Filha de político de Goiás que era procurado pela Interpol levava vida de luxo como laranja
Lidiane 16 de junho de 2024
#Notícia | A filha do presidente nacional do Solidariedade e ex-dirigente do PROS, Eurípedes Júnior, que se entregou a polícia após ser procurado até pela Interpol, foi apontada pela Polícia Federal (PF) como sendo um dos laranjas do pai, no esquema que desviou R$ 36 milhões do fundo eleitoral do partido. Jheniffer Hannah Lima de Macedo levava uma vida de luxo.
Segundo as investigações, ela foi beneficiada com cargos, bolsas de estudos e viagens internacionais pagas com fundos oriundos da fundação do partido.
Eurípedes Júnior foi o principal alvo da Operação Fundo do Poço, realizada pela PF no último dia 12 de junho, com o objetivo de atingir uma organização criminosa responsável pela apropriação indevida de fundos partidários durante as eleições de 2022. As investigações apontam que o grupo desviava recursos por meio de despesas não relacionadas às atividades partidárias.
Jheniffer, que chegou a ocupar o cargo de vice-presidente do Pros em 2022, atualmente é secretária-executiva do Solidariedade. Entre as vantagens apontadas pela PF estão uma bolsa de estudos no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e uma viagem internacional à Miami, nos Estados Unidos, em fevereiro deste ano. Ela estava na companhia de Eurípedes.
“A mulher apresenta nas redes sociais uma vida social incompatível com seus rendimentos, além de um carro elétrico adquirido em meados de 2022, quando as contas do Pros foram esvaziadas pela organização criminosa que estava no seu comando”, diz trecho do documento da PF.
Lavagem de dinheiro e laranja
A PF afirmou no documento que Jheniffer aparece em várias comunicações suspeitas de lavagem de capitais, especialmente em transações imobiliárias pagas com dinheiro em espécie. As atividades da laranja e do pai incluem a participação em empresas de fachada, como a GFAX Assessoria Consultoria e Gestão Ltda e Hotel Planaltina Ltda, utilizadas para lavagem de dinheiro.
Em 2019, Jhennifer e outras duas investigadas adquiriram um imóvel em Planaltina (GO), que, em 2022, foi repassado para a empresa GFAX Assessoria Consultoria e Gestão. No local, atualmente, funcionam as empresas Oficina Planalto e Auto Socorro Planalto. As duas são administradas por um irmão de Eurípedes, também investigado pela PF.
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Vídeo mostra quando homem pega R$ 300 mil em joias de idosa durante falso sequestro da filha dela | Goiás
Lidiane 16 de junho de 2024
Vídeo mostra suspeito de participação em golpe do falso sequestro furando joias
Um vídeo mostra quando um jovem de 28 anos, preso por suspeita de participação em golpe de falso sequestro, pega R$ 300 mil em joias de idosa que acreditava que filha havia sido sequestrada, em Goiânia. As imagens mostram o momento em que um homem passa pela rua, pega a sacola e vai embora (veja acima). Além das joias, a idosa chegou a transferir R$ 20 mil para conta de criminosos, informou a Polícia Militar (PM).
Tárcio Tocantins Costa, advogado de defesa de um dos suspeitos preso, informou ao g1 que o homem passou por audiência de custódia e a Justiça decidiu mantê-lo preso. Segundo Tárcio, o suspeito afirma ter sido ameaçado e coagido a praticar o crime.
“Já pedimos a gravação da ligação em que os criminosos ameaçam ele, compelindo a executar o ato criminoso. Logo, estaremos pedindo um habeas corpus do cliente e fazendo a defesa devida para o caso”, afirmou a defesa.
O caso aconteceu na sexta-feira (14). Segundo a PM, o caso foi solucionado após os funcionários do banco da idosa desconfiarem quando ela tentou realizar uma segunda transferência de R$ 20 mil no mesmo dia.
Os relatos da PM apontam que os criminosos entraram em contato com a idosa por ligações telefônicas durante a madrugada, dizendo que tinham sequestrado a filha dela. À polícia, a idosa afirmou que durante a ligação, era possível ouvir a voz de uma mulher ao fundo se passando por sua filha, e que pedia para a vítima entregar as joias que tinha para salvá-la.
Como forma de manipulação, os criminosos exigiam que a vítima ficasse online em vídeo chamada com eles para monitorarem o que ela fazia e impedir que a idosa ligasse para a filha, informou a PM.
