A gestão do prefeito de Terezópolis, Fhelipe Almeida (PP), iniciada em janeiro deste ano, recebeu ampla aprovação dos moradores. Levantamento realizado pelo instituto Ativa Pesquisas e Diagnósticos revela que 72% dos entrevistados classificam a administração como ótima ou boa, 22% avaliam como regular e apenas 6% consideram ruim ou péssima.
Em comparação à gestão anterior, 62% acreditam que o atual governo é melhor, enquanto 25% veem como igual e 10% apontam como pior. O levantamento também indica que 59% da população percebem o prefeito mais próximo dos moradores em relação a administrações passadas, o que reforça a estratégia de aproximação adotada desde o início do mandato.
Na avaliação direta sobre a forma de governar, Fhelipe Almeida aparece com 81% de aprovação, contra 12% de desaprovação e 7% que não souberam responder. Esses índices colocam Terezópolis acima da média nacional de satisfação com prefeitos em primeiro ano de mandato, que costuma girar em torno de 60% de aprovação, segundo levantamentos recentes de institutos de pesquisa política.
As prioridades apontadas pela população reforçam os desafios da gestão. Para 33% dos moradores, a saúde deve ser o foco principal, seguida da geração de emprego e renda (29%) e da segurança pública (11%). Para 82% dos entrevistados, a cidade caminha na direção certa, sinalizando confiança no futuro da administração municipal.
Ao comentar os números, Fhelipe Almeida agradeceu a confiança da população e destacou a responsabilidade diante das expectativas: “Recebo esses números com muita humildade e gratidão. Eles mostram que estamos no caminho certo, mas também reforçam a responsabilidade que temos com cada morador”, disse.
“Continuaremos trabalhando firme para melhorar a saúde, gerar mais oportunidades e garantir qualidade de vida para todos os terezopolitanos”, afirmou o gestor.
O desempenho positivo fortalece politicamente o prefeito e sinaliza estabilidade para a continuidade das políticas públicas em Terezópolis. Especialistas apontam que, em cenários semelhantes, altos índices de aprovação no início do mandato tendem a abrir espaço para novas alianças políticas e maior capacidade de atração de investimentos.
Ataque a tiros atingiu estudantes no pátio de escola em Sobral; outros 3 ficaram feridos e suspeitos fugiram de moto
Vídeos registraram o momento dos tiros contra alunos da escola estadual Luiz Felipe, no bairro Campos Velhos, em Sobral (CE). O episódio na manhã desta 5ª feira (25.set.2025) deixou 2 mortos e 3 feridos. As vítimas foram identificadas como Vitor Guilherme (VG) e Cláudio.
O ataque se deu durante o intervalo, no pátio e nos corredores do colégio. Segundo a SSPDS-CE (Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social), os disparos foram feitos por pessoas que estavam na calçada da instituição. A motivação do crime ainda não foi esclarecida.
Em um dos vídeos, é possível ver os suspeitos chegando de moto, correndo até a escola e disparando contra os alunos. Em seguida, retornaram à moto e fugiram do local.
Assista:
🚨 Tiros em 3scola no Sobral deixam cinco alun0s baleados e dois morreram
Os 3studantes mortos estavam no pátio da 3scola quando foram baleados nesta quinta (25). Criminosos fizeram os disparos da calçada da 3scola. pic.twitter.com/k9dvI5WCp9
— Diego mello (@hdiegorj) September 25, 2025
Durante a ocorrência, as forças de segurança apreenderam uma quantidade de droga, balança de precisão e embalagens. Os 3 alunos feridos foram socorridos pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e encaminhados a unidades de saúde. O estado de saúde deles não foi divulgado.
A escola estadual Luiz Felipe atende mais de 1.100 alunos do ensino médio e conta com 54 professores, segundo o Censo Escolar 2024. A SSPDS-CE informou que todos os esforços das forças de segurança estão sendo empregados para localizar e capturar os responsáveis pelo ataque.
Leia a íntegra da nota da SSPDS-CE:
“A SSPDS-CE (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará) informa que todos os esforços das Forças de Segurança estão sendo empregados neste momento para localizar e capturar os envolvidos nas mortes de 2 adolescentes, ainda não identificados formalmente, registradas, na manhã desta 5ª feira (25.set.2025), em uma escola no município de Sobral, na Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado.
