homologado, os municípios têm até 5ª feira (6.mar) para decidirem se aceitam o acordo ou se continuam com as ações na Corte britânica. O escritório inglês Pogust Goodhead representa 46 municípios brasileiros em uma ação na Inglaterra, retomada nesta 4ª feira (5.mar).
A ação no exterior incomoda o Judiciário brasileiro. Uma das condições para aceitar o acordo é desistir do processo na Inglaterra. Ainda nesta 4ª feira (5.mar), o ministro Flávio Dino decidiu que os recursos do acordo de Mariana não podem ser usados para pagar honorários advocatícios e que devem respeitar os fins descritos no pacto.
O ACORDO
O desastre se deu em 5 de novembro de 2015, quando a barragem de rejeitos de minério da Samarco se rompeu, resultando na morte de 19 pessoas e no despejo de lama no rio Doce.
As negociações do acordo de Mariana se arrastaram por mais de 2 anos e meio. Foram paralisadas em 2022 com o fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e retomadas em março de 2023 com a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O acordo celebrado em outubro pelo governo federal tem o valor de R$ 170 bilhões. Do total, R$ 132 bilhões serão usados em novos recursos para reparação e indenização aos atingidos. Serão distribuídos da seguinte maneira:
R$ 100 bilhões entrarão nos cofres públicos da União, dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santos, e de municípios que aderirem ao acordo;
R$ 32 bilhões deverão ser destinados pelas mineradoras à remoção de rejeitos, recuperação de áreas degradadas, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a pessoas atingidas.
Os outros R$ 38 bilhões já estão incluídos nos valores pagos pela Vale e BHP Biliton –donas da Samarco– nos últimos 9 anos.
As indenizações individuais esperadas são de R$ 35.000, como regra geral, e de R$ 95.000 para pescadores e agricultores.
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Após um bate-boca na Casa Branca e a suspensão da ajuda militar dos Estados Unidos à Ucrânia, o presidente Volodymyr Zelensky afirmou nesta terça-feira (4/3) que está pronto para trabalhar sob a liderança de Donald Trump em busca da paz. Em publicação nas redes sociais, Zelensky classificou o episódio como lamentável e defendeu que a cooperação entre os países deve ser mais construtiva. A discussão ocorreu durante sua visita a Washington, na última sexta-feira (28/2).
A suspensão da ajuda militar aconteceu após Trump alterar a postura dos EUA em relação à Ucrânia, que vinha sendo de apoio contínuo desde o início da guerra. Apesar disso, Zelensky agradeceu pelo suporte dado até agora e sugeriu primeiros passos para um possível acordo de paz, incluindo a libertação de prisioneiros e uma trégua aérea. A proposta prevê a proibição de mísseis, drones de longo alcance e ataques a infraestruturas civis.
Além das questões militares, Zelensky demonstrou interesse em formalizar um acordo sobre a exploração de terras raras na Ucrânia, um dos temas centrais da última reunião que terminou em conflito. Segundo ele, o país está pronto para assinar o documento em qualquer formato conveniente, considerando-o essencial para a segurança ucraniana. A iniciativa busca fortalecer a economia e garantir respaldo estratégico para Kiev.
O desentendimento entre Zelensky e Trump evidencia desafios na relação entre os países em meio ao conflito com a Rússia. Enquanto a Ucrânia tenta manter o apoio internacional, os Estados Unidos sinalizam mudanças em sua política externa. A evolução das negociações e eventuais avanços em um acordo de paz dependerão dos próximos passos dos dois líderes.
Canadá, China e México reagem a tarifas de Trump com retaliações comerciais
Canadá, China e México anunciaram novas tarifas sobre produtos dos Estados Unidos em resposta às medidas impostas pelo presidente Donald Trump, que começaram a valer nesta terça-feira (4/3). O primeiro a reagir foi o Canadá, que aplicou tarifas de 25% sobre US$ 155 bilhões em produtos norte-americanos. O primeiro-ministro Justin Trudeau classificou a decisão de Trump como “idiota” e alertou para os impactos negativos na economia dos dois países. Trump, por sua vez, ameaçou novas taxas contra o Canadá caso a retaliação continue.
A China seguiu o mesmo caminho, impondo tarifas de 10% a 15% sobre produtos agrícolas dos EUA, como soja, carne bovina e trigo, além de restrições a exportações e investimentos de 25 empresas americanas. O governo chinês também ampliou medidas contra companhias norte-americanas, investigando supostas violações antidumping e restringindo exportações de tecnologias sensíveis. Um porta-voz de Pequim afirmou que “pressão extrema” não fará a China ceder e classificou as ações de Washington como intimidação.
