APOIO
Virmondes Cruvinel propõe incentivos à economia compartilhada em Goiás
Lidiane 6 de setembro de 2024
A economia compartilhada é tema do projeto de lei de Virmondes Cruvinel (UB) na proposição nº 18407/24. O parlamentar quer instituir uma política estadual para a partilha ou o acesso compartilhado de bens, serviços, dados e conhecimentos com base em transações digitais.
A medida traz como objetivos o desenvolvimento sustentável e inclusivo da economia compartilhada, mecanismos de regulamentação que garantam práticas justas e seguras, além do incentivo à inovação e à diversificação dos serviços e produtos oferecidos no âmbito da economia compartilhada. A proposta busca, ainda, a educação para o consumo consciente e responsável, e a proteção dos direitos de consumidores e fornecedores.
A norma cita exemplos de aplicações como plataformas de compartilhamento de veículos, hospedagens, escritórios, ferramentas, habilidades pessoais e financiamento coletivo. Para orientar a nova legislação, são enumerados, entre outros, princípios como sustentabilidade econômica, social e ambiental, transparência e acesso à informação.
Na justificativa do projeto, o deputado aponta que a economia compartilhada representa uma das mais significativas transformações no consumo de bens e serviços. O modelo, argumenta, é amplificado pelas tecnologias digitais, com potencial para maior eficiência, menos desperdício e incentivo ao acesso a recursos.
O parlamentar aponta, ainda, Goiás como um polo de inovação e desenvolvimento tecnológico, com universidades, centros de pesquisa e startups contribuindo para o ecossistema inovador. A proposta visa, portanto, criar um ambiente ainda mais propício para a inovação, incentivando a criação de soluções tecnológicas que atendam às necessidades locais e promovam o desenvolvimento econômico.
“No contexto de Goiás, com sua diversidade econômica, desde a agricultura até o setor de serviços e indústria, a promoção de uma política estadual específica pode facilitar o acesso a novas formas de renda, empoderando comunidades locais e estimulando o empreendedorismo”, argumenta Cruvinel na justificativa da pauta.
A norma prevê a criação de um marco regulatório que contemple a especificidade e a diversidade das atividades dessa economia compartilhada em Goiás. O estímulo à autorregulação e à adoção de boas práticas por parte das plataformas e dos usuários estão entre as diretrizes para a política em pauta, além da implementação de mecanismos de fiscalização e controle para prevenir e coibir práticas abusivas.
Para exercer a fiscalização das atividades de economia compartilhada, será definido em regulamento um órgão regulador específico, que terá competência para, em caso de irregularidades, aplicar sanções de advertência, multa, suspensão temporária da atividade ou até proibição de exercício da atividade econômica compartilhada no Estado de Goiás.
Por fim, Virmondes Cruvinel atesta que a medida “é uma resposta às demandas contemporâneas por modelos de negócios mais flexíveis, inclusivos e sustentáveis, refletindo o compromisso do estado com o futuro de sua economia e sociedade”.
A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, e está sendo relatada pelo deputado Karlos Cabral (PSB). Após o trâmite no colegiado constitucional, o projeto de lei passará, ainda, pelo Plenário da Casa de Leis, onde será analisado em duas rodadas de discussão e votação.
Um incêndio de grandes proporções atingiu uma área de mata às margens da BR-153, em Goiânia, na noite de quarta-feira (04/09), assustando moradores e alunos da Universidade Paulista (Unip), localizada nas proximidades. O fogo começou por volta das 20h e, com o vento forte e a vegetação seca, espalhou-se rapidamente, ameaçando o estacionamento da faculdade e uma residência no Parque das Laranjeiras.
Moradores assustados registraram as chamas, que ultrapassaram três metros de altura, e compartilharam vídeos nas redes sociais pedindo socorro. Três equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) foram acionadas e chegaram ao local por volta das 20h20 para combater o incêndio.
O combate às chamas foi intenso e durou cerca de cinco horas. Os bombeiros utilizaram abafadores, sopradores e aproximadamente 7 mil litros de água para controlar o fogo. Uma linha de mangueira foi instalada para proteger os imóveis próximos, e o incêndio foi finalmente controlado durante a madrugada desta quinta-feira (05/09).
Por volta das 3h, os bombeiros foram chamados novamente para lidar com um novo foco de incêndio na mesma área, desta vez próximo à Chácara Sal da Terra, uma região de difícil acesso. Após a extinção das chamas, as equipes realizaram o monitoramento e o trabalho de rescaldo para evitar novos focos.
