*Governo de Goiás lança Plano Goiás Inteligente*
_Política pública pioneira no Brasil, iniciativa pretende transformar a gestão urbana dos 246 municípios goianos, por meio de tecnologia, dados e planejamento estratégico_
O Governo de Goiás lançou nesta terça-feira (27/5), o Plano Goiás Inteligente, uma política pública pioneira no Brasil que pretende transformar a gestão urbana dos 246 municípios goianos, por meio de tecnologia, dados e planejamento estratégico. O evento aconteceu no Hub Goiás, em Goiânia.
A iniciativa, liderada pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), por meio da Subsecretaria de Energia, Telecomunicações e Cidades Inteligentes, em parceria com o Parque de Inovação Tecnológica de São José dos Campos (PIT SJC), tem como objetivo melhorar os serviços públicos e a qualidade de vida da população. O plano oferece ferramentas digitais, painéis de indicadores, capacitação de gestores e incentiva a inovação em áreas como saúde, educação, segurança, mobilidade e meio ambiente.
O subsecretário de Energia, Telecomunicação e Cidades Inteligentes, Renato Lyra, afirma que o plano permitirá uma atuação mais eficiente. “Será possível analisar uma situação com base em indicadores padronizados e comuns a todos os municípios. Isso vai permitir mais assertividade e uma eficiência maior na hora de fazer políticas públicas, tanto em nível municipal quanto em nível estadual”, destaca.
Para o presidente do Parque de Inovação Tecnológica de São José dos Campos (PIT SJC), Jeferson Cheriegate, um dos principais diferenciais da iniciativa é o apoio direto do Governo de Goiás aos municípios. “Os municípios vão ter o apoio do Estado para sair da inércia, para começar a estruturar o trabalho”, explica.
*Plano Goiás Inteligente*
O plano parte de indicadores técnicos amplamente reconhecidos, como as normas ISO 37120, 37122 e 37123; os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU; e a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. A proposta é oferecer um diagnóstico técnico individualizado para cada município, identificando vocações e desafios locais e propondo soluções sob medida que promovam maior eficiência e sustentabilidade urbana.
A curto prazo, será possível mapear tecnicamente todos os municípios goianos, classificando-os de acordo com sua maturidade digital, capacidade institucional e infraestrutura. A médio e longo prazos, a iniciativa visa consolidar um ambiente de governança inteligente em Goiás, com dados integrados, políticas públicas adaptadas à realidade local e mecanismos permanentes de avaliação e inovação.
_Foto: SGG_
*Legenda:* Lançado nesta terça-feira, Plano Goiás Inteligente tem como objetivo melhorar os serviços públicos e a qualidade de vida da população
*Secretaria-Geral de Governo – Governo de Goiás*
*Novo sistema de pagamento do Aluguel Social começa a valer em todo o Estado*
_Pagamento dos benefícios será feito por meio do aplicativo Inttegra Social a partir desta quarta-feira (28/5) em todos os municípios_
O Governo de Goiás, por meio do Goiás Social, da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), informa que o novo sistema de pagamento do Aluguel Social, o Inttegra Social, começa nesta quarta-feira (28/5) para todo o Estado. Todos os beneficiários do programa devem fazer a migração para o novo sistema, que substitui o anterior BK Bank.
Para baixar o aplicativo, o interessado deve instalar o Inttegra Social, disponível para IOS e Android nas respectivas lojas digitais. “O recurso no valor de R$ 350 ficará disponível para o beneficiário já nesta quarta-feira (28). Quando ele baixar o aplicativo, deve confirmar ou preencher os dados do locador e fazer a transferência via pix”, explica o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.
O processo de transição foi gradativo. Segundo Baldy, desde fevereiro a migração é realizada em cada cidade. “Começou por Itaberaí e Inhumas, depois Goiânia e outros 15 municípios. Agora alcançamos a totalidade de benefícios pagos nas 126 cidades atendidas”, declara o presidente da Agehab.
