CCJ delibera sobre videomonitoramento em unidades de saúde nesta 3ª-feira, 7
Lidiane 6 de outubro de 2025
Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reúnem nesta terça-feira, 7, para deliberação de propostas de autoria parlamentar e distribuição de vetos da Governadoria.
Entre os projetos a serem analisados estão o que obriga a instalação de câmeras em unidades de saúde e o que confere atendimento psicossocial a menores vítimas de exploração sexual em ambiente virtual.
A pauta da reunião conta com 79 projetos e está prevista para as 14 horas, na Sala das Comissões Júlio da Retífica.
Votação
Dos 79 processos em pauta, 24 estão aptos à votação. Todos são de autoria parlamentar e contam com relatórios favoráveis à aprovação.
Um exemplo é o projeto de lei nº 24707/24, do deputado licenciado Cristiano Galindo (Solidariedade), que busca instituir a obrigatoriedade de implementação de videomonitoramento em unidades básicas de saúde, de pronto atendimento, hospitais e clínicas da rede pública e privada em Goiás. A manifestação favorável foi emitida pelo deputado Cairo Salim (PSD).
Outra matéria a ser deliberada pelo colegiado é a de nº 19544/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que visa a instituir o Sistema Estadual Integrado de Proteção e Atendimento Psicossocial Especializado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual Digital no Estado de Goiás.
O objetivo é garantir proteção integral, atendimento especializado e acompanhamento multidisciplinar às vítimas e familiares. Na justificativa, o parlamentar ressalta que a iniciativa responde a uma das mais graves violações de direitos humanos da era digital: a exploração sexual de crianças e adolescentes por meio de plataformas tecnológicas.
Também consta na pauta da reunião de amanhã o projeto de lei nº 20268/25 , que cria o Dia Estadual da Proteção dos Mananciais e Nascentes. A matéria prevê que a data deve ser celebrada anualmente em 19 de setembro, alinhando-se ao Dia Mundial pela Limpeza da Água e passando a integrar o Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado.
De acordo com Antônio Gomide, autor da matéria, a data tem como propósito ampliar a conscientização da população sobre a importância da conservação das nascentes e dos mananciais, fundamentais para a segurança hídrica e o equilíbrio ambiental.
Vetos
Dois vetos encaminhados pelo Poder Executivo serão distribuídos para relatoria. O primeiro deles, protocolado sob o nº 24793/25, veta integralmente o autógrafo de lei referente ao projeto apresentado pelo deputado Cristóvão Tormin (PRD), que tramitou na Casa sob o nº 9303/24. A matéria tem por objetivo instituir diretrizes para que as compras públicas de leite sejam realizadas exclusivamente de produtores do Estado de Goiás.
O segundo, protocolado sob o nº 24796/25, veta parcialmente o autógrafo de lei sob o processo nº 3633/24, apresentado pela deputada Rosângela Rezende (Agir). A matéria institui o programa de compostagem em escolas estaduais. Além dos vetos encaminhados, outros 53 projetos de autoria parlamentar devem ser distribuídos para relatoria.
Título de Cidadania
O colegiado também deve apreciar o relatório do projeto de lei nº 20352/25, apresentado pelo presidente da CCJ, deputado Amilton Filho (MDB). A matéria tem por objetivo conceder à Divina Maria de Souza Benko o Título de Cidadania Goiana.
Em justificativa, o parlamentar apontou que a homenageada é sócia-administradora e fundadora da Jerivá Comercio de Alimentos Ltda, restaurante de tradição na culinária goiana.
Amilton Filho ressaltou que o restaurante se destaca, para além da qualidade dos pratos, pela importância cultural, social e econômica que representa para a região. “Divina Maria é praticante e defensora dos valores da empresa, centrados no tripé: ser ecologicamente correto, socialmente justo e economicamente viável”, afirmou o legislador.
O prefeito de Hidrolândia, Zé Délio (UB), autorizou na última semana a construção de um novo parque na área de reserva localizada no Setor Morada do Sol. O ato simbólico de lançamento da pedra fundamental marcou mais um passo no compromisso da atual gestão com o bem-estar, o lazer e a qualidade de vida da população, reforçando a valorização das áreas verdes e dos espaços públicos da cidade.
