A primeira sessão ordinária da Legislatura 2025/2028 da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, realizada na manhã desta terça-feira (4/2), foi marcada pela leitura de várias matérias e debates sobre temas como educação e infraestrutura e relação dos vereadores com o secretariado.
Entre os projetos que foram lidos e agora tramitam na Casa, destaque ao que propõe a mudança de nomenclatura da Guarda Civil Municipal para “Polícia Municipal de Aparecida de Goiânia”. Autor da proposta, Felipe Cortez (PL) disse ao PORTAL NG que o objetivo é trazer igualdade às forças de segurança “para que não haja discrepância entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal”.
“É uma proposta que vem regulamentar o que já existe. A GCM hoje não é uma instituição que faz somente a guarda de patrimônio, tanto que temos a Romu, que é uma polícia ostensiva. Então ela deve ser tratada de polícia municipal”, argumentou.
Outro propõe reserva de 25% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A matéria é de autoria do vereador Tales de Castro (PSB).
“É uma demanda histórica do movimento de combate ao racismo, do movimento negro no Brasil, a busca de uma reparação histórica a essa população que já sofreu tanto no desenvolvimento do nosso país. Então esse projeto busca contribuir para um acesso maior dessa população historicamente marginalizada ao serviço público”, explicou, ao apontar dificuldade maior de negros, pardos e quilombolas em acessar o mundo do trabalho.
Presidente da Câmara, o vereador Gilsão Meu Povo (MDB), considerou a sessão como “muito proveitosa”, especialmente por permitir à população trazer suas demandas aos 25 vereadores que representam a cidade.
“Foi uma sessão de muitos debates, visando beneficiar a população. E estamos aqui pra isso, para trabalhar para o povo e ajudar nosso prefeito Leandro Vilela a reerguer a cidade”, disse, reafirmando que dará toda sustentação ao prefeito.
Representando o Executivo municipal, o vice-prefeito João Campos (Pode) destacou que a gestão de Leandro Vilela deseja trabalhar em parceria com os vereadores.
“A mensagem é de confiança, respeito, de convicção de que o Legislativo, por meio de cada vereador, vai contribuir muito com a cidade, em uma relação harmoniosa com o prefeito Leandro Vilela”, pontuou.
O vice-prefeito afirmou, ainda, que alguns projetos estão sendo gestados pelo Executivo, mas não adiantou o teor. Sobre a indicação do líder do prefeito na casa, ele pontuou que deverá ser definido em breve.
Mais projetos – Também na sessão foi lida uma proposta que busca equiparar pessoas em tratamento de câncer às pessoas com deficiência, para fins de atendimento prioritário em repartições públicas e estabelecimentos privados. Outros projetos criam o Conselho Municipal de Segurança Pública, a proibição do uso de fogos de artifício na cidade e instituição do Canil da Guarda Civil Municipal.
Antes de irem a votação em plenário, os projetos seguem para análise das comissões permanentes da Casa.
Dificuldade para agendar reuniões com secretário
Após a leitura das matérias, iniciou-se um amplo debate sobre infraestrutura e relacionamento entre vereadores e o secretariado municipal. O vereador Edinho Carvalho (MDB) relatou dificuldades para agendar reuniões com o secretário de Infraestrutura, Alfredo Soubihe Neto, e criticou a falta de diálogo entre a pasta e o Legislativo.
Outros parlamentares também manifestaram insatisfação com a falta de agenda por parte do gestor, enquanto os vereadores Mazinho do Madre Germana (DC) e Ataídes Neguinho (MDB) reclamaram do excesso de buracos nas vias da cidade, em especial no bairro Madre Germana, como foi citado por Mazinho.
Já o vereador Dieyme Vasconcelos (PL) elogiou o prefeito Leandro Vilela pela redução de gastos na máquina pública, mas criticou a falta de planejamento e diálogo na recente reestruturação do turno integral em unidades escolares. Para ilustrar o impacto da medida, ele apresentou um vídeo com depoimentos de mães afetadas pelo fim do turno integral para determinadas faixas etárias na rede municipal de ensino. Ele ainda lamentou a ausência de audiências públicas para debater as mudanças.
