Defensoria diz que acusado não pode ser prejudicado sem ter conhecimento do feito; Paulo Figueiredo Filho mora nos EUA e endereço não foi localizado
A DPU (Defensoria Pública da União) pediu nesta 6ª feira (11.abr.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspenda a ação que tramita na Corte por tentativa de golpe de Estado em 2022 contra Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho. Ele é neto do general João Batista Figueiredo (1918-1999), último presidente do Brasil no período da ditadura militar (1964-1985).
A defensoria justificou a decisão ao informar que não foi possível localizar o acusado, que mora nos Estados Unidos, para que ele fosse notificado para apresentar resposta à denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República). Disse que houve o “esgotamento das diligências”.
Segundo a defensoria, o artigo 366 do CPP (Código de Processo Penal) determina que, não tendo o denunciado comparecido, o processo deve ser suspenso, assim como o seu prazo prescricional.
O dispositivo se refere à citação do acusado por edital, o que se dá depois do recebimento da denúncia, em outra fase processual. Por enquanto, ainda não houve o recebimento da denúncia contra Paulo Figueiredo. Contudo, a DPU defende que a mesma solução deve ser empregada na hipótese de notificação para a apresentação de resposta prévia à denúncia.
“Nesse sentido, a razão de ser da regra do artigo 366 do CPP –que é evitar o curso do processo em desfavor de quem não tenha a ele comparecido– permite seja o dispositivo aplicado em face do não comparecimento após a notificação para a resposta prévia, justamente para resguardar-se o denunciado do avanço processual, sem que tenha conhecimento do feito”, disse.
O órgão também alegou que, com a ausência do denunciado, a defesa ficaria impedida de prosseguir com a resposta, porque não tem meios de contatá-lo para elaborar a sua defesa técnica.
ENTENDA
Paulo Renato é acusado de integrar o 4º núcleo do plano de golpe, responsável por organizar ações de desinformação. É um dos 34 denunciados pelo procurador, Paulo Gonet, e não ofereceu resposta à acusação.
Ele foi notificado da denúncia por edital. A medida se dá quando a Justiça não consegue entrar em contato com a parte de um processo.
O empresário era integrante de programas de rádio e TV exibidos pela emissora Jovem Pan e influenciador com grande capacidade de penetração no meio militar, pelo fato de ser neto do ex-presidente da República.
Clube disputou 12 jogos com mancha no uniforme para alertar sobre o melanoma, tipo mais grave de câncer de pele
O Botafogo, atual campeão da América e do Brasil, fez uma campanha de conscientização sobre o câncer de pele em parceria com as agências End to End, Área 23 e o Instituto Melanoma Brasil. Durante 12 jogos da temporada, o uniforme do time apresentou uma pequena mancha nas costas, próxima ao número.
A iniciativa buscou justamente mostrar como o melanoma pode se esconder e ser diagnosticado tarde demais. A campanha, intitulada “O Patrocínio Que Ninguém Viu”, foi revelada nas redes sociais do clube com a hashtag #SeLigaNasCostas.
“12 jogos com essa mancha na camisa do Fogão e você não viu. O melanoma também se esconde. Faça um check-up de pele”, publicou o Botafogo.
“Nosso objetivo principal nessa parceria foi chamar a atenção para uma doença silenciosa. A manchinha na camisa simbolizou um câncer tão agressivo quanto invisível”, disse Pedro Souto, diretor de marketing do clube.
“O futebol tem grande potência para dar visibilidade a causas necessárias”, disse Segundo Bruno Brum, CMO da End to End.
Rebecca Montanheiro, presidente do Instituto Melanoma Brasil, reforçou que o câncer de pele pode ser prevenido e tratado quando identificado precocemente. “O melanoma pode surgir em qualquer parte do corpo, inclusive a partir de pintas. Muitas vezes, negligenciamos esse cuidado.”
A campanha do Botafogo divulgada nesta 2ª feira (7.abr.2025) contará ainda com um site educacional e publicações nas redes sociais do clube para estimular o debate e a prevenção.
Os preparativos para mais uma edição do Programa Deputados Aqui começaram nesta sexta-feira, 28, na Faculdade Evangélica, em Goianésia. Servidores e servidoras da Assembleia Legislativa de Goiás se dedicaram, ao longo do dia, à montagem da estrutura que receberá a população neste sábado, 29, a partir das 8 horas.
A iniciativa reúne diversos parceiros para oferecer atendimentos essenciais à comunidade, incluindo consultas médicas, exames, emissão de documentos, assessoria jurídica, cursos profissionalizantes, orientação sobre empreendedorismo, castração de animais, corte de cabelo e muito mais.
Atendimentos e parceiros
Confira alguns dos serviços que serão oferecidos durante o evento:
• Sesc Visão – Consultas oftalmológicas, exames e entrega de óculos.
• Fieg/Sesi/Senai/IEL – Divulgação de cursos, ginástica laboral e demonstrações de tecnologia com realidade virtual.
• Instituto de Identificação – Emissão de carteira de identidade (1ª e 2ª via).
