O deputado criticou os gastos em um período em que o governo federal tem sinalizado a necessidade de redução de despesas
O deputado-federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou, em publicação em seu perfil no X (ex-Twitter), que acionará o TCU (Tribunal de Contas da União) e o MPF (Ministério Público Federal) para investigar possíveis casos de improbidade administrativa envolvendo os gastos da primeira-dama Janja Lula da Silva.
Segundo ele, os valores estão relacionados a viagens, hospedagens e uso de recursos públicos para ações que beneficiariam suas redes sociais. “Além de promover shows com dinheiro público e gastar milhões em viagens e hotéis luxuosos, Janja também possui um gabinete próprio bancado com os impostos dos brasileiros”, escreveu o congressista.
Para Nikolas, a manutenção de um gabinete próprio pela primeira-dama e o uso de funcionários públicos para promover a presença digital de Janja caracterizariam “desvio de função”.
De acordo com dados do “Janjômetro”, plataforma que monitora os gastos da primeira-dama, com dados do DOU (Diário Oficial da União) e no Portal da Transparência, as despesas de Janja já somam R$ 66.875.823,95 até a noite desta 5ª feira (26.dez.2024), com maior concentração em viagens.
A plataforma, criada pelo deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (União Brasil-SP), que monitora os gastos da primeira-dama com base em reportagens de veículos de comunicação e contribuições de leitores. Segundo os responsáveis pela ferramenta, o objetivo é dar transparência ao uso de recursos públicos.
Em sua publicação, Nikolas Ferreira criticou os gastos em um período em que o governo federal tem sinalizado a necessidade de redução de despesas. “Não podemos admitir a continuidade desta farra com dinheiro público para benefício privado”, escreveu.
Até o momento, não houve manifestação oficial da primeira-dama ou do governo federal sobre as declarações do deputado e a abertura de investigações.
DEFICIT EM ITAIPU
Como mostrou o Poder360. a Usina Hidrelétrica de Itaipu encerrará 2024 com uma dívida de aproximadamente R$ 333 milhões, de acordo com documento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Eis a íntegra (PDF – 276 kB).
Na avaliação de agentes do setor elétrico, parte do rombo pode ser explicado por um “orçamento paralelo”, com verbas destinadas para eventos sem nenhuma relação com a geração de energia elétrica –como o Janjapalooza. Esses repasses não passam pelo crivo de instituições responsáveis por fiscalizar o orçamento público, como o TCU ou o Congresso Nacional. Isso porque Itaipu é uma empresa binacional, comandada pelo Brasil e pelo Paraguai.
Os patrocínios da hidrelétrica a eventos dispararam a partir de maio de 2023, 2 meses depois de Ênio Verri (PT) assumir como diretor-geral brasileiro da estatal. Seu nome foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Janja teve influência em parte desses repasses paralelos.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (26/12), o projeto de lei 364/2024, que traz mudanças na estrutura administrativa do Legislativo. O objetivo principal, segundo a proposta, é atender às novas demandas da população e garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, o projeto institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), uma verba indenizatória destinada a cobrir despesas relacionadas ao trabalho dos vereadores.
As alterações aprovadas incluem a criação de novas funções e assessorias com a justificativa de melhorar a eficiência administrativa. Entre elas, estão a Gerência de Governança da Presidência, a Assessoria de Segurança e Inteligência e o Serviço de Segurança da Presidência. Também foram criados cargos específicos para a proteção de dados pessoais, estruturas voltadas à Ouvidoria Especial de Combate a Crimes Raciais e ao Serviço de Promoção à Participação Comunitária e Popular, além de novas gerências para reforçar a Controladoria-Geral. Outra mudança importante foi a transformação da Coordenadoria do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) em uma diretoria.
Essas novas estruturas serão financiadas com recursos da Câmara, provenientes do duodécimo constitucional, a parte fixa da Receita Corrente Líquida destinada ao Poder Legislativo. Isso significa que as mudanças não aumentarão o orçamento da Casa, embora impliquem um crescimento de 5,089% nos gastos com pessoal e manutenção, considerado sustentável dentro do planejamento financeiro.
