Amauri Ribeiro questiona conselheiro da AGR durante sabatina na CCJ e denuncia favorecimento a empresas
Lidiane 12 de junho de 2025
Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada nesta quinta-feira, 12, o deputado Amauri Ribeiro (UB), fez duras críticas à atuação do conselheiro Guy Brasil, sabatinado na ocasião para recondução ao cargo na Agência Goiana de Regulação (AGR). O parlamentar afirmou ter recebido denúncias graves sobre suposto favorecimento do conselheiro a empresas do setor de transporte intermunicipal.
Em sua fala, Amauri Ribeiro destacou avanços legislativos recentes, como a redução do tempo mínimo de operação exigido para que empresas participem de licitações no transporte intermunicipal. Segundo o deputado, o prazo anteriormente exigido era de 15 anos de experiência, o que inviabilizava a entrada de novas empresas no setor. “Reduzimos esse prazo para dois anos, uma conquista para quebrar o monopólio que existe há décadas”, disse.
O foco principal do pronunciamento, no entanto, foi a atuação do conselheiro Guy Brasil a quem Amauri atribuiu a responsabilidade por represar processos por mais de 300 dias, principalmente aqueles de pequenas empresas que buscam concorrer a novas linhas.
“Tenho denúncias gravíssimas de que o senhor favorece empresas gigantes. Recebi informações de que há processos de autuação parados há mais de 300 dias no seu gabinete”, afirmou o deputado, citando nominalmente a empresa Juarez Mendes como uma das supostamente beneficiadas.
O parlamentar também rebateu a afirmação de que a AGR “não tem presidente”. “Existe, sim, um presidente: o Dr. Wagner, com quem sempre dialoguei. Todas as decisões sobre a atuação dos taxistas e sobre as mudanças na legislação de concessões passaram por esse diálogo”, pontuou.
Para embasar suas denúncias, Amauri relatou que enviou ofício ao órgão de controle solicitando dados sobre a tramitação de processos na AGR, discriminados por conselheiro. “Todos os processos represados de pequenas empresas que buscam concessão de linhas estão no gabinete do senhor Gui. Já os processos de grandes empresas, como os de autuação, estão igualmente parados, o que levanta sérias dúvidas sobre imparcialidade”, denunciou.
Amauri Ribeiro encerrou sua fala reafirmando o compromisso com a transparência e prometendo aprofundar as investigações. “Vamos continuar acompanhando, com responsabilidade. São denúncias sérias e merecem apuração rigorosa”, finalizou.
Sob pressão, Câmara de Goiânia não vota remanejamento de R$ 10 milhões da prefeitura
Lidiane 12 de junho de 2025
Sob forte pressão do Executivo e do Ministério Público, os vereadores de Goiânia deixaram de votar o projeto de autoria do Executivo que autoriza o remanejamento de R$ 10 milhões da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). A proposta, que já havia sido aprovada em primeira votação e retirada de pauta na semana passada, também não foi apreciada na sessão desta quarta-feira (11/6).
Os parlamentares se mostram receosos em contrariar recomendação do Ministério Público de Goiás e preferiram adiar a decisão até que todos os pontos sejam melhor analisados.
Antes da sessão, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Luan Alves (MDB), apresentou um pedido de vistas coletivo para “garantir o prazo necessário para o entendimento da matéria e para que fossem dadas as respostas à promotora”. Alves prometeu devolver o projeto na próxima terça-feira, 17.
Na votação do requerimento, a base aliada do prefeito saiu dividida: 17 vereadores rejeitaram o pedido de vistas e 13 defenderam sua aprovação. Integrantes da Câmara afirmaram ter havido pressão do Executivo para derrubar a suspensão.
Em seguida, Pedro Azulão Jr. (MDB) solicitou nova suspensão da sessão para debater a proposta em caráter reservado.
“Infelizmente, a grande maioria da base está uma gelatina. Não sei se estão tentando negociar, tentando pôr a faca no pescoço do prefeito Sandro Mabel. Tudo indica que seja isso”, criticou Sargento Novandir (MDB).
Novandir também destacou a mudança de postura em relação à gestão anterior:
“Alguns parlamentares podem estar querendo agir como faziam na gestão anterior, colocar a faca no pescoço para conseguir secretaria, diretoria, superintendência. Agora, não combina fazer barganha com o prefeito Sandro Mabel, porque ele não pratica”, afirmou.
Thialu Guiotti (Avante, foto) votou contra o pedido de vistas e defendeu a aprovação do projeto. Para ele, “trata-se de um direito do Poder Executivo remanejar recursos”.
“Na verdade, eu acredito que seja talvez uma insatisfação por parte de alguns parlamentares com o Paço do que propriamente pela matéria, haja vista que em apenas seis meses de gestão o prefeito conseguiu fazer um superávit de R$ 500 milhões”, argumentou Guiotti.