“Outras 3 vítimas, ainda não identificadas formalmente, também foram lesionadas por disparos de arma de fogo e socorridas para unidades de saúde da região. Os suspeitos efetuaram os disparos de arma de fogo pela calçada da escola, atingindo as vítimas no estacionamento da instituição.
“Na ocorrência, uma quantidade de droga, balança de precisão e embalagens foram apreendidas com uma das vítimas. Equipes da PM-CE (Polícia Militar do Ceará), da PC-CE (Polícia Civil do Estado do Ceará) e da Pefoce (Perícia Forense do Estado do Ceará) foram acionadas e estão no local realizando os primeiros levantamentos sobre o fato que está em andamento.
“A 1ª Delegacia de Polícia Civil de Sobral, com o apoio do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte (DPJI-Norte) atuam na investigação do caso. A SSPDS ressalta que a região recebeu reforço de policiamento ostensivo da PMCE.”
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Representantes do Poder Judiciário foram honrados com certificado de mérito, por iniciativa do emedebista Lucas do Vale
Lidiane 25 de setembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou uma sessão solene extraordinária na tarde desta quinta-feira, 25, em homenagem a integrantes do Poder Judiciário goiano. A iniciativa, proposta pelo deputado Lucas do Vale (MDB), resultou na entrega do Certificado do Mérito Legislativo a diversas personalidades presentes no Plenário Iris Rezende.
A mesa diretiva da solenidade foi composta por diversas autoridades, incluindo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga; o secretário de Governo de Rio Verde e ex-prefeito do município, Paulo do Vale; e a procuradora-geral da Alego, Andreya da Silva Matos Moura.
Também estiveram presentes na bancada a subcoordenadora do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado e promotora de Justiça, Gabriella de Queiroz; o serventuário da Justiça em Rio Verde, oficial e tabelião, Franklin Wilson Xavier; o tabelião de Aparecida de Goiânia, Bruno Quintiliano Silva Vieira; e o comandante de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, Coronel Amilton. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Alego no YouTube.
Lucas do Vale presidiu a cerimônia e fez uso da tribuna para enaltecer a importância da categoria. Ele afirmou que o Poder Judiciário é o “pilar do Estado Democrático de Direito” e assegura que a norma jurídica seja um “instrumento real de proteção dos direitos fundamentais, de promoção da equidade e de preservação da dignidade da pessoa humana”. Vale destacou o compromisso dos homenageados com a segurança jurídica e o interesse público, ressaltando que eles enfrentam desafios complexos para garantir a ordem e a justiça.
Reconhecimento
Em sua fala, o tabelião Franklin Wilson Xavier, serventuário da Justiça em Rio Verde, expressou sua gratidão e elogiou a iniciativa do deputado Lucas do Vale por reconhecer os profissionais que dedicam suas vidas ao serviço judiciário. Ele compartilhou uma reflexão baseada no poema “Canção do Tamoio”, de Gonçalves Dias, adaptando uma citação para descrever a jornada de dedicação e superação no judiciário: “A vida é uma luta que abate os fracos, mas que exalta os fortes”.
Outro homenageado, o tabelião Bruno Quintiliano Silva Vieira, de Aparecida de Goiânia, descreveu a honraria como “mais do que uma honra”, afirmando que é uma “emoção profunda”. Ele destacou que o reconhecimento da Casa de Leis serve como “combustível” para que os profissionais continuem servindo à Justiça com humildade, ética e responsabilidade. Quintiliano enfatizou o papel dos cartórios como “braços estendidos da Justiça”, que entregam “paz social, segurança jurídica e cidadania” à população.
A tabeliã Isadora Vasconcelos de Moraes, do Cartório de Notas e Protesto de Paraúna, também agraciada com o Certificado do Mérito Legislativo, discursou em nome dos homenageados. Ela sublinhou o caráter coletivo da honraria, destacando que ela reconhece o esforço de centenas de profissionais que garantem a segurança jurídica e a confiança da população. Também abordou o desafio de modernizar os serviços cartorários, mencionando a evolução tecnológica que permite a realização de atos de forma remota.
O presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, agradeceu a homenagem em nome de toda a categoria. Ao relembrar sua trajetória de quase 30 anos no Ministério Público de Goiás, 16, no Tribunal de Justiça, e um ano e meio à frente do da corte eleitoral, ele afirmou que é no Judiciário que a população encontra “as mãos estendidas para a proteção, sem privilégios”.
Megaoperação mira mais de 50 suspeitos de tráfico em Goiás e outros estados
Lidiane 25 de setembro de 2025
Uma megaoperação da Polícia Federal contra uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas cumpriu, nesta quinta-feira (25/9), mais de 100 mandados judiciais em Goiás, Distrito Federal e outros oito estados. A Operação Corrosão, realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Goiás (Ficco/GO), também determinou o bloqueio de R$ 21 milhões em bens e contas bancárias dos investigados.
Informações preliminares indicam que cerca de 50 pessoas foram presas durante a ação, que contou com o apoio de mais de 400 policiais da Polícia Federal, Civil, Militar e Polícia Penal do Estado de Goiás. O objetivo da operação é combater o tráfico interestadual de drogas, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros crimes correlatos.
A Justiça expediu, ao todo, 64 mandados de busca e apreensão, 39 mandados de prisão preventiva e 16 mandados de prisão temporária contra os envolvidos. Em Goiás, os mandados foram cumpridos em múltiplos municípios, incluindo Goiânia, Aparecida de Goiânia, Rio Verde, Senador Canedo, Itumbiara, Ceres, Silvânia, Planaltina, Goianira, Nerópolis, Buriti Alegre e Hidrolândia.
Segundo o delegado responsável pela operação e chefe da Ficco/GO, Bruno Zane, entre os bens bloqueados está uma casa avaliada em R$ 150 mil, além de armas e drogas apreendidas durante as ações.
A investigação permitiu identificar novos integrantes de uma suposta organização criminosa com estrutura complexa e funções claramente definidas.
“De acordo com a polícia, foi relevada uma estrutura complexa com funções claramente definidas dentro da organização, desde a liderança central até distribuidores, fornecedores e intermediários financeiros”, afirmaram os investigadores.
Além de Goiás, a operação ocorreu nos estaos de São Paulo, Paraná, Pará, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais e no Distrito Federal.
Os nomes dos investigados não foram divulgados pela polícia.
Governo dos EUA enviou memorando a agências federais para elaborar planos de cortes caso Congresso não aprove orçamento
O OMB (Escritório de Gestão e Orçamento) da Casa Branca determinou que agências federais elaborem planos para demissões em massa de funcionários públicos caso o governo enfrente uma paralisação a partir de 30 de setembro. A data é o prazo final para a aprovação do orçamento pelo Congresso norte-americano.
O memorando orienta as agências a identificar “todos os componentes e funcionários que desempenham funções não obrigatórias por estatuto ou regulamento e que não são tipicamente designados como essenciais durante uma interrupção”.
A disputa orçamentária coloca em lados opostos o governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano) e os democratas no Congresso. Esses últimos exigem concessões para aprovar o financiamento federal, incluindo a extensão dos subsídios para a cobertura do programa de saúde conhecido como Affordable Care Act, que expiram no final do ano.
A medida do governo republicano representa uma mudança na forma como o Executivo federal administra cenários de paralisação, segundo reportagem do Politico que obteve o memorando do OMB em 1ª mão.
Nas últimas décadas, quando houve paralisações por falta de acordo orçamentário, os funcionários foram submetidos a licenças não remuneradas temporárias. Depois, foram reconduzidos aos seus cargos assim que o Congresso votou o orçamento, reabrindo o governo e restaurando o financiamento.
Dessa vez, o diretor do OMB, Russ Vought, fala em cortes permanentes de empregos como forma de fazer pressão sobre os democratas.
Se o Congresso não aprovar o orçamento até 30 de setembro, diversos programas governamentais poderão ser interrompidos.
Um fato incomum é que o OMB ainda não publicou os planos de contingência das agências em seu site, apesar da proximidade do prazo. Em seu documento, o órgão informou que recebeu planos atualizados de “muitas, mas não todas” as agências.
O líder da Minoria no Senado, Chuck Schumer (Partido Democrata), classificou o memorando como “uma tentativa de intimidação“.