Os servidores de Aparecida de Goiânia receberam nesta terça-feira (21/1) a primeira parcela do pagamento do salário do mês de dezembro. O valor tinha sido dividido em três parcelas de 33%, mas o prefeito Leandro Vilela informou ontem, como mostrou o PORTAL NG, que tinha conseguido subir o percentual da primeira parcela para 40%.
O parcelamento da folha foi proposto pelo novo prefeito, que recebeu a prefeitura sem dinheiro em caixa. O ex-prefeito Vilmar Mariano, segundo a atual gestão, deixou um rombo financeiro de R$ 500 milhões e apenas R$ 9 milhões em caixa. A folha de dezembro gira em torno de R$ 58 milhões. Sem recursos em caixa, Vilela propôs o pagamento em três vezes, sendo o vencimento da primeira parcela para dia 21 de janeiro e as seguintes 21 de fevereiro e 21 de março.
Em assembleia realizada no dia 14/1, na praça da Cidade Administrativa Maguito Vilela, servidores municipais de Aparecida de Goiânia aceitaram a proposta do novo prefeito de parcelar o pagamento da folha de dezembro em três vezes.
O acordo foi construído ao longo de três reuniões realizadas entre o prefeito Vilela, secretários e representantes dos servidores como os dirigentes do Sintego, SindSaúde e Sindicato da Guarda Civil, deputado estadual Mauro Rubem e vereadores.
Vilela considera que os servidores e a nova gestão são vítimas de atos de irresponsabilidades do ex-prefeito, que preferiu pagar R$ 135 milhões para alguns fornecedores no último mês de mandato em vez de quitar a folha de dezembro.
Além de quitar a dívida deixada pelo prefeito anterior, Vilela assegurou o pagamento da folha de janeiro e demais meses em dia, dentro do prazo legal. Segundo ele, a vontade é quitar dentro do mês trabalhado, mas, como tem que pagar a folha anterior, se comprometeu em pagar conforme estabelece a legislação.
Leandro Vilela também anunciou recentemente a suspensão do próprio salário até que o pagamento da folha de dezembro dos servidores seja concluído. Ele explica que sua decisão demonstra solidariedade aos servidores e reforça seu compromisso com uma gestão responsável.
“Fomos eleitos para fazer uma grande mudança, implantando uma nova cultura e um novo jeito de fazer gestão”, afirmou, destacando respeito e compromisso com os trabalhadores da administração pública.
A 2ª posse presidencial de Ronald Reagan, em 1985, foi a última a ser realizada em ambiente fechado por causa do frio
A posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), 78 anos, nesta 2ª feira (20.jan.2025) será a 1ª a ser realizada dentro do Capitólio em 40 anos por causa do frio extremo.
Desde 1981, a cerimônia é feita tradicionalmente do lado de fora, na Frente Oeste da sede do Congresso norte-americano, em Washington, D.C. O público se reúne no National Mall, uma grande área aberta que se estende do Congresso até o Obelisco, para assistir ao evento.
Na imagem, a posse de Donald Trump em 20 de janeiro de 2017; a cerimônia foi realizada à época na Frente Oeste do Capitólio e contou com grande público
As baixas temperaturas que atingem a capital norte-americana no período em que as posses presidenciais são realizadas (sempre em 20 de janeiro, com raras exceções, como quando o dia 20 cai em um domingo) podem levar à realocação da cerimônia para o interior do Capitólio.
A previsão do tempo em Washington na posse de Trump é de frio extremo, com temperaturas mínima de -11°C e máxima de -4°C, segundo dados do National Weather Service publicados às 16h32 (em Brasília) de domingo (19.jan).
Por isso, o republicano assumirá seu 2º mandato dentro a Rotunda do Capitólio dos EUA, espaço circular localizado no centro do prédio, que conecta as alas do Senado e da Câmara.
Além disso, o tradicional desfile pela Pennsylvania Avenue até a Casa Branca será transferido para a Capitol One Arena, um ginásio poliesportivo com capacidade para cerca de 20.000 pessoas.
A última posse a ser feita em ambiente fechado por causa das baixas temperaturas foi em 1985, quando Ronald Reagan (Republicano) assumiu seu 2º mandato.
À época, as temperaturas ficaram em -14 ºC às 12h no horário local (14h em Brasília) –hora em que o presidente eleito deve fazer seu juramento de posse, segundo determina a 20ª emenda à Constituição dos EUA.