• Defensoria Pública – Assistência jurídica para divórcios, pensão alimentícia, retificação de documentos e reconhecimento de paternidade.
• Equatorial e Saneago – Negociação de débitos, troca de titularidade, inclusão em programas sociais e religações.
• Sebrae – Abertura de MEI, consultoria e cursos de empreendedorismo.
• Saúde (Alego e Prefeitura) – Consultas médicas com clínico geral, pediatra, ginecologista, exames e vacinação.
• Social (Alego) – Corte de cabelo masculino e feminino.
• Procuradoria da Mulher – Atendimento jurídico e apoio às mulheres.
• Cursos variados – Oficinas de decoração com balões, marketing social, redes sociais, formação para bombeiros, entre outros.
• Castração de cães – Atendimento gratuito para a população.
• Feira do Produtor Rural – Produtos oferecidos pela Emater.
Atendimentos antecipados
Devido à alta demanda, o Sesc Visão iniciou os atendimentos nesta sexta-feira, com encaminhamentos feitos pela Prefeitura de Goianésia. Foram realizados 30 atendimentos no período matutino e 30 no período vespertino, totalizando 60 pessoas beneficiadas em um único dia.
Os atendimentos do Sesc Visão começam com a triagem, momento em que são distribuídas senhas pela Assembleia Legislativa. Na unidade móvel, os pacientes passam pelo teste de visão e participam de palestras educativas sobre as principais doenças oculares.
“A população sai daqui capacitada sobre saúde visual. Dentro do nosso caminhão, oferecemos atendimento oftalmológico completo e, para quem precisar de óculos, fornecemos uma receita”, explicou Kelly Lopes, gerente da unidade de saúde Sesc Visão de Goiânia.
Além disso, os pacientes que necessitam de óculos podem escolher um modelo de armação, e, em parceria com a Assembleia Legislativa e o Sesc Visão, recebem a doação do acessório. “A ótica leva de 25 a 30 dias para entregar os óculos para o paciente”, completou Kelly.
A costureira Gilmara Carla, mãe da jovem Andrielle Carla, conta que a filha, estudante da Escola Estadual Pedro Mendonça, foi encaminhada pela instituição para realizar um exame de vista. “Minha filha foi encaminhada pela escola, fez o exame e já saiu daqui com a armação do óculos escolhida. Estou muito agradecida”, destacou Gilmara.
Autoridades
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixot (UB), esteve presente nesta sexta em Goianésia para conferir de perto os preparativos do evento que será realizado no sábado. “Estou muito feliz de estar aqui e poder acompanhar esses preparativos. Amanhã teremos uma sessão solene de homenagem, médicos atendendo em diversas especialidades e vários serviços e, ao meio-dia, serviremos mais de 5 mil refeições de arroz carreteiro. Tudo isso para receber a população de Goianésia”, afirmou o presidente da Casa.
Bruno Peixoto também ressaltou o trabalho antecipado da equipe organizadora, destacando que a ação não se limita apenas ao sábado. “Nossos servidores estão aqui desde segunda-feira divulgando o evento e oferecendo uma gama de serviços. O sábado não é o dia que começa nosso evento, é o dia que termina. Eu convido toda a população de Goianésia e região para participar dessa grande festa da cidadania.”
O prefeito de Goianésia, Renato de Castro (UB), agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa pela realização do evento e reforçou o convite à comunidade. “Eu quero agradecer ao nosso presidente por esse grande evento e espero toda a população de Goianésia aqui amanhã”, declarou
O Programa Deputados Aqui reforça o compromisso da Alego com a população goiana, levando serviços essenciais de forma gratuita e acessível. A expectativa é atender centenas de pessoas ao longo deste sábado, proporcionando mais qualidade de vida e oportunidades para os cidadãos de Goianésia e região.
Se a regra valesse para o processo na Corte, Alexandre de Moraes, que acompanhou as investigações sobre a suposta tentativa de golpe, não poderia julgar o caso
Os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram, por unanimidade, nesta 3ª feira (25.mar.2025), o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) pela aplicação do juiz das garantias no processo que, atualmente, avalia o recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República).
O advogado Celso Vilardi havia pedido, ainda na sua defesa preliminar em 6 de março de 2025, a distribuição dos autos a um novo relator antes do recebimento da denúncia, para que as regras dos juízos da garantia fossem cumpridas.
Segundo Moraes, o relator do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado na Corte, as regras do juiz das garantias não se aplicam aos processos de competência originária dos tribunais que são regidos pela Lei 8.038/1990. São eles: STF e STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O voto do ministro foi seguido pelos outros 4 magistrados que compõem o colegiado: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente).
DUPLA JURISDIÇÃO
Na prática, a regra determina que cada processo penal seja acompanhado por 2 juízes: enquanto o juiz de garantias acompanha a fase de inquérito, ou seja, de investigação, o juiz de instrução e julgamento atua depois de denúncia do MP (Ministério Público), momento em que a investigação se torna ação penal.