De acordo com a CNN, Schumer declarou: “Donald Trump tem demitido trabalhadores federais desde o 1º dia –não para governar, mas para assustar. Isso não é novidade e não tem nada a ver com o financiamento do governo. Essas demissões desnecessárias serão ou anuladas no tribunal ou a administração acabará contratando os trabalhadores de volta, assim como fizeram recentemente”.
No memorando, o OMB classifica a posição dos democratas como “insana” e afirma que continuará financiando “prioridades centrais da administração Trump” mesmo em caso de paralisação do governo. O documento também expressa: “Continuamos esperançosos de que os democratas no Congresso não desencadearão uma paralisação e que as etapas delineadas acima não serão necessárias”.
Programa de fomento ao pequeno exportador pode ser implantado em Goiás, por iniciativa de Bia de Lima
Lidiane 25 de setembro de 2025
A deputada Bia de Lima (PT) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 22737/25, instituir em Goiás o Programa Estadual de Fomento ao Pequeno Exportador (Profex), com a finalidade de apoiar micro e pequenas empresas do Estado na inserção e consolidação no comércio internacional, por meio da diversificação de mercados. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuída para a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
Em sua justificativa, a autora da proposta explica que o programa em questão visa oferecer suporte técnico, financeiro e estratégico aos pequenos exportadores, diversificando destinos comerciais. Além disso, a iniciativa pretende fortalecer a economia local, visto que, segundo Bia de Lima, a abertura de mercados alternativos aumenta a competitividade goiana, garante maior estabilidade para os negócios, gera emprego e renda, e promove a internacionalização sustentável dos produtos do Estado.
“A economia goiana é pujante e diversificada, mas os pequenos negócios ainda enfrentam barreiras para acessar o comércio internacional. A dependência histórica do mercado norte-americano expõe os empreendedores a oscilações econômicas e políticas externas, evidenciada pela atual guerra comercial, que resultou na tarifação de produtos brasileiros, prejudicando as exportações”, salienta a deputada.
São objetivos do Profex, de acordo com o texto: ampliar a participação das micro e pequenas empresas goianas nas exportações estaduais; promover a diversificação de destinos de exportação, com foco em mercados latino-americanos, africanos, europeus e asiáticos; incentivar a inovação e a agregação de valor aos produtos exportados; oferecer capacitação técnica em comércio exterior, logística internacional e normas de qualidade; facilitar o acesso a linhas de crédito e financiamento específicas para exportação; estimular a participação em feiras, missões comerciais e rodadas de negócios internacionais.
A iniciativa prevê a coordenação do programa pelo Poder Executivo, em parceria com entidades de classe, universidades, organismos de promoção comercial e instituições financeiras públicas e privadas.
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Goiânia que apura possíveis irregularidades na execução do contrato de limpeza firmado entre a prefeitura e o Consórcio Limpa Gyn aprovou requerimentos e definiu as primeiras convocações para depoimento, entre elas a do diretor da empresa, Renan Andrade. As deliberações foram tomadas na segunda reunião do colegiado, na Sala de Reuniões das Comissões da Câmara, na tarde desta terça-feira (23/9).
Na reunião, a Comissão aprovou requerimentos para a convocação do gestor e dos fiscais do contrato 020/2024 da Prefeitura de Goiânia. Na próxima segunda-feira (29), os parlamentares farão visita in loco ao Aterro Sanitário, a fim de verificar de que forma é feita a medição do lixo que chega ao local.
Relator da CEI, o vereador Willian Veloso (PL) ressaltou que a investigação busca esclarecer a forma como o serviço é prestado pela Limpa Gyn.
“É uma empresa privada. Queremos entender como ela está obtendo lucro, quais os horários, os dias e quantos caminhões são utilizados. Precisamos conhecer toda a metodologia e os critérios aplicados pelo consórcio na limpeza de Goiânia, já que muitas falhas estão sendo detectadas e apontadas pela população na prestação do serviço”, afirmou.
Nesta fase inicial dos trabalhos, foi aprovada a convocação de 22 pessoas, incluindo representantes de 15 cooperativas de reciclagem que recebem material da coleta seletiva feita pela Limpa Gyn.
