Principais temas em debate serão sustentabilidade, infraestrutura, cenário econômico, transição energética e inovação
Autoridades políticas participam neste sábado (7.jun.2025) da 4ª edição do Fórum Esfera, promovido pela Esfera Brasil, no Guarujá (SP). O evento reúne nomes dos Três Poderes e líderes empresariais. Alguns dos principais temas em debate serão sustentabilidade, infraestrutura, cenário econômico, transição energética e inovação.
Assista ao evento:
PROGRAMAÇÃO
A agenda inclui debates sobre os desafios para impulsionar o crescimento econômico e a reforma do Estado. Eis a programação:
- Abertura, às 9h:
- Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara.
- “Sustentabilidade como vantagem competitiva”, às 9h20:
- Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ;
- Raquel Lyra (PSD), governadora de Pernambuco;
- Gustavo Pimenta, CEO da Vale;
- Cristiano Pinto da Costa, presidente da Shell Brasil.
- “Inovação a serviço do Brasil”, às 10h05:
- João Campos (PSB-PE), prefeito do Recife;
- Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde;
- Luiz Tonisi, presidente da Qualcomm América Latina;
- Alexandre Baldy, presidente da BYD Brasil;
- Frederico Trajano, CEO do Magalu.
- “Alicerces da nova economia”, às 10h50:
- Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central;
- Milton Maluhy Filho, CEO do Itaú;
- André Esteves, chairman do BTG Pactual;
- Wesley Batista, fundador da JBS e integrante do Conselho de Administração da empresa;
- Isaac Sidney, presidente da Febraban.“Saúde inteligente: inovação como política pública”, às 11h40:
- Dr. Luizinho (PP-RJ), deputado;
- Reginaldo Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil;
- Bruno Ferrari, CEO da Oncoclínicas&Co;
- Adriano Massuda, secretário-executivo do Ministério da Saúde;
- Marcus Sanchez, vice-presidente da EMS.
- “Segurança pública em perspectiva”, às 12h20:
- Capitão Derrite (PL-SP), deputado;
- Rubens Pereira Jr. (PT-MA), deputado.
- Encerramento, às 13h10:
- Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
Virmondes Cruvinel propõe a criação do Programa Bairro +Perto e a institucionalização do Setembro Azul
Lidiane 7 de junho de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), duas propostas que versam, respectivamente, sobre moradia e sobre saúde.
O projeto nº 12994/25 prevê a instituição do Programa Bairro +Perto, com o objetivo de promover desenvolvimento urbano sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população ao implantar o conceito de “cidade de 15 minutos”, também chamada de “cidade de proximidade”.
O parlamentar anota que a proposta é inspirada em metrópoles como Paris, com o objetivo de garantir a todos os cidadãos goianos acessibilidade aos serviços públicos essenciais, bem como oportunidades econômicas, atividades culturais, espaços de lazer, equipamentos urbanos, transporte público e soluções ambientais em um raio acessível de sua residência.
Cruvinel justifica que o programa é fundamental, desde que haja um planejamento participativo, e considerada as vocações territoriais, para impedir a expansão desordenada de áreas urbanas, a concentração de investimentos em polos centrais, a fragmentação dos territórios, o déficit habitacional e a precariedade de infraestrutura em áreas periféricas e rurais.
A intenção do projeto consiste na instalação de infraestrutura básica para a criação de um espaço de vida e de convivência, e não apenas de gestão técnica ou de ocupação econômica. “Nesse contexto, o Programa Bairro +Perto propõe um novo paradigma de planejamento e governança territorial: descentralizado, integrado, participativo, orientado por evidências e sensível às peculiaridades locais e adaptável às realidades urbanas e regionais brasileiras”, complementa o legislador.
O projeto contempla diversas áreas do bem-estar coletivo: habitação, mobilidade, segurança, meio ambiente, cultura, lazer, economia, trabalho, inovação, saúde, educação, equidade e tecnologia, implementadas por meio de governança participativa em múltiplos níveis, para assegurar o protagonismo e as prioridades das comunidades.