O México também condenou as tarifas impostas pelos EUA e prometeu uma resposta, alegando que não há justificativa para a medida, já que o país tem cooperado em questões de segurança e migração. A presidente Claudia Sheinbaum afirmou que a decisão de Trump prejudicará ambas as nações e anunciará detalhes da retaliação no próximo domingo (9/3). Ela destacou que, nos últimos 30 dias, o México reforçou a segurança e combateu o tráfico de fentanil, um dos motivos alegados pelos EUA para impor as novas tarifas.
As sanções de Trump colocam as três maiores economias parceiras dos EUA em rota de colisão, elevando as tensões comerciais. Trudeau alertou os americanos sobre o impacto das tarifas na inflação e nos empregos, enquanto a China endurece suas restrições comerciais. Com as retaliações em andamento, analistas temem que as medidas levem a uma escalada protecionista global e afetem ainda mais a economia mundial.
Caiado assina acordo para transformar Hospital Regional de Catalão em Hospital Universitário
Lidiane 26 de fevereiro de 2025
A unidade hospitalar, inaugurada em dezembro de 2024, possui uma estrutura de 12 mil metros quadrados. Fotos: André Costa.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, participa, nesta terça-feira (25), às 11h, em Catalão, da assinatura do acordo de cooperação técnica que viabiliza a transformação do Hospital Regional de Catalão em Hospital Universitário. O acordo será firmado entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o município de Catalão e a Universidade Federal de Catalão (Ufcat).
A solenidade contará com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. A unidade hospitalar, inaugurada em dezembro de 2024, possui uma estrutura de 12 mil metros quadrados e, com a parceria, passará por uma ampliação significativa. O hospital contará com 150 leitos de internação clínica e cirúrgica, incluindo 20 leitos de UTI adulto e 25 neonatal. Além disso, a unidade será equipada com ambulatório, centro cirúrgico e serviço especializado em oncologia, oferecendo tratamento de quimioterapia.
Com a transformação em Hospital Universitário, a unidade se tornará referência em ensino, pesquisa e atendimento médico, fortalecendo a formação de novos profissionais da saúde e ampliando a qualidade do atendimento prestado à população. A parceria também deve impulsionar o desenvolvimento acadêmico da Ufcat, consolidando a universidade como polo de formação na área da saúde na região.
A gestão da unidade pela Ebserh, vinculada ao Ministério da Educação, permitirá maior eficiência na administração hospitalar, garantindo investimentos e avanços tecnológicos. O acordo firmado representa um marco para o sistema de saúde pública em Goiás, ampliando o acesso da população a serviços especializados e de alta complexidade.
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Rússia busca acordo de paz duradouro, não cessar-fogo, diz diplomata
Lidiane 24 de fevereiro de 2025
Vice-ministro dos Negócios Estrangeiros russo afirmou que o acordo deve abordar o que considera serem as causas profundas do conflito
A Rússia quer um acordo de paz de longo prazo com a Ucrânia e que aborde o que considera serem as causas profundas do conflito, não um rápido cessar-fogo apoiado pelos Estados Unidos seguido de um reinício dos combates, disse um diplomata russo à agência de notícias RIA.
Em uma entrevista divulgada nesta 2ª feira (24.fev.2025), no aniversário de 3 anos da passagem de dezenas de milhares de tropas russas para a Ucrânia por ordem do presidente Vladimir Putin, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Ryabkov, disse que Moscou está em busca de um acordo duradouro com a Ucrânia.
“Podemos reconhecer com confiança suficiente o desejo do lado americano de avançar em direção a um cessar-fogo rápido”, disse Ryabkov. “Mas… um cessar-fogo sem um acordo de longo prazo é o caminho para uma rápida retomada dos combates e uma retomada do conflito com consequências ainda mais graves, incluindo consequências para as relações russo-americanas. Não queremos isso“, completou.
Durante as conversas entre Rússia e Estados Unidos na semana passada, Moscou afirmou ter concordado em trabalhar no restabelecimento dos laços bilaterais e na preparação para as conversas com a Ucrânia, porém não foi oferecida uma maior clareza sobre o plano de paz do presidente Donald Trump (Republicano)para a Ucrânia, disse Ryabkov.
“Precisamos de encontrar uma solução a longo prazo, que, por sua vez, deve necessariamente incluir um elemento de superação das causas profundas do que tem acontecido na Ucrânia e em torno dela”, afirmou.
