Acordo abrange fornecimento de material esportivo para todas as categorias do clube
A Puma e o Red Bull Bragantino anunciaram nesta 6ª feira (20.dez.2024) uma parceria que se estenderá até dezembro de 2029. O acordo abrange o fornecimento de material esportivo para todas as categorias do clube. Eis a íntegra (PDF – 124 kB).
O CEO do clube, André Rocha, expressou entusiasmo com a parceria. “Não poderia estar mais feliz com essa parceria com a Puma. Somos duas instituições muito alinhadas, desde o ponto de vista histórico, mas também de visão e abordagem profissional”, afirmou.
O movimento da Puma reforça sua presença no futebol brasileiro. A marca alemã recentemente seu contrato com o Palmeiras, vigente desde 2019, até dezembro de 2028.
“Estamos muito felizes com as similaridades que compartilham nossos DNAs: a busca pela inovação e o desejo de sermos sempre os primeiros, os mais rápidos”, disse Luciana Soares, diretora de marketing da Puma Brasil.
O Red Bull Bragantino, depois do término de seu contrato com a New Balance, em dezembro de 2023, desenvolveu os próprios uniformes de forma autoral.
A necessidade de exclusividade no país por parte da New Balance com o São Paulo levou o clube a buscar uma nova parceria, culminando no acordo com a Puma para a temporada de 2025.
O Red Bull Bragantino não é o 1° clube gerido pela multinacional de energéticos Red Bull a firmar parceria com a Puma, já que o Red Bull Leipzig, da Alemanha, também faz parte dessa aliança.
Programação cultural 2024 da Assembleia Legislativa é encerrada com pré-estreia de dois curtas-metragens goianos
Lidiane 20 de dezembro de 2024
A exibição dos filmes “Até Amanhã”, da cineasta Patrícia Silva, e “Goela Abaixo”, de Milena Anaquiri e Alexandre Augusto, teve, ainda, debate com as equipes de direção, produção e elenco, nesta quinta-feira, 19. A sessão de cinema foi o último evento realizado pela Assessoria Adjunta de Atividades Culturais do Parlamento goiano em 2024. O ano foi marcado por ampla programação que contemplou manifestações artísticas diversas.
O público, que lotou o auditório 01 do Palácio Maguito Vilela, pôde conferir, em primeira mão, dois filmes produzidos e filmados em Goiânia, com quase a totalidade dos atores também da Capital e ambos dirigidos por mulheres.
Em abordagens diferentes, os dois curtas-metragens discutem questões de gênero, sendo que o filme “Até Amanhã” trata o tema pelo recorte da violência contra a mulher e “Goela abaixo”, pelo viés da homoafetividade.
Segundo Patrícia Silva, o curta que ela dirige aborda o aspecto psicológico de uma mulher que sofre violência doméstica e chama a atenção para o início do ciclo de agressividade, que, na maioria das vezes, não se dá pela violência física. “O que ele traz de mensagem é que nem sempre a violência começa com uma pancada, com um soco. Começa de maneira sutil. É uma obra que acontece em looping temporal, representando essa prisão que a mulher se encontra nesse ciclo de violência”.
Já para Rafael Gustavo, da equipe de produção de “Goela Abaixo”, o fato de duas mulheres assinarem a direção das obras é um marco para o cinema goiano. Ele destaca o simbolismo da pré-estreia dos filmes acontecer na sede do Poder Legislativo. “É algo muito importante. Desde o começo da produção, lá em 2023, nós tivemos o apoio da Casa”.
Balanço do ano
Antes do evento, a gestora da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais da Casa, Emiliana Pereira dos Santos, classificou a programação cultural da Assembleia Legislativa do Estado de Goiáis (Alego), em 2024, como extremamente produtiva. Ela lembrou que foram diversos eventos realizados, das mais diversas manifestações: shows musicais, lançamento de livros, exposições de telas, de esculturas e sessões de cinema, entre outros. “A gente percebe que esse espaço tem tido reconhecimento pela sociedade civil e uma participação mais efetiva. Além de adesão por parte dos parlamentares, que sempre estão indicando pessoas para estarem aqui. Hoje, a gente conta com o saguão, com os blocos, com os auditórios, e foram realizadas diversas atividades”.
