A sessão ordinária desta quarta-feira, 26, foi marcada pelo recebimento, no Expediente, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) assinada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que cria o Fundo de Estabilização Econômica. Outro destaque ficou por conta do debate de temas diversos entre os deputados. O presidente do Parlamento goiano, Bruno Peixoto (UB), encerrou a plenária logo após o Pequeno Expediente, para que fosse realizada uma reunião da Comissão Mista. Com isso, nenhuma propositura foi votada.
Reserva estratégica
Protocolada sob o nº 6992/25, a modificação constitucional enviada institui o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG), uma reserva especial de natureza financeira e contábil vinculada à Secretaria de Estado da Economia. A intenção da novidade é mitigar os impactos de ciclos econômicos adversos e assegurar a continuidade de políticas públicas mesmo em períodos de recessão.
Conforme a proposta, a geração de mecanismos de poupança pública intergeracional para atender aos objetivos do FEG caberá à Economia. Responsáveis pela sugestão, a Secretaria-Geral de Governo (SGG) e o Instituto Mauro Borges (IMB) argumentam que a medida é essencial para gerar mecanismo de poupança pública que promova a estabilização econômica, um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico sustentável e para a promoção de bem-estar social.
O texto prevê que a governança do fundo será pautada por princípios internacionais, como a garantia da transparência, da responsabilidade e da eficiência na alocação de recursos. Além de proteger o estado contra riscos fiscais, o FEG vislumbra ampliar a capacidade de investimento, bem como contribuir para o fortalecimento do ambiente de negócios e para a geração de emprego e renda.
A SGG e o IMB ressaltaram, ainda, a possibilidade de resgatar os recursos do fundo para fins de mitigação de possíveis riscos fiscais e auxílio à condução da política fiscal em períodos anticíclicos.
A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e deve ser recebida pelo colegiado em um dos próximos encontros. Após esse momento, o Regimento Interno da Alego determina que os deputados terão o prazo de 10 sessões ordinárias em plenário para a apresentação de emendas à proposta, antes que ela siga a tramitação.
Discussões parlamentares
Sete deputados fizeram uso da palavra no encontro de hoje. Primeiro a discursar, Clécio Alves (Republicanos) falou sobre a importância da erradicação dos lixões. Além disso, convidou os colegas para a primeira reunião da Frente Paramentar pelo Fim dos Lixões em Goiás, amanhã, 26, às 14 horas.
A deputada Bia de Lima (PT) comentou a respeito de dois temas: a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Japão e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por suposta tentativa de golpe de Estado. A deputada explicou que a viagem de Lula visa a ampliar as exportações de carne brasileira para o país do Oriente. Sobre o outro tópico, afirmou que a democracia brasileira está se fortalecendo e parabenizou a Suprema Corte.
Em tom de crítica, Amauri Ribeiro (UB) também subiu à tribuna para comentar a decisão do STF: “Estão condenando por um crime que nunca existiu. Se fosse para dar um golpe, Bolsonaro teria feito quando teve comando sob as Forças Armadas e não depois de ter deixado a Presidência”, defendeu.
Durante o discurso, Major Araújo (PL) fez coro à desaprovação de Ribeiro e se declarou “estarrecido”. O parlamentar teceu críticas ao ministro Alexandre de Moraes e caracterizou o ocorrido nos atos do 8 de janeiro de 2023 como “crime impossível”.
Enquanto isso, Ricardo Quirino (Republicanos) aproveitou o momento para destacar o papel de prefeituras nas ações para pessoas idosas em Goiás. Ele fez menção a ações da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), que orienta a constituição de cidades amigas da pessoa idosa.
O deputado Coronel Adailton (Solidariedade), em momento posterior à fala dos colegas, parabenizou a Escola do Legislativo pelos cursos que tem promovido para a formação política de jovens. Além disso, mencionou um projeto de resolução dele que altera o Regimento Interno para que apenas iniciativas de deputados com presença registrada no painel sejam votadas em Plenário.
Gugu Nader (Agir), por fim, usou a oportunidade para parabenizar o governador Ronaldo Caiado (UB) por ter aceitado os desafios da política e ter se colocado como pré-candidato à Presidência da República nas eleiçoes de 2026.
A Receita Federal recebeu 3.414.843 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025 apenas na primeira semana de entrega, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (24). O número representa 7,4% do total esperado para este ano, que é de 46,2 milhões de declarações – um crescimento de quase 7% em relação ao total de 2024, quando foram registradas 43,2 milhões.
O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2025 começou no dia 17 de março e vai até as 23h59 do dia 30 de maio. O programa gerador da declaração já está disponível desde o dia 13 no site oficial da Receita Federal e também por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2025?
Estão obrigadas a apresentar a declaração do IRPF 2025 as pessoas físicas que, em 2024: ✅ Tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888; ✅ Obtiveram receita bruta da atividade rural superior a R$ 169.440; ✅ Possuíam bens e direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024 (segundo critérios adicionais da Receita); ✅ Realizaram operações em bolsa de valores ou tiveram ganho de capital na alienação de bens.
Já os contribuintes que receberam até dois salários mínimos por mês em 2024 estão dispensados da declaração, desde que não se enquadrem em outras exigências legais.
Receita Federal prevê aumento no número de declarações
A expectativa da Receita é de novo recorde de declarações entregues, o que pode ser reflexo de: 📌 Aumento da formalização do trabalho; 📌 Expansão da atividade rural e empresarial; 📌 Mais contribuintes optando por restituição via Pix e declaração pré-preenchida.
A Receita recomenda que os contribuintes não deixem para última hora e orienta que utilizem o modelo pré-preenchido, que facilita o processo e reduz o risco de erros que podem levar à malha fina.
A secretária de Educação de Aparecida de Goiânia, Núbia Farias, participou da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (25) para debater temas relacionados à sua pasta. Convidada pelos parlamentares, a gestora destacou a importância da troca de informações entre o Executivo e o Legislativo para aprimorar as políticas educacionais do município. Núbia também falou sobre os resultados da parcialização das vagas dos cmeis que anteriormente atendiam em período integral as crianças do município.
