O prefeito de Hidrolândia, Zé Délio (UB), apresentou à população um levantamento realizado pelo instituto Goiás Pesquisas que revelou um alto índice de aprovação de sua gestão. Os números mostram que a administração da chamada cidade das jabuticabas alcançou 97,89% de aprovação. O atual governo municipal está em segundo mandato, e o dado chama atenção porque, nos primeiros quatro anos de trabalho (2021 a 2024), a aprovação já girava em torno de 85%, também considerada expressiva.
Zé Délio recebeu com entusiasmo as informações e divulgou os resultados em suas redes sociais, destacando a união política e o foco em obras e no desenvolvimento da cidade. Ao lado do vice-prefeito Wellington Leandro, da presidente da Câmara, Dra. Thaísy Mendonça, e dos demais 10 vereadores, o prefeito celebrou o levantamento.
“Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo, porque aqui promessa é dívida”, afirmou o gestor, reforçando ainda que este segundo mandato tem superado o primeiro: “O alto índice de aprovação que alcançamos é a validação das promessas de campanha e dos compromissos que assumi com a população. Dia a dia, todos estão acompanhando o desenvolvimento da cidade”, completou.
Segundo o prefeito, atualmente Hidrolândia conta com 26 obras em andamento, abrangendo desde infraestrutura até benefícios sociais. Ele destacou a importância da parceria com o Legislativo, enfatizando que a união com os vereadores é fundamental para o sucesso das ações. Hoje, os 11 parlamentares do município dão sustentação integral ao Executivo na Câmara.
Ao comemorar o resultado no vídeo publicado em suas redes sociais, Zé Délio reforçou o compromisso de manter o foco no atual mandato: “A eleição de 2028 ainda não chegou”, declarou, pedindo que equipe e população priorizem a entrega de resultados e a melhoria da qualidade de vida dos hidrolandenses.
O prefeito também mencionou o alinhamento político-administrativo com o Estado, destacando a parceria com o governador Ronaldo Caiado (UB) e o vice-governador Daniel Vilela (MDB). Segundo ele, essa união tem sido essencial para impulsionar o crescimento da cidade, garantindo que Hidrolândia continue a receber o apoio necessário para se desenvolver.
Com alta aprovação e respaldo político, a gestão busca consolidar sua posição e reforçar a ideia de que o trabalho conjunto e a dedicação à população são a base do governo municipal.
Média foi de R$ 856,9 para cada brasileiro; 938 prefeituras destinaram só 3,2% da receita para os investimentos
Os municípios brasileiros investiram R$ 120,3 bilhões em 2024, segundo levantamento da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). O estudo do Firjan foi divulgado na 5ª feira (18.set.2025). Eis a íntegra (PDF – 1 MB).
De 2019 a 2024, as receitas totais cresceram 56,5% em termos reais. No mesmo período, os investimentos públicos cresceram 350%. Os municípios investiram, em média, 10,2% do total da receita.
O indicador IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal) varia de 0 a 1. Quanto maior o número, melhor é a condição fiscal da prefeitura. A Firjan fez escalas para classificar a situação como crítica (de 0 a 0,4 ponto), difícil (de 0,4 a 0,6 ponto), boa (de 0,6 a 0,8 ponto) e excelente (acima de 0,8).
O levantamento mostrou que 1.601 prefeituras conquistaram nota máxima no indicador ao destinar mais de 12% do orçamento para esse tipo de despesa.
A nota média foi de 0,7043 ponto no indicador de investimento. Há, porém, 938 prefeituras (ou 18,3% do total) que destinaram somente 3,2% da receita total para os investimentos.
O investimento de R$ 120,2 bilhões corresponde a R$ 856,9 por brasileiro na média. Nos municípios de até 20.000 habitantes, mais recursos foram destinados a investimentos públicos. Nestes casos, a média sobre para R$ 1.000 por habitante. As grandes cidades, com mais de 100 mil habitantes, tiveram uma média de R$ 500.
GASTO COM PESSOAL
A Firjan calculou que, na média, os municípios destinaram 46,0% da receita para os gastos com pessoal em 2024. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) delimita um limite de 60%.
O índice mostrou que 63,3% dos municípios têm baixo comprometimento da receita com salários do funcionalismo. Representam 3.248 do total de cidades
Segundo o estudo, há 540 prefeituras que comprometeram mais de 54% do orçamento com gastos de pessoal. Entre essas cidades, 131 destinaram mais de 60% das receitas para o pagamento de funcionários, o que é contra o limite da LRF.
LIQUIDEZ
O indicador de liquidez da Firjan mostra a relação entre os restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no ano seguinte. Na prática, avalia se as prefeituras estão adiando o pagamento das despesas para o ano seguinte sem a devida cobertura de caixa.