Um dos destaques do projeto é a criação da Ceap. Essa verba terá um valor mensal de 75% do salário de cada vereador, o equivalente a cerca de R$ 15,5 mil em valores atuais. A Ceap poderá ser usada para despesas como combustível, limitado a 20% do total, manutenção de escritórios políticos, contratação de consultorias e outras atividades relacionadas ao mandato. Para garantir o uso adequado dos recursos, a Ceap terá caráter indenizatório: os vereadores precisarão comprovar os gastos para serem ressarcidos. Além disso, o saldo que não for utilizado no mês será automaticamente cancelado.
A proposta inclui medidas rigorosas para evitar abusos. A Ceap não poderá ser usada em empresas ou entidades ligadas aos vereadores, servidores da Câmara ou seus parentes de até terceiro grau, promovendo mais transparência e controle na gestão dos recursos públicos.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito, etapa que definirá se as mudanças serão implementadas.
Projeto que deixa reforma de calçadas sob responsabilidade da Prefeitura é aprovado na Câmara
O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em última votação nesta quinta-feira (26/12), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2023, que estabelece a responsabilidade da Prefeitura pela construção, manutenção e adaptação das calçadas das vias públicas da capital. O texto, de autoria do vereador Paulo Magalhães (União Brasil), agora segue para sanção ou veto do prefeito.
De acordo com a proposta, a Prefeitura deverá criar um plano de padronização das calçadas, garantindo que elas atendam a critérios de acessibilidade, como rampas para cadeirantes e sinalização tátil para pessoas com deficiência visual. Além disso, o Executivo terá a obrigação de construir ou reformar 5% do total de quilômetros de calçadas existentes por ano. O prazo máximo para a conclusão de todas as obras será de 20 anos, com início previsto para janeiro de 2025.
Para viabilizar a medida, os recursos necessários para as intervenções serão provenientes de multas de trânsito e de convênios ou parcerias público-privadas. Segundo Paulo Magalhães, essa iniciativa trará mais segurança e acessibilidade para os pedestres, além de promover a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida.
Outra proposta de autoria do vereador Paulo Magalhães também foi aprovada na ocasião. Os parlamentares votaram de forma favorável ao Projeto de Resolução nº 08/2024, que cria a Medalha Manoel dos Reis Machado – Mestre Bimba. Essa honraria será entregue anualmente, durante uma Sessão Solene na semana do dia 5 de julho, data reconhecida como o Dia da Capoeira no calendário nacional.
Mestre Bimba foi um ícone dessa arte marcial e responsável pela criação da Capoeira Regional, marcando a história dessa expressão cultural brasileira. A medalha será conferida a capoeiristas que se destacarem por sua contribuição à prática, cultura e promoção da capoeira no estado de Goiás.
Vereador critica redução de escolas da EJA e defende plano de carreira dos servidores da Educação
O presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Fabrício Rosa (PT), expressou nesta quinta-feira (26/12) sua indignação com a proposta do prefeito eleito, Sandro Mabel (União Brasil), de reduzir de 55 para 25 as escolas que oferecem turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a partir de 2025. Durante discurso no Plenário, Fabrício destacou a importância da EJA como ferramenta de inclusão social e redução das desigualdades.
“Educação de Jovens e Adultos é uma ferramenta de redução das desigualdades. Reduzir o número de escolas é punir quem não teve condições de estudar na idade certa”, afirmou o parlamentar.
Ele também afirmou que milhares de pessoas em Goiânia dependem da EJA para realizar o sonho de aprender a ler e a escrever. “São muitos os adolescentes e os adultos que sonham em aprender a ler e a escrever. Sem a EJA, muitas dessas pessoas vão continuar a constar na triste estatística de 36 mil analfabetos em Goiânia.”
