Casa de Leis analisa agenda de proposições do deputado Cristovão Tormin no segundo semestre do ano de 2025
Lidiane 20 de fevereiro de 2026
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisou no segundo semestre de 2025 um amplo conjunto de proposições apresentadas pelo deputado Cristovão Tormin (PRD), que abrangem áreas estratégicas como saúde, educação, inclusão social, infraestrutura, segurança pública, cultura, turismo, meio ambiente e inovação.
As matérias tratam desde a declaração de utilidade pública de entidades sociais, criação de programas estaduais e políticas públicas, até a instituição de datas comemorativas, reconhecimento de patrimônios culturais e denominação de rodovias, reforçando o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população goiana.
É lei
Além disso, proposituras do parlamentar também foram sancionadas. Entre elas, após aval do Executivo, entrou em vigor a Lei nº 23.915, de 4 de Dezembro de 2025. O texto cria o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de novembro. A data será celebrada por meio de atividades que promovam e valorizem o movimento, especialmente a promoção de campanhas educativas, inclusive por meio de televisão, rádio, jornais e redes sociais, bem como a realização de palestras e seminários sobre o empreendedorismo feminino, sua importância e avanços alcançados.
Já a Lei nº 23.579, de 18 de agosto de 2025, institui o funcionamento da sede simbólica do Estado de Goiás no Povoado de Muquém, em Niquelândia, fortalecendo o reconhecimento histórico, cultural e religioso da região.
De acordo com a norma, a sede simbólica passará a funcionar anualmente no dia 15 de agosto, data em que são realizadas as tradicionais festividades em homenagem a Nossa Senhora d’Abadia, manifestação religiosa de grande relevância para a comunidade local e para o Estado.
A legislação autoriza que, nessa data, os chefes dos poderes e dos órgãos constitucionais autônomos, acompanhados de seus secretários e auxiliares, possam despachar a partir da capital simbólica, além de realizar audiências públicas previamente agendada.
Processo nº 32364/25 declara de utilidade pública a entidade Acolher, com sede no município de Valparaíso de Goiás.
Processo nº 31947/25 inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás a Corrida das Mulheres de Aparecida de Goiânia.
Processo nº 31946/25 institui o Programa Escola Acessível e cria o Fundo Estadual de Acessibilidade Escolar (FEAE).
Processo nº 31945/25 institui a obrigatoriedade da criação de planilhas orçamentárias regionalizadas como base para licitações de obras públicas nos municípios goianos.
Processo nº 31944/25 institui o Programa Estadual de Conservação do Cerrado em propriedades rurais.
Processo nº 31943/25 institui a Política de Inovação Logística no Agronegócio por meio da Inteligência Artificial no Estado de Goiás.
Processo nº 31941/25 inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás a festa em honra à Imaculada Conceição, realizada no município de Luziânia.
Processo nº 30812/25 dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de atendimento fisioterapêutico nos hemocentros para pacientes com hemofilia e outras coagulopatias hereditárias.
Processo nº 30811/25 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita do exame de cariótipo para diagnóstico da Síndrome de Turner no âmbito do Estado.
Processo nº 30810/25 institui a campanha de incentivo ao empreendedor rural em Goiás.
Processo nº 30809/25 declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Pezão de Ouro em Luziânia.
Processo nº 30808/25 cria o Dia Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias no Estado de Goiás.
Processo nº 30807/25 dá denominação de Miguel Martins Duarte – Miguel Carona à rodovia GO-404, em Luziânia.
Processo nº 29003/25 declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Formosa.
Processo nº 29002/25 declara de utilidade pública a Associação Mães da Esperança – AME, em Cristalina.
Processo nº 28282/25 declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência de Cristalina.
Processo nº 28280/25 declara de utilidade pública a APAE de Cristalina.
Processo nº 28279/25 declara de utilidade pública a Associação Família Santa, em Goiânia.
Processo nº 28278/25 declara de utilidade pública a COPERSIL – Cooperativa dos Produtores Rurais de Silvânia.
Processo nº 27215/25 institui a obrigatoriedade da realização de exame de ultrassom morfológico no pré-natal e dispõe sobre direitos das pessoas com mielomeningocele.
Processo nº 27214/25 dispõe sobre a possibilidade de escolha de motorista do gênero feminino por passageiras em aplicativos de transporte.
Processo nº 27213/25 institui a Política Estadual de Valorização e Fortalecimento da Mulher do Campo e da Agricultura Familiar.
Processo nº 27211/25 institui a Política Estadual de Proteção Social aos motoboys e entregadores de plataformas digitais.
