Em entrevista ao Flow News, ministro da Fazenda fez brincadeira com a decisão do governador de São Paulo de cobrar ICMS da Shoppee
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ironizou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante entrevista concedida ao podcast Flow News nesta 6ª feira (27.fev.2026).
Questionado pelo apresentador sobre tributações implementadas pelo governo, o ministro disse que faria “uma provocaçãozinha” a Tarcísio. Ao comentar a chamada “taxa das blusinhas“, Haddad afirmou que grande parte da tarifa de importação sobre compras internacionais vai para os governos estaduais.
“Vou fazer uma provocaçãozinha aqui. Por que o Tarcísio resolveu cobrar ICMS da Shopee? Todo mundo fala da taxa, esquecendo que boa parte dela é estadual. Mas todo mundo esquece isso, pois quer carimbar alguém com o negócio: “a culpa é dele!”, declarou Haddad, que lembrou que todos os governadores cobram impostos sobre compras on-line.
“Mais da metade da taxa das blusinhas vai para os governos estaduais. Ninguém pergunta pros governadores sobre isso […] Brinquei com o Tarcísio, porque querem colocar na conta do Lula, do Haddad“, disse o ministro.
PROVOCAÇÃO A FLÁVIO
Haddad também ironizou Flávio Bolsonaro ao falar sobre a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro. Disse que o projeto foi uma promessa do pai de Flávio, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro brincou com o fato de Flávio ter votado a favor da medida no Senado, mas sem mencionar o nome do presidente. O “Jair [Bolsonaro] falou que ia isentar até R$ 5 mil e não cumpriu. O Flávio foi votar na isenção de até R$ 5 mil. Sabe o que ele falou? ‘Eu vou votar a favor do governo —não falou Lula— para cumprir a promessa do meu pai’. Ou seja, como meu pai não tem palavra…“, declarou.
Corrida da Unimed Goiânia terá largada e chegada na Casa de Leis neste sábado, 28
Lidiane 27 de fevereiro de 2026
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) será palco da Corrida Unimed Dia de Saúde Goiânia 2026, neste sábado, 28. A expectativa é reunir mais de 3.500 inscritos que participarão de provas de caminhada e corrida.
O evento terá percursos de 3 quilômetros, 5 quilômetros, 10 quilômetros e 15 quilômetros, além de corrida infantil e programação cultural.
A largada e a chegada ocorrerão na sede do Parlamento goiano, consolidando o espaço como ponto de encontro para esporte, saúde e integração social.
A realização do evento na Alego é fruto de uma iniciativa da Assembleia Legislativa, por meio da Diretoria de Cultura, Esporte e Lazer, sob a coordenação do diretor Ricardo Fortunato, que firmou convênio para viabilizar a estrutura da corrida no local. Segundo ele, eventos dessa dimensão incentivam a qualidade de vida, integração e responsabilidade social.
A corrida contará com premiação em troféus para os três primeiros colocados nas categorias geral e faixa etária. Cooperados e colaboradores da Unimed Goiânia disputarão categorias exclusivas.
Todos os atletas que concluírem o percurso receberão medalha, além de kit pós-prova, com fruta, barra de cereal, água e isotônico.
Trajeto
Os percursos passarão por importantes vias da capital, incluindo a tradicional travessia pelo interior do Estádio Serra Dourada. Haverá pontos de hidratação a cada dois quilômetros, sinalização técnica e apoio profissional de trânsito.
A programação inclui ainda show ao vivo na arena principal e quatro pontos musicais distribuídos ao longo do trajeto, transformando o evento em uma grande celebração esportiva e cultural.
As largadas da prova adulta ocorrerão a partir das 19 horas:
3 km – 19h
5 km – 19h10
10 km e 15 km – 19h30
A arena funcionará a partir das 17 horas, com feira gastronômica, guarda-volumes, área de conveniência e ações de parceiros.
Corrida Infantil
A programação começa pela manhã com a prova infantil, que reunirá 500 crianças, com largadas em baterias por faixa etária entre 8h e 10h30. Não haverá caráter competitivo. Todas as crianças receberão medalha, fruta, picolé e água. A arena infantil contará com brinquedos, atrações culturais e mascotes.
