Por melhor acompanhamento pedagógico, deputada Bia de Lima quer menos alunos por turma nas redes de ensino em Goiás
Lidiane 5 de dezembro de 2025
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a iniciativa legislativa assinada por Bia de Lima (PT) para redefinir a relação máxima entre o número de alunos e professores nas salas de ensino em Goiás. O projeto de lei complementar, contido no processo nº 29948/25, propõe alterações na Lei Complementar nº 26/98, responsável por estabelecer as diretrizes e bases do sistema educativo do Estado.
De acordo com a parlamentar, a matéria busca atualizar parâmetros considerados essenciais para a qualidade do ensino nas redes pública e privada. A proposta estabelece novos limites de estudantes por sala em diferentes etapas da educação básica e introduz mecanismos mais rigorosos de fiscalização e acompanhamento.
Na motivação da pauta, a deputada petista argumenta que a redução do número de alunos por turma está diretamente relacionada à melhoria do processo de ensino-aprendizagem. Em sua visão, a medida permitiria maior acompanhamento individualizado, ambientes mais adequados ao desenvolvimento integral dos estudantes e melhores condições de trabalho para professores e demais profissionais da educação.
Bia de Lima faz referência a estudos técnicos, diretrizes nacionais e internacionais, argumentando que turmas menores contribuem para elevar o rendimento escolar, diminuir casos de indisciplina e ampliar a efetividade das práticas pedagógicas. Nesse sentido, defende a legisladora, a proposta busca alinhar Goiás às recomendações contemporâneas de qualidade educacional, ajustando limites que, segundo a autora, já não atendem às demandas atuais das escolas.
A atualização proposta também contempla necessidades específicas da educação infantil e do ensino fundamental. A deputada argumenta, ainda, que em tais etapas o acompanhamento próximo é considerado fundamental para o desenvolvimento cognitivo, socioemocional e psicomotor das crianças.
Especificamente em relação ao ensino médio, Bia de Lima explica que o projeto visa a uniformizar os parâmetros na rede privada, para evitar discrepâncias e garantir que o número máximo de estudantes por turma esteja de acordo com boas práticas educacionais.
Por fim, a proposição de Bia de Lima pretende reforçar a transparência e o controle social no segmento. A norma em análise determina que irregularidades relacionadas ao descumprimento da lei sejam comunicadas ao Conselho Estadual de Educação (CEE-GO) e ao Ministério Público (MP). O texto, justifica a deputada, busca assegurar o cumprimento da legislação e proteger o direito constitucional à educação de qualidade.
A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi designada para relatoria do deputado Charles Bento (MDB).
Mauro Rubem pleiteia criação de política de proteção, inclusão e acompanhamento para alunos com epilepsia na rede de ensino
Lidiane 22 de dezembro de 2024
O deputado estadual Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 27355/24, que propõe instituir a Política de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino Pública e Privada do Estado de Goiás.
Essa proposta prevê que o acompanhamento educacional poderá ser realizado por meio da celebração de convênios com universidades e secretarias municipais. Além disso, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) será responsável por capacitar toda a comunidade escolar, incluindo equipe multidisciplinar e funcionários.
As unidades escolares deverão garantir a presença, por turno, de profissionais aptos a administrar medicamentos prescritos mediante receita médica autorizada pelos responsáveis e prestar primeiros socorros durante crises epilépticas. A identificação da condição deverá ser realizada no ato da matrícula ou quando ela surgir durante o ano letivo, mediante apresentação de atestado ou laudo médico com CID e assinatura do profissional responsável.
O autor da proposta explica que, para crianças em idade escolar, crises não controladas e a falta de tratamento adequado resultam em baixa frequência, dificuldades de aprendizado e exclusão social. Na justificativa, o legislador destaca que, em países como Austrália e Reino Unido, a implementação de programas similares reduziu as taxas de evasão escolar desses alunos em até 25%.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído a um deputado relator.
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