De acordo com o secretário estadual da Infraestrutura (Seinfra), Adib Elias, o mecanismo de transferência bancária do Aluguel Social garante a segurança e evita fraudes tanto para o inquilino, quanto para o dono do imóvel. Ele esclarece que, ao usar o aplicativo, o valor do benefício é repassado digitalmente do locatário para o locador, sem que seja possível sacar o dinheiro e gastar de outra forma.
*Passo a passo*
1. Baixe o aplicativo “Inttegra Social” em sua loja de aplicativos
2. Clique em “Pra Ter Onde Morar – Agehab”;
3. Informe o número da sua inscrição no Aluguel Social;
4. Escolha o tipo de transação. Você pode escolher chave PIX ou dados bancários;
4.1. Caso o dono do imóvel opte por autorizar um terceiro a receber o aluguel por ele, confirme os dados do terceiro;
5. Confirme os dados do contrato;
6. Certifique os seus dados e clique em Confirmar.
*SAC INTTEGRA*
(62) 3414-3440 (WhatsApp)
0800-226-3000 (Ligações)
_Fotos: Edgard Soares e Octacílio Queiroz_
*Legenda:* Novo sistema de transferência bancária do Aluguel Social garante a segurança e evita fraudes
*Agência Goiana de Habitação | Secretaria de Estado da Infraestrutura – Governo de Goiás*
Produção deve crescer 11% e atingir 172 milhões de toneladas; milho também deve ter desempenho recorde
Projeção divulgada na 2ª feira (26.mai.2025) pela consultoria Datagro indica um crescimento de 11% na safra de soja de 2024/2025. A expectativa é de 172 milhões de toneladas colhidas, volume superior à estimativa anterior de 171,2 milhões de toneladas publicada em abril. Trata-se do melhor desempenho em 20 anos.
O crescimento se baseia na expansão de 4% da área plantada, que passou de 46,2 para 48 milhões de hectares, e no aumento de 7% na produtividade média, projetada em 3.585 kg por hectare. Condições climáticas favoráveis impulsionaram os números, apesar de perdas no Mato Grosso do Sul, no Paraná e no Rio Grande do Sul.
Segundo o levantamento da Datagro, a soja brasileira apresentará um superávit de 576 mil toneladas entre produção e consumo interno, o primeiro balanço positivo após cinco anos. O volume é considerado pequeno quando comparado aos excedentes registrados em safras anteriores: 1,1 milhão de toneladas em 2019/2020, 1,2 milhão em 2017/2018 e 2,7 milhões em 2016/2017.
O Brasil processará internamente 57,5 milhões de toneladas de soja, um aumento de 3% em relação ao ciclo 2023/2024. As exportações devem crescer 11%, alcançando 111 milhões de toneladas embarcadas.
Dados do milho
Para o milho, a Datagro estima produção total de 132,7 milhões de toneladas, crescimento de 8,7% sobre a safra anterior e de 0,7% em relação à projeção de abril. O milho de verão deve atingir 25,2 milhões de toneladas, um aumento de 2%, mesmo com redução de 7% na área plantada. O resultado se deve ao ganho de 9% na produtividade, que passou de 6.038 kg/hectare para 6.608 kg/hectare.
O milho de inverno, responsável por 81% da produção nacional, deve alcançar 107,5 milhões de toneladas, próximo ao recorde histórico de 108,6 milhões registrado na safra 2022/2023. A produtividade média chegará a 5.957 kg/hectare, o maior índice dos últimos 20 anos, superando em 7% o resultado da safra anterior.
A área cultivada com milho de inverno foi calculada em 18 milhões de hectares, um aumento de 4%. A valorização do cereal no último trimestre de 2024 incentivou esse crescimento, apesar dos desafios climáticos enfrentados no ciclo anterior.
A demanda pelo produto no Brasil superará a produção em 2,3 milhões de toneladas, configurando o 5º déficit consecutivo no abastecimento do cereal no país. A diferença será menor do que a registrada em 2023/2024, quando o déficit atingiu 4,8 milhões de toneladas.