Sanches da Federal (PP) chamou de “uma vergonha rejeitar o pedido de vista do presidente da CCJ”. Ele criticou o ritmo acelerado da proposta:
“É uma matéria totalmente açodada, acelerada, e eu nem sou contra o conteúdo, pegar R$ 10 milhões, poder remanejar, se tiver bem explicado, tiver no momento certo”, disse ao NG.
O parlamentar lembrou que a sociedade reclama da falta de fiscalização.
“Aí quando ele vem aqui e pede explicações, todo mundo aqui se faz de cego. Então é um absurdo isso, nós aqui queremos discutir a matéria”, apontou. Segundo ele, “o prefeito faz com que os vereadores fiquem em situação constrangedora, porque a base também não sabe nem o que fazer. Eles estão votando contra a própria vontade.”
Cabo Senna, por sua vez, defendeu o pedido de vistas.
“O vereador tem essa prerrogativa, para saber detalhes do projeto, por que o prefeito pediu o remanejamento do recurso”, explicou.
Pedro Azulão Jr. (MDB), aliado do prefeito, lamentou a situação.
“Tem hora que chegam esses ‘remédios amargos’, e eu estou fazendo de tudo para salvar esse projeto, estou tentando ajudar o prefeito”, disse em plenário.
“Tive uma conversa com a secretária de Governo (Sabrina Garcez), e ela me garantiu que saiu uma decisão do MP, mas até agora não chegou aqui. Não dá para colocar os vereadores numa situação tão difícil como esta. Estou desconfortável em votar essa matéria devido ao amadorismo e à falta de pessoas para um diálogo franco. A promotora não está errada. Vamos tentar salvar o projeto, por isso peço a suspensão da sessão para encontrarmos uma saída”, afirmou o emedebista.
Atendendo ao pedido de Azulão, a sessão foi suspensa para que os vereadores se reunissem. Só foi retomada às 12h – horário limite – quando o presidente encerrou os trabalhos por falta de quórum, sem que o projeto fosse votado.
Entenda a polêmica
Após encaminhar recomendações individuais a cada vereador na semana passada, a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, do Ministério Público Estadual, enviou um ofício ao presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD). No documento, ela solicita informações complementares sobre o projeto no prazo de cinco dias úteis.
Leila Maria ressalta que a proposta orçamentária mistura despesas de capital com despesas correntes na mesma dotação, em desacordo com o artigo 13 da Lei Federal nº 4.320/64, que exige classificação clara entre esses tipos de gasto.
Entre os pedidos de esclarecimento, o MPGO quer detalhamento sobre o uso indevido de classificações de despesa pública – serviços, material de consumo e subvenção econômica – todos vinculados a custeio, mas lançados como investimentos.
O órgão também exige comprovação documental da dotação anulada para remanejamento, detalhamento das novas dotações previstas e a indicação das obras e regiões beneficiadas, acompanhadas das justificativas técnicas e sociais para cada intervenção.
Na semana passada, o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, já havia enviado ao presidente Policarpo um ofício com justificativas para o remanejamento. Nele, afirma que o crédito adicional a ser criado atenderá despesas de investimento em limpeza urbana, gestão de resíduos e urbanização, além de subvenções econômicas para empresas públicas dependentes em projetos de infraestrutura.
Medida provisória espera ter R$ 10 bilhões neste ano e R$ 20 bi no ano que vem; o texto foi publicado na 4ª feira (11.jun)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera arrecadar R$ 30 bilhões até 2026 com a MP (medida provisória) Fiscal, alternativa à alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O valor não inclui o novo decreto sobre o tributo.
Apesar de o Ministério da Fazenda não ter apresentado uma estimativa oficial, o Poder360 apurou que o Planalto trabalha com a hipótese de que a medida trará R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026. O valor é menor do que o esperado por agentes financeiros.
A Fazenda já sinalizou que o novo decreto do IOF deve ter receita extra de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões este ano.
A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), levou as propostas para deputados e senadores em uma reunião noturna no domingo (8.jun), que durou mais de 4 horas. Leia um resumo no infográfico abaixo:
CLIMA DESFAVORÁVEL
A MP Fiscal não foi bem recebida pelo Congresso, mesmo depois do esforço de Haddad de ir à residência oficial da Câmara para apresentar aos presidentes da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e a líderes da base do governo, a proposta alternativa ao aumento do IOF.
Na Câmara, o clima é de desaprovação. Na 2ª feira (9.jun), 1 dia depois da reunião que durou mais de 4 horas, Motta disse que o Congresso não tem “compromisso” em aprovar a MP.
O fluxo seguiu o mesmo no Senado. Mais cedo, a oposição criticou o aumento de impostos. Em nota encabeçada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o grupo diz que as medidas de Haddad “comprometem o investimento de longo prazo no Brasil”.
Uma das matérias aprovadas nas sessões ordinária e extraordinária desta quarta-feira, 11, terá impacto no próximo concurso público da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) ao desobrigar limite de idade para atuação na Polícia Legislativa. Já as medidas que tratam das promoções nas corporações militares receberam emendas em Plenário e deverão ser apreciadas em nova oportunidade.
