A afirmação foi feita pelo representante durante evento para discutir segurança pública e defesa na Europa
Os países da União Europeia devem considerar a criação de uma força militar conjunta para eventualmente substituir as tropas americanas na Europa, afirmou no domingo o Comissário Europeu da Defesa, Andrius Kubilius. A afirmação foi feita neste domingo (11.jan.2026) durante o Folk och Försvar Annual National Conference 2026, evento para discutir segurança e defesa na Europa.
O oficial lituano mencionou a criação de uma poderosa “força militar europeia” permanente, com 100 mil soldados, como uma possível opção para melhor proteger o continente. “Agora é ainda mais claro que precisamos construir a independência europeia, como o presidente da Comissão repetiu durante todo o ano passado. […] A Europa deve ser mais independente e autônoma, superar a fragmentação industrial e alcançar interoperabilidade”, sugeriu Kubilius.
O representante ainda afirmou que os EUA têm adotado uma postura unilateral, sem políticas de boa vizinhança. Por este motivo, o comandante comenta que a Europa, pressionada pelos desafios de defesa, tem investido na agenda de Readiness 2030.
O programa, apresentado pela Comissão Europeia em março de 2025, é uma iniciativa estratégica da União Europeia para reforçar as capacidades de defesa do bloco e torná-lo mais preparado para enfrentar ameaças até o final da década. Participam desse plano todos os 27 Estados‑membros da UE, com mecanismos abertos também a países parceiros em alguns casos.
Durante a fala, o comissário europeu também defendeu a criação de um “Conselho de Segurança Europeu“, que incluiria o Reino Unido e seria capaz de tomar decisões sobre sua própria defesa com mais rapidez.
“O Conselho de Segurança Europeu poderia ser composto por membros permanentes essenciais, juntamente com vários membros rotativos“, observou ele.
Kubilius acrescentou que o principal objetivo de tal órgão deveria ser tentar alterar a dinâmica da guerra na Ucrânia para garantir que Kiev não acabe derrotada.
Lei assinada pelo presidente Bruno Peixoto garante atendimento religioso ou espiritual em unidades de saúde
Lidiane 11 de janeiro de 2026
O atendimento religioso ou espiritual ao paciente, ao internado e a familiares em unidades de saúde agora está assegurado pela Lei Estadual nº 23.905, de 2 de dezembro de 2025. A iniciativa partiu do presidente do Parlamento goiano, Bruno Peixoto (UB).
Com a nova norma, garante-se o acesso a hospitais públicos ou privados, clínicas, ambulatórios, unidades de pronto atendimento, lar de idosos, casas de recuperação e afins ao assistente religioso ou espiritual.
“Para a maioria esmagadora das religiões seguidas no Brasil, a hora da morte (ou o momento em que se crê estar próxima) é uma das mais importantes de toda a vida espiritual do fiel, o que justifica a urgência dos cuidados que se deve permitir serem dedicados aos doentes graves e moribundos”, explicou o deputado na justificativa da proposição autorizada pela Casa de Leis.
O referido cuidado consiste, de acordo com o texto, no atendimento religioso voluntário ao paciente internado, respeitada a liberdade de crença dos envolvidos. Consideram-se como exemplos o aconselhamento; a administração dos sacramentos católicos e as demais cerimônias de qualquer religião ou culto, desde que não afetem a rotina da unidade de saúde.
O amparo será prestado por solicitação do paciente ou, quando ele não puder fazê-la e se presuma ser essa a sua vontade, por seus familiares ou pessoas próximas. Prevê-se o exercício desse direito a qualquer hora do dia ou da noite, em dias úteis, feriados e finais de semana, de acordo com a vontade do paciente e da gravidade de seu estado.
O ministro de culto ou outra pessoa idônea que tenha sido indicada por uma organização ou entidades religiosas poderão oferecer o suporte mencionado. A nova legislação autoriza o uso de hábitos ou de outras vestes identificativas, bem como o porte de objetos litúrgicos e de culto, desde que não representem risco à saúde.