Processo nº 27210/25 reconhece a Comunidade Mel de Deus, no município de Luziânia, como patrimônio religioso, cultural e imaterial goiano.
Processo nº 27209/25 institui a Medalha Jovem Escritor das Escolas Públicas do Estado de Goiás.
Processo nº 27208/25 dispõe sobre a criação da Rota Turística de Terra Ronca.
Processo nº 27207/25 institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo.
Processo nº 27206/25 declara como Patrimônio Cultural Imaterial e inclui no calendário oficial a FAICRIS – Feira Agroindustrial, Comércio e Serviços de Cristalina.
Processo nº 27205/25 dispõe sobre a política continuada do Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal.
Processo nº 25472/25 cria o Grupo Estadual de Fiscalização e Controle de Bebidas Adulteradas.
Processo nº 25471/25 declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bela Vista de Goiás – SINDIVISTA.
Processo nº 25470/25 dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis a estabelecimentos que comercializem bebidas adulteradas.
Processo nº 20893/25 reconhece a Festa da Mangaba, realizada em Niquelândia, como patrimônio cultural imaterial goiano.
Processo nº 20892/25 inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás a Festa da Mangaba, realizada em Niquelândia.
Processo nº 20374/25 dispõe sobre a inclusão de diretrizes de conscientização e combate à adultização de crianças nos projetos pedagógicos das escolas públicas.
Processo nº 20373/25 inclui no calendário oficial a Festa Junina da ACIAG, em Aparecida de Goiânia.
Processo nº 20372/25 institui o Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética.
Processo nº 19682/25 reconhece o Santuário Nacional Jardim da Imaculada, no município de Ocidental, como patrimônio religioso, cultural e imaterial goiano.
Processo nº 19681/25 dispõe sobre a criação da Rota Turística de Formosa.
Processo nº 19680/25 dá denominação à rodovia GO-219, ligando Bela Vista de Goiás a Hidrolândia.
Processo nº 19527/25 institui o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino no Estado de Goiás.
Processo nº 19526/25 autoriza prioridade a pessoas em tratamento oncológico na marcação de exames e consultas no SUS.
Processo nº 19525/25 inclui no calendário oficial a Festa do Milho dos Amigos Feirantes de Aparecida de Goiânia.
Processo nº 19027/25 dá denominação de Saladi Helou a 25ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros de Bela Vista de Goiás.
Processo nº 18852/25 institui o Dia da Ação Azul para atendimento a pessoas com TEA e TDAH.
Processo nº 18843/25 dá denominação à rodovia GO-147, ligando Bela Vista de Goiás a Silvânia.
Processo nº 18840/25 institui o SEGNET-GO, sistema de comunicação segura para as forças de segurança do Estado de Goiás.
Processo nº 17006/25 declara como patrimônio cultural imaterial as comemorações da Festa do Divino Espírito Santo, em Pirenópolis.
Processo nº 17005/25 dispõe sobre a transferência simbólica da capital do Estado de Goiás para o povoado de Muquém, em Niquelândia.
O inquérito conduzido pela Polícia Civil concluiu que a corretora Daiane Alves Sousa, 43 anos, foi vítima de um crime premeditado e executada com dois disparos na nuca depois de ser atraída ao subsolo do condomínio onde morava. O síndico do prédio, Cléber Rosa de Oliveira, 49 anos, confessou o homicídio; o filho dele, Maicon Douglas de Oliveira, 27 anos, foi preso sob suspeita de ocultação de provas e obstrução da investigação.
Segundo a apuração, o crime ocorreu em 17 de dezembro de 2025. A investigação aponta que o síndico cortou a energia do apartamento de Daiane para forçá-la a descer até o quadro de luz no subsolo, onde a abordou sob ameaça de arma de fogo e a rendeu. Em gravação feita pela própria vítima no celular — peça-chave do inquérito — é possível vê-la descendo e ao encontrar o síndico ela comenta: “Ah, olha quem eu encontro!”
O aparelho de Daiane ficou 41 dias submerso em uma caixa de esgoto do condomínio; mesmo danificado, a perícia conseguiu recuperar o vídeo que registrou a abordagem e trechos com a voz atribuída ao síndico. A polícia interpreta a preservação dessa gravação como crucial para reconstruir a dinâmica inicial dos fatos e comprovar a estratégia de atração.
As apurações apontam que, após ser rendida no subsolo, Daiane foi colocada em um veículo e levada a uma estrada de terra, fora das dependências do condomínio. Lá, a perícia constatou que ela foi morta com dois tiros disparados por uma pistola calibre .380, característica de execução e compatível com tentativa deliberada de evitar ruídos no prédio — por isso a hipótese de que os disparos ocorreram em local distante da residência.
