O vereador Gilsão Meu Povo (MDB) articulou uma chapa única para a presidência da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia no ano de 2025. Em reunião realizada em sua residência nesta sexta-feira (27/12), 23 dos 25 parlamentares da cidade declararam apoio à sua eleição como sucessor de André Fortaleza (PL), atual ocupante do cargo.
“Primeiramente reafirmo meu compromisso com a gestão no próximo biênio e estou preparado para trabalhar incansavelmente conforme as atribuições de presidente com transparência, atendendo os Princípios da Administração Pública concentrando nas demandas do legislativo e da população, contribuindo no que for necessário para o desenvolvimento de nossa cidade.”, disse o vereador em uma postagem em seu Instagram.
Entre os vereadores, apenas Tatá Teixeira (União) e André Fortaleza (PL) não declararam apoio público ao parlamentar. As articulações para candidaturas alternativas, lideradas por Tatá Teixeira e André Fortaleza, não avançaram, favorecendo a eleição de Gilsão em um processo com ampla maioria.
Em sua conta no Instagram, Gilsão divulgou a lista dos vereadores que declararam apoio à sua candidatura. Entre os aliados estão: Tales de Castro (PSB), Camila Rosa (União), Professor Clusemar (PODE), Arnaldo Leite (MDB), Ataides Neguinho (MDB), Rogério Almeida (MDB), Mazinho Baiano (DC), Cristiano Zoi (Avante), Almeidinha (MDB), Neto Gomes (Mobiliza), Gleison Flávio (PL), Edinho Carvalho (MDB), Wegney Costa (PDT), Roberto Chaveiro (PP), Isaac Martins (União), Bi Dourado (Agir), Dieyme Vasconcelos (PL), Lipe Gomes (PSDB), Felipe Cortez (PL), Mazinho do Madre Germana (PT), Rosinaldo Boy (Solidariedade) e Olair Gomes (PRD).
Enquanto a presidência já parece definida, a disputa pela composição da mesa diretora ainda movimenta os bastidores. Muitos nomes são cotados para o cargo de vice-presidente, mas nenhum comunicado oficial foi feito até o fechamento desta reportagem.
A posse do prefeito Leandro Vilela, do vice-prefeito e dos vereadores eleitos está marcada para o dia 1º de janeiro de 2025, às 10h, no Anfiteatro Cantor Leandro, quando se dará início oficialmente à nova gestão no município.
Para especialistas, texto não introduz mudanças estruturais, mas organiza normas estabelecidas para a ação das forças de segurança
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 3ª feira (24.dez.2024), que limita o uso de armas por policiais durante abordagens, confirma as diretrizes previstas na legislação vigente. Para especialistas, o texto não traz mudanças significativas nas normas que regem a atuação das forças de segurança no Brasil.
“Embora não apresente alterações substanciais, o decreto organiza as diretrizes já estabelecidas e reforça a necessidade de uma atuação técnica, proporcional e juridicamente segura, tanto para os policiais quanto para a sociedade”, afirma Raquel Gallinati, delegada e diretora da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia) do Brasil.
O decreto, assinado por Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, regulamenta o uso da força pelos agentes de segurança com base na Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014. Essa legislação já priorizava o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, sempre que isso não colocasse em risco a integridade física ou psicológica dos agentes.
Depois de 10 anos de vigência da lei, o decreto de 2024 reafirma princípios consolidados no Código Penal e no Código de Processo Penal, organizando-os em 7 diretrizes:
- Legalidade: toda ação policial deve ser conduzida de acordo com a lei;
- Precaução: operações devem ser planejadas para minimizar o uso da força e reduzir danos;
- Necessidade e proporcionalidade: a força deve ser empregada somente quando recursos menos intensos forem insuficientes e deve ser compatível com a ameaça enfrentada;
- Razoabilidade: ações devem ser equilibradas, prudentes e respeitar as especificidades do caso;
- Responsabilização: agentes que usarem a força de maneira inadequada devem ser responsabilizados;
- Não discriminação: ações policiais devem ser isentas de preconceitos relacionados a cor, raça, etnia, orientação sexual, religião, nacionalidade, situação econômica ou opinião política.
