Vice-presidente afirma que governo seguirá com envio do tratado ao Congresso apesar da judicialização no Parlamento Europeu
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta 5ª feira (22.jan.2026) que o governo brasileiro vai acelerar a internalização do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, mesmo depois da decisão do Parlamento Europeu de judicializar o tratado —movimento que pode atrasar sua vigência por até 2 anos.
A declaração foi dada depois de reunião com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Segundo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar ao Congresso Nacional a proposta para que o acordo seja incorporado à legislação brasileira.
“Após 25 anos de trabalho, teve um percalço, mas vamos superá-lo. O presidente (Lula) deve encaminhar ao Congresso, à Câmara, a proposta para adesão, a internalização do acordo Mercosul-União Europeia”, afirmou.
O vice-presidente disse ainda que a tramitação rápida no Legislativo brasileiro pode contribuir para que a Comissão Europeia adote a vigência provisória do acordo, enquanto o caso é analisado judicialmente na Europa.
“Quanto mais rápido a gente agir, melhor. Isso ajudará, entendo que ajudará, na Comissão Europeia, para que haja uma vigência provisória enquanto há uma discussão na área judicial”, declarou.
Judicialização na Europa
Na 4ª feira (21.jan), o Parlamento Europeu aprovou o envio do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia para uma revisão jurídica. A medida suspende o processo de ratificação no Parlamento e pode atrasar a entrada em vigor do tratado em até 24 meses.
A judicialização foi defendida por eurodeputados que questionam a compatibilidade do texto com normas europeias, especialmente nas áreas ambiental e comercial. Com isso, o acordo não poderá ser votado pelo Parlamento Europeu até que o tribunal se manifeste.
Alckmin disse que o Brasil não tem controle sobre a decisão europeia, mas afirmou que o governo vai atuar para reduzir os impactos do atraso: “Isso não depende de nós. Se dependesse de nós, já estava tudo bem acelerado. Mas vamos contribuir para dar condições para que a Comissão Europeia possa agir de maneira mais rápida”.
Acordo histórico
Assinado em 17 de janeiro de 2026, em Assunção, no Paraguai, o acordo Mercosul-UE cria a maior área de livre comércio do mundo entre blocos econômicos, reunindo cerca de 780 milhões de pessoas e aproximadamente um quarto do PIB global.
O tratado prevê a eliminação gradual de tarifas sobre a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos, além de regras comuns em áreas como compras governamentais, propriedade intelectual, serviços e sustentabilidade.
Alckmin classificou o acordo como estratégico em um cenário de instabilidade internacional e avanço do protecionismo.
“É um grande exemplo de que, pelo diálogo e pelo entendimento, você pode abrir mercado, fortalecer o multilateralismo, estimular investimentos recíprocos e ter ganho na sustentabilidade”, afirmou.
Próximos passos
Para entrar em vigor, o acordo precisa ser aprovado pelos parlamentos dos países do Mercosul e, no lado europeu, pelo Parlamento Europeu e pelos congressos nacionais dos Estados-membros da UE.
No Brasil, o governo pretende iniciar a tramitação ainda em 2026. Alckmin lembrou que este é o terceiro acordo comercial firmado pelo Mercosul durante o atual governo, após os tratados com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).
“O presidente Lula foi o grande promotor desse acordo. Ele lutou esse tempo todo, trabalhou muito”, afirmou o vice-presidente.
O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deve entrar em vigor no segundo semestre deste ano, segundo afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, nesta quinta-feira (15). A declaração foi dada em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo Alckmin, o acordo, negociado há cerca de 25 anos, deverá ser assinado no sábado (17). Depois da assinatura, o texto segue para a etapa de aprovação no Parlamento Europeu e, no Brasil, para tramitação legislativa com objetivo de internalização do tratado. A expectativa apresentada pelo ministro é que o processo avance ainda no primeiro semestre, abrindo caminho para a vigência no segundo semestre.
Durante a entrevista, Alckmin classificou o pacto como o maior acordo entre blocos já costurado, envolvendo os países do Mercosul e os 27 integrantes da União Europeia. O ministro citou estimativas de que o tratado alcança um universo de 720 milhões de pessoas e um mercado de US$ 22 trilhões.
A composição atual do Mercosul inclui Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e a Bolívia. Do outro lado, a União Europeia reúne economias entre as mais ricas e reguladas do mundo. Na leitura do governo, a dimensão do acordo amplia o potencial de exportação do bloco sul-americano, ao mesmo tempo em que tende a aumentar o fluxo de importações europeias.
