Audiência pública presidida por Bia de Lima levanta pontos para nortear a confecção do Plano Estadual de Educação
Lidiane 5 de junho de 2025
A Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Bia de Lima (PT), comandou, na tarde desta quinta-feira, 05, a audiência pública para debater os desafios e caminhos para o novo Plano Estadual de Educação. O encontro contou com a presença de profissionais e representantes da área e, na ocasião, a petista encaminhou cinco pontos importantes para nortear a confecção do documento, abrangendo questões de orçamento, formação e condições de trabalho dos professores, valorização profissional, as necessidades dos estudantes atuais e a gestão democrática.
O debate se aprofundou com a fala da coordenadora do Fórum Estadual de Educação e diretora da Faculdade de Educação, Lueli Nogueira Duarte da Silva, que destacou a importância de rediscutir os planos estadual e nacional de educação, pautas que, segundo ela, mobilizam o setor e se entrelaçam com outros desafios como a formação de professores. A diretora enfatizou que a expectativa é que, com a aprovação de um novo projeto de lei para o Plano Nacional de Educação no Congresso, até o final do ano, as discussões sobre os planos decenais – englobando os âmbitos estadual e municipal – sejam intensificadas.
A coordenadora do fórum sublinhou a importância crucial da participação social na elaboração desses documentos. Nogueira afirmou que a tarefa de construir o plano de educação “cabe a cada um”, desde conselheiros e pais até secretários de educação, docentes e servidores, pois são esses documentos que irão guiar a educação em todo o país. Ela mencionou também que a comissão monitora o Plano Estadual de Educação, há uma década, e vê o novo documento como uma “ferramenta importantíssima”.
Monitoramento do plano
Em seguida, Sueidi Mendonça, gerente de Integração, Apoio à Educação Profissional e Trabalho da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, discursou na audiência pública; ela trouxe à tona a difícil jornada do monitoramento do plano anterior. Mendonça detalhou os desafios enfrentados desde a instituição do plano em 2015. Segundo ela, após um início complicado, o monitoramento que perdurou até 2016 começou a ser desarticulado a partir de 2017, com a mudança de governo.
Essa desarticulação, de acordo com a gerente, não foi exclusiva de Goiás, afetando o sistema de monitoramento de planos de educação em nível nacional, incluindo a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase). Apesar disso, o Estado persistiu no trabalho, garantindo a continuidade do processo de acompanhamento da educação.
Como prova dessa persistência, Sueidi Mendonça ressaltou que todos os relatórios, atas, portarias e demais documentos, desde 2015, estão disponíveis no site da Seduce, na seção de Acesso Rápido. Lá, é possível encontrar os relatórios de 2016 e 2017/2018, além de dois relatórios do Instituto Mauro Borges. Segundo Mendonça, com o fim da gerência de monitoramento do plano no instituto, a equipe buscou manter a continuidade, resultando no mais recente, o quarto relatório, que será apresentado em uma nova audiência pública. Enfatizou que as 21 metas do plano foram amplamente discutidas, com a participação de dois representantes no monitoramento.
Contribuição da corte de contas
Fabrício Motta, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO, reconheceu os professores como os verdadeiros pilares da educação e defendeu a valorização que lhes é devida por dever constitucional. Motta enfatizou a importância de todos estarem alinhados com o objetivo de buscar a efetividade da educação pública. Ele explicou o crescente envolvimento dos tribunais de contas na área, que vai muito além da simples verificação de aplicação de recursos, visando a garantir as condições necessárias para uma educação de qualidade.
O conselheiro alertou que, sem monitoramento e avaliação, novos planos se tornam apenas promessas sem compromisso com a efetividade. Ele mencionou um levantamento realizado pelo TCM-GO, que revelou que a maioria dos municípios não tem monitorado e avaliado seus planos de forma adequada. Motta viu isso como uma oportunidade para apoiar os municípios, salientando a necessidade de monitoramentos e avaliações que gerem compromisso para que o novo plano tenha sucesso, ao contrário dos anteriores.
Participação ampla
Posteriormente, o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Flávio Roberto de Castro, ressaltou a relevância da audiência para o futuro da educação em Goiás. Ele destacou o papel crucial da deputada Bia de Lima, que, como presidente do colegiado temático da Alego, convocou o debate sobre o assunto. Castro enfatizou que a discussão não se limita apenas ao plano em si, mas abrange um conjunto de direitos que se articulam com outras políticas sociais.
Em sua fala, Castro explicou que o Plano Nacional de Educação estabelece as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação nos próximos anos. Ao debater o a peça a ser elaborada, a audiência também engloba os planos municipais, reunindo um público diverso e essencial, incluindo secretários de educação, membros de fóruns e conselhos, profissionais da educação e estudantes. Castro concluiu que a participação de todos é fundamental para que o projeto, que afeta a vida de cada cidadão, seja cada vez mais fortalecido e implementado.