A atividade tem caráter voluntário e não gera quaisquer vínculos empregatícios. Os responsáveis pelo serviço devem portar documento de identificação expedido pela organização ou entidade religiosa e identidade civil com foto.
Na hipótese do indeferimento do acesso, a decisão deve ser comunicada ao assistente religioso ou espiritual, ao paciente e seus familiares com a apresentação, por escrito e com assinatura do médico e timbrada pela unidade hospitalar, dos devidos motivos.
Os estabelecimentos citados pela medida sancionada e já em vigor ficam obrigados a disponibilizar ao público e aos seus servidores, em local visível e de fácil acesso, uma cópia da nova lei. O descumprimento da legislação está sujeito à advertência e multa.
A avaliação, que considerou 100 hospitais públicos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país, inclui dez unidades de Goiás reconhecidas por sua resolutividade e desempenho. Essas instituições atuam tanto na capital quanto no interior, com serviços que abrangem urgência e emergência, saúde da mulher, pediatria, doenças infecciosas e assistência de alta complexidade.
Em termos brutos, no entanto, Goiás figura em segundo lugar no ranking nacional, atrás apenas de São Paulo — que lidera pela quantidade total de hospitais, mas não pela proporção de oferta por habitante. Essa distinção entre número absoluto e cobertura per capita foi decisiva para a colocação de Goiás no topo do estudo.
A pesquisa foi realizada pelo Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde, em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde, e focou exclusivamente em hospitais que atendem pelo SUS. Foram analisados critérios técnicos como acreditação hospitalar, taxas de ocupação, indicadores de mortalidade e estrutura de suporte intensivo. O levantamento teve ainda apoio técnico do Instituto Ética Saúde (IES), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
“Esse resultado foi possível graças aos investimentos do governo do estado em UTIs e na descentralização do atendimento”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Rasível dos Reis.
Segundo o secretário, foi justamente a descentralização que permitiu a melhoria do acesso aos serviços e a elevação da qualidade dos atendimentos. A estratégia, diz Rasível dos Reis, aproximou pacientes das unidades e distribuiu melhor a capacidade de atendimento no território estadual.
“Esses procedimentos favorecem a chegada dos pacientes às unidades de saúde no tempo adequado, onde encontram profissionais qualificados e equipamentos necessários ao tratamento, que é realizado de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, enfatizou o secretário.
Mais investimento e expansão da rede
Goiás possui hoje 25 hospitais e seis policlínicas sob gestão estadual. Dados oficiais indicam que, entre 2019 e 2025, o investimento anual em saúde subiu de R$ 2,6 bilhões para cerca de R$ 5,7 bilhões, totalizando R$ 29,9 bilhões no período. Nesse intervalo, a rede hospitalar estadual cresceu de 17 para 25 unidades, e os leitos de UTI passaram de 267 para 848. Em 2025, o estado aplicou 15,08% da receita na área da saúde, percentual superior ao mínimo constitucional de 12%.
O Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad), em Goiânia, figura entre as principais referências do ranking. A unidade se destaca não só pelo atendimento pediátrico de alta complexidade, mas também pela política de acolhimento familiar que adota.
“Quando uma criança adoece, a família adoece junto. Por isso, proporcionamos uma abordagem diferenciada para garantir melhor resultado no tratamento”.
Além do Hecad, integram a lista dos 100 melhores hospitais públicos do país outras unidades estaduais: Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia (Heapa), Hospital Estadual de Santa Helena (Herso), unidade de Luziânia, Hugol (Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira), HDT (Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad), HGG (Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi), Hospital do Centro-Norte (HCN – Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano) e Hospital Estadual da Mulher (Hemu – Hospital Estadual da Mulher Dr. Jurandir do Nascimento).