Por volta de 10h da sexta-feira, a vítima foi até o banco e transferiu R$ 20 mil para os criminosos. Às 11h, os golpistas coagiram a idosa a informar seu endereço, abrir o portão da residência e deixar uma sacola com as joias em frente ao portão. Após ter as joias furtadas, os criminosos exigiram outra transferência de R$ 20 mil.
Ainda segundo a Polícia Militar, na tentativa de fazer a nova transferência, os funcionários do banco estranharam a ação e questionaram a idosa, que informou no ouvido do gerente do banco que estava sendo assaltada. Após a denúncia, o gerente ligou para a filha da vítima, teve a certeza de que tudo se tratava de um golpe e acionou os policiais.
No vídeo registrado pelas câmeras de segurança, é possível ver um carro prata passando pela rua. Após suspeitas dos policiais, a placa do carro foi investigada e chegaram até o endereço do motorista cadastrado no veículo.
Ao chegarem no endereço do condutor, foram informados de que o carro estava alugado para um terceiro, que usava o veículo para transporte de passageiros por aplicativo, mas que possuía rastreador. Após conseguirem a localização do carro, encontraram o veículo e o suspeito de participação no crime, que confessou ter pegado as joias.
O homem que aparece nas imagens das câmeras de segurança, de 28 anos, foi preso em Trindade. As joias furtadas foram recuperadas e entregues de volta à idosa. Os militares informaram que o suspeito possuía passagens pelos crimes de estelionato e associação criminosa.
Outros suspeitos de envolvimento no caso não foram localizados.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Na dinâmica cidade de São Paulo, onde os desafios socioeconômicos se apresentam de forma acentuada, o programa Bolsa Trabalho se destaca como uma ferramenta essencial de suporte aos desempregados. Essa iniciativa oferece não apenas suporte financeiro, mas também oportunidades de capacitação para aqueles que foram afetadas pela instabilidade econômica e estão há mais de um ano sem trabalho. Vamos mergulhar nos detalhes e vantagens desse programa vital.
O Bolsa Trabalho é um componente chave do Bolsa do Povo, que visa aliviar os impactos do desemprego prolongado. Sua relevância é ainda mais acentuada para indivíduos que estão distantes de outros tipos de auxílios governamentais. A iniciativa propõe uma bolsa mensal de R$ 540, além de oferecer recursos essenciais para o desenvolvimento profissional dos beneficiários.
Quem se qualifica para o programa bolsa trabalho?
- Desempregados há mais de um ano;
- Não beneficiários de seguro-desemprego ou outro auxílio financeiro;
- Inscritos no Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico);
- Com renda familiar de até meio salário mínimo.
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Como realizar a inscrição no bolsa trabalho?
Para se inscrever no programa, os interessados devem acessar o site do Gov.br. O processo é totalmente online, facilitando o acesso de todos os elegíveis. Após preencher as informações necessárias e confirmar o cumprimento dos requisitos, os aprovados recebem o Cartão Bolsa do Povo, simplificando o recebimento e a gestão dos recursos financeiros fornecidos.
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Quais são os benefícios adicionais oferecidos pelo Bolsa Trabalho?
O Bolsa Trabalho vai além do auxílio mensal, trazendo um pacote de incentivos para o crescimento pessoal e profissional dos participantes. Vejamos os principais:
- Capacitação Profissional: Oferece cursos em diversas áreas, como Tecnologia da Informação e Comunicação, Serviços, Indústria e Comércio, visando preparar os beneficiários para o mercado de trabalho atual.
- Desenvolvimento de Habilidades Socioemocionais: Workshops focados em melhorar habilidades como comunicação e liderança.
- Auxílio Moradia e Orientação Jurídica: Suporte para estabilidade habitacional e assistência para questões legais relacionadas.
- Acompanhamento Individualizado e Integração Social: Oferecendo suporte e eventos para fortalecer a rede de apoio entre os participantes.
Esses benefícios buscam não apenas prover a assistência financeira imediata, mas também capacitar os indivíduos para que possam se recolocar no mercado de trabalho de maneira sustentável.
O Bolsa Trabalho representa uma esperança realista para muitos paulistanos que enfrentam os desafios do desemprego prolongado. Ao oferecer uma combinação de auxílio financeiro e capacitação, o programa não só alivia as dificuldades imediatas, mas abre portas para futuras oportunidades de emprego e desenvolvimento pessoal. Assim, o Bolsa Trabalho se firma como um pilar de suporte essencial no contexto social e econômico de São Paulo.
