O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, preservar a íntegra da decisão na qual a corte descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e estabeleceu a quantidade de 40 gramas para distinguir usuários de traficantes.
O tema foi avaliado no plenário virtual, em sessão concluída na última sexta-feira (14/2). Ao final, descartaram-se os recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo, os quais visavam elucidar o resultado do julgamento, finalizado em julho do ano passado.
Todos os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que, no início da sessão virtual, optou por rejeitar os recursos, conhecidos como embargos de declaração.
A decisão do Supremo sobre o porte de pequena quantidade de maconha para consumo pessoal, finalizada em junho do ano passado, não autoriza o porte da droga. O uso para consumo pessoal permanece como conduta ilícita, ou seja, continua vedado fumar a maconha em locais públicos.
O Supremo avaliou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para distinguir usuários de traficantes, a norma dispõe de penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
A corte preservou a validade da norma, mas concluiu que as consequências são de natureza administrativa, descartando a imposição de prestação de serviços comunitários.
A advertência e a obrigatoriedade do comparecimento a curso educativo permaneceram e serão implementadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal. Conforme a decisão, a posse e o porte de até seis plantas fêmeas de maconha também não geram consequências penais.
De qualquer forma, o usuário ainda pode ser enquadrado como traficante, mesmo com quantidades pequenas de maconha, se as autoridades policiais ou judiciais identificarem indícios de comercialização da droga, como balanças e anotações contábeis.
Entenda pontos questionados sobre decisão
O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha foi concluído em junho do ano passado, após diversas tentativas de pautar o tema e sucessivos atrasos e pedidos de vista. Ao menos seis ministros, a maioria, votaram no sentido de que o porte de 40g de maconha e o plantio de até seis plantas fêmeas de cannabis sativa não são crime. Alguns ministros, contudo, proferiram votos intermediários, o que dificultou cravar um placar final.
Pela tese que prevaleceu ao final, em pleno vigor desde a publicação da ata de julgamento, as quantidades de 40g de maconha e seis plantas fêmeas servem como referência até que o Congresso delibere sobre o assunto e eventualmente defina novos parâmetros.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribuna Federal (STF), rejeitou, no dia 7/2/2025, dois recursos feitos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), que pediam esclarecimentos sobre a decisão do plenário segundo a qual o porte de até 40 gramas (g) de maconha não é crime.
O tema voltou a julgamento no plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos de forma remota. A análise começou na manhã do dia 7/2 e seguiu até as 23h59 de 14/2/2025. Relator do processo, Mendes foi o único a votar até o momento.
O ministro rejeitou ponto a ponto o que seriam obscuridades e omissões apontadas pelos órgãos paulistas na decisão. Nos recursos, do tipo embargos de declaração, foram feitos cinco questionamentos principais pelo Ministério Público e dois pela Defensoria Pública.
Em tese, os embargos de declaração não seriam capazes de alterar o resultado do julgamento, mas somente esclarecer pontos da decisão, ainda que existam casos nos quais esse tipo de recurso acaba resultando na alteração do resultado final.
Mendes nega, por exemplo, que haja margem para a interpretação de que a decisão “abrangeria outras drogas além da Cannabis sativa”. O MPSP queria que o Supremo fosse mais assertivo nesse ponto, por entender que a tese final de julgamento não havia ficado clara o bastante.
Mesmo nos casos envolvendo quantidades maiores que 40g de maconha, Mendes considera ter ficado claro na decisão do Supremo que “o juiz não deve condenar o réu [por tráfico de drogas] num impulso automático”.
A defensoria paulista havia apontado que, como ficou escrito, a tese final do julgamento poderia dar a entender que cabe à pessoa flagrada com a maconha provar que é usuária e não traficante. O ministro esclareceu que a quantidade de droga “constitui apenas um dos parâmetros que deve ser avaliado para classificar a conduta do réu”.
“Em síntese, o que deve o juiz apontar nos autos não é se o próprio acusado produziu prova de que é apenas usuário, mas se o conjunto de elementos do art. 28, §2º, da Lei 11.343/2006 permite concluir que a conduta do réu tipifica o crime de tráfico ou o ilícito de posse de pequena quantidade de Cannabis sativa para uso pessoal”, explicou.
