O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a Justiça determine à União que faça revisão e recomposição do recursos destinados à saúde de Goiás. O Governo estadual aponta falta de critérios, desequilíbrio e omissão da União nos repasses destinados ao custeio da saúde.
Na Ação Cível Originária (ACO) protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nesta quinta-feira (2/10), o governo estadual aponta que os valores repassados são insuficientes para o custeio do sistema. Goiás acumula mais de R$ 1,2 bilhão de prejuízo em três anos, segundo afirma a PGE.
“Hoje, o cidadão goiano recebe 0,6% menos recursos per capita em relação a outros estados, simplesmente porque o governador Ronaldo Caiado não comunga com a metodologia e a forma do PT de governar”, afirmou Caiado entrevista coletiva nesta sexta-feira (3/10).
“Talvez, na cabeça do presidente Lula, o valor ponderal da vida em Goiás vale menos do que em estados que ele goste mais”, acrescentou.
De acordo com a Constituição Federal e a lei complementar 141/2012, a cada cinco anos a União deve atualizar os critérios de rateio para verba da saúde, fato que não ocorre desde 2012. Hoje, Goiás é o 11º estado em população, mas o 19º em repasses per capita. Segundo o Govern de Goiás, houve aumento de repasses a 22 estados enquanto o território goiano teve queda.
“O governo federal não apresenta nenhum critério do porquê exclui Goiás deste pagamento”, ressaltou Caiado.
‘Goiás está pagando o que é dever federal’
O Governo goiano afirma ainda que a inércia da União tem provocado a sobrecarga das contas do Estado, que avançou nos últimos anos com abertura de novos hospitais e policlínicas para atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS) na capital e no interior.
“Goiás está pagando o que é dever federal”, pontuou, revelando que a gestão estadual tem destinado para a saúde acima dos 12% exigidos em lei.
“Em 2023, investimos R$ 4,13 bilhões, o que representou 13,9% da receita. Em 2024, foram R$ 4,73 bilhões, equivalente a 14,3%. Em 2025, estamos investindo 17,2%. Ou seja, 50% a mais do que é obrigação constitucional”, sublinhou.
Ainda de acordo com o Governo estadual, dados de 2024 mostram a diferença entre os repasses da União e o custeio real de algumas unidades de saúde em Goiás. Um dos exemplos é o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), que recebeu apenas R$ 73,9 milhões do governo federal enquanto o Estado destinou R$ 412 milhões, e o Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), em que a União repassou R$ 35 milhões e Goiás investiu R$ 210 milhões.
Diante da situação, Caiado declarou que espera do STF: o reconhecimento da omissão da União; a exigência de critérios transparentes; a reposição do teto de média e alta complexidade (MAC) para 2023, 2024 e 2025; e a inclusão do custeio permanente do Hospital Estadual de Águas Lindas (Heal).
“Minha posição é de acreditar que o Poder Judiciário tomará posição diante de uma situação grave dessas”, arrematou.
Secretário diz que estado tentou diálogo
Antes de recorrer à Justiça, o Governo de Goiás afirma que tentou diálogo por diversas vezes junto ao Ministério da Saúde para tentar solucionar as questões.
“Estive em mais de uma oportunidade em Brasília, junto à então ministra Nísia Trindade. Protocolamos mais de uma vez esse documento, pedindo a recomposição do teto MAC e o custeio do Hospital de Águas Lindas, que inclusive a própria ministra participou da inauguração, pedindo R$ 55 milhões para compor o valor e custear o hospital, que custa R$ 112 milhões/ano. Foi tentado de diversas formas, e não obtivemos êxito”, informou o secretário de Estado da Saúde, Rasível dos Reis.
O hospital em questão foi inaugurado em junho do ano passado com a promessa de custeio por parte do governo federal. No entanto, só houve a transferência de R$ 1 milhão, enquanto o Estado aplicou mais de R$ 24,4 milhões para o funcionamento em 2024.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, diz que, como Goiás, outros estados prejudicados podem entrar com respectivas ações para cobrar do governo federal o que é devido.
