Governo pede autorização para transferir ações para Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado
Lidiane 9 de dezembro de 2025
A Comissão Mista da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vai analisar, nas próximas reuniões do colegiado, projeto de lei encaminhado pela Governadoria, que prevê a transferência ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO) da titularidade do total das ações ordinárias e preferenciais da Goiás Previdência (Goiasprev) no capital social da Saneamento de Goiás S/A (Saneago), além dos dividendos originários dessas ações e do produto dos seus rendimentos.
Segundo a justificativa da matéria, protocolada no Legislativo estadual com o número 30899/25, essas ações pertencem ao extinto Fundo de Previdência Estadual, sendo que a Goiasprev é a sucessora dos seus direitos e obrigações. “Foi enfatizado que a Goiasprev, como entidade gestora única do RPPS/GO e do Sistema de Proteção Social dos Militares — SPSM/GO, é a responsável pela gestão previdenciária de todos os servidores e membros dos poderes e órgãos governamentais autônomos”, esclarece o ofício da Governadoria.
Ainda de acordo com o documento, a Goiasprev e a Secretaria de Estado da Administração (Sead), solicitantes da medida, argumentam que a transferência proposta decorre da finalidade previdenciária das ações referidas, estabelecida pela Lei 13.631, de 17 de maio de 2000.
O ofício também informa que a proposta foi avalizada no aspecto financeiro e legal pela Secretaria de Estado da Economia. “Também é alinhada a legislação estadual às melhores práticas de gestão patrimonial e previdenciária, especialmente quanto à destinação dos recursos provenientes dos dividendos da participação acionária da Goiasprev na Saneago para a cobertura do déficit previdenciário”, atesta despacho da Economia, citada no ofício.
Aval também foi dado quanto ao conteúdo jurídico, pela Procuradoria-Geral do Estado, informa a Governadoria.
Nas próximas reuniões da Comissão Mista o projeto será distribuído para relatoria.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, recebeu nesta quarta-feira (3/12) o prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, no Paço Municipal, para dar continuidade ao diálogo entre as duas gestões sobre melhorias no transporte público e na mobilidade urbana. Entre as pautas centrais da reunião esteve a ampliação da metronização, modelo que utiliza semáforos inteligentes para acelerar o fluxo de veículos e reduzir o tempo de deslocamento do transporte coletivo.
De acordo com Mabel, a proposta é expandir o sistema, hoje em operação em Goiânia, para corredores que conectam os dois municípios.
“Hoje, nossas duas equipes, de Goiânia e Aparecida, com as áreas de transporte e infraestrutura, discutiram a interligação de BRTs, linhas de ônibus e a integração entre as duas cidades. O transporte público é prioridade e a metronização vai nos ajudar muito a melhorar o dia a dia da população”, afirmou o gestor da capital.
O prefeito destacou ainda que a cooperação com Aparecida já estava prevista desde a campanha, especialmente na região limítrofe, que possui cerca de 26 quilômetros de extensão.
Leandro Vilela reforçou que a integração entre as gestões é um compromisso da atual administração: “Estamos com o time todo aqui discutindo e avaliando o transporte público e a confluência de vias importantes para a mobilidade urbana. Tratamos da extensão do BRT Norte-Sul, do Isidória até o Cruzeiro do Sul e o Veiga Jardim, da Leste-Oeste; enfim, estamos aqui para fazer o melhor para Goiânia e Aparecida”, destacou.
A reunião ocorreu poucos dias após um mutirão conjunto das duas prefeituras no Jardim Itaipu, na Região Sudoeste da capital, para atender bairros localizados na divisa entre os dois municípios. Na ocasião, Mabel detalhou melhorias previstas para a Rua da Divisa.
“É uma rua estreita, difícil de passar. Nós vamos passar o BRT lá, abrir a via e fazer duas faixas indo e duas voltando. Vamos criar direitas livres em alguns sinaleiros para o trânsito fluir com muito mais rapidez”, explicou.
Entenda o que é metronização
A metronização é um modelo pioneiro entre as capitais brasileiras e utiliza inteligência artificial para priorizar o transporte coletivo por meio de semáforos inteligentes e sincronização do tráfego. Segundo a Prefeitura de Goiânia, o sistema pode ampliar em mais de 30% a velocidade média dos veículos nos horários de pico, especialmente pela redução do tempo de parada nos cruzamentos.
“Este projeto surgiu da necessidade de garantir fluidez sem grandes intervenções, sem grandes obras. Usamos inteligência artificial para garantir a prioridade do ônibus e o aumento da velocidade no percurso”, pontua Mabel.
