Termina nesta 2ª feira (13.jan.2025) o prazo dado pela AGU (Advocacia Geral da União) para que a meta explique a nova política de moderação de conteúdo. O órgão enviou, na 6ª feira (10.jan), uma notificação extrajudicial solicitando as informações em até 72h. Eis a íntegra (PDF – 486 kB).
A Meta decidiu acabar com o seu sistema de verificação de fatos e suspendeu as restrições a publicações nas suas redes sociais Facebook e Instagram. A decisão foi anunciada pelo criador da empresa, Mark Zuckerberg, em um vídeo postado em 7 de janeiro.
As redes sociais da Meta também exibirão mais conteúdo de política nos feeds dos usuários e passarão a moderar os conteúdos reportados como nocivos só quando indicado pelos usuários.
As mudanças já estão em vigor e devem se intensificar nas próximas semanas, segundo anúncio do diretor do Instagram, Adam Mosseri.
Ao dizer que enviaria a notificação extrajudicial à empresa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a multinacional é uma “biruta de aeroporto” e que as novas diretrizes não estão claras desde o anúncio.
“A enorme preocupação do governo brasileiro com a política adotada pela empresa Meta, que parece com a biruta de aeroporto, o tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos. Eu quero dizer para essa empresa que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política”, disse.
Segundo o ministro da AGU, ainda não está sobre a mesa do governo uma possível suspensão das plataformas no Brasil. Ele afirmou, entretanto, que, caso a resposta da Meta não seja satisfatória, poderá entrar na Justiça contra a empresa.
“Isso [suspensão] não está em discussão neste momento, o que nós estamos discutindo é qual a política de proteção às populações vulneráveis à garantia dos direitos fundamentais que essa empresa vai adotar. Essa é a questão fundamental, porque a empresa, quando mudou sua política, ela não foi transparente e ela não informou ao governo e à sociedade brasileira como ela deve se portar daqui para frente”, declarou.
Para Messias, a principal preocupação do governo é com crianças e adolescentes, populações vulneráveis e com pequenos comerciantes que utilizam as plataformas da Meta diariamente.
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2ª fase da operação Overclean prende vice-prefeito de cidade da Bahia
Lidiane 23 de dezembro de 2024
A Polícia Federal investiga desvio de R$ 1,4 bilhão de recursos públicos envolvendo 8 partidos e policiais
A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta 2ª feira (23.dez.2024) a 2ª fase da operação Overclean que investiga desvio de recursos públicos. Foram cumpridos 4 mandados de prisão preventiva. Dentre os presos, está o vice-prefeito de Lauro de Freitas (BA), Vidigal Cafezeiro (Republicanos). A ação foi em conjunto com o MPF (Ministério Público Federal).
A operação visa a desarticular uma organização criminosa suspeita de movimentar cerca de R$ 1,4 bilhão em contratos fraudulentos e obras superfaturadas. Nesta fase da operação, a Justiça determinou o sequestro de R$ 4,7 milhões e veículos de luxo obtidos por meio dos crimes investigados. Também foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Brasília (DF), Salvador (BA), Lauro de Freitas (BA) e Vitória da Conquista (BA).
Também foram presos o secretário de mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, Lucas Moreira Martins Dias; ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória Carlos André de Brito Coelho; e o policial federal Rogério Magno Almeida Medeiros –ex-superintendente de Jaques Wagner e de Rui Costa. A servidora da prefeitura de Vitória da Conquista Lara Betânia Lélis Oliveira foi afastada do cargo.
Segundo a PF, o grupo tinha uma “célula de apoio informacional composta por policiais”. Eles tinham o papel de repassar informações sigilosas para os criminosos.
O Poder360 noticiou que a operação Overclean investiga pessoas ligadas a 8 partidos políticos: MDB,PP, PSD, PSDB, PT, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Os crimes investigados na operação Overclean incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.
Operação Overclean
De acordo com a investigação, os irmãos Alex e Fábio Parente lideraram uma “organização criminosa” que teria “cooptado” funcionários de prefeituras mediante pagamento de propina em dinheiro vivo para direcionar a execução de contratos públicos. Ambos foram presos, mas a Justiça concedeu habeas corpus para Alex em 19 de dezembro.
“A suposta organização criminosa utiliza mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, mediante transferências bancárias para contas de empresas ‘laranjas’, empresas fictícias e empresas especializadas em movimentar dinheiro em espécie, com a finalidade de despistar as autoridades financeiras, dificultar o rastreamento dos valores e ‘legalizar’ o dinheiro de origem ilícita”, diz o Ministério Público Federal.