Alckmin destacou que o acordo prevê redução tarifária com regras, e que o comércio exterior impacta diretamente a geração de empregos. O ministro afirmou que há setores em que a exportação é condição de continuidade de operações, porque o mercado interno não absorve sozinho a escala necessária. Também defendeu que a sociedade poderia se beneficiar com maior oferta e preços mais competitivos, em especial se houver ganho logístico e queda de custos.
No campo político, o vice-presidente argumentou que o avanço do tratado ocorre em um momento de instabilidade internacional, com guerras e aumento do protecionismo. Para ele, a conclusão do acordo serviria como demonstração de que negociação e diálogo ainda sustentam o multilateralismo e permitem livre comércio regulado.
Perguntas que o acordo reabre no Brasil
A internalização do tratado, se confirmada no ritmo citado pelo ministro, deve recolocar no centro do debate pontos sensíveis: quais setores brasileiros ganham acesso real ao mercado europeu, quais enfrentarão competição mais dura, como ficam exigências ambientais e sanitárias, e se o país terá estrutura para cumprir padrões técnicos e rastreabilidade sem travar produção e exportação.
Também entra no radar a capacidade de pequenas e médias empresas se adequarem, já que, na prática, parte relevante do comércio com a União Europeia é filtrada por certificações, padronização e prazos rígidos. Sem política de transição e apoio técnico, o risco é o acordo favorecer apenas grandes grupos já integrados a cadeias internacionais.
Análise crítica editorial
O anúncio de Alckmin tem um mérito evidente: sinaliza previsibilidade e tenta reposicionar o Brasil em um tabuleiro que, nos últimos anos, ficou mais fechado e protecionista. Mas há um problema recorrente na forma como acordos desse porte são vendidos ao público: como se a assinatura fosse sinônimo automático de emprego, preço menor e prosperidade.
A realidade costuma ser menos confortável. O ganho não vem da abertura em si, e sim de como o país reage a ela. Se o Brasil entrar nesse acordo sem atacar gargalos estruturais, custo logístico, insegurança regulatória, baixa produtividade e dependência de exportação de commodities, a janela pode virar assimetria: exporta-se volume com baixo valor agregado e importa-se tecnologia e bens industriais com maior densidade econômica.
Outro ponto negligenciado é o risco reputacional e regulatório. A União Europeia não negocia apenas tarifa. Ela negocia padrões. Sustentabilidade, origem, rastreabilidade, conformidade sanitária e barreiras técnicas funcionam, muitas vezes, como alfândega invisível. Se o governo não traduzir essas exigências em preparação prática para empresas e cadeias produtivas, o acordo vira manchete, mas não vira embarque.
Em síntese: o tratado pode ser um salto ou pode ser só um discurso. A diferença estará na execução interna e na coragem política de transformar acesso a mercado em produtividade, indústria forte e exportação de maior valor, não em dependência renovada com embalagem nova.
Líder brasileiro não compareceu na cerimônia de assinatura, mas enviou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em seu lugar
O presidente do Paraguai, Santiago Peña (Partido Colorado, direita), disse neste sábado (17.jan.2026) que sem o trabalho diplomático do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no período que esteve na presidência do Mercosul, o acordo com a UE (União Europeia) não teria “saído do papel”.
“Não posso deixar de mencionar o nome de um grande e querido, hoje infelizmente ausente, que sem ele não teríamos chegado a este acordo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos fatores fundamentais no processo de negociação do acordo”, afirmou Peña durante cerimônia de assinatura do acordo no Gran Teatro José Asunción Flores, em Assunção, no Paraguai, país que exerce a presidência rotativa do Mercosul.
Lula não compareceu ao evento e foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na 6ª feira (16.jan), Lula se encontrou no Rio de Janeiro com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O presidente do Conselho Europeu, António Costa, também participaria, mas teve seu voo de Bruxelas para a capital carioca cancelado.
Assista à cerimônia de assinatura do acordo:
Além do presidente paraguaio Santiago Peña, participam do encontro:
- Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores;
- Santiago Peña (Partido Colorado, direita), presidente do Paraguai;
- Javier Milei (La Libertad Avanza, direita), presidente da Argentina;
- Yamandú Orsi (Frente Ampla, esquerda), presidente do Uruguai;
- Rodrigo Paz (Partido Democrata Cristão, centro), presidente da Bolívia;
- José Raúl Mulino (Realizando Metas, direita), presidente do Panamá;
- Ursula von der Leyen (CDU, centro-direita), presidente da Comissão Europeia;
- António Costa (Partido Socialista, centro-esquerda), presidente do Conselho Europeu.