Além de criticar a proposta de redução das escolas da EJA, Fabrício Rosa também defendeu os servidores técnico-administrativos da Educação, enfatizando a importância de um plano de carreira sólido para esses profissionais. Segundo ele, valorizar esses trabalhadores é essencial para garantir um ensino público de qualidade.
O Everton recebeu oficialmente seu novo estádio no sábado (21.dez.2024), em evento que marcou o fim das principais obras da construção. A cerimônia contou com a presença de Gareth Jacques, Laing O’Rourke, Marc Watts, presidente executivo do Everton, e Colin Chong, CEO interino. Apesar da entrega, o estádio ainda requer 6 meses para os acabamentos finais, visando à estreia na temporada 2025-2026.
Gareth Jacques expressou orgulho pelo projeto, citando esforço coletivo para superar desafios como a pandemia de Covid-19 e a guerra na Ucrânia. “Este é um dia memorável para minha equipe, para Laing O’Rourke, para nossa cadeia de suprimentos, todos os consultores de design e todos os envolvidos no projeto. Passamos 178 semanas no local, e um ano e meio antes disso em pré-construção e planejamento”, disse Jacques.
“Todos esses indivíduos, todos do Everton e todos os fãs que acompanharam ardorosamente o progresso foram uma grande parte disso, então, entregar isso, como fizemos, no prazo, é fenomenal. A equipe transformou um antigo cais desativado no que acredito ser o melhor estádio deste país, então não poderia estar mais orgulhoso”, declarou.
O custo final do projeto foi de 550 milhões de libras, um aumento em relação à estimativa inicial de 500 milhões de libras, devido à alta nos preços dos materiais de construção. Colin Chong agradeceu a todos os envolvidos pela dedicação em manter o projeto dentro do cronograma apesar dos obstáculos.
Morreu em Goiânia neste feriado de Natal (25/12), Norma de Castro, fundadora do Castro’s Park Hotel, aos 99 anos. A morte foi confirmada pela equipe de comunicação do hotel e é atribuída a causas naturais. Norma era conhecida por sua dedicação ao empreendimento, considerado o primeiro hotel cinco estrelas da capital.
Em nota, a equipe do hotel destacou o legado de Norma, referindo-se a ela como uma mulher visionária cuja paixão e trabalho foram fundamentais para a construção do Castro’s Park Hotel. O comunicado ressaltou que seu legado permanecerá vivo em cada detalhe do estabelecimento.
“Com profundo pesar comunicamos o falecimento da idealizadora do Castro’s Park Hotel Norma de Castro. Uma mulher visionária cuja dedicação e paixão foram essenciais para construir nossa história. Seu legado seguirá vivo em cada detalhe do Castro’s Park Hotel”, diz a íntegra da nota publicada no Instagram.
O velório de Dona Norma, como era carinhosamente chamada, ocorreu em Goiânia, com sepultamento previsto para o final da tarde desta quarta-feira (25/12). No entanto, a equipe não divulgou o local do velório.
O Castro’s Park Hotel, fundado em 1986, foi idealizado por Norma de Castro e seu marido, Olavo de Castro. Empresário e agropecuarista, Olavo faleceu aos 92 anos, em janeiro de 2017. O casal teve duas filhas, e juntos construíram um marco na hotelaria da cidade.
Neste ano, no dia 7 de novembro, o hotel comemorou 38 anos de história, sendo pioneiro em oferecer serviços de luxo com selo de 5 estrelas em Goiânia. O estabelecimento segue como um símbolo do trabalho e dedicação de Norma e Olavo de Castro.
Atualização inclui mudanças no esquema vacinal da VPC20, do imunizante contra o HPV e orientação para grávidas e bebês
A SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) apresentou nesta 6ª feira (20.dez.2024) a versão atualizada do Calendário de Vacinação da Criança e do Adolescente para 2025. O documento passa a ser a referência oficial para imunização de crianças e adolescentes saudáveis de até 19 anos no Brasil.