“As pessoas que precisam de vagas em período integral estão sendo atendidas por nós na sede da Secretaria de Educação e encaminhando para nossos convênios. E a avaliação que fizemos nesses dois meses de parcialização é que tivemos um aumento de 7 mil alunos atendidos, em especial os de quatro e cinco anos. Nossos alunos estão sendo contemplados em seu direito de acesso ao letramento da pré-escola. Temos visto a evolução dos nossos alunos e isso é muito positivo para nós. A partir de maio teremos um novo censo escolar e iremos anunciar qual é o déficit real que temos na nossa rede”, declarou em entrevista ao Portal NG.
O presidente da Câmara, vereador Gilsão Meu Povo, elogiou a presença de Núbia e ressaltou que o diálogo fortalece a construção de projetos voltados à melhoria da educação. Em sua fala, a secretária agradeceu o convite e afirmou que a parceria com os vereadores é essencial para atender melhor a população e promover avanços no ensino público.
Ao encerrar sua participação, Núbia Farias reafirmou o compromisso da Secretaria de Educação em manter um canal aberto com os parlamentares para discutir propostas e construir soluções conjuntas. Segundo ela, a colaboração entre os poderes é fundamental para transformar Aparecida de Goiânia em referência na área educacional.
“Temos o interesse de ter um contato mais próximo com os nossos vereadores e escolhemos o dia de hoje para essa conversa para fortalecer os laços e a parceria. Queremos com isso levar benefícios para nossos alunos, servidores e a nossa comunidade. Os vereadores foram receptivos e demonstraram muita vontade de ver as coisas acontecerem, assim como nós, sempre em parceria, o que gerará frutos”, comentou.
Vereadores cobram mais valorização da imprensa local em Aparecida
No período de debates na Sessão Ordinária desta terça-feira (25/3) o vereador Dieyme Vasconcelos (PL) defendeu maior valorização da imprensa local. Ele criticou a exclusividade de campanhas institucionais, como a do IPTU, para grandes emissoras, deixando de fora rádios comunitárias e portais da cidade. Como jornalista, destacou a importância desses veículos para a informação da população e cobrou reconhecimento por parte do Executivo.
O tema foi apoiado por outros vereadores, como Gleison Flávio, que ressaltou que grandes mídias muitas vezes utilizam conteúdos produzidos por veículos locais. Cristiano Zoi reforçou que cada meio de comunicação tem seu público e papel na divulgação das informações da cidade. Rogério parabenizou Dieyme pela iniciativa e enfatizou a relevância das rádios comunitárias, sugerindo que o tema seja levado ao prefeito Leandro Vilela.
Encerrando o debate, Dieyme destacou que Aparecida não possui uma rádio comercial própria e defendeu que essa pauta também precisa de atenção. O vereador reafirmou seu compromisso com a categoria e pediu que a prefeitura honre pagamentos pendentes de campanhas publicitárias feitas no ano passado. “Precisamos lutar por quem trabalha muito pela informação na cidade”, concluiu.
Secretaria reforça importância de políticas públicas para autismo
Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (25/3), a diretora de Promoção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Aparecida, Kelly Ribeiro, destacou a necessidade de ampliar o debate sobre inclusão e acessibilidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Convidada pelo vereador Rogério Almeida, ela abordou os desafios enfrentados por famílias e defendeu o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao acolhimento e suporte a essa população.
Kelly ressaltou o crescimento no número de diagnósticos e citou ações já desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social para garantir direitos e promover a inclusão. Entre as iniciativas futuras, anunciou uma capacitação sobre políticas públicas para pessoas com deficiência, que ocorrerá no dia 1º de abril, e uma atividade na Câmara sobre os desafios das famílias de autistas, prevista para o dia 2. A participação da diretora foi elogiada por vereadores, que defenderam investimentos para ampliar o atendimento especializado.
Câmara aprova entrega de 18 títulos de Cidadão Aparecidense
Durante a sessão desta terça-feira (25/3), a concessão de 18 títulos de Cidadão Aparecidense. Todas as honrarias são de autoria do vereador Cristiano Zoi e homenageiam personalidades que contribuíram para o desenvolvimento social, econômico e cultural do município. A entrega dos títulos reconhece o impacto positivo dessas figuras na cidade e reforça a valorização de quem trabalha pelo progresso local.
Os homenageados foram indicados por meio de Projetos de Decreto Legislativo numerados de 012/2025 a 029/2025, contemplando nomes como Ernane Pereira da Rocha, Allan Pereira Cardoso e Lucas Antônio de Morais Gomes. A iniciativa reforça o compromisso da Câmara em destacar cidadãos que fazem a diferença em Aparecida de Goiânia.
Presidente disse que a democracia corre perigo com crescimento da “extrema-direita” e criticou tarifas impostas por Trump e descaso à questão climática
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou para empresários japoneses no encerramento do Fórum Brasil-Japão, em Tóquio, nesta 4ª feira (26.mar.2025). Em sua fala, disse que a democracia mundial corre perigo com a eleição da “extrema-direita negacionista” e fez críticas ao protecionismo e à descrença na questão climática.
Os comentários foram vistos como alfinetadas ao presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), já que Lula citou “negacionistas que não querem sequer atender o cumprimento do Protocolo de Kyoto”. Os Estados Unidos recusaram-se a assinar o acordo estabelecido em 1997 para redução da emissão global.
Lula também afirmou aos japoneses que o Brasil é um “porto-seguro” para investidores estrangeiros. “Eu quero convidar os japoneses a investirem no Brasil, porque o Brasil é um porto seguro, como foi para os japoneses em 1908, nós queremos ser em 2025 atraindo parcerias, joint ventures e investimentos japoneses no nosso país”, disse Lula.
O presidente já havia comentado sobre a possibilidade de receber investidores do Japão durante reunião com representantes da Abeic (Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carne), na 3ª feira (24.mar). Ao falar sobre transição energética mundial, ressaltou o desenvolvimento do etanol brasileiro e convidou empresários do país asiático para aportarem capital no Brasil.
Ainda sobre investimentos e parcerias comerciais, Lula comentou sobre a necessidade de firmar um acordo entre o Japão e o Mercosul. Disse que os países “têm mais a ganhar com integração do que com práticas protecionistas”, em nova alfinetada a Trump e as tarifas de importação impostas pelo republicano.