“É de se imaginar que nossa iniciativa gere algum incentivo aos demais estados, seja para o ajuizamento de ações cíveis pelos demais entes seja por meio da adesão à nossa ação na condição de amicus curiae (terceiro)”, comentou o responsável pela ação protocolada junto ao STF.
O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu, nesta terça-feira (25/2), que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sejam impedidos de julgá-lo por tentativa de golpe de Estado. A medida já havia sido antecipada à imprensa no dia anterior, após reunião entre o advogado Celso Vilardi e o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.
As petições foram encaminhadas por Vilardi, defensor de Bolsonaro, ao próprio Barroso, responsável por relatar as arguições de impedimento.
No caso de Dino, o principal argumento é que, em 2021, durante a pandemia e quando era governador do Maranhão, ele apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro, acusando-o de calúnia. O advogado defende que “a pré-existência de queixa-crime envolvendo, de um lado, o juiz, e de outro lado, a parte, é causa típica de impedimento”, dispensando a necessidade de comprovar parcialidade.
Quanto a Zanin, o defensor alega que o ministro já se declarou impedido ao atuar em recurso para reverter a inelegibilidade de Bolsonaro, devido à sua participação como advogado em uma representação que tratava de um encontro com embaixadores.
Esse mesmo episódio, que também consta na denúncia apresentada em 19 de fevereiro pelo procurador-geral Paulo Gonet, levou a defesa a argumentar que os fatos imputados a Bolsonaro se repetem na esfera penal. Além disso, tanto o Código de Processo Penal quanto o Código de Processo Civil preveem o impedimento objetivo do magistrado, e a defesa do general Mauro Fernandes também já havia solicitado o impedimento de Dino para julgar a denúncia sobre o golpe.
Defesa quer envio do caso para o plenário
Nas duas petições que pedem os impedimentos dos ministros Dino e Zanin, o advogado Celso Vilardi solicita também que a denúncia seja julgada pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma, atualmente responsável pelo caso.
O defensor argumenta que os fatos imputados a Bolsonaro teriam ocorrido durante seu mandato, o que atrai a competência do plenário.
Segundo Vilardi, a Constituição determina que somente o plenário do Supremo pode julgar infrações comuns cometidas pelo presidente da República.
Caso Zanin e Dino sejam impedidos de julgar o caso e a Primeira Turma continue com a competência, a aceitação da denúncia sobre o golpe de Estado ficará a cargo apenas dos outros três ministros do colegiado: Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Entenda o caso
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela PGR como líder de uma organização criminosa armada, composta em grande parte por militares da reserva e da ativa. A denúncia alega que o grupo estaria preparado para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter Bolsonaro no poder, após sua derrota na eleição presidencial de 2022.
Além de Bolsonaro, mais 33 pessoas foram denunciadas.
Os crimes apontados incluem dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, bem como a deterioração de patrimônio tombado.
Esses ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. (Com informações da Agência Brasil)
Parlamentares solicitam que Alexandre de Moraes determine destruição em 24h de barreira construída pela Prefeitura no centro de SP
Parlamentares do Psol enviaram ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a demolição do muro de 40 metros construído pela Prefeitura de São Paulo na cracolândia. O documento, protocolado em 15.jan.2025, solicita a remoção da estrutura instalada na rua General Couto de Magalhães, região da Luz, que separa usuários de drogas do fluxo de pedestres e veículos.
A deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP), o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi assinam o pedido. Os parlamentares argumentam que a construção viola a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que trata do cumprimento das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
“Ao erigir um muro que isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na cracolândia, a Municipalidade comete um ataque contra os direitos fundamentais da Constituição Federal, negando a dignidade humana e violando princípios de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais”, afirmam no documento.
O ofício pede a destruição do muro em 24 horas e solicita multa diária à Prefeitura em caso de descumprimento.
A Prefeitura de São Paulo diz que a estrutura, instalada em maio de 2024, substituiu tapumes de metal frequentemente danificados. Segundo a administração municipal, o muro visa proteger pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores e pedestres.