De acordo com o presidente da CEI, são várias as queixas das cooperativas de reciclagem, que afirmam receber menos material da coleta realizada pela empresa. Daí a convocação de seus representantes.
Os responsáveis por essa área, junto ao consórcio, também serão convocados para prestar esclarecimentos.
“Convocaremos quem for necessário, independentemente de ser desta gestão ou da anterior”, pontuou Welton Lemos.
Vereadora aponta sonegação de informações
Só nesta semana, chegaram à Comissão mais de seis mil páginas em arquivos encaminhados pelo consórcio, além de outras 17 mil enviadas anteriormente pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). A CEI também recebeu, da Limpa Gyn, 20 caixas de documentos impressos, mas determinou que todo o material seja repassado à Câmara em formato digital. O grupo vai avaliar, agora, se os arquivos digitais enviados correspondem integralmente ao que foi entregue em papel.
O Consórcio Limpa Gyn pediu 20 dias de dilação do prazo para a entrega de documentos. Como a CEI já havia concedido cinco dias, foram liberados mais dez dias úteis, com base legal. A empresa também solicitou a assinatura de um acordo de confidencialidade, que foi negado pela comissão.
A vice-presidente da CEI, vereadora Aava Santiago (PSDB), criticou a postura da empresa.
“O prazo encerrou no último dia 18 e só no dia 22, depois das 18 horas, os documentos foram apresentados. Isso é um mecanismo de obstrução. Ainda por cima mandaram informações desnecessárias, enquanto recusam-se a responder questionamentos de forma clara e direta. Isso é um insulto ao Parlamento”, declarou.
A vereadora argumentou que não foi atendida em sua solicitação de ser encaminhado à CEI um relatório completo sobre os caminhões utilizados pelo consórcio na limpeza da cidade.
“Não informaram, pasmem, as placas dos veículos”, reclamou, lembrando que os dados são fundamentais para um possível confronto com as imagens das câmeras de monitoramento da prefeitura.
“O cidadão goianiense está pagando pela prestação do serviço público a uma empresa privada e não temos a resposta se o caminhão está, de fato, passando; aonde, quando e quantas vezes está passando; e quanto estamos realmente pagando pela limpeza da nossa cidade”, sustentou Aava.
A parlamentar acrescentou que a análise inicial dos documentos enviados revelou ainda mais problemas: “O contrato prevê que os caminhões deveriam ter até dois anos de uso na compra, com vida útil de até cinco anos. No entanto, identificamos veículos adquiridos em 2021, fora do prazo contratual; ou seja, já em desacordo com as cláusulas estabelecidas com a prefeitura”.
Presidente da CEI, o vereador Welton Lemos (Solidariedade) disse que em análises preliminares dos documentos digitalizados já foram identificadas algumas divergências. Lemos garantiu que todos os documentos recebidos serão de acesso público e disponibilizados, a tempo das oitivas, aos membros da CEI.
Relator do projeto na Câmara diz que a votação do projeto na Casa já está marcada; CAE da Casa Alta aprovou texto de Renan Calheiros, seu adversário político
O relator do projeto na Câmara que isenta quem recebe até R$ 5.000 mensais, Arthur Lira (PP-AL), disse que “oportunistas” querem fazer “politicagem” em cima do tema. O deputado deu a declaração depois de a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) Senado aprovar nesta 4ª feira (24.set.2025) o texto quase idêntico de Renan Calheiros (MDB-AM). Os 2 são adversários políticos em Alagoas.
O ex-presidente da Câmara destacou que a votação da proposta está marcada para a próxima 4ª feira (1º.out.). Disse que o texto na Casa “foi elaborado com muito diálogo entre todos, que deixaram suas diferenças de lado para construir um projeto importante para o Brasil”.
“O presidente da Câmara dos Deputados [Hugo Motta, Republicanos-PB], junto ao colégio de líderes, já pautou a votação para a próxima semana. Com maturidade e diálogo, sem bravatas, vamos juntos dar esse passo histórico para o Brasil”, escreveu Lira em seu perfil no X.
Renan Calheiros, que preside a CAE do Senado, decidiu pautar a proposta apresentada por Eduardo Braga (MDB-AM) por causa do que considerou “lentidão” na tramitação do projeto de Lira.