A nota média foi de 0,67 ponto. A maioria (60%) das cidades teve nível de liquidez bom ou excelente. O estudo calculou que 2.025 prefeituras apresentaram nível de liquidez difícil ou crítico em 2024. Neste número, há 413 que terminaram o ano sem recursos em caixa suficientes para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte. Tiraram nota zero.
METODOLOGIA
O IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal) foi criado para avaliar as contas públicas dos municípios brasileiros pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Nesta edição, o quadro fiscal foi analisado a partir do ano de 2024. Levou em consideração os dados das 5.129 prefeituras que encaminharam os relatórios necessários ao Tesouro Nacional.
O Firjan declarou que as cidades concentram 95,6% da população brasileiro.
O IFGF é composto por 4 indicadores:
- IFGF autonomia;
- IFGF gastos com pessoal;
- IFGF liquidez;
- IFGF investimentos.
O IFGF autonomia considera a capacidade do município de financiar a própria estrutura administrativa, como a Câmara de Vereadores e a Prefeitura.
Neste quesito, a Firjan considerou a receita local menos a estrutura administrativa para avaliar a receita corrente líquida.
No 2º critério, de IFGF gastos com pessoal, a federação avalia o grau de rigidez do orçamento de cada prefeitura e as despesas com pessoal.
O IFGF liquidez analisa o cumprimento das obrigações financeiras, que analista o caixa e os restos a pagar.
Já o IFGF investimentos calcula a capacidade de alocação de recursos para criar o bem-estar e a competitividade.
O índice tem uma pontuação que varia de 0 a 1, segundo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal dos municípios. A Firjan dividiu em 4 grupos:
- De 0 a 0,4 ponto – gestão crítica;
- De 0,4 a 0,6 ponto – gestão em dificuldade;
- De 0,6 a 0,8 – boa gestão;
- De 0,8 a 1 – gesto de excelência.
A autorização final da Casa de Leis goiana ao aumento do alcance e ao adiantamento do início da reserva de vagas a candidatos negros em vagas de órgãos públicos é o destaque da plenária desta quarta-feira, 17. Iniciativas em prol da saúde marcaram as matérias aprovadas que são de iniciativa da própria Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Cota racial
Depende apenas de sanção o ajuste na lei estadual que estabelece a reserva de 20%, para pessoas negras, de vagas oferecidas em concursos públicos ou em processos seletivos simplificados para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no Executivo e no Legislativo do Estado.
Com o projeto de lei nº 21357/25, o governador Ronaldo Caiado (UB) sugere estender a política de cotas raciais para os processos seletivos de funções públicas decorrentes de contratos temporários e contratações de estágio, sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três. Além disso, outro ponto é a redução de 180 para 120 dias do prazo para a medida de inclusão social passar a ser obrigatória no Estado.
O texto define que os editais das seleções devem especificar a quantidade de vagas destinadas a cada cargo, emprego ou função pública. Aponta, ainda, que candidatos negros aprovados para essas oportunidades e, simultaneamente, para as destinadas a pessoas com deficiência, devem optar por uma das modalidades no momento da convocação.
Os ajustes tiveram como base observações da Secretaria de Estado da Administração (Sead), que apontou a necessidade de assegurar maior efetividade e segurança na implementação da política.
Saúde em foco
Entre as matérias de autoria parlamentar que conquistaram o sinal verde definitivo na sessão de hoje, destaca-se a sugestão do deputado Delegado Eduardo Prado (PL) para a acolhida de pessoas em tratamentos de saúde. Com o texto nº 614/23, o parlamentar tem como objetivo incentivar os municípios goianos que possuem hospitais de referência a instituir e manter Casas de Passagem, locais destinados a receber os que necessitarem de tratamento médico-hospitalar, ou da realização de exames médicos, fora da cidade onde moram.
O direito de acesso ao espaço pretendido tem como condição um atestado médico que comprove que o indivíduo será atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e foi encaminhado por seu município de residência. Quando o estado de saúde do paciente ou a complexidade dos exames tornarem necessário, o benefício inclui um acompanhante.
Sob perspectivas diferentes, outros três projetos que tiveram o mesmo destino pautam a saúde. A Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Quedas de Pessoas Idosas em Ambiente Doméstico é sugestão de Ricardo Quirino (Republicanos). Durante a discussão, o propositor expressou o seu desejo quanto à efetividade da campanha e apresentou dados sobre o tema.
Segundo Quirino, 28% a 35% das pessoas acima de 65 anos já sofreram algum tipo de queda, 20% dessas com necessidade de hospitalização. “São cuidados básicos que a família deve ter”, argumentou, “que evitam quedas de pessoas já fragilizadas fisicamente”. A iniciativa, a ser realizada na semana do Dia Mundial de Prevenção de Quedas (24 de junho), tem como propósito chamar atenção à causa, prevenir casos e alertar famílias e cuidadores.