Não houve feridos, e as aulas na universidade não foram canceladas. No entanto, a fumaça densa que tomou conta da região comprometeu a visibilidade dos motoristas que passavam pela BR-153, causando preocupação. A causa do incêndio ainda está sendo investigada, mas a combinação de vegetação seca e vento forte contribuiu para a rápida propagação do fogo.
Em nota, o ministério comandado por Silvio Almeida diz que instituição tem modus operandi de acusações falsas de assédio
O ministério dos Direitos Humanos, comandado por Silvio Almeida, divulgou uma nota na 5ª feira (5.set.2024) em que diz que a organização Me Too teria tentado interferir indevidamente em uma licitação do órgão. Foi essa instituição que divulgou ter recebido denúncias anônimas de assédio sexual contra o ministro.
No texto publicado pelo ministério, o órgão diz que a Me Too esteve em negociações com o governo para mudar a licitação do “Disque 100”, canal de denúncias para violação de direitos humanos. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 221 kB).
A licitação citada pelo ministério teria tido indícios de superfaturamento e por isso foi redesenhada: “Em apuração do superfaturamento, fez-se revisão do desenho da contatação, ocasionando redução substancial, passando de aproximadamente R$ 80 milhões para em torno de R$ 56 milhões de contratação anual”.
Ainda de acordo com o texto, 1 mês depois das mudanças, a “organização Me Too retomou a tentativa indevida de interferência no desenho da licitação”. O ministério continua dizendo que houve denúncias anônimas de assédio contra um profissional que identificou as irregularidades. Sugere, na sequência, que esta é a forma de atuar da Me Too.
“As situações acima narradas indicam que há outras circunstâncias a serem apuradas, com seriedade, para coibir abusos, assegurar a responsabilização de quem faz uso indevido da justiça e que possam envolver interesses escusos em torno dos recursos da administração pública. Mais do que isso, explicitam um modus operandi, com denúncias anônimas, infundadas e sem materialidade, sobre temáticas de assédio, que se repetem no cenário posto”, diz a nota.
Procurada pela reportagem, a organização Me Too informou que colaborou formalmente, como sociedade civil, sugerindo melhorias no processo licitatório, por meio de consulta aberta pelo ministério em questão. Todas as manifestações e contribuições junto ao governo estão protocoladas e formalizadas junto ao órgão responsável.
ENTENDA
As acusações contra Almeida são relatadas de maneira genérica em uma nota da Me Too Brasil. Ele é acusado de ter cometido assedio sexual contra várias pessoas, inclusive a sua colega de Esplanada, a titular da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Segundo a Me Too Brasil, a demanda foi enviada pela coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, para confirmação das acusações, e a divulgação do caso se deu a partir do consentimento das vítimas, visto que trabalham com sigilo de informações.
Em nota enviada ao Poder360 (leia abaixo), a entidade afirmou que as mulheres foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico.
A reportagem publicada pelo Metrópoles afirma que o assunto é de conhecimento de vários ministros, assessores do governo e amigos de Anielle Franco.
Segundo apurou este jornal digital, os titulares de alguns ministérios demonstraram estar surpresos com as alegações, mas que, se comprovadas, é insustentável que Silvio de Almeida siga na Esplanada de Lula.
O Poder360 procurou a ministra da Igualdade Racial e o ministro dos Direitos Humanos por meio de ligação, mensagens via WhatsApp e e-mail para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito das acusações contra o colega. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
Leia a íntegra da nota de Silvio Almeida:
“Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país.
“Toda e qualquer denúncia deve ter materialidade. Entretanto, o que percebo são ilações absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear o nosso futuro.
“Confesso que é muito triste viver tudo isso, dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro.
“Toda e qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da Lei, mas para tanto é preciso que os fatos sejam expostos para serem apurados e processados. E não apenas baseados em mentiras, sem provas. Encaminharei ofícios para Controladoria-Geral da União, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e Procuradoria-Geral da República para que façam uma apuração cuidadosa do caso.
“As falsas acusações, conforme definido no artigo 339 do Código Penal, configuram “denunciação caluniosa”. Tais difamações não encontrarão par com a realidade. De acordo com movimentos recentes, fica evidente que há uma campanha para afetar a minha imagem enquanto homem negro em posição de destaque no Poder Público, mas estas não terão sucesso. Isso comprova o caráter baixo e vil de setores sociais comprometidos com o atraso, a mentira e a tentativa de silenciar a voz do povo brasileiro, independentemente de visões partidárias.
