A sessão ordinária desta quarta-feira, 26, realizada no Plenário Iris Rezende, foi marcada pela aprovação de 21 matérias, incluindo algumas que tratam de temas relacionados à saúde e de concessão de meia-entrada em eventos. Houve também discursos que abrangeram títulos de cidadania, obras na educação, bolsas para pós-graduações, críticas ao Governo Federal e relatório de visita internacional.
Todos os processos constantes na pauta prévia, em primeira e em segunda fase de discussão e votação, foram validados pelos parlamentares estaduais.
Dentre as matérias aprovadas em primeira votação está o projeto de lei nº 2687/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que obriga hospitais, maternidades e estabelecimentos de saúde do Estado de Goiás a orientarem os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e informá-los sobre a existência do teste ampliado. O parlamentar destaca que a medida visa a conscientizar os pais sobre doenças raras, cujo diagnóstico precoce pode ser essencial para garantir melhor qualidade de vida às crianças afetadas.
Outro projeto aprovado em primeiro turno é o de nº 5237/23, de autoria do deputado André do Premium (Avante), que propõe a obrigatoriedade da análise psicológica e do acompanhamento psicoterapêutico para crianças e adolescentes que vivenciaram situações de violência doméstica. A proposta determina que, após a denúncia, o Conselho Tutelar seja acionado para adotar as providências necessárias e encaminhar as vítimas para atendimento especializado via Sistema Único de Saúde (SUS) e Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Já o projeto de lei nº 9280/24, do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), também recebeu o primeiro aval do Plenário. Ele propõe a concessão de meia-entrada em eventos culturais, de entretenimento e lazer para doadores regulares de sangue ou medula óssea. A iniciativa visa a incentivar a doação nos hemocentros do Estado e garantir melhores condições de estocagem para a realização de cirurgias e tratamentos que necessitam de sangue e plaquetas.
Ainda aprovados em primeira votação estiveram outros nove projetos, como o que reconhece a galinhada como patrimônio gastronômico, cultural e imaterial goiano, o que institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PEAHS) e o que cria o Programa de Educação e Capacitação na Mineração do Estado de Goiás.
Aval definitivo
Instituir, em Goiás, a Política Estadual de Prevenção e Controle do Câncer é o que ambiciona Lucas do Vale (MDB) com o projeto no 7252/24, aprovado em Plenário em segunda e definitiva fase. Como principais objetivos dessa política, o deputado elenca os de “I – diminuir a incidência dos diversos tipos de câncer; II – garantir o acesso adequado ao cuidado integral; III – contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários diagnosticados com câncer; IV – reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pelo câncer”.
O projeto de lei nº 17542/24, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), foi aprovado também em definitivo pelo Plenário. A proposta estabelece, em Goiás, a Semana de Conscientização sobre Perdas e Desperdício Alimentar, a ser celebrada, anualmente, na última semana de setembro. A iniciativa alinha-se à comemoração mundial do tema e tem como objetivos principais promover a conscientização da população sobre a importância de reduzir as perdas e desperdícios de alimentos; incentivar práticas sustentáveis ao longo da cadeia alimentar; fomentar a educação alimentar e nutricional; e estimular a doação de alimentos excedentes para instituições de caridade e bancos de alimentos.
Segue para sanção ou veto do Executivo estadual, após validação legislativa definitiva, um projeto de lei do deputado Gugu Nader (Avante), que propõe a celebração, em 12 de abril, do Dia Estadual do Milho (processo no 3461/25). Fica estabelecido que, nesse dia, será realizado o Festival do Milho, em Goiânia, em comemoração ao auge da colheita da safra de milho sequeiro no Estado de Goiás. Além disso, o Dia do Milho fica incluso no calendário oficial goiano.
Outra matéria acatada em segunda votação salienta a importância da Libras no âmbito escolar. De autoria do deputado Mauro Rubem (PT), o texto institui o Mês de Conscientização sobre a importância da Libras nas escolas no Estado de Goiás (processo no 4595/24). A ideia é que sejam promovidas palestras, workshops, cursos e eventos educacionais para conscientizar alunos, professores e a comunidade sobre a importância da língua brasileira de sinais (Libras) na inclusão e educação de surdos.