O deputado entende que a proposição está em plena consonância com marcos legais e normativos com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, bem como com os instrumentos de planejamento e orçamento do estado, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com relação ao financiamento do projeto, existem inúmeras fontes de custeio advindas de dotações orçamentárias, fundos estaduais temáticos, parcerias público-privadas, transferências voluntárias, operações de crédito e cooperação internacional. “A criação do Fundo Estadual Bairro +Perto, com regras claras de transparência e controle social, é outro diferencial que contribui para a boa governança e a eficiência na execução dos projetos”, arremata Virmondes Cruvinel.
Por fim, o parlamentar informa as ações bem-sucedidas em outros estados da Federação. “O Estado de Goiás pode seguir os exemplos de cidades como Fortaleza, Recife e Curitiba, que têm avançado com programas similares, adaptados às suas realidades locais e com resultados expressivos na melhoria dos indicadores urbanos”, destaca.
Pessoas com deficiência auditiva
Com o projeto de lei nº 12995/25, Cruvinel propõe a incorporação, no Calendário Oficial do Estado de Goiás, do “Setembro Azul”, mês dedicado às ações de conscientização, promoção de direitos e inclusão das pessoas com deficiência auditiva. O parlamentar traz dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que revela uma população de brasileiros com deficiência auditiva em torno de 2,3 milhões e destes, proporcionalmente, 80 mil goianos possam ter com algum grau de deficiência auditiva que necessita de atenção específica e políticas públicas inclusivas.
O político explica que, em Goiás, ainda existe a escassez de serviços públicos adequados para o atendimento a essa população e que impactam no acesso à educação, saúde, justiça e outros serviços essenciais, além de dificultar a participação na sociedade e no mercado de trabalho.
“De acordo com pesquisas do IBGE, apenas 25,4% das pessoas com deficiência auditiva em idade laboral estão ocupadas, demonstrando a necessidade de políticas de inclusão no mercado de trabalho. Adicionalmente, cerca de 22,4% das pessoas com deficiência auditiva, na faixa etária de 5 a 40 anos, conhecem a língua brasileira de sinais (Libras), número que evidencia a necessidade de maior difusão dessa forma de comunicação”, anota o parlamentar.
A instituição do “Setembro Azul” promoverá maior visibilidade à comunidade com deficiência auditiva, será um facilitador para o desenvolvimento de iniciativas em universidades, festivais e eventos locais, além de incentivar ações educativas, campanhas de sensibilização e fomento ao desenvolvimento de tecnologias assistivas, para melhorar, significativamente, a qualidade de vida das pessoas com deficiência auditiva.
Ambos os projetos serão, agora, encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) realizou, na última segunda-feira (2/6), uma operação que resultou na prisão em flagrante de um servidor da Ciretran (unidade regional) de São Miguel do Araguaia, cidade do extremo noroeste do estado. O servidor da unidade foi detido sob suspeita de extorquir usuários por meio de infrações de trânsito inexistentes.
As investigações tiveram início após denúncias anônimas à Gerência de Atendimento Regional. Segundo relatos, o servidor, que também é advogado, simulava multas nos veículos de vítimas vulneráveis, como mulheres, idosos e moradores de baixa escolaridade, residentes em um assentamento da região.
“Ele se aproveitava da fragilidade dessas pessoas para ludibriá-las”, afirma o presidente do Detran, Delegado Waldir, que acrescenta que o servidor recebia cerca de R$ 1 mil por dia e vinha realizando a prática há um ano.
De acordo com as denúncias, o servidor oferecia a “retirada” dessas multas inexistentes mediante pagamento de R$ 150,00 por infração. O pagamento era solicitado via transferência Pix ou em espécie.
“Diante da gravidade dos fatos, o Núcleo de Inteligência e Combate à Corrupção do Detran-GO desencadeou imediatamente uma operação, com apoio da Assistência Policial Militar do órgão”, informou o Detran em comunicado.
Durante a ação, agentes realizaram buscas na Ciretran e apreenderam documentos usados no esquema de falsificação. Em seguida, o servidor foi levado à Delegacia de Polícia de São Miguel do Araguaia, onde se confirmou a prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e peculato (furto praticado por servidor público).
‘Não dê dinheiro para funcionário corrupto’
O presidente do Detran Goiás, Delegado Waldir, afirmou ao PORTAL NG que o órgão mantém um serviço de inteligência ativo para combater a corrupção nas Ciretrans.