Ao final do encontro, Bia de Lima agradeceu a presença de todos os participantes, franqueando a palavra aos presentes para eventuais questionamentos, esclarecimentos e contribuições.
Mesa diretiva
A mesa do evento foi composta pelo professor Carlos Abicalil, que atua como assessor do gabinete da senadora Teresa Leitão e é ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); o conselheiro Fabrício Motta, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), e representante do Grupo de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaep-GO).
Do Instituto Federal de Goiás (IFGoiás), esteve presente a pró-reitora de Ensino, Maria Valeska Lopes Viana; a secretaria de Estado da Retomada, representada pela superintendente de qualificação profissional da pasta, Raissa Rodrigues. Da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, participou a gerente de Integração, Apoio à Educação Profissional e Trabalho, Sueidi Mendonça. Completaram a mesa, ainda, o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Flávio Roberto de Castro, e a coordenadora do Fórum Estadual de Educação e diretora da Faculdade de Educação, Lueli Nogueira Duarte da Silva.
A Polícia Civil de Goiás prendeu, nesta quarta-feira (4/6), um homem suspeito de extorquir R$ 50 mil em troca de não vazar fotos íntimas de um celular roubado. O aparelho foi furtado durante a Pecuária de Goiânia em maio.
“A vítima foi chantageada quatro dias após o furto. O criminoso ameaçou divulgar imagens pessoais se não recebesse o valor”, informou a polícia.
Diante da gravidade da situação e da ameaça à intimidade da vítima, os policiais civis iniciaram uma investigação minuciosa, identificando que o autor da extorsão utilizava um celular, da marca Samsung, registrado em nome de uma pessoa residente em Taguatinga Norte, Distrito Federal.
A partir dessas informações, a autoridade policial representou na Justiça pela prisão temporária do investigado e pelo mandado de busca e apreensão em sua residência. Após parecer favorável do Ministério Público, o Juízo da 2ª Vara de Garantias de Goiânia expediu as ordens judiciais.
A equipe policial então se deslocou até Taguatinga e localizou o criminoso, onde cumpriu o mandado judicial, apreendeu o celular utilizado no crime e localizou o investigado. O suspeito foi conduzido para as providências legais e o dispositivo será periciado.
“Ele já havia recebido R$ 20 mil da vítima antes da prisão”, disse o delegado Carlos Eduardo Florentino, da Central de Flagrantes.
O aparelho celular da vítima não foi localizado ainda.
O homem responderá por extorsão e invasão de dispositivo informático. Após a prisão, ele foi encaminhado para audiência de custódia nesta quinta-feira (5/6).
A identidade do preso não foi divulgada.
Estimativa é do presidente da Caixa, Carlos Vieira; crédito imobiliário para famílias que ganham até R$ 12.000 por mês foi anunciado em abril
O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, disse nesta 5ª feira (5.jun.2025) que a estatal fará 120 mil operações de crédito imobiliário para a faixa de classe média do programa MCMV (Minha Casa Minha Vida), do governo federal, em 2025.
O governo lançou em abril o crédito imobiliário para quem ganha até R$ 12.000 por mês. As taxas de juros serão de 10,5% ao ano e o número de parcelas foi ampliado para até 420 meses. O imóvel a ser financiado pode custar até R$ 500.000.
“Em atendimento a um pedido do governo federal, nós tivemos a ampliação para uma nova faixa, que é da classe média. Nós pretendemos fazer 120 mil operações este ano”, disse Carlos Vieira.
Ele apresentou os dados do balanço financeiro da estatal nesta 5ª feira (5.jun.2025). A Caixa teve lucro líquido recorrente de R$ 4,9 bilhões no 1º trimestre de 2025. O montante representa uma alta de 71,5% em relação ao mesmo período do ano passado. O lucro líquido contábil foi de R$ 5,8 bilhões, com alta de 133,9% ante o 1º trimestre de 2024.
O presidente da Caixa disse que o programa superou, pela 1ª vez, as contratações de mercado. Segundo Vieira, os dados mostram o protagonismo do Minha Casa Minha Vida na economia brasileira, em especial à construção civil. “Parte significativa dos empregos gerados vem deste segmento”, disse.
A carteira de crédito teve saldo de R$ 1,266 trilhão, com crescimento de 10,7% em comparação com o 1º trimestre de 2024. O setor imobiliário representa 67,2% da carteira total de crédito do banco. A Caixa detém 99% das operações do Minha Casa Minha Vida.
