A segunda sessão da Câmara Municipal de Catalão, realizada na tarde de hoje, 14, transcorreu normalmente com presença de 16 dos 17 vereadores. Apenas Pedrinho não compareceu, justificando sua ausência. Iniciando a sessão, a Casa prestou homenagem aos Advogados de Catalão, em nome do presidente da Subseção de Catalão, José Roberto Campos, pelo seu dia, comemorado em 11 de Agosto. José Roberto falou sobre a importância da profissão e recebeu da Mesa Diretora uma placa comemorativa. A Casa aprovou três projetos do Executivo. Além disso, um chegou à Mesa Diretora para sua deliberação: o projeto que autoriza o Poder Municipal, por meio da SAE (Superintendência Municipal de Água e Esgoto), firmar acordo extrajudicial com proprietário de imóvel rural, visando indenizar a instituição de servidão administrativa para passagem de adutora de água e dá outras providências. O projeto deve retornar à Casa nas próximas sessões para sua análise e votação. Entre os projetos aprovados, estava o do Executivo que autoriza, por meio da SAE (Superintendência de Água e Esgoto) a isenção de débitos referentes ao pagamento de tarifas de água e esgoto da Santa Casa de Misericórdia de Catalão. O projeto desobriga também a entidade do pagamento de tarifas futuras, referentes ao consumo de água e esgoto da sede do Hospital. No total, segundo o projeto, o débito acumulado chega a mais de R$ 250 mil. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votações e em regime de urgência. Foi muito debatido, elogiado e aplaudido depois de votado. Os vereadores aprovaram também o repasse financeiro do Fundo Municipal do Meio Ambiente para o município de R$ 214 mil para a construção de uma célula no Aterro Sanitário para resíduos sólidos urbanos. O projeto foi aprovado por unanimidade. Por fim, os vereadores aprovaram o Programa de Recuperação e Estímulo a quitação de débitos fiscais / 2018, projeto também do Executivo. Quem tiver dívidas com o município até 31 de dezembro de 2017, poderá negociá-la em parcelas, sendo anistiado em 80% em relação aos juros e multa de mora. A parcela mínima a ser paga pela pessoa física é de R$ 50,00 e jurídica de R$ 200,00. Débitos acima de R$ 40mil devem ser negociados para o pagamento em um número maior de parcelas, sendo a Administração quem decidirá sobre o assunto. Se a dívida for quitada à vista e até o dia 31 de janeiro de 2019, o optante será anistiado em 100% em relação aos juros e multa de mora. Segundo o projeto, o interessado em quitar as dívidas junto ao município tem até o dia 30 de novembro deste ano para formalizar a solicitação. O programa será gerido e gerenciado pela secretaria municipal de Fazenda.