Secretário do Tesouro norte-americano afirma que a medida é para facilitar a venda de petróleo
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, disse que o país avalia retirar sanções adicionais contra a Venezuela já na próxima semana. Em entrevista à agência Reuters na 6ª feira (9.jan.2026), ele declarou que a medida é para facilitar a venda de petróleo.
Entre as sanções está a proibição de bancos internacionais e outros credores de negociar com o governo da Venezuela sem a aprovação dos EUA.
Bessent declarou que vai se encontrar em breve com os chefes do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do Banco Mundial para discutir o engajamento dessas instituições com a Venezuela.
Segundo ele, seria possível utilizar quase US$ 5 bilhões em ativos monetários da Venezuela que estão atualmente congelados no FMI sob a forma de DES (Direitos Especiais de Saque) para ajudar a reconstruir a economia do país sul-americano.
As medidas fazem parte do esforço do governo de Donald Trump (Partido Republicano) de estabilizar a Venezuela depois da captura de Nicolás Maduro (PSUV, esquerda), em 3 de janeiro. Os EUA também querem incentivar o retorno de produtores de petróleo dos EUA ao país.
O republicano assinou na 6ª feira (9.jan) um decreto que visa a proteger a receita da venda de petróleo venezuelano mantida em contas do Tesouro dos EUA de penhoras ou ações judiciais. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 752 kB, em inglês).
Ainda na 6ª feira (9.jan), Trump se reuniu com representantes de grandes empresas do setor do petróleo. Disse que as empresas norte-americanas “terão a oportunidade de reconstruir a infraestrutura energética apodrecida da Venezuela” e aumentar a produção de petróleo “a níveis jamais vistos antes”.
Bessent afirmou acreditar que empresas menores e privadas retornariam rapidamente ao setor petrolífero venezuelano, apesar da relutância manifestada por algumas grandes petrolíferas, incluindo a Exxon, cujos ativos passados na Venezuela foram nacionalizados duas vezes.
“Acredito que será a progressão típica, onde as empresas privadas podem agir rapidamente e entrarão muito rapidamente. Elas não falaram sobre financiamento até agora”, declarou.
Bia de Lima quer ampliar diretrizes da política do biogás e do biometano
Lidiane 11 de janeiro de 2026
A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei nº 32052/25, que altera a Lei nº 20.710, de 15 de janeiro de 2020, responsável por instituir a Política Estadual do Biogás e do Biometano em Goiás.
A proposta modifica diretrizes da política para apoiar e fomentar a cadeia produtiva do biogás e do biometano no Estado, com foco na implementação de projetos em aterros sanitários municipais. O texto prevê a destinação adequada de resíduos orgânicos nesses espaços, com o objetivo de utilizá-los como fonte energética por meio do aproveitamento econômico do biogás e do biometano produzidos.
Entre os pontos introduzidos, a matéria busca a valorização econômica dos resíduos orgânicos, a redução da emissão de gases de efeito estufa e a inserção do biogás e do biometano na rede de gás natural canalizado utilizada na prestação do serviço público de distribuição do produto. A proposta também trata da diversificação da matriz energética estadual, com a descentralização do desenvolvimento socioeconômico a partir de projetos em aterros sanitários municipais.
Sua redação ainda prevê o estabelecimento de mecanismos de incentivo à geração de fontes de energia renovável, a articulação de políticas públicas voltadas ao aproveitamento de resíduos orgânicos e o fortalecimento de organizações da sociedade civil, cooperativas, associações e empreendimentos econômicos ligados à cadeia produtiva do biogás e do biometano, incluindo catadores de materiais recicláveis e agricultores familiares. A ampliação da produção de conhecimento, por meio de pesquisas científicas e de desenvolvimento tecnológico voltadas à produção de biogás e biometano em aterros sanitários, também está entre as diretrizes propostas.