Retroatividade
Outro ponto rejeitado por Mendes trata do efeito temporal da decisão. O MPSP pediu que o Supremo deixasse mais claro se a descriminalização do porte de 40g de maconha se aplicaria ou não aos casos anteriores ao julgamento, até 2006, quando foi publicada a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).
Mendes frisa que o plenário do Supremo não foi omisso nem obscuro sobre o ponto. “Muito pelo contrário. O acórdão [decisão colegiada] determinou que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] realize mutirões carcerários, a indicar que a decisão impacta casos pretéritos”, escreveu o ministro.
Dessa maneira, o relator confirma que a decisão beneficia os réus em casos passados, mesmo quando o réu já está cumprindo a pena, que deve ser aliviada. Da mesma maneira, a decisão do plenário em nada impede a participação do Ministério Público nos mutirões carcerários determinados pelo Supremo, outro ponto questionado pelo MPSP, assegura Mendes.
O ministro ressalta ainda que, pela decisão do Supremo, não é possível impor sanções de natureza criminal aos usuários de maconha, incluindo a pena de serviços comunitários, após o MPSP ter cogitado uma possível aplicação desse tipo de sanção.
“Conforme já afirmado, a decisão deixou clara a inviabilidade de repercussão penal do citado dispositivo legal em relação ao porte de Cannabis sativa para uso pessoal, razão por que a prestação de serviços à comunidade (inciso II) não deve ser aplicada em tais hipóteses, tendo em conta tratar-se de sanção tipicamente penal”, afirma Mendes.
Skunk e haxixe
O MPSP questionou ainda se o porte de maconha deixa de ser crime apenas se a droga estiver na forma da erva seca ou se abrangeria “qualquer produto que contenha o THC”, princípio ativo da Cannabis sativa, como o haxixe e do skunk, que podem alcançar concentrações mais fortes de psicoativos.
Mendes também nega que haja algo a esclarecer nesse ponto. “O deslinde da controvérsia se restringiu à droga objeto do recurso extraordinário, e nenhuma manifestação estendeu tal entendimento para os entorpecentes citados pelo embargante (haxixe e skunk)”, escreveu o ministro.
O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha foi concluído em junho do ano passado, após diversas tentativas de pautar o tema e sucessivos atrasos e pedidos de vista. Ao menos seis ministros, a maioria, votaram no sentido de que o porte de 40g de maconha e o plantio de até seis plantas fêmeas de cannabis sativa não são crime. Alguns ministros, contudo, proferiram votos intermediários, o que dificultou cravar um placar final.
Pela tese que prevaleceu ao final, em pleno vigor desde a publicação da ata de julgamento, as quantidades de 40g de maconha e seis plantas fêmeas servem como referência até que o Congresso delibere sobre o assunto e eventualmente defina novos parâmetros. (Com informações da Agência Brasil)
Tarcísio se convenceu da importância das câmeras corporais, diz Barroso
Lidiane 17 de fevereiro de 2025
Segundo o presidente do STF, o diálogo com o governador de São Paulo “leva a um bom final”; fala se deu durante evento de Barroso em escolas em Campinas (SP)
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, disse nesta 2ª feira (17.fev.2025) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), “se convenceu de que as câmeras corporais [da Polícia Militar] têm importância e utilidade para a segurança pública e para a própria proteção dos policiais”.
Barroso esteve com o governador paulista e representantes da PM (Polícia Militar) do Estado em São Paulo na 6ª feira (15.fev). Testaram o funcionamento das novas câmeras corporais da corporação. Na ocasião, Tarcísio elogiou a capacidade de armazenamento dos dispositivos.
O presidente do Supremo disse que as novas câmeras atendem às necessidades que a Corte definiu como “adequadas”, mas que ainda estão em análise. Adiantou, no entanto, que a implementação da tecnologia é fruto de um “diálogo institucional respeitoso e construtivo” entre o Judiciário e o Executivo paulista, que “está levando a história a um bom final”. A fala se deu durante evento de Barroso em escolas em Campinas (SP).
O governador de São Paulo já foi crítico do uso de câmeras por policiais militares do Estado. Dizia que os equipamentos não ajudavam na segurança do cidadão e que a sua gestão não aumentaria os investimentos.
Recuou, no entanto, e admitiu estar “completamente errado” sobre as críticas. A declaração se deu depois de episódios de abusos por parte de policiais terem repercussão na mídia.