Reagan jurou exercer fielmente seu cargo e defender a Constituição norte-americana na Rotunda do Capitólio.
A revisão de tropas, que é quando presidente e o vice-presidente se dirigem aos degraus na Frente Leste do Capitólio para revisar as forças militares que compõem a escolta do desfile presidencial, e o próprio desfile foram cancelados.
Veja imagens da posse de Ronald Reagan em 21 de janeiro de 1985:
Galeria: posse de Ronald Reagan em 1985
PRF irá realizar escolta de autoridades que participarão da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20 — Polícia Rodoviária Federal
Lidiane 26 de junho de 2024
A Polícia Rodoviária Federal em parceria com a PMAL e o DMTT realizará a Operação de escolta para as comitivas participantes da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum parlamentar do G20, que acontecerá nos dias 01 e 02 de julho em Maceió/AL.
Com o lema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, as mulheres parlamentares das nações integrantes do G20 e dos países convidados irão debater os temas prioritários deste ano: mudança do clima e desenvolvimento sustentável; inclusão social e combate à fome e à pobreza; e reforma das instituições globais. O encontro será uma oportunidade para ampliar a participação das parlamentares em discussões que estão no centro das atenções mundiais.
Mais de 200 autoridades nacionais e internacionais foram convidadas para a reunião das mulheres parlamentares. A programação contará com sessões de trabalho sobre o papel das mulheres na justiça climática e na sustentabilidade ambiental; iniciativas para incremento da participação política das mulheres e o fortalecimento da democracia; e a promoção da igualdade de gênero, autonomia econômica das mulheres e superação do racismo.
A operação tem como objetivos organizar, preparar e executar escolta com batedores de autoridades e dignitários, garantindo os deslocamentos e a presença dos participantes no evento.
Conheça 1ª desembargadora a ingressar no TJGO pela regra de igualdade de gênero
Lidiane 5 de junho de 2024
A escolha foi realizada durante uma sessão extraordinária do Órgão Especial, presidida pelo desembargador Carlos França, chefe do Poder Judiciário goiano, na segunda-feira, 3. Ela ocupará a vaga deixada pela aposentadoria voluntária do desembargador Carlos Roberto Fávaro.
Sirlei Martins da Costa foi selecionada pelo critério de merecimento, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promove a igualdade de gênero nos tribunais, e resolução Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
A nomeação é histórica, pois é a primeira vez que uma lista tríplice para o cargo de desembargadora foi composta exclusivamente por mulheres magistradas. Além de Sirlei, as magistradas Roberta Nasser Leone e Maria Cristina Costa integraram a lista.
O presidente do TJGO, Carlos França, ressaltou a importância dessa nova norma para promover a igualdade de gênero no Judiciário. “A Resolução do CNJ representa um avanço significativo para o Judiciário brasileiro, pois promove a inclusão e a equidade de gênero, que são essenciais para uma justiça mais representativa e justa”, afirmou.
França destacou também o valor e a importância da atuação da mulher magistrada. “O olhar diferenciado e a sensibilidade aguçada das mulheres magistradas trazem uma contribuição inestimável para o nosso Judiciário e para a sociedade. A escolha da juíza Sirlei Martins da Costa reflete essa valorização.”
Em relação à nova desembargadora, França expressou satisfação com a nomeação. “Sirlei Martins da Costa possui uma trajetória admirável na magistratura goiana, demonstrando brilho e uma capacidade ímpar na atuação jurisdicional e para auxiliar nas questões administrativas do TJGO”, disse.
Por sua vez, Sirlei agradeceu a nomeação. “Chegar ao cargo de desembargadora é uma honra e uma responsabilidade que assumo com grande compromisso. Ser a primeira mulher escolhida em uma lista tríplice composta exclusivamente por magistrados é uma honra, por se tratar de um marco importante para uma mudança na estrutura do Judiciário goiano e brasileiro”, salientou.
“Espero que possamos, em breve, contar com composições de colegiados cada vez mais diversas, representando a nossa sociedade”, afirmou Sirlei, lembrando também de agradecer a todos os colegas e servidores que fizeram parte de sua trajetória no Judiciário”, arrematou.
Quem é a desembargadora?