Portanto, se o juiz das garantias valesse para o Supremo, Alexandre de Moraes, que acompanhou as investigações sobre a suposta tentativa de golpe, não poderia julgar o caso.
A proposta do juiz de garantias foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019 e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio do Pacote Anticrime, enviado pelo ex-ministro e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
O ministro Luiz Fux (relator) havia suspendido a implantação do juiz das garantias por tempo indeterminado em janeiro de 2020. Em julgamento em plenário, votou pela inconstitucionalidade da obrigatoriedade do dispositivo por entender que a implementação do modelo trará gastos aos tribunais. Contudo, o STF validou a figura do juiz das garantias e determinou a dupla jurisdição nos tribunais em agosto de 2023.
JULGAMENTO
A 1ª Turma do Supremo aprecia desta 3ª feira (25.mar) até 4ª feira (26.mar) a denúncia contra Bolsonaro e 7 aliados. Os ministros decidem se há elementos fortes o suficiente para iniciar uma ação penal. Caso aceitem a denúncia, os acusados se tornam réus.
O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos de denunciados. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. Estão neste grupo:
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
Na manhã desta 3ª feira (25.mar), a 1ª Turma realizou a 1ª sessão de julgamento. A sessão foi aberta pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. O ministro Alexandre de Moraes apresentou seu relatório a favor de tornar os denunciados em réus por considerar que houve tentativa de golpe de Estado. Em seguida, foram apresentadas a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as sustentações orais das defesas dos 7 acusados por ordem alfabética. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, chegou a pedir para falar primeiro, mas teve o pedido negado pelos ministros.
A 1ª Turma é composta por: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
Ao todo, Zanin marcou 3 sessões extraordinárias para a deliberação: duas nesta 3ª feira (25.mar), às 9h30 e às 14h, e outra na 4ª feira (26.mar), às 9h30. Saiba mais sobre como será o julgamento nesta reportagem do Poder360.
Assista à 1ª parte do julgamento (2h48min50s):
PRÓXIMOS PASSOS
Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal. Nessa fase do processo, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação. Terminadas as diligências, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que já tem as datas marcadas para serem analisadas. São elas:
Acompanhe a cobertura completa do julgamento da 1ª Turma do STF no Poder360:
O que disseram as defesas de Bolsonaro e dos outros 7 denunciados durante o julgamento:
O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu, nesta terça-feira (25/2), que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sejam impedidos de julgá-lo por tentativa de golpe de Estado. A medida já havia sido antecipada à imprensa no dia anterior, após reunião entre o advogado Celso Vilardi e o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.
As petições foram encaminhadas por Vilardi, defensor de Bolsonaro, ao próprio Barroso, responsável por relatar as arguições de impedimento.
No caso de Dino, o principal argumento é que, em 2021, durante a pandemia e quando era governador do Maranhão, ele apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro, acusando-o de calúnia. O advogado defende que “a pré-existência de queixa-crime envolvendo, de um lado, o juiz, e de outro lado, a parte, é causa típica de impedimento”, dispensando a necessidade de comprovar parcialidade.
Quanto a Zanin, o defensor alega que o ministro já se declarou impedido ao atuar em recurso para reverter a inelegibilidade de Bolsonaro, devido à sua participação como advogado em uma representação que tratava de um encontro com embaixadores.
Esse mesmo episódio, que também consta na denúncia apresentada em 19 de fevereiro pelo procurador-geral Paulo Gonet, levou a defesa a argumentar que os fatos imputados a Bolsonaro se repetem na esfera penal. Além disso, tanto o Código de Processo Penal quanto o Código de Processo Civil preveem o impedimento objetivo do magistrado, e a defesa do general Mauro Fernandes também já havia solicitado o impedimento de Dino para julgar a denúncia sobre o golpe.
Defesa quer envio do caso para o plenário
Nas duas petições que pedem os impedimentos dos ministros Dino e Zanin, o advogado Celso Vilardi solicita também que a denúncia seja julgada pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma, atualmente responsável pelo caso.
O defensor argumenta que os fatos imputados a Bolsonaro teriam ocorrido durante seu mandato, o que atrai a competência do plenário.
Segundo Vilardi, a Constituição determina que somente o plenário do Supremo pode julgar infrações comuns cometidas pelo presidente da República.
Caso Zanin e Dino sejam impedidos de julgar o caso e a Primeira Turma continue com a competência, a aceitação da denúncia sobre o golpe de Estado ficará a cargo apenas dos outros três ministros do colegiado: Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Entenda o caso
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela PGR como líder de uma organização criminosa armada, composta em grande parte por militares da reserva e da ativa. A denúncia alega que o grupo estaria preparado para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter Bolsonaro no poder, após sua derrota na eleição presidencial de 2022.
Além de Bolsonaro, mais 33 pessoas foram denunciadas.
Os crimes apontados incluem dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, bem como a deterioração de patrimônio tombado.
Esses ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. (Com informações da Agência Brasil)
Barragem pertencente à mineradora Samarco se rompeu no distrito de Bento Rodrigues, zona rural a 23 quilômetros de Mariana, em Minas Gerais, e inundou a região.
