Prefeitura faz processo seletivo para Educação e Promoção e Ação Social
Inscrições começam nesta quarta-feira (26/2) e encerram na sexta-feira (28/2). As informações estão nos editais publicados no site da prefeitura
A Prefeitura de Catalão abriu inscrições para a contratação de profissionais por tempo determinado para trabalharem nas áreas de Educação e Promoção e Ação Social. As inscrições começam nesta quarta-feira (26/2) e encerram na sexta-feira (28/2). As informações estão nos editais publicados no site da prefeitura: www.catalao.go.gov.br. Há vagas destinadas para os distritos de Pires Belo e Santo Antônio do Rio Verde.
A Secretaria de Promoção e Ação Social é a que tem mais vagas disponíveis no processo seletivo. Para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a seleção é para coordenador, assistente social, psicólogo, orientador social (níveis superior e médio), supervisor e visitadores do programa Criança Feliz.
No Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), as vagas são para coordenador, assistente social, psicólogo, orientador social, advogado (LA/MSE), cuidador (criança, adolescente e idoso) e enfermeiro.
O processo seletivo para o Cadastro Único (CadÚnico) tem as seguintes vagas disponíveis: entrevistador/orientador, digitador/orientador e supervisor de cadastro. Para a Gestão e Acompanhamento do Sistema Único de Assistência Social/instâncias de controle social, o processo seletivo é para técnico de nível superior e médio. Para o FMAS, haverá vagas para cozinheira, motorista e serviços gerais. Para a Assistência Social em Santo Antônio do Rio Verde, há vagas para orientador social (níveis médio e superior), motorista e serviços gerais.
A ficha de inscrição está no edital, publicado no site da prefeitura, e deve ser levada ao seguinte endereço: Rua Nassin Agel, nº 505 – Centro (auditório da Prefeitura Municipal), das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas.
Educação
O processo seletivo para a Educação é para a contratação de apoio pedagógico de Libras/Português e Braile. “A contratação é para acompanhar, planejar e atuar junto com o professor regente de sala de aula e fora dela”, observa o secretário de Educação, Adílson Ciríaco, lembrando que a seleção dos professores será feita por meio de análise de currículo (experiências profissionais e títulos).
A inscrição será realizada no período de 26/02 a 28/02, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, na sede da Secretaria de Educação: Rua Abdon Leite, nº 36 – loteamento Boa Sorte. O formulário de inscrição está no edital do processo seletivo, publicado no site www.prefeituradecatalao.go.gov.br. A remuneração para professor bilíngue de Libras/Português e para Braile é de R$ 3.650,83.
Ministro da Educação Camilo Santana veio a Catalão – Go na tarde de hoje (25), para assinatura de Convênio de Federalização de Hospital Regional Adib Elias
Lidiane 26 de fevereiro de 2025
Hoje, 25 de fevereiro de 2025, o Ministro da Educação, Camilo Santana, esteve em Catalão, Goiás, para oficializar a transferência do Hospital Regional Adib Elias para a administração federal. Durante a cerimônia, ele recebeu simbolicamente as chaves da unidade, acompanhado pelo governador Ronaldo Caiado, pelo prefeito Velomar Rios e pelo ex-prefeito Adib Elias.
O hospital, inaugurado em dezembro de 2024, possui uma área de 12.610 m² e conta com 217 leitos, incluindo UTIs adulto e neonatal, além de unidades de queimados e enfermarias de urgência e emergência pediátrica. Com um investimento total estimado entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões, a unidade será integrada à Universidade Federal de Catalão (UFCAT), fortalecendo o curso de Medicina e consolidando-se como um centro de ensino e pesquisa na região.
A gestão do hospital será realizada em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a UFCAT e a Prefeitura de Catalão. Espera-se que a unidade ofereça 150 leitos de internação clínica e cirúrgica, incluindo 20 leitos de UTI adulto e 25 neonatal, além de ambulatório, centro cirúrgico e estrutura para atendimento oncológico com quimioterapia.
A federalização do Hospital Regional Adib Elias visa atender aproximadamente 1,8 milhão de pessoas, gerando entre 800 e 900 empregos diretos e indiretos. Além disso, a unidade contribuirá para a formação de profissionais de saúde e para a realização de pesquisas na área médica, beneficiando toda a comunidade do sudeste goiano e regiões vizinhas.