O ACORDO
O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia é um tratado de livre comércio que abrange cerca de 780 milhões de consumidores e representando aproximadamente 25% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial. Negociado por mais de 25 anos, o tratado busca reduzir progressivamente tarifas de importação, aumentando o comércio entre os blocos e criando oportunidades para produtos industriais europeus e produtos agropecuários sul-americanos.
Além disso, o texto inclui regras sobre compras governamentais, serviços, propriedade intelectual, mecanismos de solução de controvérsias e compromissos ambientais relacionados ao Acordo de Paris e ao combate ao desmatamento.
O presidente Lula não foi à cerimônia, mas comemorou a assinatura do acordo, chamando o evento como uma “vitória do multilateralismo”. Em sua página no X, ele afirmou que o tratado representa um marco histórico de fortalecimento do diálogo entre os blocos, capaz de gerar emprego, renda, desenvolvimento sustentável e progresso econômico.
A assinatura do tratado não é a etapa final do acordo, mas é um passo formal importante. Para que o acordo entre oficialmente em vigor, ele precisa passar pela aprovação dos parlamentos de todos os países envolvidos, tanto no Mercosul quanto na União Europeia. Essa etapa é fundamental para transformar o compromisso assinado em regras efetivas de comércio.
No lado sul-americano, o tratado precisará passar pelos congressos nacionais de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Essa etapa é necessária porque o acordo estabelece obrigações legais dentro de cada país do bloco, incluindo redução de tarifas, mudanças nas regras comerciais e diversos compromissos regulatórios.
Durante os processos de ratificação, existe a possibilidade de aplicação provisória de certas partes do acordo, principalmente aquelas relacionadas à redução de tarifas. Isso permitiria antecipar benefícios econômicos antes da ratificação completa por todas as partes envolvidas.
O acordo comercial entre os blocos só entrará plenamente em vigor depois da conclusão de todas as aprovações internas necessárias, tanto na União Europeia quanto nos países do Mercosul.
Entenda mais sobre o acordo no Poder360:
PRÓXIMOS PASSOS
Depois de assinado, o processo exigirá análise pelo Parlamento Europeu. Determinadas partes do acordo também poderão necessitar de aprovação pelos parlamentos nacionais de cada país-membro da UE, dependendo da interpretação jurídica adotada –o que pode provocar divergências entre a decisão continental e decisões nacionais.
No lado sul-americano, o tratado precisará passar pelos congressos nacionais de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Essa etapa é necessária porque o acordo estabelece obrigações legais dentro de cada país do bloco, incluindo redução de tarifas, mudanças nas regras comerciais e diversos compromissos regulatórios.
Durante os processos de ratificação, existe a possibilidade de aplicação provisória de certas partes do acordo, principalmente aquelas relacionadas à redução de tarifas. Isso permitiria antecipar benefícios econômicos antes da ratificação completa por todas as partes envolvidas.
O acordo comercial entre os blocos só entrará plenamente em vigor depois da conclusão de todas as aprovações internas necessárias, tanto na União Europeia quanto nos países do Mercosul.
UE E MERCOSUL
A UE é o 2º maior parceiro comercial do Mercosul em bens. O acordo criaria uma área de livre comércio com mais de 700 milhões de pessoas e PIB combinado de US$ 22 trilhões.
O Brasil exportou US$ 49,8 bilhões à União Europeia em 2025, uma alta de 3,2% em relação a 2024. As importações somaram US$ 50,3 bilhões no ano passado, com crescimento de 6,4% em 1 ano.
A corrente comercial –soma das exportações e importações– superou US$ 100 bilhões pela 1ª vez na série histórica, iniciada em 1997. O volume subiu 4,8% em relação ao ano passado.
Segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), concluído no início de 2024, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia tem potencial para aumentar o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 0,46% até 2040, o equivalente a US$ 9,3 bilhões –cerca de R$ 50 bilhões na cotação atual. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).
PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO
1. Eliminação de tarifas alfandegárias
- Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
- Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
- União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
2. Ganhos imediatos para a indústria
- Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.
Setores beneficiados:
- máquinas e equipamentos;
- automóveis e autopeças;
- produtos químicos;
- aeronaves e equipamentos de transporte.
3. Acesso ampliado ao mercado europeu
- Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
- UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
- comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.
