Pena será de 1 ano de reclusão para 16 dos envolvidos, além de multa de R$ 5 milhões de indenização coletiva
O STF (Supremo Tribunal Federal) votou para condenar mais 17 réus acusados de participar dos atos extremistas do 8 de Janeiro. O placar foi 9 X 2. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram contra.
O julgamento foi realizado em plenário virtual. Teve início em 4 de abril e se encerrou nesta 6ª feira (11.abr).
O relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, votou para que 16 acusados recebam a pena de 1 ano de reclusão e paguem 20 dias-multa de meio salário mínimo à época do acontecimento, além de R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos.
Em 1 dos 17 casos em julgamento, o de Anilton da Silva Santos, além da multa de R$ 5 milhões coletivos, a pena proposta é maior, de 2 anos e 5 meses de reclusão, que também pode ser substituída por medidas alternativas.
Eis os nomes dos réus e as penas (clique no nome para acessar o voto de Moraes):
- 1 ano de reclusão e multas: Luis Antonio Veiga, Wagner Silvestre da Silva, Sônia Maria Streb da Silva, Juliana Marçal de Sousa, Rogenner Feitosa Lima, Maria Janete Ribeiro de Almeida, Anderson Novais de Paula, Marisa Fernandes Cardoso, Frascismar Vieira Bezerra da Cruz, Antonio Scharf Filho, Magno Jose da Silva, Eder Henrique Oliveira da Silva, Juary Cordeiro de Araujo, Temol Jose Reginatto, Alfredo Antonio Dieter e Rosana Routulo (voto não disponível)
- 2 anos de reclusão e 5 meses de detenção, além de multas: Anilton da Silva Santos.
As prisões poderão ser substituídas por medidas alternativas, como: serviços comunitários; participação em curso sobre democracia e golpe de Estado; compromisso em não usar redes sociais pelo tempo da reclusão; suspensão de passaportes existentes; e revogação de porte de arma de fogo.
Instituição de semana de conscientização contra desperdício de alimentos já vale como lei
Lidiane 12 de abril de 2025
De autoria do deputado Antônio Gomide (PT), a Lei Estadual nº 23.313, de 31 de março de 2025, entrou em vigor, após sanção do Poder Executivo. A norma estabelece em Goiás a Semana de Conscientização sobre Perdas e Desperdício Alimentar, a ser celebrada, anualmente, na última semana de setembro. A iniciativa, que passou pela análise da Assembleia Legislativa sob o nº 17542/24, se alinha à reflexão mundial sobre o tema.
A campanha tem como objetivos principais promover a conscientização da população sobre a importância de reduzir as perdas e desperdícios de alimentos; incentivar práticas sustentáveis ao longo da cadeia alimentar; fomentar a educação alimentar e nutricional; e estimular a doação de alimentos excedentes para instituições de caridade e bancos de alimentos.
“O desperdício de alimentos agrava a insegurança alimentar, pois recursos que poderiam beneficiar pessoas vulneráveis são perdidos. Além disso, gera um impacto ambiental significativo. A produção de alimentos consome recursos naturais como água, solo e energia. Quando desperdiçados, esses recursos também são perdidos, e o descarte inadequado contribui para a emissão de gases de efeito estufa, agravando as mudanças climáticas. Portanto, a conscientização é essencial para a sustentabilidade ambiental”, arrematou Antônio Gomide.
O prefeito de Varjão, Diogo Guimarães (Podemos), rebateu, nesta quinta-feira (10/4), informações divulgadas por alguns veículos de comunicação de que o Ministério Público apura indícios de improbidade administrativa contra sua gestão, supostamente referente a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Educação. Segundo Diogo, trata-se de fatos que supostamente ocorreram em gestões passadas, principalmente na última gestão antes dele assumir a prefeitura. Ele era vice-prefeito.
“Recebemos informações de que alguma pessoa denunciou anonimamente no Ministério Público possíveis práticas de improbidade administrativa, onde fala sobre favorecimento de cargos. Quem atuou conosco durante nossa campanha conhece bem a realidade do nosso município. Essa denúncia, na verdade, está sendo investigada desde o mandato anterior. Na época, nós nem fazíamos parte da gestão como prefeito nem tínhamos secretarias sob nosso comando”, explicou.
