BRASIL – Ministra das Mulheres acompanha caso polêmico de negação de aborto legal a vítima de estupro em Goiás e cobra mudanças na Justiça
Lidiane 13 de julho de 2024
Cida Gonçalves destacou a necessidade de eliminar exigências desnecessárias que dificultam o acesso ao aborto legal, tornando o processo em um verdadeiro calvário para as mulheres e meninas. Afirmou ainda que não se deve permitir retrocessos nos direitos das mulheres e meninas, enfatizando que uma criança não deve ser obrigada a ser mãe e um estuprador não pode ser considerado pai.
Na última sexta-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu intimar as duas magistradas envolvidas no caso a prestarem esclarecimentos sobre suas decisões que negaram a interrupção da gravidez da menina. O corregedor Nacional de Justiça afirmou que a urgência e gravidade do caso justificam a intimação das autoridades judiciais.
Segundo reportagens, a vítima encontra-se na 28ª semana de gestação e tem buscado autorização para interromper a gravidez desde a 18ª semana. A intimação das magistradas foi fundamentada em possíveis falhas funcionais que poderiam acarretar em consequências disciplinares.
O Tribunal de Justiça de Goiás preferiu não comentar o caso, pois as decisões envolvendo a menor estão sob segredo de Justiça. No entanto, informou que todas as determinações do CNJ são prontamente acatadas.
A polêmica envolvendo a negação do aborto legal à vítima de estupro em Goiás continua gerando indignação e debates acalorados sobre a proteção dos direitos das mulheres e meninas no país. As investigações e esclarecimentos em relação às decisões judiciais tomadas são aguardados pela sociedade para garantir a justiça e respeito aos direitos humanos das vítimas de violência sexual.
CNJ intima juíza e desembargadora de Goiás que negaram aborto à vítima de estupro – Justiça – CartaCapital
Lidiane 13 de julho de 2024
O Conselho Nacional de Justiça intimou uma juíza e uma desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás a prestarem informações após impedirem que uma adolescente de 13 anos realizasse um aborto legal. A menina estava grávida após ser vítima de estupro, condição em que é permitida a realização do aborto no Brasil.
A menina teria decidido fazer o aborto quando estava na 18ª semana de gestação, contudo, além da recusa do hospital, dois pedidos feitos à Justiça também foram negados, e a adolescente segue para a 28ª semana de gestação.
A decisão do corregedor Luis Felipe Salomão determina um prazo de até cinco dias para que a juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva, do 1º Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, e a Desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, do Tribunal de Justiça de Goiás, prestem informações sobre o caso.
O caso passou a ser investigado pelo CNJ após denúncia feito pelo site Intercept Brasil. O caso corre em segredo de justiça, segundo o órgão.
A Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica do estado de Goiás se manifestou sobre o caso, e disse recebê-lo com ‘profunda indignação’ por revelar uma falha do sistema de justiça em proteger os direitos de crianças e adolescentes.
“É com profunda indignação que a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) vem se manifestar sobre um caso que revela falha lastimável de nosso sistema de justiça em proteger os direitos de nossas crianças e adolescentes”, escreveu, em um trecho da publicação feita nas redes sociais.
“A juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva, ao condicionar a interrupção da gravidez à preservação da vida do feto, desconsidera completamente os direitos dessa menina vítima de estupro e menor de idade. Essa decisão não apenas viola os direitos humanos da menina, mas também ignora as diretrizes da Organização Mundial da Saúde, que recomendam procedimentos seguros para interrupções tardias”, prosseguiu.
A associação cobrou que a justiça cumpra o seu dever e garanta o acesso ao aborto legal, e, acrescenta: “É inaceitável que ideologias religiosas e pressões externas continuem a ditar decisões que deveriam ser baseadas na lei e nos direitos humanos”.
