Atingido por um tiro de fuzil, Bernardo Leal ficou em coma, passou por 9 cirurgias e teve uma perna amputada
O delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Bernardo Leal, 45 anos, falou pela 1ª vez depois de ter sido baleado e agradeceu aos colegas por não desistirem dele. Ele foi atingido por um tiro de fuzil durante a megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão, em 28 de outubro –a ação mais letal da história do país, que deixou 122 mortos, incluindo 5 policiais.
Em entrevista ao “Fantástico”, exibido no domingo (21.dez.2025) na TV Globo, o delegado também agradeceu à equipe médica do Hospital Samaritano, da Barra da Tijuca, que cuidou dele ao longo de 47 dias de internação. Ele ficou em coma, passou por 9 cirurgias e teve uma perna amputada. Há 1 semana, recebeu alta e está em casa.
“Os médicos falavam: ‘Bernardo, é um milagre. Nunca vi alguém sobreviver a um tiro de fuzil assim’”, disse o delegado.
De acordo com o “Fantástico”, Bernardo só foi retirado do local do tiroteio cerca de 1h depois de ter sido baleado na perna direita. Policiais chegaram a quebrar paredes de uma casa para abrigá-lo, improvisaram um torniquete e um deles carregou o delegado nas costas sem usar o colete à prova de balas.
“Prometi que eu não ia chorar, mas [sou] muito grato a essa equipe. Os caras foram incansáveis por mim. Minha gratidão eterna a eles. Eu só estou vivo hoje foi porque eles não desistiram, em momento algum”, declarou.
“Eu sabia que estava muito ruim. Pedi para ligarem para minha mulher, queria me despedir”, afirmou.
A fase de reabilitação e a prótese do delegado serão pagas pelo governo do Rio, segundo o “Fantástico”. Ele pretende voltar a trabalhar como delegado, mas não vai mais participar de operações nas ruas.
Política pública para apoiar pessoas com a síndrome de Turner está em tramitação
Lidiane 22 de dezembro de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 29931/25, que institui, em Goiás, a Política Estadual de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Acompanhamento Integral da Síndrome de Turner. O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuído ao relator Dr. George Morais (PDT).
Síndrome de Turner é a condição genética caracterizada pela ausência total ou parcial de um cromossomo X em indivíduos do sexo feminino, conforme classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre as principais manifestações clínicas da síndrome, encontram-se a baixa estatura, a disgenesia gonadal com consequente infertilidade, malformações cardiovasculares, alterações renais, predisposição a doenças autoimunes, dificuldades específicas de aprendizagem e maior risco de osteoporose.
Assim, a proposta tem por objetivo disseminar informações sobre a síndrome de Turner, abrangendo suas características clínicas e promover a conscientização da população sobre a importância do diagnóstico precoce para o adequado acompanhamento e prevenção de complicações. Ademais, a medida busca promover o apoio psicossocial às pessoas com a síndrome e suas famílias, facilitando o acesso a informações sobre direitos e recursos disponíveis.
Dentre as ações propostas, destacam-se a elaboração e distribuição de materiais informativos em diversos formatos e a realização de palestras, seminários, workshops e eventos educativos em estabelecimentos de saúde, instituições de ensino, associações comunitárias e outros espaços públicos.
O legislador salienta, em justificativa, que o diagnóstico precoce é fundamental para a instituição de tratamento adequado, que pode incluir terapia com hormônio de crescimento e reposição hormonal, além do acompanhamento regular de potenciais complicações. “Em Goiás, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística estimam que existam cerca de 1.440 mulheres e meninas vivendo com síndrome de Turner. No entanto, a ausência de dados epidemiológicos específicos e de um sistema de notificação organizado impede o conhecimento preciso sobre quantos casos estão diagnosticados e adequadamente acompanhados”, aponta Virmondes Cruvinel.