De acordo com Vieira, o 1º trimestre de 2025 foi “bem desafiador” para os bancos, porque teve que se adequar à resolução 4.966 do CMN (Conselho Monetário Nacional). A regra muda o método de cálculo de juros para parte da carteira para verificar de forma mais detalhada as entradas dos empréstimos.
A medida diminuiu as receitas de crédito. O lucro líquido do Banco do Brasil também foi impactado pela mudança de regra.
Segundo o presidente da Caixa, a estatal teve que fazer uma “série de readequações” sobre risco sistêmico e perda esperada.
Vieira declarou que o trimestre foi desafiador, mas teve bons resultados. “Nós temos números que se destacam como números muito significativos. Nós tivemos lucro líquido contábil de quase R$ 6 bilhões. É um número muito expressivo”, disse.
O presidente da Caixa disse que 2 eventos contribuíram para o lucro líquido contábil ter mais que dobrado em 1 ano. São eles:
- follow on (oferta subsequente de ações de uma empresa já listada na Bolsa) da Caixa Seguridade;
- ajuste de provisão por causa da nova resolução.
Os ativos totais da Caixa subiram de R$ 3,3 trilhões no 1º trimestre de 2024 para R$ 3,6 trilhões no 1º trimestre de 2025. Os ativos administrados pela estatal somaram R$ 2,1 bilhões, com alta de 9% no período.
CRÉDITO CONSIGNADO
O presidente da Caixa disse que o crédito consignado cresceu depois de 4 anos. Afirmou que a estatal fez mudanças nas estruturas tecnológicas.
“Nós estamos fazendo, em média, líquido, R$ 1 bilhão de crédito consignado por mês. Mudou totalmente esse patamar”, disse.
O Crédito do Trabalhador –que mudou regras para o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada– foi lançado no fim de março. Segundo Vieira, a Caixa teve papel importante na elaboração da medida.
“A Caixa [está] se posicionando como uma instituição que ajudou na construção do modelo e que hoje está entre os grandes players na concessão desse crédito”, declarou.
LOTERIAS
As Loterias Caixa arrecadaram R$ 5,5 bilhões no 1º trimestre de 2025, valor 10,1% menor que no mesmo período do ano anterior, com premiação líquida de R$ 2,1 bilhões aos apostadores. Do total arrecadado, R$ 2,1 bilhões foram destinados aos programas sociais do governo federal.
“As Loterias Caixa constituem uma importante fonte de recursos para fomentar o desenvolvimento social do Brasil”, destacou o comunicado da instituição.
Nesta quinta-feira, 5, é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data foi criada por ocasião da abertura da Conferência de Estocolmo, em 1972. Considerada a primeira grande reunião de chefes de Estado organizada pelas Nações Unidas (ONU), para tratar das questões relacionadas à degradação dos recursos naturais, a conferência segue sendo uma referência para as discussões hoje em pauta na agenda ambiental. Essa agenda ganha destaque especial ao longo desta semana, com discussões e ações que se estendem também pelo restante do mês.
Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o assunto é pauta de trabalho da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CMARH), que está sob o comando atual do deputado Antônio Gomide (PT), e de outros cinco colegiados temáticos. Tratam-se das Frentes Parlamentares em Defesa do Bioma Cerrado e da Chapada dos Veadeiros, ambas também coordenadas por Gomide; da Frente Parlamentar em Defesa da Transição Climática Justa e Promoção dos Créditos de Carbono como Solução Sustentável, liderada pela deputada Rosângela Rezende (Agir); da Frente Parlamentar de Energias Renováveis, coordenada pelo deputado Lincoln Tejota (UB); e da Frente Parlamentar pelo Fim dos Lixões, presidida pelo deputado Clécio Alves (Republicanos).
Liderança ambiental
Liderança atual da pauta ambiental na Casa, o deputado Antônio Gomide destaca o papel do Legislativo goiano para a promoção de um meio ambiente mais equilibrado e para o alcance de uma melhor qualidade de vida e sustentabilidade no estado. “Hoje, a nossa luta é para contribuir com a melhoria da fiscalização e da legislação. Nós, em Goiás, temos uma legislação muito flexível e muito aberta.”
Gomide segue apontando retrocessos nas políticas ambientais, tanto a nível nacional quanto estadual. “Ano passado, o Governo do Estado encaminhou quatro leis extremamente prejudiciais, afrouxando a legislação em relação ao desmatamento. Mas isso já está sendo questionado, com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. Agora, no Congresso, estamos vendo passar a aprovação de projetos nessa mesma linha, que, cada vez mais, facilitam o desmatamento, por meio da flexibilização das leis”, lamenta.