O texto reforça que o uso de arma de fogo deve ser o último recurso, reservado para situações de risco iminente à vida, e destaca a necessidade de uma abordagem gradual no uso da força, priorizando métodos dissuasórios antes de adotar medidas mais severas. Eis a íntegra do decreto Nº 12.341 de 2024 (PDF – 193 kB).
“Embora o Decreto nº 12.341/2024 não promova mudanças estruturais significativas, ele regulamenta normas que já orientam a atuação das forças de segurança”, analisa Gallinati.
“Em um contexto em que a segurança pública busca equilibrar a eficácia no combate à criminalidade com a preservação da dignidade humana, o decreto reafirma a importância de uma atuação planejada, responsável e justa por parte das forças de segurança, sempre em conformidade com os parâmetros legais”, continua.
A delegada ressalta que a eficácia dessas normas depende de investimentos concretos na estruturação e nas condições de trabalho das forças de segurança. “Sem recursos adequados, formação contínua e equipamentos apropriados, qualquer regulamentação corre o risco de se tornar apenas simbólica, comprometendo o desempenho dos agentes na proteção da sociedade”, diz.
Na última sexta-feira (27/12), fiscais do Procon Goiás, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), realizaram uma operação que resultou na apreensão de cerca de 7.500 unidades de fogos de artifício em Goiânia. A ação ocorreu em oito estabelecimentos, incluindo supermercados e distribuidoras de bebidas, e teve como base a Nota Técnica 30/2023 do CBMGO, que regulamenta o comércio desses produtos no varejo.
De acordo com a normativa, os locais que comercializam fogos de artifício devem seguir regras específicas para garantir a segurança. Um dos requisitos é que o estabelecimento tenha um projeto técnico aprovado previamente pelo Corpo de Bombeiros. Além disso, só é permitido vender esse tipo de produto em lojas exclusivas, localizadas em edificações térreas de um único pavimento e com área útil de até 100 m², sem exercer outras atividades comerciais no mesmo espaço.
O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, ressaltou que a autorização para venda de fogos de artifício exige o registro correto do negócio.
“Para vender esses produtos, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o CNAE, da empresa não pode ser de mercearia, de supermercado ou de distribuidora de bebidas. Existe uma classificação específica de comércio varejista de fogos de artifício. Sem esse registro, o estabelecimento está infringindo a legislação”, explicou Palmerston.
Com a proximidade das festas de Réveillon, o superintendente ainda alertou que a procura por fogos de artifício tende a aumentar, o que exige atenção redobrada dos consumidores. Ele orientou que as pessoas comprem esses produtos apenas em lojas especializadas e autorizadas.
Os estabelecimentos autuados, localizados nos bairros Residencial Veredas dos Buritis, Jardim Itaipu, Setor Garavelo e Jardim Caravelas, não apresentaram a documentação necessária e foram considerados irregulares. Além de não terem autorização para venda, esses locais colocaram no mercado produtos potencialmente perigosos.
Os itens apreendidos foram lacrados no momento da fiscalização, e os responsáveis terão um prazo de 20 dias para apresentar defesa. Durante esse período, os proprietários também precisarão comprovar o descarte adequado dos fogos de artifício recolhidos.
O Ministério da Justiça redefiniu a classificação indicativa da série mexicana na última 6ª feira por conter “drogas lícitas e violência”
O deputado federal Mário Frias (PL-SP) criticou a decisão do Ministério da Justiça de redefinir a classificação indicativa das séries mexicanas “Chaves”, agora para maiores de 10 anos, e “Chapolin”, agora para maiores de 12 anos, por conterem “drogas lícitas e violência”. Anteriormente, ambos os seriados possuíam classificação livre.
Em seu perfil no X (ex-Twitter), neste sábado (28.dez.2024), o parlamentar disse que “falar em ‘violência fantasiosa’ e ‘drogas lícitas’ como justificativa é tratar o povo brasileiro como incapaz de discernir o que é entretenimento de qualidade e inofensivo”.
O deputado também afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “prioriza uma engenharia social sobre a proteção da população”. Mário Frias foi, durante junho de 2020 e março de 2022, Secretário de Cultura no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Enquanto o país enfrenta uma crise de violência real, com milhares de vidas ceifadas todos os anos, o governo prefere gastar tempo impondo censura em obras culturais que são patrimônio da nossa memória coletiva. Essa decisão é mais um exemplo do paternalismo estatal que tenta controlar até o que as famílias assistem em casa, desrespeitando nossa inteligência e autonomia”, declarou o deputado.