Também foram aprovadas em segunda votação as seguintes matérias: processo nº 8809/24, de autoria de Virmondes Cruvinel (UB), que dispõe sobre o reconhecimento do beach tennis como prática esportiva e de lazer no Estado de Goiás; processo nº 9199/24 , de autoria de Jamil Calife (PP), o qual dispõe sobre o reconhecimento da Festa das Congadas, realizada no município de Catalão, como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano e a inclusão desta no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
E ainda o processo n° 12815/24, de autoria do presidente Bruno Peixoto (UB), que denomina como Ivan Moreira de Morais a praça em construção no setor Jardim Brasília, em Porangatu.
Pequeno Expediente
Primeira a fazer uso do Pequeno Expediente, a deputada Rosângela Rezende (Agir) compartilhou a experiência que teve durante a recente viagem à Índia, em que integrou a comitiva do Governo Estadual. “A Índia é o país mais populoso do mundo e o maior produtor global de fármacos. Nossa missão foi buscar investimentos para Goiás e fortalecer laços estratégicos que possam trazer benefícios ao nosso Estado”, destacou a parlamentar.
Apesar da distância geográfica, Rosângela ressaltou as semelhanças entre Brasil e Índia. “Ambas as nações possuem uma cultura rica e diversa, são profundamente marcadas pela religiosidade e pelo espírito vibrante de seu povo. Além disso, compartilham desafios comuns, como as desigualdades sociais e a busca por soluções inovadoras para questões complexas”, pontuou.
Bia de Lima (PT) justificou o projeto de lei de sua autoria que sugere conceder Título de Cidadania Goiana ao ministro da Educação, Camilo Santana. A parlamentar citou negociações que envolveram gestores das esferas municipal, estadual e federal para transformar o Hospital Regional de Catalão em Hospital Universitário, unidade que será gerida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e passa a integrar a Rede de Hospitais Universitários Federais, em conjunto com a Universidade Federal de Catalão (UFCat). O pacto foi formalizado em evento ontem, 25, com a presença de autoridades como o ministro Santana e o governador Ronaldo Caiado (UB).
O deputado Amauri Ribeiro (UB) aproveitou o Pequeno Expediente para rebater os elogios da deputada Bia de Lima (PT) ao Governo Federal. Ele afirmou que o País enfrenta dificuldades na gestão atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Amauri, o déficit é de mais de R$ 8 bilhões nas estatais do Governo, e, ainda de acordo com o parlamentar, a Petrobrás e os Correios estão enfrentando prejuízos e estariam à beira da falência. “Voltou a roubalheira, corrupção e a compra de deputados e senadores nesse País para aprovação de projetos que arrebentam com o povo. Isso reflete na impopularidade desse ex-detento e eterno ladrão chamado Lula”, disse o parlamentar.
O deputado Cairo Salim (PSD) abordou a relevância da atuação parlamentar em seu pronunciamento. “A responsabilidade é muito grande”, afirmou ao ressaltar o papel de cada um dos 41 deputados na representação política dos mais de 7 milhões de goianos. Salim destacou que a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) abarca diversos posicionamentos políticos. O deputado relatou seu histórico e experiência, ao citar que se candidatou pela primeira vez aos 20 anos de idade e foi eleito aos 35 anos como deputado estadual. Ele enfatizou seu posicionamento à direita no espectro político e convocou os pares, definindo-se como “liberal na economia e conservador nos costumes”. Para Salim, o momento político é difícil em relação à liberdade de expressão.
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou um requerimento solicitando que a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) seja iluminada de verde no dia 27 de março. A iniciativa visa a conscientizar a população sobre a neuromielite óptica, doença rara e grave que afeta o sistema nervoso. Segundo o parlamentar, a medida contribuirá para dar visibilidade ao tema e incentivar campanhas de esclarecimento sobre a enfermidade. Além disso, Mauro Rubem criticou colegas parlamentares que, segundo ele, propagam desinformação ao atribuir suposta crise econômica do País a irregularidades eleitorais, como a presença de santinhos espalhados em colégios no dia da votação. O deputado disse que o Brasil não enfrenta crise e citou a queda na taxa de desemprego, que reduziu de 16 para 6%.
Virmondes Cruvinel (UB) elogiou o reajuste no valor das bolsas concedidas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg). Além disso, o deputado aproveitou para defender a importância da valorização e do investimento na ciência por parte dos governantes. No último dia 14, o Governo de Goiás anunciou o aumento de 10% nas bolsas de mestrado e doutorado da Fapeg, que passam a valer R$ 2.310 e R$ 3.410, respectivamente. A medida entra em vigor a partir de abril e representa um investimento de R$ 12,4 milhões. “Esse tipo de fomento cria a oportunidade de que a ciência desenvolva novas vacinas, instrumentos e tecnologias que serão benéficas para toda sociedade”, celebrou Cruvinel. Segundo o deputado, “investir em ciência é investir em avanço e desenvolvimento”.
