Karlos Cabral quer proibição de uso de elevadores por crianças desacompanhadas
Lidiane 26 de outubro de 2025
Por meio do projeto de lei nº 26156/25, o deputado Karlos Cabral (PSB) pleiteia a proibição do uso de elevadores por crianças desacompanhadas de pessoa maior de 18 anos, em Goiás. A medida vale para elevadores em condomínios privados, sejam residenciais ou comerciais, e de prédios públicos, e tem como objetivo garantir a segurança e a integridade física das crianças.
Em sua justificativa, o legislador cita como exemplo o destino trágico de Miguel Otávio, de apenas 5 anos, que morreu ao cair do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, na área central do Recife (PE), após ser colocado sozinho no elevador, enquanto estava sob os cuidados da ex-patroa da mãe.
Cabral aponta, ainda, que medidas semelhantes já são regulamentadas nos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Maranhão e Paraíba.
De acordo com o texto, a livre circulação de crianças, de até 12 anos, nas áreas comuns de clubes, centros comerciais e edifícios residenciais, públicos ou privados, desacompanhadas de maiores de 18 anos, poderá ser excepcionalmente restringida pelo administrador, síndico ou responsável pelo imóvel.
Para cumprimento da medida, os elevadores deverão afixar cartazes de caráter informativo contendo as normas de segurança para o seu devido uso. O descumprimento sujeitará o administrador, o condomínio ou o responsável pelo imóvel, conforme o caso: à advertência, quando da primeira autuação da infração; e multa, a partir da segunda autuação, que será fixada entre 500 reais e 10 mil reais, a depender das circunstâncias.
O texto já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
Mulheres são detidas por tentar subtrair crianças em parque de Goiânia
Lidiane 26 de outubro de 2025
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Central Geral de Flagrantes de Goiânia, cumpriu neste sábado (25/10) medidas judiciais contra duas mulheres suspeitas de tentar subtrair crianças em parques da capital. O caso começou a ser apurado na última quinta-feira (23/10), quando a polícia tomou conhecimento de que uma dupla abordava crianças em locais como o Parque Vaca Brava.
De acordo com as investigações, as mulheres se dirigiam às crianças chamando-as de filhos e filhas, alegando que tiveram seus óvulos subtraídos por autoridades e que, por isso, possuiriam quase 200 filhos espalhados pela cidade.
“O teor da ocorrência aponta que as suspeitas padecem de problemas graves de saúde mental e não chegaram, felizmente, a executar crimes como sequestro ou cárcere privado”, informou a Polícia Civil.
A gravidade e a complexidade do caso motivaram a abertura imediata de um procedimento criminal.
“Isso gerou um grande transtorno e alarde por parte da população que estava nesses locais e também nas redes sociais. Então é importante que a gente deixe claro como tudo aconteceu e que o sigilo foi mantido até a resposta que precisava ser dada à população”, declarou o delegado Rilmo Braga, titular da Central Geral de Flagrantes.
Na madrugada de sexta-feira (24/10), a Polícia Civil indiciou Mônica Meirelles Sanchez e Yasmin Meirelles Sanchez da Silva por tentativa de subtração de incapazes. Os delegados solicitaram com urgência medidas cautelares, incluindo afastamento de crianças, distanciamento de praças e parques, monitoramento por tornozeleira eletrônica e avaliação de insanidade mental. Todas as medidas foram cumpridas na manhã de sábado.
A Polícia Civil ressalta que as ações das suspeitas são provavelmente resultantes de transtornos mentais, sem configuração de crimes mais graves, uma vez que não chegaram a tocar nas crianças. Com o monitoramento eletrônico em tempo real, realizado pela Polícia Penal, não há mais riscos para a população.
A divulgação da imagem das envolvidas baseia-se na necessidade de identificar possíveis testemunhas e prevenir novos incidentes, conforme a Lei 13.869/2019 e Portaria nº 547/2021/DGPC.
Segundo o presidente, o mundo “não pode aceitar o fim do multilateralismo” ou “a ideia do protecionismo”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que “enquanto outros apostam na rivalidade e na competição”, o Brasil escolhe “a parceria e a cooperação”. Segundo ele, o mundo “não pode aceitar o fim do multilateralismo” ou “a ideia do protecionismo”.