EIS A ÍNTEGRA DO DISCURSO
“Shigeru Ishiba, primeiro-ministro do Japão, em nome de quem cumprimento todas as autoridades japonesas aqui presentes. Meu caro Tatsuo Yasunaga, CEO da Mitsui e diretor do Comitê Brasil-Japão, senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, em nome de quem cumprimento todos os deputados brasileiros aqui presentes. Embaixador Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores, em nome de quem cumprimento todos os ministros e as ministras brasileiras aqui presentes.
“Meu querido Márcio Elias Rosa, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que está aqui representando o nosso vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin. Nossa querida Tarciana Medeiros, presidenta do Banco do Brasil. Meu querido Jorge Vieira, presidente da Apex Brasil. E Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, vice-presidente da CNI, por meio de quem cumprimento os empresários brasileiros.
“Hoje é um dia feliz e um dia triste para mim. Feliz porque estou no Japão, país com quem o Brasil mantém relação diplomática há 130 anos e país que tem muita responsabilidade com o atual estágio de desenvolvimento do Brasil, tanto na indústria, tecnologia, como na agricultura.
“Nós, brasileiros, não poderemos esquecer nunca o que o Japão fez no Cerrado Brasileiro, fazendo uma extraordinária revolução para que o Brasil se transformasse em um dos mais importantes países agrícolas exportador de alimentos.
“E triste porque o Brasil perdeu de 4 x 1 da Argentina nas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. E também triste porque acharam que eu sou baixinho e colocaram um banco aqui para eu ficar mais alto, quando eu não sou tão baixo assim.
“Bem, meus amigos e minhas amigas,
“Quando eu fui candidato a presidente da República pela terceira vez, eu dizia que era importante trazer o Brasil à normalidade política e à civilidade democrática. E naquela ocasião eu dizia que era preciso ter estabilidade política e ela está mostrada aqui, com a presença do presidente da Câmara e o presidente do Senado e vários deputados, inclusive com o companheiro Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado, e o Arthur Lira, ex-presidente da Câmara.
“Eu dizia que era preciso fazer uma estabilidade econômica e o Brasil, nos dois primeiros anos do meu governo, cresceu surpreendendo o mundo, porque a previsão do crescimento do Brasil era 0,8% em 2023 e nós crescemos 3,2%. Era uma previsão de crescimento de 1,5% em 2024 e nós crescemos 3,4%. E eu posso garantir ao primeiro-ministro Ishiba que nós iremos crescer mais em 2025, porque eu acho que o Brasil precisa sair do hall dos países em vias de desenvolvimento e se transformar num país finalmente desenvolvido.
“Estabilidade jurídica. E nós aprovamos, de forma extraordinária, uma política de reforma tributária que há mais de 40 anos era esperada no Brasil. E essa política foi aprovada com o apoio total do Senado e da Câmara para que a gente pudesse garantir aos investidores estrangeiros e aos brasileiros mais facilidade e mais estabilidade jurídica. Por isso, eu estou feliz.
“E também nós prometíamos garantir estabilidade social e é por isso que nós temos feito a mais importante política de inclusão social na história do Brasil e a mais importante política de crédito na história do Brasil.
“Eu posso afirmar, ministro Ishiba, que nunca antes na história do Brasil houve tanto crédito disponibilizado para as pessoas mais pobres, para os trabalhadores e também para os grandes empresários e para o agronegócio, porque o Banco do Brasil voltou a atuar com muita força, porque o Banco de Desenvolvimento voltou a atuar com muita força, porque a Caixa Econômica Federal voltou a atuar com muita força.
“E eu sou da teoria e é importante que os empresários japoneses ouçam a minha teoria. Eu tenho dito que muito dinheiro na mão de poucos significa manutenção da pobreza. E pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de renda, significa distribuição de riqueza e é isso que está fazendo o nosso país crescer com a mais importante política de geração de emprego que nós também já fizemos no país, a maior política de investimento de infraestrutura que o Brasil já conheceu, porque eu quero convidar os japoneses a investirem no Brasil, porque o Brasil é um porto seguro, como foi para os japoneses em 1908, nós queremos ser em 2025 atraindo parcerias, joint ventures e investimentos japoneses no nosso país.
“Eu lembro que em 2008 eu recebi no Brasil vários empresários japoneses, que naquela ocasião diziam que iam fazer uma mistura de 3% de etanol na gasolina e não foi possível acontecer. A Europa prometia 10%, não aconteceu. E agora, quando o Japão fala que é possível fazer uma mistura de 10%, eu fico acreditando e torcendo para que isso aconteça porque será uma revolução na questão climática no nosso país.
“Eu dizia também que era preciso garantir previsibilidade aos investidores. Ninguém pode ser pego de surpresa com mudança de lei, com mudança de decreto, com mudança de portaria a todo santo dia.
“É preciso que a regra do jogo seja estabelecida da mesma forma que a regra do jogo de um campeonato de futebol. Todo mundo tem que saber o que vai acontecer para que ninguém sofra percalços de atitude de governo, muitas vezes agindo de forma irresponsável, sem levar em conta o respeito que nós temos que ter pelos trabalhadores, pelos empresários e pelos políticos do país.
“Por isso eu trouxe comigo também uma delegação de cinco sindicalistas e é uma das poucas vezes que eu viajo e a gente faz uma reunião entre o sindicalismo brasileiro e o sindicalismo japonês.
“Portanto, meus amigos e minhas amigas, eu estou feliz porque nós estamos consolidando com o Japão uma nova estratégia de relacionamento. Nós queremos vender e queremos comprar, mas, sobretudo, nós queremos compartilhar alianças entre as empresas japonesas e as empresas brasileiras para que a gente possa crescer juntos.
“Dito isso, eu queria dizer aos convidados:
“Há 50 anos visitei pela primeira vez o Japão a convite dos trabalhadores da Toyota.
“Nesta minha quinta visita, regresso acompanhado de ministros, parlamentares, empresários e sindicalistas para aprofundar nossos vínculos sociais, econômicos e políticos. Assinaremos 10 acordos de cooperação nas mais diversas áreas, além de quase 80 instrumentos entre empresas, bancos, universidades e outras instituições.
“Resta, no entanto, um importante desafio. Nosso comércio bilateral diminuiu nos últimos anos. Caiu de US$ 17 bilhões em 2011 para US$ 11 bilhões em 2024. Algo não andou bem na nossa relação e é preciso aprimorá-la.