O projeto foi premiado no Connected Smart Cities 2025 e já é referência para outras cidades do país.
Atualmente, a tecnologia está implantada em trechos de dois eixos estruturantes: o BRT Leste-Oeste e o BRT Norte-Sul. No primeiro, são nove cruzamentos e quatro estações metronizadas entre os terminais Novo Mundo e Praça da Bíblia. Já o trecho em funcionamento do BRT Norte-Sul, entre o Terminal Isidória e a Praça Cívica, abrange 3,7 km, com 12 cruzamentos e oito estações. Os corredores registram picos de velocidade que chegam a 25 km/h em determinados períodos do dia.
Apoio da comunidade em ações preventivas é a melhor arma para combater a doença viral transmitida pelo Aedes aegypti
Lidiane 20 de novembro de 2025
Nesta sexta-feira, 22, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Dengue, data que reforça a necessidade de ampliar a conscientização e as ações de enfrentamento à doença. Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), projetos de lei e debates vêm sendo discutidos para fortalecer a prevenção e ampliar a cobertura vacinal contra o vírus.
Com o aumento das preocupações, a prevenção e o manejo correto da dengue tornam-se essenciais. Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, a clínica-geral Gabriela Freitas da Silveira detalhou as melhores estratégias para lidar com a doença, enfatizando a importância da hidratação e do reconhecimento precoce dos sinais de alarme.
A especialista explica que a luta contra a dengue começa antes mesmo da infecção e destaca formas de prevenção disponíveis atualmente. “Atualmente, a gente tem a vacina, que é uma nova oportunidade de prevenção. Além da vacina, temos o bom e velho repelente. O repelente é indispensável em momentos de epidemia e em momentos de chuva. Telas em casa também sempre ajudam na proteção.” Segundo a clínica-geral, a combinação de imunização e barreiras físicas e químicas é fundamental para reduzir a incidência da picada do mosquito Aedes aegypti.
Hidratação
Gabriela Silveira ressalta que, uma vez manifestados os sintomas da dengue, a primeira medida deve ser a hidratação imediata. “O mais importante da dengue é a hidratação. A partir do momento em que iniciarem os sintomas — náuseas, vômitos, dor no corpo, diarreia, dor abdominal —, é importante buscar ajuda”, orienta a médica.
A “ajuda inicial” não precisa ser, necessariamente, um pronto-socorro, mas, sim, a ingestão de fluidos: “Iniciar imediatamente o soro de reidratação oral e fazer o controle dos sintomas — náuseas, vômitos, diarreia e dor abdominal. Dessa maneira, você vai passar pela doença de forma mais branda.”
Negligência
Gabriela Silveira adverte que a dengue é perigosa principalmente quando há negligência no tratamento ou quando se manifestam sinais de alarme. Segundo ela, a antiga classificação de “dengue hemorrágica” foi substituída por “dengue com sinais de alarme”, que demanda atendimento médico de urgência. Os sinais de alerta para buscar um pronto-socorro imediatamente são: dor abdominal intensa; desmaios decorrentes de queda de pressão; vômitos persistentes; diarreia intensa com sangue nas fezes; e vômito com sangue.
“Esses são sinais de alerta e, a partir do momento em que ocorrerem, é importante buscar o pronto-socorro”, enfatiza. Se o paciente iniciar a hidratação logo no começo dos sintomas, “as chances de complicação diminuem bastante”, tranquiliza a médica.
As “pintinhas”
A médica também esclarece um sintoma comum que costuma gerar dúvidas: as famosas “pintinhas” da dengue. “Elas surgem quando a doença está em remissão, então são os dias finais, e nem sempre vão se manifestar”, explica. Caso apareçam, podem causar prurido (coceira), tratado com medicamentos específicos. A presença das pintinhas, portanto, costuma indicar que a doença está no ciclo final.
A recomendação da profissional de saúde é clara: a conscientização sobre a prevenção, a hidratação rigorosa no início dos sintomas e o monitoramento atento dos sinais de alarme são pilares essenciais para reduzir os riscos e complicações da dengue.
Vigilância máxima
A análise da médica Gabriela Freitas da Silveira ganha contexto com os dados epidemiológicos mais recentes do Estado de Goiás, que mostram tendência de queda, mas com alerta reforçado devido ao início do período chuvoso. De acordo com levantamento da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), em 2025 o Estado demonstrou redução significativa no número de casos de dengue em comparação com o ano anterior, embora os números ainda sejam elevados.