O calendário, desenvolvido pelos Departamentos Científicos de Imunizações e Infectologia, traz mudanças que reforçam a proteção contra doenças preveníveis e deve servir como guia para pediatras e famílias em todo o país. Acesse a íntegra do calendário aqui (PDF — 954 kB).
As principais mudanças da atualização são:
- vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20): inclusão no esquema 3+1, com doses aos 2, 4 e 6 meses e reforço entre 12 e 15 meses;
- vacinação contra o HPV: ampliação da faixa etária para meninos e meninas de 9 a 19 anos, com esquema específico para maiores de 20 anos e imunocomprometidos;
- prevenção contra o vírus sincicial respiratório (VSR): há 2 abordagens recomendadas, a vacinação da gestante para transferir anticorpos ao bebê e aplicação de um medicamento injetável no recém-nascido para prevenir complicações graves;
- vacina inativada contra poliomielite (VIP): exclusividade da VIP para todas as doses do calendário, eliminando o uso da vacina oral (VOP) nas doses de reforço, com o objetivo de aumentar a segurança da imunização;
- vacinação durante a gravidez: reforço da imunização de gestantes para proteger recém-nascidos contra doenças como gripe, coqueluche, covid-19 e VSR.
PROTEÇÃO PARA BEBÊS E GESTANTES
O calendário reforça a importância da vacinação durante a gravidez como forma de proteger o recém-nascido contra doenças como gripe, coqueluche, covid e VSR.
“Essas atualizações são essenciais para garantir o que há de melhor em proteção para crianças e adolescentes, sempre acompanhando os avanços científicos”, disse Renato Kfouri, presidente do Departamento Científico de Imunizações da SBP, durante live de lançamento.
Um avião da Azerbaijan Airlines caiu próximo à cidade de Aktau, no Cazaquistão, na madrugada desta quarta-feira (25/12), segundo autoridades locais. A aeronave, modelo Embraer 190, transportava 67 pessoas e fazia o voo J2-8243, que partiu de Baku, no Azerbaijão, com destino a Grózni, na Rússia. O site Flighradar24 indicou que o avião sofreu interferências no GPS antes do acidente e oscilou de altitude por 74 minutos.
De acordo com informações da Associated Press, pelo menos 28 pessoas sobreviveram, enquanto mais de 30 morreram e 22 estão hospitalizadas com ferimentos. As informações sobre o número de vítimas continuam sendo atualizadas durante as operações de resgate. Um vídeo registrado no momento do acidente mostra o avião pegando fogo antes de atingir o solo.
A companhia aérea informou que o piloto tentou um pouso de emergência a cerca de 3 km de Aktau após a aeronave colidir com um pássaro, segundo dados preliminares divulgados por um órgão de aviação russo. Entre os ocupantes estavam 62 passageiros e cinco tripulantes, incluindo cidadãos do Azerbaijão, Cazaquistão, Rússia e Quirguistão.
As autoridades cazaques formaram uma comissão governamental para investigar as causas do acidente e prestar assistência às famílias das vítimas. O Cazaquistão também declarou que trabalhará em cooperação com o Azerbaijão na apuração dos fatos. O incêndio causado pela queda foi controlado pelos bombeiros, e os sobreviventes foram levados a um hospital local.
O avião, fabricado pela brasileira Embraer, teve parte de sua fuselagem preservada, possibilitando o resgate de feridos. Vídeos mostram passageiros deixando o local do acidente. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, expressou suas condolências a Ilham Aliyev, presidente do Azerbaijão, pela perda de vidas no acidente. “Simpatizamos profundamente com aqueles que perderam seus parentes e amigos neste acidente aéreo e desejamos uma rápida recuperação a todos que conseguiram sobreviver”, disse Putin.
Acordo visa fortalecer o combate à fome e o desperdício de alimentos; os produtos destinam-se a asilos, creches e associações comunitárias
O Sesc (Serviço Social do Comércio) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) firmaram parceria para que, a partir de 2025, alimentos apreendidos em ações de fiscalização ambiental sejam destinados ao programa Sesc Mesa Brasil, ampliando a rede de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social. O acordo de cooperação técnica visa fortalecer o combate à fome e o desperdício de alimentos no Brasil.