TJ anula processo contra médico condenado por discriminação ao filmar caseiro negro acorrentado | Goiás
Lidiane 16 de junho de 2024
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) anulou por unanimidade o processo contra o médico Márcio Antônio Souza Júnior, condenado por discriminação ao filmar um caseiro negro acorrentado, na cidade de Goiás, no centro do estado, e divulgar o vídeo nas redes sociais. De acordo com a decisão judicial, a Justiça Estadual não é apta para processar, julgar e punir o médico.
Em nota à TV Anhanguera, a defesa do médico disse que segue acreditando na Justiça, se desculpou pelo fato e afirmou que a intenção não era incentivar qualquer tipo de descriminação ou racismo.
Com a nova decisão, a indenização por danos morais coletivos foi elevada para R$ 1 milhão. Ainda de acordo com a anulação do TJ-GO, por ter sido a pratica da discriminação divulgada em uma rede social aberta, caberá a Justiça Federal julgar o caso, como estabelece o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Médico é suspeito de injúria racial ao filmar homem negro preso com correntes e algema
O crime aconteceu no dia 15 de fevereiro de 2022, na Fazenda Jatobá. O homem filmado trabalhava como caseiro e recebia um salário mínimo para o serviço na fazenda do médico. Conforme investigação, Márcio encontrou os itens na igrejinha da fazenda, colocou no homem, gravou o vídeo pelo celular e publicou nas redes sociais.
“Falei para estudar, mas não quer. Então vai ficar na minha senzala”, disse o médico enquanto filmava o homem acorrentado.
Após a repercussão, o médico publicou outro vídeo em que diz que não teve intenção de ofender. “A gente fez um roteiro a quatro mãos, foi como se fosse um filme, uma zoeira. Não teve a intenção nenhuma de magoar, irritar ou apologia a nada. Gostaria de pedir desculpas se alguém se sentiu ofendido, foi uma encenação teatral”, disse.
Apesar das declarações, a Polícia Civil indiciou Márcio Antônio por racismo no ano em que o crime foi cometido.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Goiás Pesquisas/Mais Goiás: em Anápolis, Márcio Corrêa tem 39,79% e ultrapassa Gomide, com 30,95% na estimulada
Lidiane 16 de junho de 2024
Levantamento do Instituto Goiás Pesquisas, encomendado pelo portal Mais Goiás, mostra salto vertiginoso apresentado pelo suplente de deputado federal Márcio Corrêa (PL), que agora tem 39,79% das intenções de voto e aparece na liderança da corrida pela prefeitura de Anápolis, em 2024. Na sequência, o deputado estadual Antônio Gomide (PT) tem 30,95% da preferência do eleitorado.
Os índices se referem à pesquisa estimulada, quando os nomes dos pré-candidatos são apresentados aos entrevistados. Na terceira posição, aparece o ex-deputado estadual José de Lima (PMB), com 6,95% das intenções de voto.
A ex-secretária de Educação e Integração Social do município, Eerizânia Freitas, do União Brasil, nome apoiado pelo atual prefeito Roberto Naves (Republicanos), tem 2,32%, enquanto a advogada Mariane Stival (PDT) tem 2,11%. Já o advogado Hélio Lopes (PSDB) tem 1,89%. Completa a lista o vice-presidente da Câmara Municipal, Lisieux Borges (PSB), com 0,42%.
Vale citar que a pedetista Mariane Stival declinou de seu projeto para apoiar Eerizânia.
Em julho do ano passado, na primeira rodada da pesquisa, Márcio Corrêa, ainda filiado ao MDB, aparecia na terceira posição com 9,52% da preferência do eleitorado, enquanto Gomide liderava com certa folga ante ao segundo colocado: o petista tinha 35,47% ante a 10,84% do deputado estadual Amilton Filho (MDB), que decidiu recuar para apoiar o suplente de deputado federal.
Em um segundo cenário, considerando apenas Márcio Corrêa (PL), Antônio Gomide (PT) e a pré-candidata de Roberto Naves, Eerizania, a vantagem do bolsonarista salta consideravelmente: 50,11% ante 33,47% do petista e 4,21% de Freitas. 8,42% se dividem entre brancos e nulos e 3,79% não sabem em quem votar. Tais índices fariam Corrêa ser eleito em primeiro turno.
Metodologia
O Instituto Goiás Pesquisas entrevistou 475 eleitores com 16 anos ou mais de forma aleatória, considerando a população finita, com base na estimativa da média populacional, em 70 bairros da cidade, de 11 a 13 de junho. Do montante, 53,26% foram mulheres e 46,74% homens.