A perícia técnica identificou vestígios de sangue em um almoxarifado próximo aos quadros de luz, mas o laudo concluiu que os disparos não foram efetuados nesse ponto. O sangue encontrado, segundo o delegado André Luiz Barbosa dos Santos, deve corresponder a lesões decorrentes de agressão anterior à execução, possivelmente uma pancada.
“O conjunto probatório — o vídeo, as perícias técnicas e o histórico de conflitos — demonstra que se trata de crime premeditado, praticado mediante emboscada”, afirma o delegado.
Motivação viria de conflitos e ações judiciais
A motivação descrita no inquérito tem relação direta com desavenças administrativas no condomínio. Daiane, além de corretora, era proprietária no prédio e vinha questionando a gestão financeira do síndico, chegando a mover ações judiciais contra ele. A investigação conclui que esses conflitos antecederam e provocaram o crime, enquadrando o homicídio como qualificado por motivo fútil e emboscada.
Cléber foi indiciado por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual. O filho Maicon responde por participação na ocultação do corpo e auxílio para remoção e limpeza de vestígios.
Segundo a polícia, o corpo foi localizado em área de mata em Caldas Novas somente após indicação dada pelo próprio suspeito. A localização ocorreu após semanas de buscas e de movimentações que levantaram suspeitas entre os investigadores.
O delegado ressaltou que a descoberta do celular, apesar das tentativas de destruir ou esconder o aparelho, tornou inviável a tese de que o crime teria sido um evento isolado e não premeditado. Além do vídeo, foram reunidas outras evidências técnicas que permitiram traçar a sequência dos fatos desde a atração ao subsolo até a execução em local ermo.
O inquérito será remetido ao Ministério Público, que deve analisar o conjunto de provas e oferecer denúncia formal à Justiça nos próximos dias. A expectativa da Polícia Civil é que, com o encaminhamento da peça, se dê início à fase processual em que a acusação cobrará responsabilização penal pelos crimes apurados.
Primeira-dama cumpre agenda própria em Seul, onde presidente deve desembarcar no domingo (22.fev)
A primeira-dama brasileira, Janja Lula da Silva, se reuniu nesta 6ª feira (20.fev.2026) em Seul, na Coreia do Sul, com um grupo de jovens brasileiros residentes no país que atuam como influenciadores nas redes sociais.
Em seu perfil no Instagram, Janja publicou fotografias ao lado de Letícia Coutinho, Daniel Kim, Gabriela Dalcin e Alê Anjos, que trabalham com a divulgação da cultura sul-coreana na internet.
“A Coreia é hoje um dos maiores exemplos globais de cultura como ferramenta que influencia comportamentos, consumo, estética e debates sociais no mundo inteiro”, escreveu a primeira-dama.
“Assim como a nossa música, futebol e arte atravessam o mundo e são conhecidos na Coreia, o k-pop, o k-drama e o k-beauty fazem parte da vida de milhões de brasileiras e brasileiros”, declarou Janja.
Na publicação, a primeira-dama agradeceu aos presentes “pela ótima conversa” e desejou “muito sucesso” na Coreia do Sul.
Janja cumpre agenda própria em Seul. Ela chegou à capital sul-coreana na manhã de 5ª feira (19.fev), no horário local, no mesmo avião que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Nova Delhi, na Índia. A previsão é que Lula desembarque em Seul no domingo (22.fev).
A primeira-dama integra a equipe precursora responsável por preparar a visita de Estado do presidente que será realizada na 2ª feira (23.fev).
Antes da viagem, Janja se encontrou em São Paulo com integrantes da Associação Brasileira dos Coreanos e do Consulado-Geral da Coreia. No evento, foi presenteada com um hanbok, um traje tradicional sul-coreano.
Instalação de ponto de recarga para veículo elétrico é tema de proposta de Bruno Peixoto
Lidiane 20 de fevereiro de 2026
O deputado Bruno Peixoto (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 32346/25 que assegura ao condômino de edificações residenciais ou comerciais o direito de instalar, às próprias expensas, estação de recarga individual para veículo elétrico em sua vaga de garagem privativa, desde que respeitadas as normas técnicas e de segurança vigentes.
A proposta busca conferir segurança jurídica a moradores de condomínios verticais que enfrentam entraves para instalar pontos de recarga elétrica, em razão da ausência de regulamentação específica. De acordo com a justificativa do parlamentar, o avanço da eletromobilidade é um movimento irreversível e integra a estratégia global de descarbonização da matriz de transportes e de enfrentamento às mudanças climáticas.