Casos confirmados: até a Semana Epidemiológica 45 (início de novembro), foram confirmados 88.716 casos de dengue em Goiás.
Redução: a SES-GO e o Ministério da Saúde indicaram queda entre 70% e 72,3% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Óbitos: até agosto de 2025, foram confirmadas 67 mortes no Estado, com outras 69 sob investigação, reforçando a gravidade da dengue com sinais de alarme.
Iniciativas parlamentares
Projetos de lei e requerimentos sob análise da Assembleia Legislativa estabelecem medidas contra a dengue. O processo nº 28930/25, do presidente da Casa de Leis, Bruno Peixoto (UB), assegura a disponibilização de vacina contra dengue pela rede pública estadual de saúde. Já o processo nº 4400/25, do deputado Gustavo Sebba (PSDB), institui em Goiás o programa “Escola sem Dengue”, que tem o objetivo de promover a vacinação contra a doença em instituições de ensino.
André do Premium (Avante) propõe implementar medidas de prevenção à dengue nas escolas da rede pública goiana (processo nº 3462/24). Isso ocorreria por meio do Programa de Prevenção da Dengue nas Escolas, com ações de conscientização e prevenção. São propostas sete medidas, como a manutenção regular de áreas escolares, incluindo a eliminação de recipientes que possam acumular água — pneus, garrafas plásticas e pratos de vasos de plantas —, a instalação de recipientes adequados para o descarte correto de resíduos sólidos, evitando água parada, e a realização de mutirões de limpeza e conscientização com a comunidade escolar e moradores do entorno.
Selo
Vivian Naves (PP) é autora de dois projetos sobre o tema. Um deles cria o Selo Estadual Goiás sem Dengue (processo nº 2679/24), atribuível a municípios que implementarem políticas públicas efetivas de combate à dengue. A outra proposição (processo nº 2678/24) dispõe sobre a divulgação, nas contas de água, de advertência sobre os riscos de água parada para transmissão de dengue, zika e chikungunya. Essa advertência deve ser impressa a cada três meses, em períodos de maior incidência, nos seguintes termos: “Dengue, zika e chikungunya matam – evite água parada”.
Universalizar a vacinação
Outro projeto de lei ordinária, de Paulo Cezar Martins (PL), busca assegurar a disponibilização gratuita e permanente da vacina contra a dengue em todas as unidades do sistema público estadual de saúde (processo nº 2711/23). “Caberá à Secretaria de Saúde definir o plano de imunização, seguindo orientações do Ministério da Saúde”, diz o texto.
O requerimento relativo à dengue, por fim, é o de nº 4302/24, de autoria do deputado Veter Martins (UB), que solicita a inclusão do exame Antígeno NS1 — detecção de infecção aguda pelo vírus da dengue — na tabela de cobertura do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo). O valor do exame, explica Martins, é, em média, 100 reais, “fato que onera os usuários a depender do número de exames dentro do grupo familiar”.
Entre outras ações, a Assembleia Legislativa promoveu, em sua sede, com apoio da prefeitura da capital, uma verificação completa em busca de possíveis focos do mosquito, além de trabalho preventivo com a aplicação de veneno. A Alego também já realizou campanha de profilaxia contra a dengue.
Prevenção, sintomas e cuidados essenciais
Eliminar criadouros, reconhecer sintomas precocemente e buscar atendimento médico são as recomendações centrais dos órgãos de saúde para enfrentar a dengue. Órgãos como o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) reforçam a necessidade de eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti, manter atenção aos sintomas iniciais e buscar atendimento médico em casos suspeitos. O tratamento é baseado em hidratação e controle dos sintomas, evitando medicamentos contraindicados, como aspirina.
Segundo o Ministério da Saúde e a Opas/OMS, a forma mais eficaz de prevenir a dengue é impedir a proliferação do mosquito transmissor. Para isso, recomenda-se eliminar água parada em vasos, pneus, garrafas, recipientes e entulhos; manter caixas d’água e reservatórios bem tampados; limpar calhas, ralos e bandejas de ar-condicionado; usar repelentes; e instalar telas em portas e janelas.
Quanto à imunização, a faixa etária de 6 a 16 anos contemplada em Goiás é mais ampla que a nacional, de 10 a 14 anos. A limitação se deve à escassez mundial de vacinas, e as faixas priorizadas são as recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A deputada estadual Vivian Naves (PP) prestou contas de sua atuação à população e aos vereadores de Anápolis. Ela participou da sessão ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira (17/11) e utilizou a tribuna da Casa para detalhar suas ações.