Assim, o deputado defende a aprovação da matéria sob argumento de que “a proposição representa avanço civilizatório ao reconhecer as necessidades específicas de uma parcela vulnerável da população e ao estabelecer mecanismos concretos para enfrentamento das dificuldades de acesso à saúde. O investimento em conscientização, capacitação profissional e organização de serviços não apenas melhora indicadores de saúde, mas promove justiça social e respeito à dignidade humana”, frisou Cruvinel.
O Governo de Goiás avançou no Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que questiona os critérios de distribuição dos recursos federais da saúde após a União deixar de apresentar contestação dentro do prazo legal. A medida fortalece a Ação Cível Originária (ACO) ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), que aponta desequilíbrio, omissão e ausência de critérios objetivos no rateio dos repasses federais, com prejuízo superior a R$ 1,2 bilhão acumulado nos últimos três anos.
Diante da inércia da União, a PGE-GO protocolou, na sexta-feira (19/12), petição no STF comunicando formalmente a ausência de resistência ao pedido e solicitando ao ministro Nunes Marques, relator do processo, a concessão de medida liminar. O objetivo é garantir a imediata reavaliação dos critérios utilizados para a distribuição dos recursos federais da saúde.
Entre os pedidos apresentados, o Estado requer que a União promova, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), a pactuação, definição e ampla divulgação da metodologia de cálculo utilizada no rateio, com critérios claros, objetivos e em conformidade com a legislação vigente. A PGE-GO também solicita que, após a definição desses parâmetros, seja realizado novo rateio dos recursos federais de 2025 destinados às ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), com a suplementação dos valores devidos a Goiás.
Na petição encaminhada ao STF, a Procuradoria-Geral do Estado destaca que a ausência de contestação reforça a probabilidade do direito alegado. O documento sustenta que permanece “inconteste a omissão do ente central em cumprir o mandamento constitucional e legal de pactuar, definir e divulgar a metodologia de cálculo para o rateio dos recursos federais da saúde”, em desacordo com o artigo 198 da Constituição Federal e a Lei Complementar nº 141/2012.
Goiás teve redução nos repasses da União
A Ação Cível Originária nº 3728 argumenta que a atual sistemática resulta em uma distribuição desproporcional de recursos, comprometendo o equilíbrio federativo e onerando o sistema estadual de saúde. Embora seja o 11º estado mais populoso do país, Goiás ocupa apenas a 19ª posição no ranking de repasses federais per capita para a área da saúde. Enquanto 22 estados registraram aumento nos valores recebidos, Goiás teve redução nos repasses.
O governador Ronaldo Caiado reforçou a gravidade da situação ao afirmar que o Estado tem assumido responsabilidades que deveriam ser federais: “Goiás está pagando o que é dever da União. Acredito que o Poder Judiciário tomará posição diante de uma situação grave como essa”, afirmou.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, destacou que houve tentativas administrativas para solucionar o impasse, sem êxito: “Se não há critérios claros, como pode existir o federalismo de cooperação previsto na Constituição? É esse quadro que buscamos corrigir no STF”, ressaltou.
Com a ação, o Governo de Goiás espera o reconhecimento da omissão da União, a fixação de critérios transparentes e objetivos para o rateio dos recursos da saúde, a recomposição do teto de Média e Alta Complexidade referente aos exercícios de 2023, 2024 e 2025 e a inclusão do custeio permanente do Hospital Estadual de Águas Lindas (Heal).
Saiba quais presidentes de tribunais apoiam Fachin em código de conduta
Lidiane 21 de dezembro de 2025
Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) já conta com apoio dos chefes de quase todos os ramos do Judiciário
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Edson Fachin, buscou o apoio dos presidentes dos tribunais superiores para emplacar um código de conduta amplo para integrantes do Judiciário.
O plano para estabelecer regras na atuação dos juízes deve ser pautado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ainda em 2026. O ministro Fachin já conta com o apoio dos chefes de quase todos os ramos do Judiciário, incluindo:
- Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
- Ministro Herman Benjamin, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e chefe da Justiça Federal;
- Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM (Superior Tribunal Militar);
- Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Segundo apurou o Poder360, todos os presidentes estão alinhados com a proposta de código de conduta e são “favoráveis” à implementação de normas em comum à magistratura.
