A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou duas matérias da Governadoria na sessão ordinária desta quarta-feira, 28, e debateu sobre eleições municipais, recuperação de rodovia, Ipasgo Saúde e as queimadas no Brasil. Uma das medidas sugere a abertura de crédito especial a várias secretarias de Estado e recebeu o primeiro sinal verde dos deputados. A outra, avalizada em fase única, busca incorporar convênios de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) à legislação estadual.

O processo nº 17873/24 abre crédito de R$ 14.540.000,00 às Secretarias de Estado da Educação (Seduc), Geral de Governo (SGG), da Retomada e da Infraestrutura (Seinfra). Conforme a justificativa, o recurso será destinado ao aporte de recursos no Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq); à duplicação das vias de acesso ao Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot); à implantação de avenida no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) e à realização de despesas com divulgação de interesse público e publicidade institucional,

Além disso, o texto também busca criar, no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, a iniciativa “publicidade de utilidade pública” e o produto “campanha de utilidade pública realizada”. As novidades fazem parte do Programa Educação que Queremos, da Seduc, do Programa Cidades Inteligentes e Mobilidade Urbana Eficiente, da SGG, e do Programa Goiás do Crescimento e do Empreendedorismo, da pasta da Retomada.  

Já o processo nº 18275/24 integra os convênios de ICMS de n° 193, n° 196 e n° 199, todos de 8 de dezembro de 2023, à legislação de Goiás. O de n° 193 acrescenta itens que tratam da isenção do ICMS nas operações com os fármacos Omalizumabe e Alfa-alglicosidase. Já o de n° 196 foi proposto para autorizar o Estado a conceder isenção do imposto nas operações com cimento asfáltico de petróleo constituído do mínimo de 15 % e no máximo de 25% de borracha moída de pneus usados. Por fim, o de n° 199 altera itens que dispõem sobre roçadeiras e motosserras.  

“Informa-se que a autorização legislativa é necessária para validar a incorporação de incentivos ou benefícios fiscais do ICMS aprovados em convênios celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)”, justifica o governador Ronaldo Caiado (UB). A proposta, acrescenta, decorre de uma solicitação da Secretaria de Estado da Economia.  

Discussões parlamentares

O Pequeno Expediente, momento reservado às falas dos deputados, registrou assuntos diversos. Primeiro a ocupar a tribuna, o deputado Clécio Alves (Republicanos) abordou a corrida ao Paço Municipal goianiense, em tom crítico à postura de políticos.  

Logo em seguida, Paulo Cezar Martins (PL) aproveitou para questionar atrasos na duplicação da Rodovia GO-462, entre Goiânia e Nova Veneza, obra que recebeu verbas da Alego. Em resposta, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), usou da palavra para explicar que o projeto da obra em questão foi doado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese) e o início da execução depende do aval, pelo Congresso Nacional, ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

A petista Bia de Lima manifestou preocupação com o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás, o Ipasgo Saúde. Segundo ela, uma série de problemas estão afetando o instituto desde que ele se transformou em serviço social autônomo.

Último a falar durante o Pequeno Expediente, Major Araújo (PL) comentou sobre a fumaça que avançou sobre o Estado de Goiás nos últimos dias, e questionou, segundo ele, a falta de ações pelo Governo Federal em relação ao problema das queimadas.