Foi acatado em definitivo e aguarda promulgação o projeto de resolução no14478/25, da Mesa Diretora, que elimina o limite máximo de 35 anos de idade para o exercício do cargo de policial legislativo na Casa de Leis. O limite mínimo é de 18 anos e estão previstas 40 vagas para esse cargo, de um total de 101, no certame anunciado.
Na sessão de ontem, os deputados ressaltaram que, com a eliminação da idade máxima, o concurso terá um Teste de Aptidão Física (TAF) para aprovação como policial legislativo.
O projeto de resolução aprovado nesta quarta também altera o Regulamento Administrativo da Casa de Leis, para restringir aos servidores efetivos a possibilidade de converter o período de férias em abono pecuniário.
Iniciativas do Governo
Outra das medidas acolhidas, em primeiro turno, foi a de no13846/25, por meio da qual o governador fica autorizado a adquirir, por doação onerosa da Universidade Federal de Goiás (UFG), duas áreas urbanas da instituição em Goiânia, de 8.267,50 m2 e 20.625,00 m2.
Com pedidos de emenda em Plenário, dois projetos de lei também oriundos do Poder Executivo estadual, referentes aos policiais e aos bombeiros militares, não foram aprovados na sessão extraordinária de hoje, como esperado pela base do Governo.
Tratam-se das matérias nº 14069/25 e nº 14066/25. A primeira objetiva destravar o fluxo de carreira de oficiais e praças sem modificar o número total de policiais (30.741), ajustando a distribuição de cargos e graduações conforme a ampliação da estrutura da corporação desde 2019. A segunda permitirá promoções nas carreiras militares em 2025 e 2026, por meio da redistribuição de vagas entre postos e graduações, sem acréscimo no número de bombeiros.
Durante a plenária, Mauro Rubem (PT) criticou as mudanças: “O governador vai concluir o aparelhamento da Polícia Militar, porque ele está colocando para promoção os coronéis protegidos, muitos deles alcançaram os critérios da chamada bravura em um tempo muito curto”, disse, pontuando que “a antiguidade na polícia não é uma questão meramente de respeito, diz respeito à experiência”, e que desconsiderá-la enfraqueceria a corporação.
Líder do Governo no Legislativo, Talles Barreto (UB) rebateu as críticas: “Estamos falando de mais de 2500 promoções na Polícia Militar e quase 800 no Corpo de Bombeiros, com impacto forte, a valorização do servidor, especialmente o das forças de segurança”, afirmou, ressaltando que no ano passado o governo estadual promoveu “a valorização da Polícia Técnico-científica e da Civil, além de “praticamente criar a estrutura da Polícia Penal”.
Na tribuna
Primeiro a se pronunciar no Pequeno Expediente, Clécio Alves (Republicanos) voltou a criticar a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) à frente de Goiânia, em especial em relação à saúde, questionando a intenção de Mabel de recorrer a organizações sociais de saúde (OSSs) para administração da área. O deputado também protestou contra o início iminente da cobrança de taxa de coleta de lixo na capital.
Bia de Lima (PT) retomou a questão do desconto de 14,25% no contracheque dos servidores públicos aposentados do Estado de Goiás, contribuição previdenciária que incide sobre a parte dos proventos que excede o teto do INSS. “Cobrar isso é fundamentalmente tirar o dinheiro do remédio, tirar dinheiro que pode dar melhor condição e qualidade de vida aos aposentados”, declarou a parlamentar, acrescentando que diversos benefícios, como quinquênio e licença-prêmio, foram cortados da carreira dos servidores.
Karlos Cabral (PSB), por sua vez, se disse preocupado com a temporada de praia de Aragarças com o impasse ocorrido por uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público goiano (MP-GO), após irregularidades constatadas, efeito da denúncia de vereadores do município. “O Ministério afirma vir ocorrendo uma degradação ambiental na praia do Quarto Crescente, que estaria perdendo areia e alterando o curso do rio. Falta manejo ambiental da praia”, disse Cabral, mostrando fotos de grandes erosões à beira do Rio Araguaia.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), cobrada desde o ano passado, não teria respondido ao MP-GO, segundo o deputado.
Paulo Cezar (PL) ecoou a preocupação de Cabral, mas com críticas aos governos local e goiano: “Se tivéssemos gestores municipal e estadual verdadeiramente preocupados com o meio ambiente, a situação seria outra. Esses governos parecem não ter respeito com o cidadão que paga imposto”.
O prefeito Sandro Mabel (UB) lançou, nesta terça-feira (10/6), a expansão do Programa Brilha Goiânia para a região Sudoeste, beneficiando 142 bairros da capital com lâmpadas de LED. Serão substituídas mais de 37 mil luminárias convencionais por LED, atingindo cerca de 260 mil moradores e trazendo “mais segurança para todos”.
Com um total de 180 mil pontos de iluminação, Goiânia já conta com 50 mil lâmpadas de LED instaladas – 28% do parque urbano. A tecnologia tem vida útil média de 10 anos e oferece luminosidade até três vezes maior que as convencionais.