A deputada afirma, na justificativa da medida, que Goiás enfrenta desafios relacionados à gestão de resíduos sólidos e à busca por alternativas para o aproveitamento desses materiais. As alterações visam a incentivar projetos que utilizem resíduos orgânicos de aterros sanitários para a produção de biogás e biometano, com a finalidade de reduzir impactos ambientais e ampliar oportunidades econômicas em comunidades locais.
A petista também aponta que a inclusão de cooperativas, associações e empreendimentos sociais na cadeia produtiva desses gases pode ampliar a participação deles no desenvolvimento de ações relacionadas ao aproveitamento de resíduos orgânicos. O texto observa, ainda, que a valorização econômica desses resíduos contribui para a redução da emissão de gases de efeito estufa, em consonância com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que apontará um de seus integrantes à relatoria e votará o parecer emitido.
Uma operação conjunta da Guarda Civil Municipal (GCM) de Senador Canedo e da Polícia Civil de Goiás (PCGO) levou à prisão de quatro pessoas suspeitas de tráfico de drogas. O fato ocorreu na noite desta sexta-feira (9/1), no município da região metropolitana de Goiânia.
Conforme informações da Polícia Civil, o grupo formado por dois homens e duas mulheres era responsável pelo transporte de entorpecentes da capital para Senador Canedo, onde também realizava a venda dos produtos ilícitos.
Na ação, os agentes apreenderam 104 frascos de lança-perfume e aproximadamente 35 gramas de cocaína. Também foram confiscados uma balança digital e várias pequenas embalagens comuns para o fracionamento de drogas.
Para dar continuidade às investigações, quatro aparelhos celulares e um veículo utilizados pelos suspeitos foram apreendidos.
Todo o material e os quatro detidos foram encaminhados às autoridades para os devidos procedimentos legais. As forças de segurança estimam que a apreensão tenha causado um prejuízo de cerca de R$ 13 mil ao crime organizado, enfraquecendo a atuação do tráfico na região.
“A GCM destaca a importância da integração entre as forças de segurança no combate à criminalidade e na promoção da segurança da população de Senador Canedo”, ressaltou a corporação.
Os nomes dos suspeitos e demais circunstâncias da prisão não foram divulgadas.
Governador Cláudio Castro, ministro Paulo Teixeira e prefeito Eduardo Paes destacam importância do dramaturgo para teledramaturgia brasileira
Políticos lamentaram, neste sábado (10.jan.2026), a morte do autor de novelas da Globo Manoel Carlos. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), o ministro Paulo Teixeira e o prefeito carioca Eduardo Paes (PSD) destacaram a importância do dramaturgo para a teledramaturgia brasileira em publicações em seus perfis nas redes sociais.
A confirmação da morte veio por meio do perfil da produtora Boa Palavra, no Instagram, administrado por Júlia Almeida, filha do autor. A causa não foi divulgada. Ele estava internado no hospital Copa Star, em Copacabana (RJ), onde tratava a Doença de Parkinson. Segundo a família, o velório será fechado, reservado apenas a parentes e amigos próximos.
Manoel Carlos era paulistano de nascimento, mas ficou conhecido por retratar o Rio de Janeiro em suas obras. O dramaturgo criou produções que retratavam o cotidiano urbano e familiar, deixando um legado que marcou gerações de telespectadores.
Castro descreveu Manoel Carlos como “um dos mais importantes nomes da teledramaturgia brasileira”.
O ministro Paulo Teixeira destacou a importância do autor para a cultura nacional, afirmando que ele “ajudou a moldar a cultura da televisão brasileira com novelas inesquecíveis”.
Teixeira afirmou: “Uma grande perda para a cultura brasileira, que deixou um legado que permanecerá nas histórias que contou. Meus sentimentos a familiares, amigos, colegas e fãs de Manoel Carlos”.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, prestou sua homenagem ao autor em seu perfil oficial no Instagram: “Um dos maiores cronistas do jeito de ser carioca. Meus sentimentos aos amigos e familiares. Viva Manoel Carlos”.