As doações do Ibama, por serem em grande parte produtos de origem animal, ampliam a inclusão de proteína nas refeições oferecidas pelas entidades assistenciais cadastradas no Sesc Mesa Brasil.
Por terem um valor mais alto e por serem perecíveis, esses produtos de proteína animal, normalmente, são recebidos em menor quantidade pelo programa.
“Essa parceria traz inúmeras vantagens para todos. Entre elas, está o aproveitamento responsável de alimentos que seriam descartados, contribuindo para a redução do desperdício e a eficiência no uso de recursos. Além disso, fortalece o papel social do Sesc, que amplia sua capacidade de atender comunidades vulneráveis”, afirma José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac.
Recorde de doações
O Sesc Mesa Brasil vai encerrar 2024 com a maior arrecadação de alimentos desde sua criação, há 3 décadas. São mais de 52 milhões de quilos em doações e a expectativa é que o balanço total do ano chegue a 55 milhões de kg, impulsionados pelas campanhas natalinas realizadas em dezembro. A marca histórica é mais uma celebração nos 30 anos do programa de combate à fome e ao desperdício de alimentos.
Maior rede privada de bancos de alimentos da América Latina, o Sesc Mesa Brasil faz a ponte entre empresas doadoras e instituições que levam refeições e alimentos a famílias em vulnerabilidade alimentar. O programa conta com 3.400 empresas parceiras, que doam seus excedentes de produção para serem distribuídos a 7.200 entidades assistenciais cadastradas, contemplando mensalmente mais de 2,2 milhões de pessoas.
“Nós temos visto crescer a solidariedade e as doações ao longo do último ano, mostrando que a sociedade brasileira está na luta para ampliar a segurança alimentar. Ao propor o aproveitamento integral de alimentos e evitar o descarte desses produtos, que poderiam acabar nos lixões, contribuímos para diminuir as emissões de gases de efeito estufa que levam ao aquecimento global, uma das maiores preocupações da humanidade atualmente”, disse Tadros.
O Sesc Mesa Brasil atua em parceria com empresas, propriedades rurais, entrepostos de hortifruti, supermercados, pequenas feiras e comércios, que doam seus excedentes de produção e alimentos fora dos padrões de comercialização, mas ainda seguros para consumo. Os produtos são destinados a instituições como asilos, creches e associações comunitárias.
Com informações da Agência Brasil.
Levantamento a pedido do Ministério do Turismo indica um aumento de 34% em relação ao período de dezembro a fevereiro do último ano
O Ministério do Turismo divulgou que mais de 35% dos brasileiros planejam viajar de dezembro de 2024 a fevereiro de 2025, segundo pesquisa do Nexus. O levantamento encomendado pelo ministério mostrou que 97% dos entrevistados escolheram uma praia nacional como destino preferencial para aproveitar as férias. Eis a íntegra da pesquisa (PDF – 3 MB, em inglês).
O instituto Nexus realizou o levantamento de 14 a 28 de outubro de 2024, entrevistou 5.542 entrevistas domiciliares com cidadãos com idade a partir de 16 anos nas 27 unidades da federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou menos.
Na avaliação da pesquisa, a expectativa é que o turismo no período movimente R$ 148,3 bilhões, aumento de 34% em relação ao mesmo período do ano passado.
“O turismo brasileiro vive um momento de quebra de recordes e bons resultados para o setor e a temporada de verão será decisiva para um 2025 ainda melhor”, disse o ministro do Turismo, Celso Sabino.
Segundo o ministro, a pesquisa das tendências de viagens e destinos dos brasileiros contribui para direcionar políticas públicas a lugares mais desejados.
“Os brasileiros seguem valorizando as belezas naturais do país e vão passar mais tempo de férias, além de gastar mais, movimentando a economia dos estados”, disse Sabino.