O julgamento na Inglaterra havia sido paralisado em 20 de dezembro para o recesso de fim de ano e foi retomado em 13 de janeiro. Nele, cerca de 620 mil atingidos, além de municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas, processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres. São listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos.
A ação, que tramita desde 2018, entrou na etapa de julgamento do mérito em outubro do ano passado. Ao final das audiências, que deverão se estender até o mês de março, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidade da mineradora. Em caso positivo, o tribunal passará a analisar os pedidos de indenização individual, o que poderá se arrastar até o fim de 2026.
Há um acordo entre a BHP Billiton e a Vale para que, em caso de condenação, cada uma arque com 50% dos valores fixados. O escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos, pleiteia uma indenização a ser paga pelas mineradoras em torno de R$ 260 bilhões. Caso a sentença seja condenatória, os valores seriam pagos à vista.
Já no acordo de repactuação, as mineradoras se comprometeram a destinar R$ 100 bilhões em dinheiro novo. Deste total, R$ 6,1 bilhões seriam direcionados a 49 municípios, em parcelas anuais que se estendem por 20 anos. São listados especificamente os valores para cada um deles. A forma como os recursos foram divididos foi definida com base em proposta formulada pelo Coridoce (Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce), composto exatamente por municípios atingidos na tragédia.
Diferentes administrações, no entanto, consideram que o montante repartido é insuficiente. Essa é uma queixa do prefeito de Mariana, Juliano Duarte. O município faz jus à maior quantia, de R$ 1,22 bilhão. Duarte, no entanto, já se manifestou em diferentes ocasiões que considera o valor baixo diante dos danos suportados. Ele critica também o longo parcelamento, fazendo com que os valores cheguem a conta-gotas.
A Samarco informa em nota que 12 municípios já aderiram ao novo acordo e que, em dezembro, foram realizados repasses que somam R$ 26,8 milhões. Os recursos recebidos devem ser destinados para iniciativas variadas envolvendo temas variados fomento à agropecuária, melhoria de sistema viária, gestão de cultura e turismo, educação, saneamento e saúde. Há, no entanto, diferenças entre a lista dos municípios atingidos reconhecidos pelo acordo e a relação daqueles que estão incluídos no processo inglês.
Reflorestamento de áreas atingidas em Mariana
Córrego Novo (MG), Sobrália (MG), Conceição da Barra (ES) e São Mateus (ES) são os quatro que já tiveram a desistência confirmada no tribunal estrangeiro. Além deles, a Samarco confirma houve a adesão à repactuação foi formalizada por Ponte Nova (MG) que também buscava reparação na Inglaterra. O escritório Pogust Goodhead reitera que, até o momento, só recebeu quatro pedidos de desistência. Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de Ponte Nova (MG) não retornou ao contato para esclarecer se estava deixando o processo inglês.
Além dos cinco municípios, sete que já aderiram à repactuação – Iapu (MG), Santana do Paraíso (MG), Marliéria (MG), Anchieta (ES), Fundão (ES), Serra (ES) e Linhares (ES) – não figuravam na ação que tramita na Inglaterra. “A Samarco segue em diálogo com os demais municípios para viabilizar novos repasses e assegurar uma reparação definitiva dos danos provocados pelo rompimento”, acrescenta a nota divulgada pela mineradora.
Prazo máximo
Uma parte dos municípios pretende usar todo o prazo disponível para avaliar o cenário e tomar a decisão. De um lado, há expectativa de que a Samarco possa ser convencida a melhorar as condições previstas no acordo de repactuação, o que mudaria o cenário. De outro, também há conversas com o escritório Pogust Goodhead para uma melhor compreensão do prognóstico em torno do processo inglês.
O prefeito de Colatina (ES), Renzo Vasconcelos, é um dos que ainda avaliam as opções. Em resposta à Agência Brasil, a prefeitura informou que o prazo limite de 6 de março deve ser usado para tomar a decisão e que “recebeu, nesta semana, representantes do escritório inglês e das empresas envolvidas no rompimento da barragem”.
Novo distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais.
No final do ano passado, quando o tribunal inglês iniciou seu recesso, os advogados das vítimas divulgaram um balanço positivo das últimas audiências. Eles consideraram que foram apresentadas evidências graves sobre falhas de governança e omissões de segurança relacionadas à barragem. “Documentos e depoimentos de diversas testemunhas mostraram que a BHP já tinha ciência dos riscos de rompimento desde 2014, mas não implementou evacuações preventivas em Bento Rodrigues, mesmo sabendo que uma ruptura inundaria a área em menos de 10 minutos”, registra nota assinada pelo escritório.
Procurada pela Agência Brasil, a BHP Billiton reiterou em nota a posição que vem apresentando desde o início ao tribunal inglês. “A ação é desnecessária, pois duplica e prejudica questões cobertas por processos judiciais perante as cortes brasileiras, pelos programas implementados pela Fundação Renova desde 2016 e pelo acordo recém-assinado no Brasil”.