Presidente Vivian Naves aponta avanços viabilizados pela Comissão de Assistência Social durante o ano de 2025
Lidiane 10 de janeiro de 2026
Ao apresentar o balanço de 2025, a Comissão de Assistência Social, presidida pela deputada Vivian Naves (PP), aproveitou para reforçar que as ações desenvolvidas ao longo da sessão legislativa traduzem o compromisso do colegiado em promover políticas públicas sensíveis e alinhadas às demandas da população em situação de vulnerabilidade.
O documento apontou que, dentre os principais pontos de atuação, a Comissão de Assistência Social concentrou esforços na discussão de pautas estruturantes e diretamente voltadas à proteção das famílias goianas, por meio da realização de audiências públicas, seminários e encontros temáticos que fortaleceram o debate qualificado em torno da assistência, da inclusão e da proteção social.
É importante apontar iniciativas voltadas à primeira infância, à prevenção de violências, ao fortalecimento do terceiro setor, à inclusão de pessoas com autismo e à instalação da Frente Parlamentar da Adoção — a segunda do país, um marco para garantir mais agilidade, cuidado e dignidade às crianças e adolescentes que aguardam uma família.
O fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), vinculado às políticas de acolhimento que priorizam o combate à violação de direitos e estimulam a valorização dos trabalhadores da área da assistência social, também foi contemplado pelo trabalho do colegiado.
Além disso, o relatório destacou a realização de eventos de grande impacto social, como o “Abril Azul – Rumo à Inclusão Social”, a audiência sobre o “Imposto Solidário”, os debates sobre “A psicologia na proteção de mulheres” e, ainda, sessões solenes de reconhecimento a líderes comunitários, igrejas e profissionais que contribuem para o desenvolvimento humano do Estado.
Desafios e avanços
Segundo a presidente do colegiado, deputada Vivian Naves, “2025 foi um ano de muito trabalho e de importantes avanços no trabalho da Assistência Social na Assembleia Legislativa de Goiás, com prioridade às pautas que fortalecem a proteção das famílias, a inclusão e a garantia de direitos e diálogo constante entre municípios, entidades e toda a rede de atendimento”.
Conforme dados apresentados, os principais desafios enfrentados envolveram, sobretudo, a necessidade de aprimorar o diálogo federativo com os municípios, ampliar a capilaridade das políticas de assistência e fortalecer a estrutura das redes de acolhimento que ainda enfrentam limitações de diversas naturezas: financiamento, pessoal e infraestrutura.
Em contrapartida, o colegiado avançou significativamente na articulação interinstitucional, aproximando o Poder Legislativo das entidades do terceiro setor, dos conselhos de direitos, das prefeituras e das instituições que atuam na linha de frente da proteção social, ampliando a participação social e fortalecendo iniciativas voltadas à primeira infância, à adoção, ao combate às violências e, ainda, à inclusão de pessoas atípicas.
A parlamentar explicou que, graças à consolidação do debate qualificado, também houve avanços na análise criteriosa de projetos de lei com forte impacto social, oferecendo pareceres técnicos consistentes e priorizando proposições que promovem dignidade, autonomia e proteção. Dessa forma, o colegiado se firmou como espaço de escuta ativa, diálogo permanente e produção legislativa responsável, comprometida e humanizada.
Metas para 2026
Neste ano, a deputada Vivian Naves adiantou que a agenda prevê o aperfeiçoamento e a ampliação das ações já iniciadas, com prioridade absoluta para o fortalecimento da rede de proteção social em todo o Estado de Goiás. A intenção é aprofundar o acompanhamento das políticas públicas implementadas ao longo de 2025, intensificar o diálogo com os municípios e consolidar medidas que promovam a segurança social, inclusão, dignidade e acesso a direitos.