Em dezembro de 2024, o STF estabeleceu regras para que a corporação paulista usasse os equipamentos. O relator da ação, Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade e disse que elas deveriam ser capazes de fazer uma gravação ininterrupta, a pedido da Defensoria Pública de São Paulo.
A ação foi protocolada pelo Ministério Público do Estado. Pedia que o Supremo revisasse uma licitação para a compra do equipamento.
Até o momento, a gestão de Tarcísio de Freitas deve detalhar os indicadores utilizados para avaliar a efetividade da medida. Tem até 14 de março para dar os esclarecimentos pedidos.
Alessandro Moreira anuncia recursos para saúde, educação, infraestrutura e habitação no Nordeste goiano
Lidiane 17 de fevereiro de 2025
Representante do Nordeste goiano, o deputado Alessandro Moreira (PP) anunciou, para 2025, a possibilidade de importantes conquistas para a região. Ele se mostrou especialmente otimista quanto ao avanço da luta em prol de melhorias na infraestrutura da malha viária e também nas áreas de habitação, saúde e educação.
Em relação às emendas parlamentares, Moreira anunciou a destinação de recursos para atender todos os municípios da região. “Não vai ficar nenhum sem ser atendido. Inclusive, municípios como São Simão, Santa Fé e vários outros, que eu também represento, receberão emendas na área da saúde para aquisição de ambulâncias, veículos e demais custeios”.
O parlamentar também falou que irá destinar recursos para outras áreas, incluindo a pavimentação asfáltica e a infraestrutura turística. “No caso de Alto Paraíso, vamos destinar um valor de R$ 500 mil para a revitalização da avenida de grande importância e também para a inauguração de unidade do Corpo de Bombeiros no município, assim como em Alvorada do Norte e São Domingos”.
Na educação, Moreira confirmou a destinação de emendas para a compra de ônibus que irão atender demandas referentes ao transporte escolar dos municípios. E também a destinação de R$ 1 milhão para a ampliação de escola municipal no município de Mambaí.
Rodovias
Moreira apontou a possibilidade de avanços nas obras e projetos de seis rodovias da região. Dentre estas, citou a conclusão da GO-110, que fará a ligação dos municípios de Iaciara e São Domingos. “A primeira fase já está em execução. A segunda, em fase de projeto”.
O deputado comentou, ainda, sobre o início das obras do trecho da GO-108 que irá ligar Guarani de Goiás ao Parque Estadual Terra Ronca e da segunda parte do trecho que irá ligar Terra Ronca a São Domingos. “Para a GO-236 que liga Alvorada do Norte a Flores de Goiás também temos boas perspectivas, porque o projeto está na fase final de conclusão e esperamos que em breve a obra seja licitada e iniciada”, acrescentou.
O deputado informou que a GO-116, que fará a ligação de Formosa até Flores de Goiás, aguarda a finalização do projeto executivo. Já para a GO-132, que liga Colinas do Sul à Niquelândia, a expectativa é de que seja concluída, visto que resta apenas um pequeno trecho com obras em aberto.
Para a GO-108, que faz a ligação da região com a tríplice divisa entre Goiás, Bahia e Minas Gerais, também há a expectativa para a elaboração de projeto e início das obras. “Todas essas obras serão executadas com o recurso do Estado de Goiás, via Fundeinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura)”, informou Alessandro Moreira.
Saúde
Na área da saúde, a expectativa é para a conclusão da obra do Hospital Regional de Formosa, cuja execução já se encontra em estágio avançado. “A obra segue em ritmo acelerado e a expectativa é para que, no mais tardar, seja entregue até março de 2026. É uma obra de grande força e que irá atender todo o Nordeste goiano”.
Moreira informou que também segue lutando para que a obra da Policlínica de Campos Belos saia do papel ainda neste ano. “Já chegamos na fase final de doação do terreno. Em breve ela será licitada”.
O deputado disse, ainda, que também irá seguir buscando outras parcerias com o Governo do Estado. “Queremos levar recursos para os hospitais municipais ou regionalizar hospitais de grande importância, os de Posse, Alvorada do Norte e Alto Paraíso”, arrematou.
Educação
Na área da educação, o parlamentar listou a construção de colégios estaduais nos municípios de Buritinópolis, Damianópolis e Iaciara. “São obras que iniciaram recentemente, mas que estão avançando de maneira rápida”, observou.