Menina de 13 anos vítima de estupro é impedida pela Justiça de Goiás a fazer aborto legal | Violência de Gênero
Lidiane 11 de julho de 2024
Uma menina de 13 anos que foi vítima de estupro está sendo impedida pela Justiça de Goiás de realizar um aborto legal. Grávida de 28 semanas, ela decidiu interromper a gravidez quando estava na 18ª semana de gestação. O caso foi divulgado pelo Intercept Brasil, e corre em segredo de Justiça.
Devido a demora para conseguir acessar o direito, a menina cogitou a fazer um aborto por conta própria, segundo o portal. A decisão teria sido emitida por uma desembargadora. Por lei, a menina se enquadra na definição da lei brasileira que permite que uma pessoa faça um aborto; ou seja, gestação decorrente de estupro (incluindo estupro de vulnerável, no caso em que a vítima tem menos de 14 anos), de feto anencéfalo e que cause risco de vida à pessoa gestante.
O autor do estupro é um homem de 24 anos, conhecido do pai da vítima, segundo pessoas ouvidas com a reportagem que estão em contato direto com as partes envolvidas do caso. A reportagem afirma que o Boletim de Ocorrência foi feito somente após intervenção externa, e tentou ser impedido pelo pai. A Polícia Civil investiga o caso.
O caso foi veiculado pouco tempo após grande mobilização popular favorável à manutenção dos serviços de aborto legal. Em maio, foi protocolado na Câmara dos Deputados o PL 1904/24, que equipara aborto após a 22ª semana a homicídio. Especialistas ouvidas por Marie Claire afirmam que o projeto impactaria, principalmente, meninas vítimas de estupro.
Em junho, a Câmara aprovou a urgência da tramitação do projeto em uma votação de 23 segundos, o que dispensa que o texto seja apreciado pelas Comissões do Plenário. Após grande mobilização social, inclusive nas ruas e com pedido de saída do presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto saiu de pauta. Há previsão de que ele seja retomado no segundo semestre deste ano.
Pai da vítima pediu à Justiça para adiar aborto legal
O genitor também pediu à Justiça que o aborto fosse adiado até a 30ª semana de gestação preservar as chances de vida do feto, e estaria recebendo apoio de advogados. Um dos magistrados está ligado a um grupo antiaborto: Apoena Nascimento Veloso, que integra a Comissão de Defesa da Vida da Associação dos Juristas Católicos de Goiás. Além disso, o pai da vítima é apoiado por uma freira e um padre da Igreja Católica.
A vítima tentou buscar atendimento no Hospital Estadual da Mulher (Hemu), em Goiânia, e pediu autorização do pai da menina, que é quem detém a guarda dela (já que a mãe reside em outro estado). Mas o pai não permitiu, e a equipe do hospital afirma não ter se sentido segura de realizar o procedimento. Por isso, a Justiça foi acionada pelo pai da menina.
Em uma primeira decisão, o aborto foi autorizado. A vítima já estava com 20 semanas de gestação. Mas uma segunda decisão suspendeu a interrupção, em 27 de junho. A juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva permitiu a interrupção de emergência, desde que fosse possível salvar a vida do feto.
Em casos como este, a reportagem apura que o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar devem representar a vítima para que tenha acesso ao serviço.
+ Cytotec: como a caça ao remédio do aborto seguro vitimiza brasileiras há 20 anos
A magistrada não permitiu que fosse realizado o método de assistolia fetal, método recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para interromper uma gravidez avançada com segurança. Trata-se de uma injeção com químicos que interrompe os batimentos cardíacos do feto antes de ser retirado do útero. Em março, o Conselho Federal de Medicina (CFM) buscou proibir que médicos realizassem o procedimento, mas a normativa foi indeferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por isso, a menina deveria passar por um parto antecipado. “O nascituro encontra-se em avançado estágio temporal de vida intrauterina, com possibilidades de sobrevida”, diz um trecho do documento. A juíza afirma que a menina não teria de ser a responsável legal ou cuidar do feto.
