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6 de fevereiro de 2025
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Na segunda-feira, 16, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vai promover o pré-lançamento do livro “A Instituição Prisão: Arena Paradigmática e Manchete Histórica”, organizado pelo escritor, autor e professor Antônio Lopes, em conjunto com outros 46 escritores. Por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), o evento terá lugar no Auditório Francisco Gedda a partir das 19 horas.

O lançamento deve contar com a presença do professor-orientador Carlos Ugo Santander Joo; do procurador de Justiça do Ministério Público, Fernando Aurvalle Krebs; do advogado Bruno Aurélio Pena; do psicólogo Jorge Antônio Lima. Ainda, são esperados o jornalista Renato Dias; a psicóloga Lucília Lima; o advogado Jonatas Silva; o advogado Alex Neder; a historiadora Tâmara Manrique; o egresso do sistema penal Junior Souza; e o médico legista e ex-delegado Euler Barbosa.

A obra é resultado de uma pesquisa realizada em parceria com outros escritores de áreas profissionais distintas, que buscam colaborar com o debate conjuntural trazendo a realidade do cárcere em Goiás, no Brasil e no mundo. Trata de abordar se houve avanços no sistema carcerário e quais outros pontos merecem ser contemplados, para que fatores que dificultam a ressocialização possam ser revistos e as políticas públicas possam ter eficácia.

Como entusiasta da educação, do conhecimento e de todas as formas de desenvolvimento humano, o deputado declarou ser “uma honra apoiar o pré-lançamento desta obra tão significativa que encontra espaço no Parlamento”. Rubem vai promover o evento com um debate entre procurador de Justiça, advogado, jornalista, psicólogo, historiador, médico e egresso do sistema penal.  

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Por Gil Campos: Goiânia, 12 de dezembro de 2024 – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Nordeste (CNE) assinaram um acordo de cooperação técnica nesta quinta-feira, em Natal. A parceria tem como objetivo fortalecer a concepção e implementação de projetos e políticas públicas, além de fomentar o intercâmbio de informações e promover ações de capacitação voltadas para o desenvolvimento sustentável da região.

Investimentos estratégicos para o Nordeste O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou a relevância do acordo para a redução das desigualdades regionais. “Investir no Nordeste é fazer justiça, é fazer com que o país seja mais igual. A parceria do BNDES com o Consórcio Nordeste dará mais efetividade para alcançar esse objetivo”, afirmou.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que preside o Consórcio Nordeste, também celebrou a iniciativa, reforçando o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas na região.

Diretrizes da cooperação Entre as principais ações previstas no acordo, destacam-se:

  • Preservação e restauração da Caatinga e promoção do desenvolvimento sustentável no semiárido;
  • Apoio à agricultura familiar, com estímulos ao cooperativismo, diversificação produtiva e ampliação do acesso ao crédito;
  • Promoção de infraestrutura sustentável e políticas para a redução das vulnerabilidades sociais;
  • Ações de enfrentamento às mudanças climáticas e inovação tecnológica;
  • Ampliação de fontes de financiamento e incentivos à industrialização e complexidade produtiva.

Panorama do Consórcio Nordeste O Consórcio Nordeste, que reúne os nove estados da região, representa cerca de 55 milhões de habitantes, equivalente a 27% da população brasileira. Apesar disso, a região responde por apenas 14% do PIB nacional e 11% do crédito empresarial disponibilizado pelo Sistema Financeiro Nacional.

Resultados do BNDES na região Nos últimos quatro anos, o volume de aprovações do BNDES para o Nordeste cresceu 45%, passando de R$ 12 bilhões em 2020 para R$ 17,5 bilhões em 2023. Parte desses recursos foi destinada a micro, pequenas e médias empresas, que tiveram um aumento de 51% nas aprovações, enquanto as grandes empresas receberam 43% do crédito.

Perspectivas para o futuro Com a assinatura deste acordo, o Nordeste deve consolidar avanços significativos na preservação ambiental, inovação e infraestrutura sustentável, reforçando sua posição estratégica para o desenvolvimento nacional.

Autor # Gil Campos


O comércio em Goiás registrou um crescimento de 8,1% na variação interanual, em comparação com outubro do último ano. Esse resultado marca o 11º mês consecutivo de alta no setor, sequência que não acontece desde 2014, segundo o Instituto Mauro Borges (IMB).

