Se a regra valesse para o processo na Corte, Alexandre de Moraes, que acompanhou as investigações sobre a suposta tentativa de golpe, não poderia julgar o caso
Os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram, por unanimidade, nesta 3ª feira (25.mar.2025), o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) pela aplicação do juiz das garantias no processo que, atualmente, avalia o recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República).
O advogado Celso Vilardi havia pedido, ainda na sua defesa preliminar em 6 de março de 2025, a distribuição dos autos a um novo relator antes do recebimento da denúncia, para que as regras dos juízos da garantia fossem cumpridas.
Segundo Moraes, o relator do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado na Corte, as regras do juiz das garantias não se aplicam aos processos de competência originária dos tribunais que são regidos pela Lei 8.038/1990. São eles: STF e STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O voto do ministro foi seguido pelos outros 4 magistrados que compõem o colegiado: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente).
DUPLA JURISDIÇÃO
Na prática, a regra determina que cada processo penal seja acompanhado por 2 juízes: enquanto o juiz de garantias acompanha a fase de inquérito, ou seja, de investigação, o juiz de instrução e julgamento atua depois de denúncia do MP (Ministério Público), momento em que a investigação se torna ação penal.
Portanto, se o juiz das garantias valesse para o Supremo, Alexandre de Moraes, que acompanhou as investigações sobre a suposta tentativa de golpe, não poderia julgar o caso.
A proposta do juiz de garantias foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019 e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio do Pacote Anticrime, enviado pelo ex-ministro e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
O ministro Luiz Fux (relator) havia suspendido a implantação do juiz das garantias por tempo indeterminado em janeiro de 2020. Em julgamento em plenário, votou pela inconstitucionalidade da obrigatoriedade do dispositivo por entender que a implementação do modelo trará gastos aos tribunais. Contudo, o STF validou a figura do juiz das garantias e determinou a dupla jurisdição nos tribunais em agosto de 2023.
JULGAMENTO
A 1ª Turma do Supremo aprecia desta 3ª feira (25.mar) até 4ª feira (26.mar) a denúncia contra Bolsonaro e 7 aliados. Os ministros decidem se há elementos fortes o suficiente para iniciar uma ação penal. Caso aceitem a denúncia, os acusados se tornam réus.
O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos de denunciados. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. Estão neste grupo:
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
Na manhã desta 3ª feira (25.mar), a 1ª Turma realizou a 1ª sessão de julgamento. A sessão foi aberta pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. O ministro Alexandre de Moraes apresentou seu relatório a favor de tornar os denunciados em réus por considerar que houve tentativa de golpe de Estado. Em seguida, foram apresentadas a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as sustentações orais das defesas dos 7 acusados por ordem alfabética. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, chegou a pedir para falar primeiro, mas teve o pedido negado pelos ministros.
A 1ª Turma é composta por: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
Ao todo, Zanin marcou 3 sessões extraordinárias para a deliberação: duas nesta 3ª feira (25.mar), às 9h30 e às 14h, e outra na 4ª feira (26.mar), às 9h30. Saiba mais sobre como será o julgamento nesta reportagem do Poder360.
Assista à 1ª parte do julgamento (2h48min50s):
PRÓXIMOS PASSOS
Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal. Nessa fase do processo, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação. Terminadas as diligências, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que já tem as datas marcadas para serem analisadas. São elas:
Acompanhe a cobertura completa do julgamento da 1ª Turma do STF no Poder360:
O que disseram as defesas de Bolsonaro e dos outros 7 denunciados durante o julgamento:
O último dia de inscrição para a Feira do Chocolate será nesta terça-feira (25/3). Os interessados devem se dirigir ao auditório da Prefeitura Municipal, das 8h às 11h e das 13h às 16h, para preencher a ficha e concorrer à vaga no evento. A Feira do Chocolate está marcada de 3 a 5 de abril, no estacionamento da Igreja Nova Matriz. O sorteio das vagas disponíveis ocorrerá na quinta-feira (27/3), às 14 horas.