A pesquisa também divulgou detalhes sobre a duração da viagem, tipo de hospedagem, região de origem dos turistas, renda média das famílias, motivos para não viajar no verão e o ticket médio dos brasileiros para as férias.
A duração média das férias é de 12 dias, segundo o levantamento, com 67% dos entrevistados dizendo que a viagem durará até 10 dias. Os principalis motivos apontados para não viajar durante o verão são a falta de condições financeiras e de tempo.
A doutora em Educação pela Universidade de Brasília (UnB), Adriana Rocha, foi confirmada como secretária municipal de Educação pela gestão do prefeito eleito Márcio Corrêa (PL) nesta terça-feira (24/12). Ela é docente da Universidade Estadual de Goiás (UEG) desde 2010 e tem experiência em políticas públicas educacionais.
Márcio Corrêa destaca a educação como uma prioridade para a administração desde a campanha, em que ele apontava um déficit de 7 mil vagas em creches e pré-escolas. Entre suas promessas de campanha estava a construção de 20 creches e um plano emergencial para suprir a carência de vagas em 120 dias.
Além disso, defendeu a viabilização de escolas em tempo integral e a valorização de profissionais da educação, como professores, auxiliares, cuidadores, vigias, merendeiras, intérpretes e agentes administrativos. Desafios que devem ser assumidos pela nova secretária.
O anúncio da doutora Adriana Rocha para a Secretaria de Educação soma-se aos nove outros nomes já definidos para integrar a equipe do prefeito eleito. Eliane Pereira dos Santos assume a Secretaria de Saúde, enquanto Iransé Oliveira Silva fica responsável pela Secretaria de Esporte.
Também foram confirmados Janaína Macêdo Coelho para comandar o Instituto de Segurança Social de Anápolis (ISSA), e Karin Abrahão como nova titular da Secretaria de Indústria e Comércio. Luís Gustavo Souza Rocha lidera a Secretaria de Comunicação e Eventos, e Rafael Pires Borges fica à frente da Secretaria de Cultura. A Procuradoria-Geral será comandada por Rafaella Barbosa Coelho Peixoto, e a Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos tem como titular Rone Evaldo Barbosa.
Ministro mandou prender novamente o ex-deputado por descumprir regras da liberdade condicional; acusado disse estar no hospital
A defesa do ex-deputado Daniel Silveira (sem partido) entrou nesta 3ª feira (24.dez.2024) com um pedido para que o ministro do STF Alexandre de Moraes reconsidere sua decisão de prender novamente o ex-congressista e lhe conceda um alvará de soltura. Eis a íntegra do pedido (PDF – 792 kB).
Os advogados afirmam que Silveira teve uma crise renal e precisou ir à emergência de um hospital na noite de sábado (21.dez.2024) e, por isso, voltou para casa depois das 22h, descumprindo regras da liberdade condicional. Alegou que foi uma emergência médica.
Silveira foi preso novamente nesta 3ª feira (24.dez) por determinação de Moraes. Segundo o magistrado, o ex-congressista desrespeitou a condição de permanecer em casa das 22h às 6h.
Na decisão que determinou a nova prisão (íntegra – PDF – 149 kB), Moraes afirmou que “estranhamente, na data de hoje, a defesa juntou petição informando que o sentenciado –SEM QUALQUER AUTORIZAÇÃO JUDICIAL– teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12”.
O QUE DIZ A DEFESA
Os advogados afirmam que a decisão merece ser revista pelo “respeito ao direito constitucional à saúde, que é uma GARANTIA E DIREITO FUNDAMENTAL”.
“O requerente, exercendo o seu DIREITO CONSTITUCIONAL, pétreo, buscou, tão somente, atendimento médico para cuidar de sua saúde, já fragilizada, e de conhecimento do juízo”, afirma a defesa.