Também mencionou a finalização de escolas em Simolândia, que está já em funcionamento. “Está faltando apenas a quadra de esportes e o refeitório, que deverão ser entregues em breve”. Em Alvorada do Norte, anunciou a conclusão da reforma e ampliação de um colégio estadual, com previsão de entrega, ainda, para o primeiro semestre deste ano.
Em substituição às provisórias escolas de placas, também projetou a entrega de escolas em São Domingos e Divinópolis de Goiás. No município de Mambaí, comunicou o início da construção de uma quadra de esporte em uma unidade estadual.
Habitação
Na área de habitação, o parlamentar anunciou a construção de 30 casas no município de Vila Boa e a recente autorização para a construção de outras 30, totalizando 60 unidades. Em Simolândia, informou a construção de 50 unidades habitacionais e projeto para conseguir outras 50.
No município de Posse também está em andamento a construção de 50 moradias. “Em Iaciara também serão feitas 50 casas e outras 50 já em andamento em São Domingos, com perspectiva de ampliação para 100 casas”.
Outra cidade que também receberá a mesma quantidade de moradias é Alvorada do Norte, de acordo com o deputado. “Dessa forma estamos levando o direito à habitação para vários municípios do Nordeste Goiano. Também estamos buscando ampliar o número de unidades nos municípios que já foram beneficiados, além de conseguir levar para todos os municípios do Nordeste Goiano o Programa Aluguel Social, que beneficia famílias que estão em situação de necessidade em relação à habitação”, finalizou Moreira.
A Prefeitura de Goiânia disponibiliza quatro formas de pagamento para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025, com a intenção de auxiliar o contribuinte. O prazo para o pagamento da cota única, que oferece desconto de 10%, vai até o dia 20 de fevereiro.
O secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, destaca a vantagem do pagamento à vista, que proporciona economia ao contribuinte.
“Se o cidadão traduzir esse desconto em juros, equivale a uma redução de 1% ao mês sobre o valor total do imposto”, explica. O pagamento pode ser realizado em qualquer agência bancária, lotérica ou pelo internet banking.
Os contribuintes que preferirem podem parcelar o IPTU em até 11 vezes, utilizando a guia emitida pelo município, porém sem direito ao desconto. Esse boleto pode ser pago via PIX, usando o QR Code impresso na guia. Já aqueles que desejam manter o desconto têm a opção de parcelar o valor em até 12 vezes no cartão de crédito.
Segundo o secretário, o imposto, além de ser uma obrigação tributária, é fundamental para o financiamento de serviços públicos municipais.
“Todo esse montante é aplicado conforme o que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina as despesas com cada serviço público”, destaca o secretário.
Conforme previsto na Constituição Federal, 25% da arrecadação do imposto deve ser destinada à educação, incluindo Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e creches, enquanto 15% são aplicados na saúde, garantindo o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais serviços da rede pública em Goiânia. O restante, 60%, é investido em infraestrutura e manutenção da cidade, como coleta de lixo, operação do Aterro Sanitário, tapa-buracos, sinalização viária e manutenção de bocas de lobo.
Iniciativa anunciada por Keir Starmer representa um esforço dos líderes europeus para responder às negociações iniciadas por Donald Trump
O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer (Partido Trabalhista), disse no domingo (16.fev.2025) estar disposto a enviar tropas britânicas à Ucrânia em um eventual acordo de paz com a Rússia. A declaração representa um esforço por parte dos líderes europeus para responder às negociações iniciadas entre os presidentes norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), e russo, Vladimir Putin (Rússia Unida).
“Estamos prontos para contribuir com as garantias de segurança à Ucrânia, colocando nossas próprias tropas no terreno, se necessário“, afirmou Starmer em artigo publicado no jornal The Daily Telegraph. É a 1ª vez que o premiê britânico cita explicitamente essa possibilidade.
A proposta surge às vésperas de reunião de emergência em Paris, marcada para esta 2ª feira (17.fev). O encontro foi convocado pelo presidente francês Emmanuel Macron (Renascimento, social-liberal) após Trump anunciar conversas diretas com Putin sem consultar aliados europeus.