Opções
Costurado após três anos de discussões, o acordo de repactuação buscou oferecer respostas aos impasses acumulados e aos milhares de processos judiciais questionando a atuação das mineradoras e da Fundação Renova. A entidade havia sido criada para administrar todas medidas reparatórias, conforme fixou um TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta) firmado em 2016 entre as mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. No entanto, após mais de nove anos, havia questionamentos envolvendo temas como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental e outros itens.
O novo acordo de repactuação extingiu a Fundação Renova e estabeleceu novas medidas. Todos os signatários do TTAC e também as instituições de Justiça que atuam tanto em âmbito federal como nos dois estados – Ministério Público e Defensoria Pública – participaram das tratativas. A mesa, no entanto, não contou com representantes dos municípios. Esse é um fator que já gerou diversas manifestações de insatisfação entre os prefeitos.
Queixas similares têm os atingidos, que também não puderam indicar representantes para participar das discussões. Aqueles que aderiram à ação na Inglaterra estão igualmente entre duas opções: manter o pleito no tribunal estrangeiro ou aderir ao recém-criado Programa Indenizatório Definitivo (PID), que fixou a quantia de R$ 35 mil para indenização por danos morais e materiais de cada atingido. No caso de pescadores e agricultores, o valor sobe para R$ 95 mil.
A implementação do PID ainda não ocorreu. O prazo para a Samarco colocá-lo em funcionamento é de 150 dias contados a partir da homologação do acordo. Assim, a plataforma do programa deve ser disponibilizada até abril. Uma vez isso ocorra, os atingidos terão 90 dias para aderir. “Estará disponível para quem sofreu danos com o rompimento, mas ainda não recebeu indenização e atenda aos critérios de elegibilidade”, informa a mineradora.
Para o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragem), o PID está entre os pontos mais críticos da repactuação. Quando o acordo se tornou público, a entidade chegou a divulgar uma nota considerando que havia avanços como a extinção da Fundação Renova e a criação de fundos sob gestão do Estado, mas lamentou que os valores indenizatórios estavam aquém do necessário.
Processo criminal
Paralalemente as discussões sobre a reparação cível, a tramitação do processo criminal também deve ser retomada após o recesso da Justiça federal no Brasil. Está pendente de apreciação o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão que absolveu todos os réus em novembro do ano passado.
O processo criminal começou a tramitar em 2016 inicialmente com 22 réus. A Samarco, a Vale e a BHP Billiton também eram julgadas e poderiam ser penalizadas pelos crimes ambientais, assim como a VogBr, auditoria que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu. No entanto, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus a alguns denunciados. Além disso, houve alguns crimes prescritos e, em 2019, uma decisão judicial beneficiou os réus ao determinar o trancamento da ação penal para a acusação de homicídio qualificado. Prevaleceu a tese de que os indícios incluídos na denúncia apontavam as mortes como consequências do crime de inundação.
A decisão de novembro, proferida pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, absolveu todos os sete réus que ainda figuravam no processo por crimes ambientais, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. Eles não respondiam mais por homicídio, apenas por crimes ambientais. Também foram absolvidas as três mineradoras e a VogBr.
O recurso foi apresentado pelo MPF no mês passado, e contesta o principal argumento da sentença: as provas apresentadas não permitiriam a identificação das condutas específicas de cada acusado.
O MPF defende que ficou comprovada a omissão de todos os réus, o que incrementou o risco da operação da barragem e culminou no seu rompimento, gerando danos ao meio ambiente e às populações. “As falhas individuais nas competências de determinadas pessoas são responsáveis pelo resultado e suficientes à demonstração da causalidade pelo aumento do risco”, sustentou.
Em ofício enviado à Superintendência da PRF, o Ministério pede também o recolhimento das armas e viaturas usadas na ação
O MPF (Ministério Público Federal) abriu uma investigação sobre a ação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) na qual a jovem Juliana Leite Rangel, de 26 anos, foi baleada na cabeça, na 3ª feira (24.dez.2024). O órgão pede a identificação e o afastamento de todos os agentes envolvidos na ação.
A investigação criminal foi instaurada pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira Benones na 4ª feira (25.dez) e o ofício foi enviado à Superintendência da Polícia Federal. Leia a íntegra (PDF – 58 KB).
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No documento, Benones pede que todos os policiais que estavam envolvidos na ação sejam identificados e afastados das funções. O procurador da República demanda ainda que as viaturas utilizadas na ação sejam recolhidas e preservadas.
As armas que os agentes da PRF carregavam no momento dos disparos também deverão ser recolhidas, independentemente de terem sido usadas ou não. O ofício também requer que a PRF informe ao MPF qual tipo de assistência foi prestada à vítima e a família dela.
Por fim, Benones pede que a CONCER (Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio) envie imagens de câmeras de monitoramento da noite de 24, entre as 20:00 e as 22:00.
A PF (Polícia Federal) já havia instaurado um inquérito para investigar a atuação dos agentes da PRF, na 4ª feira (25.dez).