Com a saúde e a segurança dos trabalhadores em vista, Amauri Ribeiro (UB) propôs obrigar as empresas produtoras de cimento sediadas em Goiás a comercializar o produto em embalagens de 25 quilogramas. Segundo o deputado, a venda em pacotes de 50 quilogramas tem resultado no adoecimento de colaboradores, o que sobrecarrega o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ribeiro comentou, da tribuna, o seu projeto (nº 1619/23). “Isso é uma questão de saúde pública, há muitos profissionais, principalmente em obras, sofrendo com isso. Essa foi uma demanda que chegou ao meu gabinete”, contou.
Enquanto isso, a proposta de Veter Martins (UB) é instituir a Política Estadual de Amparo à Saúde da Mulher em Uso Abusivo de Álcool (nº 660/23). A finalidade é oferecer suporte em saúde e assistência psicossocial, diante do aumento do consumo nocivo de bebidas alcoólicas entre essa parcela da população. O texto prevê realização de ações periódicas, de forma intersetorial.
Consumidor
Garantir mais segurança e transparência aos consumidores é a motivação de Veter Martins com o projeto nº 610/23, que segue para possível sanção.
A ideia é alterar o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Goiás para adicionar a previsão de que os usuários possam solicitar o envio de dados referentes à identificação do técnico responsável pelo atendimento em suas residências. Na justificativa, Martins ressalta casos em que pessoas mal-intencionadas se passam por técnicos para prejudicar os consumidores.
Primeira aprovação
Duas matérias se sobressaem entre as que alcançaram o primeiro aval do Plenário. Com a proposta nº 6107/23, Cairo Salim (PSD) quer proibir que recursos públicos, de forma direta ou por incentivos, sejam destinados a qualquer tipo de reunião pública ou privada que faça apologia ao uso ou à liberação de substância entorpecente.
O possível novo Selo de Boas Práticas no Atendimento à Saúde é assinado pelo deputado Delegado Eduardo Prado (nº 8807/24). O reconhecimento visa a incentivar instituições que se destacam pela excelência nos serviços prestados na área em questão.
Para estar apta à certificação, a unidade deverá comprovar a qualidade do atendimento, com avaliação da eficácia, segurança e eficiência dos serviços prestados. Além deste requisito, também é avaliada a humanização no atendimento, com iniciativas que promovam o acolhimento e respeito ao paciente, considerando suas necessidades emocionais e psicológicas, além de respeito aos princípios éticos e valores morais no exercício profissional.
Discursos ao povo
Sete parlamentares aproveitaram o Pequeno Expediente e falaram ao povo goiano sobre diferentes temas. Primeira a ocupar a tribuna, a deputada Delegada Fernanda (Solidariedade) ressaltou a importância da rede de proteção às mulheres em Goiás. “Fico muito feliz, primeiro de fazer parte, enquanto representante da Assembleia Legislativa, e também, como delegada de polícia, de conhecer um pouco mais sobre esse trabalho”, afirmou.
O petista Antônio Gomide usou a sua oportunidade para sair em defesa dos professores da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Dentre as demandas em pauta, ele demonstrou a insatisfação da classe quanto ao não pagamento da remuneração por titulação, garantida por lei estadual aprovada em 2024 pela Alego.
A educação também foi o foco do discurso da colega de partido Bia de Lima. Ao criticar a demora na análise da aposentadoria dos professores, ela relatou o caso de Maria José, que já aguardava a sua concessão há três anos, mas faleceu esta semana sem ver o processo concluído. Além disso, apontou questões como a sobrecarga de trabalho sobre esses profissionais e os efeitos disso na saúde.
Dois deputados dedicaram o momento para avaliar a gestão do governador Ronaldo Caiado (UB). O líder do Governo na Casa, Talles Barreto (UB), celebrou avanços alcançados no Estado por meio do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). “Ontem, com muito orgulho, vi o lançamento de mais uma obra para a rodovia GO-147, um projeto que vai transformar essa região”, opinou.
Léo Portilho (Podemos) reforçou os argumentos a favor do Fundeinfra e elogiou também a construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), unidade de saúde cuja inauguração oficial está marcada para 25 de setembro.
De maneira análoga, Gugu Nader (Avante) expressou o seu apoio a Daniel Vilela (MDB), atual vice-governador, na próxima corrida ao Governo de Goiás. Ele relembrou o seu histórico político ao lado da família Vilela e disse “estar totalmente confiante” na vitória de Daniel nas próximas eleições.