O “núcleo central da organização” contava ainda com outros 2 integrantes: o 1º é Lucas Lobão, ele foi coordenador do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) na Bahia –acabou demitido em setembro de 2021. O 2º é Marcos Moura, também chamado de o rei do lixo. Ele é um empresário que atua no setor de coleta urbana de lixo, dando origem ao epíteto. A empresa MM Limpeza Urbana atende atendendo vários municípios da Bahia, incluindo Salvador.
Leia mais sobre a Overclean:
Em outubro de 2024, Moura foi à festa da vitória de Sandro Mabel (União Brasil) na disputa pela Prefeitura de Goiânia (GO). O deputado federal Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE) postou uma foto em seu perfil no Instagram em que Moura aparece.
Dos 17 alvos de mandados de prisão da 1º fase da operação, 1 segue foragido: Itallo Moreira de Almeida. Eis a lista extraída do processo da operação Overclean:
Leia abaixo quem foi alvo de busca e apreensão:
Apesar de não ser alvo da investigação, a chefe de gabinete do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deve ser ouvida pela PF. As informações são da CNN Brasil.
Ana Paula Magalhães de Albuquerque Lima é citada em troca de mensagens de empresários presos na operação. Moura enviou o contato de “Ana Paula Davi”para Alex Parente.
De acordo com a investigação, o número do contato está em nome da filha de Ana Paula: “Possivelmente, quem faz o seu uso seja Ana Paula Magalhães Albuquerque Lima”.
“Tendo em vista que Ana Paula é servidora do Legislativo federal, talvez ela fosse alguém com acesso aos trâmites e capaz de orientá-los para conseguir vincular uma proposta parlamentar ao programa do Ministério do Desenvolvimento e Integração Regional, inicialmente sugerido por Marcos Moura”, diz relatório da corporação.
JATINHO COM R$ 1,5 MILHÃO
Em 3 de dezembro de 2024, uma semana antes da operação Overclean, a Polícia Federal monitorou Alex Parente e Lucas Lobão até um hangar em Salvador. Os 2 embarcaram com destino a Brasília a bordo de um jato Learjet, prefixo PP-ONE. Os agentes interceptaram a aeronave logo depois do pouso, na capital federal.
A PF apreendeu mais de R$ 1,5 milhão em espécie com Parente. Há um fato curioso e ainda não explicado sobre essa apreensão. Se Alex Parente e Lucas Lobão estavam trazendo o dinheiro para Brasília, certamente os recursos seriam entregues a alguém. Ao interceptar os 2 acusados já no aeroporto, a Polícia Federal perdeu a chance de descobrir para quem iria o dinheiro.
Advogados que atuam no caso suspeitam que o dinheiro poderia ser entregue para algum político com prerrogativa de foro –por exemplo, algum congressista. Nesse caso, toda a investigação ou parte dela teria de ser desviada para o Supremo Tribunal Federal. A PF pode ter preferido não deixar o caso seguir esse rumo.
De acordo com relatório da corporação, Alex Parente e Lucas Lobão apresentaram contradições sobre a origem do dinheiro.
Parente afirmou que o “montante provinha de vendas de equipamentos e que vinha juntando há mais de 1 ano”. Disse que Lobão estava ciente do transporte. No entanto, Lobão declarou que não havia sido informado.
Em depoimento à PF, o piloto do jatinho afirmou que o voo tinha sido organizado às pressas depois de uma ligação de Marcos Moura. O empresário do setor de lixo teria atuado como um intermediário “entre os passageiros e os proprietários da aeronave”. O avião está registrado em nome da Atlantico Transportes LTDA.
“Moura desempenhou papel crucial no planejamento da remessa dos valores, articulando a logística do transporte e instruindo os envolvidos, reforçando sua posição de liderança na organização criminosa”, afirmou a PF.
A PF também apreendeu com Parente uma planilha com os nomes de cidades e Estados, valores e os “responsáveis”. Há 5 menções a um “MM”. Para os agentes, é a abreviação de Marcos Moura. Somados, os valores sob a responsabilidade de “MM” chegam a R$ 200,2 milhões.
Os agentes citam Moura como o chefe da operação: “Nesse contexto, as evidências indicam que os valores transportados tinham origem ilícita e estavam destinados ao pagamento de propinas em Brasília/DF, com Marcos Moura atuando como mentor do esquema”.
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