Além do incentivo ao esporte, a corrida terá caráter solidário, com expectativa de arrecadar mais de duas toneladas de alimentos não perecíveis, que serão destinados a projetos beneficentes.
Entrega de kits
A retirada dos kits da prova adulta ocorrerá no Orion Business and Health Complex, no Setor Marista, nos dias 27 de fevereiro, das 9 horas às 20 horas; e 28 de fevereiro, das 8 horas às 15 horas. Já os kits da prova infantil serão entregues na própria Alego, das 7 horas às 8 horas, no dia 28.
A realização é da Hanker Live MKT, com assinatura da Unimed Goiânia e do Instituto Unimed. O evento conta com patrocínio de Sicoob Uni, Arena Educação, Unimais e Sistema OCB/GO, além de apoio de Lupo Sport, TNT, Café 3 Corações, Orion e apoio institucional da Alego.
Saldo negativo foi de R$ 3,3 bilhões, o maior desde o início da série histórica, em 2002
As estatais federais registraram deficit de R$ 3,3 bilhões em janeiro. Esse foi o maior saldo negativo para o mês da série histórica, iniciada em 2002. O BC (Banco Central) divulgou o relatório “Estatísticas Fiscais” nesta 6ª feira (27.fev.2026). Eis a íntegra (PDF – 397 kB).
O deficit aumentou 560% em janeiro ante o mesmo mês de 2025. As estatais estaduais registraram saldo negativo de R$ 1,56 bilhão, o maior para o mês desde 2023, quando totalizou R$ 1,61 bilhão. O deficit aumentou 386,2% em janeiro em relação ao ano anterior.
O Banco Central utiliza o conceito de necessidade de financiamento, que mostra se as companhias estão contribuindo positivamente para reduzir o deficit público ou exigindo mais recursos do Tesouro Nacional.
O levantamento exclui as estatais financeiras –como o BB (Banco do Brasil), a Caixa Econômica Federal e o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social)– e também a Petrobras.
Responsável por coordenar as gestões das estatais, o MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) critica a metodologia para medir a saúde financeira das empresas. Para a equipe técnica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os dados financeiros do BC não informam a real saúde financeira das empresas, porque não detalham números contábeis, como as receitas, os custos, os ativos, os passivos e o lucro líquido.
O governo disse que as empresas estatais registraram lucro de R$ 136,3 bilhões de janeiro a setembro de 2025. Só os bancos públicos (Caixa, BB e BNDES) e a Petrobras registraram lucro de R$ 137,2 bilhões. O restante somado teve prejuízo.
Ao desconsiderar também os Correios, as estatais federais tiveram lucro líquido de R$ 5,2 bilhões.
O indicador do BC é relevante para medir o deficit das estatais pela ótica do impacto nas contas públicas e, portanto, na política fiscal do país. Quando uma estatal apresenta necessidade de financiamento, o Tesouro Nacional pode ter que cobrir a lacuna com mais dívida ou recursos arrecadados por impostos.
Um dos casos mais emblemáticos é o dos Correios. A estatal anunciou no fim de 2025 um plano de recuperação com ganho de R$ 7,4 bilhões por ano, sendo R$ 4,2 bilhões em corte de gastos com 15.000 funcionários e fechamento de 1.000 unidades de atendimento, e outros R$ 3,2 bilhões com o aumento de receita.
Os Correios registraram prejuízo de R$ 6,1 bilhões no acumulado de janeiro a setembro de 2025.
Governadoria veta instituição de política que incentiva a produção e a utilização de veículos elétricos em Goiás
Lidiane 27 de fevereiro de 2026
O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o processo nº 1320/26, referente ao veto integral ao autógrafo de lei nº 890, de 22 de dezembro de 2025, que trata da instituição da Política Estadual de Incentivo à Produção e a Utilização de Veículos Elétricos em Goiás.