A presidente do STM declarou, em conversa com jornalistas em 15 de dezembro, que todos os presidentes dos tribunais já discutiram a proposta. Ela não especificou se o encontro foi simultâneo.
Maria Elizabeth Rocha afirmou que recebeu um documento com o Código de Conduta de Fachin, aos moldes da Corte alemã, ainda no início de dezembro, durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Santa Catarina. “Isso não é para punir ministros. Isso é para regrar a magistratura”, disse a ministra.
“É importante que haja esse código. É preciso que haja clareza nas atitudes e no comportamento da magistratura, sobretudo na magistratura superior. Não tem desinfetante melhor do que a luz do sol”, declarou a presidente do STM. “Quando o cidadão bate às portas do poder Judiciário, é porque o Estado falhou com ele de todas essas maneiras. Então o Judiciário não pode falhar”.
PROPOSTA PARA 2026
No Supremo, a proposta de Fachin ainda está em fase inicial, com diálogo individual com os integrantes da Corte. Auxiliares afirmam que o ministro só pautará um código de ética quando identificar um consenso no texto com todos os colegas, possibilitando uma aprovação unânime na sessão administrativa.
O presidente do STF também dialogou com ex-ministros que ainda possuem um bom trânsito na Corte, como o ministro Celso de Mello e a ministra Rosa Weber, que apoiam o projeto.
CÓDIGO DE CONDUTA
Fachin defende a criação de um Código de Conduta para magistrados desde antes da sua posse como presidente do Supremo. O texto toma como referência o Código de Conduta do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que disciplina a participação de juízes em palestras e eventos privados.
Para a proposta, o ministro recebeu propostas da Fundação Fernando Henrique Cardoso e também conversou com o ex-presidente da Corte Constitucional Alemã, Andreas Voßkuhle, sobre os desafios de se implementar o código.
O Código de Conduta do tribunal alemão, composto por 16 artigos, disciplina a atuação dos juízes em eventos públicos, publicações acadêmicas e entrevistas. A norma permite remuneração por palestras, desde que não comprometa a independência e a reputação da Corte. Os valores pagos aos magistrados são divulgados no site oficial do tribunal.
O ministro quer que a ideia seja discutida ainda em 2026, mas descarta a possibilidade de apresentar uma proposta de texto sem um acordo inicial. Caso consiga, o presidente deverá pautar a proposta do código na sessão administrativa do STF.
Lineu Olimpio postula estágio para estudantes da saúde em instituições de apoio
Lidiane 21 de dezembro de 2025
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 31939/25, do deputado Lineu Olimpio (MDB), institui o Programa Estadual de Estágio Social em Saúde. A iniciativa visa a oferecer oportunidades de atuação a estudantes de cursos da área de saúde em casas de apoio e instituições que acolhem pacientes em tratamento médico de longa duração, com foco em gerar experiência prática aos futuros profissionais e, ao mesmo tempo, reforçar o apoio a pessoas em condições de maior fragilidade no sistema de saúde estadual.
O programa, ainda em fase de apreciação pelas comissões técnicas da Alego, tem como público-alvo estudantes regularmente matriculados em cursos da área da saúde, incluindo medicina, enfermagem, fisioterapia, serviço social e outras formações correlatas. Ao integrar as atividades curriculares com o serviço social prestado em casas de apoio e instituições que atendem pacientes em tratamentos prolongados – como em casos de câncer, doenças crônicas ou necessidades de reabilitação – a medida busca ampliar a formação prática dos estudantes e fortalecer a rede de acolhimento às famílias e pacientes.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a proposta nasce da crescente demanda por mão de obra qualificada em ambientes de cuidado prolongado, onde a presença de futuros profissionais de saúde, devidamente supervisionados, pode trazer benefícios tanto para a formação acadêmica quanto para o atendimento direto às pessoas em tratamento. Destaca-se a importância de oportunidades de estágio que não se limitem aos hospitais e unidades de atenção básica, mas que também integrem espaços de cuidado comunitário e instituições de apoio social.
