Amauri Ribeiro pleiteia criação de programa para refinanciamento de débitos de produtores rurais
Lidiane 14 de maio de 2025
O deputado Amauri Ribeiro (UB) apresentou o projeto de lei de nº 10155/25 para instituir um Programa de Refinanciamento (Refis/GTA-TTA) de valores devidos relacionados aos débitos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A matéria trata, especificamente, de valores referentes a créditos tributários e não tributários da Receita Estadual e da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) oriundos do transporte e da transferência de gado bovino desacompanhado de nota fiscal, ainda que acompanhado de Guia de Trânsito Animal (GTA) ou Termo de Transferência Animal (TTA).
De acordo com o parlamentar, a pauta refere-se a uma situação histórica na qual milhares de produtores rurais goianos foram autuados pela ausência de nota fiscal nessas operações, embora estas tenham sido registradas mediante documentos oficiais de trânsito animal.
Dessa forma, na visão de Ribeiro, existe um equívoco na conformidade documental da legislação tributária em relação a parte dos produtores, cujo descumprimento, mesmo em operações isentas, resulta em autuações e imposição de multas e juros. Vale ressaltar que boa parte dessas operações de ICMS são isentas, conforme o Código Tributário Estadual.
Neste contexto, o deputado defende que a presente proposição de refinanciamento surge como alternativa legal, juridicamente segura, eficaz e justa para viabilizar a regularização de milhares de produtores rurais por meio de descontos em multas e juros sobre os débitos incorridos nessas circunstâncias.
O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e agora aguarda definição quanto à relatoria para seguir o trâmite legislativo.
A Prefeitura Municipal de Nerópolis prorrogou o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) referentes ao exercício de 2025. Os contribuintes terão até o dia 13 de junho para quitar os tributos com desconto de 30% no valor total da dívida. Segundo informações da administração municipal, o objetivo é facilitar a regularização financeira dos moradores e garantir mais recursos para investimentos na cidade.
De acordo com o prefeito Dr. Luiz Alberto, a decisão de estender o prazo tem como principal motivação proporcionar mais tempo para que os cidadãos se organizem financeiramente e possam aproveitar o benefício fiscal. “A principal motivação é garantir um prazo maior para os contribuintes se organizarem e aproveitarem os 30% de desconto”, afirmou o gestor.
A administração municipal espera que a extensão do prazo aumente significativamente o número de pagamentos dentro do período promocional, ampliando a arrecadação para dar condições da gestão dar continuidade às obras e serviços que beneficiam diretamente a população. “Os recursos arrecadados com o IPTU/ITU são revertidos em melhorias que impactam diretamente a qualidade de vida dos neropolinos”, ressaltou o prefeito.
Os boletos podem ser emitidos diretamente no site oficial da Prefeitura de Nerópolis www.neropolis.go.gov.br. Os contribuintes que quiserem ou preferirem o atendimento presencial serão atendidos no Setor de Arrecadação que funciona na sede da Prefeitura Municipal, localizado na Praça Antônio Dutra, nº 1, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelo WhatsApp (62) 3513-4161.
A prefeitura orienta que os moradores regularizem suas pendências para evitar juros e multas, além de contribuir para o fortalecimento da infraestrutura da cidade. Um exemplo do serviço prestado pela Prefeitura é a construção de uma nova praça no setor Alto da Boa Vista, com recursos próprios do município. O projeto inclui pista de caminhada, quadra de areia, playground infantil, academia ao ar livre e praça da leitura, oferecendo espaços para lazer, saúde e integração social.
O país enfrenta uma grave crise econômica, o que leva a críticas à gestão do atual presidente
O presidente da Bolívia, Luis Arce (MAS, esquerda), anunciou na 3ª feira (13.mai.2025) que desistiu de concorrer à reeleição no pleito de agosto. Arce foi proclamado candidato pelo seu partido, o Movimento ao Socialismo.
Arce enfrenta uma grave crise econômica na Bolívia por conta da escassez de dólares e de combustíveis, que minaram sua popularidade. Na última pesquisa eleitoral, divulgada em 27 de março pela Captura Consulting, o atual presidente aparecia com apenas 1% das intenções de voto. Andrónico Rodríguez, atual presidente do Senado boliviano e integrante do MAS, oficializou sua candidatura no sábado (10.mai) e aparecia na liderança, com 18% das intenções de voto.