A parlamentar relatou diversas iniciativas realizadas no âmbito estadual em benefício do município. Entre os pontos destacados estiveram a destinação de emendas impositivas ao longo de seu mandato.
“No meu primeiro ano de mandato, destinei 100% das emendas, mais de R$ 11,5 milhões, para a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Mulher, um marco para a saúde feminina e um orgulho para Goiás”, destacou.
No segundo ano de exercício parlamentar, Vivian Naves continuou indicando recursos para Anápolis. Ela destinou R$ 1,1 milhão para associações e instituições do terceiro setor.
Foram direcionados mais de R$ 300 mil para a causa animal, com ações de castração de cães e gatos. Esse projeto foi conduzido pela vereadora Thaís Souza (Republicanos).
A deputada também informou a destinação de R$ 1,5 milhão para a saúde municipal. Os recursos beneficiaram instituições como a Santa Casa de Misericórdia e a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva.
“Tenho orgulho de apresentar projetos voltados para mulheres, famílias e crianças, entre eles os abrigos regionais para mulheres vítimas de violência e incentivo a destinação do imposto de renda para fundos que cuidam de crianças e idosos”, citou.
Vivian Naves afirmou ainda ter participado de articulações com o governo estadual. O objetivo foi a construção de uma nova escola no Residencial Flor do Cerrado, na região norte da cidade.
“É um orgulho dizer que apresentei um projeto que leve o nome do pai do governador Ronaldo Caiado, Edenval Ramos Caiado, que sempre viveu aqui”, disse.
Interesse público deve estar acima de disputas partidárias, diz deputada
A deputada aproveitou a ocasião para enfatizar a relevância do diálogo institucional. Ela ressaltou que o interesse público deve ser a prioridade máxima, devendo prevalecer até mesmo nas relações entre adversários políticos.
“Todos chegamos à política movidos pelo desejo de cuidar”, destacou.
“A política brasileira virou um cabo de guerra em que a corda arrebenta sempre para o mais lado mais fraco. A disputa política não pode ser maior que a nossa obrigação moral e institucional que é cuidar dos anapolinos que precisam de nós”, concluiu.
Dr. George Morais propõe que abril seja dedicado a ações por segurança no trabalho
Lidiane 28 de outubro de 2025
O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou o projeto de lei nº 25732/25, com o objetivo de incluir no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, o Mês Estadual da Segurança e Saúde no Trabalho – Abril Verde, a ser comemorado anualmente no mês de abril de cada ano.
Segundo o autor, o objetivo da iniciativa é promover a discussão sobre um problema que ocorre no Brasil: os acidentes de trabalho, que resultam em prejuízos aos trabalhadores e a suas famílias. A segurança no trabalho envolve também a promoção da saúde e da qualidade de vida do trabalhador, por meio da elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação de ações que visam o cuidado e a proteção coletiva e individual.
O legislador anota que, de acordo como o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS), foram registrador 603.825 acidentes e 2.694 óbitos relacionados ao trabalho no Brasil em 2023. Além das consequências para a saúde do trabalhador e a vida de suas famílias, os acidentes de trabalho causam impactos econômicos, com redução na produtividade.
A plataforma Smartlab, organizada pelo Ministério Público do Trabalho e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), indica o número de dias de trabalho perdidos por auxílio-doença. Em 2022, foram registrados 17,9 milhões de dias perdidos por auxílio-doença por acidente de trabalho e 8,4 milhões de dias perdidos por aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho no país.
Entre as causas para o número de registros, estão o não cumprimento das normas de segurança e saúde, a flexibilização de normas e a ausência de treinamentos que apresentem a importância do cumprimento das normas.
A OIT institui o dia 28 de abril como Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. A proposta de Morais sugere que o mês de abril seja dedicado a atividades de prevenção, discussão e proteção da segurança e saúde do trabalho, para que a sociedade goiana possa refletir sobre o tema e buscar soluções para diminuir esses números. O autor considera que a solução para o problema passa por uma reflexão e debate com participação da sociedade.
A proposta já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
A coordenadora do Goiás Social e primeira-dama do Estado, Gracinha Caiado, participou nesta sexta-feira (10/10) do encerramento das ações do programa em Guapó. O evento, realizado no Estádio Municipal Valdir Cândido de Queiroz, levou, durante dois dias, uma ampla estrutura de atendimento à comunidade, com serviços nas áreas de saúde, cidadania, segurança, lazer e assistência social.