Natural de Cibele, povoado de Itapuranga, Sirlei Martins da Costa cresceu em Mozarlândia. Ela iniciou sua carreira na magistratura do Estado de Tocantins em 1996 e ingressou na magistratura do Estado de Goiás em 1997.
Ao longo de sua trajetória, atuou como titular nas comarcas de Alto Paraíso, Taquaral, Planaltina de Goiás, Trindade e Goiânia, destacando-se também em Direito de Família e Sucessões. Ela coordenou o Centro Judiciário de Soluções de Conflito especializado em Direito de Família.
Entre 31 de janeiro de 2017 e 31 de janeiro de 2019, Sirlei foi juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Posteriormente, de 1º de fevereiro de 2019 a 22 de agosto de 2023, atuou como Juíza Auxiliar da Presidência do TJGO.
Desde 23 de setembro de 2023, ela vinha exercendo o cargo de Juíza Substituta em Segundo Grau. A nova desembargadora é Mestre em Cultura Jurídica pela Universidade de Girona, na Espanha, e atualmente cursa Doutorado em Constituição, Democracia e Estado de Direito pelo IDP.
Forças Armadas vão permitir alistamento militar feminino pela 1ª vez em 2025
Lidiane 2 de junho de 2024
As Forças Armadas vão permitir —pela primeira vez na história— que mulheres participem do alistamento militar para ingresso na carreira de soldado.
A decisão foi tomada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, em conversa com os comandantes militares. A previsão é que as mulheres entrem nas fileiras das Forças em 2026.
“Nesse assunto, o Brasil deve muito. E não é para fazer serviço de enfermagem e escritório, é para a mulher entrar na infantaria. Queremos mulheres armadas até os dentes”, disse Múcio.
Atualmente as mulheres já são autorizadas a entrar nas Forças Armadas por outros meios, co mo nas escolas que preparam oficiais. A participação feminina, porém, é limitada —só a Marinha libera atuação delas em áreas mais combatentes, a de fuzileiros navais.
O alistamento feminino será voluntário e, pelos planos da Defesa, deve ser permitido às mulheres que completarem 18 anos em 2025. O modelo é semelhante ao serviço militar masculino, mas no caso delas sem a obrigatoriedade de se apresentarem às Forças.
Apesar do acerto entre todos os chefes militares, há divergências sobre a quantidade de vagas que devem ser reservadas às mulheres —desacerto que será levado para decisão de Múcio.
O ministro da Defesa havia determinado que as vagas reservadas às mulheres crescessem gradativamente até alcançar 20% das cerca de 85 mil pessoas que entram no serviço militar anualmente.
As vagas são, em maioria, destinadas ao Exército (75 mil), acompanhado da Aeronáutica (7.000) e da Marinha (3.000).
O Alto Comando do Exército discutiu a proposta de inclusão das mulheres no alistamento militar em sua última reunião, entre os dias 13 e 17 de maio. Os 16 generais da cúpula da Força participaram do encontro.
Segundo relatos feitos à Folha, na ocasião foi apresentado o resultado de estudos do Estado-Maior do Exército. Eles sugerem que sejam abertas de 1.000 a 2.000 vagas para as mulheres em 2025, com prioridade para áreas em que haja presença feminina, como hospitais, escolas e bases administrativas.
O plano interno é aumentar gradativamente as vagas até chegar a 5.000 —número menor que o apresentado por Múcio, já que os 20% representam 15 mil vagas no Exército.
A justificativa interna é que não é possível saber quantas mulheres vão buscar o alistamento militar. É preciso também ajustar as instalações para a chegada das mulheres, com separação de dormitórios e adaptação de banheiros.
Os dados ainda não foram apresentados ao ministro. “Acho 1.000 pouco. Vou pedir uma programação, para ver em quantos anos chegará aos 20%”, disse Múcio.
O serviço militar tem duração de 12 meses prorrogáveis até o limite de 96 meses. O jovem ingressa como soldado e, com o tempo máximo permitido, pode deixar a Força como 3º sargento.
A professora Adriana Marques, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), avalia que a inclusão de mulheres no serviço militar, via alistamento, não é a abordagem correta para se “buscar equidade de gênero nas Forças Armadas”.