A ação já contemplou, nas etapas anteriores, as regiões Centro, Noroeste, Norte e Leste. Em breve, as regiões Oeste, Centro-Campinas e Sul também receberão a modernização.
“Essas lâmpadas amarelas vão desaparecer para dar lugar à iluminação de LED, mais bonita, clara e eficiente, o que traz mais segurança para todos. A região Sudoeste era esquecida. Agora, com Sandro Mabel, será lembrada. Vamos realizar muitas melhorias por aqui”, afirmou o prefeito durante lançamento da frente de serviço na região Sudoeste.
Segundo a prefeitura os trabalhos de modernização começaram pelo Setor Novo Horizonte, que completa 52 anos em junho. Ali, 1,8 mil luminárias ganharão LEDs, beneficiando mais de 10 mil moradores.
“Vamos comemorar o aniversário do bairro com a troca completa da iluminação”, pontuou o prefeito.
Meta é substituir 100 mil pontos até setembro
A região Sudoeste é a quarta área da capital a ser contemplada com os serviços do consórcio responsável pelo programa. Segundo a prefeitura, as equipes de trabalho seguem em ritmo acelerado: em março, eram 14 frentes atuando na cidade; em abril, passaram para 20; atualmente, são mais de 30.
Na Região Noroeste, bairros como Setor Coimbra, Jardim Guanabara, Vale dos Sonhos e Morada do Sol já receberam 25 mil lâmpadas LED em apenas 40 dias. O Centro e Leste também foram contemplados, com a modernização da Avenida Goiás, Rua do Lazer (incluindo iluminação decorativa Art Déco) e Setor Pedro Ludovico.
Os próximos passos incluem a expansão para as Regiões Sul e Oeste, com previsão de conclusão até setembro de 2025. A meta é substituir 100 mil pontos até setembro e alcançar 178 mil até o fim do programa, beneficiando inclusive condomínios que pagam a Contribuição de Iluminação Pública.
Programa vai instalar câmeras e Wi-Fi em praças
O Programa Brilha Goiânia, lançado em março deste ano, funciona por meio de uma parceria público-privada (PPP) com investimento inicial de R$ 200 milhões no primeiro ano e aporte total de R$ 1,4 bilhão ao longo de 25 anos.
A troca das lâmpadas deve reduzir em até 65 % o consumo de energia, gerando uma economia anual de mais de R$ 40 milhões para os cofres públicos. O programa inclui ainda a construção de três usinas fotovoltaicas e o uso de tecnologias inteligentes na prestação de serviços públicos.
Além da iluminação, a PPP prevê a instalação de 1,8 mil câmeras de videomonitoramento, a ampliação de mais de 800 km na rede de fibra óptica e a oferta de Wi-Fi gratuito em 76 praças e parques da capital.
Ministro da Fazenda havia dito que o deputado faz “micagem” ao produzir vídeos para redes sociais
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse nesta 4ª feira (11.jun.2025) que foi impedido de rebater uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
“O presidente [da comissão], do PT, não deixou eu continuar e não respondeu o porquê”, declarou o deputado ao Poder360. “Aqui mostra, de fato, o porquê. Porque eles têm medo de um vídeo. Eles têm medo de uma fala. Por isso, não me deixaram falar. Eram 3 minutos. Agora está indo embora”, acrescentou.
Assista (1min45seg):
Haddad havia criticado Nikolas e Carlos Jordy (PL-RJ) por terem feito perguntas e deixado a sala da audiência. O ministro disse que os congressistas faziam “micagem” ao produzir vídeos para redes sociais, mas se ausentavam na hora das respostas.
O ministro também contestou as 300 milhões de visualizações no vídeo postado pelo deputado no Instagram sobre o monitoramento do Pix. Segundo ele, não há essa quantidade de pessoas que “falam a língua portuguesa no mundo”.
A fala de Haddad, porém, é equivocada. No Instagram, um mesmo usuário pode assistir a um vídeo várias vezes, o que faz com que as visualizações se acumulem.
Momentos depois, Nikolas retornou à comissão para responder ao ministro. O deputado afirmou que pediu uma “questão de ordem” –instrumento usado por congressistas para levantar dúvidas sobre a interpretação do regimento da Casa.
O presidente do colegiado, Rogério Correia (PT-MG), negou a palavra a Nikolas. A oposição contestou a decisão e iniciou uma discussão com o ministro, que acabou deixando a comissão depois do bate-boca.
Assista ao momento da fala de Haddad e de Jordy (7min04):
Depois da confusão, Haddad voltou a questionar o fato de Nikolas e Jordy terem saído da audiência. Jordy voltou pouco depois e disse que a sua ausência se deu porque ele e Nikolas tinham outras comissões para participar.
“Se as pessoas simplesmente falam o que querem e deixam a sala, não escutam o que nós temos para responder. Por que perguntou, então? Se não é para ouvir a resposta, perguntou para quê? Qual o objetivo desse debate? Se é que é um debate”, disse o chefe da Fazenda.
