Colegiado acata alteração em legislação tributária para favorecer produção de látex de borracha natural
Lidiane 1 de outubro de 2025
A Comissão Mista concedeu, na tarde desta quarta-feira, 1º, sinal verde ao projeto de lei nº 23622/25, da Governadoria, que altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, referente à matéria tributária estadual. A proposta acrescenta norma para permitir a apuração englobada do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações anteriores que envolvam látex de borracha natural.
Na justificativa encaminhada ao Parlamento, a Governadoria explica que a medida decorre de solicitação da Secretaria de Estado da Economia. Segundo o órgão, a produção de borracha natural tem relevância crescente no Estado, especialmente nos segmentos da agricultura familiar e do extrativismo sustentável. Contudo, o regime atual de apuração do ICMS provoca acúmulo de créditos tributários nas cooperativas, devido à diferença de alíquotas de 19% na entrada do produto e 12% na saída para outros estados. Essa discrepância, segundo indicado no projeto, gera dificuldades financeiras, impacta a remuneração dos produtores e compromete a competitividade da cadeia produtiva.
Relatado favoravelmente por Veter Martins (UB), o texto foi objeto de pedido de vista dos deputados Major Araújo (PL) e Antônio Gomide (PT). A matéria, no entanto, foi devolvida pelos parlamentares sem manifestações e aprovada pelo colegiado por unanimidade.
Justiça acata denúncia e fisiculturista se torna réu por matar mulher espancada, em Goiás – Metro World News Brasil
Lidiane 30 de maio de 2024
A Justiça de Goiás aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu o fisiculturista Igor Porto Galvão, acusado de espancar e matar a companheira, Marcela Luise, de 31 anos. A mulher foi levada a um hospital por ele muito machucada e passou 10 dias internada, mas não resistiu. O homem alegava que ela caiu ao fazer faxina em casa, porém, exames apontaram que ela sofreu traumatismo craniano, além de múltiplas fraturas pelo corpo.
O MP-GO destacou na denúncia que Igor cometeu o crime de feminicídio contra a companheira, o que foi acatado pelo juiz Leonardo Fleury. O magistrado deu o prazo de 10 dias para que a defesa do fisiculturista apresente seus argumentos.
Ao site G1, os advogados que o representam disseram que não ficaram surpresos com a decisão da Justiça de tonar Igor réu e que acreditam na instrução criminal. Eles ressaltaram que vão provar a inocência dele ao longo do processo.
O fisiculturista está preso desde o último dia 17 de maio. A delegada Bruna Coelho, responsável pelas investigações do caso na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Aparecida de Goiânia, disse que o fisiculturista espancou Marcela com a intenção de matá-la.
“Não há dúvidas que a intenção dele era realmente matar a companheira. Pelos elementos que nós colhemos, observamos que as lesões são totalmente incompatíveis com uma queda da própria altura, chegando o perito médico legista a dizer que são compatíveis até mesmo com acidentes automobilísticos”, afirmou a delegada.
A investigadora destacou, ainda, que o homem tem um histórico de agressões e de ser violento com suas companheiras.
“Após várias testemunhas que nós ouvimos, traçamos o perfil de uma pessoa manipuladora, controladora, que tinha vários relacionamentos extraconjugais, inclusive com o conhecimento e impondo isso a companheira. Entre outras provas que nos levaram a conclusão de que ele é o suposto autor do crime”, ressaltou Bruna.
Relembre o caso
Marcela recebia cuidados em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Santa Mônica desde o último dia 10 de maio. O fisiculturista alegou que ela caiu ao fazer faxina em casa, quando começou a convulsionar. Porém, exames mostraram várias lesões e ela faleceu na noite do último dia 20.
O caso foi denunciado à polícia pelos médicos, por conta da gravidade dos ferimentos que a vítima apresentava.
“O hospital entrou em contato com a delegacia informando que trata-se de múltiplas lesões, o que não é condizente com uma queda. Ela teve traumatismo craniano dos dois lados da cabeça e na base do crânio, fraturou a clavícula, oito costelas e teve várias escoriações pelo corpo”, contou a delegada.
Assim, o fisiculturista foi preso e teve a detenção mantida em audiência de custódia. Agora, virou réu pelo crime de feminicídio.
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