“A partir do que a gente assumiu o Detran, cerca de dois anos atrás, esse serviço proporcionou a prisão de mais 100 servidores, o afastamento de servidores efetivos, comissionados, temporários”, diz.
“Fechamos as maiores Ciretrans do Estado, casos de Aparecida de Goiânia e Anápolis. Várias outras estão sendo fechadas em razão da conduta criminosa”, explicou.
Para evitar fraudes, o Detran migra parte dos atendimentos para o Vapt Vupt e em breve para o Condomínio Goiás, além de informatizar todos os processos, tornando-os online.
Questionado sobre o caso de São Miguel do Araguaia, o delegado afirmou que o servidor agia de forma isolada.
“A gente já fez o levantamento, mandamos servidores de inteligência para lá e confirmamos que não havia conluio”, disse.
Sobre as Ciretrans, ele declarou que ficaram “abandonadas ao longo do tempo” e que isso se tornou “um câncer”. Delegado Waldir destacou ainda a necessidade de qualificar e valorizar os servidores, mas ressaltou: “Nada é justificativo para roubar. Em nenhum serviço do Detran você paga centavo a servidor; pague a taxa no banco ou no PIX do Detran. Não dê dinheiro para funcionário corrupto”.
O delegado lembrou que o cidadão pode denunciar casos de corrupção pelo telefone 154 ou diretamente a ele, no número (62) 9991-4500.
“Lugar de servidor corrupto é na cadeia, não no Detran Goiás”, finalizou.
Ministro das Cidades afirma que projeto mostra a desconexão de algumas pessoas da realidade do Brasil; proposta quer adiar implementação de 2033 para 2040
O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta 6ª feira (6.jun.2025) ser contra o PL (projeto de lei) que tramita na Câmara dos Deputados que visa prorrogar o prazo para a universalização do saneamento básico no país de 2033 para 2040.
“Eu acho que quem discute essa possibilidade não tem noção do que é viver sem água, sem esgoto. Eu sou absolutamente contrário. Estamos em 2025, já temos 8 anos pela frente de desafio, e a gente puxar de 2033 para frente, que vai para 2040. É um tema que não consigo nem discutir, acho uma insensibilidade social. Isso mostra a desconexão da realidade do Brasil”, disse o ministro durante evento do Esfera, em São Paulo.
O projeto para ampliar o prazo é de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O texto ainda permite que, em 2040, o prazo seja estendido por até mais 5 anos “caso haja comprovação de dificuldades técnicas, financeiras ou logísticas extraordinárias”.
“Essa pauta precisa ser uma pauta não só do governo federal, tem de ser uma pauta de todo mundo. Tem de ser prioritária para o Brasil”, afirmou Jader.
Um levantamento do Instituto Trata Brasil, com base em dados do Snis (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), mostrou que 100 milhões de cidadãos não têm acesso ao serviço de coleta de esgotos e 35 milhões não são abastecidos com água tratada. Ainda segundo o Trata Brasil, cada real investido em saneamento leva a uma economia de R$ 4 na área de saúde.
Já o Portal Saneamento Básico lista uma série de doenças decorrentes do não tratamento de água e esgoto. Entre elas, estão febre amarela, hepatite, leptospirose e febre tifoide, além de infecções na pele e nos olhos.
Lucas do Vale aposta na descentralização da gestão do Cadastro Ambiental Rural
Lidiane 6 de junho de 2025
Preocupado com as questões ambientais, o deputado Lucas do Vale (MDB) apresentou, recentemente, o projeto de lei nº 560/25, para instituir a nova Política Florestal do Estado de Goiás, com o objetivo de descentralizar a gestão ambiental e a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Dessa forma, pretende-se que a gestão passe a ser uma responsabilidade também do município, para ampliar a proteção da vegetação nativa no estado de Goiás. Para a instituição da nova política, a propositura do emedebista altera a Lei n° 18.104, de 18 de julho de 2013.