Enquanto isso, Amauri Ribeiro (UB) repercutiu as investigações do esquema de desvios em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em seu entendimento, faltam ações relativas ao caso. O deputado observou que o pedido para criar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional não conta com a assinatura de nenhum membro do Legislativo federal do PT.
O vereador Igor Franco (MDB), ex-líder do prefeito, protocolou na Câmara de Goiânia, nesta terça-feira (16/9), um projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do Decreto nº 28/2025, assinado pelo prefeito Sandro Mabel (União) e que estabelece estado de calamidade pública financeira no município.
A medida do parlamentar se apoia em manifestações recentes do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Esses órgãos apontaram ausência de fundamentos técnicos e jurídicos para manter o quadro emergencial.
Igor Franco afirma que a decretação da calamidade abre brechas perigosas na administração pública. Entre elas estão a dispensa de licitação para compras e contratações de serviços, a flexibilização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e a possibilidade de escolha discricionária sobre quais débitos anteriores serão quitados.
“Essa calamidade só traz prejuízos para a população. Consolidado o entendimento do TCM, apresentei o decreto para sustar seus efeitos e devolver segurança jurídica à gestão municipal”, declarou, ao apontar que o decreto de calamidade está servindo “apenas como desculpa para a prefeitura deixar de pagar seus compromissos”.
O parecer do Ministério Público de Contas, citado pelo vereador, classifica como “inadequado” o uso do instituto da calamidade para situações que poderiam ser resolvidas por mecanismos ordinários. Como exemplos, cita decretos de contingenciamento e rigor nas despesas com pessoal. O órgão também destaca que a dívida consolidada apresentada pela prefeitura – estimada em R$ 4,8 bilhões – não corresponde aos dados oficiais apurados.
“Por exemplo, desobriga o gestor a cumprir a lei de responsabilidade fiscal. Facilita ele em diversos casos a dispensa de licitação… Então essa calamidade financeira só traz prejuízo pra população”, diz o vereador.
Na prática, a aprovação do decreto legislativo suspenderá não apenas o ato do prefeito Sandro Mabel, mas também as prorrogações referendadas pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), como o Decreto Legislativo nº 658/2025. O vereador enfatizou que a competência para sustar o decreto é da Câmara Municipal, já que o texto tem como alvo ato normativo do prefeito.
“O prefeito pode encaminhar sua proposta à Assembleia, mas cabe a nós, vereadores, exercer o papel de fiscalizadores da lei e impedir que o instrumento da calamidade seja banalizado”, argumenta Igor.
Lucas Vergílio (MDB), que também assinou o projeto do colega de partido, afirma que o prefeito usou um “discurso falacioso” para justificar a calamidade financeira. Segundo ele, Sandro Mabel apresentou à Câmara, na prestação de contas quadrimestral, um superávit de R$ 680 milhões no primeiro semestre.
“Então onde está a calamidade, se as contas têm superávit de R$ 680 milhões?”, indaga.
Segundo ele, a própria execução orçamentária prova que não há calamidade. Portanto, não faz sentido dar um cheque em branco à prefeitura para gastar dinheiro público sem controle mais rigoroso.
“O prefeito vem aqui, mostra a situação financeira da prefeitura, com superávit, e depois vem com um argumento político que não se sustenta. Ele nunca soube nos mostrar no orçamento, tecnicamente, fica só no discurso”, criticou o vereador.
O projeto segue tramitação interna na Câmara Municipal de Goiânia. Caso seja aprovado em plenário, o estado de calamidade pública financeira decretado no início do ano perde validade imediata.
Congressistas entram com ação contra Nikolas por campanha de demissões
Lidiane 17 de setembro de 2025
9 deputados federais assinaram denúncia contra deputado de MG por pressionar empresas a demitir funcionários que comentaram a morte de Charlie Kirk
Nove deputados federais do Psol protocolaram nesta 4ª feira (17.set.2025) uma representação no MPT (Ministério Público do Trabalho) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o empresário Tallis Gomes. A acusação questiona a campanha identificada pela hashtag “DemitaExtremistas“, que incentiva empregadores a demitirem funcionários que celebraram a morte do norte-americano Charlie Kirk.
A campanha de Nikolas busca pressionar as empresas pela demissão de trabalhadores que se manifestaram sobre Kirk, assassinado em 10 de setembro nos Estados Unidos. Os congressistas sustentam que essa prática viola direitos constitucionais fundamentais.
“Sob a desculpa de que estariam ‘perseguindo extremistas que apoiam a morte’, em referência as pessoas que se manifestaram nas redes sociais de forma crítica às opiniões do norte-americano Charlie Kirk, militante de extrema direita assassinado em 10/09 nos Estados Unidos, os denunciados têm levado a cabo uma verdadeira campanha de incentivo à perseguição de trabalhadores por suas convicções políticas, violando a liberdade de manifestação do pensamento (artigo 5º, IV, CF), liberdade de consciência (artigo 5º, VI, CF) e de convicção filosófica ou política (art. 5º, VIII)”, dizem os congressistas. Eis a íntegra da representação (PDF – 882 kB).