A deputada Dra. Zeli (UB) aproveitou a oportunidade para falar de sua satisfação em representar, como deputada, os sete milhões de habitantes em Goiás e destacou a atenção especial conferida por ela à sua cidade, Valparaíso de Goiás. “Temos uma peculiaridade na minha cidade, já que, em sua maioria, as pessoas trabalham no Distrito Federal e passam por vários problemas de mobilidade e transporte público. Semana passada, houve um aumento da tarifa e, prontamente, o vice-governador Daniel Vilela teve a sensibilidade de convidar prefeitos e deputados do Entorno, juntamente com Ibaneis Rocha, governador do DF, para discutir esse aumento”, declarou a parlamentar.
Último a se pronunciar no Pequeno Expediente, o deputado Antônio Gomide (PT) relatou a importância da visita do ministro da Educação, Camilo Santana, a Goiás. Gomide esteve presente em Porangatu, no marco inicial para construção do Instituto Federal Goiano (IFG) no município. “Sabemos da importância de o Governo Federal dar as mãos a prefeitos e ao Estado de Goiás”, elencou.
O petista ressaltou a importância da qualificação profissional no fortalecimento da região Norte goiana. Ao destacar a presença de diversos prefeitos e autoridades na ocasião, Gomide afirmou que o IFG, ao oferecer educação gratuita e de qualidade, representa uma oportunidade para que o ensino superior seja uma realidade na região. “É um sonho dos moradores da região Norte”, argumentou. “O IFG vem como uma forma de colaborar com o Estado de Goiás, com o governador Ronaldo Caiado (UB), para dizer e mostrar a importância, com a presença do ministro Camilo Santana, de fazer, do ensino superior, uma realidade para aquelas cidades”, declarou.
Nova portaria moderniza regras para produção e comercialização de ovos no Brasil
Lidiane 27 de fevereiro de 2025
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estabeleceu novas diretrizes para a produção, classificação e comercialização de ovos no Brasil. A Portaria SDA/MAPA nº 1.179/24, que entra em vigor no dia 4 de março, estabelece padrões para granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e derivados, modernizando as exigências para garantir maior segurança alimentar e competitividade ao setor. A medida foi atualizada posteriormente pela Portaria SDA/MAPA nº 1.244/25, que ampliou o prazo para adequações.
Brasil avança no setor avícola e reforça padrões de qualidade
O Brasil se destaca globalmente como um dos maiores produtores de ovos e o principal exportador de carne de frango do mundo. Além disso, o país se mantém livre da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em granjas comerciais, garantindo a competitividade do setor no mercado interno e internacional.
A nova portaria visa uniformizar a nomenclatura de ovos in natura e derivados, além de modernizar regras para classificação, embalagem e rotulagem dos produtos. Com essa atualização, o governo reforça a transparência para os consumidores e combate possíveis fraudes na comercialização de ovos, garantindo a rastreabilidade da produção.
Principais mudanças na regulamentação
Entre as principais mudanças da Portaria SDA/MAPA nº 1.179/24, destacam-se:
- Obrigatoriedade de identificação individual apenas para ovos vendidos a granel;
- Permissão para comercialização em embalagens rotuladas sem exigência de marcação na casca;
- Definição mais clara das responsabilidades das granjas avícolas e unidades de beneficiamento;
- Garantia de maior transparência para o consumidor e valorização da produção nacional.
Impacto para produtores e consumidores
A modernização das regras não impõe novas exigências para os produtores, mantendo a estrutura já existente para comercialização em embalagens rotuladas. A identificação individual dos ovos será aplicada somente para aqueles vendidos a granel, fortalecendo o controle de origem e garantindo mais segurança ao consumidor.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que a medida atende a uma demanda do setor avícola e acompanha os avanços do mercado global.
“O Brasil tem uma produção de ovos de alta qualidade e sanidade. Essa atualização das regras foi construída junto com o setor para melhorar a transparência, agregar valor ao produto e fortalecer nossa competitividade internacional”, afirmou Fávaro.