Ainda de acordo com a gestora, o interesse dos artistas tem sido tão grande que o tempo das exposições tiveram que ser reduzidos, para se conseguir atender toda a demanda.
Para o ano que vem, ela revela que a agenda de exposições, principalmente no saguão, que é o espaço preferido dos artistas, já está preenchida até o mês de maio. Outra grande procura é pelas apresentações musicais no Almoço Cultural, que também já tem muitos artistas confirmados. Emiliana recomenda aos interessados em utilizar os espaços do palácio para se apressarem. “Basta nos procurar na Assessoria de Cultura e trazer o talento, que o palco já está aqui. E o interessante é que a Casa dispõe de toda a estrutura para atender o artista”.
Sinopses dos filmes
“Até Amanhã” – A trama acompanha Juliana, uma mulher que recebe café da manhã na cama pelo seu companheiro. O que poderia parecer um gesto carinhoso, torna-se inquietante quando ela percebe estar presa em algo muito mais sombrio e que está vivendo o mesmo domingo pela milésima vez. Sem cenas explícitas de violência, o filme explora, de forma sensível, a violência psicológica, utilizando uma narrativa circular para evidenciar a dificuldade que muitas mulheres enfrentam ao tentar romper com relacionamentos abusivos.
“Goela Abaixo” – De forma divertida, o curta explora a realidade de transformações sociais, políticas e promove a reflexão sobre questões como o gênero e a polarização política no cerne das famílias brasileiras. A obra se destaca, ainda, por promover a diversidade em sua equipe e por ter o elenco majoritariamente formado por pessoas indígenas. Além da própria diretora do curta-metragem, Mirna Anaquiri, o elenco conta ainda com Evelin Tupinambá, Lucas Bororo, F.E. Kokocht, Maria Cristina Magalhães e Thiago Moura. A produção também recebeu incentivos culturais, como a Lei Paulo Gustavo.
Projeto trata dos supersalários, do abono salarial e das despesas com educação básica; passou com votação apertada
O Senado aprovou na 5ª feira (19.dez.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 54 de 2024, do pacote fiscal de revisão de gastos públicos. O texto trata dos supersalários, do abono salarial e das despesas com educação básica. Entenda as mudanças nesta reportagem.
A proposta passou com 53 votos favoráveis e 21 contrários, em 1º turno. Na 2ª rodada, foram 55 votos a 18. Por se tratar de uma PEC, eram necessários 49 votos.
Leia como cada senador votou no 1º turno (clique nas colunas para reordenar por nome, partido, Estado e voto):
Leia como cada senador votou no 2º turno (clique nas colunas para reordenar por nome, partido, Estado e voto):
A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) mudou sua posição entre os 2 turnos. No 1º, votou contra. No 2º, a favor.
O PROJETO
Elaborada pelo Ministério da Fazenda como parte do pacote fiscal cuja expectativa é economizar R$ 71,9 bilhões em 2 anos, a PEC foi desidratada antes de chegar ao Senado.
A Casa Baixa enfraqueceu a tentativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de limitar os supersalários. Prevaleceu, portanto, a pressão exercida por grupos ligados ao Poder Judiciário.
Na prática, a proposta constitucionaliza que os “penduricalhos” (gastos extras com auxílios como alimentação, moradia e vestimenta) não serão considerados no teto salarial do setor público (R$ 44.008,52), balizado pela remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Fica para o futuro uma eventual regulamentação sobre o tema. Enquanto não for criada uma lei específica para definir quais “penduricalhos” poderão ser pagas aos funcionários públicos, os benefícios não serão contabilizados no teto salarial.
No projeto original, o governo propunha tratar a questão por meio de uma lei complementar, mas o relator na Câmara, Moses Rodrigues (União-CE), determinou que será por lei ordinária.
No Senado, tramita uma proposta contra supersalários de funcionários públicos. O texto foi aprovado pela Câmara em 2021 e segue na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa Alta desde 17 de setembro de 2023.
A 20ª Legislatura votou até esta quinta-feira, 19, 2.699 processos. O relatório atualizado de produção legislativa do ano de 2024 foi divulgado após a última sessão plenária do ano, comandada pela atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), sob a presidência do deputado Bruno Peixoto (UB).