Chapa Renovação e Igualdade, liderada por Jacqueline Lima, é eleita para o Sindisleg
Lidiane 25 de fevereiro de 2025
A chapa Renovação e Igualdade foi confirmada como a nova gestão do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Sindisleg) para o biênio 2025/2027. Única concorrente nas eleições, a agremiação obteve 84% de um total de 200 votos válidos, com mais 32 em branco e cinco nulos.
Encabeçada pela atual presidente Jacqueline Lima, a nova diretoria conta ainda com Gustavo Tadeu Reis, como vice-presidente; Paula Rayane de Sena Vaz, na secretaria-geral; Maria Mônica de Oliveira Sampaio, na primeira-secretaria; e Wagner Alves Arantes, como tesoureiro. Na declaração após a vitória, Jacqueline destacou que o resultado reflete o trabalho realizado nos últimos dois anos, concentrado na valorização dos servidores.
“Esse resultado é o reconhecimento do trabalho que fizemos até aqui. Vamos continuar com nosso projeto, que inclui a aprovação do melhor plano de carreira, em parceria com o presidente Bruno Peixoto”, afirmou. Ela já está agendando uma reunião para discutir as negociações.
Entre as propostas da nova gestão, a continuidade das atividades no clube em Aparecida de Goiânia e investimentos na infraestrutura do espaço em Cocalim foram mencionados. A comandante expressou emoção com a vitória, ressaltando que não se trata de uma conquista individual, mas sim de um esforço coletivo. “Foi uma integração que mostrou a força e a unidade do nosso grupo. O papel do líder é fazer com que as pessoas acreditem na gente e caminhem juntas”, completou.
A presidente reeleita também agradeceu a todos os servidores pelo apoio e pela confiança depositada na chapa, enfatizando que a união e a integração foram fundamentais para o sucesso nas eleições. Com um olhar otimista para o futuro, Jacqueline Lima se comprometeu a lutar pelos direitos dos servidores e a promover um ambiente de colaboração e respeito durante sua gestão.
“Nós vamos continuar com o nosso pleito junto ao presidente Bruno Peixoto (UB), que nos prometeu aprovar o melhor plano de carreira. Já estamos encaminhando para uma reunião com ele, para a gente fazer a negociação”, finalizou.
Brasil avança em negociações com o Japão para ampliar exportações de carnes e produtos agropecuários
Lidiane 25 de fevereiro de 2025
O Brasil segue fortalecendo sua presença no mercado global com avanços significativos nas negociações comerciais com o Japão. Uma missão oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ao país asiático reforçou a parceria bilateral e abriu novas perspectivas para a ampliação das exportações agropecuárias brasileiras.
Liderada pelo secretário adjunto da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), Marcel Moreira, a comitiva brasileira participou de encontros estratégicos com autoridades japonesas para discutir a ampliação do comércio de carnes e outros produtos agropecuários, além de flexibilizações sanitárias e cooperação técnica entre os países.
Brasil busca expandir exportações de carne bovina, suína e aves processadas
Durante a visita ao Japão, o secretário adjunto do Mapa, Marcel Moreira, e o adido agrícola do Brasil no Japão, Marco Pavarino, reuniram-se com representantes do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão (MHLW). O principal tema da pauta foi a flexibilização da idade limite para o abate de bovinos, além da habilitação de novas plantas frigoríficas brasileiras para a exportação de carne de aves termoprocessadas.
Já no encontro com o Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão (MAFF), as tratativas focaram na abertura do mercado japonês para a carne bovina brasileira e no aumento da participação da carne suína no comércio bilateral. Além disso, foram discutidos ajustes nos requisitos de tratamento térmico para a exportação de mangas e medidas para a regionalização do controle da Influenza Aviária, tema de interesse do setor produtivo brasileiro.
Outro destaque foi a reunião com o Ministro da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão, Taku Eto, e o Deputado Federal Arata Takebe, que contou com a presença do Embaixador do Brasil no Japão, Octavio Cortes, e de representantes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).