O legislador solicitou que sejam acrescidos dois parágrafos no artigo 42 da referida norma. Um deles especifica que o órgão estadual de Meio Ambiente deverá realizar a análise do Cadastro Ambiental Rural no prazo de 60 dias. O outro estabelece que o órgão municipal de Meio Ambiente será responsável de forma interina pela análise do CAR, na hipótese em que o órgão estadual não cumprir o prazo estipulado.
No texto, o deputado indica que a Constituição Federal, em seu artigo 23, dispõe sobre a competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na proteção ao meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas formas, bem como preservação das florestas, da fauna e da flora. Ele completa que, no mesmo sentido, existe a previsão, na Carta Estadual, em comum com a União e os municípios.
Lucas do Vale pontua que, no estado de Goiás, especialmente no que tange à análise do CAR, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad) adota um modelo centralizado para as análises ambientais, ainda que os municípios goianos possuam competência comum no que diz respeito ao meio ambiente.
Ele propõe que, daí por diante, estados e municípios possam trabalhar conjuntamente em prol da manutenção e preservação do meio ambiente, podendo a secretaria municipal realizar a análise do cadastro, desde que esteja devidamente habilitada pelo órgão estadual do Meio Ambiente e obedecendo aos critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemam).
De acordo com o entendimento do parlamentar, a Semad costuma analisar os pedidos de Cadastro Ambiental Rural em longo prazo; contudo, isso impacta diretamente na liberação de financiamentos rurais, pois, em algumas instituições financeiras, é imprescindível a emissão do CAR para tal liberação. A análise do cadastro em longo prazo, por vezes, pode prejudicar o produtor rural que precisa adquirir um financiamento rural rapidamente.
Por fim, o legislador defende que há, ainda, que ressaltar que os municípios têm participação relevante nas atividades socioeconômicas e, como eles estão mais próximos dos problemas e da própria população, nada mais justo que este realize as análises e liberações necessárias. “Queremos, com o respectivo projeto de lei, dar mais autonomia aos municípios e, ainda, trazer mais agilidade e facilidades aos produtores rurais”, destacou.
O primeiro passo no rito legislativo é que a propositura seja enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará um dos integrantes à relatoria.
Caiado aponta investimento nas polícias como trunfo para reduzir criminalidade
Lidiane 6 de junho de 2025
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), destacou investimentos em inteligência e na formação de batalhões especializados como “métodos eficazes” para combate à criminalidade e garantia da segurança pública. O exemplo de Goiás na área – que ajudou a atual gestão do Estado a atingir 86% de aprovação, segundo dados da pesquisa Genial/Quaest do último mês de fevereiro – foi tema do evento SOS Bahia, realizado nesta quinta-feira (5/6), em Salvador.
A iniciativa, promovida pela Fundação Índigo, reuniu 1,2 mil convidados, entre especialistas e gestores, para discutir e analisar soluções para os desafios enfrentados na área de segurança pública, com ênfase na realidade da Bahia. Braço de formação e pensamento do partido União Brasil, a Fundação Índigo é uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de preparar novos líderes políticos, gestores públicos com visão liberal.
Caiado comandou o painel “Dificuldades e soluções na segurança pública” e dialogou com lideranças locais, mostrando os avanços conquistados em Goiás e contrapondo a realidade baiana, que se apresenta hoje como a unidade da federação mais violenta do país e localidade onde está abrigado o maior número de facções em atividade.
“A segurança pública tem de ser analisada dentro do todo. Levo muito a sério esse tema e acompanho todas as operações de perto. Uma de nossas preocupações principais é o resgate das tropas com remunerações dignas. Adotamos também o sistema de batalhões especializados e aparelhamos as corporações com o que há de mais moderno”, disse.
“Em seis anos, somamos R$ 17 bilhões em investimentos. Apenas R$ 900 milhões vieram do governo federal. É necessário investir em inteligência e tornar as polícias preparadas para qualquer tipo de combate”, acrescentou Caiado.
Segundo o político, enquanto Goiás apresentou queda de 44,6% na taxa de homicídios registrados por 100 mil habitantes de 2018 a 2023, o estado nordestino lidera o número de homicídios no Brasil. Entre 2015 e 2023, foram 61,2 mil casos – 16 mil acima do Rio de Janeiro, que aparece em segundo lugar, com 45,1 mil. Além disso, a taxa de homicídios na Bahia é mais do que o dobro da média nacional, com 43,9 por mil habitantes, contra 21,2. Em Goiás, a taxa foi de 21,4 homicídios por 100 mil habitantes em 2023.