Assista (2min14):
Evento começa nesta 5ª-feira, 12, e entre os palestrantes estão os ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli
Lidiane 11 de junho de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebe, nesta quinta e sexta-feira, dias 12 e 13, o 1º Congresso Goiano de Direito Econômico, que irá reunir importantes nomes do cenário jurídico nacional para discutir o papel do Estado nas relações econômicas contemporâneas. O evento acontece das 8 às 18 horas, e todas as 1.400 vagas disponibilizadas já foram preenchidas.
Com o tema “Estado e as Relações Econômicas: Direito, Crescimento Econômico, Novas Tecnologias e Democracia”, o congresso contará com 12 painéis e uma aula magna, abordando questões como o controle preventivo de convencionalidade, o armazenamento de dados digitais no processo penal e os desafios regulatórios da inteligência artificial generativa no setor público.
Entre os palestrantes confirmados estão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Também participarão autoridades como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), Helder Valin.
As atividades ocorrerão no Auditório Carlos Vieira, com capacidade para 600 pessoas, e no saguão do Parlamento, onde haverá uma estrutura adicional para acomodar outros 600 participantes e nos auditórios 1 e 2 da Casa. A ocupação dos espaços será feita por ordem de chegada.
O credenciamento será realizado apenas no primeiro dia, em área localizada antes das catracas de entrada do Palácio Maguito Vilela. Os inscritos terão direito a certificado de 20 horas.
O congresso é uma iniciativa da Assembleia Legislativa, em parceria com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Supremo Tribunal Federal, com apoio da Associação dos Procuradores da Alego (Apalego), da Escola do Legislativo e do aplicativo Deputados Aqui.
Segundo o subprocurador da Alego e idealizador do evento, Iure Castro, a proposta é fortalecer o debate técnico e jurídico sobre as transformações econômicas em curso no país. “Estamos empenhados em trazer algumas das mais brilhantes mentes do cenário jurídico nacional e internacional. Vem muita coisa boa por aí”, destaca.
A programação completa do congresso, com todos os temas e participantes, está disponível aqui.
Durante prestação de contas referentes ao primeiro quadrimestre de sua gestão, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), detalhou, na manhã desta terça-feira (10/6), na Câmara Municipal, o desempenho fiscal da administração, volume de dívidas quitadas, investimentos realizados e as prioridades de seu mandato.
O prefeito também ouviu e respondeu aos questionamentos dos vereadores, que aproveitaram a oportunidade para pedir agilidade em obras de pavimentação, iluminação pública, serviços de limpeza e recuperação de áreas públicas. Ele se comprometeu a reforçar os trabalhos nessas frentes e destacou que os resultados já estão sendo colhidos, mesmo com os desafios enfrentados no início do mandato.
“Foi um início de gestão muito difícil, mas marcado por muito esforço coletivo, esforço da sociedade, da Câmara, da nossa equipe e do vice-prefeito João Campos. Enfrentamos problemas estruturais, financeiros e fiscais, mas não nos acomodamos. Mesmo diante das dificuldades, conseguimos avançar”, afirmou Vilela, durante entrevista à imprensa antes da sessão, que durou cerca de quatro horas e contou com presença de todos os vereadores e dos secretários municipais.
Vilela apresentou ainda o panorama da dívida herdada da gestão anterior, que somava R$ 500 milhões. Em quatro meses, a atual administração quitou R$ 178 milhões, com pagamentos feitos a instituições como BNDES, CEF, Receita Federal, INSS, AparecidaPrev e CAF. Ainda restam R$ 300 milhões de restos a pagar de 2024, além de valores já negociados ou em negociação com o HMAP, RMTC, AparecidaPrev e acertos salariais.
“Fizemos cortes profundos para viabilizar a retomada dos investimentos e manter a cidade funcionando. Ainda temos um déficit de cerca de R$ 300 milhões, mas estamos pagando e reorganizando tudo com responsabilidade. Herdamos muitas dívidas e contratos problemáticos, mas estamos virando essa página com trabalho sério”, completou o prefeito.
Ele ainda disse que a prioridade é pagar em dia tudo da sua gestão.
“Pagamento do déficit que ficou é conforme nós vamos tendo a receita. E aí, por prioridade. O que nós pagamos primeiro? A folha dos servidores de dezembro, R$ 68 milhões com encargos”, acrescentou.
Corte de gastos proporciona 10% de redução das despesas
De acordo com os dados da Secretaria Municipal da Fazenda, as despesas nos quatro primeiros meses somaram R$ 755,4 milhões. Os gastos com pessoal representaram 41,76% da RCL (receita corrente líquida), mantendo-se abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os investimentos constitucionais também foram cumpridos, com aplicação de 26,19% na Educação e 17,62% na Saúde.
A Receita Corrente Líquida (RCL), calculada com base nos cinco primeiros meses do ano, foi de R$ 403 milhões. Considerando os últimos 12 meses, a RCL acumulada passou de R$ 1,99 bilhão para R$ 2,19 bilhões.