A chance de os deputados aprovarem o texto do Senado é perto de zero.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sediou, na tarde desta quarta-feira, 24, um debate acerca da proposta de emenda constitucional nº 18/2025, que tramita na Câmara dos Deputados. Também conhecida como PEC da Segurança Pública, o texto, que busca reformular a área no Brasil, foi debatido por autoridades federais, estaduais e municipais no auditório Carlos Vieira do Palácio Maguito Vilela, sede do Poder Legislativo goiano.
Idealizador do encontro, o deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO), que é vice-presidente da comissão especial criada para analisar a proposta, avaliou que esta é uma oportunidade para se debater uma resposta efetiva ao anseio do povo. “Temos a convicção de que, hoje, a segurança tem sido uma das maiores demandas, senão a maior, dos brasileiros”.
Para ele, um texto adequado pode levar o Brasil a obter êxito no combate ao crime organizado. Contudo, não só: “Teremos condições de garantir um orçamento fixo, assim como existe para a saúde e educação; combater a presença das organizações no sistema penitenciário; garantir a autonomia dos Estados; de forma que as forças se respeitem sem se sobrepor”, pontuou.
O governador Ronaldo Caiado (UB) também marcou presença no encontro. Ao falar com o público, considerou que a mobilização é fundamental contra aquilo que é uma “ameaça à autonomia das nossas polícias”. Ele adicionou: “A partir do momento em que assumi o Governo de Goiás, dei aos meus comandados plenos poderes. Foi assim que nossos agentes transformaram esse Estado numa escola para o país”, disse.
Em outro trecho, o gestor disse que, tão logo tomou conhecimento acerca da PEC, passou a caminhar pelo Brasil, a fim de mostrar que a proposta do Governo Federal “não tem nada de constitucional”.
“Se não agirmos com firmeza, vamos ver o Brasil chegando à condição de narcoestado. Grupos organizados já têm avançado na economia formal. Em Goiás, por sua vez, se temos segurança plena, isso se deve ao fato de não ter renunciado à minha posição de respaldar nossos agentes”, destacou o governador antes de emendar que “isso é o que falta no Brasil: alguém que não seja complacente com o crime e tenha coragem de assumir o combate à criminalidade”.
Por sua vez, o secretário de Segurança Pública de Goiás, coronel Renato Brum, considerou que o resultado do debate de hoje “vai impactar e muito todos os integrantes das forças”, observando que “essa pauta é tão importante que trouxe até aqui todos os comandantes das forças de segurança pública estaduais e federais”.
O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), anfitrião do encontro, elogiou a política implementada por Caiado. “Goiás é exemplo para o país”. Em seguida, sugeriu ao deputado federal Ismael Alexandrino que inclua a Polícia Técnico-Científica no artigo 144 da Constituição Federal, já que o dispositivo é um dos que são alterados no texto da proposta de emenda. O artigo especifica quais órgãos estão habilitados a exercer a preservação da ordem pública e a garantir a segurança da população.
Organizações em foco
O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, lamentou a ausência de dispositivo específico para tratar do crime organizado na proposta de emenda constitucional. “Temos que mostrar para o Brasil que é possível fazer segurança pública com qualidade, o crime está, cada vez mais, muito organizado”.
Em seguida, o parlamentar criticou o Poder Judiciário que, em sua análise, não tem utilizado como deveria o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que consiste em sanções disciplinares aplicadas a presos provisórios ou condenados. “Está faltando coragem ao Poder Judiciário para aplicar a RDD. Nós acabamos com a saída temporária e o STF [Supremo Tribunal Federal] decidiu que só [valerá] daqui para frente”.
Fraga afirmou, ainda, que a taxa de reincidência criminal de presos do sistema penitenciário brasileiro chega a 75% e que, portanto, é preciso enfrentar o tema com coragem. “Por isso, estamos viajando o Brasil e colhendo sugestões para que apresentemos uma PEC de qualidade ao país”.
Ao assumir o microfone, Marcelo Stona, diretor da Polícia Penal Federal, chamou a atenção para a importância do Sistema Penitenciário no contexto da segurança pública e na análise da PEC no Congresso Nacional. “O Sistema Prisional é um dos pontos principais da segurança, é o final e o início, porque todas as pessoas presas vão retornar ao seio da sociedade”. O diretor ainda ressaltou a importância do evento na Casa, como “oportunidade de discutir e de compartilhar as experiências de todos os presentes”.