As primeiras inscrições para o evento foram realizadas nesta segunda-feira. A Feira do Chocolate contará com uma praça de alimentação com muito chocolate e bebidas, além de artesanato de Páscoa.
A Secretaria de Promoção e Ação Social volta a reforçar que não há necessidade de antecipação para formar filas nesta terça-feira, pois as vagas não serão distribuídas por ordem de chegada, e sim por sorteio na quinta-feira (27/3), às 14 horas.
As atrações musicais já estão definidas: Bruno Vilassa (3/4), Garotos 100% (4/4) e Bruna Viola (5/4). A criançada terá um espaço kids, pipoca, algodão-doce e brinquedos gratuitos. Também poderá pintar o rosto de coelhinho e tirar fotos.
A abertura oficial do evento será no dia 3 de abril, a partir das 18 horas, com uma carreata: um trenzinho decorado com os coelhinhos da Páscoa saindo do Posto JK e levando as crianças e famílias até o estacionamento da Igreja Nova Matriz.
Gustavo Sebba projeta programa para prevenção de doenças em crianças da zona rural
Lidiane 25 de março de 2025
Por meio do projeto de lei nº 6223/25, em tramitação no Parlamento estadual, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) pleiteia a instituição do Programa de Prevenção de Doenças em Crianças Moradoras da Zona Rural de Goiás. O objetivo, conforme o texto, é promover a saúde e o bem-estar das crianças residentes em áreas rurais.
“A saúde das crianças é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade saudável e produtiva”, frisa o autor da proposta, em sua justificativa. Segundo o legislador, as crianças que vivem na zona rural enfrentam desafios específicos, como o acesso limitado a serviços de saúde e informações sobre prevenção de doenças.
O referido projeto de lei visa, portanto, conforme relatado por Sebba, “garantir que essas crianças tenham acesso a cuidados preventivos, contribuindo para a redução da incidência de doenças e promovendo uma melhor qualidade de vida”.
A proposta prevê diretrizes como a realização de campanhas de vacinação e conscientização sobre doenças prevalentes na zona rural; a promoção de ações educativas sobre higiene, alimentação saudável e cuidados básicos de saúde; a criação de parcerias com instituições de saúde, escolas e organizações não governamentais para a realização de atividades de prevenção.
E ainda: a implementação de serviços de saúde itinerantes que atendam as comunidades rurais, com foco na saúde infantil; e a capacitação de agentes comunitários de saúde para identificação e encaminhamento de casos de doenças em crianças.
Haddad reafirma compromisso com arcabouço fiscal após alta do dólar e turbulência no mercado
Lidiane 25 de março de 2025
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta segunda-feira (24) o compromisso do governo com o cumprimento das metas do arcabouço fiscal, após sua fala durante um evento promovido pelo Valor Econômico causar oscilações no mercado financeiro e levar o dólar a bater R$ 5,77. Em postagem na rede X (antigo Twitter), Haddad afirmou que há uma tentativa de distorção do que foi dito, e reforçou sua defesa da estrutura atual do marco fiscal.
“Disse que gosto da arquitetura do arcabouço fiscal. Estou confortável com seus parâmetros atuais. E que defendo reforçá-los com medidas como as do ano passado. Para o futuro, os parâmetros podem até mudar se as circunstâncias mudarem, mas defendo o cumprimento das metas do atual governo”, escreveu o ministro.
Fala de Haddad sobre cenário futuro gerou reação imediata no câmbio
Durante o evento, o ministro comentou que, caso a economia brasileira atinja estabilidade na dívida pública, inflação controlada e queda da Taxa Selic, poderá haver espaço para ajustes nos parâmetros do arcabouço, mas sem alterar a estrutura principal do modelo fiscal.