4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
- produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
- acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
- cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
- mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
- na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
- no mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
5. Salvaguardas agrícolas
UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
- importações crescerem acima de limites definidos;
- preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
- medida vale para cadeias consideradas sensíveis.
6. Compromissos ambientais obrigatórios
- produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
- cláusulas ambientais são vinculantes;
- possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
7. Regras sanitárias continuam rigorosas
- UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários;
- produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.
8. Comércio de serviços e investimentos
Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
Avanços em setores como:
- serviços financeiros;
- telecomunicações;
- transporte;
- serviços empresariais.
9. Compras públicas
- empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
- regras mais transparentes e previsíveis.
10. Proteção à propriedade intelectual
- reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
- regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
11. PMEs (Pequenas e médias empresas)
- capítulo específico para PMEs;
- medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
- redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
PIB brasileiro pode crescer US$ 9,3 bi com acordo Mercosul-UE, diz Ipea
Lidiane 9 de janeiro de 2026
Pesquisa do Ipea indica crescimento de 0,46% na economia até 2040; crescimento proporcional é superior ao dos outros países
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia tem potencial para aumentar o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 0,46% até 2040, o equivalente a US$ 9,3 bilhões –cerca de R$ 50 bilhões na cotação atual. O dado é de um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), concluído no início de 2024. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).
O Brasil aparece como principal beneficiário econômico do tratado entre os países analisados. O crescimento proporcional da economia brasileira (0,46%) superaria tanto o dos demais países do Mercosul (0,2%) quanto o da União Europeia (0,06%) no mesmo período.
O estudo do Ipea estabelece comparações entre cenários econômicos com e sem a implementação do acordo comercial. Na área de investimentos, o Brasil registraria aumento de 1,49% em comparação ao cenário sem acordo, vantagem superior à dos demais integrantes do Mercosul (0,41%) e da UE (0,12%).
Na balança comercial, o ganho brasileiro chegaria a US$ 302,6 milhões. Os demais países do Mercosul teriam US$ 169,2 milhões, enquanto a União Europeia registraria queda de US$ 3,44 bilhões, conforme o estudo.
O setor agropecuário do Mercosul seria especialmente beneficiado com a implementação do acordo. As tarifas de importação seriam eliminadas para 77% dos produtos enviados à UE, favorecendo principalmente carnes suína e de frango, pecuária bovina, frutas e vegetais.
O levantamento do Ipea indica que alguns setores brasileiros poderiam sofrer impactos negativos, entre eles os de equipamentos elétricos, máquinas, produtos farmacêuticos, têxteis e produtos metalúrgicos.
ENTENDA
As negociações que levaram a esse pacto comercial remontam a junho de 1999, quando ocorreu a 1ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da América Latina, do Caribe e da União Europeia, no Rio de Janeiro. Segundo o Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), essa cúpula foi responsável por impulsionar os esforços entre o Mercosul e a UE para elaborar um tratado bilateral com o objetivo de promover uma integração maior entre os 2 blocos.
O pacto busca reduzir tarifas alfandegárias e facilitar o comércio de bens e serviços, além de incluir compromissos em propriedade intelectual, compras públicas e sustentabilidade ambiental.
Nesta 6ª feira (9.jan), a maioria dos Estados-membros da União Europeia aprovou o acordo comercial. França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria expressaram oposição, enquanto a Bélgica se absteve. Os votos foram confirmados por escrito, segundo a Reuters. As capitais da União Europeia tinham até as 17h (horário de Bruxelas, na Bélgica –13h em Brasília), para apresentar quaisquer objeções.
Para a aprovação, a Comissão Europeia precisava do apoio de pelo menos 15 dos 27 países integrantes, que representassem pelo menos 65% da população. A iniciativa teve apoio de países importantes do bloco europeu, como Alemanha e Espanha.
Na 5ª feira (8.jan), o presidente Emmanuel Macron (Renascimento, centro) já havia anunciado que a França votaria contra. Disse que os benefícios do acordo seriam “limitados para o crescimento francês e europeu” e que não justificavam “expor” setores agrícolas importantes para o país.
A Irlanda também já havia sinalizado oposição ao tratado. O vice-primeiro-ministro Simon Harris (Fine Gael, centro-direita) disse que as medidas adicionais propostas pela UE “não são suficientes para satisfazer” seus cidadãos.
Próximos passos
O texto segue agora para o Parlamento Europeu. Se houver o aval, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, deverá viajar ao Paraguai para assinar o documento com o bloco sul-americano na 2ª feira (12.jan).