“Quaisquer distorções da realidade serão descobertas e receberão a devida responsabilização. Sempre lutarei pela verdadeira emancipação da mulher, e vou continuar lutando pelo futuro delas. Falsos defensores do povo querem tirar aquele que o representa. Estão tentando apagar a minha história com o meu sacrifício.”
Leia a íntegra da nota do Me Too Brasil:
“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional pra a validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa.
“Vítimas de violência sexual, especialmente quando os agressores são figuras poderosas ou influentes, frequentemente enfrentam obstáculos para obter apoio e ter suas vozes ouvidas. Devido a isso, o Me Too Brasil desempenha um papel crucial ao oferecer suporte incondicional às vítimas, mesmo que isso envolva enfrentar grandes forças e influências associadas ao poder do acusado.
“A denúncia é o primeiro passo para responsabilizar judicialmente um agressor, demonstrando que ninguém está acima da lei, independentemente de sua posição social, econômica ou política. Denunciar um agressor em posição de poder ajuda a quebrar o ciclo de impunidade que muitas vezes os protege. A denúncia pública expõe comportamentos abusivos que, por vezes, são acobertados por instituições ou redes de influência.
“Além disso, a exposição de um suposto agressor poderoso pode ‘encorajar outras vítimas a romperem o silêncio. Em muitos casos, o abuso não ocorre isoladamente, e a denúncia pode abrir caminho para que outras pessoas também busquem justiça.
“Para o Me Too Brasil, todas as vítimas são tratadas com o mesmo respeito, neutralidade e imparcialidade, com uma abordagem baseada nos traumas das vítimas. Da mesma forma, tratamos os agressores, independentemente de sua posição, seja um trabalhador ou um ministro.”
Fomento de “Corredores de Inovação” é proposta de Cruvinel para desenvolvimento tecnológico
Lidiane 6 de setembro de 2024
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei n° 18408/24, que propõe a criação da Política Estadual de Fomento aos Corredores de Inovação em Goiás. A proposta tem como objetivo impulsionar os desenvolvimentos tecnológico e econômico do Estado, além de promover a inovação e a competitividade, por meio da interação entre startups, empresas de tecnologia, instituições acadêmicas e centros de pesquisa.
O parlamentar destacou que o projeto visa a transformar regiões específicas de Goiás em polos de inovação, denominados “Corredores de Inovação”. Essas áreas são caracterizadas pela concentração de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, envolvendo tanto empresas emergentes quanto consolidadas, além de instituições acadêmicas e centros de pesquisa e desenvolvimento.
Entre os princípios estabelecidos pela nova política estão a promoção da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação como motores do crescimento econômico sustentável; a cooperação interinstitucional entre os setores público, privado e acadêmico; e o incentivo à formação e capacitação de recursos humanos qualificados em ciência, tecnologia e inovação.
Cruvinel ressaltou a importância do projeto para alavancar os desenvolvimentos econômico e tecnológico de Goiás. “Esta iniciativa é crucial considerando o potencial inovador do Estado, especialmente nos setores de agricultura, biotecnologia, energias renováveis e tecnologia da informação. Os Corredores de Inovação têm o objetivo de maximizar este potencial, estabelecendo Goiás como um centro de inovação e tecnologia”.
O deputado argumentou que o projeto também objetiva a inclusão social. “Ao fomentar a inovação em várias regiões de Goiás, esperamos reduzir as desigualdades regionais, incentivando os crescimentos econômico e social em áreas menos desenvolvidas. Em um mundo cada vez mais pautado pela inovação tecnológica, é essencial que Goiás acompanhe esse movimento, posicionando-se na vanguarda das transformações econômicas e sociais do século XXI”, afirmou Cruvinel.
O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Coronel Adailton (SD).
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano (UB), anunciou nesta quinta-feira (05/06) uma mudança na Secretaria Municipal de Saúde. O então secretário Alessandro Magalhães será substituído por Bruno Hernandez Almeida de Araújo, clínico geral com especialização em saúde pública e gestão. A transição oficial ocorrerá nesta sexta-feira (06/09), quando ele será recepcionado pelos funcionários da pasta.