A gestão municipal informou que a cena aberta de uso de drogas está concentrada na rua dos Protestantes desde agosto de 2023. Entre janeiro e dezembro do ano passado, houve redução de 73,14% na média de pessoas no local.
O órgão pede ainda que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação por danos morais coletivos
O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com uma ação civil pública contra a União pedindo a liberação urgente de verbas para a contratação de brigadistas.
Conforme o órgão, foi expedida na 5ª feira (22.ago.2024) uma recomendação para a contratação de mais de 450 brigadistas e disponibilidade de aeronaves para combate aos incêndios na região Norte. Como o MPF não obteve resposta, recorreu à Justiça.
Na ação, o MPF solicita de forma urgente que o governo federal libere a verba para a contratação de 15 brigadas com 30 brigadistas temporários cada. O órgão também quer a garantia de equipamentos de proteção individual e de combate ao fogo, aeronaves com capacidade para transportar até 12.000 litros de água em cada voo e helicópteros equipados com dispersores de água. É sugerido, inclusive, que a União requisite bombeiros militares de outros Estados, como alternativa à contratação.
A estimativa dos recursos necessários é do Ibama em Rondônia, com quem as equipes devem atuar para controlar os incêndios da região. Segundo a entidade, atualmente ela possui apenas 205 brigadistas distribuídos em oito bases que atendem o estado e o sul do Amazonas.
O Ministério Público Federal pede ainda que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação pelos danos morais coletivos.
Outro pedido da Ação Civil Pública é que a Força Nacional de Segurança e o Exército Brasileiro enviem homens em quantidade suficiente para garantir o patrulhamento do entorno das áreas onde ocorrem o combate às queimadas. Além disso, que os agentes brigadistas que trabalham na área de gestão do Ibama em Rondônia, que atendem também no Acre, sul do Amazonas e oeste do Mato Grosso, ganhem escolta.
Com informações da Agência Brasil.
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Candidata a vereadora diz que o psolista terá que explicar uso de “filhes” em estrofe da letra durante comício em São Paulo
A candidata a vereadora em São Paulo Joice Hasselmann (Podemos) afirmou ter protocolado na 4ª feira (28.ago.2024) uma queixa-crime na PGR (Procuradoria Geral da República) contra Guilherme Boulos (Psol), deputado e candidato à prefeitura da capital paulista. Ela afirmou que a motivação seria a mudança no Hino Nacional do Brasil para a linguagem neutra durante comício.
No momento do Hino Nacional, a cantora Yurungai, ao invés de cantar “dos filhos deste solo és mãe gentil”, mudou o texto para: “Des filhes deste solo és mãe gentil”. O evento foi realizado no sábado (24.ago) na Praça do Campo Limpo, na zona sul da capital paulista. O comício contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da vice de Boulos, Marta Suplicy (PT) e da deputada federal Erika Hilton (Psol).
“Quero a devolução do dinheiro público usado na palhaçada do comício que violou um dos nossos símbolos nacionais”, escreveu Hasselmann ao publicar o vídeo sobre a queixa-crime em seu perfil no X (ex-Twitter).
A ex-deputada federal também disse que ninguém acredita que a responsável pela mudança foi a produtora contratada por Boulos. A produtora em questão é a Zion, empresa que já trabalhou em eventos do governo Lula, como o comício do 1º de Maio e no Festival do Futuro, evento da inauguração do seu 3º mandato.
Assista (1min28s):
Acionei a PGR contra @GuilhermeBoulos . Quero a devolução do dinheiro público usado na palhaçada do comício que violou um dos nossos símbolos nacionais.#Eleicoes2024 #eleicaosp pic.twitter.com/wkzLkpA29y
— Joice Hasselmann🇮🇱 (@joicehasselmann) August 29, 2024
O que diz Boulos
O psolista candidato à Prefeitura de São Paulo afirmou que o uso de linguagem durante o Hino Nacional do Brasil foi um “absurdo”. A produtora não vai atuar nos próximos eventos da campanha.