A proposta, de autoria do deputado Charles Bento (MDB), tramitou no Parlamento goiano sob o n° 10747/22, e foram anexados a ele os processos nº 2196/23, de autoria do deputado Lucas do Vale (MDB), e n° 3638/23, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB).
Razões do veto
Nas razões do veto, a Governadoria apontou indicação da Secretaria de Estado da Economia ao incentivo da redução das alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidentes sobre os veículos elétricos.
De acordo com o texto, a Gerência de Normas Tributárias ressaltou a inviabilidade técnica da medida devido à indefinição do texto legal, o que impediria a realização da estimativa de impacto exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e à ausência de convênio autorizador celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária.
“Complementou-se que o novo incentivo pretendido seria desnecessário porque Goiás já possui política fiscal robusta para o setor”, frisou, ao apontar as legislações vigentes e ressaltar a existência de isenção do IPVA para a propriedade de veículo automotor novo na data da primeira aquisição por consumidor final, desde que ele seja adquirido de estabelecimento localizado em Goiás.
Conforme a propositura, a Economia também alertou que a renúncia fiscal, neste momento, impactaria negativamente a participação de Goiás na arrecadação futura do Imposto sobre Bens e Serviços.
A matéria aponta, além disso, que a Secretaria-Geral de Governo (SGG) e a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), com base em despacho da Subsecretaria de Energia, Telecomunicações e Cidades Inteligentes, aconselhou cautela com a matéria e destacou o estágio inicial de desenvolvimento do segmento dos veículos elétricos, com forte dependência de importações e concentração em veículos de maior valor agregado.
Elas frisaram que o conceito de veículos elétricos abrange distintas categorias tecnológicas, como veículos elétricos puros, híbridos convencionais e híbridos plug-in, com impactos ambientais e econômicos distintos. “Esse fato recomenda cuidado na definição de incentivos amplos e uniformes. A adoção indiscriminada de benefícios pode resultar em subsídios regressivos, caracterizados pela destinação desproporcional de recursos públicos a faixas de maior renda, sem a correspondente eficiência ambiental ou social. Haveria o indesejável comprometimento da equidade da política pública e a redução de sua eficiência distributiva”, pontua.
Por fim, a Secretaria de Estado da Administração (Sead), apontou que a política proposta apresenta significativa redundância em relação à Lei nº 22.666, de 6 de maio de 2024, que institui a Política Estadual Combustíveis de Goiás, visto que a política vigente já possui entre seus objetivos a eletromobilidade e o incentivo à aquisição e à utilização de veículos elétricos e híbridos, além de prever a promoção da instalação de pontos de recarga e a implementação de políticas para a disponibilização de carregadores elétricos nos órgãos e nas entidades do Estado de Goiás, e estabelecer a obrigatoriedade de renovação da frota com veículos elétricos ou híbridos e o abastecimento com recarga elétrica.
Segundo a pasta, as disposições mais específicas do autógrafo, que não constam de forma explícita na legislação, são a redução de alíquotas do ICMS e do IPVA e a criação de linhas de crédito prioritárias para fomentar a produção e a utilização de veículos elétricos. No entanto, frisa que tais medidas podem ser implementadas por outros instrumentos normativos ou proposições pontuais, sem a necessidade da edição de lei instituidora de nova política pública.
Um homem foi preso em Goiânia suspeito de manter o próprio filho sequestrado por aproximadamente dois anos. A prisão ocorreu nesta quinta-feira (26) e, segundo a Polícia Civil de Goiás (PCGO), a criança foi retirada da guarda da mãe e permaneceu em local desconhecido, sem qualquer contato com a genitora. Durante todo o período, o menino de nove anos esteve privado do convívio familiar e não frequentava a escola.
Policiais da Delegacia Estadual de Repressão aos Crimes Cibernéticos (Dercc) e da Divisão Especializada de Investigações Criminais de Araçatuba/SP cumpriram um mandado de prisão preventiva contra o investigado. As investigações apontaram a possível localização do suspeito em Goiás, o que levou as equipes até uma pousada em uma região afastada da capital.