A denúncia fala sobre possível concessão de cargos públicos em troca de apoio político, o que pode configurar uso indevido da máquina pública para fins eleitorais. Algumas nomeações de servidores em estágio probatório teriam sido condicionadas à transferência do domicílio eleitoral para o município.
“Me lembro que anteriormente houve essa mesma denúncia de pessoas sendo favorecidas no nosso município, trazendo pessoas de fora para ajudar eleitoralmente o suposto candidato, e nisso receberiam cargos e, às vezes, gratificações. Mas, enfim, essa denúncia foi feita no Ministério Público, que tem sua competência para apurar, e nós estamos aqui para falar a verdade para a população de Varjão.
‘O sucesso de nossa gestão perturba muita gente’
Para Diogo, trata-se de denúncia com interesse político patrocinada por adversários. O prefeito cita “algumas pessoas que tiveram o privilégio de ser prefeito, secretário, gestor” e que estão incomodadas com os acertos de sua gestão.
“Na verdade, com apenas três meses de gestão, hoje trago em mãos para vocês aqui do NOTÍCIAS GOIÁS, um portal de grande credibilidade, nós estamos com aprovação de aproximadamente 86% do nosso município. Não tem uma secretaria que esteja em estado crítico, e isso, para nossos adversários políticos, causa tristeza e, ao mesmo tempo, os deixa preocupados, porque tiveram privilégios de ser secretário, gestor, ser prefeito do município, e não conseguiram ter o mesmo êxito, porque, talvez, a vaidade seja maior”, explana.
“Mas, enfim, estamos muito tranquilos, e sempre falo, existem líderes que deixam saudades, existem líderes que tiveram o privilégio e são apagados da memória da população. O sucesso de nossa gestão perturba muita gente na nossa cidade”, acrescenta Diogo Guimarães, que convida a população para conhecer, o resultado da auditoria que foi feita nas contas do município e que será revelado neste sábado (12/4), na Praça Moisés Franco.
“Vamos mostrar para a população de Varjão que tanto espera, ansiosa, para saber realmente como ficou os cofres públicos do nosso município e vamos trazer a realidade da situação do nosso município”, adianta.
O prefeito diz ainda que está focado em fazer, com sua equipe de auxiliares e servidores, a melhor gestão do município de Varjão.
“Hoje mesmo estamos iluminando toda a parte da avenida principal, trocando toda a iluminação com os braços para a LED. Estamos colocando também a nossa praça central com LED. E agora fazendo a pintura dos meio-fios da cidade e semana que vem tem mais obras chegando no nosso município. Pode ter certeza, os benefícios não vão parar de chegar”, garante.
Neste sábado tem Festa do Arroz na Praça Moisés Franco
Giogo Guimarães aproveitou a entrevista ao NG para convidar a população não só da cidade, mas também de municípios vizinhos, para prestigiar a tradicional Festa do Arroz, que acontece neste sábado, dia 12 de abril, a partir das 19h, na Praça Moisés Franco.
“Estamos fazendo muitas variedades de arroz, arroz com linguiça, arroz com pequi, arroz com carne, arroz com frango, arroz-doce. E tudo gratuito, 0800 para a população. Terá show com a dupla Matão e Monteiro, além de vários DJs”, diz.
A festança terá também show gospel, com participação de Josiane, que é da cidade.
“Convidamos alguns amigos para fazer participação também. Será um evento para mostrarmos a realidade do nosso município”, pontua.
O evento terá ainda um painel de LED, onde será mostrado como a atual gestão recebeu a cidade, as ações realizadas nos três primeiros meses e como Varjão está hoje e o que é projetado para o futuro.
“E vamos mostrar a auditoria feita nesses 90 dias, como está nosso município hoje. Vale a pena, principalmente você que foi adversário, participar na festa e acompanhar o nosso telão com todas as informações. Vamos ver realmente quem levou o município para o buraco”, finaliza.