“É importante dizer o seguinte: não foi, logicamente, uma decisão da minha campanha aquele absurdo que foi feito com o Hino Nacional. Aquilo foi uma empresa produtora contratada da nossa campanha e, por sua vez, contratou uma cantora e que teve aquele episódio. A nossa campanha se pronunciou de maneira clara, e essa empresa produtora não vai mais trabalhar nos próximos eventos”, declarou Boulos.
O Poder360 procurou a assessoria de Guilherme Boulos para perguntar se o candidato gostaria de se manifestar a respeito da queixa-crime feita por Joice Hasselmann, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
Equipe técnica aciona alarme de rompimento de barragem por engano durante manutenção e assusta moradores de cidade em Goiás | Goiás
Lidiane 2 de junho de 2024
Equipe técnica aciona alarme de rompimento de barragem por engano durante manutenção
O alarme de rompimento da barragem da Usina Hidrelétrica de São Simão, no sudoeste goiano, foi acionado por engano durante uma manutenção de rotina feita pela equipe técnica. Na ocasião, moradores e trabalhadores da região se assustaram com o alerta.
“Atenção: a Defesa Civil informa: estado de emergência. Paralise suas atividades e siga para o ponto de encontro. Atenção, estamos em estado de emergência”, disse o alerta, após uma sirene tocar.
O caso aconteceu na sexta-feira (31). Um vídeo mostra o momento em que o alarme toca na cidade (assista acima). Ao g1, a Spic Brasil, que administra a usina, explicou que foi um alarme falso e que o alerta foi feito “devido a falha humana, por um equívoco”. Além disso, reforçou que não há emergência na unidade e que “todos os pontos de leitura dedicados ao monitoramento das estruturas foram verificados e permanecem íntegros, funcionando normalmente” (leia a nota completa ao final da reportagem).
Ao g1, uma funcionária de uma empresa da região, que não quis se identificar, explicou que todos ficaram assustados e que chegou a reunir os funcionários da empresa para que eles ficassem em segurança até que conseguissem contatar a usina.
“Quando começou esperamos todos os funcionários retornarem à sede e ligamos para a Spic para saber o que estava acontecendo. Como a gente entende que poderia ser só uma simulação, reunimos os funcionários e deixamos todos em segurança para saber o que faríamos depois”, explicou.
A funcionária ainda explicou nunca ter visto o alarme ser acionado por erro antes, apenas em casos de simulação, em que normalmente a população é avisada com antecedência.
A Usina Hidrelétrica São Simão está localizada na divisa dos estados de Goiás e Minas Gerais, entre os municípios de São Simão (GO) e Santa Vitória (MG). Ela foi inaugurada em 1978. Segundo explicado pela Spic Brasil, a usina opera com 6 turbinas e tem capacidade energética de 1.710 MW de potência instalada, geração de energia elétrica suficiente para abastecer cerca de 6 milhões de residências.
Nota da Spic Brasil na íntegra:
“A SPIC Brasil informa que não houve nenhuma emergência na Usina Hidrelétrica São Simão. O toque da sirene foi um alarme indevido e está tudo bem. Não há emergência na unidade e todos os pontos de leitura dedicados ao monitoramento das estruturas foram verificados e permanecem íntegros, funcionando normalmente.
Durante uma das manutenções de rotina no Centro de Operações local da Usina Hidrelétrica São Simão, a sirene foi acionada por equívoco, devido a falha humana. Os técnicos do sistema de sirene já estão revisando todas as automações para que tal fato não aconteça.
A SPIC ressalta que a UHE São Simão possui instrumentos ativos, que correspondem a pontos de leitura dedicados ao monitoramento das estruturas. Esses recursos são utilizados por uma equipe de especialistas que periodicamente acompanha e avalia o comportamento da estrutura. Além do monitoramento por instrumentação mantido pela SPIC Brasil, a UHE São Simão passa, periodicamente, por inspeções visuais realizadas por equipe técnica capacitada.
Segurança é uma prioridade para a SPIC, por isso mantém um sólido e robusto sistema de monitoramento da barragem. Em seus 46 anos de existência, a UHE São Simão nunca registrou qualquer sinal de emergência ou esteve perto de uma situação que exigisse qualquer alerta.”
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