No sábado (15.fev), o enviado dos EUA para a Ucrânia, Keith Kellogg, disse que a Europa não terá um lugar na mesa de negociações de paz na guerra com a Rússia. Apesar disso, acrescentou que os interesses dos países europeus serão considerados.
Participarão da reunião desta 2ª feira (17.fev) o chanceler alemão, Olaf Scholz; a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni; o primeiro-ministro polonês, Donald Tusk; o secretário-geral da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), Mark Rutte; representantes de Espanha, Holanda e Dinamarca, além de autoridades da UE (União Europeia).
Starmer defendeu que “o fim desta guerra não pode ser só uma pausa temporária antes de Putin atacar novamente“. Disse que a decisão de considerar o envio de militares britânicos não foi tomada levianamente, mas é essencial para garantir uma paz duradoura.
Representantes americanos e russos devem se reunir na Arábia Saudita nos próximos dias para iniciar conversas preliminares. A Ucrânia confirmou que não participará desses encontros iniciais.
O premiê britânico diverge da posição de Trump sobre a entrada da Ucrânia na Otan. Enquanto o presidente americano se opõe à adesão, Starmer considera o processo “irreversível“, embora improvável durante o conflito, já que colocaria integrantes da aliança em confronto direto com a Rússia.
A guerra na Ucrânia completa 3 anos em 24 de fevereiro. O conflito começou com a invasão russa em 2022 e já causou centenas de milhares de mortes, além do maior deslocamento forçado de pessoas na Europa desde a 2ª Guerra Mundial (1939-1945).
A oferta britânica de tropas para uma força de paz marca uma mudança significativa na postura do Reino Unido, que até agora limitou seu apoio a treinamento militar e fornecimento de equipamentos para as forças ucranianas.
Leia as últimas notícias sobre a guerra na Ucrânia:
Assembleia Legislativa de Goiás teve semana movimentada com atividades voltadas à transparência, saúde, gestão e cultura
Lidiane 17 de fevereiro de 2025
Mesmo durante o recesso regimental de votações, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) manteve uma agenda intensa de atividades ao longo da semana, reforçando sua atuação em diversas frentes. Entre os destaques, estiveram a orientação de servidores sobre o controle de frequência, o lançamento do sistema EmendasGO, debates sobre mudanças no Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), campanhas de conscientização em saúde e um evento cultural inédito em homenagem ao Carnaval.
As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.
Transparência
Na segunda-feira, 10, a Diretoria de Gestão de Pessoas da Alego promoveu palestras no Auditório Carlos Vieira para esclarecer normas sobre o uso do ponto eletrônico e reforçar a transparência no registro de frequência dos servidores administrativos. O evento contou com a presença do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que enfatizou a necessidade do cumprimento das normas internas para manter a credibilidade do Poder Legislativo.
Ainda no campo da gestão, a Alego, em parceria com o Governo do Estado, lançou, durante a semana, o EmendasGO, um novo sistema para aprimorar a gestão das emendas parlamentares. A plataforma, integrada ao Sislog 2.0, foi projetada para garantir maior segurança, agilidade e transparência na distribuição dos recursos. O deputado Coronel Adailton (Solidariedade), representando o presidente Bruno Peixoto, destacou a relevância da ferramenta, ressaltando que o dinheiro das emendas pertence à população e deve ser bem aplicado.
Saúde em pauta
A Comissão de Saúde promoveu, na terça-feira, 11, uma audiência pública para discutir as recentes mudanças no plano de saúde dos servidores estaduais e os impactos no atendimento aos beneficiários. O deputado Gustavo Sebba (PSDB), presidente da comissão, lamentou a ausência do presidente do Ipasgo Saúde e cobrou soluções para os atrasos nos pagamentos a prestadores de serviço, que podem comprometer o funcionamento do sistema.
Outra iniciativa foi o destaque dado pela Alego para a Campanha Fevereiro Roxo, que visa conscientizar sobre doenças crônicas, como Alzheimer, fibromialgia e lúpus. No Parlamento, tramitam projetos que ampliam o apoio a pacientes, incluindo a criação da carteira de identificação para pessoas com fibromialgia e lúpus, proposta pelo deputado Dr. George Morais (PDT).