Sete entre dez das cidades mais violentas do Brasil estão situadas na Bahia, conforme aponta o Atlas da Violência 2024/2025. O dado levou o governador de Goiás a detalhar as ações que são referência no combate à violência e que tiraram o município de Valparaíso de Goiás da lista.
“A desordem na região do Entorno do Distrito Federal era completa, bem como a falta de apoio ao policial na linha de frente. Havia um outdoor na entrada da cidade onde ela era apresentada como a mais violenta do Brasil. Mas logo de início, baixamos a determinação de que bandido não se criaria e focamos em termos polícias altamente profissionalizadas e com permissão para trabalhar, como no controle de presídios”, afirmou ao mencionar o município como exemplo.
‘Espero que, no futuro, a Bahia siga esse exemplo de Goiás’
O SOS Bahia marcou a assinatura da Carta de Compromisso com a Segurança Pública conduzida pelo ex-deputado federal e ex-prefeito de Salvador ACM Neto.
“O trabalho movido por Caiado resgatou as polícias. É a demonstração completa de como deve ser a postura de um líder maior dentro do Estado”, pontuou ele, que é diretor-presidente da Fundação Índigo.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, também foi um dos interlocutores da noite e destacou o trabalho da gestão goiana na área.
“Espero que, no futuro, a Bahia siga esse exemplo de Goiás, um estado que não tem apenas sensação de segurança, mas sim segurança plena”, disse Reis.
Entre os painelistas, usaram o espaço para compartilhar experiências e conhecimento o deputado federal Capitão Alden (PL/BA); o jornalista e comentarista político Caio Coppolla; e o ex-oficial do Bope do Rio de Janeiro Rodrigo Pimentel, que inspirou o personagem Capitão Nascimento, do filme Tropa de Elite.
“Qual o problema disso?”, questionou Netanyahu; líder da oposição diz temer que armas fornecidas sejam apontadas contra israelenses no futuro
Israel admitiu ter fornecido apoio a uma milícia palestina na Faixa de Gaza para tentar combater o Hamas em seu enclave. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, confirmou na 5ª feira (05.jun.2025) que seu país estava trabalhando com “clãs em Gaza” depois que as primeiras informações a respeito vieram a público.
Duas autoridades israelenses e uma 3ª pessoa com conhecimento sobre o assunto confirmaram que o apoio de Israel incluía o envio de armas a Yasser Abu Shabab, líder de uma milícia no sul de Gaza.
Os informantes falaram sob condição de anonimato. Segundo reportagem do New York Times, uma das fontes caracterizou a ação como principalmente simbólica, para demonstrar que o Hamas está perdendo influência sobre a população de Gaza.
A estratégia de armar palestinos surgiu no contexto da guerra iniciada após os ataques de 7 de outubro de 2023 perpetrados pelo Hamas contra Israel. Desde então, Israel afirma que seu objetivo é derrubar o grupo islâmico que governa Gaza desde 2007.
Até o momento, segundo dados divulgados pela ONU (Organização das Nações Unidas), mais de 54.607 palestinos foram mortos desde outubro de 2023. Dentre os identificados até março (50.021), mais da metade é formada por crianças (15.613), idosos (3.839) e mulheres (8.304).
A milícia armada liderada por Abu Shabab atua principalmente em Rafah, no sul de Gaza. O grupo ficou conhecido após circularem relatos de que seus integrantes estavam por trás de saques e revendas de carregamentos de ajuda humanitária destinados à população. Abu Shabab nega envolvimento de seu grupo. Um funcionário da ONU ouvido pelo New York Times o descreveu como “o autoproclamado intermediário do leste de Rafah”.
PODER DE FOGO
Em março, parlamentares israelenses foram informados que as forças do Hamas ainda contavam com mais de 25.000 integrantes, apesar da ofensiva militar israelense.