Segundo o relatório, dos quase 2.700 processos apreciados, 764 foram projetos de iniciativa parlamentar; 145 propostas da Governadoria; 21 de outros Poderes e órgãos; 21 projetos da Mesa Diretora; 124 vetos; um parecer contrário de comissão; e 1.627 requerimentos.
O total de matérias apresentadas no ano de 2024 pelos deputados estaduais somaram 3.160 processos, sendo: 1.628 requerimentos; 1.467 projetos de lei ordinária; 25 projetos de lei complementar; 28 projetos de resolução; e 12 propostas de emenda constitucional (PEC).
Ainda segundo o relatório, no que diz respeito aos vetos do Executivo analisados, 117 foram mantidos pela Casa e apenas sete foram rejeitados. Por fim, entre as normas publicadas até o dia 18 de dezembro constam sete emendas constitucionais; 636 leis ordinárias; dez leis complementares; 11 decretos legislativos; e 17 resoluções, totalizando 681 normas publicadas pela Assembleia Legislativa em 2024.
Ao anunciar a divulgação do relatório durante a última sessão plenária do ano, o presidente da Casa agradeceu o empenho dos servidores da Assembleia Legislativa. “Muito obrigado aos servidores e servidoras. Foi um ano em que trabalhamos muito e produzimos muito. Muito obrigado e um feliz Natal. Contem com a presidência para atender e servir à população. Todas as vezes que ampliamos a estrutura de trabalho, isso representa um serviço melhor para a população”, frisou.
Dupla é presa por armazenar 25 toneladas de embalagens de agrotóxicos
Lidiane 19 de dezembro de 2024
A Polícia Civil de Goiás (PCGO) prendeu em flagrante duas pessoas durante a operação “Terra Limpa,” realizada na terça-feira (17/12), nos municípios de Trindade e Paraúna. Realizada em parceria com a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), a ação desarticulou um esquema de armazenamento inadequado de 25 toneladas de embalagens de agrotóxicos, além de combater o comércio ilegal de defensivos agrícolas na região.
A operação foi realizada a partir do trabalho inicial de apuração feito em Paraúna por fiscais estaduais agropecuários da Unidade Regional Rio Verdão da Agrodefesa. No município, os profissionais identificaram desvios, processamento e envio de embalagens de agrotóxicos para Trindade.
As embalagens foram encontradas em diferentes estados de processamento (algumas prensadas, outras trituradas) e estavam em condições inadequadas de armazenamento. Também foi descoberto um caminhão carregado com embalagens vazias.
Durante a operação, sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos, resultando na descoberta de locais que armazenavam embalagens de produtos químicos sem autorização e sem a documentação exigida por lei.
A Polícia Civil ressaltou que esses pontos não possuíam credenciamento junto ao Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) e não seguiam as diretrizes do Sistema Campo Limpo, que regula a logística reversa das embalagens de agrotóxicos.
Os suspeitos presos foram encaminhados à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais (DERCR), onde foram autuados e permanecem à disposição da Justiça.
‘Traz danos à população e afeta a cadeia produtiva’
Os materiais apreendidos – que totalizaram seis caminhões com produtos – foram enviados para a Associação Goiana de Empresários Revendedores de Produtos Agropecuários (Agerpa), localizada em Goiânia, e para a Associação dos Distribuidores de Produtos Agrícolas de Rio Verde (Adirv) para pesagem e destinação final.
Essas associações são unidades que representam os estabelecimentos comerciais de insumos agrícolas, autorizadas a recepcionar e dar a correta destinação final das embalagens vazias – que passam por tríplice lavagem pelos produtores –, ou ainda daquelas que podem conter resíduos de agrotóxicos.
Segundo a gerente de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, Daniela Rézio, os fiscais estaduais agropecuários e os agentes da Polícia Civil apuraram ainda que a intenção do proprietário do estabelecimento era desviar as embalagens para recicladoras clandestinas.
“É importante destacar que o processo legal de reciclagem de embalagens vazias de agrotóxicos é de competência do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV). A instituição é responsável pela gestão da política reversa das embalagens vazias de agrotóxicos e nós, da Agrodefesa, estamos inseridos nesse processo como responsáveis por orientar os produtores e fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade legal do correto armazenamento e devolução das embalagens vazias”, informa.