Ao anunciar a desistência da reeleição, Arce pediu que Rodríguez “assuma o desafio de atuar em função do povo”. O atual presidente pediu que o ex-líder boliviano Evo Morales, que disse em fevereiro que tem intenção de disputar o pleito, não “insista em ser candidato”. Segundo Arce, ter as duas candidaturas dividiria a esquerda e fortaleceria a direita.
“Lanço um desafio ao ex-presidente Evo Morales de não insistir em ser candidato à Presidência –1º porque, constitucionalmente, não o pode ser. E, depois, porque a fragmentação do voto só favoreceria a direita. Faço um apelo ao companheiro Andrónico para assumir o desafio de pensar e atuar em função da unidade do povo”, disse, em comunicado.
O presidente da Bolívia afirmou que deseja “a mais ampla unidade da esquerda” e espera que haja um candidato único capaz de derrotar a oposição.
Morales busca retornar ao cenário político por meio da Frente para a Vitória, desafiando uma decisão judicial que o impede de participar do pleito. Figura central na política boliviana, o ex-presidente decidiu lançar sua candidatura fora do MAS.
“Já temos o partido para participar das eleições deste ano. Agora, com a Frente para a Vitória, vamos ganhar novamente as eleições nacionais”, afirmou Morales em fevereiro.
A tarde de deliberações da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desta terça-feira, 13, foi marcada pela apreciação de matérias encaminhadas pela Governadoria. Em destaque, o primeiro aval a medidas como o fomento à inteligência artificial e a criação de um programa voltado à oferta de energia no meio rural. Ou, ainda, o sinal verde definitivo a propostas que facilitam o pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos. Os deputados se reuniram em duas plenárias, uma ordinária e, após reuniões das comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), uma extra.
Na sessão extra, o destaque foi a leitura, no Expediente, das matérias que preveem a saída de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a entrada no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O primeiro processo (nº 11.222/25) autoriza o pedido do encerramento do RRF vigente nos termos da Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017. Goiás teve a adesão ao regime formalizada em setembro de 2021 e o Plano de Recuperação Fiscal (PRF) homologado em dezembro do mesmo ano, com vigência de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2030. Esses atos, justifica a Secretaria de Economia no texto do projeto, permitiram a suspensão do pagamento do serviço da dívida pública, a recuperação das finanças estaduais e o funcionamento adequado da máquina pública.
A segunda matéria, de nº 11.214/25, solicita a entrada de Goiás no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O Executivo argumenta que a Lei Complementar Federal nº 212, de 2025, que institui o programa para a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, traz solução para os elevados custos com os contratos de dívidas com a União.
No entendimento do Governo Estadual, o Propag contribuirá fortemente para que os entes federativos, principalmente os que estão no RRF e buscam a reestruturação fiscal completa, como Goiás, construa espaço fiscal que viabilize políticas públicas para o atendimento às necessidades da população.
O líder do governo na Casa, Talles Barreto (UB), celebrou a chegada das proposições. “Entre os estados brasileiros em RRF, Goiás é o que está em melhor situação. Com a saída dele e adesão ao Propag, devemos ter aproximadamente mais R$ 1,5 bilhão a mais para investir”, apontou.
Os três deputados petistas da Alego, Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem, pediram a palavra para elogiar a decisão do governador Ronaldo Caiado (UB) em aderir ao Propag. “É importante do ponto de vista orçamentário para o estado. Além disso, a saída do RRF permite a retomada de pautas que estavam travadas”, observou Bia.
Inteligência artificial
“A inteligência artificial (IA) representa hoje uma das mais poderosas alavancas para o progresso econômico e social. Países que não se envolvem ativamente no desenvolvimento e na governança dessa tecnologia estarão relegados à posição de consumidores passivos, sem influência sobre sua direção ou utilização”, aponta o Executivo estadual na apresentação do projeto nº 11324/25. Nesse sentido, o texto quer instituir a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial no Estado de Goiás, uma iniciativa pioneira para tornar a referida tecnologia aliada do desenvolvimento econômico e social.