O vice-ministro de Negócios Estrangeiros repetiu a posição de Moscou de que não tinha outra escolha senão lançar o que chama de “operação militar especial” na Ucrânia, algo que Kiev classifica como guerra de conquista de estilo colonial, por causa do que ele disse ser a expansão desenfreada da aliança da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) para leste, segundo a Reuters.
Líderes da Europa e do Canadá chegaram à capital da Ucrânia na manhã desta 2ª feira (24.fev). Os visitantes foram recebidos pelo ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Sybiha, e pelo chefe de gabinete do presidente, Andrii Yermak. Entre eles estavam a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau.
“Nesta luta pela sobrevivência, não é apenas o destino da Ucrânia que está em jogo. É o destino da Europa”, disse Ursula.
A Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e o governo do Chipre firmaram um Memorando de Entendimento para ampliar as relações comerciais entre empresas goianas e o país europeu. O acordo foi assinado na última quinta-feira (20/06) durante um evento na Casa da Indústria, em Goiânia.
O evento contou com a participação de representantes do governo cipriota e de empresários locais. O presidente em exercício da Fieg, Flávio Rassi, destacou a estratégia de expansão do comércio goiano para novos mercados.
“O Chipre é uma importante porta de entrada à Europa, além de possuir uma localização estratégica que permite acesso também à África e Ásia. Entendemos o potencial que temos para ampliar o intercâmbio comercial de Goiás com novos países, diversificando nossa atuação para além dos grandes players internacionais, como Estados Unidos e China. Temos feito um trabalho muito grande nesse sentido e a realização desse evento e a assinatura desse memorando é mais um passo nosso nessa jornada de levar Goiás cada vez mais longe”, afirmou.
O embaixador do Chipre no Brasil, Vasilios Philippou, ressaltou a relevância do acordo e o ambiente favorável a investimentos no país. Segundo ele, o Chipre atraiu €3,2 bilhões em Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) em 2023, ficando atrás apenas de Malta na União Europeia em termos de IED per capita.
“Hoje escrevemos um novo capítulo da diplomacia econômica que pode abrir importantes portas e criar janelas de oportunidades para promover o intercâmbio econômico entre Goiás e Chipre”, afirmou. Ele também destacou setores estratégicos, como grãos, minérios e fármacos, e mencionou a possibilidade de uma missão empresarial da Fieg ao país ainda neste ano.
Para o presidente do CTComex, William O’Dwyer, o memorando representa uma oportunidade para os empresários goianos expandirem suas operações internacionais.
“Para os empresários goianos que buscam expandir suas operações internacionais, explorar essas oportunidades pode significar um salto significativo na competitividade global”, afirmou.
O CEO da Invest Cyprus, Marios Tanousis, participou do evento remotamente e apresentou oportunidades para investidores brasileiros. Ele mencionou setores como tecnologia da informação, turismo e energias renováveis, além da possibilidade de conectar empresários brasileiros a projetos locais.
O evento marcou o primeiro encontro do ano de 2025 do Conselho Temático de Comércio Exterior (CTComex) da Fieg e incluiu palestras e seminários. Os participantes puderam aprender sobre ferramentas financeiras para mitigar riscos e otimizar transações, analisando tendências do cenário econômico e perspectivas para produtos estratégicos da economia goiana, especialmente commodities.
Além disso, estiveram presentes líderes empresariais e representantes de entidades como o Sindicato das Indústrias de Alimentação no Estado de Goiás (Siaeg), Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de Goiás (Sindiareia), Comitê da Indústria de Defesa e Segurança de Goiás (Comdefesa-Goiás) e Conselho Temático da Micro e Pequena Indústria da Fieg (Compem).
Fieg discute desafios da infraestrutura de Goiânia e propõe soluções para 2025
O Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) da Fieg deu início à sua agenda de 2025 com um encontro na Casa da Indústria, em Goiânia, realizado na quarta-feira (19/02). O evento reuniu representantes do setor produtivo e do governo municipal para debater os principais desafios e soluções para a infraestrutura da cidade.
Entre os temas discutidos estavam a situação do aterro sanitário e a urgência de investimentos em drenagem urbana, questões que afetam diretamente o desenvolvimento sustentável da capital. A conclusão das obras do Anel Viário de Goiânia também foi apontada como prioridade, além da necessidade de um programa de manutenção para pontes, viadutos e outros equipamentos urbanos essenciais.
Outro ponto foi a continuidade das obras inacabadas e a revitalização do Centro da cidade, temas que têm sido debatidos como formas de impulsionar o crescimento e melhorar a qualidade de vida na capital. Também foi abordado o projeto da Marginal do Córrego Capim Puba, que visa aliviar o trânsito nas regiões da 44 e Praça do Trabalhador.