Os advogados afirmam que seria difícil, durante o recesso forense, conseguir autorização depois das 22h de sábado para que Silveira saísse de casa para ir ao hospital. “Portanto, prender uma pessoa por ter ido ao HOSPITAL, de EMERGÊNCIA, sem autorização do juiz, às 22h20, é um ato que não envolve o bom senso, tampouco a boa-fé, tão cobrada de Daniel Silveira”, dizem os advogados.
Ao Poder360, os advogados também disseram que já haviam informado em agosto deste ano sobre as condições de saúde do ex-deputado e das crises renais. Eis a íntegra (PDF – 184 kB).
Além de pedir para que Moraes reconsidere sua decisão sobre Silveira e também que seja expedido um alvará de soltura ao ex-deputado, os advogados também querem que seja disponibilizado à defesa um número direto de um funcionário ou do próprio ministro para que, em caso de nova emergência, possa pedir autorização para ir ao hospital.
DECISÃO DE MORAES
Em sua decisão, o ministro escreveu: “Logo em seu 1º dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois –conforme informação prestada pela SEAPE/RJ–, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de 4 horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, diz o ministro da Corte na decisão. Eis a íntegra (PDF – 149 kB).
Moraes havia concedido, na 6ª feira (20.dez), liberdade condicional ao ex-deputado. Ele estava preso desde fevereiro de 2023.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por declarações contra ministros do STF. A medida foi tomada depois de o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Ao decidir pela liberdade provisória do ex-deputado, Moraes estabeleceu uma série de restrições e medidas que teriam de ser seguidas por Silveira. São:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- comprovação de emprego formal em até 15 dias;
- proibição de se comunicar com investigados em ações relacionadas aos atos golpistas;
- proibição de utilizar redes sociais e aplicativos de mensagens;
- comparecimento semanal ao Juízo das Execuções Penais para comprovar endereço e atividade laboral;
- proibição de sair da comarca de residência e obrigação de recolhimento noturno das 22h às 6h, incluindo sábados, domingos e feriados;
- proibição de conceder entrevistas ou manifestações à imprensa;
- suspensão do passaporte e proibição para emitir novo documento;
- proibição de posse ou porte de arma de fogo ou frequentar clubes de tiros.
ENTENDA
Daniel Silveira foi preso por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, no mesmo dia em que gravou um vídeo em que xinga vários ministros do Supremo em 16 de fevereiro de 2021. Também faz acusações contra integrantes da Corte, como o suposto recebimento de dinheiro para tomar decisões.
Além de Moraes, foram citados Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Da então composição da Corte, só Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber não foram mencionados. Saiba mais nesta reportagem, em que há a transcrição das declarações de Silveira.
O ex-congressista ficou quase 8 meses em prisão domiciliar, sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Em novembro de 2021, Moraes revogou a prisão de Silveira e determinou medidas cautelares a serem adotadas por ele, incluindo a proibição do uso de redes sociais e de manter contato com demais investigados no inquérito que apura a existência de suposta milícia digital.
Em março de 2022, Moraes determinou que Daniel Silveira voltasse a usar a tornozeleira eletrônica. Também o proibiu de participar de eventos públicos, e só permitiu que ele saísse de Petrópolis (RJ), onde mora, para viajar a Brasília por causa do mandato.
O congressista colocou a tornozeleira em 31 de março. Silveira havia recusado a instalação do aparelho no dia anterior. Ele concordou em colocar o dispositivo depois de Moraes determinar multa de R$ 15.000 por dia caso o equipamento não fosse fixado. O deputado dormiu na Câmara para evitar o cumprimento da decisão.
A denúncia contra o deputado foi apresentada pela PGR em 17 de fevereiro de 2021. Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão. No dia seguinte, o então presidente Bolsonaro concedeu a Silveira um indulto presidencial, perdoando a pena. Em maio de 2023, o STF anulou o indulto.
Em 2 fevereiro de 2023, Silveira ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado. Moraes determinou sua prisão por descumprimento de medidas cautelares. Desde essa data, o ex-deputado está preso.
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