Bruno destacou sua atuação prévia na saúde pública como um dos motivos que o fizeram aceitar o cargo de liderança. “Recebi a notícia com grande responsabilidade e entusiasmo. É uma honra poder contribuir ainda mais para a saúde pública, especialmente em um momento tão importante para nossa cidade”, afirmou o novo secretário. Ele destacou que sua prioridade será aumentar a eficiência dos serviços prestados e a promoção de soluções que beneficiem diretamente os cidadãos.
Em um primeiro momento, Hernandez identificou a necessidade de otimizar o atendimento nas unidades de saúde, especialmente em relação às filas para atendimentos especializados e à falta de profissionais em áreas cruciais. “Um dos principais problemas é o gargalo nas filas de atendimento especializado e a falta de recursos humanos em áreas essenciais. Também é necessário melhorar a infraestrutura em algumas unidades”, explicou.
Outro ponto de atenção do novo secretário será o aumento das doenças respiratórias, intensificado pelas condições climáticas adversas. O médico já tem planos para enfrentar esse problema com campanhas de prevenção e uma resposta ágil nas unidades de saúde. “Pretendemos reforçar as campanhas de prevenção e vacinação, além de ampliar a capacidade de atendimento nas unidades de saúde para tratar adequadamente os casos mais graves”, afirmou.
O petista afirmou em entrevista à “Rádio Vitoriosa” que a responsabilidade de escolher os presidentes do Legislativo é dos congressistas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 5ª feira (5.set.2024) que não tem candidato à presidência da Câmara dos Deputados. Em entrevista à Rádio Vitoriosa, de Uberlândia (MG), o petista afirmou que a responsabilidade de escolha é dos congressistas, apesar de ter sido consultado, nos últimos dias, ao menos 3 vezes sobre nomes que podem suceder o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“O presidente Lula, o presidente do Brasil não tem candidato a presidente da Câmara. A presidência da Câmara é de responsabilidade dos partidos políticos e dos deputados federais”, afirmou.
No início da semana, o governo viu a possibilidade de aglutinar apoio em torno de Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, para presidir a Câmara em 2025. O nome do deputado era tido como mais palatável e confiável, portanto, Lula, entrou em campo para tentar viabilizar Pereira.
Pereira se reuniu na manhã de 3ª feira (3.set) com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, para pedir que retirasse a candidatura do líder do partido, Antonio Brito (BA), em prol de uma convergência em torno de Pereira. Ouviu um não.
Sem apoio, Pereira foi diretamente a Lula na tarde de 3ª feira para comunicá-lo de sua desistência. Indicou em seu lugar o deputado Hugo Motta (PB), líder do seu partido na Câmara. O nome contou com o aval do petista e Motta passou a ser o favorito na disputa.
No dia seguinte, 4ª feira (4.set), o presidente ainda se reuniu ainda com Lira pela 3ª vez nas últimas semanas para discutir a mudança no cenário. Não chegaram a um consenso sobre quem deverá ser ungido o favorito de fato.
Publicamente, entretanto, Lula mantém o discurso de que não interferirá nas eleições do Legislativo. Na entrevista desta 5ª feira (5.ago), falou do tema sem ser perguntado pelo entrevistador para expor que está imparcial.
“Ao presidente Lula cabe a responsabilidade de tratar bem qualquer que seja o presidente, porque o presidente da Câmara e do Senado não precisam do presidente da República. É o presidente da República que precisa deles. Eu sempre tratei com respeito e é assim que eu espero que a Câmara e o Senado elejam os melhores para que a gente tenha 2 anos de governo muito virtuosos a partir do ano que vem”, declarou.
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Política de diagnóstico e tratamento da escoliose em menores entra em vigor
Lidiane 5 de setembro de 2024
Foi publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 22.961, de 30 de agosto de 2024, que trata da Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento da Escoliose em Crianças e Adolescentes. A medida seguiu rito processual na Assembleia Legislativa com o n° 1640/23, de autoria da deputada Vivian Naves (PP).
O artigo 2º determina que a política estadual ora instituída tem por objetivos estimular a adoção de medidas que visem à detecção precoce da escoliose, possibilitar, em caso de diagnóstico da doença em estágio inicial, o tratamento imediato, de forma a se evitar a intervenção cirúrgica e estimular a realização de campanhas educativas voltadas às famílias, bem como aos profissionais da educação que abordem as causas e formas de tratamento da escoliose.