Na ocasião, Moreira destacou os diferenciais da produção agropecuária brasileira em sanidade, qualidade e sustentabilidade, ressaltando que a parceria comercial entre Brasil e Japão completa 130 anos de relações diplomáticas e comerciais em 2025. O encontro sinalizou interesse mútuo na concretização de acordos comerciais, com expectativa de avanços até a visita do presidente Lula ao Japão, programada para os próximos meses.
Missão comercial inclui visita a importadores e redes varejistas
Além das reuniões com autoridades japonesas, a missão do Mapa ao Japão buscou maior aproximação com o setor privado, realizando visitas a empresas importadoras de carne e redes de supermercados japonesas. O objetivo foi compreender melhor os canais de comercialização e fortalecer as relações comerciais com o varejo do país, que valoriza produtos de alta qualidade e com certificação sanitária rigorosa.
A missão também abordou a cooperação técnica entre Brasil e Japão, especialmente na implementação do Projeto Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas (PNCPD). Essa iniciativa reforça o compromisso bilateral com a sustentabilidade e boas práticas agropecuárias, alinhando-se às exigências ambientais do mercado japonês.
Japão: um mercado estratégico para o agronegócio brasileiro
O Japão tem um papel fundamental no comércio exterior do agronegócio brasileiro. Em 2023, o país importou mais de US$ 3,31 bilhões em produtos agropecuários do Brasil, consolidando-se como um dos principais destinos das exportações nacionais. Entre os produtos mais demandados pelo mercado japonês estão carnes de aves e suína, café e soja, todos com altos padrões de qualidade e segurança alimentar.
Além de ampliar as exportações, as negociações atuais também têm como objetivo diversificar a pauta comercial, criando oportunidades para novos produtos brasileiros no mercado japonês.
Compromisso com o crescimento do agronegócio brasileiro
A missão ao Japão demonstra o empenho do Mapa em abrir novos mercados e fortalecer as exportações agropecuárias do Brasil. Com um posicionamento estratégico e técnico, o país segue consolidando sua posição como um dos maiores fornecedores globais de alimentos, combinando qualidade, segurança sanitária e sustentabilidade para atender às demandas dos mercados internacionais.
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Goiânia termina nesta sexta-feira (28/2). Empresas e pessoas físicas podem negociar débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2023, incluindo IPTU, ITBI, ISS e multas diversas, exceto de trânsito. O programa oferece descontos em juros e multas, permitindo aos contribuintes regularizar pendências e evitar ações judiciais.
Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de até 99% nos encargos. Já o parcelamento oferece abatimentos progressivos: 80% para pagamentos em até 20 vezes, 70% entre 21 e 40 parcelas e 60% entre 41 e 60 vezes. As parcelas mínimas são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para jurídicas. Após o fim do prazo, os benefícios não serão estendidos.
Os pagamentos podem ser feitos pela internet ou presencialmente nas unidades Atende Fácil, mediante agendamento prévio. Para pagamento parcelado, o atendimento deve ser presencial, com exceção dos débitos ajuizados. O agendamento pode ser realizado pelo site da Prefeitura de Goiânia.
As unidades Atende Fácil disponíveis para atendimento estão localizadas no Paço Municipal, Shopping Cidade Jardim, Shopping Estação Goiânia, Praça da Bíblia e Mercado Municipal do Setor Pedro Ludovico. Cada unidade segue seu horário de funcionamento específico, conforme informado aqui.
Prefeitura de Goiânia divulga balanço parcial da arrecadação do IPTU 2025
A Prefeitura de Goiânia arrecadou R$ 442,1 milhões com o pagamento do IPTU até 20 de fevereiro, segundo balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Desse total, R$ 402,1 milhões vieram de pagamentos à vista com 10% de desconto, enquanto R$ 40 milhões foram pagos na primeira parcela. O montante representa um crescimento de 6,75% em relação ao ano passado, segundo a Superintendência de Inteligência da pasta.
O secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, destaca que o IPTU corresponde a cerca de 12% da arrecadação tributária do município e deve atingir R$ 1 bilhão até o fim do ano. Ele reforça que 25% desse valor será destinado à educação e 15% à saúde, além de contribuir para a manutenção das vias públicas. “É um imposto que retorna ao cidadão por meio de serviços essenciais”, afirma.