De acordo com a polícia, o menino foi encontrado no local e, durante depoimento, revelou que passava a maior parte do tempo trancado em um quarto com o pai. O imóvel fica em uma área erma de Goiânia, e a criança estava afastada de qualquer convívio social ou familiar, incluindo a rotina escolar.
Apesar do longo período de isolamento, a criança foi localizada em boas condições de saúde. Após o resgate, ela foi entregue à mãe, que agora recupera a guarda. A operação conjunta entre as forças policiais garantiu o cumprimento da ordem judicial e o retorno seguro do menino ao ambiente familiar.
O homem preso responderá pelo crime de sequestro e cárcere privado qualificado. A Polícia Civil segue com as investigações para apurar todos os detalhes do caso.
Ministro criticou o ex-juiz durante cerimônia de 135 anos do STF; Moro é réu na Corte por calúnia contra Gilmar
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, ironizou, nesta 5ª feira (26.fev.2026), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) durante a cerimônia de 135 anos da Corte. Ao criticar a operação Lava Jato, o magistrado mencionou rumores de que o ex-juiz contratava escritores para suprir supostas dificuldades com a língua portuguesa.
Enquanto criticava a cobertura da imprensa sobre a Lava Jato, Mendes afirmou que “muitos jornalistas importantes, hoje até promovidos, eram ghostwriters de Sergio Moro e companhia”. O decano ironizou a capacidade de escrita do senador: “Precisava de ghostwriters porque talvez não soubesse escrever com G ou com J a palavra ‘tigela’”, declarou.
O ministro manifestou “perplexidade” com veículos de comunicação que exaltaram a Lava Jato e criticou a ausência de “mea-culpa” diante de abusos posteriormente reconhecidos pela Justiça.
O decano classificou como foco excessivo da imprensa sobre o Supremo. Segundo ele, um “alienígena” que chegasse ao Brasil e acompanhasse o noticiário recente concluiria que “todos os problemas do país se restringem ao Supremo”. A Corte seria “a única instituição brasileira a merecer aprimoramentos”, afirmou.
EX-JUIZ É RÉU NO STF
A 1º Turma do STF formou maioria em outubro de 2025 por rejeitar um recurso de Moro. O senador foi mantido no banco dos réus em processo no qual é acusado de calúnia ao decano.
A denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria Geral da República) foi aceita por unanimidade dos ministros da 1ª Turma em junho de 2024.
A PGR afirma que Moro cometeu crime de calúnia ao atribuir a Gilmar Mendes a prática de corrupção passiva. O episódio citado na denúncia se deu em uma festa junina, em 2022, quando o juiz da Lava Jato foi gravado dizendo que um habbeas corpus poderia ser “comprado” do ministro.
Vivian Naves pleiteia inclusão do Carnaval de Uruaçu no calendário oficial do Estado
Lidiane 26 de fevereiro de 2026
A deputada Vivian Naves (PP) apresentou o projeto de lei nº 1908/26 que inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Carnaval de Uruaçu, realizado no município. A matéria será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Naves argumenta que a festividade se destaca pelo potencial turístico, atraindo visitantes de diferentes cidades de Goiás e de outros estados, contribuindo para projetar o município como destino, especialmente pela combinação de atrativos naturais e localização estratégica na região norte goiana.
No campo cultural e social, a deputada defende que o evento valoriza artistas, músicos, grupos tradicionais e profissionais ligados à economia criativa. A celebração incentiva a participação da comunidade, integra gerações e reforça o caráter democrático e inclusivo do Carnaval, fortalecendo vínculos e a identidade regional.
Além disso, há reflexos diretos na economia local. Segundo Vivian Naves, durante o período festivo, aumentam as movimentações no comércio, na rede hoteleira, nos serviços de alimentação, no transporte e em outras atividades, com geração de emprego e renda.
A deputada aponta que o reconhecimento oficial pode ampliar a visibilidade do evento, facilitar a busca de parcerias e estimular investimentos públicos e privados para melhorar a organização e a estrutura.