A proposta destaca que o Brasil possui posição estratégica nesse cenário, em razão de sua matriz energética predominantemente limpa e renovável, o que amplia o potencial de liderança na transição para veículos eletrificados. Contudo, um dos principais gargalos identificados é a dificuldade de adaptação da infraestrutura predial, especialmente em edifícios residenciais e comerciais.
Para Peixoto, a iniciativa não impõe obrigações civis ou técnicas aos condomínios — matéria de competência da legislação federal —, mas estabelece diretrizes para assegurar o direito individual do condômino à adequação de sua vaga de garagem à nova realidade energética. O projeto também prevê exigência de responsabilidade técnica nas instalações, em consonância com os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, além de respeitar o pacto federativo.
Outro ponto contemplado pela proposta é a previsão de diretrizes para novas construções e a criação de programas de incentivo à instalação de pontos de recarga elétrica. A medida, defende Peixoto, permite ao Estado atuar de forma articulada com municípios e iniciativa privada, fomentando o desenvolvimento sustentável e preparando o ambiente urbano para as transformações tecnológicas já em curso.
O projeto será encaminhado para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Na sessão solene de retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Goiás, nesta quarta-feira (18/2), o governador Ronaldo Caiado (PSD) anunciou que entregará o governo, no final de março, com R$ 9,8 bilhões em caixa. O dado foi apresentado como resultado de uma gestão que, segundo ele, passou a priorizar responsabilidade orçamentária e moralidade desde 2019 e que agora se reflete em capacidade financeira e respaldo para investimentos.
Caiado agradeceu à Assembleia Legislativa pela parceria institucional e afirmou que a reconstrução fiscal só foi possível graças ao diálogo entre os Poderes.
“Conseguimos construir o que existe hoje de referência no Brasil como gestão pública”, disse durante a leitura da mensagem do Executivo, lembrando que pegou o estado com dívida consolidada de R$ 6,4 bilhões.
O governador sublinhou que o Estado hoje não tem pendências financeiras e se encontra equilibrado.
“Hoje não tem nada atrasado, não tem dívida a receber, é um estado redondo”, afirmou, ao mesmo tempo em que defendeu a restauração da autoridade moral na administração pública.
“O que existia em Goiás é o que existe hoje no Brasil: ausência de moral, de autoridade moral. Podem até não concordar com tudo, mas aqui o dinheiro público é preservado e é bem aplicado”, assegurou.
Caiado destacou ainda o volume de investimentos realizados, lembrando que o Estado superou a casa de R$ 7 bilhões em obras no ano passado.
“Nós superamos mais de R$ 7 bilhões só no ano de 2025 em investimento em obras, colégios, rodovias, pontes e também hospitais no Estado de Goiás”, disse, citando avanços na regionalização da saúde, na segurança pública e na educação.
O governador enalteceu projetos regulatórios aprovados pela Assembleia, como a legislação sobre inteligência artificial, que chamou de referência, e a criação da Autoridade Estadual de Minerais Críticos, voltada à exploração sustentável de terras raras.
‘Tivemos aprovação de 100% dos projetos do governo’
Ainda durante a sessão, o vice-governador Daniel Vilela (MDB), que assume interinamente em abril, reafirmou compromisso com a harmonia institucional e prometeu manter o canal aberto com deputados.
“Nós vamos manter essa relação harmônica. Sempre tive as portas abertas na casa, sempre participei ativamente das discussões, dos projetos com os deputados”, afirmou Vilela, sinalizando continuidade administrativa e política.
Do lado do Legislativo, o presidente da Assembleia, deputado Bruno Peixoto (União), fez um balanço positivo da legislatura e ressaltou a sintonia com o Executivo.
“Tivemos aprovação de 100% dos projetos do governo. Projetos sérios, projetos que contribuíram e contribuem para a melhoria da qualidade de vida do povo goiano”, disse, ao lembrar ter atuado como líder de Governo em momentos críticos.
Para deputados da base, como Issy Quinan, o volume de proposições aprovadas — mais de 600 leis em 2025, segundo a argumentação — seria a prova da efetividade do trabalho parlamentar em sintonia com os anseios regionais.
A fala da oposição foi contida e em tom institucional: os deputados Gugu Nader e Antônio Gomide subiram à tribuna para enfatizar a autonomia do Legislativo sem, contudo, romper o diálogo. O gesto aponta que, nas palavras dos opositores, há interesse em manutenção da governabilidade, mesmo com eventuais divergências programáticas.
Barril do Brent atinge maior valor desde 20 de junho de 2025 com prêmio de risco geopolítico e temor sobre oferta global
O petróleo avançou no mercado internacional diante da escalada de tensão entre Estados Unidos e Irã. O barril do Brent atingiu US$ 71,71 às 12h38 nesta 5ª feira (19.fev.2026).