“Este Fórum Empresarial é a oportunidade para reverter esse declínio. Em um mundo cada vez mais complexo, é fundamental que parceiros históricos se unam para enfrentar as incertezas e instabilidades da economia global. Estou seguro de que precisamos avançar com a assinatura de um acordo de parceria econômica entre Japão e Mercosul.
“Nossos países têm mais a ganhar pela integração do que pelo recurso de práticas protecionistas. Manter a isenção recíproca de visto de negócios e turismo entre Brasil e Japão é um passo essencial nessa direção. O futuro da nossa relação também passa pelo aumento dos investimentos.
“O Brasil continuará desafiando as projeções do Banco Mundial. Nos últimos dois anos, nosso PIB superou as expectativas e cresceu acima de 3%. Em 2025, outra vez, nós vamos surpreender o mundo e queremos surpreender em parceria com o Japão.
“Aprovamos uma histórica reforma tributária que vai simplificar processos, reduzir custos e oferecer maior previsibilidade e eficiência aos negócios. Estamos corrigindo injustiças no Imposto de Renda para beneficiar milhões de brasileiros, aumentando o consumo das famílias e fazendo a roda da economia girar.
“Com o Programa de Desenvolvimento Agrícola do Cerrado, o PRODECER, o Japão ajudou a transformar a produtividade do centro-oeste brasileiro. Hoje, somos o quarto maior produtor mundial de alimentos. O Brasil também possui um parque industrial forte, amplo e integrado ao mercado internacional.
“A Embraer tornou-se a terceira maior fabricante de jatos comerciais do mundo e tem mercado importante aqui no Japão. A ANA, maior companhia aérea japonesa, anunciou e fizeram acordo hoje a compra de até 20 jatos E-190 da Embraer, que eu posso dizer ao primeiro-ministro Ishiba que é de muita qualidade os aviões da Embraer. Quem compra 20 pode comprar um pouco mais e quem sabe todas as empresas japonesas podem voar de avião da Embraer.
“É antiga a participação japonesa na indústria brasileira, sobretudo no setor automotivo. O Brasil foi destino da primeira unidade da Toyota fora do Japão ainda em 1958. Visitei na semana passada uma das fábricas da Toyota no Brasil, ocasião em que a empresa anunciou investimento de mais de 2 bilhões de dólares até 2030. A Honda, a Nissan e a Mitsubishi também ampliarão sua presença no mercado brasileiro.
“Isso vai alavancar a produção de veículos elétricos e híbridos, capazes de operar com qualquer mistura de etanol e gasolina. Em linha com a legislação aprovada no Congresso sobre o Combustível do Futuro, o Brasil vai aumentar o percentual de etanol na gasolina de 27% para 30% e no diesel vamos chegar a 20% até 2030. É muito positivo que com o Plano Estratégico de Energia o Japão eleve o percentual de bioetanol para até 10% até 2030 e até 20% a partir de 2040.
“A descarbonização não é uma escolha, é uma necessidade e grande oportunidade. O envolvimento do setor privado nessa meta é simplesmente fundamental. O Brasil sempre será um aliado para reduzir a dependência global de combustíveis fósseis.
“Fontes renováveis representam 50% da matriz energética e mais de 90% da matriz elétrica brasileira. Continuaremos a liderar a transição justa. Em novembro, o Brasil sediará a COP30 no coração da Amazônia e eu espero que o primeiro-ministro Ishiba esteja participando da COP, para ter contato com o coração da Amazônia, de que todo mundo fala e que pouca gente conhece.
“E nós iremos realizar a COP mais importante de todas as COPs realizadas, com muita responsabilidade, com muita serenidade, com menos ufanismo e com mais debate sério sobre a questão do controle do esquentamento do planeta Terra, que nós sabemos que não pode ultrapassar um grau e meio.
“E não é uma brincadeira, não é uma coisa de cientista, é uma realidade que está acontecendo no planeta inteiro e nós precisamos levar em conta que em algum momento nesse país e nesse mundo não se respeitou o Protocolo de Kyoto, alguns estão deixando de discutir o Acordo de Paris, o Acordo de Copenhague em 2009 não foi cumprido porque os países ricos se comprometeram a dar 100 bilhões de dólares por ano para que a gente pudesse manter as florestas em pé e isso não foi cumprido até agora.
“E é importante lembrar que a floresta em pé é muito bonita, mas embaixo de cada árvore tem um trabalhador, tem um indígena, tem um extrativista, tem um seringueiro, tem um trabalhador rural. E, se a gente quer manter as florestas em pé, é preciso que a gente dê sustentabilidade para que essas pessoas possam viver e ter acesso aos bens materiais que todo mundo quer ter em todos os países do mundo.
“Nós já apresentamos nossas NDCs e estamos à frente de um balanço ético global para elevar a ambição climática rumo a Belém. Vamos zerar o desmatamento na Amazônia até 2030 e reforçar o combate a todos os tipos de ilícitos transnacionais em parcerias com nossos vizinhos. A Amazônia atingiu em 2024 a maior redução de desmatamento dos últimos 15 anos.
“Estamos fomentando a estabilidade social, econômica, jurídica, ambiental e política que consolida o Brasil como excelente opção para investidores.
“Caros amigos e amigas, meu caro primeiro-ministro, desejo ao Japão todo o êxito na realização da Exposição Universal de 2025, em Osaka, na qual a nossa APEX estará durante seis meses no Japão fazendo debates e fazendo a demonstração daquilo que o Brasil é capaz de fazer. Ao mesmo tempo, essa feira deverá atrair milhões e milhões de gente de todo o mundo e nós, brasileiros, queremos estar lá para mostrar ao mundo uma parte do Brasil.
“Aproveitaremos a Expo Osaka para apresentar ao mundo um Brasil sustentável, diverso e próspero. Deixo o Japão amanhã, confiante de que estamos no rumo certo, honrando nossa história comum e escrevendo novos capítulos dessa longa e bem-sucedida trajetória.
“Meu querido amigo Ishiba
“Eu quero terminar a minha fala dizendo que nós temos três preocupações que devem nortear todos os presidentes, todos os primeiros-ministros e todos os povos democráticos do mundo. Nós temos que primeiro brigar muito pela democracia. A democracia corre risco no planeta, com eleição de uma extrema-direita negacionista que não reconhece sequer vacina, não reconhece sequer a instabilidade climática e não reconhece sequer partidos políticos, sindicatos e outras coisas. E a negação da política não trará nenhum benefício para a humanidade. Inclusive, os negacionistas não querem sequer atender o cumprimento do Protocolo de Kyoto.