A matéria a que o petista se refere é o projeto de lei 2.159/2021, de autoria de seu correligionário paulista, deputado federal Luciano Zica. A proposta está em discussão no Congresso desde 2004 e, no último dia 21 de maio, com aprovação no Senado foi devolvida à apreciação da Câmara Federal. A propositura é alvo de críticas de ambientalistas, que a apelidaram de “PL da Devastação”.
Por essa razão, Gomide defende a atuação do Parlamento goiano na promoção de debates qualificados na área, por meio da articulação de parcerias com entidades ambientalistas e instituições com notório saber no ramo. “Precisamos mostrar à sociedade o desmatamento que está acontecendo em todo o estado e mobilizar as consciências em prol da luta por um meio ambiente cada vez mais adequado, com cidades melhores, com mais parques ambientais, com maior preservação das nascentes, com a diminuição dos lixões, com a implantação da coleta seletiva em nossos municípios, com educação ambiental. Tudo isso é fundamental para que a gente possa ter qualidade de vida em nosso estado.”
Em seus dois mandatos, o atual presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa conseguiu aprovar 15 leis em favor da sustentabilidade ambiental no estado. São matérias diversas, dentre as quais vale destacar: a política de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes e mudas; a campanha “Junho Verde”, de incentivo à Educação Ambiental e ao Desenvolvimento Sustentável; a limitação para o uso de agrotóxicos e o incentivo à política estadual de agroecologia e produção orgânica; o incentivo ao turismo de baixo impacto; além de legislações para valorização da reciclagem, sendo um benefício dos trabalhadores da área.
Já em relação ao combate ao desmatamento, especificamente, o parlamentar colocou em tramitação, recentemente, um projeto para proibir o uso da técnica conhecida como “correntão” em todo o território estadual. A prática, comum no Cerrado, consiste na utilização de tratores que arrastam correntes pesadas, técnica usada para promover a remoção rápida da vegetação tanto nativa quanto não nativa.
Agenda ambiental
Na pauta atual do colegiado presidido por Gomide, estão em apreciação 41 projetos de lei de autoria parlamentar. Tratam-se de matérias que exploram diversos aspectos da agenda ambiental e que estão voltadas à regulamentação do mercado de créditos de carbono (Bia de Lima/PT, Lineu Olimpio/MDB); à conservação da sociobiodiversidade do Cerrado (Wilde Cambão/PSD, Delegado Eduardo Prado/PL, Antônio Gomide, Bia de Lima/PT, Henrique César/Podemos); à promoção da qualidade do ar (Antônio Gomide); e ao combate à crise climática (Rosângela Rezender, Bia de Lima, Dr George Morais/PDT).
A lista inclui, ainda, temas como: o incentivo a empresas sustentáveis (Paulo Cezar Martins/PL, Lincoln Tejota/UB, Gustavo Sebba/PSDB, André do Premium/Avante) e à política de bioeconomia (André do Premium); a proteção de animais domésticos (Veter Martins/UB, Bia de Lima, Karlos Cabral/PSB, Amilton Filho/MDB, Gustavo Sebba/PSDB, Delegado Eduardo Prado); a proteção de recursos hídricos (Lineu Olimpio, Virmondes Cruvinel/UB, José Machado/PSDB); o apoio à realização de eventos esportivos sustentáveis (Virmondes Cruvinel); a gestão de resíduos sólidos (Rosângela Rezende, Bia de Lima, Anderson Teodoro/Avante, Paulo Cezar Martins/PL, Charles Bento/MDB) e a promoção da economia circular (Bia de Lima).
Dentre os demais assuntos estão: o incentivo a construções sustentáveis (Virmondes Cruvinel) e à políticas de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas (Antônio Gomide, Bia de Lima); o incentivo ao uso de veículos elétricos (Lineo Olimpio, Lucas do Vale/MDB, Charles Bento/MDB) e políticas para mobilidade sustentável (Virmondes Cruvinel; a promoção do turismo sustentável (Antônio Gomide); e o incentivo a agricultura sustentável (Bia de Lima).
Série especial
Para tratar com mais detalhes os temas em destaque na extensa pauta da agenda ambiental em Goiás e suas conexões com os trabalhos do Parlamento goiano, a Agência de Notícias da Assembleia Legislativa preparou uma série especial de reportagens para serem divulgadas ao longo deste mês de junho.
Nesta matéria de abertura, é traçado um panorama geral das discussões inseridas no radar.
Nas semanas seguintes, será aprofundado o debate nos três temas que ganharam maior visibilidade recentemente na Casa e que tratam das discussões acerca do fim dos lixões, mediante a devida implementação da política de saneamento ambiental e gestão de resíduos sólidos; assim como as reflexões e ações que envolvem a política de gestão de recursos hídricos e combate à crise climática.