Competitividade do agronegócio e segurança alimentar
A atualização da regulamentação reflete o compromisso do Mapa e da Defesa Agropecuária com a modernização do setor e o alinhamento com as melhores práticas internacionais. As novas diretrizes garantem mais controle, segurança e qualidade dos produtos avícolas brasileiros, assegurando que o país continue a se destacar no cenário global.
A Justiça mandou soltar, sem necessidade de pagamento de fiança, uma servidora pública de 62 anos de idade que envenenou duas cadelas do vizinho, no Setor Sul, em Goiânia. Ela foi presa pela Polícia Militar nesta terça-feira (25/2) e autuada em flagrante pela Polícia Civil por maus-tratos a animais, com resultado morte, crime cuja pena não permite concessão de fiança pelo delegado.
De acordo com o tutor dos animais, a vizinha dos fundos se sentia incomodada com barulhos das duas cachorras dele, que é estagiário e mora só. Ela então colocou veneno raticida em pães e jogou, por mais de uma vez, sobre o muro para os animais comerem.
Ao retornar do trabalho na tarde de terça-feira, ele encontrou as cadelas sangrando pela boca e vagina, além de apresentar tremedeira. Imediatamente, ele foi à casa da vizinha, que confessou, inclusive em vídeo gravado por ele, ter envenenado os animais.
A Polícia Militar foi acionada e prendeu a mulher em flagrante. Os policiais apreenderam um pedaço de pão de forma com veneno no quintal onde as cachorras estavam, que foi encaminhado para perícia criminal. Os animais foram socorridos para uma clínica veterinária em estado grave e morreram, a primeira ainda na noite de terça-feira e a outra já quarta-feira pela manhã.
Na delegacia, a mulher permaneceu em silêncio sobre os fatos.
O tutor dos cães disse ao PORTAL NG que pretende processar a mulher por danos morais e materiais, já que teve gastos com tratamento veterinário dos animais e não tem condições financeiras para pagar.
Se denunciada pelo Ministério Público, a mulher pode responder a ação penal por crime de maus-tratos contra animais, com resultado morte, previsto na Lei de Crimes Contra o Meio Ambiente. A pena máxima prevista é de reclusão superior a 6 anos, além de multa.
Petroleira reduz em US$ 5 bilhões os aportes em projetos de baixo carbono e mira aumento de até 2,5 milhões de barris por dia
A BP (British Petroleum) anunciou nesta 4ª feira (26.fev.2025) que reduzirá seus investimentos em projetos de energia renovável para focar no aumento de sua produção de petróleo e gás. A petroleira britânica definiu o momento como um “recomeço” para a companhia.
A empresa informou que aumentou seu investimento no setor de óleo e gás para US$ 10 bilhões ao ano. Esse crescimento virá às custas de um corte de cerca de US$ 5 bilhões em projetos de baixo carbono.
A petroleira pretende aumentar sua produção de petróleo em até 2,5 milhões de barris até 2030, uma estratégia vista como um aceno aos acionistas. Os papéis da BP não têm performado bem na Bolsa de Londres, enquanto outras petroleiras têm se saído melhor. Desde abril de 2024, as ações da companhia acumularam uma queda de 20%.
“Aumentaremos o investimento e a produção upstream [em poços de petróleo] para nos permitir produzir energia com margens mais elevadas nos próximos anos”, disse o CEO da BP, Murray Auchincloss. “Seremos muito seletivos no nosso investimento na transição. Este é um ponto de redefinição, com um foco inabalável no crescimento do valor para os acionistas no longo prazo”.
Antes dessa mudança, a BP era vista como uma referência entre as petroleiras que decidiram transicionar do petróleo para fontes de energia de baixo carbono. Em 2020, sob a direção do ex-CEO Bernand Looney, a petroleira britânica se comprometeu a reduzir sua produção de óleo e gás em 40% até 2030. Em 2023, ano em que Looney renunciou, a companhia reduziu sua meta de redução para 25%. Agora, o foco volta a ser no aumento da produção.
Delegado Eduardo Prado é reeleito para presidir a Comissão de Segurança Pública
Lidiane 26 de fevereiro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) instalou, na manhã desta quarta-feira, 26, mais uma comissão temática para os trabalhos do segundo biênio da 20ª Legislatura (2025-2027). A reunião, realizada na Sala Júlio da Retifica, marcou a definição do presidente, vice-presidente, titulares e suplentes, sob a condução do deputado Amauri Ribeiro (UB).