Concurso público da Alego
A Assembleia também voltou o foco para a divulgação das novidades para o concurso público deste ano, que oferecerá 101 vagas, incluindo dez cargos inéditos, como analista de ciência de dados, desenvolvedor de sistemas e técnico em refrigeração. A seleção busca atender às demandas do Legislativo e garantir maior eficiência no serviço público.
Valorizando profissionais e promovendo cultura
Na quinta-feira, 13, a Alego realizou uma sessão solene para homenagear os profissionais da estética e cosmética, concedendo a eles o Certificado do Mérito Legislativo. Durante a cerimônia, Bruno Peixoto se comprometeu a apoiar a criação de um conselho federal para regulamentar a profissão e garantir a fiscalização adequada do setor.
Encerrando a semana, a Casa promoveu a primeira Mostra de Carnaval de Goiânia, realizada no saguão do Palácio Maguito Vilela. O evento celebrou as tradições carnavalescas da Capital, com a participação de blocos, escolas de samba e exposições de fantasias.
Mesmo durante o recesso de votações, a Alego segue promovendo debates e avanços administrativos, com transparência, e compromisso em áreas essenciais para a população, como a saúde, a gestão eficiente e a valorização dos cidadãos goianos.
O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) anunciou a suspensão temporária dos atendimentos eletivos dos médicos credenciados ao Ipasgo Saúde. A paralisação terá duração de 48 horas, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2025. O instituto, no entanto, contesta essa versão e afirma que nunca recebeu um documento oficial com as demandas.
A medida foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária Permanente realizada no dia 10 de fevereiro e, de acordo com o Simego, tem caráter de advertência. Durante esse período, apenas casos de urgência e emergência serão atendidos. Em nota, a entidade afirmou que a suspensão temporária dos atendimentos se tornou necessária devido à “inércia dos gestores do Ipasgo em atender às demandas da categoria”.
O Ipasgo Saúde, por sua vez, classificou a decisão do sindicato como “unilateral e precipitada”. Em comunicado oficial, o instituto declarou que “nunca foi procurado pelo Simego para tratar de qualquer pauta reivindicatória, tampouco jamais recebeu um documento oficial com o pleito dos profissionais que a entidade representa”. A instituição afirmou ainda que a paralisação pode gerar insegurança entre os beneficiários do plano e que considera “indignante” o uso dos servidores públicos e seus familiares “como instrumento de pressão”.
Apesar do impasse, tanto o Simego quanto o Ipasgo alegam estar abertos ao diálogo. O sindicato reforçou que a categoria “segue disposta a dialogar com os gestores do Ipasgo e buscar soluções que atendam aos interesses dos profissionais de saúde e dos beneficiários”. Já o instituto ressaltou que mantém negociações com outras entidades representativas da classe médica e garantiu que “seguirá operando com transparência e responsabilidade”.
A paralisação preocupa os beneficiários do Ipasgo, que podem enfrentar dificuldades no acesso a consultas e procedimentos eletivos. Caso o conflito entre os médicos e o instituto não seja resolvido rapidamente, o cenário pode se agravar, levando a novas medidas, como descredenciamentos de profissionais.
Nota do Simego:
“O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, informa a toda a sociedade goiana, em especial aos usuários dos planos de saúde mantidos pelo Ipasgo Saúde, que haverá paralisação dos atendimentos realizados pelos médicos do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), a partir das 7h do dia 18 de fevereiro de 2025 (terça-feira), por 48 horas, finalizando às 7h do dia 20 de fevereiro de 2025. Essa deliberação foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária Permanente realizada no dia 10 de fevereiro de 2025 como forma de advertência, uma vez que os gestores responsáveis não atenderam à pauta de reivindicações apresentada pela categoria. Os atendimentos classificados como urgência e emergência serão mantidos, conforme a lei determina.”
Nota do Ipasgo Saúde:
“O Ipasgo Saúde vê com estranheza e perplexidade a decisão unilateral do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) de anunciar uma paralisação nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2025, sob a alegação de que não houve atendimento às demandas da categoria. A verdade é que o Ipasgo Saúde nunca foi procurado pelo Simego para tratar de qualquer pauta reivindicatória, tampouco jamais recebeu um documento oficial com o pleito dos profissionais que a entidade representa.