No entanto, com 25 semanas de gestação, o pai afirmou que deveria ser preservado o “direito à vida do nascituro” e questionou que o estupro tenha acontecido. Com estes argumentos, a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade aceitou o pedido do pai em segunda instância. A decisão define que a gravidez não deve ser interrompida até que se marque o julgamento. Ela também alegou que não existisse laudos que comprovassem que a menina está em risco de vida.
Procurado pelo Intercept Brasil, o Tribunal de Justiça de Goiás afirmou que não comentaria o caso, mas que os magistrados “têm autonomia para decidir de acordo com seu convencimento”. Os advogados do pai da vítima não se pronunciaram devido ao sigilo do caso. Por meio da assessoria de imprensa, a Arquidiocese de Goiânia afirmou que não tem conhecimento do caso ou de envolvimento de padres ligados à Igreja Católica.
Nesta terça-feira (9), a menina passaria por uma consulta médica no Hospital da Mulher. A polícia estava no local. Organizações de defesa de direitos das mulheres afirmam que o pai esteve no hospital com os advogados porque queria acompanhar a consulta da filha. Eles conseguiram, mas testemunhas afirmam que não era do desejo da menina.
Juíza responsável pelo caso já impediu aborto legal
A reportagem apurou que, em 2022, a mesma juíza, Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva, impediu que uma segunda pessoa realizasse um aborto legal. Se tratava de uma menina de 11 anos, da periferia de uma cidade do interior de Goiás, que foi estuprada pelo padrasto, de 44 anos.
Uma reportagem do jornal O Popular da época afirmou que, enquanto a mãe e a menina assinaram o termo de consentimento para fazer a interrupção da gestação, a juíza voltou atrás após o pai da vítima expedir decisão judicial para suspender o aborto.
A decisão ocorreu mesmo após o Hospital Estadual da Mulher ter afirmado que ela teria direito ao aborto legal “tanto por seu direito diante de uma gravidez decorrente de violência sexual, quanto pelo risco que a gravidez impõe à sua saúde”.
Além disso, a reportagem afirma que a menina teria desistido da interrupção de gestação, após um padre mostrar um vídeo de como o procedimento supostamente seria realizado.
Até o final de 2023, o Brasil tinha 633 pessoas presas em razão do crime de aborto. Deste número, mais de 98% eram homens, que, pela lei, podem ser condenados se forçarem o aborto contra a vontade das mulheres.
Os dados são da Secretaria Nacional de Políticas Penais, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número de detidos pelo referido crime cresce há cinco anos consecutivos. Em 2023, atingiu o maior índice pelo menos desde o ano de 2017.
A pessoa denunciada por aborto, seja qual foi a modalidade, vai a júri popular.
Entenda
Para entender o motivo de homens estarem sendo detidos é necessário saber que o aborto ilegal tem pena de 1 a 3 anos para grávidas. Neste caso, as condenações não gerem prisão por conta da necessidade de transação penal.
Segundo Marcelo Balzer Correia, promotor do tribunal do júri de Curitiba, desde 2019, com a Lei 13.964/2019 (conhecido como pacote anticrime), o Código de Processo Penal passou a prever a possibilidade de um acordo de não persecução penal —que se trata de uma negociação pré-processual entre o MP (Ministério Público) e o investigado.
A possibilidade foi dada nos casos em que a infração penal ocorre sem violência ou grave ameaça e quando o crime tem uma pena mínima inferior a quatro anos.
Ao confessar o aborto, a mulher tem a possibilidade de não ser processada, caso opte pelo acordo persecução penal.
Prisão
A prisão em regime fechado acontece quando o aborto é praticado por terceiros, isto é, quando alguém força uma mulher grávida a fazer o procedimento sem consentimento.
Nesses casos, se condenada, a pessoa pega uma pena que varia de três a dez anos. A pena ainda pode ser ampliada em um terço se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofrer lesão grave; e são duplicadas se causar morte.