Na manhã desta terça-feira, 27, a deputada Vivian Naves (PP) coordenou a instalação da Frente Parlamentar da Adoção. O decreto administrativo que possibilitou a criação da frente é o nº 3.946, de 15 de maio de 2025. A instalação da frente teve lugar na Sala Júlio da Retífica do Palácio Maguito Vilela.
No encontro de hoje, tomaram assento à mesa dos trabalhos a deputada Vivian Naves, que presidiu a reunião; o presidente da Comissão de Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, de forma remota, deputado Alessandro Moreira (PP); a presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Goiás, Roberta Muniz Elias; a coordenadora geral da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), juíza Célia Regina Lara; o defensor público da 3ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Goiânia, João Pedro Carvalho Garcia; a promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e coordenadora do Natinfância, Cristiane Marques de Souza e a diretora-executiva do Conviver – Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Goiânia, Vera Lúcia Cardoso.
Ao abrir os trabalhos, a deputada Vivian Naves disse que a união dos entes públicos e da sociedade civil é fundamental para dar voz às pessoas que desejam adotar. “Nós buscamos garantir que as crianças e adolescentes sejam protegidos. É um direito da criança e do adolescente ter um lar, ter um pai e uma mãe. Por isso, queremos expor essa questão, ouvindo, debatendo e criando soluções reais para que o processo de adoção seja mais célere e humanizado”, destacou.
A deputada também explicou que o objetivo é que cada vez mais crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade possam conviver em família. “Que especialmente aqueles que estão em abrigos possam ser adotados, ter um lar, uma família e, principalmente, amor, que é o que desejamos para todas as nossas crianças e adolescentes”, completou.
Na sequência, os componentes da mesa também fizeram uso da palavra. A presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Goiás, Roberta Muniz Elias, enfatizou que no Brasil existe apenas uma Frente Parlamentar da Adoção em São Paulo e agora essa em Goiânia. “A iniciativa da deputada Vivian é fundamental. Hoje é um dia de esperança, um dia de futuro. A instalação da Frente Parlamentar da Adoção na Alego é um passo firme em direção ao respeito pleno dos direitos de crianças e adolescentes. É a resposta institucional que tanto precisamos para garantir aquilo que está previsto na lei, que é o direito de toda criança de crescer em família, de pertencer. A deputada não apenas ouviu o nosso pedido da OAB, mas ela agiu”, pontuou.
A coordenadora geral da Infância e Juventude do TJ-GO, juíza Célia Regina Lara apresentou dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre adoção. “Hoje, temos 5.256 crianças e adolescentes disponíveis para adoção no Brasil. Há 33.409 pretendentes à adoção no país. Em Goiás, há 128 crianças e adolescentes para adoção e 1.045 pretendentes ativos. No Brasil, a partir de 2019 foram adotados 27.479 crianças e adolescentes. Seguimos com o compromisso do Tribunal de Justiça de Goiás em relação à pauta da adoção e também com todos os assuntos envolvendo crianças e adolescentes no estado de Goiás. Hoje é um dia muito importante para mim, a proteção de crianças e adolescentes é minha vida há 13 anos e, por isso, agradeço o compromisso de todos os presentes”, afirmou.
Histórias de Adoção
Após as falas das autoridades, pais adotivos também tiveram a oportunidade de fazer uso da palavra. Alex Lucas Hanusch, pai solo de João Lucas, Esther Lucas e Bryan Lucas, contou sua jornada com a adoção. “Minha história iniciou há três anos quando dei entrada no processo e desde início já busquei o grupo de apoio do Conviver. Foi muito bom para definir o perfil dos filhos que estava procurando e também para trocar experiências. O processo de espera é longo, mas nesse período consegui me preparar para ser pai. Logo após o processo, meus filhos chegaram para mim, Bryan com 7 anos, João Lucas com 5 anos e Esther com 3 anos”, pontuou.
Renand Siqueira e Érica de Mendonça, que são Os pais adotivos de Heloíse Mendonça, também compartilharam suas experiências e enriqueceram o encontro. Érica disse que Heloíse chegou para eles há dois anos. “Tínhamos um processo de busca ativa, quando a Heloíse veio para nossa família ela tinha sete anos. Hoje, nós três participamos do grupo Conviver e também ajudamos na causa da adoção”, disse.