Na próxima semana, será publicado um especial sobre o turismo e sustentabilidade, tendo como gancho uma breve cobertura da 26ª edição do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica), que será realizada na cidade de Goiás entre os dias 10 e 15. O município integra a Região do Ouro e Cristais, segundo o mapa temático elaborado pela Goiás Turismo (agência responsável pela gestão da área na esfera estadual).
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em dois dias seguidos, dois projetos de lei da Governadoria que movimentam mais de meio bilhão de reais. Um é social, o outro financeiro.
Nesta quarta (4/6), os deputados deram aval final ao Goiás + Inclusivo, que vai pagar R$ 500 por mês para famílias em extrema pobreza com crianças ou adolescentes com deficiência. O programa também libera R$ 100 milhões para reforma e aquisição de equipamentos para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em todo o estado
“O objetivo é garantir segurança alimentar, renda e qualidade de vida”, explicou a Secretaria de Desenvolvimento Social. O dinheiro começa a ser repassado após sanção do governador.
Já na terça (3/6), a Alego aprovou um empréstimo de US$ 90 milhões (cerca de R$ 500 milhões) com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O dinheiro vai para a modernização fiscal do estado, incluindo simplificação de impostos e serviços digitais.
“É um passo para melhorar a gestão com transparência”, destacou a Secretaria da Economia. O estado pagará R$ 36,9 milhões só em juros nos primeiros três anos.
Os dois projetos agora seguem para sanção do governador. Enquanto um deve aliviar o bolso de famílias carentes, o outro pretende deixar a máquina pública mais eficiente.
Decisão de Moraes atinge família da deputada, mas intranscendência da pena veda punir quem não é réu no processo
O ministro Alexandre de Moraes bloqueou nesta 4ª feira (4.jun.2025) as redes sociais da deputada Carla Zambelli (PL-SP), da mãe dela, Rita Zambelli, e do filho adolescente de 17 anos. A decisão de uma punição que atinge terceiros é controversa, segundo operadores do direito ouvidos pelo Poder360.
O STF (Supremo Tribunal Federal) tem usado medidas cautelares para bloqueios que atingem quem não é réu –o argumento aqui é impedir a continuidade de condutas criminosas. E não faltam exemplos.
A Constituição diz no artigo 5º, inciso XLV: “Nenhuma pena passará da pessoa do condenado“. É o princípio da intranscendência da pena.
Segundo o advogado e professor André Marsiglia, não há base legal para punir terceiros em razão da condenação de alguém: “A única possibilidade de punições a terceiros é se forem antes investigados e processados individualmente. Não ocorreu nada disso”.
No caso de Zambelli, uma das justificativas do ministro do STF Alexandre de Moraes é que a deputada transferiu suas redes para a mãe dias antes da decisão judicial.
A deputada, inelegível em 2ª Instância, anunciou que iria lançar a mãe como pré-candidata a deputada federal em 2026 e o filho como futuro candidato a vereador em São Paulo em 2028.
O bloqueio das redes se estendendo até para o filho seria para impedir que Zambelli continue, segundo Moraes, “divulgando notícias fraudulentas, atacando a lisura das eleições e promovendo agressões ao Poder Judiciário”.
Mesmo assim, seria inconstitucional. Conforme o advogado, ter usado uma conta de terceiro não pode pressupor que a conta seja ilícita ou usada para cometer ilícitos.
Já o advogado Marco Aurélio, do Prerrogativas, grupo de advogados e operadores do direito simpáticos ao governo Lula, afirmou que Moraes está certo em relação às medidas contra Zambelli –dado à gravidade dos crimes. “Merecem reconhecimento, apoio e aplauso”, disse.
No entanto, demonstrou preocupação com decisões que se estendem a familiares. De acordo com ele, esse tipo de medida só deve ser adotada quando há indícios fundados.
Porém, falou que eles não precisam ser investigados de forma tão direta para tal adoção. Declarou ser provável que Moraes tenha fundamentos que ainda não vieram a público para justificar as medidas adotadas.
Embora elogie sua atuação na defesa da democracia, afirma que é fundamental respeitar o princípio da individualização da conduta para a individualização da pena.
“Esse princípio do direito penal é universalmente utilizado em todos os ordenamentos jurídicos de todas as democracias modernas“, disse.
A decisão de Moraes impõe que plataformas como Meta, TikTok, X, Telegram, YouTube e LinkedIn bloqueiem os perfis associados a Zambelli e seus familiares, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Além disso, foi estipulada multa diária de R$ 50 mil caso Zambelli continue a fazer postagens, mesmo que por meio de terceiros. Ou seja: qualquer post da família pode levar a uma multa para a deputada.