*Com informações do UOL
“Não deveria nem ter entrado em pauta, porque o Brasil não é esse”, diz Lula sobre PL do aborto
Lidiane 18 de junho de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou, na manhã desta terça-feira (18), sobre o Projeto de Lei nº 1904/24, em tramitação na Câmara dos Deputados. O chefe do Executivo reiterou ser totalmente contra a proposta que, segundo ele, não deveria nem ter entrado em pauta.
“É crime hediondo um cidadão estuprar uma menina de 10/12 anos e depois querer que ela tenha um filho de um monstro”, disse, em entrevista à Rádio CBN. “Não podemos continuar permitindo que a madame vá fazer um aborto em Paris e que a coitada morra em casa tentando furar o útero com uma agulha de tricô”, salientou o presidente, com a afirmativa de que uma adolescente tenta, em um primeiro momento, esconder a gestação e procurar ajuda apenas em estágio avançado.
De acordo com Lula, é necessário um debate maduro, que deve ser tratado com uma questão de saúde pública, além de envolver a sociedade na discussão, respeitando as mulheres. “Estamos no século 21 e estamos retrocedendo nesta discussão”, enfatizou. “O que é triste é que um deputado apresenta um projeto de lei em que o estuprador pode pegar uma pena menor do que a estuprada”, acrescentou.
O presidente ressaltou que o Congresso deveria estar discutindo outras medidas, como, por exemplo, a inserção da educação sexual nas escolas, para que as crianças tenham ciência do que está acontecendo. Além disso, reiterou que tal proposta sequer deveria ter entrado em pauta. “Essa coisa não deveria nem ter entrado em pauta, porque o Brasil não é esse”, disse.
Lula frisou, ainda, que o parlamentar que apresentou tal projeto alegou ter feito para testá-lo. “Eu não preciso de teste. Quem precisa de teste é ele. Eu quero saber se uma filha dele fosse estuprada, como é que ele iria se comportar”, ponderou o presidente. “Eu sou pai de cinco filhos, avós de oito netos e bisavô de uma bisneta. Eu, Luiz Inácio Lula da Silva, sou contra o aborto”, sublinhou.
PL do aborto
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros parlamentares, altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.
Com o PL 1904/2024, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro.
Enquete
A maioria das pessoas é contra o projeto, de acordo com dados de enquete realizada pela Câmara dos Deputados, com mais de 1 milhão de votações. O resultado parcial, atualizado nesta terça-feira (18), aponta que 88% do público é contra a proposta. O percentual é referente ao número de 958.304 pessoas, que afirmaram discordar totalmente com a matéria, que tramita no Legislativo federal, em regime de urgência.
Outros 12% (120.264 pessoas) afirmaram concordar totalmente com o projeto, enquanto 4.959 disseram discordar na maior parte e 3.860 alegaram concordam na maior parte e 454 se mostraram indecisos. As últimas respostas contam com o percentual de 0%.
Leia mais sobre: Câmara dos Deputados / Lula / PL do aborto / Política
Logo Agência Brasil
Mais de 662 milhões de mulheres vivem em 77 países onde o aborto é permitido mediante solicitação da gestante. Segundo a organização Centro de Direitos Reprodutivos, esse número representa 34% do total de mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo.
O limite gestacional para a realização do aborto nesses países varia, mas o mais comum é que seja permitido até 12 semanas de gravidez. No entanto, o aborto é permitido depois desse limite por outros motivos como quando a saúde ou a vida da grávida está em risco ou quando a gravidez é resultado de estupro.
Notícias relacionadas:
Na Itália, por exemplo, o limite para interromper a gravidez é 90 dias de gestação. Na Alemanha, é 14 semanas; na França, de 16 semanas e na Tailândia, de 20 semanas. Em Portugal, o limite é dez 10 semanas para a mulher fazer um aborto sem precisar justificar, mas em caso de estupro ou malformação, o prazo é estendido para 16 e 24 semanas, respectivamente.
Outras 457 milhões de mulheres vivem em 12 países onde o aborto é permitido por razões socioeconômicas como idade, status econômico e estado civil da gestante. Muitos países e territórios dessa categoria também permitem o aborto quando a gravidez resulta de estupro ou incesto ou em alguns casos de diagnósticos fetais. Nessa categoria estão Japão, Índia e Grã-Bretanha.