Entre outros objetivos, está também o de estimular a realização do tratamento integral e multidisciplinar, contribuir para a redução do estigma relacionado à escoliose e estimular a realização de cursos de capacitação que possibilitem a detecção precoce da escoliose.
O artigo 3º ainda aponta que está instituído o Mês Junho Verde de conscientização sobre a escoliose. Durante o período, serão realizadas campanhas de conscientização sobre a escoliose bem como sobre a importância do diagnóstico precoce, causas e formas de tratamento.
O artigo 4º assinala que as despesas porventura decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Cinco apoiadores de um candidato a vereador em Aparecida de Goiânia, Antônio Neto (DC), foram flagrados agredindo dois homens em frente a uma distribuidora de bebidas no setor Colina Azul. O caso ocorreu a noite da última segunda-feira (2/9). As vítimas são cabos eleitorais de outro candidato a vereador, Eilison Tabajara (Avante). Ambos os candidatos disputam votos na mesma região, no setor Colina Azul.
Imagens de segurança do local mostram quatro indivíduos acompanhados pelo candidato Antônio Neto, identificado pela camisa branca e calça jeans que vestia, cercando os dois homens enquanto eles eram atendidos na distribuidora. Uma mulher, que segurava uma criança no colo, tentou intervir, mas foi impedida por um dos agressores.
Por volta das 21h53, um dos homens do grupo, vestindo uma camisa polo branca, dá o primeiro soco em uma das vítimas, iniciando a confusão. Em seguida, outros dois agressores desferem socos e chutes na vítima que tenta fugir. Apesar de estar presente durante toda a briga, Antônio Neto não foi visto agredindo fisicamente as vítimas nas imagens nem tentando evitar a agressão. A gravação não captou sons do incidente.
O vídeo, que registra o ataque, dura pouco mais de um minuto e termina com um homem de camiseta preta tentando dar mais um chute na segunda vítima.
Segundo Eilison Tabajara, os dois homens agredidos teriam mexido em banners de propaganda eleitoral de Antônio Neto antes de irem à distribuidora, o que teria causado a reação dos apoiadores de Neto. Tabajara afirmou que, após tomar conhecimento do ocorrido na tarde de quarta-feira (4), procurou o candidato concorrente para conversar sobre a situação.
“Não tenho nada contra o candidato, mas vejo que ficou uma situação chata. Infelizmente, foi uma agressão muito desagradável”, disse Tabajara.
Antônio Neto nega participação na agressão
Antônio Neto (foto), por sua vez, negou qualquer envolvimento na agressão, afirmando que sua presença na distribuidora foi para tentar “apaziguar a situação”.
“Não compactuo. Fui lá para falar com minha equipe e tentei apaziguar”, declarou o candidato, que é servidor público municipal.
Relatório alerta para desaceleração a 1,5% em 2025 por causa de fatores como política monetária e mercado de commodities
O UBS, banco de investimentos suíço, divulgou relatório em que mantém as projeções para o crescimento da economia brasileira em 2024 e 2025, mesmo que o PIB (Produto Interno Bruto) tenha crescido além do previsto no 2º trimestre de 2024. Estima expansão de 2,8% para este ano. O banco alerta para uma desaceleração para 1,5% no próximo ano e afirma que a performance sólida “dificilmente” será repetida no 2º trimestre e meses subsequentes.
No relatório, elaborado pelos economistas Fabio Ramos, Alexandre de Azara e Rodrigo Martins, os especialistas explicaram que, apesar da estimativa otimista para 2024, fatores como a política monetária e o mercado de commodities podem influenciar negativamente o crescimento econômico subsequente. “O spread entre a taxa de juros real e neutro é alto e pode subir. Os preços das commodities não são tão favoráveis como no passado, dada a desaceleração global.”.
A performance do PIB brasileiro no 2º trimestre, que registrou alta de 1,4%, superou as expectativas do mercado, mas ficou alinhada às previsões do UBS BB.
Os economistas também projetam uma redução do impulso fiscal nos próximos meses. Isso se deve, em parte, aos repasses por meio de precatórios e despesas emergenciais relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul. Essa diminuição no estímulo fiscal é vista como um dos fatores para a desaceleração econômica antecipada para 2025.
Em comparação, as projeções do mercado, consultadas pelo Banco Central no Boletim Focus, indicam um crescimento do PIB de 2,46% para este ano e de 1,85% para o próximo. Essas estimativas, embora mais conservadoras que as do UBS BB para 2024, seguem a mesma tendência de moderação no crescimento.