O Paraguai assumiu a presidência rotativa do Mercosul, que estava com o Brasil até 20 de dezembro de 2025.
Comissão Europeia tenta reunir apoio da maioria dos 27 integrantes para a assinatura do documento na 2ª feira (12.jan)
O Conselho Europeu analisa nesta 6ª feira (9.jan.2026), em Bruxelas (Bélgica), a assinatura do acordo UE-Mercosul. A expectativa é que a Comissão Europeia consiga reunir o apoio da maioria dos 27 integrantes do bloco. A seguir, o texto vai para aprovação no Parlamento Europeu.
Se houver o aval, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, deverá viajar ao Paraguai para assinar o documento com o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) na 2ª feira (12.jan). Os paraguaios estão na presidência rotativa do bloco sul-americano.
Na 5ª feira (8.jan), o presidente Emmanuel Macron (Renascimento, centro) anunciou que a França votará contra. Disse que os benefícios do acordo seriam “limitados para o crescimento francês e europeu” e que não justificavam “expor” setores agrícolas importantes para o país.
A Irlanda também se opõe ao tratado. O vice-primeiro-ministro Simon Harris (Fine Gael, centro-direita) disse que as medidas adicionais propostas pela UE “não são suficientes para satisfazer” seus cidadãos. Além de França e Irlanda, Hungria e Polônia também se colocaram contra o acordo. A oposição, no entanto, não deve ser suficiente para impedir que o acordo avance.
Já a Itália, que havia barrado a assinatura em dezembro de 2025, sinalizou nesta semana ter mudado de posição e deve votar a favor, impondo limite a importações. O governo italiano trabalha para modificar o mecanismo de proteção estabelecido no acordo.
Para aprovar o acordo, a Comissão Europeia precisa do apoio de pelo menos 15 dos 27 países integrantes, que representem pelo menos 65% da população. A iniciativa é apoiada por potências como Alemanha e Espanha. Com 59 milhões de habitantes, a Itália é considerada parte fundamental da votação.
Leia mais:
Ação pública protocolada em maio acusava a montadora e duas empreiteiras de trabalho escravo e tráfico de pessoas na Bahia
O MPT-BA (Ministério Público do Trabalho da Bahia) fechou um acordo de R$ 40 milhões com a montadora BYD (Build Your Dreams) e com duas empreiteiras depois de processar as empresas por trabalho escravo e tráfico de pessoas na Bahia. As informações foram divulgadas pelo órgão nesta 6ª feira (26.dez.2025).
A ação pública contra a montadora chinesa e as duas empreiteiras foi protocolada em 27 de maio de 2025. Na ação, o MPT pedia indenização de R$ 257 milhões por danos morais coletivos causados a 224 trabalhadores chineses submetidos a condições análogas à escravidão.
Segundo o Ministério Público do Trabalho da Bahia, o acordo determina o pagamento de R$ 40 milhões, sendo R$ 20 milhões correspondentes ao dano moral individual, destinado diretamente aos trabalhadores resgatados e outros R$ 20 milhões de dano moral coletivo, este valor sendo depositado em conta judicial para destinação posterior a instituições e/ou fundos a serem indicados pelo MPT.
Relembre o caso
Os operários foram resgatados em 23 de dezembro de 2024, durante a construção da fábrica da montadora em Camaçari, na região Metropolitana de Salvador (BA).
Segundo o MPT, os trabalhadores cumpriam jornadas exaustivas e sem folga. Também se encontravam alojados em condições precárias, sem conforto ou higiene. Os passaportes eram mantidos pela BYD, que mantinham vigilância armada visando a impedir a saída dos operários dos alojamentos.
Além das péssimas condições de vida, os trabalhadores tinham até 70% de seus salários retidos. Também enfrentavam um excessivo ônus de rescisão contratual, o que caracterizava trabalho forçado. As investigações apontaram que todos os trabalhadores entraram no Brasil de forma irregular.
O resgate foi realizado depois de uma denúncia anônima e conduzido por uma força-tarefa composta por MPF (Ministério Público Federal), DPU, (Defensoria pública da União), MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), PRF (Polícia Rodoviária Federal) e PF (Polícia Federal).
Leia a íntegra da nota divulgada pelo Ministério Público do Trabalho
“O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo judicial com a montadora de automóveis BYD Auto do Brasil Ltda., a China Jinjiang Construction Brazil Ltda. e a Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda. em ação civil pública (ACP) ajuizada em maio deste ano. O acordo prevê o pagamento de R$ 40 milhões, sendo R$ 20 milhões de dano moral individual, destinados diretamente aos trabalhadores resgatados e outros R$ 20 milhões de dano moral coletivo, que serão depositados em conta judicial para destinação posterior a instituições e/ou fundos a serem indicados pelo MPT. O acordo foi submetido à Justiça do Trabalho para homologação, após a qual produzirá efeitos imediatos.