Além da apreensão do material, o responsável pelo estabelecimento foi detido pela Polícia Civil e autuado pelos fiscais da Agrodefesa. De acordo a com legislação federal e estadual de agrotóxicos, a previsão é que esse tipo de infração tenha penalidades administrativa e criminal, com multas que podem chegar a R$ 50 mil, além de pena de reclusão, de dois a quatro anos.
O presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, reforça que esse tipo de prática de descarte e armazenamento irregular de embalagens de agrotóxicos vazias, além de ser crime, coloca em risco o meio ambiente, a saúde pública e a economia no Estado.
“Pode trazer sérios danos para a população e afetar toda uma cadeia produtiva. Por isso, casos como esses devem ser denunciados aos órgãos competentes para que as medidas de prevenção e repressão sejam tomadas o mais rápido possível”, explica.
Suspeitos de assalto a motorista de aplicativo são presos em Aparecida
A Polícia Civil de Goiás prendeu nesta quinta-feira (19/12) em Aparecida de Goiânia dois homens suspeitos de assaltar um motociclista enquanto a vítima trabalhava como motorista por aplicativo. A ação faz parte da Operação Falsa Chamada, conduzida pela Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA).
Segundo informações divulgadas pela corporação, os mandados de prisão temporária e de busca e apreensão foram cumpridos como parte da investigação de um roubo registrado recentemente. Na ocasião, a vítima foi atraída por uma solicitação de corrida e, ao chegar ao local combinado, foi surpreendida pelos criminosos.
Armados, os suspeitos anunciaram o assalto, ameaçaram o motociclista e fugiram levando o veículo. As identidades dos envolvidos não foram divulgadas.
Além dos dois mandados de prisões temporárias, a polícia cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Aparecida de Goiânia relacionados aos investigados. Os dois homens devem ser indiciados pelo crime de roubo majorado pelo concurso de duas ou mais pessoas e emprego de arma de fogo.
Governo espanhol inicia ação contra a plataforma por não excluir anúncios considerados ilegais
A Espanha iniciou uma investigação sobre a Airbnb por não excluir ofertas de aluguel consideradas ilegais. A ação, anunciada nesta 3ª feira (18 de dez. de 2024), visa a enfrentar os desafios do turismo excessivo e a falta de moradias acessíveis.
O Ministério dos Direitos do Consumidor confirmou que a Airbnb é o foco da investigação. A empresa, por sua vez, anunciou que contestará a investigação, alegando estar em conformidade com as regras. A informação foi divulgada pela Reuters.
A Airbnb enfatizou seu compromisso em pedir aos anfitriões que sigam todas as regulamentações locais. No entanto, destacou que o Ministério não forneceu listas específicas de propriedades em desacordo com as normas.
Desde julho, o departamento do Ministério dos Direitos do Consumidor tentou fazer com que a Airbnb removesse anúncios classificados como “publicidade ilegal”. A não remoção desses anúncios resultou no início de um processo disciplinar contra a plataforma. Agora, a Airbnb enfrenta uma possível multa de até 100 mil euros. Embora a empresa possa contestar essa multa em tribunal, o caso destaca a crescente pressão regulatória sobre plataformas de aluguel de curto prazo na Europa.
Outros países do continente, como Itália e Croácia, também adotaram medidas para restringir o crescimento desses aluguéis. A situação na Espanha reflete a complexidade na regulação do mercado de aluguéis de curto prazo. O resultado da investigação poderá ter implicações importantes para o futuro do setor no país e em outras partes da Europa.
A 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) tem sido marcada pelo fortalecimento da representatividade feminina no Parlamento, evidenciando avanços na ocupação de espaços políticos por mulheres.
A luta das mulheres por espaço na política é antiga. No Brasil, o voto feminino tornou-se obrigatório apenas em 1964. Em Goiás, a primeira deputada estadual eleita foi Berenice Teixeira Artiaga, cujo pioneirismo despertou em outras mulheres o interesse pela política. Desde então, medidas como a cota de gênero que exige um mínimo de 30% e um máximo de 70% de candidaturas de cada gênero e políticas públicas de incentivo têm sido implementadas para ampliar a participação feminina, além de promover a igualdade no mercado de trabalho.