Comando e controle
O secretário nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública em exercício, Rodney Silva, avaliou que o “desenho constitucional” da segurança pública na PEC tem que ser flexível. “Penso que uma mudança de postura do Governo Federal deve existir, mas estabelecendo princípios e diretrizes que não amarrem os estados dentro das suas peculiaridades e especificidades”, considerou.
Para isso, ele argumentou que não se pode confundir o “comando” e o “controle”. “O comando das forças de segurança tem que ser dos governadores dos estados, disso ninguém tem dúvida. Não pode haver ingerência. Agora, quando se fala de coordenação, aí sim vem o conceito de liderança. O controle diz respeito às métricas, à forma em que a gente mensura esforço, resultado, desvio de conduta ou qualquer coisa que o valha”.
Rodney Silva concluiu: “O que vejo que a PEC arrisca fazer é confundir controle e coordenação com comando. Esse é um aspecto que precisa ser melhor analisado”, declarou, antes de defender também a criação e blindagem dos fundos destinados ao setor, “de maneira que não haja contingenciamento”. O secretário arrematou: “Por isso, a importância da constitucionalização de um sistema único de segurança pública, para se blindar a questão orçamentária”.
Brasil e suas especificidades
Representantes dos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e também do Distrito Federal participaram do encontro na Alego. A postura do governador de Goiás foi elogiada por todos eles. Na ocasião, foi destacado, dentre outros pontos, o respaldo para atuação das polícias, bem como o investimento de R$ 17 bilhões na qualificação e estruturação das tropas.
A deputada federal Delegada Ione (Avante-MG) cravou, ao assumir o microfone, sua posição contrária à proposta. “Acredito que ela impacta negativamente na vida das pessoas ao ferir o pacto federativo”. A mandatária criticou, dentre outros tópicos, a concentração de competências e o protagonismo indevido da União.
“O que esperamos da União é colaboração e apoio, não imposição”, disse. Em outro trecho, ela considerou que “é um erro tentar importar um modelo centralizador que não se encaixa na realidade dos estados”.
Contribuições da Casa
Ao discursar no seminário, o deputado Coronel Adailton (SD) elogiou as falas dos palestrantes, e se manifestou contrário ao texto atual da iniciativa de alteração constitucional, considerada por ele como “perniciosa”. Na sequência, o parlamentar se mostrou otimista com os debates acerca do assunto. “Vários dos temas me deixaram surpresos, mas no sentido positivo, porque tem gente pensando em melhorar a redação da PEC”.
O parlamentar também considerou a necessidade de alterações no texto em tramitação no Congresso. “Não podemos permitir, enquanto representantes das forças de segurança, que o Governo Federal queria apenas a parte boa. Querem só comandar o que as polícias, os bombeiros, as forças podem fazer, isso é muito fácil”.
Representante de Valparaíso, região que no passado foi considerada uma das mais violentas de Goiás, a deputada Dra. Zeli (UB) expressou seu respeito e gratidão pelos comandantes e integrantes das corporações de Goiás. Ela citou a cidade, localizada no Entorno do Distrito Federal, sua base eleitoral, para elogiar a gestão de Caiado na segurança pública.
“Por três vezes fui assaltada em Valparaíso. Depois da transformação que houve sob o comando de Caiado, hoje saio a qualquer hora do dia ou da noite sem medo. Nosso governador nos devolveu a vida, sou uma pessoa livre, sem medo”.
Por sua vez, o subprocurador da Assembleia Legislativa, Iure de Castro, sugeriu que a PEC inclua reconhecimento e benefícios aos servidores da segurança pública. “Vossas excelências saem de casa todos os dias sem saber se retornarão. Não podemos perder a oportunidade, a possibilidade, por meio da PEC, de criar uma regra geral de valorização da função que vocês executam. É a oportunidade de valorizar cada mulher e cada homem que protege a sociedade, mas não é protegido por ninguém”, disparou.
Emenda à Carta Magna em análise
A proposta tem como objetivo principal a reformulação da segurança pública no Brasil, a partir do fortalecimento do papel da União na coordenação das políticas e no combate ao crime organizado.