Célio Eustáquio de Moura, presidente do Coinfra, ressaltou a importância do diálogo entre a Prefeitura de Goiânia e o setor produtivo.
“Percebemos uma visão de parceria, de estabelecer diálogo com o empresário, com as soluções perpassando pelas empresas e pela avaliação das entidades do setor.”
O encontro contou com a presença do secretário municipal de Infraestrutura, Francisco Elisio Lacerda, e foi acompanhado por líderes do setor da construção, como Hidebrair de Freitas, presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO), e Sarkis Curi, presidente da Câmara da Indústria da Construção (CIC) da Fieg.
Iniciativa anunciada por Keir Starmer representa um esforço dos líderes europeus para responder às negociações iniciadas por Donald Trump
O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer (Partido Trabalhista), disse no domingo (16.fev.2025) estar disposto a enviar tropas britânicas à Ucrânia em um eventual acordo de paz com a Rússia. A declaração representa um esforço por parte dos líderes europeus para responder às negociações iniciadas entre os presidentes norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), e russo, Vladimir Putin (Rússia Unida).
“Estamos prontos para contribuir com as garantias de segurança à Ucrânia, colocando nossas próprias tropas no terreno, se necessário“, afirmou Starmer em artigo publicado no jornal The Daily Telegraph. É a 1ª vez que o premiê britânico cita explicitamente essa possibilidade.
A proposta surge às vésperas de reunião de emergência em Paris, marcada para esta 2ª feira (17.fev). O encontro foi convocado pelo presidente francês Emmanuel Macron (Renascimento, social-liberal) após Trump anunciar conversas diretas com Putin sem consultar aliados europeus.
No sábado (15.fev), o enviado dos EUA para a Ucrânia, Keith Kellogg, disse que a Europa não terá um lugar na mesa de negociações de paz na guerra com a Rússia. Apesar disso, acrescentou que os interesses dos países europeus serão considerados.
Participarão da reunião desta 2ª feira (17.fev) o chanceler alemão, Olaf Scholz; a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni; o primeiro-ministro polonês, Donald Tusk; o secretário-geral da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), Mark Rutte; representantes de Espanha, Holanda e Dinamarca, além de autoridades da UE (União Europeia).
Starmer defendeu que “o fim desta guerra não pode ser só uma pausa temporária antes de Putin atacar novamente“. Disse que a decisão de considerar o envio de militares britânicos não foi tomada levianamente, mas é essencial para garantir uma paz duradoura.
Representantes americanos e russos devem se reunir na Arábia Saudita nos próximos dias para iniciar conversas preliminares. A Ucrânia confirmou que não participará desses encontros iniciais.
O premiê britânico diverge da posição de Trump sobre a entrada da Ucrânia na Otan. Enquanto o presidente americano se opõe à adesão, Starmer considera o processo “irreversível“, embora improvável durante o conflito, já que colocaria integrantes da aliança em confronto direto com a Rússia.
A guerra na Ucrânia completa 3 anos em 24 de fevereiro. O conflito começou com a invasão russa em 2022 e já causou centenas de milhares de mortes, além do maior deslocamento forçado de pessoas na Europa desde a 2ª Guerra Mundial (1939-1945).
A oferta britânica de tropas para uma força de paz marca uma mudança significativa na postura do Reino Unido, que até agora limitou seu apoio a treinamento militar e fornecimento de equipamentos para as forças ucranianas.
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Brasil e Singapura Firmam Acordo de Regionalização para Comércio de Carne Suína em Caso de Surto de Peste Suína Africana
Lidiane 7 de fevereiro de 2025
O Brasil acaba de firmar um importante acordo comercial com Singapura, visando garantir a continuidade das exportações de carne suína mesmo no caso de um possível surto de Peste Suína Africana (PSA) no país. A medida de regionalização, anunciada pelas autoridades sanitárias de ambos os países, permitirá que a carne suína brasileira seja exportada para Singapura, desde que o surto da doença seja confinado a uma região específica, sem afetar outras áreas do Brasil.
A Peste Suína Africana é uma doença viral altamente contagiosa que afeta suínos domésticos e selvagens, mas que não representa risco à saúde humana. Apesar de sua gravidade para a indústria de carne suína, o acordo com Singapura demonstra a confiança internacional no sistema de controle sanitário do Brasil e na qualidade das suas práticas de saúde animal.