Yossi Amrosi, ex-oficial de inteligência israelense especializado em Gaza, estimou a força do grupo de Abu Shabab em algumas centenas de combatentes. Dados revelam que o Hamas matou 20 integrantes de “gangues de ladrões que estavam roubando ajuda”, em possível referência aos confrontos com grupos como o de Abu Shabab, conforme relatado pela mídia oficial do grupo islâmico.
“QUAL O PROBLEMA DISSO?”
Em seu pronunciamento na 5ª feira (5.jun.2025), Netanyahu admitiu que Israel “ativou clãs em Gaza que se opõem ao Hamas”, classificando a medida como “algo bom” que poupou vidas de soldados israelenses.
“Qual o problema disso?”, questionou em vídeo, afirmando ter aprovado a ação após aconselhamento de autoridades de segurança, sem mencionar o envio de armas.
O anúncio de Netanyahu veio após Avigdor Liberman, membro da oposição no Parlamento israelense e ex-ministro da Defesa, acusar o primeiro-ministro em uma entrevista de rádio de autorizar transferências de armas para uma gangue criminosa em Gaza.
Abu Shabab rejeitou “por completo” que seu grupo recebeu armas de Israel, em declaração nas redes sociais na noite de 5ª feira (5.jun). Ele disse que eram “alegações inválidas” publicadas para desacreditar um esforço que “enfrentou a injustiça, o saque e a corrupção”.
O líder da oposição israelense, Yair Lapid, expressou preocupação afirmando: “Depois que Netanyahu terminou de dar milhões de dólares ao Hamas, ele passou a entregar armas a organizações próximas ao ISIS em Gaza — tudo de forma improvisada, sem qualquer planejamento estratégico, tudo levando a mais desastres”.
Lapid acrescentou que as “armas que entram em Gaza acabarão sendo usadas contra soldados das Forças de Defesa de Israel e cidadãos israelenses”.
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Cristiano Galindo quer institui programa de educação em primeiros socorros para estudantes
Lidiane 6 de junho de 2025
O deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 13163/25, com o objetivo de instituir o Programa Estadual de Educação em Primeiros Socorros – Vida nas Mãos.
De acordo com a matéria, o intuito é promover, de forma complementar, o ensino de noções básicas de atendimento emergencial para estudantes a partir dos 10 anos de idade, incluindo conteúdos teórico-práticos voltados para reconhecimento de situações de urgência e emergência; acionamento correto dos serviços públicos de socorro (SAMU – 192 e Corpo de Bombeiros – 193); noções básicas de Suporte Básico de Vida (SBV); e práticas simuladas de atendimento, respeitando a faixa etária dos estudantes.
A medida prevê ainda que o Poder Executivo poderá firmar parcerias técnicas e institucionais para implementação do programa, com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás; o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); Sesi, Senac e demais entidades da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com curso de saúde reconhecido.
Galindo explica que o Programa Vida nas Mãos surge como um instrumento de execução, e não de inovação normativa, estruturando ações educativas com base em parcerias técnicas, selos de reconhecimento e conteúdo adaptado por faixa etária.
“Sua implantação poderá ocorrer de forma progressiva, sem impacto orçamentário direto e com base em redes já existentes. A proposta respeita os limites constitucionais e legais, não cria cargos ou funções, não gera despesa obrigatória e não impõe atribuições indevidas aos entes federativos”, escreve o deputado.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuído para relatoria parlamentar.
Prefeitura de Aparecida lança plano contra incêndios na APA Serra das Areias
Lidiane 6 de junho de 2025
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia lançou nesta quinta-feira (05), Dia Mundial do Meio Ambiente, o 1º Plano de Contingência de Incêndio da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra das Areias. A área é uma importante reserva de Cerrado no território de Aparecida, que abriga fauna e flora nativas, além de nascentes e cursos d’água como o Ribeirão Lages, que abastece cerca de 40 bairros da cidade.
O prefeito Leandro Vilela, a secretária de Meio Ambiente, Pollyana Borges, e o tenente-coronel Ézio Barros, do 7º Batalhão de Bombeiros, participaram do lançamento do plano, detalharam a iniciativa e assinaram o documento de formalização. A solenidade ocorreu na Cidade Administrativa Maguito Vilela, sede da prefeitura.