JULIANA ESTÁ EM COMA INDUZIDO
O estado de saúde de Juliana Leite Rangel, de 26 anos, baleada na cabeça por agentes da PRF durante ação em Duque de Caxias, Rio de Janeiro, é considerado estável.
Juliana Paitach, médica intensivista do Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, para onde Juliana Rangel foi socorrida, disse à Agência Brasil que ela está em ventilação mecânica e que, apesar de ter sido gravemente ferida, não apresentou piora no estado de saúde.
“O estado é grave, porém estável. Está em ventilação mecânica e em coma induzido. Da hora que ela chegou para agora, não teve piora, ela se manteve num grau de gravidade que estabilizou com a medicação. Ou seja, temos uma gravidade, mas num padrão de estabilidade, até o momento”, disse.
Paitach explicou que a bala que perfurou o crânio de Juliana Rangel foi removida durante a cirurgia e que, agora, a equipe médica vai observar a evolução do quadro dela.
“Apesar da lesão cerebral, ela não tem um sinal de gravidade. Na imagem inicial, você vê que não tem esse sinal de gravidade, então, a gente vai ter que acompanhar, ver como vai evoluir”, detalhou.
ENTENDA O CASO
A jovem Juliana Leite Rangel, de 26 anos, foi atingida com um tiro na cabeça durante uma ação da PRF na Rodovia Washington Luís (BR-040).
A vítima estava indo com a família, de 5 pessoas, passar o Natal na casa de parentes em Itaipu, Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, quando o carro foi atingido por vários disparos feitos pelos agentes da PRF, na altura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O caso se deu por volta das 21h. A jovem foi encaminhada ao Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, em Caxias, e precisou ser entubada e submetida a cirurgia.
O pai de Juliana, Alexandre da Silva Rangel, de 53 anos, também deu entrada na unidade de saúde com um tiro na mão esquerda. Ele foi avaliado pela cirurgia geral e ortopedia da unidade hospitalar. Não foram constatadas lesões ou fraturas –apenas um pequeno corte. Ele recebeu alta ainda na noite de 3ª feira (24.dez).
O carro de Alexandre com várias marcas de tiros e o da equipe da PRF foram rebocados para o pátio da delegacia federal em Nova Iguaçu. No local, foi realizada a perícia e colhidos os depoimentos dos policiais e das vítimas que estavam no carro, todos da mesma família.
Processo da coligação de Lula questionava suposto “tratamento privilegiado” da emissora quanto ao então candidato à presidência
O ex-corregedor nacional de Justiça, Raul Araújo, encerrou um processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a rádio Jovem Pan por suposto “tratamento privilegiado” da emissora quanto ao então candidato à reeleição. A ação, protocolada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), também foi movida contra o ex-candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro em 2022, o candidato Walter Souza Braga Netto.
A decisão de arquivar o processo foi na última 6ª feira (6.set.2024), no último dia do ministro como integrante do TSE. Vindo do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ele chegou à Corte Eleitoral como substituto em 2020 e passou a ser efetivo em 2022. Eis a íntegra da decisão (PDF – 1 MB).
A ação pedia que o Tribunal investigasse suposto abuso de poder econômico e dos meios de comunicação e disseminação de desinformação durante o processo eleitoral. Segundo a petição, a Jovem Pan tratou de forma desigual os candidatos à eleição daquele ano.
Ao arquivar o processo, Araújo pontua diversas razões para que o processo não tenha seguimento. O magistrado argumenta que a alegação de tratamento privilegiado pela Jovem Pan “não se sustenta” ao considerar a diversidade de vozes e opiniões presentes em sua programação e diz que os comentários feitos por participantes da programação não tiveram “impacto significativo” no equilíbrio do processo eleitoral.
Ainda, Araújo afirma que não ficou demonstrado nos autos a existência de uma conduta que caracterizasse abuso de poder econômico, político ou uso indevido dos meios de comunicação de forma a comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral, nem que houve pagamento ilícito de verbas publicitárias para que houvesse o dito “privilégio” aos candidatos.
O ex-presidente ainda tem outras 7 ações tramitando contra ele na Corte Eleitoral. Elas são relatadas pela ministra Isabel Galotti.
No ano passado, Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE em 2 processos que terminaram com a sua condenação.
Equatorial Goiás afirma que está implementando plano de ação em Catalão para melhorar fornecimento – Blog do Badiinho
Lidiane 23 de julho de 2024
Nos últimos anos, Catalão tem experimentado um grande desenvolvimento econômico e populacional, impulsionado pelo crescimento do setor industrial e por sua localização estratégica no estado. Esse cenário tem provocado um aumento no consumo de energia elétrica na cidade. Para atender à demanda crescente, a Equatorial Goiás está implementando um plano de ação abrangente para ampliar a rede elétrica do município.
Somente este ano, a Equatorial Goiás informou que investiu cerca de R$ 4 milhões em obras em Catalão. Foram construídos mais de 25 quilômetros de redes de distribuição, que já estão operacionais, e instalados 352 novos postes. Até o final do ano, estão previstos mais 15 quilômetros de novas redes e a instalação de 193 novos postes, garantindo maior confiabilidade ao sistema.