No quesito educação, mais especificamente formação e capacitação, a proposta prevê parceria expressa com as instituições do Sistema S (Sesi, Senai, Senac, Sebrae, Senar, Sesc, Sest, por exemplo). Além disso, a IA torna-se elemento central da educação ao ser incluída formalmente como parte do currículo escolar, seja por meio de disciplinas eletivas ou como tema transversal e interdisciplinar.
Outra novidade é a regulamentação dos agentes autônomos de IA com a criação de um ambiente específico para incentivar o desenvolvimento e a experimentação segura dessas tecnologias, estabelecendo regras claras sobre supervisão humana mínima, responsabilidade e transparência.
Pontos adicionais de destaque entre as várias medidas propostas pela política estadual são também, o uso estratégico da inteligência artificial no setor de saúde pública e o fomento específico à IA no contexto do agronegócio. O projeto de lei ainda depende de mais uma votação em Plenário para concluir seu trâmite na Alego.
Energia rural
Aprovada em fase inicial, a proposição de nº 10952/25, da Governadoria, quer criar o Programa Goiás Mais Energia Rural. A ideia é incentivar a geração e a ampliação da oferta de energia no meio rural a partir da diversificação da matriz energética e adoção de tecnologias renováveis. É também proposto o estimulo à implantação de biodigestores para garantir a sustentabilidade ambiental e a redução da emissão de gases de efeito estufa.
De acordo com o texto, a efetivação do programa a ser instituído permitirá a implementação de benefícios tributários, financeiros e creditícios. Isso é motivado, sobretudo, pelos desafios que os produtores rurais enfrentam para a obtenção de energia, inclusive a dependência das fontes convencionais e não renováveis.
Alívio aos contribuintes
A possibilidade de parcelamento do licenciamento anual de veículos em até dez vezes iguais, mensais e sucessivas, tema do projeto nº 8596/25, concluiu seu trâmite na Casa de Leis. A iniciativa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran-GO) e assinada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) tem como principal objetivo a diminuição da carga tributária para os cidadãos, além da redução da inadimplência dos contribuintes.
O novo formato busca harmonizar as regras para pagamento e parcelamento da referida taxa com as do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em parecer, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se manifestou favoravelmente e ressaltou que a novidade não gera novas despesas nem implica renúncia de receitas. No mesmo sentido, a Secretaria de Estado da Economia reforçou o atendimento aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outra sugestão que também visa a dar alívio aos contribuintes é a de nº 8599/25, a qual pleiteia medidas facilitadoras para o pagamento de débitos em atraso relativos à taxa de licenciamento. Prevê-se a remissão parcial do valor atualizado da taxa, inclusive para créditos inscritos em dívida ativa. A medida tem impacto estimado em R$ 17,2 milhões no orçamento de 2025, segundo demonstrativo apresentado pelo Detran-GO, mas sem afetar os exercícios seguintes. A Secretaria da Economia e a PGE avalizaram a legalidade da proposta. Ambas seguem para possível sanção.
Também aprovada em fase final e com assinatura do Executivo, a proposição nº 10103/25 corrige a sigla da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) para SEEL, correspondente a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e retira o termo “repressão” de um artigo com o intuito de evitar conflito de competências.
Gestão estratégica no MP-GO
Instituído por lei em 2004, o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional do MP-GO (Funemp-GO) serve como instrumento financeiro orçamentário para o “contínuo desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades, sobretudo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais”.
Com o crescimento das atribuições do MP-GO, segundo o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, a atual legislação sobre o fundo não abrange gastos imprescindíveis à modernização e ao dinamismo esperados. Por isso, com o texto nº 10263/25, o órgão solicitou o aperfeiçoamento da norma. O pedido foi aprovado em sua última fase de votação na Alego e, agora, segue para possível sanção.
A proposição inclui “outras despesas de custeio, investimentos e inversões financeiras” às possibilidades de destino dos recursos do Funemp-GO e “outras receitas que lhe forem conferidas por lei, decisão judicial ou outro ato jurídico de natureza diversa” como fontes de receita.