Ao finalizar o encontro, a deputada Vivian Naves enfatizou a necessidade de destinar emendas para instituições que trabalham com adoção. “Reafirmo meu compromisso com essas entidades e vamos seguir criando soluções para que a gente avance nas políticas públicas e na aplicabilidade das leis que são feitas no Legislativo”, concluiu.
*Prefeitura nos Bairros chega ao Setor Aeroporto e bairros adjacentes*
_Mutirão de serviços urbanos e ação social já começaram, levando mais qualidade de vida aos moradores_
A Prefeitura de Catalão deu início, nesta segunda-feira, à 3ª edição do programa Prefeitura nos Bairros, uma iniciativa que aproxima os serviços municipais da população e promove melhorias significativas no cotidiano da comunidade. Desta vez, os moradores do Setor Aeroporto e de seis bairros adjacentes: Dona Sofia, Santa Mônica, São Lucas, Novo Horizonte, Goianiense e Copacabana serão beneficiados com ações intensivas de 26 a 30 de maio, totalizando sete bairros.
Nos primeiros três dias da ação (26, 27 e 28 de maio), equipes da Prefeitura realizam uma força tarefa para manutenção urbana, incluindo poda de mato alto, recolhimento de entulho, tapa-buracos, limpeza geral e troca de lâmpadas na iluminação pública.
Já nos dias 29 e 30 de maio, a população terá acesso a diversos serviços gratuitos, como atendimentos de saúde, assistência social e infraestrutura.
Na quinta-feira (29/5), o prefeito Velomar Rios estará presente durante toda a programação, que começa às 8h da manhã, conversando com os moradores e acompanhando de perto cada etapa do trabalho. “Estamos aqui no Setor Aeroporto e já iniciamos os serviços que serão realizados. Convidamos toda a população a participar, pois essa ação foi pensada para atender às necessidades dos moradores, trazendo melhorias e benefícios que fazem a diferença no dia a dia”, afirmou o prefeito.
A cada edição do Prefeitura nos Bairros, a administração municipal demonstra seu compromisso de estar presente onde a população mais precisa, garantindo serviços essenciais e ouvindo de perto as demandas da comunidade. A iniciativa se consolida como um elo entre a gestão pública e a cidadania, promovendo bem-estar e qualidade de vida para todos.
Ministério da Saúde do país afirma que recomendações da OMS não estão baseadas em ciência, mas em interesses políticos
O governo da Argentina confirmou na 2ª feira (26.mai.2025) a saída do país da OMS (Organização Mundial da Saúde). O anúncio foi feito durante a visita do secretário de saúde norte-americano, Robert F. Kennedy, a Buenos Aires.
Em nota divulgada no X (ex-Twitter), o Ministério da Saúde argentino argumentou que atualmente “as evidências” indicam que as recomendações do órgão internacional “não funcionam”, pois “não se baseiam na ciência, mas em interesses políticos e estruturas burocráticas que se recusam a revisar seus erros”.
O porta-voz da presidência argentina, Manuel Adorni, havia anunciado em 5 de fevereiro a saída da organização internacional, poucos dias depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), assinar um decreto determinando a retirada do país do órgão vinculado à ONU (Organização das Nações Unidas).
Além de confirmar a saída da Argentina da OMS, o ministério encabeçado por Mario Lugones anunciou uma série de medidas “que confirmam a orientação de saúde adotada pelo país: passar de um modelo de saúde focado no tratamento de doenças para um modelo focado na proteção da saúde com base em evidências científicas”.
Segundo a nota, será realizada uma revisão estrutural dos órgãos nacionais que compõem o sistema de saúde da Argentina.
De acordo com o ministério, o objetivo é “reorganizar, atualizar e tornar transparentes as estruturas e os processos” que, durante anos, operaram com “sobreposições, regulamentações obsoletas e pouca supervisão”. O sistema, afirmou o texto, “deve servir às pessoas, não à burocracia”.