Segundo Adailson Andrade, superintendente da regional Sul da Equatorial Goiás, as obras ajudam a aliviar a constante demanda por energia elétrica em Catalão, evitando sobrecargas no sistema durante os horários de pico. “Com o aumento no consumo e a elevação das temperaturas, a rede é ainda mais pressionada. Para evitar falhas no fornecimento em algumas regiões da cidade, a concessionária construiu uma nova rede do zero. Com essa iniciativa, buscamos maior estabilidade para Catalão e região, evitando interrupções”, destaca Adailson.
A concessionária planeja construir cerca de 15 quilômetros de novas redes até o fim do ano, como parte de suas medidas para enfrentar as ondas de calor que se iniciam em agosto e afetam a rede elétrica. “Realizamos uma análise da rede de energia do município, identificando pontos críticos, como áreas com infraestrutura precária e locais com histórico de interrupções frequentes. Com base nesses dados, executamos trabalhos importantes, como poda de árvores e substituição de equipamentos antigos por novos, mais modernos e eficientes, reforçando a qualidade do fornecimento de energia”, salienta Michael Farias, gerente de obras da regional Sul da Equatorial Goiás.
Em junho, a companhia entregou um novo alimentador de média tensão no município, beneficiando diretamente cerca de 5 mil clientes nos bairros de captação de água do Ribeirão Pari, Evelina Nour I e II, Cidade Jardim, Residencial Conquista e na zona rural. A entrega incluiu a instalação de 200 postes e equipamentos modernos, que aumentam a segurança do sistema elétrico. “A concessionária está empenhada na reconstrução da rede em Catalão. Além dos reparos emergenciais para solucionar problemas imediatos, nossas equipes já estão trabalhando em um plano estratégico de longo prazo, que inclui a substituição de equipamentos obsoletos e a expansão da capacidade de distribuição para atender à crescente demanda da cidade”, afirma Adailson.
Uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), publicada na revista científica Nature, mostra que a seca no Cerrado é a pior em pelo menos 700 anos, devido ao aquecimento global, que causa um distúrbio hidrológico. Segundo o Climatempo, agosto terá poucas chances de chuva e tempo muito seco, com temperaturas acima da média no estado. A previsão é de uma forte onda de calor para setembro em Goiás.
No ano passado, a Equatorial Goiás investiu mais de R$ 2 bilhões na recuperação do sistema elétrico do estado, entregando 426.500 obras, 11% a mais do planejado, incluindo manutenção preventiva, limpeza de faixa, criação de novas redes de média tensão, poda de árvores, trocas de equipamentos, e modernizações de subestações.
A companhia ressalta que o desafio de reconstruir a rede de Goiás continua. Em 2024, o foco permanece na recuperação do sistema elétrico, com um ritmo constante de ações e investimentos. Todo o trabalho pode ser acompanhado em tempo real no site do Trabalhômetro: https://trabalhometro-equatorialgo.com.br/.
MP investiga ação de PM que deu tiro de borracha em goleiro após jogo | Goiás
Lidiane 12 de julho de 2024
VÍDEO: PM atira em goleiro com bala de borracha durante confusão em jogo
O Ministério Público de Goiás (MPGO) vai investigar o que levou um policial militar a disparar um tiro de borracha contra o goleiro Ramón Souza, do Grêmio Anápolis, após uma partida pela 12ª rodada da Divisão de Acesso do Campeonato Goiano. Ao g1, o médico do time explicou que o atleta pode ficar até quatro meses sem jogar.
“Estão sendo realizadas diligências investigatórias, tendo sido requisitadas informações sobre medidas adotadas pelo Comando de Correições e Disciplina da Polícia Militar de Goiás”, informou o órgão.
Segundo o MPGO, a investigação foi estabelecida por iniciativa própria e será realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Gaesp) para eventual responsabilização do policial militar envolvido. Nota completa ao final da reportagem.
Em nota, a Polícia Militar também se manifestou e disse que também vai investigar o caso, por meio da Corregedoria. A corporação ressaltou que o disparo foi feito com uma bala de borracha, que é um armamento menos letal, e reiterou que não compactua com qualquer desvio de conduta praticado por seus membros. Nota completa ao final da reportagem.
Ao g1, Emilli Bailoni, delegada plantonista, informou que a ocorrência foi registrada na Central de Flagrantes, que foi solicitado o relatório médico do goleiro e o caso será investigado Polícia Civil.
O Ministério do Esporte repudiou a atuação da PM, alegando que os policiais agiram de forma desproporcional, indo contra os princípios básicos de segurança e integridade física que devem ser garantidos a todos os envolvidos no esporte. Nota completa ao final da reportagem.
O Grêmio Anápolis disse que se tratou de um “ato horrível, inacreditável e criminoso de alguém que deveria prezar pela segurança e integridade das pessoas”. Nota completa ao final da reportagem.
“O dia 10 de julho fica marcado por um ato violento, sujo e horrível contra um de nossos jogadores, o que jamais será esquecido”, escreveu o clube. Ainda em nota, o Grêmio Anápolis informou que vai entrar com as medidas cabíveis para o responsável ser punido.