“Busca-se adequar o regime jurídico do Funemp-GO às suas finalidades institucionais, ampliando os mecanismos de repasse de receita e as possibilidades de utilização dos recursos. O objetivo é viabilizar a execução de despesas essenciais, incluindo custeio, investimentos e inversões financeiras, que contribuam para o aprimoramento continuo e a modernização do Ministério Público do Estado de Goiás”, explica o procurador-geral.
Iniciativas da Casa
Entre os projetos de lei oriundos da Casa que constaram na pauta do dia, destaque para o aval definitivo ao de nº 14320/24, do deputado Wilde Cambão (PSD), que visa a estabelecer a Política Estadual de Proteção a Crianças contra Brincadeiras Nocivas e Desafios Perigosos nos Ambientes Virtuais. O objetivo da proposta é prevenir, identificar e combater práticas que coloquem em risco as integridades física e mental de crianças e adolescentes.
Ainda na temática dos ambientes virtuais, conquistou o mesmo destino a proposta de Talles Barreto que institui campanha de conscientização e prevenção dos crimes cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial (IA) contra crianças e adolescentes em Goiás.
Também segue para possível sanção a ideia de Vivian Naves (PP) para instituir o circuito de cafeterias do estado. Pleiteia-se promover, valorizar e divulgar as cafeterias locais, estimular o turismo e o desenvolvimento econômico e social; e valorizar a diversidade gastronômica desses estabelecimentos.
Confira aqui a lista completa de todas as matérias votadas na Ordem do Dia. O Plenário volta a se reunir em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira, 14, a partir das 15 horas.
Pequeno Expediente
O deputado Clécio Alves (Republicanos) repercutiu a investigação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) sobre o derramamento ilegal de chorume por aterro particular localizado em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal (DF). “Esse é um dos maiores malefícios que temos no estado. A Frente Parlamentar pelo Fim dos Lixões, a qual coordeno, fará uma diligência para verificar a situação in loco”, convocou. Clécio disse que convidará outros órgãos e entidades para acompanhar a frente e que, após concluída a diligência, encaminhará documento com as conclusões para as autoridades competentes.
Os petistas Mauro Rubem e Bia de Lima subiram à tribuna para comentar o anúncio feito ontem, 12, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que a China pretende investir R$ 27 bilhões em novos projetos no Brasil. Segundo Rubem, os investimentos são resultado direto de viagem recente de Lula à China. Ambos elogiaram a postura do chefe do Executivo federal e frisaram as possibilidades em áreas como saúde e indústria automotiva. “Inclusive são investimentos que chegam até o nosso estado de Goiás, que receberá uma nova fábrica de carros em Catalão”, frisou Bia.
Em seu discurso, Amauri Ribeiro (UB) declarou apoio a dois textos que tramitam no Congresso Nacional: um projeto de decreto legislativo que suspende a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento a vítimas de violência sexual e um projeto de lei que propõe alterações no Código Penal para qualificar o aborto como homicídio simples.
Por fim, Paulo Cezar Martins (PL) pediu apoio do Governo Estadual no caso de Ezequiel Gonçalves de Carvalho. Trata-se de servidor da Casa de Leis que, no último final de semana, enquanto estava a serviço do Parlamento em Formosa, passou mal e foi encaminhado ao hospital local, onde foi diagnosticado com leucemia e internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI). Segundo Martins, apesar de diversas tentativas, até o momento não foi disponibilizada uma UTI em Goiânia para que o Ezequiel possa ter um tratamento adequado.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, e o diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Rodrigo Oliveira de Faria, lançaram nesta terça-feira (13/5) o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), na capital goiana. Para agilizar o atendimento, o paciente agora é cadastrado em uma fila única para todo o pacote de serviços, garantindo consulta com especialista, exame diagnóstico e retorno integrado em até 60 dias.
Iniciativa do Ministério da Saúde para facilitar o acesso da população aos serviços de saúde especializada, como consultas e exames, o PMAE tem como objetivo tornar esse acesso mais rápido e menos burocrático, através de um modelo de cuidado integrado e com foco no paciente.