Defensoria diz que acusado não pode ser prejudicado sem ter conhecimento do feito; Paulo Figueiredo Filho mora nos EUA e endereço não foi localizado
A DPU (Defensoria Pública da União) pediu nesta 6ª feira (11.abr.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspenda a ação que tramita na Corte por tentativa de golpe de Estado em 2022 contra Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho. Ele é neto do general João Batista Figueiredo (1918-1999), último presidente do Brasil no período da ditadura militar (1964-1985).
A defensoria justificou a decisão ao informar que não foi possível localizar o acusado, que mora nos Estados Unidos, para que ele fosse notificado para apresentar resposta à denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República). Disse que houve o “esgotamento das diligências”.
Segundo a defensoria, o artigo 366 do CPP (Código de Processo Penal) determina que, não tendo o denunciado comparecido, o processo deve ser suspenso, assim como o seu prazo prescricional.
O dispositivo se refere à citação do acusado por edital, o que se dá depois do recebimento da denúncia, em outra fase processual. Por enquanto, ainda não houve o recebimento da denúncia contra Paulo Figueiredo. Contudo, a DPU defende que a mesma solução deve ser empregada na hipótese de notificação para a apresentação de resposta prévia à denúncia.
“Nesse sentido, a razão de ser da regra do artigo 366 do CPP –que é evitar o curso do processo em desfavor de quem não tenha a ele comparecido– permite seja o dispositivo aplicado em face do não comparecimento após a notificação para a resposta prévia, justamente para resguardar-se o denunciado do avanço processual, sem que tenha conhecimento do feito”, disse.
O órgão também alegou que, com a ausência do denunciado, a defesa ficaria impedida de prosseguir com a resposta, porque não tem meios de contatá-lo para elaborar a sua defesa técnica.
ENTENDA
Paulo Renato é acusado de integrar o 4º núcleo do plano de golpe, responsável por organizar ações de desinformação. É um dos 34 denunciados pelo procurador, Paulo Gonet, e não ofereceu resposta à acusação.
Ele foi notificado da denúncia por edital. A medida se dá quando a Justiça não consegue entrar em contato com a parte de um processo.
O empresário era integrante de programas de rádio e TV exibidos pela emissora Jovem Pan e influenciador com grande capacidade de penetração no meio militar, pelo fato de ser neto do ex-presidente da República.
Semana Estadual de Prevenção da Esteatose Hepática poderá ser instituída em Goiás por meio de proposta de Gustavo Sebba
Lidiane 11 de abril de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás está analisando o projeto de lei nº 7087/25, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que propõe a criação da Semana Estadual de Prevenção da Esteatose Hepática. O objetivo da medida é conscientizar a população sobre os riscos da doença, incentivar hábitos saudáveis e promover o diagnóstico precoce.
Caso seja aprovado, o evento será realizado anualmente na última semana de outubro, em parceria com órgãos de saúde pública, entidades educacionais e organizações da sociedade civil. Durante a semana, serão promovidas palestras e seminários sobre a doença, campanhas educativas nos meios de comunicação, exames de triagem para detecção precoce e a distribuição de materiais informativos sobre prevenção e qualidade de vida. O projeto também prevê a possibilidade de parcerias com universidades e instituições de saúde para ampliar a divulgação das ações.
Na justificativa, o Sebba destacou que a esteatose hepática, também conhecida como fígado gorduroso, tem se tornado cada vez mais comum e pode evoluir para doenças graves como cirrose e câncer de fígado. O parlamentar ressaltou a importância de alertar a população sobre os riscos da doença e incentivar mudanças no estilo de vida, como a adoção de uma alimentação equilibrada e a prática de atividades físicas.
Segundo o legislador, a iniciativa coloca Goiás na vanguarda da prevenção de doenças hepáticas, garantindo à população acesso a informações e serviços essenciais para a redução da incidência dessa condição no Estado.
O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguardará o parecer do relator antes de seguir para votação no plenário.
Márcio Corrêa destaca avanços na saúde e iluminação nos 100 dias de gestão
Lidiane 11 de abril de 2025
O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), divulgou um balanço com os feitos de sua administração nos primeiros 100 dias da gestão. Entre os destaques está a rede municipal de saúde que segundo o chefe do executivo registrou avanços significativos, principalmente na realização de cirurgias. Dados da Secretaria Municipal de Saúde mostram que foram realizados 2.165 procedimentos, entre cirurgias eletivas e de urgência. A medida integra a meta da gestão de zerar as filas de espera por atendimentos especializados. A convocação de pacientes segue em andamento para diversas áreas. Entre as especialidades atendidas estão cardiologia, ginecologia, ortopedia e oncologia.