Causa indignação que uma decisão tão drástica, com impacto direto na assistência à saúde de milhares de beneficiários, tenha sido tomada sem qualquer diálogo prévio com a gestão da instituição. Essa atitude infere o uso do bem-estar dos beneficiários como instrumento de pressão, vulnerabilizando servidores públicos e seus familiares por decisões precipitadas, desprovidas de fundamento e que, por isso, incitam desconfiança.
Para o Ipasgo, saúde é um assunto sério, que deve ser tratado com responsabilidade, maturidade, ética e compromisso com a verdade. Por isso, a instituição sempre esteve e continua aberta ao diálogo responsável e construtivo com todas as entidades representativas. Tanto é assim que mantém tratativas constantes com outros órgãos da classe médica, em um processo respeitoso, equilibrado e propositivo.
O Ipasgo Saúde mantém compromisso inegociável com a qualidade e continuidade dos serviços prestados e não compactua com qualquer tentativa de desinformação que possa gerar apreensão entre os beneficiários. Seguiremos firmes na missão de garantir aos nossos quase 600 mil beneficiários assistência à saúde com excelência, responsabilidade e transparência.”
Governador de São Paulo disse que o tenista de 18 anos é “mais um talento brasileiro despontando para o mundo”
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), utilizou seu perfil no X neste domingo (16.fev.2025) para comemorar a vitória do tenista brasileiro João Fonseca no ATP 250 de Buenos Aires (Argentina).
“É Brasil no topo! João Fonseca é campeão do ATP de Buenos Aires! Um resultado histórico que torna o brasileiro mais jovem a alcançar esse feito, com apenas 18 anos”, escreveu o governador.
VITÓRIA DE JOÃO FONSECA
Fonseca derrotou o argentino Francisco Cerundolo, atual nº 28 do ranking mundial, por 2 sets a 0, com parciais de 6/4 e 7/6, e fatura a premiação de US$ 100 mil (equivalente a R$ 572,7 mil na conversão de 14 de fevereiro).
Com a vitória na Argentina, Fonseca atinge a marca de US$ 1 milhão em prêmios conquistados ao longo de sua curta carreira até aqui. Antes de disputar o ATP 250, ele havia ganho US$ 969.986, segundo dados da própria ATP.
Fonseca também vai subir no ranking mundial. Depois de entrar no top 100 com a sua vitória na 1ª rodada do Aberto da Austrália, o brasileiro deve pular para a 68ª colocação, com 850 pontos.
Assista ao ponto do título (1min9s):
THE FUTURE IS NOW.
THE FUTURE IS JOAO.
Your 2025 @ArgentinaOpen champion, Joao Fonseca!! 🇧🇷 pic.twitter.com/1kjys7DrRi
— Tennis TV (@TennisTV) February 16, 2025
Em Buenos Aires, Fonseca derrotou 4 argentinos:
- 1ª rodada – venceu Tomas Etcheverry por 2 sets a 0 (parciais de 6/3 e 6/3);
- 2ª rodada – venceu Federico Coria por 2 sets a 1 (parciais de 2/6, 6/4 e 6/2);
- quartas de final – venceu Mariano Navone por 2 sets a 1 (parciais de 3/6, 6/4 e 7/5);
- semifinal – venceu Laslo Djere por 2 sets a 1 (parciais de 7/6, 5/7 e 6/1);
- final – venceu Francisco Cerundolo por 2 sets a 0 (parciais de 7/4 e 7/6).
Este é o 1º título de ATP de Fonseca.
Acima dos ATPs 250 estão os ATPs 500, ATPs 1.000 e Grand Slams. O próximo torneio do brasileiro é justamente um ATP 500, o Rio Open, na capital fluminense. Ele fará sua estreia contra o francês Alexandre Muller.
Atendimento prioritário às pessoas com epilepsia é proposta de José Machado
Lidiane 16 de fevereiro de 2025
Por meio do projeto de lei nº 1658/25 o deputado José Machado (PSDB) pleiteia o atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com epilepsia em Goiás. A condição poderá ser comprovada mediante laudo médico ou por meio de carteirinha de identificação regulamentada por ato do Poder Executivo, que definirá os critérios e a forma de expedição.
O texto visa, conforme justificativa, a garantir acesso facilitado e humanizado a essas pessoas em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e transportes coletivos. “Essa medida é essencial para reduzir barreiras e assegurar a inclusão plena dessas pessoas na sociedade”, frisa o autor da matéria.