“A segunda coisa que nós precisamos defender muito bem e com muita força é a questão do livre-comércio. Nós não podemos voltar a defender o protecionismo. Nós não queremos uma segunda Guerra Fria. O que nós queremos é comércio livre para que a gente possa definitivamente fazer com que nossos países se estabeleçam no movimento da democracia, no crescimento econômico e na distribuição de riqueza.
“Outra coisa que nós não podemos esquecer, primeiro-ministro, é a manutenção do multilateralismo. É muito importante a relação entre os países. É muito importante a relação política. É muito importante a relação entre universidades. É muito importante a troca de experiências científica e tecnológica. É muito importante a relação entre os sindicatos. É muito importante a relação entre os partidos políticos. E, sobretudo, é muito importante a relação entre os povos. Porque nós não queremos mais muros. Nós não queremos mais Guerra Fria. Nós não queremos mais ser prisioneiros da ignorância. Nós queremos ser livres e prisioneiros da liberdade.
“Por isso, um abraço ao povo japonês. Um abraço aos empresários.
A sessão plenária da tarde desta terça-feira, 25, realizada de forma presencial no Plenário Iris Rezende, terminou com a chancela dada a 18 matérias, dentre elas, medidas de proteção aos menores.
Foi acolhido em definitivo e agora segue para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB) o projeto de lei de André do Premium (Avante) que obriga as instituições públicas a efetuarem a análise psicológica e o acompanhamento psicoterapêutico de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica (processo nº 5237/23).
Dispõe a matéria que, após a realização da denúncia, o conselho tutelar deve ser acionado para a tomada de conhecimento e adoção dos procedimentos cabíveis, dentro do paradigma da rede de proteção integral direcionada a crianças e adolescentes. O encaminhamento para o acompanhamento psicoterapêutico será realizado após análise clínica com médico psiquiatra e emissão de um laudo solicitando o suporte especializado.
Outra proposição aprovada em definitivo foi a de nº 2988/24, de Lineu Olimpio (MDB), que obriga a concessionária de energia elétrica em Goiás a disponibilizar formas imediatas de quitação de débitos no momento da suspensão do serviço. A medida prevê a possibilidade de pagamento via cartões de crédito e débito ou Pix.
Venceu também o escrutínio final o processo nº 5625/25, de autoria do presidente do Legislativo goiano, Bruno Peixoto (UB), que cria uma unidade da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) no município de Quirinópolis. “A unidade ficará na jurisdição da 8ª Delegacia Regional de Polícia Militar, sediada em Rio Verde, e é crucial garantir proteção e dignidade às vítimas de violência”, afirma Peixoto.
Entre os projetos aprovados em primeiro turno, está o de nº 4586/24, de Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que dispõe sobre a criação do Programa Gestão Emocional para Diagnóstico e Tratamento da Depressão na Gravidez, o qual inclui ainda detectar a propensão ao desenvolvimento de depressão pós-parto, considerando-se os fatores de risco.
Neto destaca que, na gestação, a mulher sofre mudanças físicas e emocionais que podem deixá-la ansiosa, confusa ou com medo. “Para muitas, esses sentimentos são passageiros, mas, quando não cessam rapidamente, se agravam e podem levar à depressão”, afirma.
Deputados abordam taxação de aposentaria e déficit das estatais
Cinco deputados se manifestaram no Pequeno Expediente nesta tarde. A deputada Bia de Lima (PT), primeira a se manifestar, contou ter representado, na manhã de hoje, o Legislativo goiano no 1º Fórum do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO). Na abertura do fórum, foi assinado o Pacto Interinstitucional pela Educação em Goiás.
A parlamentar pôs outros dois temas em pauta: a taxação de 14,25% dos servidores aposentados e pensionistas do Estado de Goiás, que ela disse esperar o fim, com o apoio do líder do Governo na Alego, Talles Barreto (UB); e a demora burocrática para que os servidores públicos consigam se aposentar, períodos de “até mais de dois anos” em que seriam obrigados a continuar trabalhando. “Isso vem sendo a regra”, comentou.
Clécio Alves (Republicanos), por sua vez, exibiu vídeo da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal, Esther Dweck, sustentando que o déficit das empresas estatais brasileiras – de R$ 6,7 bilhões em 2024, o maior desde o início da série histórica, em 2001, conforme relatório do Banco Central (Bacen) – não pode ser chamado de rombo.
“O mundo está perto de acabar. 10 bilhões de rombo não é rombo, prejuízo não é mais prejuízo. Os Correios quebraram, a Petrobras está quebrando de novo, mas isso é tudo historinha. Eu sou brasileiro, e isso não dá: ver uma ministra dar uma declaração dessa, com tudo demorando e indo à ruína. Ela falar que está tudo lindo e maravilhoso não dá”, finalizou Clécio.
Os argumentos da ministra são que as empresas registram déficit primário mesmo quando lucram mas ampliam investimentos – o que ocorreu, segundo ela, com a maioria; que o cálculo do déficit ignora recursos em caixa de anos anteriores; e que o déficit relatado inclui estatais estaduais e municipais.
Prado e Gomide criticam gestão da Saúde em Goiás
Delegado Eduardo Prado (PL) exibiu uma reportagem da TV Anhanguera sobre a dificuldade de pacientes para obterem leitos de UTI em Goiás. Prado questionou a atuação do secretário de Estado da Saúde, Rasível Santos, e destacou, do portal de indicadores de saúde do Governo Estadual, números como 1.199 pessoas em Goiás à espera de leito, 137 esperando UTI para adultos, 31 bebês e crianças esperando UTI pediátrica e 894 pessoas à espera de enfermaria para adultos.
Antônio Gomide (PT), que falou em seguida, fez coro a essas críticas. “O Estado não consegue gerir a pasta da saúde pública. As cidades do interior estão à deriva”, disse, acrescentando que o modelo de organizações sociais (OS) vem gerando cada vez mais denúncias do Tribunal de Contas dos Municípios. Gomide falou ainda do caso do Hospital Municipal de Urgência de Anápolis, que teria, nos corredores, mais pacientes do que nos quartos e enfermarias.