O novo espaço deve atender diretamente aos moradores de toda a região, que engloba cerca de oito bairros. Além das áreas verdes, o projeto também contempla espaços de convivência e infraestrutura para a prática de atividades ao ar livre.
Zé Délio destacou que o novo parque será voltado ao lazer, à convivência social e ao contato com a natureza, reforçando a importância de áreas verdes dentro da cidade: “Estamos trabalhando em diversas frentes, cuidando da infraestrutura, da saúde e da educação, mas também priorizamos o lazer e a qualidade de vida como parte essencial da nossa administração”, frisou o prefeito.
O gestor ressaltou ainda que a construção do novo parque se soma a uma série de investimentos que a prefeitura tem executado nos últimos meses, mantendo um ritmo acelerado de realizações:
“Temos dezenas de obras espalhadas por todos os bairros e setores. Nosso foco é o desenvolvimento integral da cidade”, pontuou Zé Délio.
Segundo a administração, as ações atuais estão concentradas na infraestrutura urbana, com pavimentação asfáltica em diversas vias — incluindo rodovias municipais, como a HDL-006 — e na construção de novas praças com playground e academias ao ar livre, como a recentemente entregue no Setor Vale dos Sonhos.
Na educação e na saúde, destacam-se as reformas e ampliações de escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), além das ordens de serviço para construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Já na área da habitação, o prefeito tem celebrado parcerias com o governo estadual que resultaram na entrega de moradias de custo zero para famílias de baixa renda.
Outro destaque entre os investimentos em lazer e turismo local é a conclusão das obras do lago municipal — considerado o principal cartão-postal de Hidrolândia — que está em fase final de revitalização e deve ser entregue até o fim deste ano.
Com o lançamento da pedra fundamental no Setor Morada do Sol, a prefeitura de Hidrolândia reafirma o compromisso de unir desenvolvimento urbano, preservação ambiental e lazer de qualidade. O objetivo é garantir que o crescimento da cidade venha acompanhado por melhorias concretas na qualidade de vida da população.
Presidente da confederação do esporte no país, Alexandre Farias diz que ações vão além de questões financeiras
O presidente da CBT (Confederação Brasileira de Tênis), Alexandre Farias, afirma que a organização pretende adotar premiações iguais entre homens e mulheres em todos os torneios sob sua gestão.
“Entendemos que a igualdade de gênero é um valor fundamental para o desenvolvimento do esporte, e por isso buscamos implementar essa prática em todos os torneios sob nossa gestão”, disse o dirigente em entrevista ao Poder360.
A CBT organiza mais de 100 eventos anuais em todas as 27 unidades federativas, abrangendo circuitos profissionais, infantojuvenis, Tennis Kids e Tênis em Cadeira de Rodas.
“O tênis brasileiro já está presente em todas as 27 unidades federativas, cada uma com sua federação constituída e representatividade. Um exemplo recente foi o Campeonato Brasileiro Infantojuvenil, realizado em julho em Uberlândia, que reuniu mais de 1.500 atletas de todas as regiões do país”, disse Farias.
Premiações atuais
Os torneios W (Women’s) e M (Men’s), por exemplo, são organizados pela Federação Internacional de Tênis em parceria com a CBT. São a base de entrada para o circuito profissional. Farias quer equiparar a premiação deles.
Na lista abaixo, por exemplo, os torneios W15 e M15 já têm prêmios iguais. Mas em outros a diferença aparece. O número que vem ao lado das letras representa a pontuação no ranking que a conquista oferece. Quanto maior o número, mais importante o torneio.
- Feminino
- W15: US$ 15.000 (R$ 84.000)
- W35: US$ 30.000 (R$ 168 mil)
- W50: US$ 40.000 (R$ 224 mil)
- W75: US$ 60.000 (R$ 336 mil)
- WTA125: US$ 115 mil (R$ 645 mil)
- Masculino
- M15: US$ 15.000 (R$ 84.000)
- M25: US$ 30.000 (R$ 168 mil)
- Challenger 75: US$ 75.000 (R$ 420 mil)
- Challenger 125: US$ 125 mil (R$ 701 mil)
Se em um W75 a premiação feminina é de US$ 60.000 (R$ 336 mil), por exemplo, em um Challenger 75 a premiação masculina é de US$ 75.000 (R$ 420 mil).