Entre as mudanças previstas destacam-se a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com a previsão à União da competência para coordenar o Sistema Penitenciário; além de ampliação das atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A PEC inclui o Susp, hoje previsto na Lei nº 13.675/2018, no texto da Constituição Federal (CF). A intenção é garantir maior respaldo ao sistema para reforçar a atuação integrada entre os órgãos de segurança em nível federal, estadual e municipal, além de garantir à União papel central na coordenação e formulação das políticas nacionais para a área. Por outro lado, os estados e os municípios ganham competências mais claras na execução dessas políticas em suas respectivas jurisdições.
Também há mudanças em relação às guardas municipais. Um dos pontos debatidos é a inclusão da força no rol dos órgãos de segurança pública. A PEC permite que elas exerçam o policiamento ostensivo e comunitário, mas sob controle externo do Ministério Público.
De acordo com a proposta, a PRF terá seu papel expandido com atribuições para patrulhamento ostensivo de rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Já as competências da PF serão ampliadas para permitir a investigação de organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou internacional, além de certos crimes ambientais.
A criação de corregedorias e ouvidorias autônomas também está prevista na proposta, para apurar a responsabilidade funcional de profissionais da segurança pública e ouvidorias para receber manifestações da população sobre a atuação desses profissionais. O objetivo é fortalecer a transparência e a prestação de contas. O texto da PEC reforça que estados e municípios continuarão responsáveis pelo comando e gestão de suas forças.
Tramitação
A proposta está sendo apreciada na comissão especial formada para debater o tema, na qual aguarda parecer do relator Mendonça Filho (União-PE).
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o parecer favorável teve duas mudanças em relação ao texto original. Foi retirado o trecho que atribui à União a competência privativa para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e Sistema Penitenciário.
Outra alteração diz respeito à competência para exercer funções de Polícia Judiciária, antes restrita à PF e às Polícias Civis. Com a modificação, outras corporações também poderão fazer esse tipo de atividade.
A Câmara Municipal de Hidrolândia realizou, na última segunda-feira (22/9), a primeira edição do Festival Florada da Jabuticaba. O evento marcou um importante momento para a valorização da cultura local, reunindo moradores, estudantes e autoridades em uma noite dedicada à arte, à literatura e à identidade hidrolandense.
A programação contou com apresentações musicais, de dança e de teatro, incluindo uma encenação realizada pela Cia Grimpas de Teatro, em homenagem à escritora Marietta Teles Machado, referência literária da região.
O destaque da noite foi a entrega da premiação do Concurso de Poesia realizado nas escolas municipais com o apoio da Secretaria de Educação e Cultura, que deu suporte à mobilização de alunos e professores na iniciativa, e teve como objetivo estimular a criatividade e o talento literário entre crianças e adolescentes.
Os primeiros colocados, do quinto ao segundo, foram contemplados com premiação em dinheiro, e o vencedor do concurso ganhou uma bicicleta. Os professores dos alunos vencedores também foram premiados.
Propositora do projeto, a presidente da Câmara, Dra. Thaisy Mendonça, destacou que a realização do festival representa um marco na agenda cultural do município:
“Com o Florada da Jabuticaba, buscamos valorizar nossas tradições, reconhecer os talentos locais e criar um espaço permanente para a cultura hidrolandense. Foi emocionante ver a participação da comunidade e, principalmente, o entusiasmo dos estudantes que se dedicaram ao concurso de poesia”, destacou a parlamentar.
Na sequência, o secretário de Turismo e Eventos, Sílvio Quirino, ressaltou a importância da iniciativa como motor cultural e social:
“Esse evento é mais do que uma celebração, é um investimento na identidade de Hidrolândia. A cultura fortalece o turismo, gera oportunidades e valoriza nossas raízes. O Festival Florada da Jabuticaba tem tudo para crescer e se consolidar como referência regional”, elencou o secretário.
O evento contou com a presença de vereadores, professores, familiares dos participantes e moradores, que prestigiaram as apresentações e interagiram com os artistas locais. Segundo a organização, a expectativa é que o Festival Florada da Jabuticaba se torne parte do calendário anual da cidade, ampliando a cada edição o alcance das atividades e o incentivo à produção cultural.
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