Os números indicam que, com as medidas de contingenciamento adotadas nos primeiros meses, a prefeitura obteve uma economia de 10% nas despesas em comparação com o mesmo período de 2024.
“Mesmo diante de um cenário de crescimento tímido das receitas – que totalizaram R$ 728,3 milhões no quadrimestre (janeiro a abril de 2025) –, a prefeitura tem conseguido equilibrar as contas públicas e manter os compromissos em dia”, informou a prefeitura.
A despesa corrente também caiu, indo de R$ 335 milhões para R$ 259 milhões. E os investimentos foram reduzidos de R$ 33 milhões para R$ 14,7 milhões. O gasto com amortização da dívida também sofreu leve retração, passando de R$ 39 milhões no ano passado para R$ 32 milhões neste ano. Ainda assim, o comparativo geral mostra um pequeno déficit no quadrimestre, com R$ 728 milhões em receitas para uma despesa de R$ 750 milhões.
Ao PORTAL NG, o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, disse que tem renegociado e parcelado dívidas do ano passado. Segundo ele, todos os pequenos credores tiveram as dívidas liquidadas.
“Assim temos, devagarzinho, conseguido recuperar a economia do município com injeção de novos recursos”, afirmou.
Prefeitura mantém investimentos e obras
Mesmo com as restrições fiscais e financeiras, o prefeito disse que a Prefeitura tem mantido e ampliado os investimentos em infraestrutura, educação, saúde, habitação e zeladoria. Entre as principais frentes em andamento, o prefeito citou o avanço das obras dos Eixos Leste-Oeste 1, 1A, 2 e 3, que incluem duplicação de vias, drenagem, paisagismo e sinalização, além da construção da trincheira na Avenida das Nações com Prado Júnior e da ponte da Avenida Uirapuru, ligando os setores Itapuã e Morada dos Pássaros.
Ele também mencionou a regularização do contrato com o Banco Andino, que permitiu o resgate de R$ 100 milhões em investimentos após o pagamento de R$ 13 milhões para evitar a perda de recursos.
“Se não tivéssemos quitado esse valor, teríamos comprometido obras essenciais para a cidade. Hoje conseguimos manter as frentes de trabalho mesmo com limitações fiscais”, explicou.
Na iluminação pública, uma parceria público-privada já resultou na substituição de 17 mil lâmpadas por LED, com meta de cobertura total da cidade até o fim de 2025. No setor de mobilidade, avenidas como a Geraldo Padeiro, Padre Marcelino e Santana estão sendo recapeadas. Na limpeza urbana, mais de 15 mil toneladas de entulho foram recolhidas.
Na educação, a prefeitura iniciou a reforma da rede elétrica para garantir o funcionamento de ar-condicionado em todas as escolas. Vinte unidades estão em reforma, e dois novos CMEIs estão sendo construídos nos bairros Chácara São Pedro e Vila Romana.
“A questão do CIMEIS, nós tínhamos 3.500 crianças de 4 e 5 anos fora das escolas. Poderíamos deixar isso acontecer? Não. Tomamos a decisão e as 3.500 crianças de 4 e 5 anos estão na escola”, destacou Vilela, que também disse que recebeu a prefeitura com mais de 60 escolas com ar-condicionado inoperante e cinco obras escolares paralisadas.
Na habitação, foi iniciado o projeto de 768 moradias populares, com previsão de mais 1.800 novas unidades.
“Tudo o que fizemos nos primeiros meses de gestão é fruto de muito esforço e trabalho, e é apenas o começo da reconstrução de Aparecida, que fazemos juntos. Entregamos em tempo recorde o Centro de Castração, ampliamos os serviços da GCM, reforçamos o videomonitoramento e seguimos fazendo a cidade avançar”, afirmou.
Vilela destacou os avanços na segurança pública de Aparecida, que completou 37 dias sem homicídios e registrou queda de 38% nos casos em relação a 2024, graças à reestruturação do GGIM, ampliação das rondas da Guarda Municipal e integração entre as forças policiais. Além disso, os mutirões regionais continuam levando serviços gratuitos a bairros estratégicos, com novas edições já programadas.
“Estamos colocando a casa em ordem, trabalhando com orçamento limitado, mas fazendo entregas importantes através de diálogo e planejamento para preparar um futuro melhor para Aparecida”, afirmou.
STF encerrou em 2 dias os interrogatórios de todos os réus do “núcleo crucial” da ação penal por tentativa de golpe de Estado
O STF encerrou em 2 dias os interrogatórios de todos os réus do “núcleo crucial” da ação penal por tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes havia separado 5 dias para ouvir os envolvidos.
Fazem parte do “núcleo crucial”:
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
Todos os réus tiveram o espaço que desejaram para falar. Não havia limite de tempo para cada fala, nem de perguntas. Moraes permitiu que ministros da 1ª Turma comparecessem e fizessem questionamentos. Só Luiz Fux esteve presente.