No caso feminino, após os torneios de menor porte, as jogadoras dão um salto para os eventos WTA (Women’s Tennis Association).
Já no masculino, depois dos torneios M, os atletas passam para os Challengers, que funcionam como intermediários entre os eventos de base e o circuito da ATP (Association of Tennis Professionals).
Estrutura e visibilidade
Além do plano de equiparar premiações, o presidente da CBT diz que ampliou iniciativas específicas para o tênis feminino. Em 2024, organizou programas de apoio logístico, técnico e financeiro, além de encontros com treinadoras, ex-atletas e mães de jogadoras da Billie Jean King Cup.
Segundo Farias, a tenista Beatriz Haddad Maia, 29 anos, impulsionou novas gerações. Bia figurou entre as 10 melhores jogadoras do mundo em períodos de 2023 e 2024. Atualmente, passa por problemas na carreira –em setembro, anunciou que não jogaria mais na temporada de 2025 para lidar com eles. Ela está atualmente na 44ª posição na WTA.
A visibilidade do tênis nacional também ganhou força no masculino, com João Fonseca, 43º do ranking da ATP. O jovem prodígio de 19 anos já conquistou títulos e é visto como uma grande promessa do esporte. Seus fãs brincam já ter criado um movimento em torno do atleta, o “fonsequismo”.
Clécio Alves pleiteia título de cidadania ao jurista paranaense João Paulo Brzezinski
Lidiane 6 de outubro de 2025
O deputado Clécio Alves (Republicanos) pleiteia conceder ao jurista João Paulo Brzezinski da Cunha o Título Honorífico de Cidadania Goiana. A iniciativa, que tramita no Parlamento estadual como projeto de lei nº 24725/25, se dá em reconhecimento à trajetória quye o legislador considera exemplar do homenageado, marcada pela dedicação ao direito, à educação superior e ao fortalecimento das instituições de Goiás.
Natural da cidade de Curitiba, no Paraná, transferiu-se ainda jovem para Goiás, onde construiu, segundo a propositura, toda sua carreira acadêmica, profissional e institucional. “Goiás é, portanto, a terra onde ele fincou suas raízes e deixou sua marca por mérito, por vocação e por compromisso com o bem comum”, destaca o autor da matéria.
Biografia
João Paulo Brzezinski da Cunha é graduado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG), com especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil, pela Academia de Polícia Civil do Estado de Goiás.
Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Museo Social Argentino (UMSA) e mestre em Direito Tributário e Desenvolvimento Regional pela Faculdade Alves Faria (Alfa), atua na advocacia desde 1998, como sócio-fundador do escritório Brzezinski Advogados Associados, em Goiânia, com experiência em diversas áreas do Direito.
Foi professor de Direito por mais de 20 anos, lecionando disciplinas de Direito Civil, Comercial e Processual Civil.
Entre 2011 e 2012, exerceu a função de Defensor Público Geral de Goiás. Na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO), atuou como conselheiro seccional e em comissões voltadas ao ensino jurídico e à advocacia jovem.
O homenageado é, ainda, autor e coautor de artigos e livros nas áreas de direito tributário, desenvolvimento regional e recuperação judicial.
Fluente em português, inglês e espanhol, mantém trajetória acadêmica, profissional e institucional ligada ao fortalecimento do Direito e da advocacia em Goiás.
O legislador coloca que a homenagem se justifica pela conduta ética de Brzezinski, sua trajetória inspiradora, contribuição à Justiça, à educação, à advocacia, às instituições e, sobretudo, ao povo goiano, como forma de eternizar sua ligação com a terra que o acolheu.
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Senador Canedo cumpriu, nesta sexta-feira (3/10), um mandado de prisão contra um homem procurado pela Justiça do Estado do Pará. O indivíduo era foragido por estupro de vulnerável e foi localizado no município goiano após trabalhos de monitoramento realizados pela corporação.