Os dados, divulgados pela Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que o bom desempenho foi impulsionado principalmente pelas vendas de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação, que cresceram 40,7%. Outro destaque foi o aumento de 23,6% nas vendas de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos.

Entre janeiro e outubro de 2024, o comércio goiano acumulou um crescimento de 6,2%. Já no acumulado dos últimos 12 meses, o aumento foi de 5%. Esses resultados foram influenciados, em grande parte, pelas vendas de artigos farmacêuticos e pelo desempenho de hipermercados e supermercados.

Comparado à média nacional, Goiás se destacou. No Brasil, o crescimento foi de 6,5% na variação interanual, 5% no acumulado do ano e 4,4% nos últimos 12 meses.

“O registro de 11 meses de crescimento consecutivo no comércio goiano reflete o fortalecimento do setor. Esses resultados são muito importantes para o desenvolvimento da nossa economia”, destacou Adriano da Rocha Lima, titular da Secretaria-Geral de Governo (SGG).

A pesquisa também mostrou resultados expressivos no comércio varejista ampliado, que inclui a venda de veículos e materiais de construção. Nesse segmento, o crescimento foi de 11,2%, colocando Goiás na terceira posição entre os estados com maior alta, atrás apenas da Paraíba (11,8%) e do Amapá (18,2%).

O principal responsável por esse desempenho foi o aumento de 27,8% nas vendas de veículos, motocicletas, partes e peças.

A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) monitora o desempenho do comércio varejista em todo o país, analisando a receita bruta de empresas com 20 ou mais empregados e cuja atividade principal é o varejo.

Autor Agatha Castro


O ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 foi preso pela PF na manhã deste sábado (14.dez) no Rio

Internautas compartilharam memes nas redes sociais após a prisão do general Braga Netto (PL) neste sábado (14.dez.2024). O ex-ministro da Defesa e vice na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, foi preso em sua residência em Copacabana, bairro da zona sul do Rio de Janeiro.

O também ex-ministro-chefe da Casa Civil é alvo das investigações da Operação Contragolpe, que apura o planejamento de uma tentativa de golpe e de homicídio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Veja abaixo alguns dos memes que circulam nas redes sociais:

Braga Netto meme 2

Braga Netto meme 3


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Autor Poder360 ·


Dentro da programação especial de fim de ano da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o coral Vocal Onix Brasil Internacional apresentou vários cânticos de natal e músicas populares, na tarde desta sexta-feira, 13. O evento, que emocionou os servidores e visitantes, teve lugar no saguão do Palácio Maguito Vilela.

Fundado em 2007, o grupo Vocal Onix Brasil Internacional conta com 17 anos de história, já se apresentou em vários estados brasileiros, sendo os últimos 10 anos baseado em Goiás, na cidade de Goiânia.

Segundo o maestro Paulo Sérgio Motta, a apresentação na Alego se trata de um projeto especial intitulado Rádio Onix FM. “A gente criou o projeto para trazer músicas de sucesso, que as pessoas curtem nas rádios, de cantores e bandas consagradas como Roupa Nova, Culture Club, Djavan, Jorge Benjor, Lulu Santos, além clássicos de Natal, em versão jazz, como Paz Seja aos Homens Bons, Noite de Paz, entre outras”, ressaltou.

A composição original do grupo é de 12 pessoas, mas a apresentação na Casa de Leis contou no elenco com dois homens e quatro mulheres, entre eles, a produtora e contralto Lúcia Kratz. Ela, também doutora em psicologia, falou como a apresentação do coral pode fazer bem para a saúde mental de colaboradores nas empresas, bem como para as pessoas em geral.

“A apresentação do canto nas empresas serve como forma de descompressão dos funcionários. Hoje, nós temos um crescimento muito grande da síndrome de burnout, um adoecimento organizacional, e o canto é uma forma que melhorar a cognição, promover a agilidade do colaborador. Ao mesmo tempo, torna-se um canal de evasão para que o trabalhador possa controlar o estresse. O resultado é a baixa taxa de adoecimento e o aumento da qualidade de vida”, arrematou. 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Por Gil Campos: Goiânia, 12 de dezembro de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei (PL) 3.337/2024, que permite a transferência do excedente do índice mínimo de conteúdo local entre contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural. O texto segue agora para análise no Senado.