O deputado Olimpio também argumenta que o programa pode contribuir para reduzir lacunas de atendimento em instituições de longa permanência e casas de apoio, muitas vezes sobrecarregadas e com recursos humanos limitados, enquanto oferece aos estudantes experiência prática valiosa em contextos que exigem habilidades técnicas e sensibilidade humana.
A matéria foi apresentada formalmente no Poder Legislativo e segue, primeiramente, à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará seu relator.
Uma ação rigorosa de fiscalização coordenada pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) de Senador Canedo, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e a Polícia Militar de Goiás, resultou na apreensão de 22 motocicletas em situação irregular durante a Operação “Randandan”, realizada nesta quinta-feira (18/12). A iniciativa integra a política permanente do município de enfrentamento à poluição sonora, às infrações de trânsito e aos riscos à segurança viária.
Durante as abordagens, as equipes constataram que a maioria dos veículos recolhidos apresentava alterações ilegais no sistema de escapamento, além de outras irregularidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As modificações, realizadas à margem da legislação, provocam níveis elevados de ruído, configurando poluição sonora e gerando impacto direto na saúde, no sossego e na qualidade de vida da população, sobretudo em áreas residenciais e comerciais.
De acordo com a SMT, escapamentos adulterados não apenas infringem a legislação ambiental e de trânsito, como também comprometem a segurança viária, uma vez que alteram as características originais dos veículos e dificultam a fiscalização técnica. A prática é considerada recorrente e tem sido alvo de denúncias constantes por parte da comunidade.
O superintendente municipal de Trânsito, Fernando Vieira, destacou que o município adotou uma postura firme diante das irregularidades: “Estamos atuando de forma contínua, preventiva e educativa, mas com rigor quando a infração é constatada. A modificação irregular de escapamentos causa transtornos à população, desrespeita a legislação e não será tolerada. Nosso compromisso é garantir o cumprimento da lei, preservar o sossego público e assegurar um trânsito mais seguro e organizado em Senador Canedo”, afirmou.
A Operação “Randandan” faz parte de um conjunto de ações estratégicas voltadas à fiscalização intensiva, à redução da poluição sonora e ao fortalecimento da segurança no trânsito. Segundo a SMT, operações semelhantes continuarão sendo realizadas de forma periódica, com apoio das forças de segurança estaduais, ampliando a presença fiscalizatória nas vias urbanas.
A Prefeitura de Senador Canedo reforça que o enfrentamento às infrações de trânsito é uma prioridade da gestão municipal e que medidas firmes seguirão sendo adotadas para garantir o cumprimento da legislação, a ordem urbana e o bem-estar coletivo.
Operação especial começa às 19h do dia 31; ida e volta para o evento custa R$ 15 e exige pulseira de retorno
A concessionária MetrôRio já iniciou as vendas do bilhete de embarque no sistema metroviário para a ida e volta do Réveillon 2026, na praia de Copacabana. Pelo 2º ano consecutivo, os bilhetes especiais são digitais, via QR Code, e podem ser adquiridos pelo aplicativo ou site do MetrôRio ou ainda presencialmente em 3 estações: Del Castilho, Carioca/Centro e Jardim Oceânico/Barra da Tijuca, que venderão os bilhetes das 10h às 19h.
Entre as atrações que vão se apresentar no Réveillon na praia de Copacabana estão Gilberto Gil e Ney Matogrosso, além de Alcione, João Gomes e Iza, DJ Alok, Belo e a escola de samba Beija-Flor. Haverá também shows de Roberta Sá, Mart’nália, Diogo Nogueira, o Bloco da Preta com o novo vocalista, o Feyjão, e a escola de samba Grande Rio. No Palco Leme, destinado à música gospel, as atrações serão Midian Lima, Samuel Messias, Thalles Roberto e o grupo de pagode gospel Marcados.