Segundo a GCM, o acusado havia deixado o estado de origem e se refugiado em Senador Canedo, onde buscava permanecer em situação de clandestinidade. As equipes de segurança intensificaram as diligências e conseguiram efetuar a captura sem incidentes. A ação ocorreu no âmbito da Operação Sentinela do Cerrado, que tem como objetivo reforçar a segurança pública no município, ampliando a cooperação entre a guarda municipal e outros órgãos policiais.
A operação é fruto de parceria entre a GCM de Senador Canedo e o Grupo de Capturas da Polícia Federal em Goiás, com foco na localização de pessoas foragidas, no combate ao crime organizado e no fortalecimento da proteção à comunidade. De acordo com a corporação, o caso exemplifica a importância da integração entre diferentes instituições de segurança para garantir maior eficácia nas ações.
Após a prisão, o homem foi entregue à Polícia Penal, que ficará responsável pela condução dos trâmites legais e cumprimento da pena determinada pela Justiça. As autoridades reforçam que operações desse tipo contribuem para reduzir a impunidade e garantir que crimes graves, como o de estupro de vulnerável, tenham resposta rápida do sistema de segurança pública.
A GCM de Senador Canedo destacou ainda que as ações da Operação Sentinela do Cerrado terão continuidade, com foco tanto na repressão de ilícitos quanto na prevenção de ocorrências, ampliando a sensação de segurança da população local.
Áudios indicam como governador do Tocantins liderava esquema de corrupção
Lidiane 6 de outubro de 2025
Wanderlei Barbosa chefiou esquema de desvio de recursos públicos a partir de empresas de fachada
O governador afastado do Tocantis, Wanderlei Barbosa (Republicanos), comandou um esquema milionário de corrupção que desviou cerca de R$ 73 milhões em 1 ano e meio de 2020 a 2021, quando era vice-governador. As informações são do programa Fantástico, da TV Globo.
O esquema chefiado por Wanderlei tinha a ajuda da primeira-dama Karynne Sotero e de 3 operadores. Eles utilizavam empresas de fachada ou registradas em nome de laranjas para falsificar a prestação de serviços e simular a entrega de cestas básicas. Somente algumas cestas eram de fato entregues à população.
Funcionava assim: os mantimentos eram entregues em números muito menores que o divulgado pelo governo, mas os empresários assinavam vários recibos ou devolviam as cestas. A diferença da despesa aprovada pelo Estado para o serviço prestado era então repartida entre os integrantes da organização criminosa.
À época dos crimes, Wanderlei controlava a distribuição das cestas na Setas (Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social). Karynne, esposa do político, fazia a ponte do esquema com o empresário Paulo César ‘PC’ Lustosa –seu ex-marido. O irmão de Lustosa, Wilton Rosa Pires, e Maria “Bispa” Socorro Guimarães eram os captadores.
Rérison Castro, filho do governador, também foi envolvido no processo por supostamente ser beneficiado com o dinheiro desviado. De acordo com as investigações, a propina foi usada para pagar a construção de um resort no nome de Rérison. A PF diz que o verdadeiro dono do empreendimento é Wanderlei. Seu filho teria sido usado como laranja.
Em áudios interceptados pela PF e divulgados pelo Fantástico, os integrantes do grupo detalharam o funcionamento da operação. Ouça abaixo:
- Investigação em TO: áudio indica que empresário Paulo César Lustosa coordenou fraudes (25s):
- Investigação em TO: áudio indica como fiscais eram enganados (30s):
- Investigação em TO: operadores Paulo César Lustosa e Bispa Socorro discutem esquema (33s):
- Investigação em TO: Filho de governador, Rérison Castro fala sobre pousada (16s):
Além do esquema das cestas básicas, a organização de Wanderlei também passou a cobrar propina para antecipar pagamentos devidos do Executivo estadual a empresários. A taxa era negociada pela Bispa Socorro.
Em setembro, a Polícia Federal realizou operações de busca e apreensão em endereços ligados ao grupo. Na casa de Wanderlei, foram encontrados R$ 52.000 em um compartimento escondido. Com outro suspeito, a PF recolheu aproximadamente R$ 700 mil em espécie.