“Ainda assim, considero bloqueio de perfis censura, pois impede-se a pessoa de falar nas redes para sempre, em razão de ilícito suposto, futuro“, afirmou Marsiglia.
Estudantes de colégio estadual de Rialma conhecem a divisão dos três Poderes em visita à Assembleia Legislativa
Lidiane 5 de junho de 2025
O Palácio Maguito Vilela, sede do Poder Legislativo goiano, recebeu alunos do Colégio Estadual Câmara Filho, do município de Rialma, na tarde desta quarta-feira, 4. Os estudantes do 8° ano do ensino fundamental II participaram do Projeto Deputados e Deputadas do Futuro, criado por iniciativa do presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB). A visita foi acompanhada pela gestora da unidade, professora Nadir Tavares, e pela primeira-dama da cidade, Aline Gomes.
No primeiro momento da visita, os alunos foram ao auditório 1 para uma palestra sobre os aspectos da democracia e o exercício da cidadania. A professora Juliana Meneghelo iniciou sua explanação trazendo aos alunos o conceito de cidadão. Durante a fala, ela apontou que, no Brasil, toda pessoa com direito a votar e ser votado é considerado cidadão. Assim, ela explicou aos alunos sobre a relevância do voto. “Vocês irão eleger seus representantes. Então, é preciso conhecer os candidatos, pois, afinal de contas, o povo é quem escolhe os vereadores, deputados, senadores e o presidente da República. Então, quanto antes a gente entender sobre o processo eleitoral e de elaboração das leis, melhor escolheremos nossos representantes”, afirmou.
Na sequência, ela abordou a divisão dos três Poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, especialmente no contexto estadual. Ao mostrar fotos da sede dos Poderes, ela falou que a sede do Poder Executivo (Palácio das Esmeraldas) é o local de despacho do governador, responsável pela administração estadual e sanção dos projetos de lei aprovados pelos deputados estaduais. Ao mostrar a sede da Alego (Palácio Maguito Vilela), Juliana falou que, além de elaborar e aprovar novas leis, cabe aos deputados estaduais fiscalizarem ações do Poder Executivo. Por fim, ao mostrar a sede do Poder Judiciário (Palácio Desembargador Clenon de Barros Loyola), a professora apontou que é de responsabilidade dele resolver os conflitos jurídicos do Estado.
Ao comentar sobre a importância das leis, a professora explicou que um dos objetivos dos dispositivos legais é promover a organização social e melhorar o convívio em sociedade. Ela falou que todos os cidadãos têm direitos e deveres e, para explicar de forma didática, exemplificou que, no ambiente escolar, todos os alunos têm o direito à recreação, porém são proibidos de usar o celular na sala de aula.
Na sequência, a professora Ethiene Gonçalves desenvolveu uma atividade interativa com os alunos, na qual cada um representou as antigas e a atual sede do Poder Legislativo. Nesse momento, ela abordou brevemente a história de Goiás e os acontecimentos que levaram à transferência da capital para Goiânia. Ainda em tempo, explicou aos alunos sobre aspectos físicos do Plenário Iris Rezende, como divisão de cadeiras e tribunas para oposição e situação, composição da Mesa Diretora e ritos de uma sessão plenária, como abertura com leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, apresentação e discussão de matérias e votações.
Ao término da palestra, os alunos seguiram para o plenário, onde acompanharam a sessão ordinária e a deliberação de matérias. Na sequência, assistiram a uma solenidade especial de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, maior honraria concedida pelo Poder Legislativo. Em ambas as oportunidades, os alunos foram saudados pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto, que afirmou que os jovens serão as lideranças do futuro.
A gestora do colégio, professora Nadir Tavares, apontou que a visita é essencial para ensinar aos alunos a pensarem enquanto cidadãos. “Desperta em nossos alunos o ser político, de lutar pelos nossos direitos. A gente agradece por essa oportunidade, por essa visita, por transmitir aos nossos alunos esse conhecimento e despertar neles essa vontade de, também, serem políticos. Precisamos de líderes conhecedores de seus direitos e deveres”, encerrou.
A primeira-dama de Rialma, Aline Gomes, agradeceu ao presidente da Casa por abrir as portas do Poder Legislativo aos alunos da cidade. “Foi um prazer estar aqui. Avalio como muito produtiva essa visita e é possível observar claramente como os alunos estão empolgados em conhecer a rotina, as funções e as atribuições dos deputados. Por ser a nossa geração do futuro, essa visita fará toda diferença para o nosso município e para o Brasil”, declarou.