“Diante da relevância cultural, social e econômica do Carnaval de Uruaçu, a presente proposição representa justo reconhecimento a uma manifestação que integra o patrimônio imaterial da comunidade local e contribui para o fortalecimento do turismo e da cultura no Estado de Goiás”, escreve Vivian Naves.
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA), deflagrou nesta quinta-feira (26/2) a Operação Engrenagem para desarticular um esquema de receptação e desmanche de caminhonetes furtadas. As diligências ocorreram em Goiânia e Goianira e resultaram na prisão de um empresário do ramo automotivo, apontado como integrante do grupo investigado.
Segundo a Polícia Civil, a organização criminosa atuava principalmente na receptação de caminhonetes do modelo I/Toyota Hilux, furtadas na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Os veículos eram trazidos para Goiás e destinados a galpões utilizados exclusivamente para o desmanche, onde tinham os sinais identificadores suprimidos antes da comercialização das peças de forma fracionada.
As investigações apontam que dois lojistas mantinham um estabelecimento comercial na Vila Adélia, em Goiânia, que funcionava como fachada para a venda de peças e veículos do segmento de picapes. Um deles foi preso durante a operação desta quinta-feira e já havia sido identificado como receptador em pelo menos quatro outros inquéritos policiais instaurados na DERFRVA desde 2024, o que indica atuação reiterada no esquema criminoso.
Para dificultar a ação policial, os investigados chegaram a alugar um imóvel em Goianira, utilizado exclusivamente como local de desmanche. Esse galpão já havia sido alvo de uma ação policial no dia 24 de janeiro, quando dois homens foram presos em flagrante enquanto fracionavam uma caminhonete recém-chegada. Ambos permanecem presos preventivamente.
Além da prisão do empresário, a operação cumpriu três mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados, incluindo uma loja localizada na Avenida Consolação, na região da Canaã, em Goiânia. Outro investigado também foi detido, embora a polícia não tenha detalhado o grau de envolvimento dele no esquema.
A Operação Engrenagem contou com apoio da Core/DOA, da Polícia Militar de Goiás e da Polícia Rodoviária Federal, além de peritos do Laboratório de Identificação Veicular da Superintendência de Polícia Técnico-Científica.
Os investigados vão responder por associação criminosa, receptação qualificada e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. As diligências seguem em andamento para identificar outros envolvidos.
Normas tratam de temas como propaganda eleitoral, ilícitos eleitorais e cronograma eleitoral; corte voltará a se reunir para finalizar debate na 2ª feira (2.mar)
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou a debater as resoluções que definirão as regras para as eleições de 2026 durante sessão ordinária nesta 5ª feira (26.fev.2026). As normas tratam de temas como propaganda eleitoral, ilícitos eleitorais e cronograma eleitoral.
O vice-presidente e relator das novas diretrizes, ministro Nunes Marques, apresentou parte da nova redação para pesquisas eleitorais, atos gerais, facilitação do transporte de urnas para comunidades indígenas, ribeirinhos e quilombolas, e regras para o repasse das verbas de campanha. Na próxima 2ª feira (2.mar.2026), a Corte Eleitoral vai terminar de analisar as regras propostas pelo ministro.
As novas regras foram submetidas ao plenário com os 7 ministros, que têm até 5 de março para finalizar a análise das minutas.
O colegiado aprovou as novas diretrizes sobre os seguintes temas:
- pesquisas eleitorais;
- gastos com segurança;
- prestação de contas;
- registro de candidatura;
- recursos para candidaturas indígenas;
- transporte especial de eleitores com deficiência e mobilidade reduzida;
- transporte das urnas eletrônicas para territórios indígenas e quilombolas;
- cronograma operacional do cadastro eleitoral para 2026.
Os ministros aprovaram mudanças nas resoluções sobre o procedimento de apresentação e divulgação das pesquisas eleitorais. O TSE requer que as pesquisas estejam vinculadas com estatísticos profissionais que se responsabilizam por validar a metodologia aplicada pelos institutos de pesquisa.
Também foi incluído no texto a necessidade de especificação clara da região em que a pesquisa foi realizada.
As novas resoluções também estabelecem o uso de verba de campanha dos partidos para o pagamento de segurança particular para candidaturas que possam ser submetidas à violência de gênero.