Wanderlei assumiu o Governo de Tocantins em outubro de 2021, depois do afastamento do titular Mauro Carlesse (PP) por denúncia de corrupção. Foi reeleito para o cargo em 2022 no 1º turno com mais de 58% dos votos. A mulher, Karynne, foi nomeada secretária extraordinária de Participações Sociais.
Antes de Wanderlei e Carlesse, o ex-governador Marcelo de Carvalho Miranda (MDB) também deixou o cargo por denúncias de corrupção. Ele foi cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2009 e 2018. Ou seja, os 3 últimos governadores eleitos pelo voto popular no Estado não completaram seus mandatos por decisão da justiça.
O que dizem as defesas:
Ao Fantástico, os advogados de Wanderlei Barbosa negaram o envolvimento do governador afastado nos crimes citados e disse que como vice-governador seu cliente não tinha controle sobre os repasses. A defesa de Karynne Sotero também rechaçou os fatos e declarou que a primeira-dama não tem contato com o ex-marido PC Lustosa desde 2017.
Os defensores de Lustosa afirmaram que o empresário nunca infringiu a lei. E os do seu irmão Wilton Rosa declararam que ele jamais manteve contratos com o Estado. A Bispa Socorro não respondeu à produção do programa.
Governador afastado desde setembro
Wanderlei Barbosa está afastado do cargo por 6 meses por decisão do ministro Mauro Campbell, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Leia a íntegra da decisão (PDF – 3 MB). O governador foi alvo da 2ª fase da operação Fames-19, deflagrada pela Polícia Federal em 3 de setembro.
Segundo a PF, há indícios de que, de 2020 a 2021, investigados teriam se aproveitado do Estado de emergência em saúde e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas e frangos congelados.
Wanderlei Barbosa é suspeito de ser o mandante do esquema. Segundo as investigações, havia um “núcleo de agentes políticos”, identificado como responsável pela condução do esquema de fraude e peculato. No topo da estrutura estava o chefe do Executivo estadual.
“Na cúpula do esquema foi identificada a atuação de agentes do alto escalão do governo do Estado do Tocantins, iniciando pelo atual governador do Estado, Wanderlei Barbosa Castro, e por sua esposa Karynne Sotero”, diz a decisão.
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informou, nesta sexta-feira (3/10), a investigação de três casos suspeitos de intoxicação por metanol em diferentes municípios goianos. As ocorrências envolvem pacientes de Itapaci, Formosa e Padre Bernardo. Dois deles permanecem intubados e em estado grave.
O primeiro registro é de uma jovem de 25 anos, moradora de Itapaci, que consumiu bebida alcoólica durante um passeio em cachoeira, acompanhada do pai e do irmão, e também em sua residência. Enquanto os familiares não apresentaram sintomas, a paciente evoluiu rapidamente para quadro de dificuldade respiratória e perda de consciência. Ela está internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano (HCN), em Uruaçu, onde já passou por intubação e hemodiálise.
O segundo caso é de um jovem de 20 anos, que deu entrada no Hospital Estadual de Formosa na quinta-feira (2/10), apresentando visão turva, náuseas e vômitos após a ingestão de vodka. Ele segue em observação no pronto-socorro da unidade. A SES informou que a Polícia Civil foi acionada para investigar a origem da bebida consumida pelo paciente.
O terceiro caso ocorreu em Padre Bernardo. Um homem de 47 anos está internado no Hospital Santa Maria, no Distrito Federal, em estado grave. O paciente apresentou insuficiência respiratória aguda, rebaixamento do nível de consciência e pneumonia broncoaspirativa, necessitando de intubação.
O secretário estadual de Saúde, Rasível Santos, explicou que todos os casos estão sob monitoramento e que os profissionais da rede foram orientados a identificar possíveis sintomas de intoxicação por metanol. A SES também reforçou que a população deve redobrar a atenção na procedência das bebidas adquiridas, especialmente as destiladas, e procurar atendimento imediato em caso de sinais como alteração visual, tontura, náusea e confusão mental.