Entendendo a Regionalização e Seus Benefícios para o Comércio Internacional
O conceito de regionalização permite que, em caso de surto de PSA, apenas as áreas afetadas sejam proibidas de exportar. Isso é particularmente importante para o Brasil, que possui um mercado de carne suína altamente desenvolvido e é um dos principais exportadores mundiais desse produto. Ao invés de suspender todas as exportações, como era feito anteriormente, a regionalização permite que o Brasil continue a exportar carne suína de regiões não afetadas pelo surto.
Esse modelo tem sido adotado por diversos países como uma forma de garantir a continuidade das exportações enquanto mantém a segurança alimentar global. O Brasil, reconhecido por suas práticas sanitárias rigorosas, tem sido um líder na implementação de medidas de controle de doenças animais, garantindo que os seus produtos atendam aos mais elevados padrões de segurança e qualidade.
Singapura: Um Mercado Estratégico para a Carne Suína Brasileira
Singapura, com uma população de aproximadamente 5,5 milhões de habitantes, é um mercado crescente para produtos alimentícios de alta qualidade, e a carne suína brasileira tem ganhado cada vez mais espaço nesse mercado. O acordo com o governo de Singapura é uma conquista significativa para o Brasil, que já é um dos principais fornecedores de carne suína para diversos países ao redor do mundo.
Em 2024, o Brasil exportou cerca de US$ 1,2 bilhão em carne suína para vários mercados, incluindo países da Ásia, como China, Japão e Singapura. A exportação de carne suína é um pilar importante da indústria alimentícia brasileira, que se destaca pela qualidade, sustentabilidade e conformidade com normas internacionais de segurança alimentar.
Impacto do Acordo para o Setor Suinícola Brasileiro
Este acordo de regionalização representa um grande avanço para o setor suinícola brasileiro, que tem enfrentado desafios com surtos de doenças, mas que, ao mesmo tempo, tem se mostrado resiliente e inovador na implementação de medidas sanitárias e tecnológicas. A medida permitirá que a indústria suinícola continue suas exportações para Singapura e outros mercados internacionais, mantendo as vendas estáveis e reduzindo o impacto econômico de possíveis surtos de PSA.
Além disso, o acordo fortalece a credibilidade do Brasil como fornecedor de carne suína de alta qualidade, o que tem contribuído para a expansão das exportações de carne suína para novos mercados ao redor do mundo. A indústria suinícola brasileira está se tornando cada vez mais competitiva em mercados internacionais, devido à sua eficiência produtiva, qualidade genética dos animais e controle rigoroso de doenças.
A Confiabilidade do Brasil no Comércio Internacional de Carne Suína
O sucesso do Brasil em manter sua posição de liderança no comércio internacional de carne suína, mesmo com desafios relacionados a surtos de PSA, está diretamente ligado ao sistema de controle sanitário altamente eficiente que o país tem implementado ao longo dos anos. A atuação do MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) e de outros órgãos regulatórios, como a Vigiagro (Vigilância Agropecuária Internacional), tem sido essencial para garantir que o Brasil continue sendo um fornecedor confiável e de qualidade no mercado global de carne suína.
Além disso, o Brasil segue avançando em sua agenda de sustentabilidade no setor, com a implementação de práticas de produção sustentável e bem-estar animal, o que agrega ainda mais valor aos produtos exportados. O agro brasileiro está cada vez mais alinhado com as exigências ambientais e de bem-estar animal dos mercados internacionais, o que fortalece a posição do Brasil como líder global na produção de alimentos sustentáveis.
Conclusão: Um Passo Importante para o Comércio de Carne Suína Brasileiro
Com o acordo de regionalização assinado entre o Brasil e Singapura, o país dá mais um passo significativo em sua estratégia de fortalecimento comercial. A continuidade das exportações de carne suína para um dos mercados mais exigentes da Ásia representa uma oportunidade para o Brasil não apenas consolidar sua posição de liderança, mas também expandir suas exportações para outros mercados globais, garantindo o sucesso contínuo do agronegócio brasileiro.
O acordo é também uma prova da confiança internacional nas práticas sanitárias do Brasil, que se destaca pela qualidade de seus produtos e padrões elevados de segurança alimentar. O Brasil segue, portanto, como referência mundial no comércio de carne suína e em outras exportações agropecuárias, com um olhar firme para o futuro e para a expansão de sua presença internacional.
Barragem pertencente à mineradora Samarco se rompeu no distrito de Bento Rodrigues, zona rural a 23 quilômetros de Mariana, em Minas Gerais, e inundou a região.
O julgamento na Inglaterra havia sido paralisado em 20 de dezembro para o recesso de fim de ano e foi retomado em 13 de janeiro. Nele, cerca de 620 mil atingidos, além de municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas, processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres. São listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos.