A expectativa é que na próxima 2ª feira (2.mar) o relator apresente propostas mais restritivas para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. Ainda na fase da consulta, durante audiência pública, a PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) sugeriu incluir um dispositivo específico na resolução de propaganda eleitoral para aplicar penalidades em casos de uso de IA com potencial de desinformação.
Segundo o procurador, o objetivo é multar apenas “casos de uso de conteúdo fabricado ou manipulado, com divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”. A proposta prioriza os efeitos do conteúdo sobre o eleitor e não o uso da tecnologia em si.
Nas discussões, associações, empresas de tecnologias e partidos políticos apresentaram propostas para definir:
- maior detalhamento das regras para obrigatoriedade da rotulagem de material criado por IA;
- exigências de transparência das plataformas digitais;
- definições mais precisas sobre conteúdos sintéticos e deepfakes;
- estabelecimento de requisitos mínimos de informação em representações eleitorais diante do uso de automação e inteligência artificial;
- mecanismos para acelerar decisões em casos envolvendo conteúdo digital, incluindo uso da própria tecnologia de IA para remoção de conteúdos que violem políticas das plataformas;
- ampliação dos deveres de transparência, governança e prestação de contas de plataformas e sistemas de IA;
- exigência de relatórios auditáveis sobre funcionamento de sistemas de IA;
- restrição ao uso de óculos inteligentes, que têm câmera e outras funções, dentro da cabine de votação;
- reforço na responsabilização por impulsionamento pago de material irregular.
Hoje, a Justiça Eleitoral já proíbe deepfakes na propaganda e permite o uso de conteúdo gerado por IA desde que haja aviso explícito ao eleitor. As regras foram aplicadas nas eleições municipais de 2024. O uso irregular pode ser enquadrado como abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação.
Veter Martins pretende instituir a terça-feira de Carnaval como feriado estadual
Lidiane 26 de fevereiro de 2026
O projeto de lei nº 1904/26, de autoria do deputado Veter Martins (UB), pretende instituir, em Goiás, a terça-feira de carnaval como feriado estadual, em reconhecimento à sua relevância cultural, histórica e social.
Na justificativa, o parlamentar explica que a matéria tem por objetivo oficializar o feriado de carnaval em Goiás, reconhecendo a importância cultural, histórica, social e econômica da festividade tanto no contexto brasileiro quanto no goiano. Embora o carnaval seja amplamente celebrado em todo o território nacional, a Legislação Federal não o define como feriado nacional, cabendo aos entes federados regulamentar a matéria conforme suas especificidades locais. A Lei Federal nº 9.093/1995 estabelece que os feriados civis podem ser instituídos em âmbito estadual, respeitada a autonomia legislativa dos Estados.
O carnaval constitui uma das maiores expressões da cultura popular brasileira, integrando o calendário social, artístico e turístico do país, movimentando atividades culturais, econômicas e de lazer, e gerando impactos positivos em setores como turismo, comércio, serviços e economia criativa. Segundo o autor da proposta, a formalização do feriado estadual contribuirá para a valorização das manifestações culturais locais e para o fortalecimento da identidade cultural do povo goiano.
O deputado também destaca que já existem precedentes legislativos em outros Estados, como o Rio de Janeiro, que instituiu a terça-feira de carnaval como feriado estadual por meio da Lei Estadual nº 5.243/2008, demonstrando a viabilidade jurídica da medida e sua compatibilidade com o pacto federativo e a autonomia estadual.
O parlamentar ressalta que, até o presente momento, não há registro de projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás que trate da instituição do feriado estadual de carnaval, o que evidenciaria uma lacuna normativa diante de prática social já consolidada pela população e por diversos setores econômicos e administrativos.
“A instituição do feriado estadual proporcionará maior segurança jurídica e previsibilidade administrativa, valorização da cultura popular e das tradições locais, estímulo ao turismo e à economia criativa, além da harmonização entre o calendário oficial e a realidade social já observada”, conlui,
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguardará parecer do relator.
