As novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), publicadas no Diário Oficial da União no último dia 9 de dezembro, já começaram a impactar o processo de formação de condutores em todo o país. Em Goiás, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) acelerou a implantação das mudanças e passou a adaptar seus fluxos internos para atender às novas diretrizes, que flexibilizam exigências, reduzem custos e modernizam procedimentos historicamente adotados no sistema de habilitação.

Entre as principais alterações estão o fim da obrigatoriedade de vínculo exclusivo com autoescolas, a permissão para atuação de instrutores autônomos, a redução significativa da carga mínima de aulas práticas, a revisão da prova teórica, a extinção do vencimento dos processos de habilitação e, no âmbito estadual, o encerramento da impressão obrigatória da CNH física. Apenas com essa última medida, o Detran-GO estima uma economia de aproximadamente R$ 2,5 milhões por mês.

Segundo o órgão, parte das mudanças já está em vigor. Uma delas é a suspensão da prescrição dos processos que venceriam a partir de 9 de dezembro. Esses procedimentos passam a ter prazo indeterminado, evitando que candidatos percam o processo por decurso de tempo. Para os processos abertos após a vigência da nova regra, o vencimento deixa de existir.

Outra alteração incorporada é a possibilidade de instrutores atuarem de forma autônoma, sem vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs). O Detran-GO informou que está finalizando a atualização dos fluxos administrativos para reconhecer formalmente esses profissionais, ampliando a oferta de atendimento e permitindo modelos mais flexíveis de formação.

“As demais mudanças estão em fase final de implementação e devem ser concluídas antes do Natal”, informou o órgão. Entre elas está a redução da quantidade mínima de aulas práticas: candidatos às categorias A ou B passarão de 20 para apenas duas aulas obrigatórias. Já nos casos de mudança de categoria, a exigência cai de 20 para 10 aulas. Apesar da redução, a etapa prática permanece obrigatória.

Paralelamente, o Detran-GO ajusta seus procedimentos para receber diretamente os processos iniciais de primeira habilitação, inclusive aqueles abertos por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O credenciamento dos instrutores autônomos também está em fase de estruturação e deve ser concluído nos próximos dias.

O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, afirma que a modernização busca reduzir barreiras históricas ao acesso à habilitação: “O processo de habilitação não pode ser um obstáculo para o cidadão. Nosso compromisso é modernizar, simplificar e manter a segurança como prioridade absoluta”, afirmou.

Provas teórica e prática

A prova teórica também passará por mudanças. O banco de questões está sendo atualizado para se adequar às novas diretrizes e corrigir defasagens de conteúdo. Além disso, o critério de aprovação será ajustado: em vez de 21 acertos em 30 questões, o candidato precisará acertar 20 para ser aprovado.

Já a prova prática contará com alterações relevantes. O candidato poderá realizar o exame em veículo particular, sem a exigência de carro com duplo comando. Também deixa de ser cobrada a telemetria das aulas para obtenção das categorias A e B, reduzindo ainda mais os custos do processo.

Assim que o Manual Brasileiro de Exames Práticos de Direção Veicular for publicado pela Senatran, o Detran-GO iniciará um ciclo de capacitação dos examinadores para garantir a aplicação uniforme dos novos critérios em todo o estado.

Protagonismo de Goiás

De acordo com o Detran-GO, o conjunto de mudanças tem origem no projeto CNH Brasil, idealizado dentro do próprio órgão. A proposta foi apresentada à Associação Nacional dos Detrans (AND) e posteriormente ao Ministério dos Transportes e à Senatran, onde recebeu validação técnica e apoio do governo federal.

“O sistema antigo era caro, ultrapassado e excludente. Antes, apenas o filho do rico tinha a oportunidade de fazer a CNH. Agora, o filho do pobre também terá acesso à cidadania, ao trabalho e à renda”, afirmou Delegado Waldir.

O novo modelo, segundo o órgão, segue padrões adotados em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, onde a avaliação é centrada no desempenho do candidato, e não na quantidade de aulas obrigatórias.