Os contribuintes ainda podem quitar o imposto até o fim do ano, mas sem o desconto para pagamento à vista, que foi válido até 20 de fevereiro. O município oferece quatro opções: pagamento integral sem abatimento, parcelamento em até 11 vezes via guia municipal, parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito e pagamento via PIX. As centrais do IPTU seguem abertas até 14 de março, conforme a demanda.
Investigação é iniciada após desabamento de estruturas de aço em obra da Hyundai Engineering na rodovia Seul-Sejong
Ao menos 4 trabalhadores morreram e 6 ficaram feridos após o desabamento de estruturas de uma ponte em construção em Anseong, província de Gyeonggi, na Coreia do Sul, às 9h49 desta 3ª feira (25.fev.2025).
O acidente se deu quando 5 suportes de aço de 50 metros de comprimento caíram dos pilares durante a construção da rodovia expressa Seul-Sejong, segundo informações dos bombeiros.
Assista ao vídeo do momento do colapso (3s):
South Korea, Bridge collapse: At least two people have died and 5 have been injured after a part of a bridge that was under consturction collapsed in Cheonan, South Chungcheong Province, Tuesday morning.
National Fire Agency believes three more workers are trapped under the… pic.twitter.com/WF4xxhAqW1
— GeoTechWar (@geotechwar) February 25, 2025
Segundo informações do jornal Korea Times, das 10 pessoas que trabalhavam nas partes superiores da ponte, 7 eram sul-coreanas e 3 chinesas.
Os feridos foram encaminhados a hospitais próximos, onde 5 deles encontram-se em estado grave, de acordo com informações das unidades de saúde.
A altura da ponte varia conforme a seção, mas alcança até 52 metros, com distância entre pilares de 210 metros.
O presidente interino Choi Sang-mok (Independente) ordenou o envio emergencial de todos os recursos disponíveis para os esforços de busca.
A Rodovia Seul-Sejong, com extensão total de 134 km, está dividida em 2 trechos: o 1º, de 72 quilômetros, liga Anseong a Guri (província de Gyeonggi) e foi inaugurado em 1º de janeiro; o 2º, de 62 quilômetros, conecta Sejong a Anseong e tem previsão de abertura para o final de 2026. O local do acidente integra este 2º trecho.
Um representante da Hyundai Engineering, empresa responsável pela obra, afirmou ter enviado ao local todos os funcionários que trabalham com a construção. “Estamos levantando detalhes da situação, como o número de funcionários de campo empregados por subcontratadas“, afirmou.
O Ministério do Emprego e Trabalho do país iniciou investigação para verificar possíveis violações das normas de segurança e da lei de punição por acidentes graves. Também foi ordenada a suspensão temporária dos trabalhos.
A legislação sul-coreana prevê prisão ao presidente-executivo de uma empresa em caso de mortes em acidentes graves no local de trabalho caso seja provado que as medidas de segurança tomadas foram insuficientes.
Workshop sobre doenças raras, na sede do Legislativo, reforça a importância do diagnóstico e do tratamento
Lidiane 25 de fevereiro de 2025
O Palácio Maguito Vilela sediou, nesta segunda-feira, 24, workshop com o tema “Diagnóstico e Tratamento de Doenças Raras em Goiânia”, promovido pelo Instituto dos Raros Christiane Toledo (IRCT). O evento ocorreu no Auditório Carlos Vieira.
A iniciativa reuniu profissionais e estudantes da área da saúde e é uma das ações que antecedem o Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado anualmente no último dia de fevereiro. A data, instituída pela Organização Europeia de Doenças Raras, foi criada para fomentar o debate sobre diagnóstico, tratamento e suporte às famílias de pessoas com doenças raras. O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) foi o anfitrião do workshop na sede do Legislativo.
Além do parlamentar, o evento contou com a presença da deputada federal Flávia Morais (PDT); da vice-presidente do IRCT, Daniela Alves; da cirurgiã Márcia Vieira; da especialista em neurologia infantil, Juliana de Castro Naves; do geneticista Raffael Zatarin; da biomédica Roberta Frota; da psicóloga Lorena Carrijo; da psicanalista Ana Lúcia; da fonoaudióloga Vitória Xavier e do fisioterapeuta Brenner Martins.