A ação, que tramita desde 2018, entrou na etapa de julgamento do mérito em outubro do ano passado. Ao final das audiências, que deverão se estender até o mês de março, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidade da mineradora. Em caso positivo, o tribunal passará a analisar os pedidos de indenização individual, o que poderá se arrastar até o fim de 2026.
Há um acordo entre a BHP Billiton e a Vale para que, em caso de condenação, cada uma arque com 50% dos valores fixados. O escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos, pleiteia uma indenização a ser paga pelas mineradoras em torno de R$ 260 bilhões. Caso a sentença seja condenatória, os valores seriam pagos à vista.
Já no acordo de repactuação, as mineradoras se comprometeram a destinar R$ 100 bilhões em dinheiro novo. Deste total, R$ 6,1 bilhões seriam direcionados a 49 municípios, em parcelas anuais que se estendem por 20 anos. São listados especificamente os valores para cada um deles. A forma como os recursos foram divididos foi definida com base em proposta formulada pelo Coridoce (Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce), composto exatamente por municípios atingidos na tragédia.
Diferentes administrações, no entanto, consideram que o montante repartido é insuficiente. Essa é uma queixa do prefeito de Mariana, Juliano Duarte. O município faz jus à maior quantia, de R$ 1,22 bilhão. Duarte, no entanto, já se manifestou em diferentes ocasiões que considera o valor baixo diante dos danos suportados. Ele critica também o longo parcelamento, fazendo com que os valores cheguem a conta-gotas.
A Samarco informa em nota que 12 municípios já aderiram ao novo acordo e que, em dezembro, foram realizados repasses que somam R$ 26,8 milhões. Os recursos recebidos devem ser destinados para iniciativas variadas envolvendo temas variados fomento à agropecuária, melhoria de sistema viária, gestão de cultura e turismo, educação, saneamento e saúde. Há, no entanto, diferenças entre a lista dos municípios atingidos reconhecidos pelo acordo e a relação daqueles que estão incluídos no processo inglês.
Reflorestamento de áreas atingidas em Mariana
Córrego Novo (MG), Sobrália (MG), Conceição da Barra (ES) e São Mateus (ES) são os quatro que já tiveram a desistência confirmada no tribunal estrangeiro. Além deles, a Samarco confirma houve a adesão à repactuação foi formalizada por Ponte Nova (MG) que também buscava reparação na Inglaterra. O escritório Pogust Goodhead reitera que, até o momento, só recebeu quatro pedidos de desistência. Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de Ponte Nova (MG) não retornou ao contato para esclarecer se estava deixando o processo inglês.
Além dos cinco municípios, sete que já aderiram à repactuação – Iapu (MG), Santana do Paraíso (MG), Marliéria (MG), Anchieta (ES), Fundão (ES), Serra (ES) e Linhares (ES) – não figuravam na ação que tramita na Inglaterra. “A Samarco segue em diálogo com os demais municípios para viabilizar novos repasses e assegurar uma reparação definitiva dos danos provocados pelo rompimento”, acrescenta a nota divulgada pela mineradora.
Prazo máximo
Uma parte dos municípios pretende usar todo o prazo disponível para avaliar o cenário e tomar a decisão. De um lado, há expectativa de que a Samarco possa ser convencida a melhorar as condições previstas no acordo de repactuação, o que mudaria o cenário. De outro, também há conversas com o escritório Pogust Goodhead para uma melhor compreensão do prognóstico em torno do processo inglês.
O prefeito de Colatina (ES), Renzo Vasconcelos, é um dos que ainda avaliam as opções. Em resposta à Agência Brasil, a prefeitura informou que o prazo limite de 6 de março deve ser usado para tomar a decisão e que “recebeu, nesta semana, representantes do escritório inglês e das empresas envolvidas no rompimento da barragem”.
Novo distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais.
No final do ano passado, quando o tribunal inglês iniciou seu recesso, os advogados das vítimas divulgaram um balanço positivo das últimas audiências. Eles consideraram que foram apresentadas evidências graves sobre falhas de governança e omissões de segurança relacionadas à barragem. “Documentos e depoimentos de diversas testemunhas mostraram que a BHP já tinha ciência dos riscos de rompimento desde 2014, mas não implementou evacuações preventivas em Bento Rodrigues, mesmo sabendo que uma ruptura inundaria a área em menos de 10 minutos”, registra nota assinada pelo escritório.