“Quando você estiver numa situação de estabilidade da dívida/PIB, com uma Taxa Selic mais comportada e inflação sob controle, vai poder mudar os parâmetros. Na minha opinião, não deveríamos mudar a arquitetura”, declarou Haddad.
A declaração foi interpretada por parte do mercado como sinal de possível flexibilização das regras fiscais, o que gerou forte oscilação no câmbio nas primeiras horas do pregão. O dólar chegou a atingir R$ 5,77 às 9h45, desacelerou para R$ 5,73 após o esclarecimento do ministro, mas voltou a subir durante a tarde após Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, anunciar a intenção de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre países que comprarem petróleo da Venezuela.
Entenda o que é o arcabouço fiscal e por que ele é importante
O arcabouço fiscal substituiu o antigo teto de gastos e é a base da política econômica do governo Lula. Ele estabelece metas para o resultado primário – a diferença entre receitas e despesas do governo sem considerar o pagamento de juros da dívida pública – e um limite de crescimento dos gastos públicos.
📌 Metas fiscais definidas no arcabouço:
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Déficit primário zero em 2025
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Superávit de 0,25% do PIB em 2026
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Superávit de 0,5% em 2027
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Superávit de 1% em 2028
Essas metas têm uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
Além disso, o novo regime fiscal impõe um limite ao crescimento das despesas públicas: elas só poderão crescer até 70% da variação real da receita no ano anterior, respeitando um piso de 0,6% e um teto de 2,5% de crescimento real acima da inflação.
Haddad busca equilíbrio entre responsabilidade fiscal e política monetária
A fala de Haddad reforça a postura do Ministério da Fazenda em buscar responsabilidade fiscal, mas com flexibilidade estratégica diante de possíveis mudanças no cenário macroeconômico. O mercado segue atento a qualquer sinal de alteração nas regras que regem o equilíbrio das contas públicas.
1. Açougueiro. Colaborador – 01 vaga
2. Adesivador com experiência. Colaborador -01 vaga
3. Ajudante de obras. Colaborador – 02 vagas
4. Ajudante de obras. Colaborador – 03 vagas
5. Auxiliar de serralheiro. Colaborador – 01 vaga
6. Analista de infraestrutura externa 1 com disponibilidade de horário, disponibilidade para viagens, CNH “B”, aptidão para trabalhar em altura será um diferencial, curso na parte elétrica e ter conhecimento em tcp/ip. Colaboradores – 01 vaga
7. Armador de ferros para trabalhar na duplicação da BR 050. Colaborador – 05 vagas
8. Assistente de vendas, com experiência na área administrativa. Colaboradores – 01 vaga
9. Atendente de balcão, horário terça à domingo 13:00hs às 21:20hs, folga: Segunda-feira, Idade: entre 18 e 30 anos, necessário ter referência, Salário + hora extra + adicional noturno + prêmio assiduidade. Colaboradores – 02 vagas
10. Atendente de farmácia, ensino médio completo, experiência na área comercial de vendas e disponibilidade para trabalhar finais de semana. Colaboradores – 01 vaga
11. Atendente/Auxiliar de frios / câmara e Auxiliar de frios / fatiador. Colaboradores – 01 vaga
12. Auxiliar de cozinha com experiência para trabalhar no Speed Jack da Raulina. Colaboradores – 02 vagas
13. Auxiliar de jardinagem. Colaborador – 02 vagas
14. Auxiliar de lavanderia. Colaboradora – 01 vaga
15. Auxiliar de serviços gerais, Escala: 5×2 – Segunda-feira a Sexta-feira, Horário: 04 horas por dia (Turno a definir manhã ou tarde), Salário: Diferenciado (Horista), Valor da hora: R$ 6,82, Requisitos: Pontualidade, Agilidade, Trabalho em equipe. Colaboradores – 01 vaga