Impulsionando a indústria nacional
De acordo com o relator do projeto, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), o objetivo da proposta é fomentar as contratações nacionais em níveis superiores aos exigidos contratualmente. “A proposta pretende alavancar a indústria brasileira, em particular o setor naval, e impulsionar o avanço tecnológico”, destacou o parlamentar.

A medida autoriza a transferência de excedentes para atividades semelhantes, permitindo sua realização em fases ou etapas distintas, mas veda o cômputo em duplicidade.

Papel da ANP A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela apuração, registro e controle dessas transferências. Para contratos sem compromisso de conteúdo local mínimo, o projeto autoriza a contabilização e transferência dos valores promovidos pela empresa.

Dados do governo federal indicam que a implementação de 20% de conteúdo local no projeto-base de construção de plataformas de produção poderá gerar aproximadamente US$ 650 milhões em investimentos domésticos e criar cerca de 13 mil empregos diretos e indiretos nos dois primeiros anos.

Estímulo à construção naval O texto também incorporou a Medida Provisória 1.255/24, que permite a depreciação acelerada para navios-tanque novos, construídos em estaleiros nacionais. A medida beneficia embarcações utilizadas no transporte de petróleo e derivados, apoio marítimo e serviços offshore, reduzindo o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas.

A renúncia fiscal será limitada a R$ 1,6 bilhão, com vigência de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2031.

Fortalecimento da PPSA Outro ponto do projeto é o aumento de recursos para a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal responsável pela gestão dos contratos do pré-sal. O relator destacou que a proposta busca dar autonomia e sustentabilidade financeira à PPSA, que atualmente depende de contratos específicos com o Ministério de Minas e Energia. “Essa alteração é necessária para garantir a viabilidade financeira da empresa, que sofre com receitas insuficientes”, explicou Celeguim.

Análise crítica A aprovação do PL 3.337/2024 representa um avanço estratégico para a indústria nacional, mas requer atenção em sua implementação para evitar distorções. Embora a transferência de excedentes e a depreciação acelerada incentivem investimentos, o impacto fiscal e o cumprimento das metas de conteúdo local devem ser monitorados de perto.

Autor # Gil Campos


A Polícia Civil de Goiás deflagrou, nesta sexta-feira (13/12), a Operação Interface, uma ação que revelou um esquema criminoso envolvendo furto por meio de fraudes eletrônicas, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O grupo investigado teria desviado aproximadamente R$ 770 mil ao explorar falhas em um sistema de pagamentos utilizado por uma empresa de intermediação financeira.

Com o apoio da Polícia Civil de São Paulo, foram cumpridos quatro mandados de prisão e quatro de busca e apreensão em Goiânia (GO) e Santos (SP). A operação resultou na prisão de quatro suspeitos e na apreensão de provas que devem auxiliar no avanço das investigações.

As investigações começaram em junho de 2024, quando a equipe de gestão da empresa identificou transações suspeitas realizadas a partir de vulnerabilidades na API, um mecanismo que permite a integração entre sistemas. Ao longo da apuração, foi constatado que os valores furtados eram transferidos para contas bancárias ligadas aos membros do esquema.

Os crimes investigados estão previstos nos artigos 155 (§4º-B) e 288 do Código Penal, além do artigo 1º da Lei nº 9.613/1998, que trata de lavagem de dinheiro. Caso sejam condenados, os suspeitos podem enfrentar penas que somam até 21 anos de reclusão.

Casal é preso por tentar matar mulher grávida em Luziânia

A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Luziânia, prendeu, nesta quinta-feira (12/12), um casal investigado por tentativa de homicídio qualificado e aborto contra uma mulher grávida. O crime teria ocorrido em 16 de setembro, em frente à residência da vítima, no município de Luziânia.

De acordo com as investigações, a ex-companheira do atual marido da vítima teria tentado atropelá-la intencionalmente. O carro colidiu com o portão da casa, que caiu sobre a gestante. Após o incidente, a suspeita fugiu do local.

Segundo os investigadores, o marido da vítima também está envolvido no crime. Ele supostamente mantinha um relacionamento extraconjugal com a suspeita e teria ajudado na fuga dela. Após o ocorrido, ele teria levado a mulher para a casa de sua mãe, localizada em Goiânia, com o objetivo de escondê-la.