Durante a sessão, a chapa única apresentada foi eleita por unanimidade. O deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que presidiu a comissão nos últimos dois anos, foi reconduzido ao cargo de presidente, tendo como vice-presidente o deputado Coronel Adailton (Solidariedade). Em seu discurso após a eleição, Prado destacou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Segurança Pública e sua relevância para o Estado. “Para mim é uma honra e uma grande responsabilidade presidir essa comissão. Nós tentamos fazer o melhor trabalho possível, dar serenidade aos trabalhos. É uma comissão muito importante, que é também composta por profissionais da segurança pública, que sempre têm um grande respeito nos 246 municípios do nosso Estado”, afirmou.
O presidente reeleito também ressaltou a atuação da comissão em diversas frentes. “Estivemos em reuniões externas, no sistema prisional, fazendo visitas, fazendo apontamentos, parabenizando as melhorias que estão sendo realizadas. A comissão recebe muitas denúncias, sejam de maus-tratos a animais ou de casos envolvendo idosos. Estamos sempre em sintonia com as necessidades da população”, concluiu Prado.
O vice-presidente eleito, deputado Coronel Adailton também fez uso da palavra, destacando sua satisfação em compor a direção do colegiado. “Fico muito feliz e agradecido a todos os colegas por confiarem em mim. A segurança pública de altíssima qualidade que temos hoje em Goiás se dá muito pela atuação dos membros da Assembleia Legislativa, capitaneados pelo nosso presidente, Bruno Peixoto, que não mede esforços para atender as demandas da segurança pública”, destacou. Adailton também ressaltou o compromisso do governador Ronaldo Caiado (UB) com os agentes de segurança e o trabalho das polícias Militar, Civil, Científica e Penal.
Ao fim da sessão, o deputado Amauri Ribeiro reforçou a importância da comissão para a segurança pública do Estado. “Essa é uma das comissões mais importantes. A composição eleita foi justa, pois são integrantes das nossas forças de segurança, que sabem o que realmente necessitamos e precisamos. Muitos dos assuntos que tornaram nossa segurança a mais respeitada do Brasil passaram por esta Casa”, afirmou.
A deputada Dra. Zeli também se pronunciou, elogiando a escolha dos dirigentes. “Parabenizo o Delegado Eduardo Prado e o Coronel Adailton, que não poderiam ter sido escolhas melhores, pois dedicaram suas vidas à segurança pública. Em minha região, Valparaíso de Goiás, que em 2012 foi considerada a cidade mais violenta do País, hoje temos segurança e liberdade graças ao trabalho das forças policiais e ao compromisso do nosso governador”, declarou.
A Comissão de Segurança Pública, conforme o Decreto Administrativo nº 3.855, de 14 de fevereiro de 2025, é composta, além de Delegado Eduardo Prado e Coronel Adailton, pelos deputados Lincoln Tejota (UB), Major Araújo (PL), Gustavo Sebba (PSDB), Amauri Ribeiro (UB) e Clécio Alves (Republicanos). Como suplentes, integram o colegiado os deputados Talles Barreto (UB), Antônio Gomide (PT), Rosângela Rezende (Agir), Dra. Zeli (UB), Cristiano Galindo (SD), Issy Quinan (MDB) e Jamil Calife (PP).
Governo libera R$ 4,1 bilhões para garantir continuidade do Plano Safra 2024/2025
Lidiane 26 de fevereiro de 2025
O Governo Federal editou uma Medida Provisória que autoriza a liberação de R$ 4,1 bilhões em crédito extraordinário para garantir a continuidade do Plano Safra 2024/2025. O recurso será destinado a manter o acesso ao crédito rural, apoiar investimentos agroindustriais e fortalecer o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e tem o objetivo de evitar impactos negativos na produção agropecuária e na segurança alimentar do país.
Crédito emergencial para evitar retração na produção
Segundo o governo, a urgência da medida se deve ao risco de interrupção no acesso ao crédito rural, o que poderia comprometer investimentos no agronegócio, a produção de alimentos e a economia do setor agrícola.
O Ministério do Planejamento explicou que a elevação das taxas de juros nos últimos meses impactou diretamente o planejamento orçamentário. Como o Orçamento de 2025 ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, o crédito extraordinário se tornou essencial para manter a execução do Plano Safra sem interrupções.
“Após monitoramento dessas despesas, constatou-se a carência de recursos orçamentários para fazer frente às operações de crédito rural. Essa medida busca evitar a desaceleração de investimentos no setor agropecuário, que é fundamental para a economia do país”, justificou a Presidência da República.