A realização do aborto por motivos de saúde é permitida em 47 países, onde vivem 226 milhões de mulheres. Nesta condição, 20 países permitem explicitamente o aborto para preservar a saúde mental da pessoa grávida, como Bolívia, Angola e Gana. Muitos países também permitem o aborto por outros motivos, como estupro ou doenças do feto.
Segundo levantamento da organização, o Brasil está na classe de países que permite o aborto para salvar a vida da gestante. Um total de 44 nações estão nesta categoria, sendo que 12 também permitem o aborto em caso de estupro ou em determinados diagnósticos fetais. Nesta lista também estão Chile, Venezuela, Paraguai, Síria, Irã, Afeganistão, Nigéria e Indonésia.
O aborto é proibido totalmente em 21 países, com um total de 111 milhões de mulheres. Neles, a legislação não permite o aborto em nenhuma circunstância, inclusive quando a vida ou a saúde da gestante estiver em risco. Nesse grupo estão países como Nicarágua, Honduras, Suriname, República Dominicana, Senegal, Egito, Madagascar e Filipinas.
Em dois países – Estados Unidos e México – o status legal sobre o aborto varia de acordo com a lei de cada estado.
Segundo o Centro de Direitos Reprodutivos, nos últimos 30 anos, mais de 60 países liberalizaram as leis sobre aborto e quatro reverteram a legalidade da prática: Estados Unidos, Polônia, Nicarágua e El Salvador.
O Centro de Direitos Reprodutivos (Center for Reproductive Rights) é uma organização global de direitos humanos formada por advogados e defensores para garantir o direito reprodutivo das mulheres.
Brasil
No Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto a homicídio e prevê que meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão. A punição é maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão).
arte_leis_aborto
arte_leis_aborto
arte_leis_aborto – Arte/Agência Brasil
Com informação da Agência Brasil
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-06/saiba-como-e-legislacao-sobre-aborto-pelo-mundo
Durante evento na Itália, presidente disse que assunto é espantoso foto Ricardo Stuckert PR
Em viagem ao Continente Europeu desde quinta-feira (13), onde participou como convidado da Cúpula do G7, que reúne os países mais ricos do mundo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de ‘insanidade” o projeto que equipara casos de aborto a crimes de homicídio. A declaração veio neste sábado (15), na Itália, de onde retornaria na mesma data.
A possibilidade está contida no Projeto de Lei 1.904/24, cujos opositores estão chamando de PL Antiaborto ou PL do Estupro, já que vítimas de violência sexual também seriam punidas mais duramente que seus estupradores se praticarem aborto de fetos gerados dessa violência. É que o projeto propõe tornar crime de homicídio a interrupção da gestação realizada acima de 22 semanas, em qualquer situação, inclusive em caso de estupro.
Especialistas alertam que muitas meninas, menores até de 14 anos, sequer têm noção de que engravidaram nesse espaço de 22 semanas. E justamente elas são mais vulneráveis a esses abusos. O assunto gerou protestos em várias cidades, inclusive Goiânia, como mostrou o Diário de Goiás neste sábado.
O presidente do Brasil pontuou também a questão de saúde afirmando: “Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública”.
“Acho insanidade punir uma mulher em uma pena maior do que o criminoso”
“Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher em uma pena maior do que o criminoso que fez o estupro”, declarou Lula durante entrevista coletiva concedida a jornalistas em Puglia, no Sul da Itália.
O presidente disse que não acompanhou ativamente o debate sobre o projeto de lei no Brasil, mas que tomará ciência assim que retornar neste sábado (15). “Eu tenho certeza de que o que está previsto na lei [em vigor] já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima” reforçou.