“Quanto mais liberdade para fazer negócio e quanto mais multilateralismo, mais a gente vai ter, enquanto países, a chance de crescer”, declarou na Cúpula Empresarial da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático), realizada neste domingo (26.out.2025) em Kuala Lumpur (Malásia).
“Sofreremos com o protecionismo dos países ricos ao mesmo tempo em que somos pressionados a abrir mercados”, afirmou.
Está previsto que Lula se encontre neste domingo (26.out) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), para tratar do tarifaço. Durante sua passagem pela Malásia, o petista tem feito diversas declarações que podem ser entendidas como recados para o norte-americano e seu governo.
No sábado (25.out), por exemplo, Lula disse que “tarifas não são mecanismos de coerção”. Segundo o chefe do Executivo, “nações que não se dobraram ao colonialismo e à dicotomia da Guerra Fria não se intimidarão diante de ameaças irresponsáveis”.
Em sua fala neste domingo (26.out), Lula disse que o mundo vai enfrentar “uma nova corrida predatória” por recursos naturais, incluindo minerais críticos. A negociação entre o Brasil e Estados Unidos busca um acordo comercial que pode envolver um tema caro para os norte-americanos: as terras raras.
Segundo o presidente, “não é possível alcançar a neutralidade política”. Lula afirmou que “as pessoas não sabem para quem elas têm que governar quando ganham uma eleição”. Voltou a dizer que o Estado deve servir aos mais pobres.
Assista (23min30s):
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Issy Quinan pleiteia reconhecimento da festa “A Caçada da Rainha”, em Alto Paraíso
Lidiane 26 de outubro de 2025
O deputado Issy Quinan (MDB) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 26155/25, reconhecer a festa “A Caçada da Rainha”, realizada anualmente no mês de junho, no município de Alto Paraíso de Goiás, como patrimônio cultural imaterial goiano. A medida também visa a incluir o evento no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás.
O autor da iniciativa explica que a festividade consiste em uma manifestação tradicional que reúne história, religiosidade, cultura popular e identidade comunitária, representando um dos mais importantes eventos festivos da região.
“Surgida após a abolição da escravatura, como forma de agradecimento pela liberdade conquistada, a Festa “A Caçada da Rainha” resgata valores, preserva costumes e fortalece laços sociais, sendo transmitida de geração em geração como expressão viva da memória coletiva do povo de Alto Paraíso”, frisa.
Além de seu caráter cultural e simbólico, o parlamentar aponta, em sua justificativa, que o evento contribui para a economia local, movimentando o turismo e fomentando o comércio, a gastronomia e o artesanato, consolidando-se como relevante fator de desenvolvimento regional.
Portanto, destaca que o reconhecimento proposto significa garantir a valorização e preservação da festa, assegurando às futuras gerações o contato com práticas e tradições que compõem o rico mosaico cultural de Goiás, além de reforçar o compromisso do poder público com a promoção da cultura, da diversidade e da identidade goiana.
A primeira etapa de análise é com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designou a deputada Rosângela Rezende (Agir) para relatoria.
Dr. Luiz lança programa ‘Mais Nerópolis’ com investimentos acima de R$ 20 milhões
Lidiane 25 de outubro de 2025
O prefeito de Nerópolis, Dr. Luiz Alberto (Republicanos), lançou oficialmente nesta sexta-feira (24/10) o programa ‘Mais Nerópolis’, ação que vem acontecendo de forma gradativa desde julho. O evento ocorreu no Centro de Convivência do Lago Municipal e marca o maior plano de investimentos da história do município, com recursos superiores a R$ 20 milhões destinados a obras e serviços que abrangem todas as áreas da administração.
Segundo o prefeito, o programa reflete o compromisso da gestão em ampliar a qualidade de vida da população.
“Nós fizemos um estudo para elaborar o programa Mais Nerópolis. Analisamos as necessidades e a viabilidade dos recursos para que aconteça nos próximos quatro anos. Será um grande trabalho para transformar a nossa cidade, melhorar o dia a dia da nossa gente, seja na saúde, na educação, na assistência social ou na mobilidade”, explicou.
A meta do Mais Nerópolis, de acordo com a administração, é aliar zeladoria urbana e manutenção contínua a investimentos estruturais.