Os deputados classificam a iniciativa como uma campanha organizada contra trabalhadores por suas opiniões políticas. Na representação, afirmam que as ações configuram “ilícitos trabalhistas de abuso de direito e assédio laboral por motivos de convicção filosófica ou política”.
A representação foi assinada pelos deputados Guilherme Boulos (Psol-SP), Erika Hilton (Psol-SP), Célia Xakriabá (Psol-MG), Henrique dos Santos Vieira Lima (Psol-RJ), Ivan Valente (Psol-SP), Luciene Cavalcante da Silva, Talíria Petrone Soares (Psol-RJ), Tarcísio Motta de Carvalho (Psol-RJ) e Paulo Lemos (Psol-AP).
Entre os casos mencionados na representação está a pressão exercida por Nikolas contra funcionários do Theatro Municipal de São Paulo e da revista Vogue Brasil. Em um dos episódios, Nikolas afirmou que entraria em contato com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) para solicitar o desligamento de um funcionário do espaço cultural.
Em outro caso citado, Nikolas Ferreira pressionou a Vogue Brasil a demitir Zazá Pecego, stylist sênior da publicação, por uma postagem interpretada como comemoração ao assassinato de Kirk – interpretação contestada pela profissional. A stylist foi desligada da empresa na 6ª feira (12.set.2025).
Os deputados do Psol incluíram na representação exemplos de postagens feitas por Nikolas Ferreira. Depois da demissão de Zazá, o deputado publicou uma imagem com a frase “Caçar e Demitir. Gostoso demais”. Em outra ocasião, comemorou a demissão de um médico de uma clínica em Recife com a mensagem “Espetacular posicionamento”. O congressista também escreveu: “Muitas denúncias interessantes hoje. Nós vamos atrás de você”.
Na denúncia, os deputados argumentam que “o constrangimento, a coação, a intimidação e a ameaça de demissão por motivos de convicção filosófica ou política, sejam os empregados de esquerda ou que simplesmente não compactuem com opiniões de direita ou de extrema-direita, configuram situações de evidente abuso de direito e assédio laboral, que não podem ser toleradas nem incentivadas, como ilicitamente vem fazendo”.
A representação destaca ainda que “o poder diretivo do empregador não contempla a imposição de convicções políticas e ideológicas. Assim, ao firmarem contrato de trabalho, os trabalhadores têm a expectativa de que suas convicções filosóficas e políticas sejam respeitadas no âmbito de suas individualidades. Vale dizer que o empregador compra as horas de trabalho do empregado, mas não suas convicções filosóficas e políticas”.
O MPT ainda não se manifestou sobre quando analisará a representação ou quais serão os próximos passos do processo.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, às 15 horas desta quarta-feira, 17, no Palácio Maguito Vilela, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, com 80 processos na pauta. Estão aptos para serem apreciados em segunda votação 23 projetos, sendo um do Poder Executivo e 22 de autoria parlamentar; em primeira votação, 36 matérias; e outros 21 processos podem ter analisados os pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Entre as matérias em segunda fase de apreciação, destaca-se o projeto de lei nº 21357/25, do Executivo, que altera a Lei nº 23.389/25 sobre reserva de 20% de vagas para candidatos negros em concursos e seleções no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. A proposta antecipa a vigência de 180 para 120 dias e amplia a previsão de convocação para incluir funções públicas decorrentes de contratos por tempo determinado e de estágio.
No bloco de primeira votação, predominam iniciativas de calendário cívico-cultural, reconhecimento de patrimônios imateriais e títulos honoríficos a municípios, além de proposições voltadas à proteção social e ao consumidor, à saúde pública, à segurança do idoso, à prevenção a fraudes e à valorização de categorias profissionais. O conjunto também abrange políticas de apoio ao produtor rural diante de incêndios, certificações de boas práticas em saúde e diretrizes educativas nas redes de ensino.
Os 21 itens com parecer favorável da CCJ aptos a serem analisados contemplam políticas de prevenção e cuidado em saúde, direitos do consumidor, inclusão e acessibilidade, valorização do esporte e da cultura, bem como programas de cooperação acadêmica, inovação e empreendedorismo. Há ainda propostas de transparência contratual nos planos de saúde, de identificação para pessoas acometidas por AVC e de ações de proteção às mulheres, além de iniciativas ambientais e de reciclagem.