“Muitas pessoas com epilepsia podem enfrentar limitações momentâneas ou recorrentes que dificultam longas esperas ou deslocamentos em ambientes públicos. Crises epilépticas podem ser desencadeadas por estresse, cansaço e outros fatores que, muitas vezes, se intensificam em filas ou locais de espera prolongada. Dessa forma, o atendimento prioritário visa a prevenir tais situações, proporcionando um ambiente mais seguro e acessível”, pontua.
O projeto, segundo Machado, tem respaldo na Constituição Federal, que assegura o direito à saúde como dever do Estado bem como os princípios de equidade e integralidade preconizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de estar alinhado às diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, que visa a promover a qualidade de vida e a plena participação social dos indivíduos. Salienta, ainda, que a adoção da medida não implica em aumento significativo de despesas para o erário público, uma vez que se trata de reorganização dos fluxos de atendimento já existentes.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no retorno dos trabalhos legislativos a partir do dia 18 de fevereiro.
Rafael Lara Martins tomou posse para o seu segundo mandato como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). A cerimônia, que ocorreu na sexta-feira (14/2), no Centro de Cultura, Esporte e Lazer (CEL) da OAB, em Aparecida de Goiânia, foi marcada pela presença de importantes autoridades e membros da advocacia goiana.
Na ocasião, outros membros da nova diretoria também assumiram suas funções para o triêni o2025-2027, incluindo Thales Jayme (vice-presidente), Talita Hayasaki (secretária-geral), Thaís Sena de Castro (secretária-geral adjunta) e David Soares (diretor-tesoureiro).
Com 36 anos, Lara é o mais jovem presidente da história da OAB-GO e também o primeiro advogado da área trabalhista a ser reeleito para o cargo. Ao iniciar seu discurso, Rafael Lara destacou a importância da união da advocacia como um dos pilares de sua gestão.
“Em 2022, dissemos que nossa missão era unificar a advocacia de Goiás. Naquela época, muitos disseram que isso era impossível. Hoje, com a confiança renovada da advocacia goiana, podemos dizer que essa união não só se concretizou, como se fortaleceu”, afirmou.
Ele ressaltou que, em sua primeira gestão, a OAB-GO conseguiu reunir a classe em torno de objetivos comuns, o que foi fundamental para alcançar a reeleição com 80,31% dos votos, o maior percentual já registrado pela Ordem no estado. Ele apresentou sua visão para o futuro da OAB-GO, com ênfase na inovação e modernização da advocacia.
“A inovação será o foco de nossa gestão. Vamos criar um hub de apoio às startups jurídicas e proporcionar aos advogados o conhecimento necessário sobre inteligência artificial e novas ferramentas tecnológicas que impactam diretamente nossa profissão”, afirmou.
Segundo Lara, sua gestão focará no crescimento de escritórios com mais de cinco anos de atuação, ajudando-os a se adaptar às demandas do mercado. Além disso, a OAB-GO ampliará os serviços oferecidos aos advogados, incluindo a criação da “trilha de primeiros passos na advocacia”, um programa on-line para iniciantes na profissão. Também serão implementados plantões presenciais para dar suporte emergencial aos profissionais que atuam no sistema judiciário e na segurança pública.
“Vamos garantir que os honorários da advocacia dativa sejam pagos ainda no ano de protocolo, algo que há muito tempo era aguardado pelos profissionais”, afirmou.
‘OAB é um pilar fundamental para a consolidação da justiça e da democracia’, diz Daniel Vilela
O governador em exercício de Goiás, Daniel Vilela, que participou da solenidade, falou sobre a relevância da Ordem para o fortalecimento da democracia e da justiça no estado.
“A OAB é um pilar fundamental para a consolidação da justiça e da democracia. Em Goiás, a parceria entre o governo e a OAB é essencial para a construção de um futuro mais justo para todos”, afirmou.
Sandro Mabel, prefeito de Goiânia, também esteve presente no evento e ressaltou o papel da OAB na sociedade.
“A OAB-GO tem um papel estratégico não apenas no apoio à classe jurídica, mas também na construção de um ambiente mais justo e democrático para a sociedade goiana. Rafael Lara tem feito um trabalho exemplar e, por isso, sua reeleição é um reflexo da confiança da advocacia no seu trabalho”, declarou.
APOIO