Pulseira de retorno
A novidade este ano é a pulseira de retorno, que será entregue assim que o cliente validar o bilhete especial nas catracas na ida ao evento. A finalidade é agilizar e melhorar o fluxo de embarque na volta para casa.
O preço do passaporte para o Réveillon de Copacabana é de R$ 15 e dá direito a ida e volta ao evento.
A venda dos bilhetes se encerra às 18h do dia 31 de dezembro ou antes, caso se esgotem antecipadamente. Somente passageiros que tiverem o passaporte de ida e volta do metrô poderão embarcar no sistema durante a operação especial na noite do dia 31, a partir das 19h, e no retorno até as 5h da madrugada do dia 1º de janeiro.
Na hora da compra, os clientes poderão escolher 5 faixas de horário: 19h às 20h; 20h às 21h; 21h às 22h; 22h às 23h; e 23h à meia-noite. Já na volta, de meia-noite até as 5h do dia 1º, o embarque acontece sem horário fixo, somente com a utilização da pulseira de retorno.
A pulseira de retorno é obrigatória para o embarque pós-evento em Copacabana. Mesmo quem não utilizar o QR Code na ida e for embarcar no metrô, depois da meia-noite, deve retirar a pulseira, o que poderá ser feito somente nas estações Siqueira Campos/Copacabana, Cantagalo/Copacabana, General Osório/Ipanema, Jardim Oceânico/Barra da Tijuca e Maracanã, das 14h às 22h do dia 31.
A compra dos bilhetes digitais pode ser efetuada via crédito ou pix no aplicativo ou site do MetrôRio; e presencialmente com dinheiro, crédito e débito.
Cada cliente tem o limite de compra de até 10 unidades por transação, tanto na venda digital quanto nas bilheterias. Os bilhetes especiais serão válidos apenas durante a noite de Réveillon, sem a possibilidade de reembolso ou uso posterior.
O MetrôRio orienta ainda que os clientes se planejem para comprar os QR Codes com antecedência, preferencialmente, na primeira etapa das vendas, já que os bilhetes digitais podem se esgotar rapidamente.
Cartões
No dia 31, a partir das 19h, não serão aceitos os cartões unitários, pré-pago, Giro, Riocard Mais e Jaé (bilhete único e vale-transporte) nem pagamento por aproximação. Ou seja, esses cartões poderão ser utilizados somente até as 18h59 e voltarão a valer a partir das 7h do dia 1º de janeiro, junto com a reabertura para embarques no sistema metroviário, que neste dia funcionarão em horário de feriado (das 7h às 23h).
A concessionária recomenda que os passageiros deem preferência à estação Siqueira Campos/Copacabana para ida e volta do evento. Na ida, os bilhetes especiais serão aceitos em todas as estações exceto Cardeal Arcoverde/Copacabana.
A partir de meia-noite, eles só serão aceitos nas estações abertas para embarque, que são Cardeal Arcoverde/Copacabana, Siqueira Campos/Copacabana, Cantagalo/Copacabana, General Osório/Ipanema e Jardim Oceânico/Barra da Tijuca.
Gratuidades
PCDs (Pessoas com deficiência), menores de 6 anos acompanhados de um adulto com cartão válido de gratuidade ou bilhete digital, e maiores de 65 anos devem apresentar um documento oficial comprobatório nas catracas para embarque nas estações durante a Operação Especial de Réveillon.
Quem tiver dúvida pode procurar as redes sociais do MetrôRio, o SAC (0800 595 1111) ou se informar em uma das 41 estações do sistema.
Com informações da Agência Brasil.
Por prêmio nacional, cartorários goianos são homenageados em sessão solene de iniciativa de Veter Martins e Lineu Olimpio
Lidiane 21 de dezembro de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) prestou tributo aos cartorários goianos reconhecidos com o Prêmio de Qualidade Total da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), o PQTA 2025, em sessão solene extraordinária, realizada na noite dessa sexta-feira, 19. Durante a solenidade, titulares de cartórios premiados receberam o Certificado do Mérito Legislativo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado. A honraria é uma iniciativa proposta em conjunto pelos deputados Veter Martins (UB) e Lineu Olimpio (MDB).