O ato desta terça-feira realizado no Paço Municipal marca o início da oferta de consultas e exames diagnósticos pelo programa, que em Goiânia será implementado nas áreas de oftalmologia, cardiologia, otorrinolaringologia, oncologia e ortopedia, com o objetivo de reduzir o tempo dos pacientes na fila de espera. Essas cinco áreas concentram as maiores filas de espera para atendimento e exames na capital.
O diretor Rodrigo Oliveira ressaltou os esforços do Ministério da Saúde em investir na área, assim como qualificar o debate com a sociedade e corrigir eventuais erros.
“Queria agradecer pelo convite e celebrar o prefeito Mabel, que veste a camisa do SUS, que veste a camisa da saúde do seu povo e deixar o recado do presidente Lula e do ministro Padilha, que a prefeitura de Goiânia pode contar com o Ministério da Saúde para cuidar da saúde do povo”, destacou Oliveira.
Diante dos desafios de ofertar uma saúde de qualidade à população, Rodrigo Oliveira ressaltou a necessidade de tomadas de medidas coordenadas com toda a sociedade, envolvendo os governos federal, estaduais e municipais, como forma de diminuir o sofrimento do povo.
“A nossa bandeira é a bandeira do povo brasileiro, e é um esforço de cuidar do nosso povo. Por isso, Goiânia, o Estado de Goiás e todo o Brasil pode contar que nós vamos trabalhar dia e noite para garantir o mais rápido possível, que a gente reduza o tempo de espera na assistência especializada da nossa população”, pontuou.
Em discurso, Mabel falou de sua alegria em participar do lançamento do programa, elogiou o programa do Ministério da Saúde e anunciou que há em caixa quase R$ 5 milhões do programa para início dos trabalhos. O programa deve agilizar atendimentos de médicos especialistas não apenas na capital, mas também de cidade vizinhos.
“Eu fiz um compromisso com a população de que eu não receberia o meu salário até a melhoria na saúde. Com o dinheiro, eu adquiro remédios, insumos e equipamentos. Eu sou um cara resiliente e persistente, e tenho certeza que juntos vamos fazer muito pela saúde de Goiânia”, sustentou.
Mabel relatou sobre as visitas que têm feito às unidades de saúde, seja pela manhã, de noite ou na madrugada, para aferir os atendimentos prestados à população: “A nossa equipe toda está disposta a fazer o trabalho lá na ponta”.
‘PMAE vem com força total aqui na capital’
O secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, destacou a importância do lançamento do programa, que possibilitará a oferta de novo acesso às consultas especializadas na atenção básica, como evitar complicações no quadro de pacientes acometidos por alguma enfermidade
Segundo o secretário, com o PMAE o Ministério da Saúde funda “um novo modelo de participação, de novo modelo de financiamento, que permite fornecer saúde e qualidade para uma população tão carente”.
Segundo Pellizzer, em Goiânia há uma fila de atendimento represada de cerca de 100 mil atendimentos. Ele disse que espera, em um ano, reduzir o tempo de espera para um tempo razoável, de 15 a 20 dias para atendimento.
Ao cumprimenta o prefeito Sandro Mabel, a presidente do Conselho dos Secretários Municipais do Estado de Goiás, Fabrícia Fleury, registrou a sua satisfação em assistir Goiânia tornando-se novamente protagonista na oferta de serviços de média e alta complexidade, e o fato de o Ministério da Saúde reconhecer a importância de atualizar os recursos destinados à execução do programa.
“Nós estamos falando de reduzir filas, de aumentar o acesso, mas também como contratualizar serviços com tabelas que não atendem às necessidades de execução dos serviços”, pontuou
“O PMAE vem com força total aqui na capital, para a gente melhorar o tempo de diagnóstico, e com isso também reduzir os tratamentos prolongados e dando a eles mais eficiência”, aposta.
Participaram do evento, entre outras autoridades, o deputado estadual Mauro Rubem e a vereadora por Goiânia, Kátia Maria.
Homenagens vão até a 6ª feira (16.mai), com mudanças na agenda oficial e no funcionamento de repartições públicas
O governo do Uruguai decretou luto nacional pela morte do ex-presidente José “Pepe” Mujica nesta 3ª feira (13.mai.2025). O período de homenagens vai durar até a 6ª feira (16.mai), com impacto na agenda pública e no funcionamento de repartições.