Último a se pronunciar no Pequeno Expediente, Major Araújo (PL) pediu apoio dos colegas a projetos de lei que apresentou recentemente. Um deles pleiteia sobre vencimento, gratificação de risco de vida, auxílio alimentação, auxílio fardamento e permissão para portar arma de fogo fora do turno de serviço do vigilante penal de Goiás (proposição de nº 6335/25).
Outra matéria busca proibir que o Poder Executivo estadual patrocine eventos que permitam que o público infanto-juvenil acesse conteúdo que envolva conteúdo sexual explícito ou apologia a drogas.
O Plenário volta a se reunir na tarde desta quarta-feira, 26, a partir das 15 horas.
O ministro da Fazenda e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, defendeu nesta segunda-feira (24) uma mudança na metodologia de definição da taxa básica de juros (Selic). Em declaração durante evento promovido pelo jornal Valor Econômico, Alckmin sugeriu que o Banco Central do Brasil adote o mesmo modelo do Federal Reserve (Fed), dos Estados Unidos, desconsiderando variações nos preços de alimentos e energia na hora de decidir sobre os juros.
A fala do ministro ocorre após o Comitê de Política Monetária (Copom) elevar a Selic para 14,25% ao ano, no que já é considerado o quinto aumento consecutivo. O objetivo da autoridade monetária é conter a inflação, que acumula alta de 5,06% nos últimos 12 meses, segundo o IPCA de fevereiro divulgado pelo IBGE.
“Se eu tenho uma seca muito forte, uma alteração climática muito grande, vai subir o preço do alimento. E não adianta aumentar os juros — isso não vai fazer chover. Só vai prejudicar a economia”, declarou Alckmin.
Alckmin pede racionalidade ao Banco Central e alerta para impacto na dívida pública
O presidente em exercício argumenta que os aumentos de preços em alimentos e energia são motivados por fatores externos, como mudanças climáticas e instabilidade geopolítica internacional, e que não devem ser combatidos com elevação de juros, já que isso onera o crédito, freia investimentos e encarece a dívida pública.
“Cada ponto percentual de aumento na Selic gera um impacto de R$ 48 bilhões na dívida pública brasileira”, alertou Alckmin.
Ele também defendeu que a inflação precisa ser controlada, mas sem sacrificar o crescimento econômico, e lembrou que os assalariados são os mais afetados pela perda de poder de compra causada pela alta dos preços.
“A inflação atinge muito mais o assalariado, que tem reajuste uma vez por ano e vê o salário encolher todo mês.”
Como funciona o arcabouço de juros no Brasil
A taxa Selic é o principal instrumento utilizado pelo Banco Central para controlar a inflação no Brasil. Quando ela sobe, o crédito encarece, o consumo diminui e, teoricamente, os preços desaceleram. No entanto, a Selic também afeta negativamente a atividade econômica, principalmente em ciclos de alta prolongada.
Hoje, a política monetária brasileira busca manter a inflação dentro da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Em fevereiro, a inflação oficial ficou em 1,31%, puxada pelo aumento da energia elétrica, marcando o maior índice para o mês desde 2003. A elevação da Selic em 1 ponto percentual foi anunciada pelo Copom como uma reação ao cenário global e aos sinais de aquecimento da economia doméstica, apesar das incertezas com a política fiscal do governo.
Banco Central sinaliza novo ajuste em maio
O Copom indicou que um novo aumento da Selic pode ocorrer na próxima reunião, em menor magnitude, mas não deu pistas sobre os passos seguintes. A decisão anterior já havia sido antecipada na reunião de janeiro e, mesmo esperada pelo mercado, gerou críticas de diversos setores, especialmente da indústria.
O comitê justificou a decisão com base na persistência da inflação de serviços e em núcleos inflacionários ainda elevados, mesmo com sinais de desaceleração no crescimento.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (25/3) que a Corte esteja condenando “velhinhas com a bíblia na mão” pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O termo é usado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para se referir às sentenças proferidas pela Corte.
A declaração foi feita durante o julgamento de questões preliminares suscitadas pelas defesas de oito denunciados pela trama golpista, entre eles o ex-presidente e o general Braga Netto.
Nesta terça-feira, o Supremo decide se recebe a denúncia apresentada em fevereiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o denominado núcleo crucial da trama.
Bolsonaro chegou por volta das 9h30 ao plenário da Primeira Turma do STF, em Brasília, para presenciar o julgamento da denúncia, em que foi acusado de liderar uma trama golpista durante o seu governo. Acompanhado de advogados e aliados, Bolsonaro sentou-se na primeira fileira da sala de audiências.
Durante a sessão, Moraes disse que foi criada uma “narrativa mentirosa” para afirmar que a Corte está condenando “velhinhas com a bíblia na mão, que estariam passeando em um domingo ensolarado”.
O relator do processo apresentou dados que mostram que, das 497 condenações pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, 454 são de pessoas com até 59 anos de idade. Entre 60 e 69 anos foram 36 condenações e entre 70 e 75 anos, sete condenações.
“Essa narrativa se criou e se repete através de notícias fraudulentas pelas redes socais, fake news, de que são mulheres, só mulheres e idosas [condenadas]”, afirmou o ministro.
Após análise das questões preliminares, que foram todas superadas, os ministros suspenderam o julgamento, que será retomado nesta quarta-feira, às 9h30min, para julgar o recebimento da denúncia propriamente. Ao final sairá a decisão se Bolsonaro e os demais acusados vão se tornar réus.
A denúncia julgada pela turma trata do denominado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
(Com informações da Agência Brasil)
Veja resumo das manifestações das defesas
Na manhã desta terça-feira, a Primeira Turma do STF ouviu as defesas dos oito denunciados pela PGR por tentativa de golpe de Estado, integrantes do “Núcleo Crucial” da suposta organização criminosa. Durante as sustentações, realizadas em ordem alfabética, o colegiado rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Bolsonaro para antecipar a fala do advogado de Mauro Cid, alegando que não há previsão legal para tal inversão.
Confira, abaixo, o resumo das manifestações de cada denunciado, na ordem de apresentação.