Por mais que o Ministério da Justiça recomende que “Chaves” e “Chapolin” sejam transmitidos somente após às 20h na TV aberta, não passa de uma recomendação do órgão. Entretanto, o SBT, que é responsável pela transmissão da obra de Roberto Bolaños, já a exibe na faixa de 20h45 às 22h.
O Governo de Goiás, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), deu início a uma segunda etapa de construção no Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), em Aparecida de Goiânia, durante o fim de ano. As obras começaram em junho de 2024, na área onde funcionava a antiga colônia do regime semiaberto, e devem transformar a região em um polo estratégico para o agronegócio e outras indústrias.
Com um investimento previsto de R$ 100 milhões, sendo R$ 40 milhões empenhados apenas neste ano, o novo parque industrial terá capacidade para abrigar cerca de 200 indústrias em uma área de dois milhões de metros quadrados. O empreendimento é considerado um marco para o município e para o estado, com a expectativa de gerar 30 mil empregos diretos e indiretos.
A primeira etapa de construção do Dianot incluiu a abertura de ruas, construção de rotatórias, instalação de sistemas de drenagem pluvial e de postes de luz (70% já concluídos), além do início das fundações para reservatórios elevados de água que abastecerão o parque. Na segunda etapa, foram implantadas as redes de água e esgoto, mantendo o cronograma das obras em dia, mesmo com o período chuvoso.
De acordo com Francisco Jr, presidente da Codego, o planejamento está dividido em três etapas. “A conclusão da primeira parte e a instalação das primeiras indústrias estão previstas para 2025. Em 2026, será finalizada a infraestrutura da última etapa, possibilitando a instalação de mais empresas”, afirmou.
O Dianot foi pensado como uma iniciativa estratégica para o desenvolvimento de Aparecida de Goiânia e de toda a região metropolitana. Segundo o Secretário de Infraestrutura, Pedro Sales, o projeto reflete o compromisso do Governo de Goiás com o crescimento econômico sustentável.
“A construção vem ganhando musculatura e está sendo muito bem conduzida pela equipe técnica da Codego. Este distrito será um marco pela sua dimensão e pela importância para a cidade e para o estado”, destacou o secretário.
Com foco em previdência social, a proposta enfrenta resistência no Parlamento e precisa de apoio da oposição para ser sancionada
O gabinete do primeiro-ministro japonês, Shigeru Ishiba (Partido Liberal Democrata, direita), aprovou nesta 6ª feira (27.dez.2024) um orçamento de 115,5 trilhões de ienes (cerca de US$ 732,36 bilhões) para o ano fiscal que começa em 2025, marcando um aumento de 2,6% em relação ao orçamento anterior. O principal objetivo do orçamento é cobrir os crescentes gastos com previdência social e defesa.
O orçamento, que entrará em vigor a partir de abril, foi elaborado para enfrentar os desafios econômicos de uma das maiores economia do mundo. Um dos pontos principais é a limitação da emissão de novos títulos de dívida para 28,6 trilhões de ienes, o menor valor em 17 anos.
Isso fará com que a dependência da dívida caia para 24,8%, a 1ª vez que esse índice fica abaixo de 30% desde 1998. As informações são da agência Reuters.
Mas o plano orçamentário pode enfrentar dificuldades no Parlamento, uma vez que a coalizão liderada por Ishiba precisa do apoio dos partidos de oposição para aprová-lo, após a perda da maioria nas eleições de outubro.
O governo enfrenta resistência, especialmente do DPP (Partido Democrático do Povo), que exige um aumento mais expressivo no limite de isenção do imposto de renda.
Suplente do União Brasil, Rubens Marques retorna ao Legislativo na vaga do prefeito eleito de Goianésia, Renato de Castro
Lidiane 27 de dezembro de 2024
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado estadual Bruno Peixoto (UB), deu posse ao primeiro suplente de deputado do partido União Brasil, Rubens Marques, na manhã desta sexta-feira, 27. A solenidade ocorreu na Presidência da Casa e contou com a presença dos familiares do deputado e dos parlamentares Veter Martins (UB) e Clécio Alves (Republicanos). Os direitoresda Casa, Francisco de Oliveira, Thiago Albernaz e Rubens Sardinha também participaram do ato de posse.