Com base nos elementos levantados, a polícia solicitou à Justiça mandados de prisão temporária para os dois suspeitos. Eles foram então localizados e presos em Luziânia, onde estão à disposição da Justiça.

Homem é preso por aplicar golpes online

A Polícia Civil de Goiás, por meio do Grupo Especial de Investigações Criminais (GEIC) de Águas Lindas, prendeu, nesta quinta-feira (12/12), um homem suspeito de movimentar quase R$ 24 milhões em golpes financeiros nos últimos três anos. A prisão ocorreu em Santos (SP), logo após o suspeito retornar de um cruzeiro. A ação faz parte da segunda fase da Operação Smith, que investiga crimes de estelionato qualificado e lavagem de dinheiro.

O caso começou a ser investigado em março de 2023, após uma moradora de Águas Lindas (GO) relatar ter sido vítima do chamado “golpe do amor” ou “golpe do falso militar americano”. Nesse tipo de fraude, os criminosos se passam por militares americanos e conquistam a confiança das vítimas, pedindo dinheiro sob o pretexto de pagar supostas taxas alfandegárias para liberar presentes enviados do exterior.

Em julho de 2023, na primeira fase da operação, um nigeriano e um brasileiro foram presos em São Paulo (GO), após serem identificados como membros da organização criminosa. As provas coletadas naquela etapa levaram os investigadores até o terceiro suspeito, detido na segunda fase deflagrada hoje.

De acordo com as autoridades, o homem preso em Santos é apontado como um dos principais responsáveis pela movimentação financeira do esquema. Ele agora poderá responder pelos crimes de estelionato qualificado e lavagem de dinheiro, com penas que podem chegar a 18 anos de prisão.

Autor Agatha Castro


Mário Frias disse que opositores não se preocupam com as mulheres nem em combater crimes de estupro

O deputado federal Mario Frias (PL-SP) chamou de “demônios” os governistas que se posicionam contra a aprovação do PL (Projeto de Lei) que determina a castração química de pessoas condenadas por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Em publicação em seu perfil no X, disse que os opositores não se preocupam com as mulheres nem em combater os crimes de estupro. ”São demônios que almejam o sacrifício humano nos açougues abortistas”, escreveu o deputado.

CASTRAÇÃO QUÍMICA

A Câmara dos Deputados aprovou na 5ª feira (12.dez.2024) um PL que determina a castração química de pessoas condenadas por crimes de pedofilia. Com 267 votos favoráveis e 85 contrários, a votação foi motivo de divergências entre os congressistas. O texto vai ao Senado.

A medida foi incluída ao PL 3.976 de 2020, que cria um Cadastro Nacional de Pedófilos com dados que deverão ser organizados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O texto original não continha o parágrafo sobre o procedimento, que foi adicionado a partir de uma emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP) e muda o Estatuto da Criança e do Adolescente. 

A emenda de Salles propõe o uso de medicamentos inibidores de libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde. O congressista defende que o Estado tem o dever de adotar medidas “firmes e eficazes para prevenir a reincidência desses crimes”

Na discussão em plenário, congressistas da direita defenderam que a medida tem o objetivo de coibir a pedofilia. Criticaram a esquerda, que liberou seus deputados para votarem.



Autor Poder360 ·


Duas iniciativas parlamentares receberam veto integral do Governo. As medidas tramitam na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sob os processos 26900/24 e 26904/24.

O primeiro impedimento refere-se à proposta 3797/20, a Política Estadual de Apoio ao Servidor Público com Deficiência, assinada pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB). A matéria busca, entre outros pontos, a garantia de atendimento médico, fisioterápico, psicológico, farmacêutico a servidores públicos.

Na motivação do veto, o Executivo fez referência à Portaria GM/MS n° 1.526/23, que estabelece a atual Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência e sobre a Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Instada a se pronunciar, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) enfatizou que a referida portaria já abrange o tema central do autógrafo de lei e garante a assistência à saúde das pessoas com deficiência, independentemente de sua condição laboral ou vínculo empregatício.

A pasta defendeu que, como a iniciativa legislativa apresenta disposições idênticas, sem inovações ou complementos, não se verificam nela conveniência e oportunidade. Além disso, em caso de aprovação, poderia haver sobrecarga normativa e aumento da complexidade administrativa, o que dificultaria a aplicação e a fiscalização das normas existentes.