Alexandre Ramagem
O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, defensor do deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sustentou que a denúncia não apresenta fatos novos e que, nos fatos relatados na colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, não há relevo na participação de Ramagem em organização criminosa ou trama golpista.
Cintra Pinto rebateu acusações de uso de mensagens atentatórias às urnas eletrônicas e negou a existência de uma suposta “Abin paralela”. Segundo o advogado, Ramagem permaneceu na agência por dois anos e oito meses e deixou o cargo para se candidatar a deputado federal. Por ter sido eleito, o advogado argumenta que não faz sentido imputar a ele o crime de atentar contra o Estado Democrático de Direito. Para a defesa, os indícios apresentados na denúncia são “simples e singelos” para uma acusação extremamente grave.
Almir Garnier
Pela defesa do almirante e ex-comandante da Marinha, o advogado Demóstenes Torres questionou o fato de os comandantes do Exército e da Aeronáutica não terem sido denunciados pela PGR. Segundo o advogado, os três comandantes assinaram e discutiram uma nota no contexto de manifestações em frente a quartéis. Também disse que os outros dois comandantes das Forças participaram de reunião com o ex-presidente Bolsonaro, em julho de 2022, em que foi dado uma espécie de “ultimato” sobre o uso da força em caso de derrota nas eleições.
Conforme Demóstenes, Garnier teria ficado calado quando, em dezembro de 2022, o então ministro da Defesa falou sobre um plano de golpe com os três comandantes. Outro ponto citado foi o de que o almirante não poderia, por si só, determinar a movimentação de tropas, mas dependeria de autorização do Comando de Operações Navais da Marinha. Ele também disse que, dos milhões de mensagens e áudios dos investigados analisadas pela Polícia Federal, nenhuma foi enviada ou recebida pelo militar.
Anderson Torres
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal foi representado pelo advogado Eumar Roberto Novacki, que argumentou que a denúncia da PGR é “baseada em falsas delações” e que não há elementos que justifiquem a competência do STF para julgar seu cliente.
A defesa destacou que a participação de Torres na live de julho de 2021 foi breve e sem juízo de valor e, portanto, irrelevante para os crimes mencionados. Também refutou a acusação de omissão durante as manifestações no DF, alegando que ele já havia programado anteriormente suas férias e que, na época, não havia indicativos contrários à sua ausência. A defesa ainda sustentou que não há provas concretas de que Torres tenha usado a PRF para interferir nas eleições e que ele tomou medidas para desmobilizar acampamentos em frente aos quartéis.
Augusto Heleno
O advogado Matheus Mayer Milanez, representante do general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), contestou o fatiamento da denúncia, afirmando que os fatos são os mesmos para todos os denunciados, e defendeu que a acusação contra Heleno é inepta por falta de justa causa. Segundo ele, não há documentos que comprovem a participação de Heleno em articulação de golpe, e isso foi mencionado na delação de Mauro Cid.
Milanez, argumentou ainda que a defesa não teve acesso à íntegra das provas, apenas aos informes da Polícia Federal, e afirmou que foi o GSI, sob o comando do general, o órgão responsável por organizar a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Para o defensor, não há como dizer que Augusto Heleno faz parte do núcleo crucial da denúncia se ele não participou de nenhuma reunião e se não há documentos.
Jair Bolsonaro
Responsável pela defesa do ex-presidente da República, o advogado Celso Vilardi disse que as apurações que levaram à denúncia por tentativa de golpe começaram sem um objeto específico e passaram por vários temas, antes de chegar ao presente caso. Segundo ele, Bolsonaro foi o presidente “mais investigado da história”. O advogado também questionou a atribuição de crimes que teriam o objetivo de barrar a posse do governo eleito, se, conforme a PGR, a execução dos delitos teria começado em 2021, durante o próprio mandato de Bolsonaro.
Conforme Vilardi, não há nenhuma evidência de envolvimento do ex-presidente com os atos de 8 de janeiro. Bolsonaro, além de não ter liderado, repudiou o episódio, de acordo com o advogado. Vilardi também disse que nem mesmo o delator, tenente-coronel Mauro Cid, fez essa ligação. O defensor ainda questionou a validade da delação, diante de contradições e omissões apontadas pela Polícia Federal.
Mauro Cid
O advogado Cezar Roberto Bitencourt, defensor do tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, destacou a dignidade e o papel relevante que seu cliente desempenhou como testemunha e colaborador na investigação. Bitencourt explicou que as circunstâncias, especialmente o fato de Cid ter sido assessor do ex-presidente, o colocaram em uma posição de conhecimento sobre os eventos e os fatores que os desencadearam.
O advogado enfatizou que Cid atuou com diligência, buscando contribuir com a Justiça ao se posicionar como delator, fornecendo informações importantes para esclarecer os fatos. Em razão dessa colaboração, a defesa espera que o STF recuse a denúncia em relação a ele.
Paulo Sérgio Nogueira
O advogado Andrew Fernandes Farias solicitou a rejeição da denúncia contra o general, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa, argumentando que faltam elementos sólidos para sustentá-la. Segundo ele, a narrativa apresentada na acusação contraria a delação premiada de Mauro Cid e os demais elementos de prova, que são contundentes.
Farias afirmou que o ex-ministro da Defesa era totalmente contra o golpe de Estado e orientava o ex-presidente Bolsonaro a não tomar nenhuma atitude. Ele temia que alguma ação imprudente fosse realizada e não integrava o gabinete de gestão de crise, além de enfrentar ameaças de ser afastado do cargo. “A prova dos autos é contundente em demonstrar a inocência dele”, concluiu.
Walter Braga Netto
O advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, responsável pela defesa do general da reserva, ex-ministro e candidato a vice na chapa para a reeleição de Bolsonaro em 2022, disse que a PGR não apontou nenhuma fala ou frase que imputasse ao militar alguma conduta criminosa. Também afirmou que Braga Netto não teve nenhuma relação ou participação nos atos de 8 de janeiro.
Sobre este ponto, afirmou que o acordo de colaboração premiada de Mauro Cid trouxe elementos sem relação com o caso para provar a ligação de Braga Netto com as manifestações, como um vídeo gravado com apoiadores no Palácio da Alvorada, no final de 2022. O advogado também questionou a validade da delação de Cid, citando afirmações do colaborador que teriam apontado falta de voluntariedade para fazer as acusações.