O objetivo do encontro do ministro argentino com o secretário de saúde norte-americano foi “começar a definir uma agenda de trabalho conjunta que permitirá fortalecer a transparência e a confiança no sistema de saúde por meio de uma abordagem baseada em prevenção, segurança alimentar e gastos eficientes”.
No final da reunião, Lugones disse que Argentina e Estados Unidos têm “visões semelhantes sobre o caminho a seguir” com relação à saúde global.
O secretário de saúde norte-americano tem um encontro marcado com o presidente argentino, Javier Milei (La Libertad Avanza, direita), nesta 3ª feira (27.mai) para tratar de um “diálogo aprofundado” sobre “como promover as relações” entre os 2 países. Além de Milei, é previsto um encontro com o ministro das Relações Exteriores, Gerardo Werthein.
Eis a íntegra da nota divulgada pelo Ministério da Saúde da Argentina:
Paulo Cezar Martins coordena Fórum de Mães Atípicas nesta terça-feira, 27
Lidiane 27 de maio de 2025
Por iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, nesta terça-feira, 27, o 1º Fórum de Mães Atípicas. O evento, organizado pelo colegiado presidido pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), terá lugar no Auditório Carlos Vieira, às 8 horas.
Inédito em Goiás, o fórum contará com a presença de mães atípicas de todo o estado, terapeutas, psicólogos, psiquiatras e neuropsicólogos clínicos. A maioria dos profissionais é especialista em transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), transtorno global do desenvolvimento (TGD), síndrome de Down, desenvolvimento infantil atípico e apraxia da fala.
O fórum terá sete palestrantes: Ana Flávia Teodoro, professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) e coordenadora de Inclusão da instituição; Letícia Amaral, advogada especialista em direito de família e defensora das pessoas autistas; Lorena Prudente, terapeuta de ABA (análise do comportamento aplicada); Ana Márcia, pediatra e especialista em genética, transtorno e neurodesenvolvimento; Jussara Malaquias, mentora e mãe atípica; Fabiana Collavini, fundadora da Associação Brasileira de Apraxia da Fala (Abrapraxia); e Marcela Cunha, empresária e mãe atípica.
“Esse fórum reflete o trabalho da Assembleia Legislativa de Goiás a favor da inclusão das pessoas com deficiência”, afirma Paulo Cezar, ao destacar a posição de vanguarda do Poder Legislativo goiano na defesa da maternidade atípica. “Precisamos dar visibilidade a estas mães, que se agigantam na dor e na luta diária pelo respeito e dignidade de seus filhos”, enfatiza.
Além das palestras técnicas, serão apresentados vídeos com depoimentos das mães atípicas, enfocando, principalmente, na luta diária para oferecer acolhimento aos filhos, na maternidade especial e no enfrentamento às múltiplas jornadas de trabalho. “As mães atípicas se fortalecem na adversidade e se multiplicam no amor”, afirma Paulo Cezar. Ele ressalta ainda que o Parlamento cumpre o seu papel institucional de não apenas acolher essas mães, mas de garantir a aprovação de matérias que garantam melhor qualidade de vida às pessoas atípicas.
Segundo o parlamentar, o que se busca é dar visibilidade a essas mães que, aos olhos da sociedade, são invisíveis, mas que desempenham uma missão de vida que dá sentido à existência.
Prefeitura de Aparecida orienta população a não descartar água servida nas ruas
Lidiane 27 de maio de 2025
A água que escorre da lavagem de roupas, louças, quintais e casas e calçadas tem causado grandes prejuízos à cidade de Aparecida de Goiânia. Conhecida como água servida, esse tipo de resíduo quando descartado no meio-fio ou diretamente na rua compromete o asfalto, polui o meio ambiente, prejudica a saúde pública e gera mau cheiro. Apesar de ser proibida por lei, a prática ainda é comum em vários bairros da cidade.
Segundo o artigo 10 da Lei nº 792/88, do Código de Posturas de Aparecida, é proibido despejar sobre os logradouros públicos quaisquer águas servidas provenientes de residências ou estabelecimentos. A legislação ainda estabelece que, na ausência de rede de esgoto, o morador deve canalizar essa água para fossas existentes no imóvel, ou, em casos excepcionais, solicitar à prefeitura autorização para descarte em valas internas.