Um estudo recente, intitulado “A Representatividade Feminina no Parlamento Goiano: Uma análise da atuação das mulheres na Assembleia Legislativa no ano de 2024” destacou que, para ampliar a presença feminina, é necessário criar uma rede de suporte, combater o machismo estrutural e distribuir de forma mais equitativa os recursos políticos. O artigo também analisou as razões para a baixa representatividade e apresentou soluções para promover a diversidade de gênero em espaços de poder.
A atual Legislatura da Assembleia Legislativa tem se destacado como referência em iniciativas voltadas ao público feminino. Por meio de um questionário aplicado no Parlamento, constatou-se um aumento significativo na criação de leis, ocupação de cargos de chefia por mulheres e realização de eventos liderados por elas.
Público feminino ganham protagonismo
Em 30 de março de 2023, foi instalada a Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa, um marco histórico fruto de um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto. Aprovado por unanimidade, a Procuradoria da Mulher tem como objetivo acolher mulheres vítimas de violência ou ameaças, oferecendo suporte jurídico, assistência social e atendimento na área da saúde. Na ocasião, quatro deputadas goianas foram empossadas como dirigentes da Procuradoria, fortalecendo a parceria com organizações da sociedade civil e instituições públicas.
Ainda em 2023, a atual Mesa Diretora nomeou Andreya da Silva Matos Moura como procuradora-geral da Casa, reforçando a presença feminina em cargos de alta relevância no Parlamento.
Diálogo e valorização da participação feminina
Em 2024, foi realizado o Encontro de Mulheres na Alego, que reuniu participantes de diversos municípios goianos para debater a importância da presença feminina na política. O evento abordou desafios, perspectivas e estratégias para aumentar a representatividade. Além disso, contou com palestras e ações voltadas ao bem-estar, como um espaço de beleza, promovendo integração e valorização das mulheres.
A Alego também promoveu, em parceria com a Escola do Legislativo e a Assessoria Adjunta de Atividades Culturais, diversos eventos voltados ao público feminino. Entre as ações realizadas estão exposições, palestras, orientações sobre saúde, exames preventivos e sessões solenes extraordinárias.
Presença feminina nos cargos de liderança
Mesmo com uma bancada feminina abaixo da expectativa, a atual gestão do Poder Legislativo aposta na mulher em cargos de chefia. Essa Legislatura tem como representante feminina as deputada Bia de Lima (PT), Dra. Zeli (UB), Rosângela Rezende (Agir) e Vivian Naves (PP).
Já no corpo administrativo da Casa de Leis três mulheres ocupam cargos de diretoria na Assembleia Legislativa, sendo na Procuradoria Geral, Andreya da Silva Matos Moura; na Gestão de Compras, Sofia Bezerra Coelho da Rocha Lima; na Gestão de Pessoas, Sulema de Oliveira Barcelos. Além disso, dez mulheres lideram secretarias, 21 estão à frente de assessorias adjuntas, nove chefiam seções e uma está à frente da presidência do Sindicato dos Servidores do Legislativo Goiano (Sindisleg).
Os avanços alcançados pela 20ª Legislatura demonstram o compromisso da Alego com a inclusão e a promoção da diversidade de gênero, fortalecendo o protagonismo feminino no cenário político goiano.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Educação, reformou a Escola Municipal Maria Gomes da Silva, localizada no setor Colonial Sul. A cerimônia aconteceu na sexta-feira (13/12), às 8h, e contou com a participação de moradores, servidores da unidade e autoridades políticas.
A unidade passou por uma reestruturação completa, com revitalização e revisão dos sistemas elétrico e hidrossanitário. A obra, que contou com um investimento de R$ 3 milhões do Tesouro Municipal, também adequou a escola para que ela atenda às normas de acessibilidade e segurança, conforme as exigências da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.
A Escola Municipal Maria Gomes da Silva atende atualmente 18 turmas, abrangendo a Educação Infantil (Agrupamentos 4 e 5) e o Ensino Fundamental 1 (1º ao 5º ano).