Segundo especialistas, pequenas doses da substância podem causar lesões neurológicas irreversíveis, cegueira e até mesmo levar à morte, o que reforça a gravidade da situação e a necessidade de fiscalização rigorosa em todo o estado.
Ministra da Gestão afirma que candidatos que tentarem burlar o concurso serão impedidos de assumir cargos públicos federais
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que as forças de segurança estão trabalhando de forma integrada para garantir que o CNU (Concurso Nacional Unificado) seja realizado sem “intercorrências”. A declaração foi dada a jornalistas em um dos locais de aplicação da prova em Brasília neste domingo (5.out.2025).
Segundo ela, há duas pessoas de cada Estado acompanhando o concurso junto ao ministério no CICCN (Centro Integrado de Comando e Controle Nacional). O intuito é garantir uma comunicação rápida com todos os locais de prova para que possam agir rapidamente em caso de alguma irregularidade.
Além disso, a ministra afirmou que os candidatos que fraudarem o CNU não ocuparão vagas públicas. “O nosso compromisso é que quem fizer a prova de forma honesta, correta e passar poderá entrar. [O governo] não deixará ninguém que fraudou entrar no lugar dessas pessoas”, disse antes do início das provas.
Na 5ª feira (2.out), a PF (Polícia Federal) iniciou uma operação que apura fraudes em concursos públicos. As investigações incluem possíveis irregularidades no CNU e em outras provas. Ao todo, 3 candidatos ao CNU 2024 foram desclassificados.
Para Esther, o momento da operação policial é benéfico para o concurso. “Ter tido essa operação antes da data de hoje é muito importante porque, justamente, essa quadrilha não vai poder atuar nesse concurso. Essa parecia ser uma das principais quadrilhas que atuavam em fraudes de concurso”, disse a ministra.
O ministério comunicou que não planeja realizar uma nova edição do CNU em 2026. De acordo com a ministra, o Orçamento contempla recursos para a convocação dos aprovados nesta 2ª edição e de outros concursos.
O CNU 2 oferece 3.652 vagas em 32 órgãos do Executivo Federal. As regiões Sudeste e Nordeste concentram o maior número de participantes, com 247 mil e 229 mil inscritos, respectivamente. Os Estados com mais concorrentes são Rio de Janeiro (108 mil), Distrito Federal (102 mil), São Paulo (77 mil), Bahia (65 mil) e Minas Gerais (51 mil).
A previsão do governo é de que 760.000 candidatos devem comparecer aos locais de prova distribuídos em 1.294 locais em 228 cidades. O calendário do CNU estabelece a divulgação do resultado da prova objetiva e convocação para a discursiva em 12 de novembro. O envio de títulos será de 13 a 19 de novembro.
Gustavo Sebba aposta em fiscalização e sanções a responsáveis por maus-tratos de animais participantes de festas culturais
Lidiane 5 de outubro de 2025
O deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 24592/25, que institui a política estadual de prevenção e repressão aos maus-tratos de animais participantes de cavalgadas, desfiles e eventos similares.
A iniciativa tem o propósito de conciliar a preservação das manifestações culturais com a proteção à fauna, um dever constitucional, e objetiva reduzir a incidência de práticas abusivas. Essa medida busca fortalecer a credibilidade das manifestações culturais e garantir a permanência da tradição sem crueldade, em consonância com os valores sociais e constitucionais.
A política estadual de prevenção e repressão aos maus-tratos visa à prevenção e punição de condutas contra animais utilizados em cavalgadas, desfiles e outros eventos similares realizados no território do Estado de Goiás. A Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998) estabelece como crime a prática de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A política adotará os seguintes princípios:
– da dignidade animal, que reconhece os animais como seres sencientes que merecem respeito e proteção contra práticas degradantes;
– da proteção integral, que exige tutela estatal em todas as etapas de utilização dos animais em eventos, do transporte à recuperação;
– da prevenção, que prioriza medidas antecipatórias, educativas e regulatórias para evitar dor ou sofrimento;
– da repressão eficaz, que estabelece a aplicação de sanções proporcionais e efetivas contra maus-tratos;
– da responsabilidade compartilhada, que define a proteção animal como dever do poder público, da sociedade, dos organizadores e dos participantes;
– da sustentabilidade cultural, que permite manifestações culturais como cavalgadas, desde que conciliadas com o bem-estar animal para permanência sem crueldade.