Medida respeita o Novo Arcabouço Fiscal
O Governo Federal destacou que o crédito adicional será executado dentro dos limites fiscais estabelecidos pela Lei Complementar 200/2023, conhecida como Novo Arcabouço Fiscal. A medida visa equilibrar os gastos públicos sem comprometer o crescimento do agronegócio, setor responsável por uma parcela significativa do PIB brasileiro.
A liberação desses recursos representa uma garantia de continuidade do financiamento rural, possibilitando maior estabilidade para produtores e cooperativas agroindustriais. Além disso, o fortalecimento do PRONAF deve beneficiar milhares de pequenos produtores rurais, assegurando incentivos à agricultura familiar e ao desenvolvimento regional.
Impactos do crédito extraordinário no agronegócio
A decisão de injetar mais R$ 4,1 bilhões no Plano Safra reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento do setor agropecuário e a sustentabilidade da produção agrícola. A expectativa é que os novos recursos ajudem a manter a expansão do crédito rural, reduzindo riscos financeiros e garantindo que agricultores possam continuar investindo na produção de alimentos.
Com essa medida, o agronegócio brasileiro segue consolidando sua posição de destaque global, ao mesmo tempo em que mantém a segurança alimentar e o crescimento sustentável da economia nacional.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União 
Brasil), anunciou que o ex-prefeito de Catalão, Adib Elias (MDB), assumirá a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) após o Carnaval. Embora Caiado não tenha especificado a pasta durante o anúncio, Adib confirmou que será a Seinfra.
O anúncio foi feito durante um evento em Catalão, que contou com a presença do Ministro da Educação, Camilo Santana, para a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Universidade Federal de Catalão (Ufcat).
Caiado mencionou que Adib começará suas funções após o período carnavalesco: “Vou dar um prazo para ele pular o carnaval e depois ele já tá lá batendo ponto me ajudando a governar o estado”.
Antes de viajar à Índia, no início de fevereiro, Caiado já havia convidado Adib para integrar sua equipe de governo. A confirmação oficial ocorreu durante a visita a Catalão.
A nomeação de Adib Elias para a Seinfra reforça a aliança política entre ele e o governador, visando fortalecer a gestão estadual e promover melhorias na infraestrutura de Goiás.
O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu, nesta terça-feira (25/2), que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sejam impedidos de julgá-lo por tentativa de golpe de Estado. A medida já havia sido antecipada à imprensa no dia anterior, após reunião entre o advogado Celso Vilardi e o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.
As petições foram encaminhadas por Vilardi, defensor de Bolsonaro, ao próprio Barroso, responsável por relatar as arguições de impedimento.
No caso de Dino, o principal argumento é que, em 2021, durante a pandemia e quando era governador do Maranhão, ele apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro, acusando-o de calúnia. O advogado defende que “a pré-existência de queixa-crime envolvendo, de um lado, o juiz, e de outro lado, a parte, é causa típica de impedimento”, dispensando a necessidade de comprovar parcialidade.
Quanto a Zanin, o defensor alega que o ministro já se declarou impedido ao atuar em recurso para reverter a inelegibilidade de Bolsonaro, devido à sua participação como advogado em uma representação que tratava de um encontro com embaixadores.
Esse mesmo episódio, que também consta na denúncia apresentada em 19 de fevereiro pelo procurador-geral Paulo Gonet, levou a defesa a argumentar que os fatos imputados a Bolsonaro se repetem na esfera penal. Além disso, tanto o Código de Processo Penal quanto o Código de Processo Civil preveem o impedimento objetivo do magistrado, e a defesa do general Mauro Fernandes também já havia solicitado o impedimento de Dino para julgar a denúncia sobre o golpe.
Defesa quer envio do caso para o plenário
Nas duas petições que pedem os impedimentos dos ministros Dino e Zanin, o advogado Celso Vilardi solicita também que a denúncia seja julgada pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma, atualmente responsável pelo caso.
O defensor argumenta que os fatos imputados a Bolsonaro teriam ocorrido durante seu mandato, o que atrai a competência do plenário.
Segundo Vilardi, a Constituição determina que somente o plenário do Supremo pode julgar infrações comuns cometidas pelo presidente da República.