A sessão ocorrerá de forma presencial, no Plenário do Palácio Maguito Vilela. Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 17, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
37 municípios goianos estão sob risco de chuvas intensas, rajadas de vento e descargas elétricas para esta quarta-feira (17/9). O alerta foi emitido pelo Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo). Entre as cidades listadas estão Caldas Novas, Acreúna, Itumbiara, Bom Jesus de Goiás, Buriti Alegre, Jandaia, Quirinópolis e Rio Quente.
Diante da previsão, o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) reforçou orientações de segurança à população. A corporação informou que atua de forma preventiva dentro da Operação Tempestade, com equipes preparadas para atender a comunidade em situações de emergência.
“A frente fria gradativamente perde a intensidade, mas ainda poderemos ter a possibilidade de pancadas de chuva em áreas isoladas e de curta duração, que poderão vir acompanhadas de rajadas de vento, raios e eventualmente granizo”, diz trecho de comunicado do Cimehgo.
Ainda segundo o órgão, Goiânia deve registrar um dia quente, com chance de instabilidade.
“Sol, com possibilidade de chuvas em áreas isoladas, temperatura máxima podendo chegar aos 36º e umidade relativa do ar variando entre 18% e 60%”, destacou a nota.
“Para reduzir os riscos, é importante que a população evite áreas alagadas, não enfrente correntezas, procure abrigo em locais seguros durante as tempestades e mantenha distância de árvores, placas, outdoors e fiações elétricas”, informou a corporação.
“Também é fundamental reforçar telhados e estruturas vulneráveis antes da chegada da chuva”, acrescenta o CBMGO em comunicado.
Em caso de necessidade, a população deve acionar imediatamente o telefone 193.
Municípios com risco potencial para tempestade
- Acreúna
- Água Limpa
- Anhanguera
- Bom Jesus de Goiás
- Buriti Alegre
- Cachoeira Alta
- Cachoeira Dourada
- Caldas Novas
- Castelândia
- Corumbaíba
- Cumari
- Edealina
- Goiandira
- Gouvelândia
- Inaciolândia
- Indiara
- Ipameri
- Itumbiara
- Jandaia
- Lagoa Santa
- Marzagão
- Maurilândia
- Nova Aurora
- Palmelo
- Palminópolis
- Panamá
- Paranaiguara
- Paraúna
- Pires do Rio
- Quirinópolis
- Rio Quente
- Santa Cruz de Goiás
- São Miguel do Passa Quatro
- São Simão
- Turvelândia
- Urutaí
- Vicentinópolis
Representantes de legendas que têm 27 ministros no governo Lula ajudaram a proposta, inclusive o PT; o texto segue para o Senado
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da blindagem (3 de 2021) foi aprovada nesta 3ª feira (16.set.2025) com o apoio, em 1º turno, de 232 deputados (em um placar de 353 X 134) de partidos que têm ministros na Esplanada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No 2º turno, foram 224 votos favoráveis de filiados a legendas com representantes no governo (em um placar de 344 X 133). Agora, o texto segue para o Senado.
A proposta torna quase nulos os caminhos para punir judicialmente um congressista. Dos 38 ministérios, 27 são ocupados por partidos que têm deputados que votaram a favor da medida. O levantamento considera o União Brasil e o PP (Progressistas). As siglas anunciaram desembarque do governo em 2 de setembro, mas ainda mantêm ministros no alto escalão. Eis como votaram:
Em 1º turno:
- MDB: 35 votos a favor;
- União Brasil: 53 votos a favor;
- PP: 46 votos a favor;
- Republicanos: 42 votos a favor;
- PSD: 25 votos a favor;
- PDT: 10 votos a favor;
- PT: 12 votos a favor;
- PSB: 9 votos a favor.
Em 2º turno:
- MDB: 32;
- União Brasil: 52;
- PP: 45;
- Republicanos: 43;
- PSD: 24;
- PT: 10;
- PDT: 9;
- PSB: 9;
A federação PT-PV e PC do B havia orientado contra. O governo liberou a bancada, ou seja, não definiu como os deputados devem votar.
DESEMBARQUE DO UNIÃO BRASIL E PP
No anúncio da Federação União Progressista foi determinado que todos os filiados devem deixar seus cargos no governo Lula. Os partidos afirmam que no caso de descumprimento “haverá afastamento em ato contínuo” ou caso a “permanência persistir, serão adotadas as punições disciplinares previstas no Estatuto”.
Hoje, juntos, União Brasil e PP têm a maior bancada do Legislativo. São 109 deputados e 14 senadores.