“É grande o desafio de inovar nas ações e trazer novas construções, mas temos a missão de manter a cidade em ordem, com asfalto de qualidade, limpeza constante nas ruas e mais conforto para todos os moradores”, destacou Dr. Luiz.
“Queremos que todos se engajem pela cidade. Vamos trabalhar para impulsionar o civismo dos neropolinos”, acrescentou.
A parceria entre Executivo e Legislativo potencializa as ações da prefeitura, segundo a presidente da Câmara, Regina da Saúde:
“Legislativo e Executivo fortes, quem ganha é a população. Dr. Luiz pode sempre contar conosco. Nossa meta é servir os munícipes de Nerópolis com responsabilidade e apoiar projetos inovadores”, salientou a vereadora.
Investimentos em todas as áreas
O pacote de ações reúne dezenas de obras e serviços voltados à modernização de equipamentos públicos. Em infraestrutura, estão previstos recapeamentos, revitalização de praças e melhorias na iluminação. Na saúde, a construção de uma nova unidade ampliará o acesso da população aos serviços básicos.
Na educação, o programa contempla novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), ampliando o número de vagas. A assistência social também recebe atenção, com programas voltados a famílias em situação de vulnerabilidade e fortalecimento das redes de apoio.
O Mais Nerópolis ainda investe em lazer e bem-estar, requalificando parques, áreas de convivência e espaços públicos, consolidando a política de valorização do ambiente urbano.
“É um novo passo rumo ao desenvolvimento da nossa cidade, com ações que vão transformar ainda mais o dia a dia da população”, completou Dr. Luiz.
Foco na continuidade
O lançamento do programa reforça a proposta de uma gestão planejada, transparente e de execução contínua. Com etapas iniciadas em julho, o Mais Nerópolis reafirma o compromisso de manter a cidade organizada, moderna e acolhedora, equilibrando manutenção e inovação.
Com investimentos robustos e abrangência em diversas áreas, o programa se torna um símbolo de gestão integrada e visão de futuro, projetando Nerópolis como referência em desenvolvimento urbano e social sustentável no estado.
Presidente brasileiro está na Malásia para fortalecer as parcerias estratégicas com os países do Sudeste Asiático
A aproximação econômica com o Sudeste Asiático é um dos temas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem em sua agenda ao participar da 47ª Cúpula da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático), realizada deste domingo (26.out.2025) até 3ª feira (28.out) em Kuala Lumpur (Malásia).
“A Asean é hoje o 5º principal parceiro comercial do Brasil, o 4º destino das nossas exportações e o grupo que respondeu por mais de 20% do superavit do comércio exterior brasileiro, com saldo favorável de cerca de US$ 15,5 bilhões”, disse o embaixador Everton Lucero, diretor do departamento de Índia, Sul e Sudeste da Ásia do Ministério das Relações Exteriores, ao falar da viagem de Lula à Indonésia e à Malásia.
O bloco importou US$ 26,3 bilhões de bens brasileiros em 2024, segundo o ComexStats. Os principais produtos comprados são combustíveis minerais, rações e minérios. O Brasil, por sua vez, importou US$ 10,8 bilhões da Asean –ou seja, há superavit comercial.
A Asean é um bloco composto por 10 países do Sudeste Asiático. São eles:
- Brunei;
- Camboja;
- Cingapura;
- Filipinas;
- Indonésia;
- Laos;
- Malásia;
- Mianmar;
- Tailândia;
- Vietnã.
As nações têm, juntas, cerca de 692 milhões de habitantes, segundo dados compilados pelo FMI (Fundo Monetário Internacional). Isso representa 8,6% da população mundial. Concentram um PIB (Produto Interno Bruto) nominal de cerca de US$ 4 trilhões –para comparação, o do Brasil é de US$ 2,13 trilhões.
Em 2018, o total exportado pelo Brasil à Asean representava 4,5% do total das exportações brasileiras.
Em 2024, esse percentual subiu para 7,8%.
O volume importado da Asean pelo Brasil vem oscilando ao longo dos anos. Em 2018, 4,3% de todas as importações do Brasil eram do bloco asiático.