O deputado Ricardo Quirino ressaltou a relevância do tema e a necessidade de ampliar a conscientização sobre as doenças raras. “Toda pauta humanitária na área da saúde é essencial. Estamos falando de doenças pouco conhecidas não só pela sociedade, mas, em alguns casos, até pela classe médica. É fundamental trazer essa discussão para a Assembleia, pois aqui aprovamos projetos que impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que o debate não se limita a Goiás, mas faz parte de um contexto nacional. “Quando falamos de doenças raras, falamos do Brasil como um todo. É essencial envolver a classe médica e a sociedade nesse diálogo, garantindo mais visibilidade para esses pacientes e suas necessidades”, completou.
A deputada federal Flávia Morais ressaltou a importância de fortalecer iniciativas que garantam atendimento adequado a esses pacientes em nível federal. “A melhoria da triagem neonatal é essencial, pois pode detectar precocemente vários tipos de doenças raras, permitindo um tratamento mais eficaz desde cedo”, declarou.
Flávia também destacou a necessidade de garantir medicamentos de alto custo para crianças com essas condições e de enfrentar o desafio do diagnóstico. “Por serem raras, muitas vezes os médicos demoram a identificar alguns tipos de doenças. Hoje, já sabemos da existência de mais de seis mil tipos de doenças raras, o que torna esse trabalho ainda mais necessário”, evidenciou.
A legisladora reforçou o compromisso em buscar soluções para melhorar o acesso a tratamentos e ampliar a inclusão escolar de crianças com doenças raras e autismo. “Precisamos encontrar respostas e alternativas para garantir mais qualidade de vida a essas famílias”, concluiu.
A vice-presidente do IRCT, Daniela Alves, destacou que a missão da entidade vai além do tratamento médico. “Não olhamos apenas para o diagnóstico, mas para a pessoa por trás dele, aquela alma que precisa de cuidado e acolhimento. Nosso objetivo é transformar positivamente todo o núcleo familiar do paciente raro”, afirmou.
Nos últimos oito meses, o instituto já realizou mais de três mil atendimentos, impactando não apenas os pacientes, mas também suas famílias, incluindo mães, pais e avós. “Com esse trabalho, conseguimos entregar um resultado concreto para essas famílias, oferecendo suporte e melhorando a qualidade de vida de todos os envolvidos”, finalizou.
A Câmara Municipal de Goiânia retomou a tramitação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que transforma a Guarda Civil Metropolitana (GCM) em Polícia Municipal. A iniciativa é de autoria do vereador Romário Policarpo (PRD), presidente do Legislativo, e retorna às discussões após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a constitucionalidade de leis que permitem a atuação dos guardas municipais em ações de segurança urbana.
O projeto foi apresentado em plenário por Policarpo, que é guarda civil, em 2017 e atualmente tramita na Comissão Mista, contando com parecer favorável do então relator, vereador Emilson Pereira.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, um projeto de emenda à Lei Orgânica precisa ser aprovado em dois turnos na comissão, intercalados por duas votações no plenário. A matéria já deve entrar na pauta da próxima reunião da Comissão Mista.
Policarpo afirma que o STF reconheceu o que sempre foi defendido: “As Guardas Civis Metropolitanas têm papel fundamental na segurança pública e podem atuar no patrulhamento ostensivo e comunitário”. Ele destaca que essa decisão fortalece o trabalho e garante mais proteção para os cidadãos.
O presidente do Legislativo também ressalta que, durante seus mandatos, sempre lutou pela valorização da GCM em Goiânia e em todo o estado de Goiás.
“Com parcerias estratégicas, conquistamos avanços que beneficiam todas as guardas municipais goianas, reforçando seu papel essencial na ordem pública”, frisa
Atuação reconhecida em ações de segurança urbana
Na quinta-feira passada (20/2), o STF decidiu que é constitucional a criação de leis municipais que permitam às guardas municipais atuarem em ações de segurança urbana. Segundo o tribunal, essas normas devem estabelecer limites para que não se sobreponham às funções das polícias Civil e Militar, regulamentadas pela Constituição e por normas estaduais.