Nos bastidores, a forma apressada com que o assunto avançou na Câmara dos Deputados está sendo vista como articulação partidária contra o atual governo. O motivo é que a maioria dos deputados que assinam como co-autores do projeto são do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Cúpula também tratou do aborto e divergiu
O tema também foi tratado pelos líderes das maiores economias na Itália. À frente da presidência do G7, a primeira-ministra Giorgia Meloni, líder conservadora italiana de viés neofascista, liderou uma mudança na declaração final de 2024. Com isso removeu um trecho presente no documento do ano anterior, que pedia acesso e cuidados para o aborto legal seguro.
O comunicado do G7 de 2023 divulgado após a cúpula dos líderes em Hiroshima, no Japão, apelou literalmente ao “acesso ao aborto seguro e legal e aos cuidados pós-aborto”.
Ao exigir a remoção da referência na declaração final da atual cúpula, Meloni provocou uma repreensão do presidente francês, Emmanuel Macron, e o clima final foi de divergência.
De acordo com a CNN Brasil, fontes da Agência Reuters informaram que houve um amplo desconforto para outros líderes. Um deles foi o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Ele também não queria que a referência ao aborto desaparecesse do texto.
O aborto é uma questão extremamente sensível nos Estados Unidos e tema eleitoral. Biden promete retomar o direito disseminado ao aborto se for reeleito em novembro. Na campanha eleitoral vem alertando que o seu adversário republicano, Donald Trump, poderá assinar uma proibição nacional da prática.
Leia mais sobre: Aborto; / Cúpula do G7; / Luiz Inácio Lula da Silva / Brasil / Política
Marília Assunção
Jornalista formada pela Universidade Federal de Goiás. Também formada em História pela Universidade Católica de Goiás e pós-graduada em Regulação Econômica de Mercados pela Universidade de Brasília. Repórter de diferentes áreas para os jornais O Popular e Estadão (correspondente). Prêmios de jornalismo: duas edições do Crea/GO, Embratel e Esso em categoria nacional.
Evangélica, a vereadora Aava Santiago (PSDB), de Goiânia se posicionou contrária ao Projeto de Lei 1904/2024, também denominado como PL do Aborto ou PL do Estupro, na última sexta-feira (14). Este projeto equipara abortos realizados após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. Segundo ela, o projeto distorce princípios bíbilicos.
Em entrevista à GloboNews, Aava Santiago declarou que o PL é um reflexo de uma “usurpação” dos valores cristãos para fins políticos, acusando a bancada evangélica de utilizar o tema do aborto como moeda de troca no cenário atual. Segundo a vereadora, esse movimento não apenas distorce os princípios do Evangelho, mas também instrumentaliza a fé de milhões de evangélicos no Brasil para fins de pressão e barganha política.
“PL vai contra princípios bíblicos e coloca população evangélica para ser vendida a granel”
“Este PL vai na contramão de todo o arcabouço moral da fé cristã e coloca a população evangélica, que chegará a 120 milhões de pessoas em breve, no balcão para ser vendida e negociada a granel”, afirmou Aava. Ela destacou que a preocupação dos proponentes do PL não está genuinamente voltada para a proteção da vida dos fetos, mas sim para a manutenção de um modelo político baseado em chantagens e negociações obscuras.
Críticas à bancada evangélica no Congresso: “fazem chantagem”
A vereadora criticou a atuação da bancada evangélica no Congresso, acusando seus membros de utilizarem questões sensíveis, como o aborto, para forçar concessões do governo, em troca de apoio político. “Essa bancada sempre fez política desse jeito, colocando os governos na parede, fazendo chantagem, negociando espaço, emendas secretas, cargos nas portas estatais”, disse.
“É assim que essa bancada opera e nós agora estamos atingindo o auge do cinismo dessa forma de trabalhar, que é usar os corpos destroçados e violados de mulheres, vítimas de estupro, para fazer o que há de pior”, ressalta.