Durante a solenidade, o prefeito Vilmar Mariano destacou os investimentos feitos na educação municipal ao longo de sua gestão.
“Foram 10 escolas reformadas, assinamos Ordem de Serviço para a construção de cinco CMEIs, valorizamos os profissionais, entregamos material escolar e uniforme para todos os alunos da rede municipal. Investimos porque entendemos que o futuro de nossas crianças passa pela educação”, afirmou o gestor.
A secretária de Educação, professora Fernanda Laura, também presente na entrega, reforçou a importância de investir na infraestrutura escolar para melhorar a qualidade do ensino.
“Uma escola com salas de aula mais arejadas, melhor organizada, limpa, com espaços devidamente adequados, irá certamente melhorar a qualidade da educação”, pontuou.
Representando a Câmara Municipal, o vereador Diony Nery da Silva (MDB) se emocionou durante a inauguração.
“É uma emoção muito grande encerrar o meu mandato entregando para a comunidade que representei durante os últimos quatro anos essa escola completamente reformada”, declarou o parlamentar.
Presidente da Câmara convocou votação para 10h depois que uma espécie de “votação prévia” sinalizou falta de apoio ao texto
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para 5ª feira (19.dez.2024) a votação da 1ª PEC (Proposta de Emenda à Constituição) (45 de 2024) sobre pacote de revisão de gastos enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A análise está marcada para 10h.
Lira apensou (juntou) o texto do governo a uma proposta já existente, de 2007, para ter um processo mais célere. O regimento da Casa estabelece que haja uma votação para analisar o texto de 2024 em vez do original. O nome técnico é “destaque de preferência”.
Conseguiu passar com 294 votos a favor do destaque e 172 contra. No entanto, uma PEC precisa de ao menos 308 votos para aprovação em 2 turnos. Sem alcançar esse número na preferência, presumiu-se que o texto principal não teria apoio suficiente esta noite.
Assim, Lira fez uma manobra e jogou para o dia seguinte a apreciação. Ganhou mais tempo para negociar.
O presidente da Câmara já havia dito que esperava a falta de votos para aprovar a proposta. Havia sinalizado que o “problema” era o conteúdo dos textos.
“O problema não é dinheiro, emenda ou portaria. O Congresso tem atribuições e responsabilidades. Os projetos chegaram há poucos dias. Pedimos e colocamos na Câmara sessões de segunda a sexta essas duas semanas, já dando um sinal claro de que iríamos nos dedicar a esses temas e outros temas importantes”, declarou Lira em 10 de dezembro.
Junto com a PEC, espera-se que seja votado o projeto de lei que sobre as regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do novo limite do salário mínimo.
SUPERSALÁRIOS
O relator da PEC, Moses Rodrigues (União Brasil-CE), mudou a redação ao estabelecer que os rendimentos deveriam ser definidos por lei ordinária, e não por lei complementar –que precisa de maioria absoluta (257). Com isso, abre-se margem para executar o pagamento dos benefícios no limite do teto. As alterações propostas pelo governo, no entanto, permanecem as mesmas.
Entenda abaixo o que o governo quer:
- como é – os funcionários podem utilizar os “penduricalhos” como uma forma de driblar o teto salarial do setor público (R$ 44.008,52 mensal);
- como fica – essas despesas passam a entrar nesse limite.
Haverá uma série de categorias em regime de exceção. Ou seja, alguns benefícios do setor público ainda continuarão fora do teto constitucional. Uma mudança no texto é que essa lista passa ser definida por lei ordinária. Anteriormente, era por lei complementar.
A medida faz parte do pacote fiscal elaborado pelo Ministério da Fazenda. As medidas na totalidade tem a expectativa de economizar R$ 71,9 bilhões em 2 anos.
O limite de R$ 44.008,52 para o setor público é o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Os magistrados têm a maior remuneração dentre o funcionalismo.
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FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
O relator da PEC também reduziu os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o ensino em tempo integral.
Entenda o que mudou:
- como o governo queria – que até 20% dos repasses da União ao fundo fossem direcionados ao ensino integral;
- como ficou na proposta – a destinação fica limitada até 10% em 2025. Os anos seguintes ficam com no mínimo 4% dos recursos destinados à prática.