No entendimento da Secretaria de Estado da Administração (Sead), a possível implementação da medida geraria despesas sem previsão orçamentária, devido ao aumento de mão de obra e custos com equipamentos e materiais, o que contraria as metas e os planos de contenção de gastos do Estado.

O segundo projeto de lei barrado pelo Executivo trata do Dia das Mães Atípicas, proposto por André do Premium (Avante) no processo 7399/24. A SES defende que a data sugerida, 30 de novembro, conflita com outro normativo, a lei 23.029/24.

A norma já vigente instituiu a Política Estadual de Proteção e Atenção as Mães Atípicas e a Semana Estadual das Mães Atípicas e estabelece, além de diretrizes, que a Semana Estadual sobre o tema será realizada, anualmente, na terceira semana do mês de setembro. A pasta salientou que, ademais a data em novembro não se harmonizar com o marco temporal já fixado, prejudicando a proposta, não há inovação com a iniciativa legislativa.

Também consultado, o Conselho Estadual da Mulher (Conem) afirmou que medida apresenta inconsistências legais e práticas que comprometem a sua viabilidade.

Trâmite na Casa de Leis

As duas proposições contendo os vetos da Governadoria foram recebidos pela Alego e passarão pelo crivo constitucional da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Após o colegiado, a matéria deverá ser avalizada pelo Plenário, em um turno único de discussão e votação que versará sobre a manutenção ou rejeição do veto.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Por Gil Campos: Goiânia, 12 de dezembro de 2024 – O setor automobilístico brasileiro celebra um ano de grande expansão e projeta mais um período de crescimento para 2025. De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as vendas de veículos devem alcançar 2,802 milhões de unidades no próximo ano, o que representa um aumento de 5,6% em relação a 2024. Os dados foram divulgados hoje pela entidade.

2024: um ano de recordes
Este ano foi marcado por números expressivos para o setor, com destaque para o crescimento de 15% nas vendas de veículos em comparação com 2023. O Brasil liderou o crescimento entre os dez principais mercados globais, sustentado pelo maior ciclo de investimentos da história na indústria automobilística, somando R$ 180 bilhões. Além disso, foram criados 100 mil novos empregos diretos e indiretos no setor.

Segundo o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, o segundo semestre foi fundamental para o desempenho positivo. “O Brasil foi o que mais cresceu entre os principais mercados do mundo. Esperamos começar o ano nesse ritmo acelerado e fazer de 2025 o último degrau antes da volta ao patamar dos 3 milhões de unidades vendidas”, afirmou.

O segundo semestre também trouxe recordes: em novembro, as vendas diárias alcançaram uma média de 13,3 mil unidades, a maior dos últimos dez anos. O fechamento do ano deve registrar 2,65 milhões de veículos emplacados.

Segmentos em destaque

  • Veículos pesados: A comercialização de caminhões teve alta de 15%, enquanto o mercado de ônibus deve encerrar 2024 com crescimento de 8,5%.
  • Automóveis e comerciais leves: A expectativa para 2025 é de crescimento de 5,8%, enquanto os pesados devem avançar 2,1%.

Exportações em recuperação
Após um início de ano desafiador, as exportações se recuperaram no segundo semestre. A Argentina liderou a retomada, com alta de 39% nos embarques, seguida pelo Uruguai, com 14% de crescimento. Para 2025, a Anfavea projeta exportações de 428 mil unidades, um aumento de 6,2% em relação a 2024.

Empregos e investimentos A indústria automobilística também impulsionou a geração de empregos em 2024, com a criação de 100 mil postos de trabalho na cadeia produtiva. Para o próximo ano, a estimativa é de 10 mil novas vagas diretas, com foco em pesquisa e desenvolvimento. “Nosso setor é responsável por 1,3 milhão de empregos de alta qualificação, e o atual ciclo de investimentos deve abrir ainda mais oportunidades”, destacou Márcio de Lima Leite.

Análise crítica
Os números apresentados pela Anfavea refletem um momento positivo para a indústria automobilística brasileira, com destaque para a retomada do mercado interno e das exportações. No entanto, o cenário para 2025 dependerá de fatores como estabilidade econômica, incentivos fiscais e manutenção do poder de compra dos consumidores. Além disso, o fortalecimento de investimentos em inovação e sustentabilidade será essencial para garantir competitividade no mercado global.

Autor # Gil Campos