O caso envolve 224 trabalhadores chineses encontrados em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico internacional de pessoas em dezembro de 2024, durante a construção da planta industrial da BYD no município de Camaçari, na Bahia. Os operários foram contratados pelas empreiteiras Jinjiang e Tecmonta, que prestavam serviços exclusivos para a montadora.
Pelo acordo, as empresas assumem diversas obrigações de fazer e não fazer relacionadas à proteção do trabalho, aplicáveis a todos os estabelecimentos e locais em que exerçam atividade empresarial. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado e a cada constatação.
Dos 224 trabalhadores, 61 haviam retornado à China sem pagamento das verbas rescisórias devidas em razão do resgate. O acordo previu o pagamento das rescisões, do valor referente ao FGTS, com acréscimo da multa de 40%, além da indenização por dano moral individual.”
O Ministério Público de Goiás propôs um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) às operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo. A medida visa combater práticas abusivas de telemarketing, como ligações excessivas e mensagens em horários inadequados.
A proposta estabelece uma mudança estrutural no modelo de contato com os consumidores. Seria adotado o sistema opt-in, no qual o contato só ocorre com autorização prévia.
Pelo acordo, as operadoras terão 30 dias para descadastrar automaticamente todos os consumidores de suas bases de telemarketing. Apenas quem manifestar consentimento expresso poderá voltar a receber contatos promocionais.
“O TAC proposto pelo promotor de Justiça Élvio Vicente, titular da 70ª Promotoria, estabelece uma mudança estrutural no modelo de contato com consumidores, com a adoção do sistema opt-in, em que o consumidor só recebe ligações e mensagens publicitárias se autorizar previamente”, informou o MPGO.
O acordo proposto também impõe limitação de horários para a realização de ligações. Elas deverão ocorrer de segunda a sexta-feira, das 9 às 21 horas, e aos sábados, das 10 às 16 horas.
Além disso, proíbe chamadas automatizadas como robochamadas. Determina ainda o bloqueio imediato de novos contatos em até 24 horas após o pedido do consumidor.
As empresas deverão, ainda, promover uma campanha de comunicação massiva em até 60 dias após a homologação. A campanha informará o público sobre o novo sistema e seus direitos.
Essa divulgação incluirá mensagens via SMS, e-mail e banners em sites. Também haverá comunicações nas faturas e publicações nas redes sociais oficiais.
O TAC prevê também multas proporcionais a cada infração, que podem variar de ¼ do salário mínimo por ligação ou mensagem indevida. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Consumidores que comprovarem violações terão direito a indenização individual simplificada.
Em caráter compensatório, as quatro operadoras pagarão R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo, valor que foi reduzido em 75% em relação ao inicialmente pleiteado.
O acordo terá vigência inicial de 24 meses, com fiscalização trimestral pelo Ministério Público. Caso haja descumprimentos, o prazo poderá ser prorrogado por mais 12 meses.
As obrigações permanentes, especialmente a manutenção do sistema opt-in, terão validade indeterminada. Caso as operadoras se recusem a assinar o TAC, o processo judicial seguirá sua tramitação normal.
No encerramento da Cúpula de Líderes, presidente avalia que houve retrocesso no pacto climático e pediu que economias ricas financiem ações em países em desenvolvimento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou nesta 6ª feira (7.nov.2025) a Cúpula de Líderes, em Belém (PA), com um balanço dos 10 anos do Acordo de Paris e afirmou que a saída para a crise climática depende de uma governança global efetiva.
“Não existe solução para o planeta fora do multilateralismo“, afirmou o petista na 3ª sessão temática da Mesa de Líderes, dedicada ao tema “10 Anos do Acordo de Paris: NDCs e Financiamento”. Lula foi crítico ao avaliar que “o mundo ainda está distante de atingir o objetivo do Acordo de Paris“.
“Estamos realmente fazendo o melhor possível? A resposta é: ainda não“, disse o petista. A presidência brasileira buscou reforçar a implantação efetiva do acordo.
Um dos pontos centrais foi a cobrança por financiamento climático adequado. Lula defendeu instrumentos de troca de dívida por ação climática e propôs a tributação de super-ricos e corporações multinacionais para obter recursos.