O movimento se deu após declarações e sinais de maior presença militar na região do Golfo Pérsico.
O mercado adicionou um prêmio de risco às cotações por receio de interrupção na oferta, sobretudo no Estreito de Hormuz, rota estratégica por onde passa cerca de 20% do petróleo mundial.
A valorização influencia inflação, juros e custos de energia em diversas economias.
O Brent já havia subido mais de 4% na 4ª feira (18.fev), movimento que se intensificou nesta 5ª feira. Investidores passaram a considerar a possibilidade de impacto no fluxo global de exportações caso a tensão evolua.
Além do fator geopolítico, dados de estoques nos Estados Unidos mostraram recuo inesperado, o que reforçou a pressão altista. A combinação de oferta potencialmente mais restrita e risco militar elevou a volatilidade.
A alta do petróleo reverbera em outros mercados. Bolsas oscilaram e ativos considerados mais seguros registraram procura maior. Para países importadores, a valorização da commodity pode pressionar o preço dos combustíveis e, consequentemente, a inflação.
Parte do movimento decorre de prêmio temporário. Caso haja distensão diplomática, os preços podem devolver parte dos ganhos recentes. Se o impasse persistir, o mercado pode sustentar patamares mais elevados no curto prazo.
Virmondes Cruvinel propõe aplicativo para acompanhamento de pacientes com câncer de mama
Lidiane 19 de fevereiro de 2026
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) propõe, por meio do projeto de lei nº 31303/25, a instituição do aplicativo “Rosa Conecta”, no Estado de Goiás, destinado ao acompanhamento digital integrado de pacientes com suspeita ou diagnóstico de neoplasia maligna da mama.
A proposta tem como objetivo fortalecer a rede de atenção à saúde, garantindo mais agilidade, organização e transparência em todas as etapas do cuidado.
De acordo com o texto, o aplicativo permitirá o monitoramento completo do percurso da paciente, desde a primeira suspeita até o diagnóstico final e o início do tratamento. A plataforma deverá reunir informações essenciais, como agendamentos de consultas e exames, histórico clínico, tempo de espera entre atendimentos e alertas sobre pendências ou atrasos no fluxo assistencial.
O Rosa Conecta também pretende oferecer orientações de saúde, lembretes personalizados, acesso a resultados e integração com profissionais e unidades da rede pública, facilitando a comunicação entre equipes e melhorando a coordenação do tratamento. A iniciativa busca reduzir desigualdades, evitar perdas de exames, diminuir atrasos e aumentar as taxas de diagnóstico precoce, considerado o principal fator para ampliar as chances de cura.
Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta que a jornada da mulher com suspeita de câncer de mama ainda é marcada por dificuldades, especialmente na marcação de exames e na continuidade do acompanhamento. A criação do aplicativo é apresentada como uma ferramenta moderna e estratégica para garantir que nenhuma paciente fique sem retorno ou acompanhamento adequado.
“O aplicativo proposto não substitui o contato humano nem a relação terapêutica entre profissional e paciente. Ao contrário, a tecnologia atua como facilitadora, liberando tempo dos profissionais para atividades de maior valor clínico, reduzindo tarefas burocráticas e administrativas e permitindo que o foco seja direcionado para o cuidado direto e humanizado. A tecnologia deve estar a serviço das pessoas e dos valores fundamentais do Sistema Único de Saúde: universalidade, integralidade e equidade”, afirma Virmondes.
Se aprovado, o Rosa Conecta será implementado pela Secretaria de Estado da Saúde e deverá ser disponibilizado de forma gratuita para toda a população goiana. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise e será distribuida à relatoria na sessão ordinária prevista para esta quinta-feira, 19.
Os contribuintes de Goiânia têm até esta sexta-feira (20/2) para garantir 10% de desconto no pagamento em cota única do IPTU e do ITU 2026. O abatimento é concedido para quem optar pela quitação à vista e incide sobre o valor total do imposto, representando economia direta no orçamento das famílias e proprietários de imóveis na capital.
De acordo com a Prefeitura de Goiânia, os boletos do IPTU foram enviados pelos Correios, mas também podem ser emitidos pela internet, no site oficial do município. Já as guias do ITU estão disponíveis tanto online quanto presencialmente nas unidades do Atende Fácil, facilitando o acesso para quem precisa regularizar a situação fiscal.