16. Auxiliar de linha de produção para trabalha de seg a qui das 07:00 as 17:00 e sex das 07:00 as 16:00. Colaborador – 01 vaga
17. Auxiliar de produção em serraria, atuar no setor de serrarias com manuseio de madeiras em maquinas, ensino fundamental e ter trabalhado em serviço mais pesado é um diferencial, salário: R$ 1518,00 + produtividade do setor, transporte gratuito, café da manhã e refeição na empresa e VA, Seg a quinta – das 7h ás 17h e as sextas: das 7h ás 16h.(Pires Belo). Colaborador – 02 vagas
18. Auxiliar de linha de produção, todos exigem esforço físico. Horário de trabalho: 6h as 15h48. Colaborador – 03 vagas
19. Auxiliar de linha de produção para trabalhar na produção de manilhas de concreto. Colaborador – 01 vaga
20. Auxiliar de linha de produção. Colaboradores – 01 vaga
21. Atendente para atender balcão de açougue com experiência. Colaboradora – 01 vaga
22. Cabeleireiro com experiência na área, trabalhar em equipe, salão funciona das 8 as 20h. Colaboradora – 05 vagas
23. Carpinteiro para trabalhar na duplicação da BR 050. Colaborador – 05 vagas
24. Comprador / estoquista com experiência. Colaborador – 01 vaga
25. Consultor/vendedor, ensino médio, ter mais de 18 anos. Colaboradores – 100 vagas
26. Ajudante de instalador/montador de toldos, CNH B, Ser ativo e Facilidade em aprender. Colaborador – 02 vaga
27. Cozinheiro com experiência, saber fazer pratos de comida. Colaboradores – 1 vaga
28. Empacotador para trabalhar no horário matutino. Colaboradores – 02 vagas
29. Empregada doméstica com experiência, lavar, passar e cozinhar, não pode ser fumante. (Centro). Colaboradora – 01 vaga
30. Estoquista. Colaborador – 01 vaga
31. Expedidor de materiais de construção. Colaborador – 01 vaga
32. Auxiliar ferramenteiro, auxiliar os ferramenteiros em tarefas mais leves como furar, rosquear, traçar medidas e demais serviços conforme a atividade, experiência na área será um diferencial. Colaborador – 01 vaga
33. Fiscal de loja. Colaborador – 01 vaga
34. Frentista, será um diferencial saber vender. Colaborador – 03 vagas
35. Garçom com experiência e tenha bom trato com cliente. Trabalhar das 16h as 00:00h. Colaboradores – 03 vagas
36. Auxiliar de Instalação de sistema eletroeletrônicos, com experiência para trabalhar de seg a sex, das 08h às 18h18. Colaborador – 01 vaga
37. Lavador de veículos (lavagem de caminhão), ter conhecimento na área. Colaborador – 01 vaga
38. Auxiliar de manobrista, CNH ativa (categoria AB), disponibilidade de horário, agilidade e comprometimento, auxiliar na organização e movimentação dos veículos, controlar a entrada e saída de clientes, prestar suporte aos clientes, Salário: R$1518,00 (Um Salário Mínimo), horário: 08h:00 as 18h:00 (1 hora de almoço), não trabalha aos finais de semanas e feriado. Colaboradores – 01 vaga
39. Mensageiro para trabalhar no hotel, carregar malas, atender na recepção. Colaborador – 1 vaga
40. Montador de embalagens, atuar no setor de serrarias com montagem de embalagens de madeira, ensino fundamental e ter trabalhado em serviço mais pesado é um diferencial, Salário: R$ 1518,00 + Produtividade do setor, Seg a quinta – das 7h ás 17h e as sextas: das 7h ás 16h. Masculino – 02 vagas
41. Montagens e solda (trabalho em altura). Colaborador – 01 vaga
42. Montador de estruturas metálicas com experiência. Colaborador – 1 vaga
43. Motorista entregador de gás e agua. Colaborador – 1
44. Motorista entregador (gás e água) com experiência, CNH “A” e disponibilidade de horário. Colaborador – 02 vagas
45. Mototaxista, precisa de moto própria e documentos da moto em dia. Colaboradores – 4 vagas