O chefe do Executivo brasileiro criticou o fato de a maioria dos recursos ainda ser oferecida sob a forma de empréstimos. “Não faz sentido, ético ou prático, demandar a países em desenvolvimento que paguem juros para combater o aquecimento global“, disse.
Lula pediu o alinhamento das NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) à Missão 1.5, compromisso assumido em Dubai. Também citou o Mapa do Caminho Baku-Belém, aprovado em 2024, como exemplo de “vontade política”. Esse instrumento estabelece US$ 1,3 trilhão anuais para mitigação e adaptação.
“Sem meios de implementação adequados, exigir ambição dos países em desenvolvimento é injusto e irrealista“, declarou.
CONSELHO DO CLIMA
O petista voltou a propor a criação de um Conselho do Clima, ideia que já apresentou ao G20 e à Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). “É uma forma de dar ao desafio da implementação a estatura política que ele merece“, afirmou. Dessa forma, Lula se alinha a outros líderes responsáveis pela elaboração do Acordo de Paris.
Laurent Fabius, presidente da COP21 e atual chefe do Círculo dos Presidentes da conferência climática, também defendeu a cooperação internacional: “Sabemos os obstáculos, mas devemos ficar com o multilateralismo.“
AUSÊNCIAS
A Cúpula de Líderes foi marcada pela ausência dos Estados Unidos e da Argentina. O governo norte-americano se retirou do Acordo de Paris em janeiro de 2025, durante o 2º mandato do presidente Donald Trump (Partido Republicano). O país é o 2º maior emissor de gases de efeito estufa do planeta.
A Argentina também anunciou sua saída neste ano, sob o governo de Javier Milei (La Libertad Avanza, direita), em alinhamento com políticas de incentivo aos combustíveis fósseis.
Nos bastidores da cúpula, a avaliação é de que as tensões geopolíticas podem levar o governo de Narendra Modi a rever sua permanência no acordo – e sem Estados Unidos e Índia, o Acordo de Paris perde sustentação política e sentido prático.
Fabius reconheceu que seria difícil reproduzir o Acordo de Paris no contexto atual. “Hoje, é possível? Infelizmente, não”, afirmou o ex-ministro francês.
O ACORDO DE PARIS
O Acordo de Paris foi assinado em 12 de dezembro de 2015, durante a COP21, na França. É um dos maiores tratados climáticos globais da história, unindo quase todos os países em torno da meta de manter o aquecimento global bem abaixo de 2 °C em relação aos níveis pré-industriais, com esforços para limitá-lo a 1,5 °C.
Atualmente, 195 países e a União Europeia fazem parte. O tratado estabelece que cada país deve definir suas próprias metas de redução de emissões, conhecidas como NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas). A cada 5 anos, essas metas devem ser revistas e se tornar mais ambiciosas.
O acordo substituiu o antigo Protocolo de Kyoto e introduziu uma lógica mais inclusiva. As conferências da ONU sobre clima são o principal espaço de acompanhamento e cobrança desses compromissos.
Além da meta de limitar o aquecimento global, o Acordo de Paris estabelece 3 objetivos centrais:
- Mitigação – reduzir as emissões de gases do efeito estufa para estabilizar o clima;
- Adaptação – fortalecer a capacidade dos países de lidar com os impactos das mudanças climáticas;
- Financiamento climático – assegurar apoio financeiro e tecnológico a países em desenvolvimento para implementar ações sustentáveis.
Cúpula de Líderes
A Cúpula de Líderes (formalmente chamada de Cúpula do Clima de Belém) é uma inovação no universo das COPs. Realizada em 6 e 7 de novembro como encontro preparatório de alto nível, tem participação de mais de 40 chefes de Estado e representantes de cerca de 140 países. Leia nesta reportagem a lista de autoridades confirmadas no evento.
Organizado pela Presidência brasileira, o encontro tem caráter político e não deliberativo. O objetivo é orientar o debate e preparar o terreno para as negociações oficiais que serão feitas na COP. Lula afirmou que o objetivo é enfrentar as divergências e que as palavras dos líderes serão a bússola da jornada a ser percorrida pelas delegações nas próximas duas semanas.
Nesta 6ª feira (7.nov), logo depois a foto oficial, os trabalhos começaram com uma sessão plenária sobre mudanças climáticas. Depois, Lula abriu uma mesa sobre transição energética e defendeu a criação de um fundo com o dinheiro do petróleo para financiar essa mudança.