Procurada pela Agência Brasil, a BHP Billiton reiterou em nota a posição que vem apresentando desde o início ao tribunal inglês. “A ação é desnecessária, pois duplica e prejudica questões cobertas por processos judiciais perante as cortes brasileiras, pelos programas implementados pela Fundação Renova desde 2016 e pelo acordo recém-assinado no Brasil”.
Opções
Costurado após três anos de discussões, o acordo de repactuação buscou oferecer respostas aos impasses acumulados e aos milhares de processos judiciais questionando a atuação das mineradoras e da Fundação Renova. A entidade havia sido criada para administrar todas medidas reparatórias, conforme fixou um TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta) firmado em 2016 entre as mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. No entanto, após mais de nove anos, havia questionamentos envolvendo temas como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental e outros itens.
O novo acordo de repactuação extingiu a Fundação Renova e estabeleceu novas medidas. Todos os signatários do TTAC e também as instituições de Justiça que atuam tanto em âmbito federal como nos dois estados – Ministério Público e Defensoria Pública – participaram das tratativas. A mesa, no entanto, não contou com representantes dos municípios. Esse é um fator que já gerou diversas manifestações de insatisfação entre os prefeitos.
Queixas similares têm os atingidos, que também não puderam indicar representantes para participar das discussões. Aqueles que aderiram à ação na Inglaterra estão igualmente entre duas opções: manter o pleito no tribunal estrangeiro ou aderir ao recém-criado Programa Indenizatório Definitivo (PID), que fixou a quantia de R$ 35 mil para indenização por danos morais e materiais de cada atingido. No caso de pescadores e agricultores, o valor sobe para R$ 95 mil.
A implementação do PID ainda não ocorreu. O prazo para a Samarco colocá-lo em funcionamento é de 150 dias contados a partir da homologação do acordo. Assim, a plataforma do programa deve ser disponibilizada até abril. Uma vez isso ocorra, os atingidos terão 90 dias para aderir. “Estará disponível para quem sofreu danos com o rompimento, mas ainda não recebeu indenização e atenda aos critérios de elegibilidade”, informa a mineradora.
Para o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragem), o PID está entre os pontos mais críticos da repactuação. Quando o acordo se tornou público, a entidade chegou a divulgar uma nota considerando que havia avanços como a extinção da Fundação Renova e a criação de fundos sob gestão do Estado, mas lamentou que os valores indenizatórios estavam aquém do necessário.
Processo criminal
Paralalemente as discussões sobre a reparação cível, a tramitação do processo criminal também deve ser retomada após o recesso da Justiça federal no Brasil. Está pendente de apreciação o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão que absolveu todos os réus em novembro do ano passado.
O processo criminal começou a tramitar em 2016 inicialmente com 22 réus. A Samarco, a Vale e a BHP Billiton também eram julgadas e poderiam ser penalizadas pelos crimes ambientais, assim como a VogBr, auditoria que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu. No entanto, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus a alguns denunciados. Além disso, houve alguns crimes prescritos e, em 2019, uma decisão judicial beneficiou os réus ao determinar o trancamento da ação penal para a acusação de homicídio qualificado. Prevaleceu a tese de que os indícios incluídos na denúncia apontavam as mortes como consequências do crime de inundação.
A decisão de novembro, proferida pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, absolveu todos os sete réus que ainda figuravam no processo por crimes ambientais, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. Eles não respondiam mais por homicídio, apenas por crimes ambientais. Também foram absolvidas as três mineradoras e a VogBr.
O recurso foi apresentado pelo MPF no mês passado, e contesta o principal argumento da sentença: as provas apresentadas não permitiriam a identificação das condutas específicas de cada acusado.
O MPF defende que ficou comprovada a omissão de todos os réus, o que incrementou o risco da operação da barragem e culminou no seu rompimento, gerando danos ao meio ambiente e às populações. “As falhas individuais nas competências de determinadas pessoas são responsáveis pelo resultado e suficientes à demonstração da causalidade pelo aumento do risco”, sustentou.
Primeira leva de reféns deve ser solta no domingo (19.jan); foram 24 ministros a favor, enquanto 8 se opuseram
Ministros do governo de Israel aprovaram nesta 6ª feira (17.jan.2025) o acordo de cessar-fogo com o Hamas, após dois dias de impasses, marcando um avanço para o término do conflito que dura mais de 1 ano. A decisão contou com a aprovação de 24 ministros, enquanto 8 se opuseram.
O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu anunciou que a libertação da 1ª leva de reféns sob custódia do grupo extremista começará no domingo (19.jan). Ha expectativa de que ao menos 3 reféns sejam soltos.