46. Oficial de serviços gerais, limpar, higienizar, suporte e tarefas operacionais, ser proativo. (Goiandira-Go.). Colaborador – 01 vaga
47. Oficial de serviços gerais, Organização de estoque; Recebimento e conferência; Carga e descarga; Auxiliar nas entregas. Ensino médio completo; Experiência na função; Senso de urgência; Boa comunicação; Conhecimento em informática. Colaboradores – 01 vaga
48. Operador de caixa. Colaboradores – 03 vagas
49. Operador de manutenção eletromecânica, com experiência em instalações, manutenção e reparo, sistema de circuitos elétricos e hidráulicos. (Goiandira-Go.). Colaborador – 01 vaga
50. Passadeira de roupa industrial com experiência, para trabalhar de seg a sáb. Colaboradora – 01 vaga
51. Pintor de casas. Colaborador – 01 vaga
52. Repositor de mercadorias. Colaboradores – 04 vagas
53. Repositor de mercadorias com ou sem experiência. Colaboradores – 01 vaga
54. Repositor de mercadorias com experiência. Colaborador – 03 vagas
55. Serralheiro com experiência. Colaborador – 01 vaga
56. Técnico em segurança industrial com experiência de 1 ano na área de mineração ou formando na área. Colaboradores – 01 vaga
57. Técnico em segurança do trabalho, ter experiência na função, salário a combinar, ticket alimentação de 300,00 reais, transporte e alimentação por conta da empresa, será um diferencial ter CNH AB, trabalho de seg a quin das 07:00 as 17:00 e sex 07:00 as 16:00. Colaborador – 01 vaga
58. Trabalhador da fabricação de laticínio (auxiliar). Colaborador – 01 vaga
59. Vendedor externo, ira trabalhar com venda de serviço de marketing digital e sistemas (damos treinamentos para aumentar suas habilidades.), o modelo de contratação é PJ o trabalho é presencial, salário mínimo + comissão, podendo chegar de 10 a 35% comissão em alguns produtos, ter habilidade técnica, proativo, responsável, Word, comunicação, escrita, organização. Colaboradores – 01 vaga
60. Vendedor interno de moveis com experiência na carteira de trabalho. Colaboradores – 01 vaga
61. Vendedor interno, com experiência em vendas, ser proativa, comunicativa e que tenha disponibilidade de horário. Colaboradora – 1 vaga
62. Vendedor interno com experiência em vendas, ser proativa, disponibilidade de horário, saber mexer em redes sociais. Colaboradora – 1 vaga
Obs: Algumas vagas podem ter sido preenchidas sem aviso prévio. Necessário à apresentação do CPF.
Quase a totalidade dos 246 municípios goianos vão receber R$ 38 milhões do Governo estadual para aplicar em assistência social ao longo de 2025. A transferência dos recursos é parte do Cofinanciamento de Assistência Social, mecanismo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) pelo qual diferentes esferas de governo colaboram financeiramente para custear programas e ações de assistência social.
“Desde que assumimos, colocamos fim a uma longa espera e transformamos esse cofinanciamento em uma realidade. Agora, os municípios têm condições de estruturar e ampliar suas políticas sociais, impactando diretamente a vida das famílias”, afirmou o governador Ronaldo Caiado, em evento com gestores municipais, nesta segunda-feira (24/3), no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia.
Os R$ 38 milhões serão destinados a 235 cidades goianas, em valores que dependem da comprovação da aplicação da verba do ano anterior. E devem ser usados no fortalecimento da rede de proteção social nos municípios.
Segundo o Governo de Goiás, desde 2021 foram repassados aos municípios R$ 101 milhões para as prefeituras. O secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, destacou que, com a dedicação e competência, o governo estadual tem implementado uma nova forma de gestão baseada na transparência, profissionalismo e eficiência, evitando desperdícios e duplicidade.