Outro ponto de destaque neste período, de acordo com Corrêa, foi a ampliação da oferta de exames. Entre os dias 1º de janeiro e 8 de abril, foram contabilizados 31.716 exames realizados na rede municipal. Desse total, mais de 9.900 foram radiografias, 6.598 tomografias computadorizadas e 5.124 ultrassonografias. O reforço nos atendimentos diagnósticos, segundo o gestor, visa reduzir o tempo de espera e agilizar o início de tratamentos. A retomada das cirurgias cardíacas, antes suspensas, também ganhou atenção especial. O retorno desse serviço resgata uma demanda reprimida que colocava vidas em risco.
Além dos avanços na saúde, a Prefeitura de Anápolis também atua na revitalização da cidade, com foco na iluminação pública. Nos três primeiros meses de governo, foram executados 4.777 serviços de manutenção e instalação em diversos pontos do município. A meta é substituir as antigas luminárias por lâmpadas de LED mais duradouras e eficientes. De acordo com informações da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Obras encontrou grandes desafios no início dos trabalhos, como a falta de materiais e luminárias com defeito de fábrica. A situação exigiu reorganização e novos contratos.
A gestão de Márcio Corrêa identificou mais de 2 mil solicitações pendentes relacionadas à iluminação, acumuladas desde o ano anterior. Grande parte da cidade estava às escuras, o que aumentava a insegurança da população. Para mudar esse cenário, foi necessário iniciar um processo de compra e logística para garantir os insumos necessários. As ações começaram a surtir efeito a partir de março, com o atendimento progressivo das demandas. Até o momento, 2.785 pontos já receberam lâmpadas de LED, com foco em bairros como Maracanã, Verona e Veneza.
Além disso, outras 1.992 solicitações de manutenção foram atendidas, sendo que 918 delas foram registradas diretamente pelo canal “ZAP da Prefeitura”. A medida aproximou o cidadão da gestão, facilitando a comunicação direta e a resolução rápida de problemas. A iluminação pública tem sido tratada como um serviço essencial para promover bem-estar, segurança e qualidade de vida. Com o novo ritmo de trabalho, a gestão busca reduzir os pedidos pendentes e iluminar 100% da cidade até o fim do ano. O trabalho segue com reforço diário das equipes técnicas.
Na área de assistência farmacêutica, a Prefeitura de Anápolis destinou mais de R$ 1 milhão neste ano para garantir o fornecimento de insulina a pacientes diabéticos. O valor foi utilizado para quitar dívidas herdadas da gestão anterior e manter o fornecimento regular do insumo. A medida contrasta com o cenário nacional, em que pacientes vinculados ao governo federal enfrentam desabastecimento. Um ofício da Secretaria Estadual de Saúde alertou, em março, sobre a escassez do produto em várias regiões. Mesmo com a inclusão da insulina no SUS desde 2019, a distribuição segue irregular.
Outros 30% do Estado defendem que o governador deixe o cargo e dispute o Planalto, segundo pesquisa Datafolha
Pesquisa Datafolha divulgada na noite de 5ª feira (10.abr.2025) no jornal Folha de S.Paulo mostra que a maioria dos eleitores do Estado de São Paulo acha que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deveria tentar a reeleição em 2026.
De acordo com o levantamento, os eleitores responderam que Tarcísio:
- deveria disputar a reeleição para o governo de São Paulo – 58%;
- deveria disputar a eleição para a Presidência da República – 30%;
- não sabem – 12%.
O Datafolha ouviu presencialmente 1.500 pessoas com 16 anos ou mais em 81 municípios de São Paulo. A pesquisa foi realizada de 1º a 3 de abril e a margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
Tarcísio é afilhado político de Jair Bolsonaro (PL) e foi seu ministro de Infraestrutura. Apesar de Bolsonaro estar inelegível até 2030, segundo decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o governador de São Paulo defende publicamente o ex-presidente como candidato ao Planalto em 2026. De acordo com a lei eleitoral, Tarcísio tem até abril de 2026 para decidir se disputará ou não a Presidência.