A margem de erro máxima prevista para o total da amostra é de 4,49 pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número: GO-00979/2024.
Pai obriga filho a devolver camisa furtada de loja em Goiás; vídeo | Goiás
Lidiane 16 de junho de 2024
Meninos furtam camisa em loja e pai de uma das crianças faz ele devolver
Um pai obrigou o filho a devolver uma camisa de time de futebol que tinha furtado em uma loja de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. O homem, que não teve o nome divulgado, levou o menino até a loja para que pudesse se desculpar e devolver a roupa. Um vídeo mostra quando a camisa do clube Manchester City é furtada (veja acima).
O furto aconteceu na terça-feira (11). A devolução ocorreu no dia seguinte, quando o homem notou que filho estava com a camisa.
A criança estava acompanhada de dois adolescentes. O pai do menino acredita que ele tenha agido sob influência dos garotos mais velhos.
“Eu sempre trabalho e corrijo ele”, afirmou o pai em vídeo feito pelo comerciante.
Diante do gesto da criança e do pai, o lojista decidiu presenteá-lo com a camiseta.
Imagens da câmera de segurança instalada na loja mostram o momento do furto. O menino pergunta ao vendedor onde é o banheiro, e ele o acompanha até o fundo da loja.
Enquanto o vendedor é distraído, um amigo do menino tira uma camisa da arara e esconde por dentro de sua bermuda.
Quando o vendedor volta à frente da loja, os dois adolescentes conversam normalmente e ele não percebe o furto.
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Pai que fez filho devolver camiseta furtada em loja diz corrigir sempre o menino: ‘Tem que ser certo’ | Goiás
Lidiane 16 de junho de 2024
Pai que fez filho devolver camiseta furtada em loja diz corrigir sempre o menino
O pai que fez o filho devolver uma camiseta furtada em um loja em Luziânia, Entorno do Distrito Federal, disse que corrige sempre o menino: “Tem que ser certo”. O homem, que não teve o nome divulgado, afirmou que busca ensinar o filho sobre a forma correta de conquistar as coisas.
“Eu sempre trabalho, quem me conhece sabe. Eu levo meu filho para me ver trabalhar, tento mostrar, corrijo ele”, afirmou.
O furto aconteceu na terça-feira (11). Imagens da câmera de segurança instalada na loja mostram o momento do crime (veja o vídeo acima).
O garoto, que participou do furto com outros dois adolescentes, distraiu o vendedor enquanto um dos colegas escondia a camisa dentro de sua calça. O pai acredita que o menino só se envolveu no furto por influência dos adolescentes.
“Se não fosse os maiores, ele não estaria fazendo isso. Então, eu vim hoje corrigir isso aí”, declarou o homem que esteve na loja no dia seguinte ao furto para fazer a devolução da camiseta.
Wilian Barcelar, dono da loja furtada, contou ao g1 que os dois adolescentes já tinham ido ao estabelecimento no dia anterior ao furto. Por isso, o vendedor desconfiou quando eles voltaram acompanhados do garoto, que ficou tentando tirar a atenção dele.
“O mais novo ficava pedindo para experimentar as camisas. Vasco, Flamengo, Corinthians. Ele não tinha nem um time certo”, informou Wilian.
O vídeo mostra que o menino pergunta ao vendedor onde é o banheiro, e ele o acompanha até o fundo da loja. Enquanto o vendedor é distraído, um amigo do menino tira uma camisa da arara e esconde por dentro de sua bermuda.
De acordo com o lojista, o vendedor percebeu o furto quando olhou a arara e viu o cabide vazio, depois que o trio deixou o estabelecimento.
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Estudante que teve sobrenome trocado por ‘safada’ e do pai por ‘defunto’ ficou abalada e chorou muito ao ver documento, diz defesa | Goiás
Lidiane 16 de junho de 2024
A estudante de 19 anos que teve o sobrenome trocado por “safada” e do pai por “defunto”, ficou abalada e chorou muito ao ver o documento, afirmou a defesa dela. Segundo Fernando Almeida, advogado da jovem moradora de Uruana, no centro do estado, os xingamentos trouxeram lembranças negativas sobre o pai, que foi assassinado em 2023, mesmo ano em que o documento com o nome adulterado foi emitido.
“O pai dela foi assassinado. De repente, ela foi lá, passou na prova do Detran e quando foi pegar o documento ela viu ‘defunto’ no nome do pai. Quando ela viu isso, ela lembrou da morte do pai. Ela ficou em prantos, abalada e chorou muito”, disse o advogado.