Esse percentual chegou a 4,8% em 2019 e caiu para 3,7% em 2022. Voltou a subir depois que Lula assumiu a Presidência em 2023. Em 2024, foi de 4,1%.
LULA NA ASEAN
O petista quer fortalecer as parcerias estratégicas com os países do Sudeste Asiático e ampliar a presença do Brasil na região. Antes da Malásia, foi à Indonésia, onde visitou a sede da Asean em Jacarta.
A passagem de Lula por Kuala Lumpur tem, segundo o Planalto, o objetivo de intensificar e diversificar o comércio e os investimentos bilaterais. O foco é em setores estratégicos como energia, ciência, tecnologia e inovação.
O embaixador Everton Lucero disse que há 3 eixos principais que Lula busca contemplar com a viagem à Malásia:
- ampliar e diversificar o comércio e os investimentos bilaterais;
- desenvolver cooperação em setores estratégicos para o desenvolvimento das regiões;
- aproveitar a sinergia política entre os líderes para uma maior convergência nas posições internacionais, especialmente em temas relacionados à Asean.
Lula participa no domingo (26.out) da 47ª Cúpula da Asean, que reúne lideranças empresariais e governamentais dos países-membros do bloco. Depois, vai ao Fórum Bilateral Brasil-Malásia, voltado à aproximação direta entre os setores privados dos 2 países.
O presidente reservou parte do domingo para reuniões bilaterais durante sua viagem à Malásia. Deve se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), no fim da tarde, no horário local, e início da manhã, no horário de Brasília. A aproximação entre os 2 presidentes começou em setembro na Assembleia Geral da ONU, quando eles se encontraram, se cumprimentaram e Trump disse ter gostado de Lula. O norte-americano disse que houve uma “química excelente” entre eles.
Em 6 de outubro, os 2 presidentes conversaram por telefone por cerca de 30 minutos. Na época, o Palácio do Planalto disse que o tom foi amistoso. O petista destacou que o Brasil é um dos países com quem os EUA mantém superavit comercial e solicitou a retirada da sobretaxa de 40% aplicada a produtos brasileiros importados e o fim de medidas restritivas contra autoridades brasileiras.
Durante as negociações, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, reuniu-se por cerca de 1 hora com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, em 16 de outubro em Washington. Depois do encontro, o chanceler brasileiro declarou a jornalistas que a reunião havia sido “muito produtiva”.
Agora, Lula e Trump estão na Malásia e o encontro deve ser realizado durante a cúpula da Asean. No sábado, Trump disse a jornalistas a bordo do Air Force 1, seu avião oficial, acreditar que se encontrará com o brasileiro. Na sequência, um jornalista pergunta ao republicano se ele está disposto a reduzir as tarifas sobre os produtos brasileiros. O norte-americano sinalizou que sim, desde que seja “sob as circunstâncias certas”.
A aproximação marca uma guinada na postura de Trump, que em julho impôs tarifas adicionais sobre produtos brasileiros e condicionou a normalização das relações à suspensão do julgamento de Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento não foi suspenso e Bolsonaro foi condenado pela 1ª Turma da Corte a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
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Executivo barra vedação de verba pública para eventos com apologia a entorpecentes
Lidiane 25 de outubro de 2025
A Governadoria do Estado de Goiás vetou totalmente, com o processo nº 25893/25, em tramitação no Parlamento goiano, a proposta que impede que recursos públicos, de forma direta ou por incentivos, sejam destinados a qualquer tipo de reunião pública ou privada que faça apologia ao uso ou à liberação de substância entorpecente. Trata-se do autógrafo de lei nº 555, de 18 de setembro de 2025, de autoria do deputado Cairo Salim (PSD).
O veto total à matéria foi sugerido, de acordo com o Poder Executivo, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que apontou imprecisões e omissões que podem torná-la inconstitucional e ineficaz, além de inviabilizar a atuação administrativa.
“A medida se refere genericamente apenas às ‘substâncias entorpecentes’, o que abrange as lícitas e as ilícitas. Dessa forma, a apologia ao uso de entorpecentes lícitos, como cigarro e álcool, estaria abrangida pela norma”, explicou.
Além disso, foi ressaltado que não se delimitou o que seria apologia ao uso ou à liberação de entorpecentes. “Nesse contexto, a PGE elencou diversas questões sobre o que foi proposto. Foi indagado se festivais culturais com a apresentação de artistas cujas músicas façam alusão a entorpecentes estariam abrangidos pela vedação referenciada”, pontuou.
