O desmoronamento de resíduos sólidos do aterro sanitário Ouro Verde, no município de Padre Bernardo, atingiu o Córrego Santa Bárbara e, em seguida, o Rio do Sal, na manhã de quarta-feira (18/6). A área é localizada no entorno do Distrito Federal.

O Laboratório de Análises Químicas da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do estado de Goiás, confirmou alta contaminação no curso d’água atingido. Foi registrada condutividade e salinidade elevadas e sólidos totais dissolvidos três vezes acima do limite estabelecido pelo Conama.

Andréa Vulcanis, titular da Semad, classificou a situação ambiental como “muito crítica e muito grave”.

“Foram milhares de toneladas de lixo que desceram […]. Esse lixo atingiu o curso da água e isso provoca – com esse chorume que, agora, começa a escorrer para dentro da água – muitos impactos ambientais. São danos gravíssimos”, disse a secretária.

Embora o aterro fique a cerca de 120 km do centro de Brasília, Andréa Vulcanis garantiu que o colapso não afetará o abastecimento público da capital.

“Estamos em outra bacia hidrográfica. A população de Brasília pode ficar muito tranquila, que não teremos problema com isso”, afirmou.

A coleta de amostras de água ocorreu em três pontos do córrego: um a montante, com parâmetros dentro do permitido, e dois a jusante, onde a contaminação foi expressiva. A Semad investiga agora ânions e matéria orgânica e contrata laboratório externo para detalhar metais pesados.

‘Isso aqui era uma tragédia anunciada’

Segundo a Semad, desde 2016, o Estado aplicou sete autos de infração e embargos administrativos ao lixão por operar sem licença e em área de preservação permanente. Em todas as ocasiões, decisões liminares do TJGO e do TRF1 mantiveram o aterro em funcionamento.

“Isso aqui era uma tragédia anunciada, que já havíamos informado e demonstrado ao poder Judiciário”, lamentou Andréa Vulcanis. A Procuradoria-Geral do Estado trabalha agora para revogar a liminar que ainda autoriza as atividades.

Na tarde de quinta-feira (19/6), equipe de mais de 15 técnicos vistoriou a região montanhosa atingida. Com o solo instável e riscos de novos desabamentos, a Semad interditou o local e proibiu o recebimento de novos carregamentos. Ações de fiscalização contam com drones e apoio do batalhão ambiental da Polícia Militar.

Nenhum responsável pela empresa foi localizado no lixão. A Secretaria de Meio Ambiente de Padre Bernardo também foi acionada para ajudar na coleta e na destinação emergencial dos resíduos da cidade.

MPGO relata tentativa de interdição

De acordo com Daniela Haun Serafim, coordenadora da Área de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o aterro nunca apresentou estudos ambientais adequados.

“Não nos pegou de surpresa, pois já era uma tragédia anunciada. […] o MP-GO juntamente com o MPF tem atuação integrada e firme no combate ao funcionamento do aterro sem licença ambiental”, afirmou Daniela Haun.

O MP-GO recorda que, em 2021, ajuizou ação civil pública na Justiça Federal de Luziânia para interditar o lixão, mas a liminar foi cassada pelo TRF1. Desde então, o aterro seguiu operando sem estudos ou licenciamento.

O Córrego Santa Bárbara e o Rio do Sal não abastecem Padre Bernardo, mas a contaminação inviabiliza o uso da água para consumo humano, agricultura e piscicultura na região. O governo recomenda que propriedades vizinhas não utilizem esses recursos hídricos.

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) divulgou nota de repúdio: “O desmoronamento do lixão local causou a contaminação de solos, cursos d’água e a liberação de gases tóxicos, com impactos à saúde, ao meio ambiente e à segurança da população”, destacou a Abes.

A Prefeitura de Padre Bernardo reafirmou compromisso com a preservação ambiental e a saúde pública. Em nota, informou que notificou os órgãos estaduais e federais e acompanhará de perto as análises do desabamento e a destinação emergencial dos resíduos.