“Para 2026, o compromisso é ampliar esse trabalho de forma integrada com a Procuradoria da Mulher e com as frentes parlamentares de Adoção, Terceiro Setor e Primeira Infância, garantindo políticas ainda mais consistentes, humanas e próximas de quem mais precisa”, assegurou.
Essa integração permitirá que as políticas públicas avancem de maneira mais eficiente, articulada e complementar. A sinergia entre esses espaços de atuação resultará em ações conjuntas que podem contribuir muito para desenvolver políticas públicas mais completas, intersetoriais e eficientes, capazes de fortalecer vínculos, reduzir desigualdades e consolidar uma rede de proteção que seja humana, acessível e efetiva em todo o território goiano.
Assim, 2026, observou Naves, será um ano de consolidação, amadurecimento institucional e ampliação dos compromissos assumidos, sempre guiados pelo propósito de servir com responsabilidade, sensibilidade e compromisso social.
Proposituras
Ao longo do ano de 2025, diversas proposituras foram apreciadas pela Comissão de Assistência Social. Merecem destaque os projetos de lei nº 3511/2023 e nº 642/2024, ambos de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT) e, ainda, a proposição nº 799/2024, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).
A primeira medida institui a política de implantação de espaços de acolhimento para adolescentes grávidas no pré-natal, no puerpério ou durante o período da lactação. É voltada para menores que se encontrem em situação de rua, tendo um grande impacto humano e social. Trata-se de um projeto de lei de natureza essencialmente protetiva, que enfrenta uma das vulnerabilidades mais graves e invisibilizadas da política social: a maternidade adolescente associada ao rompimento de vínculos familiares, ao abandono escolar, à violência doméstica, à pobreza extrema e à ausência de suporte institucional.
O segundo projeto institui a Política Pública do Cuidado no Estado de Goiás e representa um dos avanços mais significativos debatidos por esse colegiado no exercício de 2025. A matéria possui caráter estruturante e estabelece bases sólidas para o enfrentamento de desafios históricos relacionados ao cuidado de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e demais grupos em situação de vulnerabilidade.
Seu texto consolida princípios essenciais — como dignidade da pessoa humana, igualdade, integralidade, participação social e intersetorialidade — e transforma tais fundamentos em diretrizes objetivas, voltadas à capacitação de cuidadores, à promoção de campanhas educativas, ao fortalecimento das redes de apoio comunitário e ao acesso ampliado aos serviços de saúde, educação e assistência social. Trata-se, portanto, de uma política que não apenas organiza esforços já existentes, mas também promove uma visão moderna e integrada do cuidado como responsabilidade compartilhada entre o Estado, sociedade e famílias.
A terceira iniciativa tem o objetivo de instituir o Programa de Acompanhamento Psicológico, Social e Jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica e a seus familiares no Estado de Goiás.
A matéria apresenta elevada densidade social, pois visa a fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência, assegurando atendimento humanizado, integral e multidisciplinar. A iniciativa contempla de forma clara a necessidade de articulação entre diferentes órgãos e políticas públicas, compreendendo que o enfrentamento à violência doméstica exige ações articuladas entre assistência social, segurança pública, saúde, sistema de justiça e demais estruturas estatais.
A proposição cria um programa que contempla apoio psicológico especializado, acolhimento social, orientação jurídica e encaminhamento adequado, de modo a garantir que as vítimas possam compreender seus direitos, acessar medidas protetivas e romper com ciclos de violência com segurança e autonomia. O fato de o atendimento ser centralizado no Centro de Referência Estadual da Igualdade (Crei), com possibilidade de articulação intersetorial, reforça a eficiência administrativa e a racionalidade na gestão da política pública.
Veículos são apreendidos por descarte irregular de entulho em Aparecida
Lidiane 10 de janeiro de 2026
Uma ação de fiscalização resultou na apreensão de dois veículos envolvidos no descarte irregular de entulho em Aparecida de Goiânia. A operação foi realizada pela Guarda Civil Municipal (GCM), com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), na noite desta sexta-feira (9/1).