Questionou-se também, segundo o Executivo, quais critérios objetivos seriam empregados para que a vedação à destinação dos recursos não se baseasse, unicamente, em um critério moral, como o grau de interferência da proposição sobre os recursos eventualmente repassados a entidades do terceiro setor nas parcerias com o poder público.
“Nesse caso, levantou-se dúvida sobre a cessação do repasse de recursos caso determinada entidade, por exemplo, promovesse um evento cultural com a apresentação de artistas cujas músicas fizessem apologia ao uso de entorpecentes ou participasse de um debate público sobre a legalização de uma determinada substância”, arrematou.
O deputado Amauri Ribeiro (UB) foi apontado como relator do veto integral na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), entregou nesta quinta-feira (23/10) a Praça Constância de Souza Santos, no Jardim Mont Serrat, um espaço antes utilizado como depósito irregular de lixo. A obra foi realizada pela Prefeitura, em parceria com o Governo de Goiás, por meio de emenda do deputado estadual Charles Bento, atendendo à solicitação do vereador Neto Gomes.
O local ganhou playground infantil, academia ao ar livre, bancos, floreiras e lixeiras de concreto armado, além de pista de caminhada, calçadas, sistema de drenagem, paisagismo e iluminação pública em LED. A rede elétrica foi implantada de forma subterrânea, garantindo mais segurança, conforto e valorização urbana.
Durante a inauguração, o prefeito Leandro Vilela destacou o impacto da obra e reforçou o trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo: “Estamos transformando um espaço abandonado em um ambiente de lazer, convivência e saúde. Nosso compromisso é urbanizar todas as regiões da cidade, levando dignidade e qualidade de vida à população”, afirmou e lembrou: “esse local era um lixão a céu aberto”.
Vilela ressaltou ainda a importância das parcerias institucionais: “Aparecida está dando certo porque há união entre vereadores, governo do estado, deputados e população. Com o apoio do deputado Charles Bento, do vereador Neto Gomes e do nosso vice-prefeito João Campos, conseguimos transformar essa realidade”, salientou o prefeito.
O deputado Charles Bento, autor da emenda de cerca de R$ 400 mil, reforçou seu compromisso com a cidade: “É gratificante ver um pedido do vereador Neto Gomes se transformar em um espaço utilizado por tantas famílias. Aparecida pode contar comigo para continuar avançando”, disse.
Neto Gomes, autor do pedido da emenda, destacou a agilidade da prefeitura: “Em menos de 10 meses, o prefeito Vilela honrou o compromisso. Hoje entregamos uma praça moderna e segura, em que famílias poderão se reunir, crianças brincar e idosos praticar atividades físicas”, comemorou o parlamentar aparecidense.
A praça homenageia a senhora Constância de Souza Santos, reconhecida por sua atuação comunitária na região. O filho da homenageada, José Carlos de Souza Santos, destacou: “É uma grande emoção ver o nome da minha mãe, eternizado em um espaço tão bonito. Ela sempre valorizou o convívio e a amizade entre os vizinhos, e agora sua memória vai inspirar a todos que utilizarem a praça”, disse.
Participaram da cerimônia o vice-prefeito João Campos, vereadores, secretários municipais, lideranças comunitárias e moradores da região.
O prefeito Leandro Vilela reforçou que a entrega da praça “é um exemplo” de como parcerias entre Executivo, Legislativo e Estado podem gerar resultados concretos para a população, transformando áreas degradadas em espaços de lazer, cultura e integração comunitária.
Inundações e deslizamentos no norte e sudoeste concentram a maior parte das mortes e prejuízos
As autoridades chinesas registraram 742 mortes e perdas econômicas diretas de 217,7 bilhões de yuans (US$ 29,9 bilhões) por causa de desastres naturais nos 3 primeiros trimestres de 2025. Segundo o governo, inundações e desastres geológicos nas regiões norte e sudoeste foram os que mais provocaram danos.