Com informações de Investing Brasil.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em primeira fase, nesta quarta-feira, 4, a Política Estadual de Combate aos Incêndios Criminosos, assinada pela Governadoria. A movimentada tarde de trabalhos contou com duas sessões plenárias e foi marcada também pela derrubada do veto à ampliação das responsabilidades das Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs).
A pauta do encontro ordinário contou o primeiro aval a seis processos legislativos, sendo quatro da Governadoria, um do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e um do Parlamento goiano. Após reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Comissão Mista, os deputados voltaram ao Plenário Iris Rezende para apreciar a proposição do Executivo contra incêndios criminosos e derrubar, em votação única e secreta, o veto que dispõe sobre as MSBs.
Estratégias de enfrentamento
A Política Estadual de Combate aos Incêndios Criminosos em Goiás e a criação do respectivo tipo penal tramitam na Alego sob o nº 18643/24. O texto sugere um conjunto de diretrizes e ações coordenadas, entre diferentes órgãos e entidades da administração pública direta e indireta estadual, para reduzir e conter focos de incêndio criminoso em vegetação no território goiano. O enfoque são medidas coercitivas, para impedir a prática de crimes.
De acordo com a propositura, por meio da identificação e do monitoramento das áreas com maior risco de incêndios, busca-se implantar barreiras físicas e técnicas, com a capacitação contínua de servidores para a atuação preventiva e emergencial. “Prevê-se a elaboração de relatórios de risco e de planos de ação nas áreas classificadas como vulneráveis. Também é delineada a realização de campanhas educativas e de conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente e dos riscos associados aos incêndios”.
O placar eletrônico registrou 23 votos favoráveis e dois contrários, de José Machado (PSDB) e Delegado Eduardo Prado (PL). Prado justificou seu posicionamento com ênfase ao fato de que não cabe ao Executivo estadual sugerir a criação de tipos penais.
Fim dos lixões
O Plenário derrubou o veto integral (nº 18912/24) ao autógrafo de lei de Wagner Camargo Neto (Solidariedade) que prevê atribuir às MSBs a responsabilidade de gerir o manejo de resíduos sólidos nos termos da legislação vigente. A matéria do deputado foi aprovada em definitivo no mês de agosto e discutida em audiência pública em junho.
Com a intenção de garantir uma destinação final ambientalmente adequada, determinou-se que as entidades tenham que elaborar o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos ou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Para justificar o veto, o governador Ronaldo Caiado (UB) atestou a inconstitucionalidade e vício formal da iniciativa.
Durante a votação, Wagner Camargo Neto pediu apoio dos pares. “É uma medida que vai de encontro às dificuldades que os prefeitos de cidades goianas têm passado. Ao rejeitarmos esse veto, daremos aos municípios a segurança jurídica para se preparar para o fim dos aterros sem passar por dificuldades financeiras”, explicou.
A votação secreta registrou 23 votos a favor da derrubada e 4 contrários. Com isso, o autógrafo de lei será promulgado pela Mesa Diretora.
Outras proposições do Executivo
A valorização dos membros do Conselho Deliberativo da Goiasprev (CDG) e do Conselho Fiscal da Goiasprev (CFG) é o que motivou a proposição nº 18273/24, aprovada em primeira votação. Com ela, o Executivo solicita instituir remuneração mensal aos referidos conselheiros em exercício como forma de retribuição pecuniária, devido à relevância de suas funções e à complexidade das responsabilidades atribuídas a esses conselhos.
Busca-se fixar, assim, o pagamento mensal dos titulares do CDG e do CFG em 9% e em 7,5% do valor do subsídio do presidente da Goiasprev, respectivamente, condicionado à participação mínima do conselheiro em uma reunião por mês. Prevê-se, ainda, o acréscimo de 30% à referida remuneração no caso de reunião extraordinária, limitada a uma ocorrência mensal.
Em relação ao impacto mensal, a Goiasprev emitiu a Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira, com previsão de impacto de R$ 239.967,66 para o exercício de 2024.
O processo legislativo nº 18632/24 visa a autorizar o Executivo a alienar à Universidade Federal de Goiás (UFG), por doação onerosa, dois imóveis de propriedade do Estado. Em um deles, na cidade de Goiás, a UFG irá construir um centro de aulas para o campus da unidade de ensino no município, investimento autorizado pelo Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC. O outro, em Anápolis, será destinado à instalação de centros avançados para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão.