Foram ofertados mais de 50 tipos de serviços gratuitos, incluindo emissões de documentos, atualização do CadÚnico, inscrições em cursos de qualificação e atendimentos de saúde. Além disso, foram entregues 214 novos cartões do Mães de Goiás, sete do Dignidade e 16 do Goiás por Elas, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.
Gracinha destacou que o principal objetivo do programa “é aproximar o Governo do Estado da população e garantir o acesso aos serviços públicos”. Durante os dois dias de atendimento, o Goiás Social transformou o estádio em um verdadeiro centro de cidadania, com ações voltadas especialmente para mulheres, crianças e idosos.
“O Estado vai onde o povo está e realmente precisa do apoio dos serviços públicos. Nosso trabalho é assim, perto de todos”, complementa Gracinha Caiado.
O prefeito Frank Estevan ressaltou a importância da parceria entre o município e o Estado: “Essa união impulsiona o alcance das políticas públicas”, disse o gestor, que concluiu citando os investimentos realizados pelo governo estadual no município:
“Por meio de programas como o Equipa Goiás, o governo já destinou R$ 1 milhão para pavimentação em 2024 e prevê mais R$ 1,5 milhão em novas obras, além de recursos de R$ 400 mil para reconstrução do Cras e reforma do Creas”, elencou Frank Estevan.
A ação contou com a participação de diversos órgãos estaduais, como OVG, Agehab, Vapt Vupt, Saneago, Polícia Civil e AGR, além do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública, que prestaram atendimentos jurídicos gratuitos à população.
A primeira-dama do município, Tatiane Oliveira, agradeceu o apoio do Estado e destacou o impacto positivo das ações do Goiás Social no cotidiano das famílias guapoenses: “Esse trabalho transforma vidas, proporciona cidadania e dignidade há quem precisa. Temos uma primeira-dama no Estado que se sensibiliza com as necessidades reais das pessoas”, pontuou Tatiane Oliveira.
Com o encerramento das atividades, o Goiás Social reforça seu papel como uma das maiores iniciativas de inclusão e cidadania do Governo de Goiás, levando serviços essenciais e benefícios a comunidades em todas as regiões do estado.
PEC da Blindagem pode barrar ações contra corrupção no uso de emendas
Lidiane 20 de setembro de 2025
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, pode favorecer a corrupção no uso das emendas parlamentares. O alerta vem sendo feito por especialistas e organizações que trabalham com o combate à corrupção.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne diversas entidades da sociedade civil, denunciou, em nota, que a PEC fortalece a impunidade e fragiliza a transparência, sobretudo “ao admitir o voto secreto em decisões que tratam da responsabilização de parlamentares”.
Diretor do MCCE, Luciano Santos afirmou à Agência Brasil que o crescimento dos volumes de dinheiro das emendas parlamentares favoreceu o aumento da corrupção no país. Em 2025, o orçamento federal destinou cerca de R$ 50 bilhões para emendas, valor semelhante ao previsto para 2026.
“Temos clareza de que se está buscando exatamente uma blindagem por conta dessas investigações sobre as emendas. Não faz o menor sentido fazer essa blindagem dos políticos, especialmente sabendo que existem diversas investigações em curso”, destacou o especialista.
Luciano argumenta que falta mais controle, transparência e rastreabilidade na execução desses recursos públicos.
“É de fora que tá vindo o controle. É o Supremo quem está exigindo que o Congresso e o Executivo possam ter práticas e medidas para evitar que aconteçam os desvios nas emendas. Não dá para fazer uma lei onde a autorização precisa vir do Congresso. A história demonstra que isso não dá certo”, disse.
Nos últimos anos, as emendas parlamentares têm sido alvos de diversas operações da Polícia Federal (PF) e de inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência no uso desses recursos.
Para o advogado e jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, a grande motivação para a aprovação da PEC está nas investigações sobre pagamentos dessas emendas.
“Eles já estão blindados, de alguma forma, pela falta de transparência. A PEC, na verdade, vai trazer uma tranquilidade a mais. É quase uma ação entre amigos. Quase todos, ou boa parte, está envolvida em ações suspeitas no pagamento de emendas. Eles vão ter interesse de se proteger mutuamente”, avalia o advogado.
Recursos sem transparência e rastreabilidade
O coordenador da Central das Emendas, plataforma que reúne dados sobre a execução das emendas parlamentares, Bruno Bondarovsky, afirmou à Agência Brasil que essa PEC facilita que o dinheiro público liberado por emendas seja mal aplicado.