O total de pessoas afetadas chegou a 55,1 milhões, de acordo com relatório divulgado em 17 de outubro pelo Escritório do Comitê Nacional de Redução e Socorro a Desastres e pelo Ministério de Gerenciamento de Emergências. O impacto geral foi menor que o dos últimos anos, com redução de 45% no número de atingidos em comparação com a média de 5 anos. Mesmo assim, o período de condições climáticas extremas no verão teve consequências devastadoras no norte do país.
Os dados reforçam o padrão de mudança no risco climático: o aumento da frequência e da intensidade das chuvas extremas em áreas do norte da China, historicamente menos preparadas para esse tipo de evento. O fenômeno tem criado novos desafios para o sistema de resposta a desastres e para a resiliência urbana, tema que preocupa autoridades e especialistas em clima.
O período de 16 de julho a 15 de agosto foi o mais destrutivo, concentrando 41% das mortes e 48% das perdas econômicas do acumulado até setembro. As províncias do Norte –incluindo Pequim, Hebei, Shanxi e Mongólia Interior— foram as mais atingidas, respondendo por 33% das mortes e desaparecimentos e por 37% do prejuízo total.
As enchentes e os desastres geológicos foram os mais letais e custosos, responsáveis por 75% das mortes e desaparecidos e por 76% das perdas econômicas. De 23 a 29 de julho, chuvas intensas no norte e nordeste deixaram 144 mortos ou desaparecidos em Pequim e Hebei. Em agosto, novas enchentes em Gansu e na Mongólia Interior causaram outras 73 mortes ou desaparecimentos.
O total nacional também foi influenciado por um terremoto de magnitude 6,8 registrado no início do ano no condado de Dingri, em Xizang, responsável por 17% das mortes e desaparecidos.
O calor extremo e a seca marcaram o período. A temperatura média nacional ficou 0,9 ºC acima do normal, com o 2º maior número de dias de calor intenso desde 1961. A seca atingiu 18,8 milhões de pessoas e causou perdas de 8,2 bilhões de yuans, afetando a agricultura em Guangxi no início do ano e depois as colheitas de outono em Hubei e Jiangxi.
Outros eventos naturais incluíram número acima da média de tufões —com maior impacto em Guangdong— e tempestades de granizo em várias regiões. Em contraste, os danos por geadas e neve foram menores que nos últimos anos, e o número de incêndios florestais permaneceu em nível historicamente baixo, segundo o ministério.
Esta reportagem foi originalmente publicada em inglês pela Caixin Global em 17 de outubro de 2025. Foi traduzida e republicada pelo Poder360 sob acordo mútuo de compartilhamento de conteúdo.
Virmondes Cruvinel idealiza sistema estadual de informações para o enfrentamento da violência contra pessoas com deficiência
Lidiane 25 de outubro de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) encaminhou, em Plenário, o projeto de lei nº 25477/25, que cria o “Sistema Estadual de Informações sobre Violência contra Pessoas com Deficiência” (SEIVPD-GO). Também institui protocolos integrados de proteção e atendimento entre os sistemas de segurança pública, assistência social, saúde e educação. A propositura já foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda a conclusão do relatório por parte do deputado Veter Martins (UB).
O sistema deve promover atendimento especializado e humanizado às vítimas e produzir dados estatísticos para orientação de estratégias governamentais.
O legislador traz a informação que Goiás abriga aproximadamente 1,2 milhão de pessoas com deficiência, representando cerca de 17% de sua população total, segundo dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE. Consta da justificativa que esta parcela significativa da sociedade goiana enfrenta vulnerabilidades específicas que demandam atenção especializada do poder público, especialmente no que se refere à proteção contra situações de violência.
O parlamentar aponta dados revelando que a violência contra pessoas com deficiência constitui fenômeno complexo e subnotificado no Brasil. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou, em 2023, mais de 15 mil denúncias de violações de direitos contra pessoas com deficiência em todo o país. Em Goiás, o Disque 100 recebeu 847 denúncias no mesmo período, evidenciando a magnitude do problema em território goiano.
Cruvinel define que a criação do SEIVPD-GO se justifica pela necessidade de sistematização e qualificação das informações sobre esta forma específica de violência. O deputado garante que a integração das forças de segurança, de saúde, de educação e de economia vai possibilitar a compreensão do fenômeno e o planejamento de ações efetivas de prevenção e enfrentamento.
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