Além do pagamento à vista, os contribuintes contam com alternativas de parcelamento. É possível dividir o valor em até 11 parcelas mensais iguais, sem desconto, ou em até 12 vezes no cartão de crédito. Nessa modalidade, o abatimento do boleto é mantido, mas há incidência de juros cobrados pela operadora financeira. Outra opção disponível é o pagamento via PIX, por meio do QR Code impresso na guia.
O secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, reforça que o benefício tem prazo definido e orienta os moradores a não deixarem para a última hora.
“É um desconto considerável. Se o cidadão traduzir em juros, é de quase 1% ao mês concedido sobre o valor total do imposto”, afirma. O recolhimento pode ser feito em agências bancárias, casas lotéricas ou pelo internet banking.
25% da arrecadação são destinadas a áreas essenciais
A administração municipal destaca ainda que a arrecadação do IPTU tem destinação obrigatória para áreas essenciais. Conforme a Constituição Federal, 25% dos recursos devem ser aplicados na Educação, incluindo Cmeis e creches, enquanto 15% são direcionados à Saúde, para manutenção de unidades como UPAs e demais serviços da rede pública. O restante financia ações de infraestrutura urbana, limpeza, iluminação, manutenção viária e outros serviços básicos.
Com o prazo se encerrando, a prefeitura aposta na adesão ao pagamento antecipado como forma de garantir receita para investimentos ao longo do ano e, ao mesmo tempo, oferecer vantagem financeira ao contribuinte que opta pela quitação imediata.
Ministros determinaram que fórmula atual deve alcançar inflação ou Conselho Curador do FGTS deve criar compensação
O STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou que as contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) devem ser corrigidas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A deliberação validou a correção pelo indicador de inflação apenas para depósitos realizados depois de junho de 2024.
Os ministros, em decisão tomada na 2ª feira (16.fev.2026), mantiveram o cálculo atual —que combina juros de 3% ao ano, distribuição de lucros e a TR (Taxa Referencial) — mas determinaram que esse conjunto deve, obrigatoriamente, atingir o valor do IPCA. Caso a fórmula não alcance a inflação, caberá ao Conselho Curador do FGTS definir um mecanismo de compensação.
A decisão reforça a rejeição dos ministros, em 2024, do uso da TR como mecanismo de atualização dos depósitos do fundo. A TR era historicamente utilizada para corrigir os valores. Seu rendimento é próximo de zero. Dez anos antes, em 2014, o partido Solidariedade ingressou com ação no STF e argumentou que a correção pela TR não remunera adequadamente os trabalhadores.
O julgamento analisou especificamente recurso de um correntista contra decisão da Justiça Federal da Paraíba. A AGU (Advocacia-Geral da União) participou do processo apresentando proposta de cálculo ao Supremo.
Depois da ação no Supremo, leis passaram a vigorar estabelecendo a correção com juros de 3% ao ano, que inclui acréscimo de distribuição de lucros do fundo e atualização pela TR. A correção permaneceu inferior à inflação. Na prática, a decisão impacta todos os trabalhadores com contas no FGTS.
Com informações da Agência Brasil.
A quarta sessão legislativa ordinária da 20ª Legislatura teve início com uma solenidade realizada nesta quarta-feira, 18. Conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), e com as presenças do governador e vice, Ronaldo Caiado (PSD) e Daniel Vilela (MDB), a instalação marca o começo dos trabalhos de 2026 em Plenário.
O chefe do Poder Executivo recebeu a palavra para ler a mensagem governamental. Antes, Jamil Calife (PP) e Issy Quinan (MDB) subiram à tribuna para discursar em nome da base governista. Para assegurar espaço institucional para as diferentes correntes políticas que compõem o Legislativo Estadual, Antônio Gomide (PT) e Gugu Nader (Avante) representaram a oposição.
Conforme determina o roteiro determinado pelo Regimento Interno, ao início da sessão, Peixoto designou os deputados Lincoln Tejota (UB), Issy Quinan (MDB), Cairo Salim (PSD) e Henrique César (Pode) para receber e conduzir Caiado até a mesa. Enquanto isso, Talles Barreto (UB), Lucas Calil (MDB) e Veter Marins (UB) ficaram responsáveis pela recepção de Vilela.
Também compuseram a mesa de trabalhos o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Cyro Terra; o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes; o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Sebastião Tejota; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Joaquim de Castro; e o reitor da Universidade Estadual de Goiás, Antônio Cruvinel Borges Neto. Adicionalmente, sentaram à mesa o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB); a vice-prefeita da capital, Coronel Cláudia Lira (Avante); o deputado federal por Goiás Zacharias Calil (UB-GO); o representante da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Lucas Vergílio (MDB).