A opinião de que Tarcísio deveria tentar a reeleição em vez de concorrer à Presidência é maioritária tanto entre os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto entre os de Bolsonaro. Nesse caso, a margem de erro do levantamento é de 5 pontos percentuais para mais ou para menos.
Entre os que se declaram petistas, os eleitores responderam que Tarcísio:
- deveria disputar a reeleição para o governo de São Paulo – 58%;
- deveria disputar a eleição para a Presidência da República – 28%.
Entre os que se declaram bolsonaristas, os eleitores responderam que Tarcísio:
- deveria disputar a reeleição para o governo de São Paulo – 61%;
- deveria disputar a eleição para a Presidência da República – 32%.
O instituto questionou os eleitores sobre qual o candidato eles acham que Tarcísio deveria apoiar caso decida não disputar a reeleição para o governo de São Paulo. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
De acordo com a pesquisa estimulada (quando o eleitor deve escolher entre um dos nomes indicados no questionário), os entrevistados afirmam que Tarcísio deveria apoiar:
- Pablo Marçal (PRTB) – 23%;
- Ricardo Nunes (MDB) – 22%;
- Gilberto Kassab (PSD) – 10%;
- Rodrigo Manga (Republicanos) – 7%;
- Ricardo Salles (Novo) – 7%;
- Guilherme Derrite (PP) – 6%;
- André do Prado (PL) – 3%;
- outras respostas – 0%;
- nenhum – 12%;
- não sabem – 11%.
Tarcísio lidera com folga
Em 2 cenários testados pelo instituto do Grupo Folha, Tarcísio lideraria com folga a disputa para o governo de São Paulo caso as eleições fossem hoje. A pesquisa reflete a avaliação de seu governo, considerado “ótimo” ou “bom” para 41% dos eleitores.
De acordo com a pesquisa estimulada, cuja margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), o cenário eleitoral seria o seguinte:
- Tarcísio de Freitas (Republicanos) – 41%;
- Geraldo Alckmin (PSB) – 25%;
- Pablo Marçal (PRTB) – 15%;
- Alexandre Padilha (PT) – 6%;
- Ricardo Salles (Novo) – 4%;
- branco/Nulo/Nenhum – 9%;
- não sabem – 1%.
Já em um cenário em que o candidato do PSB é o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, em vez de Alckmin, Tarcísio abriria uma vantagem ainda maior sobre o 2º colocado:
- Tarcísio de Freitas (Republicanos) – 47%;
- Pablo Marçal (PRTB) – 16%;
- Márcio França (PSB) – 11%;
- Alexandre Padilha (PT) – 6%;
- Ricardo Salles (Novo) – 4%;
- branco/Nulo/Nenhum – 14%;
- não sabem – 2%.
O Datafolha também testou um cenário sem Tarcísio. Nesse caso o vice-presidente lidera as intenções de voto dos paulistas para o governo do Estado:
- Geraldo Alckmin (PSB) – 29%;
- Pablo Marçal (PRTB) – 20%;
- Ricardo Nunes (MDB) – 12%;
- Rodrigo Manga (Republicanos) – 5%;
- Alexandre Padilha (PT) – 5%;
- Ricardo Salles (Novo) – 4%;
- Guilherme Derrite (PP) – 3%;
- Gilberto Kassab (PSD) – 3%;
- André do Prado (PL) – 1%;
- branco/Nulo/Nenhum – 15%;
- não sabem – 3%.
Fortalecimento da fiscalização de barragens em Goiás é aposta legislativa de Antônio Gomide
Lidiane 11 de abril de 2025
Em trâmite na Assembleia Legislativa, a propositura nº 7968/25, assinada por Antônio Gomide (PT), estabelece medidas complementares para a fiscalização de barragens em Goiás. O deputado petista busca, com o projeto de lei, estabelecer o Programa Estadual de Monitoramento de Barragens (PEMB), a ser coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Gomide afirma, na motivação da matéria, que busca “garantir a observância de padrões de segurança de barragens e promover o monitoramento das ações de segurança empregadas pelos responsáveis por essas estruturas”.