Web relembra silêncio sobre acidente no qual autor do PL do aborto matou idosa
Lidiane 15 de junho de 2024
Autor do projeto de lei que prevê aplicação de pena de homicídio simples a mulheres que interromperem a gravidez após a 22ª semana, o “PL do aborto”, o deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) já esteve envolvido no acidente de uma idosa em Goiás que foi abafado tanto pela mídia local quanto pelas autoridades. O caso tem sido relembrado nas redes sociais por internautas após a repercussão de sua proposta.
O caso aconteceu em 2022 na cidade de Cristalina (GO). Irma Diniz da Cruz (81), que morava em Paracatu (MG) e seguia para Brasília (DF) em uma caminhonete, foi atingida violentamente por um veículo alugado dirigido por Sóstenes.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) chegou a atender a ocorrência na ocasião, mas a imprensa local não noticiou o episódio e o Ministério Público Federal (MPF) sequer foi acionado para investigar o caso. A apuração foi engavetada e a idosa morreu no dia 30 de junho daquele ano no Hospital Santa Lúcia, em Brasília. Irma foi vítima de politraumatismo e traumatismo craniano grave.
Ao site 24h News, Sóstenes confirmou que o acidente ocorreu e relatou que prestou apoio à família de Irma, mas não deu mais detalhes sobre o caso e disse que não se lembra da velocidade que conduzia o veículo na ocasião.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que o caso jamais foi alvo de um inquérito e que jamais recebeu qualquer pedido para apuração do caso.
Apesar do acidente que matou a senhora, que não teve repercussão, Sóstenes diz que está “lutando a favor da vida” com o projeto de lei.
Após a repercussão do texto, que teve a urgência aprovada na última quarta (12), usuários do X (ex-Twitter) têm relembrado do caso e cobrado manifestações do deputado bolsonarista.
Veja a repercussão:
Chegamos ao Blue Sky, clique neste link
Siga nossa nova conta no X, clique neste link
Participe de nosso canal no WhatsApp, clique neste link
Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link
Grande parte dos entrevistados, 35% ainda acha que o aborto deve ser totalmente proibido em qualquer situação. (Foto: reprodução)
Na mesma semana em que o Datafolha divulgou ínúmeras pesquisas relacionadas à política, o instituto, por meio da Folha de S.Paulo, também revelou dados sobre o que pensam os brasileiros sobre o direito da mulher ao aborto. De acordo com a pesquisa, apenas 6% dos entrevistados acham que mulheres devem ter o direito de interromper a gravidez em qualquer situação, enquanto 35% querem que o procedimento seja totalmente proibido.
Apesar disso, a maioria das pessoas (42%) prefere que as coisas continuem como estão atualmente no Brasil: o aborto só não é qualificado como crime quando ocorre naturalmente ou quando praticado por médico capacitado em casos de risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico (sem cérebro).
Fora dessas condições, o aborto é considerado ilegal e criminalizado, sujeito a punições legais. No entanto, há uma discussão contínua sobre a legalização do aborto em outras circunstâncias, principalmente para garantir o direito das mulheres à saúde reprodutiva e à autonomia sobre seus corpos. Essa é uma questão bastante polêmica no país, com diferentes opiniões e posicionamentos.
O datafolha também ouviu apenas mulheres para saber os números e, as que afirmam que o procedimento deveria ser permitido em qualquer situação representam 7%. Já as que defendem que a permissão para o aborto continue como é hoje são 40% e 35% também acham que deveria ser proibido de todas as formas.
O instituto de pesquisa também ressaltou que o apoio à descriminalização foi de 33%, em 2018, para 42%, em 2024. O levantamento foi realizado com 2.002 pessoas de 147 municípios do Brasil nos dias 19 e 20 de março. A margem de erro varia de dois pontos para mais ou para menos.
Leia mais sobre: aborto / Datafolha / Mulher / Brasil
Carlos Nathan Sampaio
Jornalista formado pela Universidade Federal e Mato Grosso (UFMT) em 2013, especialista Estratégias de Mídias Digitais pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação de Goiânia – IPOG, pós-graduado em Comunicação Empresarial pelo Senac e especialista em SEO.
APOIO