Apesar da pressão, ainda continuam na Esplanada:
- Frederico Siqueira (Comunicações) – sem partido, é uma indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP);
- André Fufuca (Esporte) – do PP;
- Celso Sabino (Turismo) – do União Brasil;
- Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) – filiado ao PDT, foi também indicado por Alcolumbre;
PEC DA BLINDAGEM
O texto estabelece que, para que um congressista seja preso ou processado, as respectivas Casas deverão autorizar por maioria simples. O prazo para essa decisão será de 90 dias a partir da determinação da Justiça.
Na Câmara, a maioria simples corresponde a 257 votos favoráveis do total de 513 congressistas que compõem a Casa. No Senado, seriam necessários ao menos 41 votos dos 81 senadores para autorizar medidas judiciais contra seus integrantes.
Os deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis na Constituição, como racismo e “terrorismo”. Mesmo em flagrante, a manutenção ou continuidade da prisão e da investigação passa por decisão da Casa, que terá de ser feita nesse caso em 24 horas.
O novo texto também estende o foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal) aos presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso.
A Proposta de Emenda à Constituição 3 de 2021, chamada de PEC das prerrogativas ou PEC da blindagem, foi capitaneada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) em 2021. É de autoria do atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil-PA).
À época, Lira articulou a proposta sob o argumento de impedir que outros deputados fossem presos pelo STF, assim como foi com Daniel Silveira (sem partido-RJ). Isso porque, na prática, a proposta torna quase nulos os caminhos para punir judicialmente um congressista.
A primeira sessão ordinária da semana, realizada de forma presencial no Plenário Iris Rezende, na tarde desta terça-feira, 16, foi marcada pela autorização a ajustes na legislação das cotas raciais em concursos públicos. A medida está entre as quatro matérias acolhidas e por discursos de 11 deputados estaduais que perpassaram, entre muitos temas, a saúde e as obras públicas, a administração de Goiânia e uma conferência voltada à pessoa idosa.
O primeiro projeto de lei aprovado foi o do Poder Executivo estadual que tramita como processo nº 21357/25 e altera norma de 2025 de reserva de cotas, de autoria do próprio Governo. Mais especificamente, se trata da Lei nº 23.389, de 6 de maio de 2025, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos ou nos processos seletivos simplificados para o provimento de cargos efetivos e de empregos públicos nos Poderes Executivo e Legislativo em Goiás. A matéria recebeu a primeira de duas validações necessárias em Plenário.
Uma das mudanças foi a redução de 180 para 120 dias do prazo de entrada em vigor da medida, antecipando sua aplicação, o que a Secretaria de Estado da Administração (Sead) julga essencial “para consolidar a estabilidade e a previsibilidade dos atos administrativos do Estado, além de conferir celeridade e segurança jurídica aos procedimentos pertinentes e aos editais”.
Outra alteração foi em trecho que antes falava na convocação dos candidatos negros “para o provimento dos cargos ou empregos públicos” e agora, mais amplamente, fala em convocação desses candidatos “para o provimento de cargos efetivos, de empregos públicos e de funções públicas decorrentes de contratos por tempo determinado ou de contratos de estágio”.
Festa de Reis e agricultura regenerativa são temas de matérias chanceladas
Foi validado em definitivo, por sua vez, o projeto de lei de Virmondes Cruvinel (UB) que tramita como processo nº 3428/24 e reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial goiano a Festa de Folia de Reis do Distrito de Nova Fátima, realizada anualmente na segunda semana de janeiro no município de Hidrolândia.
A Festa de Reis, contextualiza Cruvinel, “é uma tradição em diversas regiões do país. Estudos indicam que se iniciou em Portugal no século 13. Já naquele tempo reuniam-se grupos de oito a dez homens, cancioneiros do catolicismo ibérico (Portugal e Espanha), apresentando danças populares ao som de gaitas, pandeiros, guizos e tambores, homenageando os Santos Reis após a época do Natal, com a distribuição de alimentos às pessoas mais pobres”.
Também de Cruvinel e confirmado em definitivo foi o processo nº 1568/23, instituidor da Política Estadual de Agricultura Regenerativa no Estado de Goiás, “com a finalidade de promover a recuperação e a sustentabilidade dos ecossistemas agrícolas, a redução da emissão de gases de efeito estufa, o aumento da biodiversidade, a melhoria do solo, a saúde humana e a qualidade de vida dos agricultores”.
Depois de listar cinco princípios e cinco objetivos dessa política, o deputado enumera quatro meios para implementá-la: programas de assistência técnica para agricultores; incentivos fiscais e financeiros para a adoção de práticas agrícolas regenerativas; programas educacionais em escolas e comunidades agrícolas; e parcerias com instituições de pesquisa para o desenvolvimento de novas tecnologias e práticas agrícolas regenerativas.
Outra das proposições aprovadas em definitivo foi a de nº 19010/25, de Clécio Alves (Republicanos), que declara de utilidade pública uma entidade sediada em Niquelândia.