“A transparência já é limitada devido ao modelo atual, que pulveriza os recursos sem o devido controle. A eficiência alocativa é baixa por haver poucas restrições técnicas. Se as investigações de corrupção ficarem limitadas, essas emendas serão um ralo que pode inviabilizar o país”, alertou.
No final de agosto, o ministro do STF Flávio Dino mandou a PF investigar 964 emendas individuais de parlamentares de transferência especial, chamadas “emenda Pix”, que somam R$ 694 milhões.
Emendas parlamentares vêm sendo alvo de bloqueios bilionários. Em dezembro de 2024, Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por suspeitas de irregularidades.
Nesta semana, Dino suspendeu o repasse de “emendas Pix” para nove municípios. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em dez cidades só não encontrou irregularidade em um município.
A execução das emendas parlamentares é um dos principais motivos de disputa entre o Supremo e o Congresso. Em março deste ano, o Parlamento aprovou novas regras para emendas a partir das orientações do STF, mas críticos apontam que as mudanças não foram suficientes para dar transparência e rastreabilidade aos recursos.
Querem criar uma casta para um ‘nobre grupo de intocáveis’
Em nota, a Transparência Internacional, outra organização que trabalha com o tema da corrupção, lembrou que, entre 1998 e 2001, o Congresso barrou 253 investigações, autorizando apenas uma. Nessa época, vigorou a regra da autorização do Parlamento para abertura de ações penais contra parlamentares.
“[Deputados e senadores] se mostram avessos a qualquer tipo de medida de transparência ou controle [sob emendas parlamentares] e se preocupam mais com a possibilidade de responsabilização pelos desvios do que com a necessidade de interrompê-los. A urgência da blindagem se origina justamente no avanço das investigações sobre esses desvios, que já alcançam quase uma centena”, afirmou a entidade.?
Por sua vez, o Instituto Não Aceito Corrupção afirmou que a PEC tem a pretensão “óbvia” de se obter impunidade assegurada pela legislação.
“O que se propõe, a partir desta ignominiosa iniciativa, é a criação de uma verdadeira casta com alcunha jocosa de prerrogativa parlamentar para um nobre grupo de intocáveis, de pessoas acima do bem e do mal, afrontando-se também o princípio da isonomia constitucional”, disse a organização.
Os defensores da PEC 3 de 2021 afirmam que a proposta visa proteger o exercício do mandato parlamentar contra interferências indevidas do Judiciário e contra supostas “perseguições políticas”, conforme argumentam parlamentares da oposição.
Comissão de Assistência Social da Assembleia intensifica ações voltadas para inclusão no primeiro semestre de 2025
Lidiane 1 de agosto de 2025
A Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa de Goiás, presidida pela deputada Vivian Naves (PP), encerrou o primeiro semestre de 2025 com um saldo expressivo de ações voltadas à promoção da dignidade humana e à inclusão social. Relatório divulgado pelo colegiado aponta avanços na tramitação de projetos de lei, na articulação de frentes parlamentares e na realização de eventos que ampliaram o debate sobre temas prioritários da assistência social.
Entre os destaques do período, estão a instalação da Frente Parlamentar da Adoção e da Frente Parlamentar do Terceiro Setor, ambas coordenadas por Vivian Naves. “Atuamos de forma técnica e colaborativa, com foco na inclusão social, na defesa dos direitos fundamentais e na busca por soluções efetivas para os desafios enfrentados por indivíduos e famílias em situação de risco”, afirmou a parlamentar.
A comissão apreciou propostas que tratam da doação de roupas apreendidas a pessoas em vulnerabilidade, da criação de políticas públicas de acolhimento, do apoio a mulheres vítimas de violência, da atenção a adolescentes grávidas em situação de rua e da distribuição gratuita de sutiãs pós-mastectomia. Também ganhou espaço a proposta Gentileza Gera Gentileza, que valoriza boas práticas de convivência social. Sobre essas ações, Vivian comentou: “Todas essas iniciativas refletem o compromisso da comissão com a construção de uma rede de apoio mais eficiente, humana e acessível para os goianos em situação de vulnerabilidade.”
A Frente Parlamentar da Adoção foi oficialmente instalada em 27 de maio, tornando Goiás o segundo estado do país a adotar a iniciativa. A solenidade reuniu representantes de órgãos públicos, entidades sociais e famílias adotivas. “Falar de adoção é falar de direito, de proteção e de futuro. Essa frente nasce para dar voz e construir caminhos para quem aguarda por uma família”, destacou a deputada.
