A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deu seguimento ao ciclo de audiências públicas para discutir e aprimorar a proposta da Lei Orçamentária Anual para 2026 nesta quarta-feira, 19. Parlamentares integrantes da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento se reuniram com autoridades e lideranças de Nova Crixás, na região noroeste do Estado, para debater o projeto de lei em trâmite no colegiado.

Na visão do presidente da comissão, deputado Wagner Camargo Neto (SD), os encontros garantem uma maior divulgação e participação popular, trazendo mais transparência a todo o processo de elaboração orçamentária.“É importante dar transparência e ouvir demandas regionais”.

A pauta da audiência se concentrou na aplicação dos recursos contidos na previsão orçamentária para 2026, que fica a receita em R$53,4 bilhões.”Nesses encontros com a sociedade, as reivindicações representativas ajudam na elaboração aprimorada do relatório técnico para atender a todo o Estado. Essas audiências também fornecem informações para possíveis emendas e modificações que venham a ser feitas”, declarou o presidente da Comissão de Finanças.

Em Nova Crixás, a audiência pública também contou com a presença do deputado Lucas Calil (MDB) e do relator do projeto da lei orçamentária na Alego, Lineu Olimpio (MDB). Participaram ainda o prefeito de Nova Crixás, Rodrigo Tavares (MDB); a primeira-dama, Roberta Tavares; os vereadores pelo município, Alyene Rezende (UB), Flávio Rosa (PP), Pamella Lorrany (PP) e Idione Reis (UB). 

Calendário

A proposta da LOA 2026 iniciou seu trâmite na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento no dia 29 de outubro, com a definição do deputado Lineu Olimpio como relator da matéria. O prazo para envio de emendas parlamentares e emendas impositivas vai até o próximo dia 3 de dezembro.

O relatório final será elaborado entre os dias 4 e 10 de dezembro, e a votação no colegiado está prevista para o dia 15 do mesmo mês.

O ciclo de audiências públicas promovidas pela Alego teve início na sede da Casa de Leis, em Goiânia, e já passou pelas cidades de Mineiros, Anápolis e Novas Crixás. O calendário de encontros segue com compromissos em Posse e Jaraguá.

Projeto de lei

A proposta da LOA estima a receita para 2026 em R$ 53,4 bilhões, sendo R$ 35,8 bilhões destinados ao orçamento fiscal, R$ 16,3 bilhões à seguridade social e R$ 1,24 milhão aos investimentos das estatais. A receita apresenta crescimento projetado de 13,8% em relação à LDO 2025. Entre as fontes de arrecadação estão ICMS, IPVA, IRRF, transferências da União, Protege e Fundeinfra.

A despesa com pessoal permanece como o maior componente dos gastos, totalizando R$ 29,4 bilhões, seguida das demais despesas correntes e dos investimentos, que representam 8,4% do orçamento total.