“Sabemos, na ponta, o impacto que esse recurso tem para as famílias mais vulneráveis. Com ele, conseguimos ampliar atendimentos, garantir apoio às pessoas que mais precisam e fortalecer a gestão da assistência nos municípios”, afirmou a primeira-dama de Acreúna e presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social, Adriana Silva.
“Sempre preocupados com os municípios, o governador e a primeira-dama estão cumprindo uma situação legal que outros governos não cumpriam. Esses recursos vão ajudar a custear as despesas básicas dos Fundos Municipais de Assistência Social”, pontuou José Délio Jr. (UB), prefeito de Hidrolândia e presidente da Associação Goiana de Municípios.
Prefeitos destacam importância dos recursos
O prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo (UB), também destacou a importância do repasse dos recursos para os municípios. Ele prestigiou o evento acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência Social e Cidadania, Simone Assis.
Ela disse que o investimento será utilizado para fortalecer os serviços oferecidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e demais programas voltados ao atendimento das famílias canedenses.
“Com esse apoio do Governo de Goiás, podemos fortalecer os programas sociais e garantir um atendimento ainda mais digno para nossa população”, destacou Simone Assis.
Com cerca de 170 mil habitantes, Senador Canedo vai receber cerca de R$ 800 mil do cofinanciamento.
“Recurso veio em boa hora”, acrescenta Simone Assis.
Leandro Vilela (MDB), prefeito de Aparecida de Goiânia, lembrou que a assistência social acode pessoas em momentos em que estão mais fragilizadas: “Nesse momento o governo de Goiás tem sido extremamente sensível, contribuindo com todas as nossas famílias e Aparecida ganha muito com isso”, disse.
O cardiologista Roberto Kalil Filho, médico pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticou nesta 2ª feira (24.mar.2025) o uso de cigarros eletrônicos, os chamados “vapes”. Disse ser contra a regulamentação do dispositivo e afirmou serem “piores do que cigarro” branco.
Questionado, Kali afirmou que os vapes devem “ser banidos do país”. Disse que o produto tem 10 vezes mais nicotina do que os cigarros tradicionais, além de não serem regulamentados pela Anvisa.
“O vape é muito pior que o cigarro. É uma ilusão. […] Qualquer dispositivo que faz mal à saúde não tem que ser regulamentado”, disse o cardiologista em entrevista ao Roda Viva.
Eis outros destaques da entrevista:
- Ozempic – “A obesidade é uma doença crônica, séria. As canetinhas têm sua função. Emagrece e diminui a mortalidade. De fato, pode até ter lobby, como qualquer coisa. Mas cientificamente é comprovado a eficácia desse remédio. Mas, vender canetinhas, sem receita médica? Eu fico extremamente irritado”;
- Mais Médicos – “O programa Mais Médicos deve existir. Vejo com bons olhos. Os médicos cubanos, independente das opiniões, fizeram um bom papel, milhões de pessoas foram bem atendidas”;
- covid – “Parece muitas vezes que se esqueceram as mortes. Não vejo o mundo preparado para um primo do covid. O covid foi clássico, as pessoas que estavam gripadas eram isoladas, elas tinham máscaras. Hoje em dia você pega as pessoas tossindo pelos corredores sem máscara. O que aprendemos?”;
- IA – disse ser impossível que a inteligência artificial substitua o trabalho de um médico;
- infarto entre jovens – “O jovem também infarta. É uma doença hereditária. Os jovens muitas vezes não se cuidam. Entre a falta de exercícios, droga, bebida. Não existe essa história de beber moderadamente. Faz mal também”.