O evento contou, ainda, com a presença de deputados; dos secretários estaduais Rasível dos Reis (Saúde), Francisco Sérvulo (Economia), Armando Virgílio (Relações Institucionais), Adriano Rocha Lima (Governo) e Rafael Gouveia (Emater); além de autoridades militares, civis e eclesiásticas; servidores da Alego e profissionais da imprensa.
Mensagem governamental
No momento oportuno para a mensagem anual do governador, Caiado apresentou um balanço do seu período à frente do Executivo estadual, defendendo o modelo adotado por ele desde 2019, e enumerou ações e prioridades. Responsabilidade fiscal, investimentos públicos, segurança, saúde, educação e inovação foram realçados.
Entre as ações para 2026, Caiado anunciou o envio de projetos ao Poder Legislativo com impacto direto no setor produtivo rural. “A Alego receberá proposta para anistiar dez mil cento e nove produtores rurais” que teriam sido multados em R$ 1 bilhão, além de outro projeto que, de acordo com o ele, extingue o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O governador explicou que as medidas foram construídas em entendimento com os produtores rurais e que as apresentou como resposta a dificuldades recentes do setor.
Caiado saudou o presidente da Alego, Bruno Peixoto, e destacou a sua ligação histórica com o Parlamento, ao lembrar que viveu durante 24 anos no Poder Legislativo. O governador também cumprimentou autoridades presentes e classificou o momento como um dia de comemoração, com a afirmativa de que os resultados alcançados em sete anos são fruto de parceria institucional, não de ação individual.
Retrospectiva
Na perspectiva do eixo fiscal e econômico, o governador comparou indicadores do Estado com o cenário nacional, argumentando que o debate deve ocorrer com dados concretos. Assim, sustentou que a dívida pública goiana, que, há seis anos, teria sido equivalente a 93% da sua arrecadação, recuou para 62%.
Quando assumiu o Palácio das Esmeraldas pela primeira vez, contou Caiado, precisou reconhecer “R$ 6,4 bilhões de dívida imediata”, além de uma dívida consolidada “expressiva”. Segundo ele, a gestão encerra o ciclo atual com “R$ 9,8 bilhões em caixa, e com a maior capacidade de investimento no país”. Conforme informações apresentadas, em 2025, foram R$ 7 bilhões aplicados em obras, colégios, rodovias, pontes e hospitais.
Caiado tratou a segurança pública como alicerce da governabilidade e fez críticas ao cenário nacional. “É a melhor do Brasil, a mais bem equipada, a mais preparada e a mais competente”, disse sobre as forças de segurança estaduais goianas.
Quanto à saúde, o político enalteceu a expansão de rede e a interiorização de serviços, enfatizando investimentos de R$ 38 bilhões e criticando, novamente, repasses federais.
Ao falar de educação, Caiado afirmou que Goiás alcançou liderança nacional e sustentou que o Estado é primeiro lugar na educação no Brasil. “Somos o primeiro no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e avançamos fortemente na alfabetização.” No capítulo de inovação, o governador refletiu sobre resultados como o pioneirismo goiano em áreas da tecnologia e a política voltada a minerais críticos e terras raras.
No que diz respeito à relação federativa, entre outras críticas, o mandatário declarou que, no período de sete anos, Goiás teria repassado R$ 124 bilhões ao Governo Federal em impostos e recebido apenas R$ 62 bilhões como investimento federal, rebatendo interpretações sobre mecanismos de renegociação e programas federais.
Ronaldo Caiado observou que esta foi a sua última participação na tribuna da Alego, na condição de chefe do Executivo, e afirmou que governou com exemplo de vida. Defendeu que o Brasil só terá uma solução se quem chegar ao poder, tiver autoridade moral.
Com a palavra, o presidente da Casa
Em tom de gratidão e alinhamento político, Bruno Peixoto evidenciou conquistas do Estado nos últimos anos e reafirmou o seu compromisso com a base governista. Como principais campos beneficiados, enumerou a saúde, a infraestrutura e a segurança pública,
No início de sua fala, o presidente parabenizou os líderes do Governo na Casa, Talles Barreto (UB) e Wilde Cambão (PSD), e destacou que, sob a articulação deles, foram aprovados 100% dos projetos encaminhados pelo Poder Executivo.
Peixoto aproveitou para recordar o seu próprio período como líder, ainda no primeiro mandato de Caiado à frente do Executivo goiano. “O governador disse que teríamos de adotar medidas difíceis ou o servidor não receberia seu salário. Apesar disso, ele não abaixou a cabeça, arregaçou as mangas e foi ao trabalho”, recordou.
O presidente agradeceu a confiança de Caiado e, ainda em tempo, direcionou-se a Daniel Vilela, oportunidade em que relembrou a trajetória política conjunta entre ambos.