O autor da proposição argumenta que o PEMB visa a complementar a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334/2010, ao implementar medidas específicas, adaptadas às particularidades de Goiás. A nova norma institui diretrizes adicionais para a fiscalização de barragens no estado, para aprimorar a proteção da população e do meio ambiente.
O PEMB traz, dentre seus objetivos, a implementação de tecnologias avançadas para o monitoramento contínuo das condições estruturais das barragens. Com o programa, a Semad fica responsável por desenvolver e manter um banco de dados atualizado com informações técnicas sobre todas essas instalações em Goiás. O órgão deverá promover a capacitação de equipes para operar e interpretar os dados coletados pelos sistemas de monitoramento.
Ainda com vistas à inovação, a secretaria deverá estabelecer parcerias com instituições de pesquisa e universidades para o desenvolvimento de novas tecnologias aplicáveis à segurança de barragens.
Nesse sentido, a matéria pretende estabelecer um sistema de alerta precoce. A intenção é informar autoridades competentes e a população sobre possíveis riscos relativos a essas instalações. Os alertas contarão com a integração de dados entre órgãos estaduais e municipais responsáveis pela fiscalização e gestão de recursos hídricos. De acordo com o autor da matéria, trata-se de um alinhamento aos fundamentos da PNSB, especialmente no que tange à gestão de risco e à informação à população.
Caso aprovada a matéria, os responsáveis por barragens ficam obrigados a integrar seus sistemas de monitoramento ao PEMB. Essa aproximação tem por objetivo o acesso em tempo real aos dados coletados e responsabilização em caso de detecção de anomalias estruturais ou operacionais, com medidas corretivas imediatas.
“A proposta reforça a responsabilidade dos empreendedores pela segurança de suas barragens, conforme preconizado pela PNSB, ao obrigá-los a integrar seus sistemas de monitoramento ao PEMB e a implementar medidas corretivas imediatas em caso de detecção de anomalias”, argumenta, por fim, Antônio Gomide.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Após analisados seus aspectos legais, e avalizado parecer favorável do relator, seguirá para avaliação da comissão temática e do Plenário.
Ao completa 100 dias no cargo, o presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, Gilsão Meu Povo (MDB), fez um balanço da atividade do poder Legislativo. Segundo o vereador, o período foi marcado por iniciativas voltadas para modernização administrativa, fortalecimento das relações institucionais e valorização do Parlamento municipal.
“Desde o início da gestão, temos adotado uma postura participativa, focada na transparência, no diálogo e na aproximação entre a Câmara e a população”, declara o vereador, ao mencionar que um dos primeiros atos da nova Mesa Diretora, eleita dia 1º de janeiro, consistiu na aprovação de uma ampla reforma administrativa, a maior já executada na Casa.
“A reestruturação reorganizou unidades internas, atualizou o organograma institucional e regulamentou direitos e deveres dos servidores. A medida também atendeu recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás e do Supremo Tribunal Federal, corrigindo distorções antigas sem gerar impacto adicional no orçamento da Câmara”, garante.
No âmbito institucional, Gilsão declara que sua gestão tem se empenhado na articulação entre os poderes e no fortalecimento das relações com outras esferas de governo. Por meio de seu interceder, o prefeito Leandro Vilela (MDB), durante visita ao Legislativo, encontrou-se individualmente com cada vereador para escutar as demandas específicas de suas regiões. A ação, avalia o presidente, demonstrou o respeito à autonomia parlamentar e a consolidação de um canal direto de diálogo entre o Legislativo e o Executivo.
“Estamos construindo uma relação baseada na parceria e no respeito à independência dos Poderes. O diálogo é fundamental para que as demandas da população cheguem com mais força à administração municipal”, assegura o presidente.
Fortalecimento das relações institucionais
Além de estreitar os laços entre o Executivo e os vereadores, Gilsão também organizou encontros com representantes do Governo do Estado, como a primeira-dama Gracinha Caiado, e comandou comitivas em eventos oficiais, como a formalização de convênios voltados à modernização da gestão pública e a inspeção de obras estratégicas, como a instalação do novo Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot).