Terceiro setor
Em 17 de junho, foi a vez da Frente Parlamentar do Terceiro Setor ser instituída. O colegiado busca promover segurança jurídica e transparência às organizações sociais, além de estimular capacitação e inovação. “O terceiro setor precisa de um espaço legítimo para apresentar suas demandas. Com essa iniciativa, queremos fortalecer quem está na linha de frente da assistência social todos os dias”, declarou Vivian.
No dia 7 de maio, a comissão homenageou líderes comunitários em sessão solene no Plenário Iris Rezende. “Essa homenagem é um gesto de reconhecimento a quem, muitas vezes longe dos holofotes, sustenta a vida comunitária com ações concretas e sensibilidade social”, disse a deputada.
No semestre também aconteceu a audiência pública da Campanha do Imposto Solidário, em 2 de abril, incentivando os contribuintes a destinarem parte do imposto de renda a fundos sociais. “É muito mais que uma doação de recursos financeiros, mas uma doação de amor, de caridade, de empatia com o próximo, aceitando o bem comum”, ressaltou Vivian.
Durante o 1º Encontro de Gestores e Trabalhadores da Assistência Social, realizado em março, a comissão reafirmou seu compromisso com o fortalecimento das políticas sociais em Goiás. A participação ativa da deputada evidenciou o papel articulador da Alego junto a outras esferas de governo.
A comissão é composta por sete parlamentares, a presidente Vivian Naves e a vice-presidente Rosângela Rezende (Agir), além dos deputados Lincoln Tejota (UB); Lucas do Vale (MDB); Cristiano Galindo (SD); Mauro Rubem (PT); e Paulo Cezar Martins (PL).
A cuidadora de idosos Eliane Vargas é uma das centenas de pessoas beneficiadas pela 12ª edição do Programa “Deputados Aqui”, promovido pela Diretoria de Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Mãe do Elias, de 11 anos, e do Manoel, de 8, ela levou os filhos para realizarem exames oftalmológicos gratuitos.
“Eles estavam precisando fazer exame de vista por ficarem muito tempo na televisão e no celular. Fiquei sabendo do evento pela escola onde estudam e aproveitei a oportunidade”, contou.
Realizado em comemoração aos 118 anos de emancipação política de Anápolis, o evento aconteceu no Feirão Vila Norte, no setor Recanto do Sol, reunindo autoridades, servidores públicos, representantes de instituições e a comunidade. Estiveram presentes o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), além dos deputados Vivian Naves (PP), Coronel Adailton (SD), Antônio Gomide (PT), Amilton Filho (MDB) e Amauri Ribeiro (UB). O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), também prestigiou a realização da Casa de Leis, ao lado de vereadores, secretários e lideranças políticas.
Serviços e atendimentos
Diversos serviços gratuitos foram oferecidos à população, entre eles, atendimentos médicos, exames oftalmológicos e mamografias, além de castração animal. Instituições como Defensoria Pública, Saneago, Equatorial Goiás, Agência Goiana de Regulação e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) também prestaram atendimentos.
A programação contou, ainda, com apresentações culturais, incluindo danças regionais, shows e atividades recreativas para crianças, repletas de pipoca, algodão-doce e brincadeiras ao ar livre.
O motorista de aplicativo Antônio Campeão, morador do Jardim Samambaia, levou seu cachorro Fred, de 7 anos, para a castração no castra móvel. “Eu precisava desse serviço porque é caro. Quando aparece uma oportunidade dessas, a gente tem que aproveitar. O Fred foi resgatado da rua e hoje é parte da nossa família”, afirmou.
Novidades da edição
Esta edição trouxe três novidades importantes, conforme explicou o diretor de Participação Popular da Alego, Elias Vaz:
“Tivemos, pela primeira vez, a oferta de exame de mamografia, tratando de uma questão fundamental que é a prevenção da saúde da mulher. Além disso, priorizamos as crianças nos atendimentos oftalmológicos. Também tivemos a participação de empresas, com a oferta de vagas de emprego, sendo possível realizar entrevistas no local. Pessoas chegaram aqui desempregadas e já saíram com a promessa de começar a trabalhar na próxima semana. Um evento de grande impacto social e mais uma grande festa da cidadania”, destacou.
A costureira Eliane de Oliveira, de 40 anos, realizou sua primeira mamografia. “Soube da oportunidade pela escola da minha filha. Foi muito bom ter esse tipo de serviço perto da gente”, disse.