Os flagrantes ocorreram em setores diferentes da cidade. O primeiro caso foi registrado no Setor Vila Delfiore, após uma denúncia recebida pelo serviço de inteligência da GCM.
No local, os agentes encontraram materiais de construção e entulho descartados irregularmente na Rua Alexandre O Grande. Um veículo VW Fox Xtreme, que tracionava uma carretinha carregada de resíduos, foi localizado sem placa e sem número de chassi identificável.
Diante das irregularidades, o veículo foi apreendido e levado ao pátio da Semma. Lá foram iniciados os procedimentos administrativos, incluindo a aplicação de multa e o enquadramento por crime ambiental.
Após essa primeira ocorrência, a equipe da GCM flagrou um segundo caso durante o retorno da operação. Desta vez, o descarte irregular foi visto no Setor Madre Germana.
O infrator utilizava um veículo Fiat Elba, também com uma carretinha repleta de entulho. Seguindo o mesmo procedimento, o automóvel foi apreendido e encaminhado ao pátio da Semma para a aplicação das penalidades legais.
‘Vamos coibir com rigor o descarte irregular de lixo e entulho’
O secretário municipal de Segurança Pública, coronel Godinho, afirma que as ações de fiscalização são contínuas e serão intensificadas nas próximas semanas. Ele destaca a importância da atuação integrada entre os órgãos para coibir crimes ambientais.
“A determinação do prefeito Leandro Vilela é clara: coibir com rigor o descarte irregular de lixo e entulho, que suja a cidade, causa prejuízos ao meio ambiente e compromete a qualidade de vida da população”, diz.
“Vamos seguir firmes com as fiscalizações e não haverá tolerância para esse tipo de crime”, acrescenta.
A prefeitura reforça que o descarte irregular é crime ambiental e que as fiscalizações seguem de forma permanente em todas as regiões. Denúncias podem ser feitas pelos telefones da GCM (62) 3238-7243/WhatsApp e da Semma (62) 98459-1661.
A norma traz também benefícios às empresas que têm um bom histórico de pagamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte, beneficia bons pagadores e torna mais rígidas as regras contra devedores contumazes. A sanção foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) de 6ª feira (9.jan.2026). Leia a íntegra da lei (427 kB –PDF).
Um dos trechos vetados previa a flexibilização das regras para aceitação ou substituição de garantias, como a troca de depósito judicial por seguro-garantia. Segundo o governo, a medida poderia trazer risco fiscal à União por não estabelecer critérios legais precisos.
Também foram vetados dispositivos que tratavam de benefícios mais amplos nos programas de conformidade tributária, como a redução de até 70% de multas e juros e o parcelamento em até 120 meses. Segundo o Executivo, há contrariedade ao interesse público e violação às regras fiscais por ausência de limite temporal e por aumentar o gasto tributário da União em desacordo com a legislação vigente.
“Um dos principais objetivos da lei é impedir que empresas usem brechas legais para, ao longo de anos, ficarem sem pagar impostos, prejudicando de forma desleal as instituições sérias que concorrem com elas e todo cidadão que cumpre com suas obrigações em dia”, afirmou o governo federal em nota.
O devedor contumaz é aquele que não paga uma dívida tributária de propósito. Um dos objetivos é combater o crime organizado, que cria empresas para sonegar impostos e acaba prejudicando o equilíbrio concorrencial.
“Quem for comprovadamente um devedor contumaz fica impedido de receber benefícios fiscais, contratar com o Poder Público e não é beneficiado com extinção de punibilidade em crimes tributários caso pague o tributo”, disse o governo.
Ao mesmo tempo em que coíbe a ação de sonegadores, a lei traz benefícios para empresas que têm um bom histórico de pagamento, com a instituição do Sintonia (Programa de Estímulo à Conformidade Tributária). A lei também cria o Confia (Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal) e o Programa OEA (Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado), na questão aduaneira.
Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado.
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