A justiça determinou na última quinta-feira (13), que o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), indenizasse a jovem com o valor de R$ 12 mil por danos morais. Em nota, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) afirmaram que vão adotar as providências pertinentes no processo judicial (íntegra no fim desta reportagem).
Fernando Almeida afirmou ao g1 que o Detran tem 10 dias para recorrer da decisão. O advogado finalizou afirmando que a motivação da ação judicial contra o órgão, foi a dor sofrida pela cliente.
A motorista, na época com 18 anos, descobriu os xingamentos no meio dos nomes dela e do pai quando pegou o documento para pagar as taxas e pegar a CNH definitiva.
A motorista procurou uma delegacia e registrou um Boletim de Ocorrência denunciando a adulteração. O boletim detalha que ela acreditou que algum conhecido estava por trás das adulterações, já que o pai dela havia sido assassinado em abril de 2023 e, assim, seria uma forma de ridicularizá-la.
Justiça condena Detran a indenizar motorista que teve nome alterado por xingamentos
A jovem entrou na Justiça com uma ação por danos materiais e morais contra o Detran-GO e pediu R$ 30 mil. A juíza Flávia Cristina Zuza, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia, acolheu parcialmente o pedido e condenou a autarquia e o Estado de Goiás a pagar R$ 12 mil.
Na decisão, Zuza detalha que, ao saber das adulterações, o Detran retirou as ofensas dos nomes da motorista e do pai dela. Apesar disso, a juíza disse que a autarquia tem servidores responsáveis por alimentar e fiscalizar o sistema e, além disso, destacou que a adulteração violou a imagem e dignidade da jovem.
“O sistema alimenta todo o banco público de dados sobre os condutores brasileiros, uma vez que permite o acesso de inúmeros órgãos públicos para consultar a CNH e os dados dos condutores naquele sistema”, escreveu.
Após a denúncia da TV Anhanguera, o Detran apurou que 30 motoristas tiveram os sobrenomes adulterados entre os dias 7 e 15 de dezembro de 2023. O presidente do órgão, Waldir Soares explicou que o diretor de ensino de uma autoescola de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, é suspeito das alterações porque a senha dele foi usada para as modificações.
Íntegra da nota do Detran e PGE
Em resposta à demanda sobre decisão judicial referente a indenização de motorista que teve o nome trocado em CNH, a PGE-GO esclarece que está ciente da decisão e adotará as providências pertinentes no processo judicial.
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Mais de 662 milhões de mulheres vivem em 77 países onde o aborto é permitido mediante solicitação da gestante. Segundo a organização Centro de Direitos Reprodutivos, esse número representa 34% do total de mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo.
O limite gestacional para a realização do aborto nesses países varia, mas o mais comum é que seja permitido até 12 semanas de gravidez. No entanto, o aborto é permitido depois desse limite por outros motivos como quando a saúde ou a vida da grávida está em risco ou quando a gravidez é resultado de estupro.
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Na Itália, por exemplo, o limite para interromper a gravidez é 90 dias de gestação. Na Alemanha, é 14 semanas; na França, de 16 semanas e na Tailândia, de 20 semanas. Em Portugal, o limite é dez 10 semanas para a mulher fazer um aborto sem precisar justificar, mas em caso de estupro ou malformação, o prazo é estendido para 16 e 24 semanas, respectivamente.
Outras 457 milhões de mulheres vivem em 12 países onde o aborto é permitido por razões socioeconômicas como idade, status econômico e estado civil da gestante. Muitos países e territórios dessa categoria também permitem o aborto quando a gravidez resulta de estupro ou incesto ou em alguns casos de diagnósticos fetais. Nessa categoria estão Japão, Índia e Grã-Bretanha.
A realização do aborto por motivos de saúde é permitida em 47 países, onde vivem 226 milhões de mulheres. Nesta condição, 20 países permitem explicitamente o aborto para preservar a saúde mental da pessoa grávida, como Bolívia, Angola e Gana. Muitos países também permitem o aborto por outros motivos, como estupro ou doenças do feto.
Segundo levantamento da organização, o Brasil está na classe de países que permite o aborto para salvar a vida da gestante. Um total de 44 nações estão nesta categoria, sendo que 12 também permitem o aborto em caso de estupro ou em determinados diagnósticos fetais. Nesta lista também estão Chile, Venezuela, Paraguai, Síria, Irã, Afeganistão, Nigéria e Indonésia.