Oposição
Antônio Gomide foi um dos porta-vozes dos parlamentares da oposição. Em um primeiro momento, ele enalteceu feitos do Governo Federal nos últimos anos e avaliou que o país vive um tempo de grandes e positivas transformações. “O Brasil hoje tem rumo, um Governo que cuida das pessoas. E é preciso dizer também: cuida dos goianos”, disse.
Em seguida, Gomide evidenciou pontos que, em sua avaliação, devem ser melhorados em Goiás, com ênfase na economia, valorização do servidor público e da saúde pública. O petista assinalou, ainda, a necessidade de atenção da Governadoria à Universidade Estadual de Goiás (UEG), cobrou fomento ao esporte goiano, com a reforma e a reabertura de espaços existentes para práticas esportivas, defendeu a preservação do Cerrado e, por fim, o diálogo entre os Poderes.
“Nós sabemos que governar é tomar decisões, porém, é preciso estar aberto ao diálogo. Nós, aqui na Assembleia Legislativa, temos o dever de escutar a sociedade, mas também queremos que as demandas da população sejam acatadas pelo Governo”, avaliou.
E concluiu com uma reflexão: “Lembro também, aos nobres colegas, neste reinício das atividades desta Casa, que não podemos nos render ao debate raso. Quando a classe política perde o respeito, a sociedade perde junto. Respeitar as divergências políticas fortalece a democracia”.
Por sua vez, a fala de Gugu Nader (Avante) foi marcada por apelos pela harmonia durante o ano eleitoral. O deputado exaltou o compromisso com a democracia, com a Constituição e a independência entre os Poderes. Além disso, destacou a importância de “fiscalizar, propor, questionar, aprimorar políticas públicas, para que o Estado avance com equilíbrio e justiça”.
Ao encerrar o seu pronunciamento, Nader firmou uma promessa. “A oposição será firme, responsável e propositiva. O nosso compromisso é com Goiás, acima de qualquer projeto político. ”
Base governista
Em resposta ao discurso de Gomide, Issy Quinan apresentou um compilado do que considera frutos da gestão de Ronaldo Caiado. Antes disso, louvou a possibilidade de existirem discordâncias no Parlamento goiano, o qual chamou de “Casa das ideias e da pluralidade de dimensões”.
Em linhas gerais, o parlamentar discorreu sobre o crescimento registrado em diversas áreas do atual Governo. Afirmou que Goiás vive um ciclo de crescimento econômico, com expansão superior à média nacional e previsão do produto interno bruto (PIB) acima de R$ 350 bilhões, e mais de 180 mil empregos formais criados entre 2023 e 2025.
A liderança relativa ao Ideb no ensino médio público e a construção de policlínicas no interior são alguns dos exemplos lembrados, respectivamente, na educação e na saúde.
Do ponto de vista da inclusão, Quinan observou que foram investidos mais de R$ 122 milhões em programas sociais como Goiás + Inclusivo, Equipa Social e Pró-Goiás Atleta, todos debatidos e aprovados pela Alego.
Complementarmente, o emedebista mencionou avanços na infraestrutura, principalmente no que diz respeito a obras viárias, e na segurança pública, modernizada por novidades como o Programa IA Contra o Crime.
Quinan refletiu sobre o que a solenidade representa para a Alego. “Não é apenas o início de um calendário institucional, mas um momento de reflexão, de responsabilidade e de reafirmação do papel do Parlamento na vida pública no nosso Estado. ”
No mesmo sentido, Jamil Calife (PP) centrou as suas palavras em realizações governamentais, que, na sua visão, transformaram Goiás. Segundo ele, o momento vivido hoje pelo Estado estará nos livros como um marco fundamental para os cidadãos goianos e para novos padrões culturais de gestão pública.
O legislador ressaltou que o Parlamento goiano, como representante legítimo do povo, soube oferecer o apoio necessário. “Sob a condução do nosso presidente, Bruno Peixoto, aprovamos 100% das matérias do Governo. Totalmente em consonância e responsabilidade com o Governo de Goiás”.
Calife lembrou que quando Caiado assumiu o Executivo Estadual pela primeira vez, em 2019, encontrou dificuldades, que o levaram a tomar várias decisões, muitas vezes impopulares, mas que, baseadas em planejamento, proporcionaram uma nova realidade ao Estado.
Ao encerrar a sua participação, Calife opinou que, para além de testemunhas, a Casa de Leis participou desse novo ciclo. “Que cada deputado, independentemente de partido, reconheça: quando Goiás precisou, houve dedicação séria e liderança. ”
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