O texto estipula cláusulas de inalienabilidade e de reversão automática caso a universidade não realize as referidas obras no prazo de cinco anos da efetivação da doação. Isso reforça, segundo a Governadoria, a finalidade que a instituição pretende dar a esses bens. A matéria recebeu o primeiro aval do Plenário nesta quarta-feira.
Dois dos projetos da Governadoria que têm como ambição autorizar créditos especiais a secretarias de Estado e criar produtos no Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2024-27 também passaram em primeiro turno.
Tendo em vista possibilitar a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado de Goiás, o de nº 18638/24 requer o valor de R$ 1.090.503,76 à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) e respectiva adição ao PPA.
A iniciativa é resultado de convênio entre a União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Seds. O Executivo explica que a parceria foi feita após o envio dos projetos que tratam do PPA e da Lei Orçamentária Anual, por isso é necessário disponibilizar o crédito adicional à secretaria.
O outro, n°18155/24, trata da destinação de R$ 1.206.571,88 à Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo). A proposta objetiva concentrar os recursos provenientes de convênios federais e evitar a devolução dos que já foram recebidos. O produto a ser criado no PPA será necessário para monitorar o referido orçamento.
Pedido do TCE
De autoria do TCE-GO, foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei de nº 18630/24, para alterar a nomenclatura do cargo de “analista de controle externo” para “auditor de controle externo”. O texto foi apensado ao de nº 18614/24, do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB).
A mudança foi requerida porque, segundo a justificativa, o termo auditor é utilizado por 78,78% dos tribunais de contas do País. De acordo com o princípio da simetria, é conveniente que todos os tribunais de contas estaduais utilizem a nomenclatura de auditor, uma vez que o Tribunal de Contas da União (TCU) já a utiliza. Vale ressaltar que essa mudança não trará impactos financeiros.
Modernização
Única iniciativa da Casa aprovada, durante a sessão ordinária, a matéria nº 9830/24, assinada por Dr. George Morais (PDT), pretende permitir o pagamento via Pix ou equivalente a frequentadores de eventos culturais e esportivos em espaços pertencentes ao poder público.
A novidade contribuiria, de acordo com Morais, para tornar os espaços culturais mais acessíveis, inclusivos e adaptados às necessidades do público contemporâneo, além de promover o desenvolvimento cultural e econômico de Goiás. O processo segue agora para a segunda fase de votação.
Debates do dia
Durante a sessão ordinária, a decisão da CCJ de rejeitar a indicação da professora Lueli Nogueira Duarte e Silva para o Conselho Estadual de Educação (CEE) movimentou as discussões entre os parlamentares.
O deputado Amauri Ribeiro (UB), relator da matéria no colegiado, deu parecer contrário à indicação de Lueli. A decisão teve como base o posicionamento da professora sobre livros didáticos utilizados na rede de ensino e aprovados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Em crítica ao parecer da CCJ, Mauro Rubem (PT) ocupou a tribuna diversas vezes para defender a presença de Lueli Nogueira no CEE. O parlamentar afirmou que a indicação estaria sendo rejeitada por orientação do governador Ronaldo Caiado. “Esse conselho tem que ser plural e ter vários segmentos que o represente. No entanto, esta Casa, seguindo uma orientação do governador, está vetando um nome que tem um currículo fantástico”, lamentou.
Amauri Ribeiro rebateu as declarações, negou qualquer interferência de Caiado e reforçou seu posicionamento contrário em relação à professora. “Enquanto eu puder evitar a participação de uma esquerdista, que defende ideologia de gênero nas escolas, assim o farei”, disse.
O líder do Governo na Casa, Talles Barreto (UB) fez uso da palavra para responder à acusação de Rubem. “Nunca houve nenhum tipo de orientação por parte do governador para vetar o nome de ninguém. Nunca sequer discutimos esse assunto”, frisou.
O legislador foi veemente ao reiterar que Caiado não tem relação nenhuma com o tema e destacou que a rejeição na CCJ é resultado da orientação política de centro-direita que os deputados da base governista possuem.
“Nós temos uma visão própria e, como deputados, temos direito a ter nossa opinião e defender o que acreditamos. Se não possuíssemos essa prerrogativa, a composição do CEE seria por decreto, sequer passaria pela Assembleia”, defendeu. Além disso, Barreto pediu respeito entre os colegas e a manutenção de um ambiente de debates saudáveis no Parlamento.