A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral (Tema 656), o que obriga as demais instâncias da Justiça a seguirem esse entendimento em casos semelhantes.
Atualmente, o STF tem 53 ações pendentes sobre o tema, e a tramitação desses processos será liberada após o julgamento realizado na última quinta-feira.
Petista defende política de conteúdo nacional e critica dependência de importações da estatal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 2ª feira (24.fev.2025) que já ameaçou demitir um presidente da Petrobras por não seguir sua determinação sobre a política de conteúdo nacional. Ele não citou nomes.
Durante o evento de assinatura do contrato do Programa de Ampliação da Frota da Petrobras e Transpetro, em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, Lula citou a intenção de um presidente da estatal de comprar uma sonda da Coreia do Sul.
“Eu falei: não vai comprar. Se você comprar, a mesma caneta que te colocou na presidência, vai te tirar da presidência. Nós vamos fazer aqui”, disse.
INDUSTRIA NAVAL
O evento marcou a assinatura do contrato da Transpetro com os estaleiros Rio Grande e Mac Laren para aquisição de 4 navios da classe Handy, com capacidade de 15 a 18 mil TPB (toneladas de porte bruto) para o transporte de derivados na costa brasileira. Cada unidade custa US$ 69,5 milhões. Os cascos serão construídos em Rio Grande e finalizados no estaleiro da Ecovix Mac Laren, em Niterói (RJ).
O lançamento do 1º navio está programado para o 1º semestre de 2026. A partir desta data, as outras 3 unidades serão entregues a cada 6 meses, até 2028.
A medida é uma das promessas de campanha do presidente Lula de retomar investimentos na indústria naval brasileira, interrompidos desde a Operação Lava Jato.
A licitação foi lançada em julho do ano passado e faz parte do programa de renovação e ampliação da frota da estatal. No total, serão investidos R$ 23 bilhões para a construção de 44 embarcações até 2029.
“Desde 2016 nós paramos a construção dos cascos. E passamos 8 anos em uma situação bastante difícil, como todo mundo sabe”, disse José Antunes Sobrinho, acionista da Ecovix.
Segundo ele, o estaleiro deve retomar os postos de trabalho para os níveis pré-2016 de forma gradual. “Potencialmente, em Rio Grande, nós temos cerca de 5.000 empregos sem estressar. Boa parte daqui ou relacionada com a região”, disse.
Iniciativas de Coronel Adailton e Charles Bento alcançam aval definitivo
Lidiane 24 de fevereiro de 2025
Durante a sessão ordinária híbrida desta segunda-feira, 24, foi aprovado, em segunda fase, o projeto de lei nº 26773/24, de autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que propõe alterações na legislação dos fundos estaduais. A proposta sugere a inclusão dos recursos provenientes da devolução de duodécimos pela própria Alego como fonte de receita para diversos fundos estaduais, visando melhorar a gestão pública e ampliar os serviços oferecidos à população goiana.
Conforme o teor do projeto, serão alterados os seguintes dispositivos legais:
- Fundo Estadual de Saúde (FES): o art. 2º da Lei nº 17.797, de 19 de setembro de 2012, passará a prever como receita os recursos devolvidos pela Alego;
- Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp): o art. 4º da Lei nº 14.750, de 22 de abril de 2004, será alterado para incluir a devolução do duodécimo como fonte de financiamento;
- Fundo Penitenciário Estadual (Funpes): o art. 3º da Lei nº 16.536, de 12 de maio de 2009, também passará a contar com a mesma previsão;
- Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar (Funebom): a redação do art. 3º da Lei nº 17.480, de 8 de dezembro de 2011, será modificada para contemplar os recursos devolvidos;
- Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (FREAP/PM): o art. 3º da Lei nº 18.282, de 20 de dezembro de 2013, também receberá a mesma alteração.
Por fim, o processo nº 0332/23, de autoria do deputado Charles Bento (MDB), que autoriza a transformação do Colégio Estadual Professor Joaquim Carvalho Ferreira em Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás, também alcançou a aprovação definitiva.
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