O acordo inclui a libertação gradual de 33 reféns israelenses e a soltura de centenas de palestinos detidos em Israel, além da cessação dos bombardeios na Faixa de Gaza. O cessar-fogo terá duração de 6 semanas, conforme previsto no acerto, e deve abrir caminho para o fim da guerra em Gaza, que dura 15 meses.
Nesta primeira etapa de libertação de reféns, a determinação é que o Hamas liberte as mulheres (soldados e civis), crianças e homens com mais de 50 anos. Já Israel libertará todas as mulheres e menores de 19 anos.
A guerra matou mais de 46.000 pessoas e fez com que a maior parte da população de 2,3 milhões de pessoas enfrentasse uma crise humanitária. O conflito começou quando terroristas do Hamas fizeram uma invasão inesperada ao sul de Israel, matando mais de 1.200 pessoas e sequestrando mais de 200. No mesmo dia, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, declarou guerra ao Hamas, que governava a Faixa de Gaza.
A ratificação do acordo pelo Conselho de Ministros era o último requisito do lado israelense para a aplicação dos termos acordados, que também preveem a devolução de cerca de 100 pessoas sequestradas pelo Hamas desde o início do conflito.
OPOSIÇÃO AO ACORDO
A oposição ao acordo dentro do governo israelense teve como principal voz o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir. Ele criticou o acordo, argumentando que comprometeria as conquistas da guerra ao libertar militantes palestinos e ao se retirar de áreas estratégicas em Gaza.
“Se esse acordo irresponsável for aprovado e implementado, nós, membros do Poder Judaico, enviaremos cartas de renúncia ao primeiro-ministro”, disse.
Ben-Gvir chegou a pedir ao ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, para se juntar a ele em uma última tentativa de impedir o cessar-fogo, que ele descreveu como uma capitulação perigosa ao Hamas.
Apesar das críticas recorrentes às decisões do próprio governo, ele disse que não ajudaria a derrubar a gestão.
Os produtores do Projeto de Fruticultura do Vão do Paranã, localizado nos municípios de Flores de Goiás, Formosa e São João d’Aliança, terão acesso a assistência técnica gratuita para o cultivo de manga e maracujá. Eles também receberão consultoria especializada no processamento agroindustrial e na comercialização da produção.
A iniciativa foi anunciada nesta quinta-feira (16/1) pelo governador Ronaldo Caiado, durante a formalização de um acordo de cooperação técnica entre o Governo de Goiás, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Emater Goiás.
“Faz parte do desafio, desde o dia em que entrei no governo, transformar essa região do Nordeste goiano em uma área produtiva e com capacidade de gerar não só emprego, mas também renda para esse pessoal”, afirmou o governador, que estava acompanhado da coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado.
Na ocasião, foi assinado ainda um acordo de cooperação com a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater Goiás) para o desenvolvimento de projetos agronômicos.
Caiado explicou que se trata de uma junção de esforços para incentivar a agricultura familiar: “O Senar vai qualificar as pessoas. E junto a isso teremos o Sebrae, com competência para orientar e organizar a comercialização desses produtores, para dar resultado financeiro ao cidadão que não tinha essa alternativa”.
“Quando você oferece as ferramentas corretas, assistência técnica adequada e oportunidade, a produção e a independência das famílias acontecem”, completou Gracinha.
Flores de Goiás ganhará escola do Senar
O presidente do sistema Faeg/Senar, José Mário Schreiner, enalteceu a importância do acordo celebrado com o Estado.
“É um momento extremamente emblemático. Esse desafio não é só de um programa de governo, mas é nosso enquanto cidadãos e instituições. É uma alegria estar aqui selando mais uma vez essa parceria”, destacou o dirigente.
Na ocasião, ele anunciou a construção de uma unidade do Senar em Flores de Goiás, onde será instalada uma escola como unidade de treinamento e capacitação.
O objetivo da iniciativa é consolidar a região do Vão do Paranã, no Nordeste goiano, como o principal polo de produção de frutas do Estado.
“A partir de agora, entramos em uma nova etapa. Com essas novas parcerias, iremos tracionar ainda mais e levar mais auxílio ao maior número de beneficiários”, acrescentou o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Pedro Leonardo Rezende.
Investimento – Criado pelo Governo de Goiás, por meio da Seapa e do Goiás Social, em parceria com o governo federal, instituições de ensino e pesquisa, além de entidades representativas do setor, o projeto alcança 296 hectares nos municípios de São João d’Aliança, Formosa e Flores de Goiás. Ao todo, são 148 famílias, que já contaram com investimento de R$ 23 milhões, via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
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