O Paraguai sancionou em 22 de dezembro uma lei que abre caminho para o cultivo de tilápias no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu. A medida permite a criação de espécies exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos do país e, na prática, viabiliza a tilapicultura no empreendimento binacional, antes proibida por restrições legais. 

O avanço do projeto agora depende das autoridades brasileiras. Há apoio da direção de Itaipu e do governo federal, por meio do Ministério da Pesca. Projeções da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) divulgadas pelo Planalto afirmam que o reservatório teria capacidade de suportar produção de 400 mil toneladas de peixe por ano. 

A liberação, no entanto, depende da revisão do Acordo Bilateral Brasil–Paraguai, que proíbe o uso de espécies exóticas (de fora da bacia hidrográfica) no reservatório. Qualquer alteração no documento precisa passar pelo aprovação do Congresso. 

A análise no Legislativo ainda deve demorar. Procurada pelo Poder360, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) disse que não há neste momento movimentação concreta, tramitação em curso ou qualquer tipo de articulação para revisar o acordo. 

O grupo defende que cabe ao governo coordenar os próximos passos técnicos, como estudos de capacidade de suporte do reservatório e a construção de um protocolo para a concessão de áreas aquícolas. Para os congressistas, qualquer autorização deve estar condicionada a critérios sólidos, com licenciamento ambiental, monitoramento permanente e governança binacional.

“Uma eventual revisão formal do acordo bilateral pode, sim, passar pelo Congresso, mas isso não está colocado agora na mesa. O foco imediato precisa ser dar previsibilidade técnica e regulatória ao setor. Consideramos fundamental que o Ministério da Pesca apresente um cronograma claro de ações. O setor produtivo precisa de sinalização objetiva para planejar investimentos”, disse a FPA.

RISCOS AMBIENTAIS

Segundo o biólogo e professor de ecologia Jean Vitule, a introdução de tilápias em Itaipu pode causar problemas para outras espécies e ecossistemas dentro e fora do reservatório. Ele afirma que há escapes de peixes em 100% dos locais de cultivo de tilápias em tanques-rede, o método de produção com gaiolas deve ser introduzido na hidrelétrica, segundo a Usina. 

“Todo reservatório tem rios adjacentes. A tilápia, depois que escapa, não é como um poluente químico, é poluente biológico, ele pode correr da foz para nascente, no sentido contrário ao rio, diferente de um poluente químico ou biológico”, diz o professor, que coordena o Laboratório de Ecologia e Conservação do Departamento de Engenharia Ambiental da UFPR (Universidade Federal do Paraná). 

Vitule afirma que ventos ou chuvas fortes, acidentes com troncos ou até mesmo o controle de vazão do reservatório podem causar acidentes que virem, abram ou rasguem os tanques. 

O professor cita ainda a capacidade da tilápia de atrair outras espécies exóticas como o mexilhão dourado, que já é um problema no reservatório de Itaipu: “Ela vai facilitar outras espécies pela quantidade de nutrientes e pela área, vai ser um lugar ideal para o mexilhão dourado se incrustar. Isso causa problemas de manutenção, os tanques afundam, pode aumentar as densidades de mexilhão, pode entupir e fazer com que Itaipu use reagentes químicos, o que pode causar sérios problemas para toda sociedade, inclusive civil”. 

A característica invasora da tilápia eleva ainda mais o risco dos impactos ambientais. A bióloga Gilmara Junqueira afirma que a espécie tem alta capacidade de resistir e se adaptar a diferentes tipos de temperatura e ambiente, inclusive em condições consideradas extremas. Essas vantagens favorecem as tilápias em ambientes alterados como um reservatório e, em casos de escape, também fora dele.

Segundo Gilmara, que se apresenta como “Doutora dos Peixes”, uma vez fora do ambiente controlado, a tilápia é capaz de competir por recursos e causar desequilíbrios em outros ecossistemas e até em áreas de preservação. As tilápias que escapam também podem levar parasitas que contaminam os peixes nativos. O traço territorialista e a alta capacidade reprodutiva também são fatores que contribuem para que a espécie se sobressaia. 

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Dentre todas as espécies do Brasil, incluindo peixes, animais terrestres, plantas e vírus, a tilápia é a que tem mais registros científicos documentados de impactos ambientais, segundo o Relatório Temático Sobre Espécies Invasoras da BPBES (Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos), que teve Vitule como um dos coordenadores

O QUE DIZ ITAIPU

A hidrelétrica disse ao Poder360 que a eventual introdução das tilápias no reservatório não impactará a operação de geração de energia e que não haverá conflitos entre os diferentes usuários da água. 

O reservatório de Itaipu já é de múltiplo uso. Além da geração de energia, a área de 1.350 quilômetros quadrados é utilizada para armazenamento de água, sedimentação animal e produção comercial, além de ser fonte de água de diversas espécies da fauna local. 

Questionada sobre os protocolos para minimizar riscos ao meio ambiente, a usina disse que a principal medida de segurança será a manutenção da qualidade de água do reservatório, altamente influenciada pela dinâmica do entorno. A hidrelétrica cita como exemplo atividades agropecuárias e agroindustriais, ocupação populacional e impactos de ações de conservação ambiental. 

Itaipu listou ainda outras medidas de segurança que devem ser adotadas: 

• Monitoramento ambiental do meio aquáticos das áreas produtivas;
• Uso de rações adequadas e emprego de protocolos de alimentação de alta eficiência;
• Ferramentas para impedir a reprodução: populações monossexo e/ou emprego da inversão sexual;
• Controle sanitário e uso de ferramentas de prevenção, como vacinas;
• Emprego de animais com rastreabilidade sanitária e genética;
• Uso de estruturas de cultivo robustas, providas de sistemas de monitoramento operativo/automação;
• Atendimento dos condicionamentos ambientais atrelados às licenças;
• Emprego das áreas do reservatório com maior resiliência ambiental.