A confusão aconteceu na noite de quarta-feira (10) após uma partida entre Grêmio Anápolis e Centro Oeste, em Anápolis, a 55 km de Goiânia. Na linha lateral do gramado, um policial atirou com bala de borracha no goleiro Ramón Souza.
“Ele empurrou um dos nossos atletas e apontou a arma em direção ao rosto dele. Foi o momento em que eu vi e pedi para ele abaixar a arma. Ele pegou, falou ‘vai para trás’ e quando eu dei um passo para trás ele efetuou o disparo”, detalhou Ramón.
O goleiro explicou que a discussão foi ‘normal de jogo’ e que não houve agressão física naquele momento. “Foi mais bate-boca, empurra-empurra. É normal de futebol” disse.
Ramón também contou ter sentido muita dor após levar o tiro na perna. Ele explicou ainda não saber sobre como vão ser os próximos meses no futebol e que a gravidade da lesão é avaliada. Ainda segundo Ramón, após o caso, ficou com o psicológico abalado.
Nota Ministério Público de Goiás
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública (Gaesp), instaurou de ofício (por iniciativa própria) procedimento visando apurar as circunstâncias do disparo de arma de munição de borracha contra o atleta Ramón Souza, do Grêmio Anápolis, na noite de ontem (10/7), para eventual responsabilização do policial militar envolvido no fato.
Estão sendo realizadas diligências investigatórias, tendo sido requisitadas informações sobre medidas adotadas pelo Comando de Correições e Disciplina da Polícia Militar de Goiás.
A Polícia Militar informa que, diante do ocorrido no final da partida entre Grêmio Anápolis e Centro-Oeste, foi determinada, de imediato, a abertura de um Inquérito Policial Militar (IPM) pela Corregedoria para apurar os fatos com o devido rigor.
Ressaltamos que o disparo efetuado foi feito com munição de elastômero, conhecida como “bala de borracha”, armamento menos letal.
A Polícia Militar de Goiás reafirma seu compromisso com o cumprimento da lei e reitera que não compactua com qualquer desvio de conduta praticado por seus membros.
Nota Ministério do Esporte
É com grande consternação que o Ministério do Esporte tomou conhecimento dos lamentáveis acontecimentos ocorridos durante a partida de futebol entre Grêmio Anápolis e Centro Oeste, pela 12ª rodada da Divisão de Acesso do Campeonato Goiano.
A ação desproporcional e violenta por parte da Polícia Militar, que culminou no disparo de uma bala de borracha contra o goleiro Ramón Souza, é inaceitável e deve ser veementemente repudiada. Este tipo de conduta vai contra os princípios básicos de segurança e integridade física que devem ser garantidos a todos os envolvidos no esporte.
Nos solidarizamos com o jogador, vítima desta ação desmedida, e com toda a equipe do Grêmio Anápolis, que presenciou e sofreu os impactos deste ato de violência. É inadmissível que profissionais do esporte, que dedicam suas vidas à prática e promoção do futebol, sejam expostos a situações de tamanha agressividade.
Este episódio reforça a necessidade urgente de uma revisão nos procedimentos, garantindo que a atuação policial seja sempre pautada pelo respeito aos direitos humanos e pela proteção dos indivíduos.
Reiteramos nossa confiança na capacidade das autoridades competentes em conduzir uma investigação rigorosa e transparente, que leve à responsabilização dos envolvidos e à implementação de medidas que impeçam a repetição de tais fatos. É imperativo que se restabeleça a confiança na atuação policial, assegurando que episódios de violência não se tornem uma constante nos campos de futebol.
Por fim, destacamos nosso compromisso com a promoção de um ambiente seguro e justo para todos os profissionais e amantes do esporte. Continuaremos lutando por um futebol onde o respeito, a segurança e a integridade física e moral de todos sejam prioridades absolutas, reafirmando nossa posição contra qualquer forma de violência e abuso.
Nota do Grêmio Anápolis
O Grêmio Anápolis vem a público repudiar o lamentável, ridículo, revoltante acontecimento, no Estádio Jonas Duarte, na noite desta quarta-feira (10). Após o final da partida contra a equipe do Centro Oeste, nosso goleiro Ramón Souza foi atingido de forma covarde por um tiro de bala de borracha, efetuado por um policial da Companhia de Policiamento Especializado (CPE).
Um ato horrível, inacreditável e criminoso de alguém que deveria prezar pela segurança e integridade das pessoas, que ali estavam no Estádio Jonas Duarte.
O dia 10 de julho fica marcado por um ato violento, sujo e horrível contra um de nossos jogadores, o que jamais será esquecido.
O GEA informa que entrará com medidas cabíveis, para que o responsável seja punido e que a justiça seja feita, para que este ato CRIMINOSO, não fique impune.
Nosso goleiro foi atendido em campo pelo médico do GEA, Dr. Diego Bento, que dentro da UTI móvel realizou os primeiros socorros.
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