Se a regra valesse para o processo na Corte, Alexandre de Moraes, que acompanhou as investigações sobre a suposta tentativa de golpe, não poderia julgar o caso
Os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram, por unanimidade, nesta 3ª feira (25.mar.2025), o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) pela aplicação do juiz das garantias no processo que, atualmente, avalia o recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República).
O advogado Celso Vilardi havia pedido, ainda na sua defesa preliminar em 6 de março de 2025, a distribuição dos autos a um novo relator antes do recebimento da denúncia, para que as regras dos juízos da garantia fossem cumpridas.
Segundo Moraes, o relator do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado na Corte, as regras do juiz das garantiasnão se aplicam aos processos de competência originária dos tribunais que são regidos pela Lei 8.038/1990. São eles: STF e STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O voto do ministro foi seguido pelos outros 4 magistrados que compõem o colegiado: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente).
DUPLA JURISDIÇÃO
Na prática, a regra determina que cada processo penal seja acompanhado por 2 juízes: enquanto o juiz de garantias acompanha a fase de inquérito, ou seja, de investigação, o juiz de instrução e julgamento atua depois de denúncia do MP (Ministério Público), momento em que a investigação se torna ação penal.
Portanto, se o juiz das garantias valesse para o Supremo, Alexandre de Moraes, que acompanhou as investigações sobre a suposta tentativa de golpe, não poderia julgar o caso.
A proposta do juiz de garantias foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019 e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio do Pacote Anticrime, enviado pelo ex-ministro e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
O ministro Luiz Fux (relator) havia suspendido a implantação do juiz das garantias por tempo indeterminado em janeiro de 2020. Em julgamento em plenário, votou pela inconstitucionalidade da obrigatoriedade do dispositivo por entender que a implementação do modelo trará gastos aos tribunais. Contudo, o STF validou a figura do juiz das garantias e determinou a dupla jurisdição nos tribunais em agosto de 2023.
JULGAMENTO
A 1ª Turma do Supremo aprecia desta 3ª feira (25.mar) até 4ª feira (26.mar) a denúncia contra Bolsonaro e 7 aliados. Os ministros decidem se há elementos fortes o suficiente para iniciar uma ação penal. Caso aceitem a denúncia, os acusados se tornam réus.
O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos de denunciados. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. Estão neste grupo:
Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
Na manhã desta 3ª feira (25.mar), a 1ª Turma realizou a 1ª sessão de julgamento. A sessão foi aberta pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. O ministro Alexandre de Moraes apresentou seu relatório a favor de tornar os denunciados em réus por considerar que houve tentativa de golpe de Estado. Em seguida, foram apresentadas a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as sustentações orais das defesas dos 7 acusados por ordem alfabética. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, chegou a pedir para falar primeiro, mas teve o pedido negado pelos ministros.
A 1ª Turma é composta por: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
Ao todo, Zanin marcou 3 sessões extraordinárias para a deliberação: duas nesta 3ª feira (25.mar), às 9h30 e às 14h, e outra na 4ª feira (26.mar), às 9h30. Saiba mais sobre como será o julgamento nesta reportagem do Poder360.
Assista à 1ª parte do julgamento (2h48min50s):
PRÓXIMOS PASSOS
Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal. Nessa fase do processo, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação. Terminadas as diligências, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que já tem as datas marcadas para serem analisadas. São elas:
Acompanhe a cobertura completa do julgamento da 1ª Turma do STF no Poder360:
O que disseram as defesas de Bolsonaro e dos outros 7 denunciados durante o julgamento:
O último dia de inscrição para a Feira do Chocolate será nesta terça-feira (25/3). Os interessados devem se dirigir ao auditório da Prefeitura Municipal, das 8h às 11h e das 13h às 16h, para preencher a ficha e concorrer à vaga no evento. A Feira do Chocolate está marcada de 3 a 5 de abril, no estacionamento da Igreja Nova Matriz. O sorteio das vagas disponíveis ocorrerá na quinta-feira (27/3), às 14 horas.
As primeiras inscrições para o evento foram realizadas nesta segunda-feira. A Feira do Chocolate contará com uma praça de alimentação com muito chocolate e bebidas, além de artesanato de Páscoa.
A Secretaria de Promoção e Ação Social volta a reforçar que não há necessidade de antecipação para formar filas nesta terça-feira, pois as vagas não serão distribuídas por ordem de chegada, e sim por sorteio na quinta-feira (27/3), às 14 horas.
As atrações musicais já estão definidas: Bruno Vilassa (3/4), Garotos 100% (4/4) e Bruna Viola (5/4). A criançada terá um espaço kids, pipoca, algodão-doce e brinquedos gratuitos. Também poderá pintar o rosto de coelhinho e tirar fotos.
A abertura oficial do evento será no dia 3 de abril, a partir das 18 horas, com uma carreata: um trenzinho decorado com os coelhinhos da Páscoa saindo do Posto JK e levando as crianças e famílias até o estacionamento da Igreja Nova Matriz.
Por meio do projeto de lei nº 6223/25, em tramitação no Parlamento estadual, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) pleiteia a instituição do Programa de Prevenção de Doenças em Crianças Moradoras da Zona Rural de Goiás. O objetivo, conforme o texto, é promover a saúde e o bem-estar das crianças residentes em áreas rurais.
“A saúde das crianças é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade saudável e produtiva”, frisa o autor da proposta, em sua justificativa. Segundo o legislador, as crianças que vivem na zona rural enfrentam desafios específicos, como o acesso limitado a serviços de saúde e informações sobre prevenção de doenças.
O referido projeto de lei visa, portanto, conforme relatado por Sebba, “garantir que essas crianças tenham acesso a cuidados preventivos, contribuindo para a redução da incidência de doenças e promovendo uma melhor qualidade de vida”.
A proposta prevê diretrizes como a realização de campanhas de vacinação e conscientização sobre doenças prevalentes na zona rural; a promoção de ações educativas sobre higiene, alimentação saudável e cuidados básicos de saúde; a criação de parcerias com instituições de saúde, escolas e organizações não governamentais para a realização de atividades de prevenção.
E ainda: a implementação de serviços de saúde itinerantes que atendam as comunidades rurais, com foco na saúde infantil; e a capacitação de agentes comunitários de saúde para identificação e encaminhamento de casos de doenças em crianças.