“Nós só vamos conseguir assegurar equidade de gênero nas Forças Armadas quando as mulheres puderem ingressar nas armas de combate. Isso que eles estão fazendo é uma demagogia”, afirma.
Adriana é crítica ao Serviço Militar Obrigatório porque ele não forma soldados profissionais. As pessoas alistadas ficam, geralmente, um ano em unidades militares e não cumprem funções relacionadas à defesa nacional, como limpeza de quartéis.
“Esse padrão do serviço militar obrigatório, que elas ficam um ano, […] elas não vão formar uma carreira.”
A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com três ações no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que sejam consideradas inconstitucionais as barreiras impostas pelas Forças Armadas para a participação feminina.
A Procuradoria pede que as mulheres possam entrar em todas as funções (no jargão militar chamadas de armas) sem restrições de vagas e com livre concorrência.
O governo Lula (PT) se posicionou contra o fim das restrições. Em um dos documentos que embasaram a posição do Executivo, o Exército disse que a inclusão de mulheres em determinadas funções pode comprometer o desempenho militar numa situação de combate por causa da “fisiologia feminina”.
“É necessário reconhecer que a fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional”, diz trecho do documento do Exército.
A Marinha foi a primeira das Forças a abrir suas fileiras para as mulheres, em 1980. As primeiras inscrições femininas para o curso de fuzileiros navais, porém, só ocorreram no último ano.
As mulheres ocupam 8.420 dos cerca de 75 mil cargos ativos na Marinha —total de 11%, segundo dados do início do ano.
Na Aeronáutica, as mulheres representam pouco mais de 20% do efetivo (14.118 mulheres num total de 67.605 militares) e são impedidas de entrar na infantaria —arma responsável pelo combate a pé.
O Exército permite a entrada de mulheres em seus quadros desde 1992. A participação feminina, porém, avançou pouco: elas representam somente 6% do efetivo da Força Terrestre —13.017 num universo de mais de 212 mil militares ativos.
As mulheres não podem entrar nas armas consideradas mais combatentes do Exército: cavalaria, infantaria, artilharia e engenharia.
Os militares que ingressam nessas funções são os responsáveis por ocupar a linha de frente em batalhas, conduzindo armas e blindados para o confronto, ou apoiar as ações com canhões e construções de pontes improvisadas.
José Múcio conta que o plano de inclusão de mulheres amadureceu durante este ano, enquanto as Forças eram alvos das ações no STF. O ministro também visitou diversos países e conheceu a realidade da participação feminina em exércitos estrangeiros.
“No Chile, há um quantitativo bem elevado de mulheres”, disse o ministro. Múcio visitou o país em abril e conversou com a ministra da Defesa chilena, Maya Fernández Allende —neta de Salvador Allende, presidente do Chile deposto e assassinado antes da ditadura militar de Augusto Pinochet.
O ministro também conheceu a realidade de Portugal. Em entrevista à Folha, a ex-ministra da Defesa portuguesa Helena Carreiras disse que as Forças Armadas devem eliminar restrições às mulheres para não se tornarem “monolíticas”.
“Organizações que não aceitam a diversidade, que são monolíticas, são instituições que vão definhar, que não vão entender e enfrentar os desafios da complexidade de tarefas que têm pela frente.”
O evento acontecerá na terça (30/04), no Centro de Saúde Buena Vista. Foto: SMPM
A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) realiza nesta semana a 1ª edição do programa “Secretaria da Mulher em Movimento”. O evento acontece nesta terça-feira (30), das 8h30 às 12h, no Centro de Saúde Buena Vista, prestando serviços da administração pública, orientações jurídicas e psicológica, entre outros.
Além disso, estará disponível também acesso a orientações sobre CadÚnico, matrículas para Educação de Jovens e Adultos (EJA), e atendimento do gabinete da secretária. O programa Secretaria da Mulher em Movimento tem como objetivo levar a SMPM aos bairros da capital goianiense para ouvir demandas das mulheres, além de facilitar serviços da Prefeitura de Goiânia.
De acordo com a pasta, pensando na valorização da mulher, o programa contará com terapias complementares, como auriculoterapia. “Levar a SMPM para os bairros tem o intuito de mostrar todo trabalho que é realizado em favor das mulheres pela atual gestão’’, afirmou a titular da pasta, Katia Hyodo.
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