Além de ser ilegal, o lançamento dessa água, que contém sabão, detergente, água sanitária, desinfetante e outros produtos químicos, provoca danos diretos à infraestrutura da cidade. Durante vistoria na obra da Avenida Geraldo Padeiro na última sexta-feira (23/5), o prefeito Leandro Vilela (MDB) fez um apelo à população e criticou o comportamento de quem ainda comete essa infração.
“Estamos investindo recursos públicos em obras de qualidade, utilizando asfalto CBUQ, que é durável e resistente. Mas não existe pavimento que suporte o descarte constante de água servida. Infelizmente, algumas pessoas ainda jogam água de residências diretamente sobre o asfalto novo, comprometendo todo o trabalho feito pelas nossas equipes”, afirmou.
Vilela também reforçou que a colaboração da sociedade é essencial para que os avanços da cidade não sejam prejudicados por atitudes irresponsáveis.
“A prefeitura não tem condições de refazer constantemente o mesmo trecho por conta de um hábito incorreto de parte da população. Já determinei à Secretaria de Meio Ambiente que faça uma vistoria completa na avenida e que autue com rigor quem continuar praticando esse tipo de descarte. É um trabalho sério, bem feito, que exige responsabilidade de todos nós”, completou.
O secretário de Infraestrutura, Alfredo Soubihe, explica que, como dito pelo prefeito, o escoamento contínuo dessas águas destrói a camada asfáltica, forma buracos e valas e aumenta o risco de acidentes.
“A infiltração constante, aliada à presença de agentes químicos, reduz a vida útil do pavimento. Muitas vezes, todo o serviço de recapeamento é perdido poucos dias após ser executado”, salientou.
De acordo com o secretário, o problema tem sido recorrente inclusive em vias recém-recapeadas ou com obras de pavimentação em andamento, como é o caso das ruas Geraldo Padeiro, no setor Santa Luzia, e Padre Marcelino Champagnat, no Village Garavelo, além da 4ª Radial no setor Aeroporto Sul, onde o município executa obras do Eixo Leste-Oeste 1.
“Despejar água servida nessas áreas atrasa os trabalhos, compromete a qualidade do serviço e causa desperdício de recursos públicos que poderiam ser investidos em outras áreas, como saúde e educação”, completou.
Fiscalização será intensificada
Para coibir essa ação irregular, o prefeito Vilela determinou que as secretarias de Planejamento e Regulação Urbana e de Meio Ambiente e Sustentabilidade, intensifiquem fiscalização contra o descarte irregular em toda a cidade.
“Equipes das duas secretarias estão atuando desde o início do ano neste trabalho, mas agora, com o fim do período chuvoso, vamos intensificar essa fiscalização e também o trabalho conscientizar os moradores, comerciantes e empresários de que esta prática é irregular”, pontuou ainda o prefeito Vilela.
De acordo com a diretoria de Posturas da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, em quatro meses de campanha, iniciada fevereiro, março, abril até o dia 21 de maio, foram realizadas 65 notificações educativas e 75 autos de infração. Segundo o titular da pasta, Andrey Azeredo, o trabalho é contínuo, mas depende da conscientização da população.
“Nossas equipes estão nas ruas, orientando e multando quando necessário. Mas é preciso que a população entenda o impacto dessa prática. Quando uma rua é danificada, não é só o morador que perde – toda a cidade perde. O dinheiro gasto para refazer um trecho de asfalto estragado por água servida é o mesmo que deixa de ser aplicado em uma escola ou posto de saúde”, destaca.
Prática afeta saúde pública e meio ambiente
A água servida despejada nas ruas causa sérios riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Ela atrai insetos e transmite doenças como dengue e leptospirose, além de contaminar o lençol freático e cursos d’água com resíduos químicos e orgânicos.
“Estamos falando de um problema sanitário, ambiental e urbano. É um conjunto de prejuízos que precisa ser interrompido com o envolvimento de todos: moradores, comerciantes e empresários”, alerta Andrey Azeredo.