Por meio de parceria entre a Prefeitura de Anápolis e a Alego, empresas também estiveram no local realizando triagem para contratação de novos colaboradores. A analista de Recursos Humanos, Lany Bragança, representante da empresa Porto Pereira, explicou que os candidatos já puderam participar de entrevistas no evento.
“A ação contribui para aproximar quem busca uma oportunidade no mercado de trabalho das vagas disponíveis. Muitos candidatos foram entrevistados aqui mesmo e já saíram encaminhados para contratação. Nossa empresa oferece o treinamento necessário e, no momento, contamos com cerca de 30 vagas para os cargos de auxiliar de cozinha, auxiliar de produção, auxiliar de almoxarifado e auxiliar de limpeza. Os salários variam entre R$ 1.550 e R$ 1.965, além de benefícios como vale-alimentação”, contou.
Programa itinerante
Bruno Peixoto enfatizou o caráter cidadão do evento. “Hoje, nossos oftalmologistas, pela primeira vez, deram prioridade para atender as nossas crianças, com direito à doação de óculos. São várias ações importantes. Estamos aqui para ouvir a população. Essa é a verdadeira festa da cidadania e da democracia”, declarou.
A deputada Vivian Naves também participou da ação e parabenizou a cidade pelo aniversário. “Trouxemos pipoca e algodão-doce para nossas crianças, em um gesto simples, mas simbólico, para celebrar o aniversário da nossa querida Anápolis”, frisou.
Ex-prefeito do município, o deputado Antônio Gomide enfatizou a importância da ação social. “Essa é uma festa para a comunidade, um momento em que a Assembleia presta um serviço direto à população”, ressaltou.
O deputado Coronel Adailton agradeceu às entidades parceiras que contribuíram para a realização do evento. “Nosso objetivo é cuidar mais e melhor dos nossos queridos anapolinos”, pontuou.
Também presente, o deputado Amauri Ribeiro comemorou o perfil conservador da gestão municipal. “Fico feliz de saber que essa cidade é Deus, oátria e família. Esses atendimentos aproximam ainda mais os parlamentares do povo”, afirmou.
O deputado Amilton Filho destacou a escolha do local onde foi realizado o evento. “Não haveria forma melhor de parabenizar a cidade de Anápolis do que trazer esses serviços a uma região mais carente”, disse.
Reconhecimento
Durante o evento, foi realizada uma sessão solene em reconhecimento a personalidades que desenvolvem trabalhos em diversas áreas, como saúde, segurança e assistência social. Os homenageados receberam Certificados do Mérito Legislativo em razão de seus serviços prestados à comunidade anapolina.
Próximas edições
O programa “Deputados Aqui” segue seu compromisso de levar ações e serviços aos municípios goianos. As próximas edições já têm data marcada: no dia 2 de agosto, o evento será realizado em Campos Belos, no Nordeste do estado, e no dia 9, em Pires do Rio.
Comenda Voluntários do Bem para reconhecer quem se dedica a ações solidárias é chancelada na CCJ
Lidiane 26 de junho de 2025
Recebeu a chancela da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o projeto de resolução contido no processo nº 14651/25 para instituir a Comenda Voluntários do Bem, a ser concedida pelo Legislativo goiano. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), e a deputada Vivian Naves (PP) são os autores da matéria.
A proposta foi relatada pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB) que emitiu parecer favorável que foi acatado pelo colegiado na reunião desta quinta-feira, 26, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A honraria tem como objetivo reconhecer e valorizar pessoas que, por meio de ações voluntárias, dedicam-se a transformar realidades e promover a solidariedade no Estado de Goiás.
A Comenda Voluntários do Bem buscará reconhecer anualmente aqueles que se destacam pelo trabalho voluntário em prol de pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social, seja em instituições ou por meio de ações individuais. A entrega da honraria ocorrerá no dia 28 de agosto, em alusão ao Dia Nacional do Voluntariado, reforçando o compromisso do Poder Legislativo com a valorização de atitudes que fortalecem os laços comunitários e incentivam o protagonismo social.
O nome da comenda foi inspirado no Projeto Voluntariado, da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), realizado por meio da Plataforma do Voluntariado — Adote o Bem. Essa iniciativa da OVG é uma rede solidária que conecta pessoas dispostas a ajudar com aqueles que necessitam de apoio, promovendo uma cultura de empatia, colaboração e cidadania ativa. O projeto já impactou significativamente a vida de milhares de goianos, com milhões de atendimentos anuais e milhares de voluntários e empresas parceiras.
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