Deputados e Deputadas do Futuro
Instituído em março deste ano, o Projeto Deputados e Deputadas do Futuro tem como missão fortalecer a educação política de crianças e adolescentes, promovendo o entendimento do papel do Poder Legislativo e da importância da cidadania ativa. A coordenadora de projetos da Escola do Legislativo, Mariza Barbosa, destaca a relevância da iniciativa, que traz jovens e crianças para conhecerem o que é a democracia e como funciona o Poder Legislativo, que é a base fundamental do estado democrático de direito.
Está em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia, desde a primeira quinzena de maio, o Projeto de Lei Complementar nº 28/2025, que prevê isenção da taxa de utilização de praças e parques para eventos com até 500 participantes, desde que tenham caráter social, cultural ou educacional. A proposta é de autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante).
Atualmente, o Código Tributário Municipal, atualizado em 2021, determina cobrança para eventos com mais de 10 pessoas em áreas públicas. O vereador argumenta que a mudança busca adequar a legislação ao uso popular desses espaços.
“Nosso mandato apoia muitos desses eventos e identificamos a necessidade de propor uma mudança”, declarou Guiotti.
Ele destacou que a cobrança atual impacta atividades promovidas por famílias, grupos culturais e instituições educacionais.
No último fim de semana, a fiscalização de um evento pela prefeitura reacendeu o debate sobre a legislação. O vereador já discutiu a proposta com o prefeito Sandro Mabel (UB), que demonstrou abertura à ideia.
Thialu irá pedir urgência na tramitação para garantir segurança jurídica a pequenas celebrações, como aniversários e encontros familiares.
Saiba mais sobre a proposta
O projeto define que eventos sociais incluem ações comunitárias, lazer gratuito, práticas esportivas amadoras e iniciativas de inclusão. Na área cultural, abrange apresentações musicais, teatrais, exposições e oficinas abertas ao público.
Para o caráter educacional, estão contempladas palestras, seminários e atividades de capacitação sem fins lucrativos. A isenção dependerá de autorização prévia da Prefeitura e do cumprimento das normas de segurança e saúde.
O organizador deverá protocolar requerimento com detalhes do evento, público estimado, documentação que comprove seu caráter e um plano de segurança. A isenção será válida uma vez por ano para o mesmo organizador, mantendo o perfil do evento.
Comissão dá aval para criação de Centro de Tratamento com Cannabis Medicinal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, na quarta-feira (28/5), o projeto de lei que autoriza a criação do Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal (CMTCM). A proposta é de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil).
Este é o quinto projeto do parlamentar sobre o tema a avançar no Legislativo. O texto recebeu apoio da maioria dos membros da CCJ, com voto favorável do vereador Léo José (Solidariedade) e manifestação positiva do presidente da comissão, Luan Alves (MDB).
O único voto contrário foi do relator, vereador Pedro Azulão Jr (MDB). A proposta é resultado da tese de mestrado de Kitão na UniEvangélica e complementa outras iniciativas do parlamentar, como a distribuição de medicamentos à base de cannabis e políticas de incentivo no município.
O CMTCM funcionará como um local de acesso regulado a tratamentos com cannabis medicinal, seguindo prescrição médica e com registro do paciente. O centro também promoverá capacitação de profissionais de saúde e garantirá o fornecimento controlado dos medicamentos.
“Nossa ideia é criar o Centro Municipal, onde as pessoas terão acesso, apoio, tratamento e acolhimento em um só lugar”, explicou Kitão. O projeto prevê atendimento multidisciplinar, incluindo consultas presenciais e telemedicina pelo SUS.
Os recursos para a manutenção do centro virão de dotações da gestão municipal, além de parcerias com entidades públicas e privadas. Agora, o texto segue para votação em plenário, onde precisará ser aprovado em dois turnos antes de virar lei.
Análise será retomada com o voto do ministro André Mendonça, que havia pedido vista
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 4ª feira (4.jun.2025) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários.
Ao vivo:
A retomada da discussão se dá depois que o governo de Donald Trump (Partido Republicano) anunciou que vai restringir os vistos de autoridades que “censuram” os norte-americanos e empresas de tecnologia. Apesar de não estar claro se as sanções incluem autoridades brasileiras como o ministro Alexandre de Moraes, em 21 de maio, o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que é possível que o magistrado seja um alvo.
A Corte analisa a validade de um artigo do Marco Civil da Internet, que estabelece que a retirada de alguns conteúdos seja realizada só depois de decisão judicial. O julgamento ainda não consta no calendário oficial do Supremo, mas deve ser oficializado ao longo do dia.
Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram para derrubar a necessidade de ordem judicial para remover conteúdos considerados ilícitos. Barroso abriu a divergência e votou para manter a decisão judicial apenas nos casos que configurem crimes contra a honra.