O deputado Karlos Cabral (PSB) presidirá sessão solene itinerante na Câmara de Vereadores de Iporá, nesta terça-feira, 25, para homenagear mulheres que se destacam em diversas áreas de atuação. O evento, previsto para as 19 horas, será realizado em parceria com o Poder Legislativo e a Prefeitura Municipal. Na oportunidade, será concedida a Comenda Chica Machado, que reconhece o trabalho de mulheres que contribuem para uma maior participação feminina na vida política e social de Goiás.
“Queremos, para além de comemorar o Dia Internacional da Mulher, lembrar e homenagear a luta de tantas mulheres pelo fortalecimento do protagonismo feminino em espaços tradicionalmente machistas. São lideranças de diferentes frentes de atuação, que enfrentam dificuldades e contribuem significativamente para o desenvolvimento do Estado”, ressalta Cabral.
O presidente da Câmara Municipal de Iporá, vereador Dudu da Papelaria (Avante), destaca a importância da solenidade para a cidade e para as mulheres da região. Ele agradeceu ao deputado Karlos Cabral e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), pelo reconhecimento ao município e às suas cidadãs.
“Estamos muito honrados em receber a sessão solene de entrega da Comenda Chica Machado aqui em Iporá. Essa é uma homenagem de grande relevância, que não apenas celebra a trajetória de tantas mulheres que contribuem para nossa sociedade, mas também reforça a importância da luta pela igualdade de direitos. É um momento de reflexão sobre os desafios que ainda precisamos superar juntos, homens e mulheres, para construir uma sociedade mais justa”, afirma o vereador.
Quem foi Chica Machado?
A pesquisadora Adélia Freitas da Silva, autora do livro “Chica Machado: Um Mito Goiano”, explica que Chica, mulher negra e ex-escravizada, usou os recursos obtidos com o comércio de ouro para comprar escravos e libertá-los. Segundo a pesquisadora, ela viveu no arraial de Cocal, no Norte de Goiás, hoje uma área próxima ao município de Niquelândia, por volta de 1750. Foi casada com um comerciante português, com quem teve seis filhos, entre eles Silvestre Álvares da Silva, conhecido como Padre Silvestre, o primeiro deputado por Goiás.
“Com o ouro que conseguiu, comprava escravos para libertá-los. Chica foi uma pessoa que venceu todos os obstáculos. Poderosa, tinha influência sociopolítica, econômica e conseguiu sair da condição de escravizada para se posicionar na sociedade”, observa Adélia.
O deputado Karlos Cabral destaca que sua história é um símbolo da resistência e da superação. “Chica Machado estava muito à frente do seu tempo. Nasceu em uma época em que os preconceitos de gênero e racial eram inúmeras vezes mais expressivos do que hoje”, pontua. Ele reforça que, mais do que uma mulher forte e destemida, Chica Machado personifica a alma indomável que desafia as convenções e conquista sua liberdade.
O parlamentar enfatiza que o legado de Chica transcende o tempo e o espaço, tornando-se um patrimônio histórico de Goiás. “Sua história ecoa como um hino à liberdade e à justiça, inspirando a sociedade goiana. Chica Machado não apenas representa a força da mulher, mas também a capacidade de superação do ser humano. Sua trajetória demonstra que, mesmo em face da opressão, a coragem e a determinação podem triunfar”, arremata.
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou por unanimidade, em sessão nesta segunda-feira (24/3), o Projeto de Lei Nº 089/2025, que estabelece diretrizes para realização de eventos nas unidades escolares da rede pública municipal. Proposta pelo vereador Tatá Teixeira (UB), a legislação tem objetivo de assegurar que essas atividades sejam organizadas com responsabilidade, promovam inclusão e respeitem o ambiente pedagógico.
De acordo com o texto, a realização de qualquer evento nas unidades escolares dependerá do cumprimento das legislações vigentes e da obtenção de autorizações junto aos órgãos responsáveis, como secretarias do Meio Ambiente e Segurança Pública e Departamento de Trânsito. As atividades também deverão ter início e término definidos, com a presença de membros da equipe pedagógica durante todo o evento.