O primeiro plano de contingência para incêndios na vegetação nativa de Aparecida estabelece medidas de prevenção, proteção e resposta. Entre as normas, chacareiros da Serra das Areias deverão criar aceiros – faixas sem vegetação que impedem a propagação do fogo em suas propriedades.
“A Serra das Areias é patrimônio da cidade que exige cuidado. Este plano é crucial, mas precisamos da cooperação dos 136 proprietários de glebas e de toda a sociedade”, destacou o prefeito Leandro Vilela, acompanhado da primeira-dama Lana Bezerra.
A secretária de Meio Ambiente, Pollyana Borges, destacou que 98% da APA Serra das Areias são propriedades privadas. A prefeitura, em parceria com os Bombeiros, fará aceiros nas áreas públicas, enquanto reforça a fiscalização com a Polícia Militar para combater incêndios criminosos.
“Estamos articulados com o 45º e 8º Batalhões da PM. Em 2023, houve muitos incêndios dolosos, mas nesta gestão não toleraremos essas práticas”, enfatizou Pollyana.
Plano prevê fiscalização e atividades educativas
Elaborado pelo 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros em parceria com a Semma e Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (Sudec), o plano de contingência conta com a participação de diversos órgãos, incluindo a Secretaria de Saúde e o MP. A estratégia define, entre outras medidas, o encaminhamento de possíveis vítimas para unidades como o CAIS Colina Azul.
“Esta iniciativa permitirá ao poder público agir de forma proativa para mitigar danos ambientais e punir infratores”, destacou o tenente-coronel Ézio Barros, comandante do 7º Batalhão. O plano prevê ainda ações educativas em escolas do entorno.
O evento contou com as presenças do senador Kajuru, do presidente da Câmara Gilsão Meu Povo, vereadores e autoridades ambientais. A APA Serra das Areias, criada pela Lei Municipal 3.275/2015, protege 60 km² de Cerrado com nascentes como o Ribeirão Lages, que abastece 40 bairros. A área, composta por 136 glebas particulares, é protegida por legislação federal e municipal.
Decisão também foi motivada pelo Tribunal ter aberto uma investigação contra os norte-americanos para apurar crimes de guerra no Afeganistão; o governo diz que ações são “infundadas”
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), impôs sanções contra 4 ministros do TPI (Tribunal Penal Internacional) por emitirem um mandado de prisão contra o premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, e por abrir uma investigação contra os norte-americanos para apurar crimes de guerra que teriam sido cometidos no Afeganistão.
Foram sancionados: Solomy Balungi Bossa, de Uganda, Luz del Carmen Ibáñez Carranza, do Peru, Reine Adelaide Sophie Alapini Gansou, do Benim, e Beti Hohler, da Eslovênia.
“Como juízes do TPI, esses 4 indivíduos se envolveram ativamente nas ações ilegítimas e infundadas do TPI contra os Estados Unidos ou nosso aliado próximo, Israel”, disse o secretário de Estados dos EUA, Marco Rubio, em publicação na Truth Social.
Rubio também afirmou que o Tribunal “é politizado e falsamente alega ter total discrição para investigar, acusar e processar” cidadãos dos Estados Unidos e de aliados.
“Essa afirmação perigosa e o abuso de poder infringe a soberania e a segurança nacional dos Estados Unidos e de nossos aliados, incluindo Israel.”
A perseguição infundada e politizada do Tribunal Penal Internacional aos Estados Unidos e ao nosso aliado próximo, Israel, deve acabar. Hoje, sancionei 4 juízes do TPI por violação da soberania dos EUA e de Israel – 2 que autorizaram a investigação infundada do TPI sobre pessoal americano no Afeganistão e dois que autorizaram os mandados de prisão ilegítimos do TPI contra o primeiro-ministro israelense Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant. Apelamos aos nossos aliados para que se unam a nós contra este ataque vergonhoso.
Em resposta, a Corte afirmou que a medida dos EUA é “uma clara tentativa de minar a independência de uma instituição judicial internacional que opera sob o mandato de 125 Estados-Partes de todos os cantos do globo”.
Tanto os EUA quanto Israel não fazem parte dos integrantes do TPI. O que, na prática, não os obriga a entregar pessoas procuradas pelo Tribunal quando estiverem em seus territórios.
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