O julgamento iniciará com o voto do ministro André Mendonça, que devolveu o caso para análise na 2ª feira (26.mai) depois de pedido de vista (mais tempo para avaliar o tema).
No mesmo dia, a AGU (Advocacia Geral da União) pediu ao STF a implementação de medidas urgentes contra a desinformação digital e a violência nas redes sociais. O órgão representa o governo na ação.
Como antecipou o Poder360, a retomada do julgamento também se dá em um momento em que o governo inicia a discussão de novas propostas para a regulamentação das redes sociais. O texto, no entanto, está longe de ficar pronto para ser enviado ao Congresso e o STF deve conseguir concluir a discussão do tema antes do governo.
RESTRIÇÕES
As restrições de vistos para autoridades estrangeiras foram anunciadas na 4ª feira (28.mai). Em declaração em seu perfil no X (ex-Twitter), Marco Rubio disse que o país vai impor restrições a autoridades estrangeiras acusadas de serem “cúmplices de censura a norte-americanos”. Segundo ele, países da América Latina estão entre os alvos da medida.
O governo dos EUA não divulgou uma lista oficial com os nomes dos atingidos pela medida, mas destacou que o objetivo é proteger os direitos constitucionais dos cidadãos norte-americanos, inclusive quando estiverem no exterior.
A declaração de Rubio sobre possíveis sanções a Moraes foi dada em sessão em que congressistas discutiam a aplicação da Lei Magnitsky. A legislação permite que o governo dos EUA imponha punições a pessoas acusadas de violações de direitos humanos, como impedir a entrada no território, bloqueio de bens e ativos no país e a proibição de realizar transações comerciais com empresas locais.
Para impedir a concessão de vistos, Rubio pode usar a sua autoridade como secretário de Estado para determinar a medida. O uso da Global Magnitsky Act, no entanto, envolveria discussões mais complexas e demoradas com o Departamento do Tesouro.
CORTE MINIMIZA
Ministros da Corte têm minimizado as restrições anunciadas pelo representante do governo dos Estados Unidos. Antes da sessão plenária na 4ª feira (29.mai), Barroso disse a jornalistas que “não aconteceu nada” para que ele tivesse que comentar.
Segundo apurou o Poder360, alguns integrantes do Supremo entendem que a presença das big techs na administração do governo Trump tem influenciado as insinuações sobre “censura” atribuídas a Moraes e ao Judiciário brasileiro. Mais do que, por exemplo, a articulação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se afastou do cargo em março e foi morar nos Estados Unidos. Em entrevistas e publicações nas redes sociais, o deputado fala sobre “abusos” cometidos por Moraes e articula sanções junto ao Congresso norte-americano contra o magistrado.
Em 26 de maio, depois de pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), Moraes determinou a abertura de um inquérito contra Eduardo para apurar a sua atuação no país. O órgão indicou que as ações do deputado são uma tentativa de “intimidar” autoridades públicas em relação à ação penal no Supremo contra o seu pai sobre a tentativa de golpe de Estado.
Projeto Deputados e Deputadas do Futuro recebe, hoje à tarde, estudantes de Rialma
Lidiane 4 de junho de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebe, na tarde desta quarta-feira, 4, alunos do Colégio Estadual Câmara Filho, do município de Rialma. Os estudantes do 8° ano do ensino fundamental II, participam do Projeto Deputados e Deputadas do Futuro, por iniciativa do presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB).
Os alunos serão recepcionados inicialmente no auditório 1 e conhecerão o Palácio Maguito Vilela. Eles virão acompanhados, além de professores e coordenadores da instituição de ensino, do prefeito de Rialma, Lucas Chaves (União), a primeira-dama do município, Aline Gomes, a vice-prefeita da cidade, Vera Lúcia Borges (União), e o presidente da Câmara dos Vereadores, Ismael Rosa de Almeida Filho (PL).
O projeto
Instituído em março deste ano, o Projeto Deputados e Deputadas do Futuro tem como missão fortalecer a educação política de crianças e adolescentes, promovendo o entendimento do papel do Poder Legislativo e da importância da cidadania ativa. A coordenadora de projetos da Escola do Legislativo, Mariza Barbosa, destaca a relevância da iniciativa, que traz jovens e crianças para conhecer o que é a democracia e como funciona o Poder Legislativo, que é a base fundamental do Estado Democrático de Direito.
O Parlamento, por meio da Escola do Legislativo, reforça seu compromisso com a formação cidadã e a valorização do protagonismo juvenil, abrindo suas portas para as futuras gerações que contribuirão para a construção de um estado mais justo, democrático e participativo.
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