Na motivação da homenagem, os propositores argumentam que o PQTA justifica a deferência por premiar cartórios de todo o país que demonstram excelência e qualidade na gestão organizacional, bem como pela prestação de serviços aos usuários.
A solenidade, realizada no Plenário Iris Rezende Machado, foi presidida por Veter Martins, que teve ao seu lado na mesa diretiva, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Goiás e tabelião do Cartório de Aparecida de Goiânia, Bruno Quintiliano Silva Vieira; o presidente do Instituto de Estudos de Protesto do Brasil Seção Goiás e tabelião do 2º Cartório de Protesto de Goiânia, Marconi de Faria Castro; a tabeliã do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Aparecida de Goiânia, Maria Elias de Melo; e a vice-presidente da Anoreg Goiás, tabeliã Talita Delfino Mangussi e Souza.
Durante o discurso, Veter Martins assinalou que o Legislativo goiano reconhece os profissionais e as instituições que têm um papel fundamental na garantia da segurança jurídica e na organização da vida civil. “Os serviços extrajudiciais são pilares da cidadania, garantindo legalidade, estabilidade e confiança nas relações sociais e patrimoniais”, declarou.
O parlamentar também citou o programa de Qualidade Total Anoreg como uma busca pela excelência, modernização dos serviços e gestão responsável. Martins apontou que, neste ano, dos 272 cartórios premiados, 28 são de Goiás, o que “evidencia a importância e o destaque dos serviços extrajudiciais do nosso Estado”.
Esbanjando saúde e disposição, aos 90 anos, a tabeliã Maria Elias de Melo também falou aos presentes. Em um discurso breve, mas emocionado, ela revelou que estava invadida pela gratidão. “Hoje estou realizando um sonho. Ao longo de 90 anos, 60 de profissão, eu sinto uma emoção muito grande. Sou filha de Aparecida de Goiânia, de pais simples, comuns. E chegar aqui nessa posição em que estou, tenho só agradecimentos. A Deus e a todos vocês”, declarou.
Em seguida, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Goiás e tabelião do Cartório de Aparecida de Goiânia, Bruno Quintiliano Silva Vieira, recebeu o Certificado do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e discursou em nome dos homenageados.
Quintiliano também relatou gratidão pelo fato de a Casa de Leis, que representa o povo goiano, destacar uma atividade que sustenta os pilares da segurança jurídica e da paz social. “A honraria legislativa, instituída por iniciativa sensível e visionária dos deputados Veter Martins e Lineu Olimpio, não é apenas um símbolo, ela é um gesto político, no mais nobre sentido da palavra. É o reconhecimento de que o Legislativo compreende o valor dos cartórios extrajudiciais como instrumentos de cidadania, como braços do Estado que alcançam os lugares mais distantes”.
Para o tabelião, valorizar os cartórios é reconhecer que o direito precisa estar próximo das pessoas, acessível e de forma efetiva. Ele ainda ressaltou que os profissionais que atuam em cartórios têm um papel que transcende o técnico e alcança uma dimensão humanizada.
“É assumir, todos os dias, a função de traduzir o direito para a vida real. É estar presente no nascimento e na despedida, no sonho da casa própria, no reconhecimento de uma filiação, na formalização de uma vontade, na proteção de um patrimônio, na garantia da dignidade”, declarou, por fim, Bruno Quintiliano.
Na sequência, os outros homenageados da noite receberam o Certificado e a sessão foi encerrada.
A premiação
O Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA) tem como objetivo destacar os serviços notariais e de registro em todo o país que atendam aos padrões de excelência e qualidade na gestão organizacional e na prestação de serviços aos usuários. O projeto institucional busca estimular a participação da classe cartorária e reforçar a importância de oferecer serviços com qualidade, eficiência e segurança para a sociedade brasileira.