O aborto é proibido totalmente em 21 países, com um total de 111 milhões de mulheres. Neles, a legislação não permite o aborto em nenhuma circunstância, inclusive quando a vida ou a saúde da gestante estiver em risco. Nesse grupo estão países como Nicarágua, Honduras, Suriname, República Dominicana, Senegal, Egito, Madagascar e Filipinas.
Em dois países – Estados Unidos e México – o status legal sobre o aborto varia de acordo com a lei de cada estado.
Segundo o Centro de Direitos Reprodutivos, nos últimos 30 anos, mais de 60 países liberalizaram as leis sobre aborto e quatro reverteram a legalidade da prática: Estados Unidos, Polônia, Nicarágua e El Salvador.
O Centro de Direitos Reprodutivos (Center for Reproductive Rights) é uma organização global de direitos humanos formada por advogados e defensores para garantir o direito reprodutivo das mulheres.
Brasil
No Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto a homicídio e prevê que meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão. A punição é maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão).
arte_leis_aborto
arte_leis_aborto
arte_leis_aborto – Arte/Agência Brasil
Com informação da Agência Brasil
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-06/saiba-como-e-legislacao-sobre-aborto-pelo-mundo
Caso Valério Luiz: ex-PM acusado de atirar contra radialista se entrega; Maurício Sampaio está em viagem | Goiás
Lidiane 16 de junho de 2024
Condenado pelo assassinato do radialista Valério Luiz, o policial militar da reserva Ademá Figueiredo Aguiar Filho cumpriu a ordem de prisão expedida pela Justiça na tarde de sexta-feira (14) e se entregou no presídio militar, no Setor Marista, em Goiânia. Ademá foi responsável por atirar contra o radialista e causar a morte dele, em 2012.
A informação da prisão de Ademá foi confirmada ao g1 pela Polícia Militar. A corporação reforçou que “segue colaborando com a justiça e reitera o compromisso de cumprir as decisões emanadas do Poder Judiciário”.
Também há um mandado de prisão em aberto contra o empresário Maurício Sampaio, condenado como mandante do crime. O advogado de defesa dele, Ricardo Naves, diz ter enviado um requerimento à Justiça informando que o cliente está viajando e retorna dia 20 de junho.
“Tudo o que for determinado haverá de ser cumprido, até que haja uma contraordem reparando aquilo que considera um erro, isto é, a execução de pena sem o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, disse o advogado, que defende Maurício e Ademá.
Na decisão que expede o mandado de prisão contra Ademá e Maurício, o juiz Lourival Machado explica que a prisão dos réus foi decretada, mas, posteriormente, foi concedido habeas corpus. O Ministério Público recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou cassar o recurso e restabeleceu a prisão dos réus.
O processo de julgamento do caso se arrasta desde 2012, quando Valério Luiz foi morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia. A motivação do crime teria sido as críticas feitas pelo jornalista contra a direção do Atlético-GO, time no qual Sampaio foi presidente.
No júri realizado em 2022, quatro dos cinco réus apontados como envolvidos na morte do radialista foram condenados. O acusado Djalma da Silva foi absolvido. Veja todos os condenados abaixo.
- Maurício Sampaio, apontado como mandante: condenado a 16 anos de prisão;
- Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o policial militar Ademá Figueredo para cometer o homicídio: condenado a 14 anos de prisão;
- Ademá Figueredo Aguiar Filho, apontado como autor dos disparos: condenado a 16 anos de prisão;
- Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria ajudado os demais a planejar o homicídio: condenado a 14 anos de prisão.
STF revogou habeas corpus
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou os habeas corpus concedidos a Maurício Sampaio e Ademá Figuerêdo Filho.
Na decisão, a ministra analisou uma reclamação do Ministério Público contra o Tribunal de Justiça de Goiás, que aceitou os dois habeas corpus ao considerar a prisão deles inconstitucional por ter sido decretada antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de se extinguir todos os recursos.
O filho do radialista e assistente de acusação no caso, Valério Luiz Filho, explicou que o argumento usado pelo MPGO foi que o corte de processo penal permite esse cumprimento de pena nos casos de penas maiores de 15 anos e casos de condenação do tribunal do júri.
“O artigo 97 da Constituição diz que você só pode afastar o cumprimento de uma norma alegando inconstitucionalidade por decisão da maioria absoluta do órgão especial do Tribunal de Justiça, o que não aconteceu. Essa reclamação que o Ministério Público entrou argumentou isso”, disse.
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