Comissão aprova acesso a serviços de reprodução humana pelo SUS a mulheres com câncer e endometriose
Lidiane 25 de junho de 2024
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que transforma em lei a portaria do Ministério da Saúde que estabelece a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida. O projeto (PL 1508/24) assegura o acesso a serviços de reprodução humana assistida (inclusive o congelamento de óvulos) a mulheres em tratamento de câncer que possa afetar sua fertilidade ou com diagnóstico de endometriose.
Conforme o texto, os tratamentos deverão ser ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, quando as disponibilidades da rede própria do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial, o Poder Público deverá recorrer aos serviços de reprodução humana assistida ofertados pela iniciativa privada.
A Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida estimulará a instituição de Centros de Reprodução Assistida públicos em todas as regiões do País. A política deverá ser implementada em todas as unidades da Federação, com a gestão das ações compartilhada entre as esferas de governo.
A autora da proposta, deputada Iza Arruda (MDB-PE), explica que a proposta tem, entre seus objetivos “elevar a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida para o patamar legal, por meio do estabelecimento de diretrizes claras para sua implantação e execução em todo o território nacional”.
A proposta altera a Lei do Planejamento Familiar e a Lei 11.664/08 , que trata da prevenção de câncer de mama, de útero e colorrretal.
Câncer e endometriose
A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), recomendou aprovar a proposta com alterações. Embora o texto original tratasse do congelamento de óvulos apenas para mulheres com câncer, ela recomendou assegurar o direito àquelas que sofrem de endometriose.
As terapias de combate ao câncer podem ser prejudiciais à fertilidade, e a criopreservação (congelamento) de óvulos antes do início do tratamento oncológico oferece a chance de maternidade futura para essas pacientes.
Já a endometriose é uma doença que dificulta a gravidez e, geralmente, decorre de alterações nos órgãos reprodutivos (útero, ovários e trompas). Essas levam a bloqueios que dificultam a chegada dos espermatozoides ao óvulo ou impedem a implantação do embrião no útero.
“Nada mais justo, portanto, que garantir também a essas mulheres o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos”, defendeu a Jandira Feghali.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado Federal.
Idoso resgatado em casa sem teto e água tem doença cardíaca e não tinha acesso a tratamento de saúde, diz polícia | Goiás
Lidiane 17 de junho de 2024
O resgate do idoso foi realizado no setor Campos Elisios, na tarde de terça-feira (11), pela equipe da Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso (Deai). Segundo o delegado Manoel Vanderic, o idoso sobrevivia com doações e cuidados de vizinhos da região.
As duas parentes do idoso que são investigadas por pegarem o dinheiro dele não tiveram a identidade divulgad. À polícia, elas alegaram que pegavam o cartão do benefício dele porque “ele gastava tudo com bebida, perdia e que seria para protegê-lo”. O g1 não localizou a defesa delas para um posicionamento até a última atualização desta reportagem.
Segundo os policiais, o idoso vinha se alimentando com doações de vizinhos e não tinha acesso a tratamento de saúde. Ele tem uma doença cardíaca e precisa de acompanhamento.
A equipe da Deai encaminhou o idoso para um abrigo da cidade, onde ele passará a ser cuidado. Como o nome do idoso e do abrigo não foram divulgados, o g1 não conseguiu atualizar o estado de saúde dele.
O delegado Manoel Vanderic detalhou que as investigadas devem responder pelos crimes de maus-tratos, abandono e apropriação de aposentadoria.
Segundo a Deai, o resgate do idoso faz parte da Operação Virtude 2024, diligência nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que terá duração até 11 de julho.
De acordo com as apurações policiais, as parentes investigadas por suspeita de se apropriarem da aposentadoria do idoso já pegavam o dinheiro dele há pelo menos dois anos.
“A gente identificou pelas falas dele, que era muito lúcido, e pelos vizinhos todos, que elas não iam [lá] e não davam dinheiro para ele”, completou o delegado.
O delegado Manoel Vanderic chegou a detalhar que as suspeitas fizeram empréstimos consignados com a aposentadoria dele. Ele sobrevivia com doações e cuidados de vizinhos da região.
“A irmã estava com o cartão de benefício dele, tinha sacado o benefício e já tinha gastado todo o dinheiro e não repassou nada a ele. Ela fez vários empréstimos, então o salário dele, que é um salário-mínimo, estava só cerca de R$ 600. Eram empréstimos consignados que eram descontados da aposentadoria”, detalhou Manoel Vanderic.
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