A gestão do prefeito Márcio Corrêa obteve uma importante vitória judicial ao barrar o aumento imediato da tarifa do transporte coletivo em Anápolis. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acolheu recurso interposto pelo Município e suspendeu a decisão de primeira instância que havia autorizado, de forma liminar, o reajuste pretendido pela concessionária do serviço.
Na análise do caso, o TJ-GO entendeu que não é juridicamente possível conceder aumento tarifário por meio de decisão provisória, antes da conclusão da ação judicial que discute o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Com isso, a Corte determinou que a matéria siga sendo analisada no curso regular do processo, com a realização de estudos técnicos e, se necessário, perícia especializada.
A concessionária havia solicitado o reajuste imediato da tarifa com base em um custo operacional estimado em R$ 8,19 por passageiro. No entanto, a relatora do caso destacou que a legislação veda a concessão de liminar que esgote o objeto da ação quando envolve o Poder Público, especialmente em contratos de prestação de serviço essencial, como o transporte coletivo.
Outro ponto central da decisão foi o risco de irreversibilidade da medida. Segundo o entendimento do Tribunal, tanto o repasse do aumento diretamente aos usuários quanto a imposição de subsídio imediato ao Município seriam decisões de difícil reversão, além de dependerem de previsão orçamentária e impacto direto nas contas públicas.
O TJ-GO também reforçou que a análise sobre eventual desequilíbrio contratual exige aprofundamento técnico, não sendo adequada sua definição em caráter emergencial. Dessa forma, qualquer alteração no valor da tarifa deverá ser precedida de avaliação criteriosa, transparente e fundamentada.
A gestão Márcio Corrêa acompanha o tema com responsabilidade e transparência, reafirmando o compromisso de proteger o usuário do transporte coletivo e evitar aumentos abruptos que onerem a população. Paralelamente à defesa judicial, a administração municipal segue avaliando alternativas, como a busca por subsídios e soluções estruturais, que possam contribuir para a moderação, e até redução do valor da passagem.
A decisão do Tribunal reforça a atuação da Prefeitura de Anápolis na defesa do interesse público, garantindo que mudanças tarifárias ocorram apenas dentro dos parâmetros legais, técnicos e financeiros adequados, sem prejuízo imediato aos cidadãos que dependem diariamente do transporte coletivo.
Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região também estabelece pagamento mensal vitalício em valor a ser calculado
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região decidiu que a União deve pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pelas torturas e perseguições políticas que ela sofreu durante o regime militar (1964-1985). Eis a íntegra (PDF – 450 kB).
A decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) foi unanimidade e também reconhece a condição de anistiada política da petista –o que já havia sido reconhecido pela Justiça.
O colegiado reformou parcialmente uma sentença anterior que havia limitado a compensação a uma parcela única de R$ 100 mil, ampliando a reparação para incluir não apenas o pagamento de R$ 400 mil por danos morais, mas também a concessão de um pagamento mensal permanente.
Esse valor será calculado com base na remuneração que a ex-presidente teria recebido ao longo de sua carreira pública, caso não tivesse sido levada a interromper o trabalho durante regime militar. À época, Dilma era funcionária da Fundação de Economia e Estatística e foi demitida por questões políticas.
O julgamento é referente a um recurso apresentado pela própria Dilma Rousseff contra decisão anterior que, embora reconhecesse sua condição de anistiada política e previsse indenização, havia rejeitado o pedido de reparação mensal e vitalícia.
No voto, o relator, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, destacou que ficou comprovado que Dilma Rousseff foi vítima de prisões ilegais, torturas físicas e psicológicas praticadas por agentes estatais, e que tais atos configuram violação grave de direitos humanos, com efeitos duradouros sobre sua vida.
A decisão judicial também reafirma o reconhecimento anterior da Comissão de Anistia em declarar Dilma como anistiada política –uma condição que havia sido aprovada em âmbito administrativo depois de décadas de tramitação do processo.
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