Caso Zanin e Dino sejam impedidos de julgar o caso e a Primeira Turma continue com a competência, a aceitação da denúncia sobre o golpe de Estado ficará a cargo apenas dos outros três ministros do colegiado: Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Entenda o caso
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela PGR como líder de uma organização criminosa armada, composta em grande parte por militares da reserva e da ativa. A denúncia alega que o grupo estaria preparado para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter Bolsonaro no poder, após sua derrota na eleição presidencial de 2022.
Além de Bolsonaro, mais 33 pessoas foram denunciadas.
Os crimes apontados incluem dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, bem como a deterioração de patrimônio tombado.
Esses ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. (Com informações da Agência Brasil)
Caiado assina acordo para transformar Hospital Regional de Catalão em Hospital Universitário
Lidiane 26 de fevereiro de 2025
A unidade hospitalar, inaugurada em dezembro de 2024, possui uma estrutura de 12 mil metros quadrados. Fotos: André Costa.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, participa, nesta terça-feira (25), às 11h, em Catalão, da assinatura do acordo de cooperação técnica que viabiliza a transformação do Hospital Regional de Catalão em Hospital Universitário. O acordo será firmado entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o município de Catalão e a Universidade Federal de Catalão (Ufcat).
A solenidade contará com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. A unidade hospitalar, inaugurada em dezembro de 2024, possui uma estrutura de 12 mil metros quadrados e, com a parceria, passará por uma ampliação significativa. O hospital contará com 150 leitos de internação clínica e cirúrgica, incluindo 20 leitos de UTI adulto e 25 neonatal. Além disso, a unidade será equipada com ambulatório, centro cirúrgico e serviço especializado em oncologia, oferecendo tratamento de quimioterapia.
Com a transformação em Hospital Universitário, a unidade se tornará referência em ensino, pesquisa e atendimento médico, fortalecendo a formação de novos profissionais da saúde e ampliando a qualidade do atendimento prestado à população. A parceria também deve impulsionar o desenvolvimento acadêmico da Ufcat, consolidando a universidade como polo de formação na área da saúde na região.
A gestão da unidade pela Ebserh, vinculada ao Ministério da Educação, permitirá maior eficiência na administração hospitalar, garantindo investimentos e avanços tecnológicos. O acordo firmado representa um marco para o sistema de saúde pública em Goiás, ampliando o acesso da população a serviços especializados e de alta complexidade.
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Ex-presidente afirma que tenente-coronel “foi obrigado a falar certas coisas”; diz não ter contato com o ex-ajudante desde 2022
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta 3ª (25.fev.2025) que o seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid “foi torturado” para delatá-lo no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, que visava a impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Ele foi torturado […] Meus advogados pediram os vídeos na íntegra dos depoimentos, sem cortes, sem esses trechos que estão por aí. Em todos esses vídeos, você vê o ‘dono do inquérito’ falando: ‘Você tem um pai, uma mãe, uma filha’, [é] tortura, tortura psicológica”, afirmou Bolsonaro em entrevista ao Léo Dias TV.
O ex-presidente disse entender a situação em que Cid foi colocado e afirmou que o tenente-coronel “foi obrigado a falar certas coisas”. Questionado, afirmou não ter tido contato com o militar desde a viagem aos EUA, em 30 de dezembro de 2022.
DELAÇÃO PREMIADA
O sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid foi derrubado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em 19 de fevereiro.
A decisão de torná-los públicos veio 1 dia depois da PGR (Procuradoria Geral da República) denunciar Bolsonaro e mais 33 no inquérito que apura um plano de golpe de Estado em 2022.
Cid deu o 1º depoimento no processo de delação premiada à PF (Polícia Federal) em agosto de 2023. Este documento foi obtido pelo jornal Folha de S. Paulo e divulgado pelo colunista Elio Gaspari em 25 de janeiro, quando ainda era mantido sob sigilo. Agora, foi disponibilizado oficialmente.
Em 21 de novembro de 2024, o ex-ajudante de ordens prestou um novo depoimento por causa de “contradições” em suas falas e as investigações da PF sobre plano de matar Moraes. O novo conteúdo, inclusive, embasou a prisão do general Walter Braga Netto, que foi ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
A PF informou que um dos primeiros indicativos de que Moraes estava sendo monitorado no pós-eleições de 2022 foram obtidos a partir de dados do celular de Mauro Cid. A colaboração e os materiais apreendidos com ex-ajudante de ordens basearam novas investigações contra Bolsonaro.
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