O decreto de luto foi assinado pelo ministro do Interior, Carlos Negro, como reconhecimento à figura do ex-presidente. A decisão segue um protocolo comum adotado no país quando ocorre a morte de ex-governantes. As informações são do El País.
O velório será no Salão dos Passos Perdidos, no Palácio Legislativo, sede da Assembleia Geral em Montevidéu, capital uruguaia. O local tradicionalmente recebe cerimônias de grande importância nacional.
O decreto determina que durante os dias do luto oficial nacional a bandeira do Uruguai permanecerá a meio mastro em todos os escritórios públicos. Além disso, as despesas do sepultamento serão pagas pelo governo, com encargo ao Tesouro Nacional.
O horário exato do início do velório ainda não foi divulgado. Também não há informações sobre quais autoridades internacionais estarão nas homenagens ao ex-presidente.
Mujica morreu aos 89 anos, vítima de um câncer no esôfago. A doença se agravou nos últimos meses, limitando a sua aparição pública.
Ele mantinha uma relação próxima com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem compartilhava ideais políticos e encontros frequentes.
Vetos, comunicado e reconduções ao Conselho de Educação são lidos no Expediente
Lidiane 13 de maio de 2025
O Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 13, registrou a leitura de proposituras, vetos e comunicado do Poder Executivo ao Parlamento goiano, entre eles, três reconduções de nomes ao Conselho Estadual de Educação (CEE). Confira:
Processo nº 6604/25 – indica o nome de Marcos Elias Moreira para a recondução na composição do Conselho Estadual de Educação;
Processo nº 6605/25 – indica o nome de Maria do Rosário Cassimiro para a recondução na composição do Conselho Estadual de Educação;
Processo nº 6606/25 – indica o nome de Osvany da Costa Gundim Cardoso para a recondução na composição do Conselho Estadual de Educação;
Processo nº 10957/25 – veta integralmente o autógrafo de lei nº 175, de 15 de abril de 2025. (Processo nº 25363/2024, de autoria do deputado Major Araújo);
Processo nº 10952/25 – institui o programa Goiás Mais Energia Rural do Estado de Goiás;
Processo nº 10955/25 – dispõe sobre a adesão complementar do estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do estado de Mato Grosso do Sul (MS), nos termos da Lei Complementar Federal n° 160, de 7 de agosto de 2017, e do convênio ICMS n° 190, de 15 de dezembro de 2017;
Processo nº 11220/25 – autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, por doação onerosa, o imóvel que especifica ao município de Santa Tereza de Goiás;
Processo nº 11225/2025 – dispõe sobre a adesão complementar do estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do MS, nos termos da Lei Complementar Federal nª 160, de 7 de agosto de 2017, e do convênio ICMS n° 190, de 15 de dezembro de 2017, bem como altera a Lei n° 13.194, de 26 de dezembro de 1997;
Processo nº 11324/2025 – institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial no Estado de Goiás;
Processo nº 11189/2025 – a Secretaria de Estado da Casa Civil comunica, para os devidos fins, haver escoado, sem manifestação do senhor governador, o prazo previsto no § 7º do artigo 23 da Constituição Estadual, para a promulgação do autógrafo de lei nº 24, de 20 de fevereiro de 2025. (Processo SEI n° 202500013000384).
Caiado propõe Lei de incentivo o desenvolvimento da inteligência artificial no Estado
Lidiane 13 de maio de 2025
*Caiado propõe lei que incentiva o desenvolvimento da inteligência artificial no estado*
_Projeto enviado à Assembleia Legislativa de Goiás é pioneiro no Brasil e cria a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial_
O governador Ronaldo Caiado enviou à Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei que cria a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial (IA). A iniciativa é pioneira no país e visa incentivar o desenvolvimento de ferramentas de IA no estado. Goiás já é referência em tecnologia e inovação e possui iniciativas como o Hub Goiás e o Centro de Excelência em Inteligência Artificial (Ceia) da UFG. “Não vamos perder tempo. Enquanto o governo federal ainda debate caminhos, Goiás está saindo na frente. Estamos trabalhando para consolidar nosso estado como um polo nacional e internacional de Inteligência Artificial”, afirma Caiado.