Atualmente só há critério de distribuição para o dinheiro que vai para o salário dos professores. “A outra parte é livre e acaba sendo aplicada em temas que às vezes não chega no aluno. Essa é uma garantia que dá preferência para uma política que é prioridade”, disse o Ministério da Fazenda ao explicar a medida inicialmente.
A expectativa de mudança no fundo de educação básica apresenta a seguinte lógica para a economia nas contas públicas:
- aumentam os investimentos do Fundeb na educação integral;
- Ministério da Educação gasta menos com iniciativas para fortalecer essa categoria;
- com menos gastos pelo órgão, o dinheiro pode ser redirecionado para outras políticas sociais.
A redução no repasse, entretanto, deve prejudicar essa estratégia. Setores criticaram a ideia do governo. Diziam que a educação perdia dinheiro com o repasse.
O Ministério da Fazenda diz que, pela lógica, o dinheiro “sobrando” poderia ir para o programa Pé de Meia. Ou seja, os gastos seriam realocados. Não necessariamente haveria economia de dinheiro.
“Como não haverá necessidade de aportar recursos do Ministério da Educação para escola em tempo integral, abre-se um espaço fiscal no orçamento do MEC que pode ser futuramente aplicado em outros temas, como o Pé de Meia, mas hoje é uma abertura de espaço no Orçamento federal”, disse a Fazenda.
O Poder360 mostrou que os Estados com mais repasses recebidos pelo Fundeb pioraram os índices de escolarização (parcela de pessoas que frequentam a escola). Dados como esse justificam a mudança no fundo, segundo o governo.
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ABONO SALARIAL
O governo quer mudar progressivamente o critério para receber o benefício. Atualmente, tem direito ao abono salarial quem ganha até 2 salários mínimos. O plano é diminuir essa proporção para 1 salário e meio até 2035.
A progressão é a seguinte:
- 2025 – 2 salários mínimos;
- 2026 – 1,95 salário mínimo;
- 2027 – 1,90 salário mínimo;
- 2028 – 1,85 salário mínimo;
- 2029 – 1,80 salário mínimo;
- 2030 – 1,75 salário mínimo;
- 2031 – 1,70 salário mínimo;
- 2032 – 1,65 salário mínimo;
- 2033 – 1,60 salário mínimo;
- 2034 – 1,55 salário mínimo;
- 2035 – 1,5 salário mínimo.
O pagamento do benefício diminuiria ano a ano. Teoricamente, menos pessoas teriam direito a receber conforme a progressão. A Fazenda projeta uma economia de R$ 18,1 bilhões em 6 anos.
DRU
A DRU (Desvinculação de Receitas da União) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.
Os recursos são vem de contribuições sociais, especialmente. A proposta aprovada em 1º turno determina que a DRU será prorrogada até 2032. A economia esperada é de R$ 7,4 bilhões em 2 anos e de R$ 25,6 bilhões de 2025 a 2026.
Reunida em duas plenárias nesta quarta-feira, 18, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) concedeu o primeiro aval a dois projetos da Governadoria que propõem mudanças no Código Tributário do Estado (CTE). Além disso, a tarde foi marcada também pela aprovação definitiva da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a aposentadoria para servidores com deficiência e pelo sinal verde inicial à ampliação do prazo para regularização de barragens goianas.
Normas tributárias
O processo legislativo protocolado sob o nº 27235/24 visa a corrigir a discrepância existente entre o CTE e a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito à cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Atualmente, o Supremo limita a incidência do IPVA exclusivamente a veículos terrestres, enquanto o CTE já prevê a cobrança para veículos terrestres, aquáticos e aéreos. Com a mudança constitucional, foi acrescentado o inciso III ao § 6º do art. 155 da Carta Magna Federal, permitindo a tributação de todos os veículos listados no código.
Da Governadoria, a proposição decorre de pedido da Secretaria de Estado da Economia, que apontou que o entendimento da corte promove maior justiça fiscal e pontuou que a emenda constitucional estabeleceu a não cobrança do IPVA sobre determinados veículos utilizados em atividades econômicas agrícolas e de transporte.