A responsabilidade pela organização, execução e prestação de contas ficará a cargo dos Conselhos Escolares, estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.867/2009. Esses conselhos, compostos por representantes da comunidade escolar, responderão civil, penal e administrativamente por eventuais irregularidades.
“O projeto de lei visa manter viva a cultura dos eventos pedagógicos nas escolas que fomentam a interação entre corpo escolar e a comunidade”, escreveu o vereador em uma rede social, ao agradecer os colegas por compreender a importância da pauta e votar pela aprovação.
O projeto ainda determina que os eventos devem constar no projeto político pedagógico de cada unidade e contar com um plano de ação assinado por todos os membros do Conselho Escolar. Esse plano deve detalhar a justificativa pedagógica e social da atividade, além de assegurar critérios que garantam a inclusão de todos os alunos e familiares, independentemente de contribuição financeira.
Outro ponto relevante é a exigência de que toda a arrecadação obtida nos eventos seja destinada exclusivamente a melhorias na estrutura da escola ou em atividades pedagógicas, com prestação de contas acessível à comunidade.
Por fim, a proposta também veda a interrupção das aulas para preparativos, ensaios ou realização de eventos, salvo quando autorizados pela Secretaria Municipal de Educação.
O projeto ainda será avaliado pelo prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, totalmente ou em parte.
Vereador reclama de fiscalização contra pequenos comerciantes
O vereador Dieyme Vasconcelos (PL) defendeu os pequenos empresários de Aparecida de Goiânia, responsáveis por 70% dos empregos, e criticou a proibição de feirantes no Setor Santa Luzia.
“O Executivo precisa enxergar o pequeno empreendedor como parceiro, e não como inimigo”, afirmou, da tribuna.
Dieyme ressaltou que, mesmo em locais irregulares, há maneiras de abordar os comerciantes sem tratá-los como criminosos.
“Se eles estão em uma calçada ou em um espaço inadequado, o poder público deve agir com educação, respeitando quem está ali tentando trabalhar”, sugeriu.
O vereador contou que acionou o secretário municipal, mas as barracas foram fechadas, resultando em perdas de produtos. Ele criticou a falta de prazo para regularização e a vereadora Camila Rosa (UB) propôs que tais questões fossem regulamentadas pelo Plano Diretor com legislação específica.
Encerrando, Dieyme reafirmou que empreender é um direito que gera emprego e renda e criticou a atuação excessiva dos fiscais, defendendo o diálogo. “Vamos resolver essa situação juntos, como o prefeito tem feito em nossa cidade”, concluiu.
Olá, pessoal
Mais um texto da noite
*Processo Seletivo Simplificado da Educação de Catalão tem inscrições reabertas*
A Prefeitura de Catalão, por meio do Fundo Municipal de Educação (FME), anunciou a retificação e a reabertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2025. A decisão ocorre após a publicação da Lei Municipal nº 4.333, de 20 de março de 2025, que altera os requisitos de habilitação para os cargos disponíveis.
O Processo Seletivo tem por objetivo a contratação de profissionais para atuar no apoio pedagógico de Libras/Português e Braille na rede municipal de ensino, garantindo suporte especializado a alunos com deficiência auditiva e visual.
Os interessados poderão se inscrever entre os dias 26 e 28 de março, no prédio da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Abdon Leite, nº 36, Loteamento Boa Sorte. O atendimento será realizado nos períodos da manhã, das 8h às 11h, e da tarde, das 13h às 16h.
Candidatos que já haviam se inscrito anteriormente permanecem habilitados no certame e serão avaliados conforme os critérios do edital original.
Mais informações podem ser obtidas no site oficial da Prefeitura de Catalão:
www.catalao.go.gov.br/noticias/processo-seletivo/processo-seletivo-edital-nr-0022025-fme-reabertura-das-inscricoes
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