A iniciativa vai beneficiar os setores público e privado, fortalecendo o apoio técnico e financeiro a programas voltados ao agronegócio, indústria 4.0 e saúde, entre outros. “O projeto garante apoio técnico e financeiro a universidades, centros de pesquisa, startups. Teremos infraestrutura digital compartilhada, segurança jurídica e um ambiente propício para que as melhores ideias floresçam”, projeta Caiado.
Entre os pontos previstos está a inclusão de disciplinas de IA no currículo escolar das unidades estaduais, além de parcerias com o Sistema S para formação de profissionais especializados. Na capital, que já possui o Hub Goiás, que apoia e fomenta startups e negócios de base tecnológica, será criado também um Centro Estadual de Computação Aberta e IA, com modernos data centers, alimentados por fontes energéticas sustentáveis.
Para reconhecer os melhores projetos, o governo estabelece o Prêmio Anual Goiás Aberto para Inteligência Artificial. Outra novidade será o Sandbox Estadual Permanente de IA, um ambiente controlado para experimentação. No serviço público, a meta é utilizar softwares abertos para as contratações, aprimorando os fluxos internos e diminuindo a burocracia.
Para o governador, esse conjunto de medidas tem como objetivo final servir à sociedade como um todo. “Nosso foco é o cidadão. Na educação, vamos preparar nossos jovens para o futuro. Na saúde, vamos usar a inteligência artificial para melhorar a gestão hospitalar. No agro, vamos buscar as tecnologias mais avançadas para aumentar a produtividade e a sustentabilidade”, explica.
*Diferenciais*
O desenvolvimento da nova política estadual levou cerca de um ano, período em que empresas, universidades e cientistas foram consultados, além de especialistas de renome na área. Um deles é o professor, pesquisador e especialista em tecnologia e mídia, Ronaldo Lemos, conhecido por seu trabalho no desenvolvimento do Marco Civil da Internet.
Nas pesquisas que culminaram no projeto, ele destacou que a legislação estadual deve superar o projeto de lei em tramitação no Congresso para regulamentação da IA. Nesse sentido, algumas das diferenças listadas são que o texto nacional apenas protege o Brasil dos riscos advindos da tecnologia, sem incentivo específico à IA aberta ou integração ao sistema educacional.
*Referência em tecnologia e inovação*
De 2019 a 2024, o Estado investiu R$ 689,7 milhões em ciência, tecnologia e inovação, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeg). Um desses investimentos criou, em 2019, o Centro de Excelência em Inteligência Artificial (Ceia), que é ligado à UFG, mas foi fomentado dentro da política de centros de excelência do Governo de Goiás, recebendo recursos estaduais.
O Ceia, que é referência em IA para a América Latina e abriga o primeiro Centro de Competências em Tecnologias Imersivas Aplicadas a Mundos Virtuais (AKCIT, sigla em inglês para Advanced Knowledge Center for Immersive Technologies, nome oficial do centro) do país, já ultrapassou a marca de R$ 300 milhões em investimentos captados e oferece soluções para órgãos públicos, empresas privadas e entidades internacionais. Já o Hub Goiás, primeiro centro público de excelência em empreendedorismo inovador da região Centro-Oeste, foi inaugurado em 2023 e já apoiou a criação e a aceleração de 160 startups e empresas de base tecnológica, sendo um dos maiores distritos de inovação do país.
_Fotos: Secom_
*Legenda:* Governador Ronaldo Caiado envia à Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei que regulamenta e incentiva o desenvolvimento da inteligência artificial no estado
*Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás*
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Goiás é o estado que mais reduziu mortes de mulheres em 11 anos*
_Atlas da Violência 2025 mostra importante recuo das taxas de homicídios de mulheres, mulheres negras e adolescentes de 15 a 19 anos_
Goiás foi a unidade federativa que registrou maior queda na taxa de homicídios de mulheres por 100 mil habitantes entre 2013 e 2023. Divulgado na última segunda-feira (12/5), o Atlas da Violência 2025 revelou que o indicador recuou 60,7% no período de 11 anos, passando de 8,4 homicídios de mulheres por 100 mil habitantes em 2013 para 3,3 em 2023. Na comparação entre 2018 e 2023, a queda foi de 47,6%; e entre 2022 e 2023, a retração foi de 15,4%.