Veja a galeria de fotos dos 2 dias de interrogatórios:
Veja fotos de Bolsonaro e de outros réus depondo a Moraes
Jair Bolsonaro durante o 1º dia dos interrogatórios dos réus por tentativa de golpe
Jair Bolsonaro durante o 1º dia dos interrogatórios dos réus por tentativa de golpe
Plenário da 1ª Turma do STF
Plenário da 1ª Turma do STF
Acima, o detalhe das solas dos sapatos de Jair Bolsonaro
Acima, o detalhe das solas dos sapatos de Jair Bolsonaro
Na imagem acima, Mauro Cid é interrogado por Moraes
Na imagem acima, Mauro Cid é interrogado por Moraes
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, frente a frente
Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, frente a frente
Bolsonaro passa a mão no rosto durante os interrogatórios dos réus por tentativa de golpe
Bolsonaro passa a mão no rosto durante os interrogatórios dos réus por tentativa de golpe
Bolsonaro fora do plenário da 1ª Turma do STF
Bolsonaro fora do plenário da 1ª Turma do STF
Na imagem acima, Bolsonaro mostra conversa no WhatsApp com sua mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro
Na imagem acima, Bolsonaro mostra conversa no WhatsApp com sua mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro
Na imagem acima, é possível ver a tornozeleira eletrônica por baixo da meia preta do ex-ministro Anderson Torres
Na imagem acima, é possível ver a tornozeleira eletrônica por baixo da meia preta do ex-ministro Anderson Torres
Anderson Torres
Anderson Torres
O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira
O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira
Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro
O ex-ministro general Augusto Heleno depois do fim dos interrogatórios
O ex-ministro general Augusto Heleno depois do fim dos interrogatórios
O ex-presidente Jair Bolsonaro depois do fim dos interrogatórios no STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro depois do fim dos interrogatórios no STF
Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes
PRÓXIMOS PASSOS
Moraes determinou que as partes apresentem em até 5 dias eventuais pedidos de diligências complementares –providências ou esclarecimentos dentro do processo.
Com a decisão, inicia-se uma nova fase da ação penal, na qual poderão ser produzidas provas documentais e periciais solicitadas pelas partes e autorizadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Só depois dessa etapa é que a acusação e as defesas devem apresentar suas alegações finais e Moraes preparará o relatório que deverá ser encaminhado para julgamento na 1ª Turma do STF
Segundo apurou o Poder360, a expectativa de alguns dos advogados de defesa é que o julgamento que definirá uma sentença seja realizado no 2º semestre de 2025. Em julho, a Corte entra em recesso e só retorna em agosto.
Há ainda outros 3 núcleos que precisam passar pelas fases de oitiva de testemunhas de acusação e defesa e interrogatório dos réus. As datas das sessões não foram marcadas.
Na imagem acima, o ex-presidente Jair Bolsonaro
Assista aos vídeos dos interrogatórios:
- assista à íntegra do depoimento de Mauro Cid;
- assista à íntegra do depoimento de Alexandre Ramagem;
- assista à íntegra do depoimento de Almir Garnier;
- assista à íntegra do depoimento de Anderson Torres;
- assista à íntegra do depoimento de Augusto Heleno.
- assista à íntegra do depoimento de Bolsonaro;
- assista à íntegra do depoimento de Paulo Sérgio Nogueira;
- assista à íntegra do depoimento de Walter Braga Netto.
Bolsonaro (de costas) e Moraes (ao fundo, desfocado)
A primeira sessão ordinária da semana, realizada de forma presencial no Plenário Iris Rezende, nesta terça-feira, 10, foi oportuna para a chancela dada a benefício fiscal para pessoas com deficiência e à discussão de outras duas – referentes aos bombeiros e policiais militares, e ainda não votadas. O encontro também contou com pronunciamentos sobre uma ampla gama de temas.
Um dos projetos de lei aprovados é o que propõe a isenção de tributos sobre veículos adquiridos por pessoas com deficiência e do espectro autista (processo nº 10037/22), de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB). Dispõe o art. 1º da proposição que “ficam isentas de ICMS as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 140.000, quando adquirido por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”. A medida convertida em autógrafo de lei seguirá agora para sanção ou veto do Poder Executivo estadual.
O mesmo ocorre com projeto de lei de Antônio Gomide (PT) que institui o Dia Estadual dos Protetores de Animais do Estado de Goiás (nº 22287/24), também aprovado em definitivo. O dia de celebração proposto é 4 de outubro, por coincidir com o Dia Mundial dos Animais, data que homenageia São Francisco de Assis, padroeiro dos animais e do meio ambiente.
Além de valorizar os protetores, a instituição da data tem objetivos como o de “incentivar campanhas de educação e sensibilização sobre o bem-estar animal, a guarda responsável e o respeito à fauna local” e “apoiar e promover a integração de iniciativas públicas e privadas em prol da proteção animal, incluindo parcerias com organizações não governamentais, entidades de defesa dos direitos dos animais e voluntários”.