Enquanto isso, o texto nº 27223/24 aborda especificamente a transferência de mercadoria para estabelecimento pertencente ao mesmo titular. Segundo a Secretaria de Estado da Economia, o objetivo é estabelecer a possibilidade de o contribuinte, na forma prevista em regulamento, optar por tratar a referida transmissão como operação sujeita à incidência de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Para isso, requerem-se mudanças nos artigos que versam sobre a cobrança do ICMS no tipo de transferência mencionado. Também se busca definir a base de cálculo do imposto nas situações em que o contribuinte optar por equiparar a transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma titularidade a uma operação sujeita à incidência do imposto.
De acordo com a Economia, as alterações são apenas para operacionalizar e adaptar a legislação estadual aos parâmetros definidos nacionalmente, segundo as autorizações e as vedações já existentes.
Emenda constitucional
Iniciativa de Lineu Olimpio (MDB) aprovada definitivamente, a PEC que tramita com o nº 12202/24 pleiteia acrescentar novos parágrafos e incisos ao artigo 97 da Constituição de Goiás. As novidades tratam de diversos aspectos relacionados à concessão de aposentadorias e pensões para as pessoas com deficiência no serviço público, como tempo de contribuição, cálculo dos proventos, pensões por morte e situações especiais de aposentadoria.
As principais mudanças definem que a aposentadoria dos servidores públicos estaduais com deficiência, após avaliação biopsicossocial, seguirá critérios diferenciados de tempo de contribuição e idade mínima, conforme o grau de deficiência e gênero da pessoa.
A PEC também quer assegurar direitos adquiridos aos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, garantindo a totalidade da remuneração no cargo efetivo para aqueles que não optaram pelas regras de transição da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019. E, ainda, ao detalhar critérios para concessão de aposentadorias e pensões, vislumbra preencher lacunas legislativas.
Além disso, a proposta prevê que os municípios possam adotar as novas disposições em até dois anos, oferecendo tempo para ajustes necessários e facilitando a transição das regras. O deputado Lineu Olimpio afirmou que a PEC visa a garantir maior conformidade e harmonização entre os regimes previdenciários estaduais e federais, bem como dar maior segurança jurídica aos servidores e ao sistema previdenciário de Goiás.
Questão ambiental
Assinado conjuntamente por Issy Quinan (MDB) e Lineu Olimpio (MDB), o texto n° 27323/24 amplia o prazo para regularização das barragens em cursos hídricos no Estado para até 31 de dezembro de 2025. A ideia foi acatada pelo Plenário em primeira fase.
Os deputados justificam que o tempo extra é necessário pela complexidade inerente aos procedimentos de regularização dessas estruturas. “Ao viabilizar a extensão, o projeto garante que um maior número de empreendedores tenha acesso aos benefícios previstos na legislação, notadamente os descontos aplicáveis às multas oriundas de irregularidades, bem como a possibilidade de adequação das estruturas de acumulação de água às normas vigentes”, completam.
De acordo com os propositores, a ampliação do prazo também vislumbra fortalecer a política pública de conformidade ambiental à medida que permite ao Estado intensificar campanhas educativas, ampliar o suporte técnico e fomentar a adesão voluntária dos interessados.
Serviço público
Segue para análise do Poder Executivo a sugestão de Mauro Rubem (PT) para que o quantitativo de vagas ocupadas e não ocupadas em cargos efetivos da administração estadual seja divulgado e atualizado de forma contínua, na Internet (nº 1610/23).
A matéria está apensada à de nº 2057/23, do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que institui a transparência nas atividades dos conselhos estaduais bem como a promoção da publicidade das atividades do órgão e acesso aos munícipes interessados em participar das suas sessões.
Mais iniciativas da Casa
Outras 11 proposições advindas de parlamentares foram aprovadas em primeira fase, na tarde de hoje. Vale destacar o pedido de Veter Martins (UB) para ampliar, de um para cinco anos, a validade do certificado de conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, após inspeção de edificações (nº 2740/23). Segundo o deputado, como o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico prevê a cassação do documento, caso seja constatada qualquer irregularidade ou risco, é razoável que o certificado tenha um maior prazo de validade.
O Plenário volta a se reunir amanhã, 19, a partir das 15 horas e de forma híbrida.
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