O Atlas da Violência 2025 também mostrou redução drástica na taxa de homicídios de mulheres negras em Goiás. Entre 2013 e 2023, a queda chegou a 60,4%, colocando o estado na segunda posição entre as unidades federativas que mais avançaram no indicador, atrás apenas do Distrito Federal, com 62,8%. Entre 2018 e 2023 e entre 2022 e 2023, as taxas recuaram 46,5% e 5,0%, respectivamente, reafirmando o impacto positivo das políticas públicas de segurança e combate à violência de gênero desenvolvidas pelo Governo de Goiás.
Outra notícia importante para o estado veio da análise dos dados de mortes de adolescentes de 15 a 19 anos. De acordo com o Atlas da Violência 2025, entre 2013 e 2023, Goiás foi a segunda unidade federativa que mais reduziu a taxa de mortalidade de jovens nesta faixa etária por 100 mil habitantes: 74,7%. O levantamento indicou que as quedas se acentuaram nos últimos seis anos. Entre 2018 e 2023, o recuo foi de 72,7%; e entre 2022 e 2023, de -27,5%. Em outras palavras, mais vidas foram salvas e mais famílias preservadas.
*Sobre o Atlas*
O Atlas da Violência é uma publicação anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fundação vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento. Os estudos se baseiam, principalmente, em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.
_Fotos: Seds e PMGO_
Oi
*Legenda:* Dados do Atlas da Violência reafirmam impacto positivo de políticas públicas do Governo de Goiás voltadas para mulheres
*Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás*
*Goiás registra superávit de US$ 810 milhões na balança comercial de abril*
_Exportações somaram US$ 1,2 bilhão e importações, US$ 456 milhões; café e ouro se destacam na variação em relação ao mesmo período do ano anterior_
Goiás registrou superávit de US$ 810 milhões na balança comercial em abril de 2025. O resultado reflete exportações no valor de US$ 1,2 bilhão, posicionando o estado como o oitavo maior exportador do Brasil no mês. As importações totalizaram US$ 456 milhões. Os dados são da Superintendência de Comércio Exterior e Atração de Investimentos Internacionais, divulgados pela Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC).
“Goiás é um estado forte economicamente. Todos os dados demonstram a força da economia goiana, que, na grande maioria das vezes, supera a média nacional em diversos setores. O saldo positivo na balança comercial é fruto do trabalho intenso do governo estadual, que atua de forma incessante para tornar Goiás o melhor estado para se viver e investir”, destacou o titular da SIC, Joel de Sant’Anna Braga Filho.
O complexo soja liderou a pauta exportadora, representando 65,58% das vendas externas do estado, seguido pelas exportações de carnes (17,55%) e ferroligas (4,24%). Também se destacaram o café e o ouro, que apresentaram crescimento expressivo de 109,36% e 82,80%, respectivamente, nas exportações em comparação com abril de 2024.
Entre os municípios goianos, Rio Verde se destacou como o maior exportador em abril, com US$ 431 milhões, o que representa 34,06% do total exportado pelo estado. Na sequência aparecem Jataí (US$ 97,6 milhões), Montividiu (US$ 62,3 milhões), Mozarlândia (US$ 61 milhões) e Palmeiras de Goiás (US$ 45,9 milhões). No acumulado de janeiro a abril de 2025, Goiás já registra um superávit de US$ 2,3 bilhões.
As exportações de Goiás em abril de 2025 tiveram como principal destino a China, que segue como o maior parceiro comercial do estado, concentrando 50,60% do total exportado. Outros destinos relevantes foram os Estados Unidos e a Tailândia. Já as importações vieram, majoritariamente, da Irlanda, seguida por China e Suíça.
_Fotos: Wenderson Araujo/Trilux_
*Legenda:* Produção de café em Goiás cresce e tem impacto positivo nas exportações
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