A proposta proíbe a participação em cavalgadas, desfiles e eventos similares de animais que apresentem lesões, debilidade física, infecções ou sintomas de doenças; que tenham sido submetidos a mutilações intencionais; ou que estejam visivelmente extenuados, desidratados ou em estado de subnutrição.
É vedada a participação de animais sob efeito de substâncias químicas, fármacos ou estimulantes administrados para mascarar dores, aumentar desempenho ou alterar comportamento. Também é vedada a participação de animais que não tenham recebido alimentação adequada, hidratação e descanso prévios ao evento; que sejam transportados de forma irregular, em condições que comprometam seu bem-estar ou segurança; ou que apresentem sinais de estresse grave, agressividade involuntária ou comportamento incompatível com a participação segura no evento.
A autoridade fiscalizadora deverá interditar a participação de animais em situação de maus-tratos, com a possibilidade de requisitar força policial e veterinários públicos ou conveniados.
As infrações à lei sujeitarão os responsáveis e/ou proprietários dos animais a sanções administrativas e multas a serem definidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), sem prejuízo da responsabilização penal nos termos da Lei Federal nº 9.605, de 1998.
Para aplicação de sanções, serão consideradas as seguintes situações: reincidência específica no prazo de até cinco anos; resultado de morte do animal; prática de maus-tratos de forma coletiva ou envolvendo mais de um animal simultaneamente; infração praticada por servidor público ou agente político com dever de cuidado; atos praticados em ambiente público ou exposto à coletividade, com potencial de gerar impacto social; infração cometida com emprego de métodos cruéis ou instrumentos que agravem o sofrimento do animal; intenção de exploração econômica da infração, como em práticas proibidas em legislação; e obstáculo ou resistência injustificada à ação fiscalizatória.
Os valores arrecadados com multas aplicadas serão destinados a fundos estaduais e municipais de proteção e bem-estar animal, ao custeio de abrigos, ao resgate e tratamento de animais vítimas de maus-tratos, e à manutenção de clínicas veterinárias públicas ou conveniadas.
O projeto de lei aguarda a distribuição para relatoria pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O parecer do relator será votado pelo colegiado.
Um grave acidente de trânsito registrado na manhã deste sábado (4/10) na GO-431, zona rural de Pirenópolis, resultou na morte de um jovem de 27 anos e deixou outras duas pessoas feridas. A ocorrência envolveu três veículos de passeio – um Fiat Pulse, um Honda Civic e um Fiat Siena – e mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros Militar, do SAMU e das forças policiais.
De acordo com os bombeiros, a vítima fatal ficou presa às ferragens após a colisão. Para retirá-la, as equipes utilizaram técnicas de salvamento veicular. Apesar do rápido atendimento, o homem não resistiu aos ferimentos e foi encaminhado para exames periciais, com a Polícia Civil solicitando laudo cadavérico para determinação oficial da causa da morte.
As duas pessoas feridas receberam atendimento imediato no local e foram levadas para unidades de saúde da região. Elas apresentavam diferentes níveis de lesão, e o estado clínico ainda não foi divulgado oficialmente.
A Polícia Militar Rodoviária controlou o tráfego na GO-431 e colaborou na preservação do local do acidente. A perícia técnica foi acionada para apurar as circunstâncias da colisão, incluindo a análise dos veículos e das condições da pista. Até o momento, não há informações oficiais sobre as causas que levaram à ocorrência.
Acidentes em trechos de rodovias estaduais como a GO-431 reforçam a importância do cumprimento das normas de trânsito, da atenção redobrada por parte dos motoristas e da adoção de medidas preventivas para reduzir riscos.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que ouvirá testemunhas e analisará detalhes da dinâmica do acidente. A tragédia serve como alerta à população e reforça a necessidade de prudência no trânsito, especialmente em rodovias com tráfego intenso e trechos rurais, onde os riscos de colisão são maiores.
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