Deputada Delegada Fernanda estreia na tribuna
Cinco deputados se manifestaram no Pequeno Expediente.
A deputada Delegada Fernanda – que, como primeira suplente do Solidariedade, com pouco mais de 14 mil votos, assumiu o lugar de Cristiano Galindo após licença deste – subiu pela primeira vez à tribuna. Ela destacou sua formação, sua atuação como delegada civil desde 2014 e a obtenção da maior votação entre os candidatos a vereador de Formosa nas eleições de 2020. A parlamentar se disse defensora “da universidade pública de qualidade” e ressaltou a necessidade de proteger, em especial, famílias, mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
Já durante a discussão de matérias, Fernanda lamentou a morte de integrantes das forças de segurança pública.
Como vem fazendo há meses, Clécio Alves (Republicanos) criticou a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) à frente de Goiânia. Ele mencionou reportagem veiculada recentemente pela imprensa local afirmando que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) quebrou a ordem cronológica de pagamento e realizou o repasse de R$ 4,9 milhões à empresa Maas Serviços Ltda, desobedecendo o princípio da administração pública. O parlamentar elencou outros questionamentos ao mandatário, ao longo da Ordem do Dia.
Ricardo Quirino (Republicanos) usou o púlpito para reforçar a necessidade de participação popular na 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada hoje e amanhã no Centro Pastoral Dom Fernando, em Goiânia.
Gustavo Sebba (PSDB) acusou de “grave” o momento pelo qual passa a Saúde no Estado de Goiás. “Todo dia, a gente vê uma matéria de superlotação, cirurgia atrasada, maca em corredor. Isso é no Hugo, no Hugol, no Heapa, em todos os hospitais”, afirmou, acusando o Governo de, em vez de investir nos hospitais, destinar R$ 30 milhões à área de publicidade. “Esse dinheiro é por ano, dá para operar gente demais”, declarou.
Amauri Ribeiro (UB) comentou os desdobramentos da Operação Sem Desconto, que investiga desvios em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), questionando, em especial, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Houve também diversas manifestações de deputados na Ordem do Dia. Bia de Lima (PT), por exemplo, enumerou ações em defesa da educação e do serviço público. Issy Quinan (MDB) destacou o contrato de pavimentação da rodovia GO-147 assinado pelo governador Ronaldo Caiado (UB). Wagner Camargo Neto (Solidariedade) enalteceu a diminuição da burocracia em Goiás e a assinatura de contrato de obra de infraestrutura.
O vice-governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), reuniu-se com uma comitiva de vereadores de Aparecida de Goiânia na tarde de segunda-feira (15/9), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O encontro contou com a participação de 19 parlamentares, liderados pelo presidente da Câmara, Gilsão Meu Povo (MDB), além do prefeito Leandro Vilela (MDB) e do ex-prefeito Gustavo Mendanha (PSD).
Segundo a Câmara, a reunião foi articulada por Gilsão e teve como objetivo apresentar demandas e reivindicações ao Governo do Estado, visando ampliar investimentos no município. O encontro ganhou relevância por ocorrer dois dias antes da visita do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) à Casa.
“Foi uma reunião administrativa produtiva e não foi falado nada de política, até porque a gente já tinha pedido essa agenda havia mais de dois meses”, pontuou Gilsão, citando obras de saneamento, um mercado popular e feira coberta na cidade.
Durante a reunião, cada vereador apresentou pedidos específicos ao vice-governador, incluindo obras de iluminação, melhorias em rodovias estaduais que cortam a cidade e outras intervenções consideradas prioritárias.
“Eu pedi ao governador que olhasse com carinho a questão da massa asfáltica do setor Garavelo, que já está antiga e precisa de melhorias”, disse Gleison Flávio (PL).
Lipe Gomes (PSDB) confirmou que foram tratados somente assuntos administrativos de interesse da cidade.
“A minha demanda foi que o estado pudesse construir a parte física de um hospital público veterinário em Aparecida”, falou.
Sobre a visita de Marconi, os vereadores destacaram a importância do diálogo democrático.
“O ex-governador tem muito serviço prestado a Goiás e Aparecida e ele virá para o diálogo”, disse Lipe Gomes.
“A gente tem que ser democrático”, completou Gleison Flávio.
Participaram da comitiva os vereadores Isaac Martins, Professor Clusemar, Wegney Costa, Bi Dourado, Cristiano Zói, Mazinho Baiano, Tales de Castro, Arnaldo Leite, Edinho, Mazinho do Madre Germana, Camila Rosa, Olair Silva, Neto Gomes, Almeidinha, Lipe Gomes, Roberto Chaveiro, Tatá Teixeira e Gleison Flávio. Os seis vereadores que não foram justificaram a ausência.
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