Os compromissos de Lula incluíram ainda encontros bilaterais. Lula se reuniu com o primeiro-ministro da Alemanha, Friedrich Merz; com Daniel Chapo, presidente de Moçambique; e com o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro.
Presidente da confederação, Ricardo Alban, afirma que a solução irá devolver previsibilidade e competitividade às exportações
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) avaliou positivamente a reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos Donald Trump (Partido Republicano). O encontro se deu neste domingo (26.out.2025), na Malásia, onde os 2 líderes discutiram questões comerciais, especialmente as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
“O anúncio do início das negociações sobre o tarifaço, com disposição real das duas partes para alcançar um acordo, é um passo relevante. Acreditamos que teremos uma solução que vai devolver previsibilidade e competitividade às exportações brasileiras, fortalecendo a indústria e o emprego no país”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban. Eis a íntegra da nota (PDF – 38 kB).
Em setembro, a confederação liderou uma missão empresarial em Washington com autoridades brasileiras e empresários norte-americanos para discutir os impactos das tarifas no comércio bilateral.
A CNI afirmou que tem atuado de forma técnica e propositiva desde o início das negociações, defendendo o caminho do diálogo e apresentando propostas concretas em áreas de interesse comum, como energia renovável, biocombustíveis, minerais críticos e tecnologia.
“É natural que os Estados Unidos busquem proteger suas cadeias produtivas. O que defendemos é um processo racional, transparente e baseado em dados, que permita avançar de forma construtiva”, declarou Alban.
LULA E TRUMP
A reunião entre os 2 presidentes durou 45 minutos. De acordo com o secretário-executivo do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Márcio Elias Rosa, Lula pediu que as negociações fossem retomadas de maneira imediata. “Trump, então, orientou sua equipe a se reunir conosco ainda hoje à noite para que possamos até o final da noite chegarmos a algumas conclusões”, disse.
Além de Mauro Vieira e Márcio Elias Rosa, Lula estava acompanhado do assessor da Presidência da República, Audo Faleiro. Com Trump, estavam o secretário de Estado, Marco Rubio, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, e o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer.
Depois da reunião, a comitiva brasileira também relatou a jornalistas que Lula citou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao mencionar as sanções ao Brasil, como o cancelamento de vistos de autoridades e o caso do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enquadrado na Lei Magnitsky. O petista disse que o julgamento do ex-presidente foi correto e com amplo direito de defesa. Ainda segundo os representantes brasileiros presentes à reunião, Trump só ouviu e não fez nenhuma observação sobre o tema.
O encontro terminou sem que o norte-americano anunciasse a revogação das tarifas adicionais de 50% para produtos brasileiros importados. O republicano, porém, aceitou discutir as taxas. As negociações bilaterais devem começar ainda neste domingo (26.out).
“Em 2 minutos saberei se haverá acordo”, diz Trump sobre encontro com Putin
Lidiane 11 de agosto de 2025
Presidente norte-americano terá que reunião com líder russo em 15 agosto buscará acordo que pode incluir alterações territoriais
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), disse nesta 2ª feira (11.ago.2025) que “em 2 minutos” saberá se haverá acordo no encontro com o líder russo Vladimir Putin, marcado para 15 de agosto no Alasca.
A reunião entre os líderes buscará um acordo para encerrar o conflito entre Rússia e Ucrânia que pode incluir alterações territoriais entre os países em guerra, de acordo com uma declaração do norte-americano na Casa Branca com líderes da Armênia e do Azerbaijão para uma cúpula de paz na 6ª feira (8.ago).
A iniciativa de Trump busca soluções diplomáticas para o conflito que persiste entre Moscou e Kiev. O presidente parece considerar que sua participação direta pode contribuir para um acordo que termine as hostilidades, mesmo que isso implique em pressionar a Ucrânia a ceder partes de seu território.
Este será o 1º encontro presencial entre um presidente norte-americano e um presidente russo desde que Joe Biden se reuniu com Vladimir Putin em junho de 2021.
A reunião envolve diretamente os líderes dos Estados Unidos e da Rússia, mas seus resultados afetam principalmente a Ucrânia, que tem resistido à ocupação russa de seus territórios. O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky e outros representantes do país têm se manifestado contra qualquer cessão territorial à Rússia.
“Esta é uma guerra que deveria nunca ter acontecido. Não teria acontecido”, disse Trump em entrevista a jornalistas. A proposta menciona “algumas trocas de territórios” sem detalhar quais áreas seriam afetadas por um possível acordo ou a extensão dessas regiões.
APOIO