Proposições alteram carreiras militares
As duas matérias que mais geraram debate foram as de autoria do Executivo que alteram leis as quais versam sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (nº 14066/25) e a Polícia Militar do Estado de Goiás (nº 14069/25). As propostas chegaram à Casa nesta tarde e, depois de discutidas em Plenário, seguiram para a Comissão Mista, quando receberam pedido de vista dos deputados Major Araújo (PL) e Mauro Rubem (PT).
Trata-se, em ambos os casos, de alterações em promoções e na carreira. Segundo o próprio Governo, a proposta referente aos bombeiros “viabilizará as promoções a serem implementadas em 2025 e 2026”, e a referente à polícia permitirá “o destravamento do fluxo de carreira dos oficiais e dos praças da PM, com a manutenção da presença estratégica, com unidades operacionais distribuídas por todas as regiões do Estado”.
Major Araújo antecipou na sessão ordinária: “Nós temos uma estrutura piramidal; por isso, vamos pedir vista e emendar esse projeto”. Ele ainda argumentou: “Estão sendo acrescidas algumas vagas em determinados postos, mas o projeto, da forma como está, atende apenas ao momento atual e não contempla a carreira desses profissionais em longo prazo”.
Líder do Governo no Parlamento goiano, Talles Barreto (UB) disse que vem trabalhando em cima da proposta nas últimas semanas e sustentou que “a reforma da previdência impossibilita a criação de determinadas promoções”, mas ponderou que demandas como as relativas às carreiras dos músicos, odontólogos e médicos da Polícia Militar podem ser atendidas.
Deputados enaltecem eventos cultural e gastronômico
Anteriormente, no Pequeno Expediente, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) destacou a abertura da 26ª edição do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica), que ocorrerá de 11 a 15 de junho, na cidade de Goiás. “O Fica é um dos principais espaços de reflexão sobre sustentabilidade e preservação ambiental no Brasil. É um momento em que unimos cultura e consciência ecológica, discutindo temas fundamentais para o futuro do nosso planeta”, ressaltou.
Coronel Adailton (SD), por sua vez, fez uso da tribuna para enaltecer a realização do Festival Gastronômico Italiano de Nova Veneza, realizado no último fim de semana no município goiano que é reconhecido como a Capital Italiana de Goiás.
O parlamentar destacou a importância do evento para a valorização das tradições culturais e gastronômicas herdadas dos imigrantes italianos que ajudaram a construir a história da cidade. “O Festival de Nova Veneza é uma celebração da nossa identidade, um resgate das raízes que moldaram a cultura goiana. É emocionante ver como a comunidade se mobiliza e acolhe milhares de visitantes com tanta dedicação e alegria”, declarou.
Ricardo Quirino (Republicanos) enalteceu o trabalho do prefeito de Novo Gama, Carlinhos do Mangão, elencando obras inauguradas e em execução do município, que, ressaltou, completa 30 anos em 2025. Quirino também abordou a maior pauta do seu mandato, a defesa da pessoa idosa, ilustrando como exemplo de problemas relativos ao tema o Japão, que vive “uma crise silenciosa” por ter, anualmente, menos da metade de nascimentos que óbitos.
Ao subir no púlpito, Amauri Ribeiro (UB) destacou o crescimento de 12,2% do setor agropecuário nacional no primeiro trimestre deste ano, impulsionando o crescimento de 1,4% do PIB brasileiro no período.
Ribeiro sustentou que o agronegócio, não obstante tal resultado, não seria defendido pelo Governo Federal. Como exemplo, falou da necessidade de prolongamento do pagamento da dívida de mais de R$ 70 bilhões acumulada pelos produtores gaúchos após sucessivos anos de secas e enchentes. O deputado ainda convidou para ato do Sindicato Rural de Iporá, no próximo dia 16 de junho, em defesa das pautas de interesse dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, de Goiás e de todo o Brasil.
Lineu Olimpio (MDB) também enalteceu os resultados do agro, em especial o de Goiás, mas ressalvou que é possível avançar ainda mais se resolvidos desafios estruturais importantes como “logística, acesso aos portos, malhas viárias, gargalos que, também com a ausência de gasodutos, dificultam um maior desenvolvimento na Região Centro-Oeste brasileira”.
Clécio Alves (Republicanos), a seu turno, utilizou a tribuna para relatar “ameaças anônimas recebidas em suas redes sociais” e sua insatisfação com a limpeza urbana em Goiânia. Tais ameaças, disse, se devem às críticas que ele tem feito ao atual prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB). Nessa mesma fala, Alves questionou a recente implantação da taxa de coleta de lixo na capital.
Cargo de concurso da Casa não terá limite de idade
Ainda na sessão desta terça, o presidente do Legislativo goiano, Bruno Peixoto, anunciou mudança no concurso público da Assembleia Legislativa – o fim do limite de 35 anos de idade para o cargo de policial legislativo, a pedido de dos deputados Major Araújo, Coronel Adailton (Solidariedade) e Del. Eduardo Prado (PL). Com o fim do limite, haverá um TAF, Teste de Aptidão Física, para os candidatos a esse cargo.
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