A legislação prevê multas para quem descumpre as regras: R$ 835,56 por despejo irregular, podendo chegar a R$ 1.116,05 por metro quadrado em caso de danos ao asfalto. Além disso, o valor da infração pode variar de R$ 50 a R$ 50 mil em situações de danos ambientais, segundo a Lei Federal nº 9.605/98 e o Decreto nº 6.514/08.
A prefeitura orienta que a água servida seja canalizada corretamente para a rede de esgoto ou fossas sépticas, de acordo com a estrutura de cada imóvel. Onde não há rede, é possível solicitar autorização para canalização interna ou outra solução técnica. O uso de ralos, grelhas e métodos de limpeza a seco também é recomendado para evitar o descarte irregular.
Denúncia – A população pode colaborar com a fiscalização por meio do canal de denúncias no site da prefeitura (na seção Denúncia Posturas Imóvel) ou pelo WhatsApp (62) 9615-4510.
Órgão do governo cita golpes contra aposentados e pensionistas lesados pelas fraudes no INSS e caso da criança que morreu após participar de um desafio do TikTok e aspirar desodorante
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu nesta 2ª feira (26.mai.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a implementação imediata de mecanismos para combater a desinformação e a violência digital nas redes sociais.
O órgão do governo cita golpes contra aposentados e pensionistas lesados pelas fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o caso da criança que morreu após participar de um desafio do TikTok e aspirar desodorante.
O pedido cautelar de urgência se dá no âmbito de um recurso que discute a responsabilidade civil das empresas que administram as plataformas. Como representante judicial do governo federal, a AGU figura como principal interessada na ação.
Advogado-geral da União, Jorge Messias defendeu que as plataformas respondam “civil e objetivamente quando envolvidas no impulsionamento, moderação ou recomendação de conteúdos ilegais“.
Ainda segundo Messias, as empresas “também podem ser responsabilizadas por permitir a atuação de perfis falsos ou automatizados, e devem ser responsabilizadas solidariamente com os anunciantes em casos de fraudes, racismo, violência contra mulheres e crianças, incitação ao suicídio, uso indevido de IA e desinformação eleitoral“.
Segundo o Marco Civil da Internet, de 2014, as plataformas só são responsabilizadas por conteúdo de terceiro quando, após ordem judicial, não tomam providências para remoção. Defensores da regulação das redes querem mudar esse entendimento.
Lei que homenageia Regina Pimenta Peixoto Moura recebe sanção do Executivo
Lidiane 26 de maio de 2025
Aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 23.438, de 21 de maio de 2025, originalmente projeto de lei n° 10075/25, de autoria do deputado Charles Bento (MDB), que denomina “Colégio Estadual Regina Pimenta Peixoto Moura” o Colégio Residencial Center Ville, em construção no Residencial Center Ville, em Goiânia.
“Regina Moura, falecida em 29 de abril de 2020, aos 66 anos, foi uma figura marcante na sociedade goiana”, escreve o deputado na justificativa da matéria. Segundo o legislador, a empresária atuante há mais de cinco décadas no ramo de revenda de combustíveis, desenvolveu sua trajetória ao lado do esposo, Sebastião Peixoto, contribuindo significativamente para a economia local e a geração de empregos em Goiânia e região. Regina é mãe do presidente do Legislativo goiano, Bruno Peixoto (UB).
Bento ressalta que, mesmo durante sua luta contra um agressivo câncer cerebral, Regina permaneceu exemplo de força, fé e perseverança. Seu falecimento gerou profunda comoção.
Assim, afirma, “a denominação de um estabelecimento educacional com o nome de Regina Pimenta Peixoto Moura visa eternizar seu legado e inspirar as novas gerações com os valores que marcaram sua vida: resiliência, trabalho, fé e espírito comunitário”.
O fato de o colégio ficar em bairro popular de Goiânia, conclui o parlamentar, é simbólico por representar o compromisso da Casa Legislativa com a memória de mulheres goianas que ajudaram a construir a história do nosso estado, longe dos holofotes, mas com imensa relevância para a coletividade.
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