“A pauta legislativa da Câmara tem se mostrado intensa e diversificada. Somente nos primeiros meses, quase 100 projetos de lei iniciaram a tramitar, incluindo matérias relacionadas ao orçamento, infraestrutura, políticas sociais e desenvolvimento urbano”, relata o presidente, citando ainda projetos como a criação da Comissão Mista de Apoio ao Plano Diretor e o lançamento do programa “Parlamento do Futuro”.
“São ações do Legislativo que refletem a preocupação com o planejamento da cidade e com a formação cidadã das novas gerações”, ressalta.
Comprometido com a inclusão, Gilsão declarou, durante sessão ordinária da última terça-feira (8/4), a criação do cargo de intérprete de libras (língua brasileira de sinais) na estrutura da Câmara, medida que será incorporada na próxima etapa da reforma administrativa. O objetivo, segundo ele, consiste em assegurar o acesso da comunidade surda às atividades do Legislativo, expandindo a participação social.
“Essa é uma medida fundamental para assegurar a inclusão e o direito à comunicação de todas as pessoas”, ressalta o presidente.
Valorização dos servidores da Casa
Ainda, de acordo com Gilsão Meu Povo, a atual Mesa Diretora também tem reconhecido os servidores da Casa. Nos primeiros dias de gestão, o presidente encontrou-se com o corpo técnico e ofereceu uma palestra sobre gestão humanizada, conduzida pela psicóloga Lorena Viana. O objetivo consistiu em expor as diretrizes da nova administração e discutir melhorias no ambiente de trabalho.
Durante o primeiro trimestre, a Câmara organizou eventos com forte repercussão social. A Semana da Mulher destacou-se, agrupando centenas de participantes em sessões solenes, palestras, feiras de serviços e rodas de conversa. A ação enalteceu o protagonismo feminino e reafirmou o compromisso da Casa com o enfrentamento à violência de gênero e a promoção da igualdade.
Entre as iniciativas com impacto direto na população, destaca-se a atuação da Câmara na distribuição de oito novas ambulâncias ao Samu, fortalecendo a estrutura da saúde de urgência em Aparecida. No campo da infraestrutura, a Casa ratificou um projeto que permite a transferência de trecho rodoviário ao Estado, facilitando melhorias viárias estratégicas.
“Nossa gestão é pautada pela responsabilidade institucional, modernização administrativa e compromisso com o interesse público”, reafirma Gilsão.
Pastor afirma que presidente da Câmara quer impedir avanço do PL da anistia; ex-presidente havia recomendado cessar ataques para facilitar negociações
Aliado de longa data e amigo pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o pastor Silas Mafalaia voltou a criticar nesta 5ª feira (10.abr.2025) o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo o religioso, o congressista trabalha em parceria com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para impedir o avanço do projeto de lei que quer anistiar os presos do 8 de Janeiro.
“Ele [Hugo Motta] cancelou a reunião de líderes desta 5ª feira. Sabe por que? Com medo de o líder Sóstenes Cavalcante apresentar mais de 257 assinaturas pedindo a urgência do projeto de anistia. Na semana que vem, todas as sessões serão remotas […] A verdade é que ele está afinadíssimo com o ditador da toga Alexandre de Moraes”, disse Malafaia em vídeo publicado em seu perfil no X.
Atenção, Brasil! Mais uma denúncia grave contra o presidente da Câmara Hugo Motta pic.twitter.com/MjeRqdCsn1
— Silas Malafaia (@PastorMalafaia) April 10, 2025
A declaração do pastor se dá menos de 1 dia depois de Bolsonaro recomendar que ele recuasse nas críticas a Motta para não contaminar as negociações no Congresso para pautar o pedido de urgência do PL da anistia.
Em entrevista na 4ª feira (9.abr) ao podcast Direto de Brasília, o ex-presidente afirmou que Malafaia é um líder religioso e “não entende o parlamento”.
No domingo (6.abr), durante discurso em ato realizado na av. Paulista, em São Paulo, Malafaia também fez críticas a Motta. Afirmou que o presidente da Câmara “envergonha o honrado povo da Paraíba” e teria orientado líderes partidários a não assinarem o pedido de urgência do projeto que propõe anistia aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro.
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