Rubens assume o mandato na vaga do deputado Renato de Castro (UB), prefeito eleito de Goianésia. O deputado estadual retorna à Casa pela segunda vez. Seu primeiro mandato foi entre os anos de 2019 e 2022. Na eleição de 2022, Rubens obteve 31. 903 votos.
Bruno Peixoto deu boas vindas ao deputado e exaltou o trabalho de Rubens. “Confio muito em seu trabalho e sei do seu compromisso com o povo goiano. Celebramos esse momento especial, marcando o início de mais um mandato que, sem dúvidas, será produtivo para o povo goiano”.
O deputado empossado agradeceu as palavras do presidente e comemorou a volta à Casa.” É um momento importante para mim e Deus faz tudo em seu tempo certo. Não assumi em 2023 por muito pouco, mas foi um momento importante nesses dois anos trabalhando na Casa ao lado do Bruno Peixoto e dos demais colegas. Pretendo retomar meus projetos sobre meio ambiente, saúde e educação. Também reforço meu compromisso com os municípios”.
Rubens agradeceu também os funcionários da Assembleia Legislativa. “Sempre tratam muito bem os deputados e sempre me trataram muito bem, independente do cargo aqui dentro, e merecem todo o nosso respeito”.
O deputado Veter Martins afirmou que Rubens Marques já é veterano de Casa, em referência ao mandato passado do deputado. O diretor geral, Francisco de Oliveira, parabenizou o parlamentar e ressaltou que ele é querido pelos colegas, respeitado e tem uma base sólida em Goiás. “Rubens é muito leal aos amigos e companheiros”, disse.
O vereador eleito por Goiânia, Sebastião Peixoto, também esteve presente, e afirmou que fez questão de participar do ato de posse de Rubens.”É um deputado diferenciado, que nos ajuda. E trabalha com afinco”.
O diretor Thiago Albernaz comemou o fato de Rubens voltar à atuação parlamentar. “Fiz questão de estar presente hoje. O Estado de Goiás tem, mais uma vez, a chance de tê-lo como seu representante”.
Em entrevista à TBC e à TV Assembleia Legislativa, Rubens Marques disse que volta ao Parlamento goiano para trabalhar em consonância com o presidente Bruno Peixoto e pelos municípios.
O prefeito reeleito de Hidrolândia José Délio Júnior (União Brasil), em entrevista para o Portal Notícias Goiás, realizou um balanço das realizações de seu primeiro mandato e detalhou os projetos previstos para os próximos anos. Ele destacou as mais de 100 obras entregues à comunidade nos últimos quatro anos e reforçou o compromisso de continuar trabalhando pelo município.
Entre as obras citadas, o prefeito destacou a pavimentação da primeira rodovia municipal, que liga a BR-153 ao Câmpus do Instituto Federal Goiano, com 5 km de extensão, e a construção do cemitério municipal Parque de Jabuticaberes, considerado referência no estado devido à estrutura física e salas de velório.
“Foi um mandato de muitas realizações. Nós entregamos mais de 100 obras para a comunidade nos últimos quatro anos, como avenidas, duplicações, rodovias, como a do IFG, por exemplo, que foi uma grande obra”, afirmou.
Outra obra de destaque, segundo o prefeito, foi o Lago Municipal, que está em fase de acabamento e deve ser um cartão-postal da cidade.
“Sem sombra de dúvidas, foi uma das grandes obras estruturantes e agora está na fase de acabamento para o próximo mandato”, disse.
O prefeito também mencionou a parceria com o governo estadual para a pavimentação da GO-319, no trecho de cerca de 11 quilômetros entre Nova Fátima e Aragoiânia.
“Após o período chuvoso, será concluído em aproximadamente seis meses e entregue à comunidade”, garantiu o prefeito.
Além disso, José Délio ressaltou o investimento na pavimentação de vias estratégicas que conectam Hidrolândia a municípios vizinhos e rodovias estaduais. Ele destacou o projeto do Anel Sul Metropolitano, que integrará o município a um novo eixo de desenvolvimento regional.
“O município tem custeado os projetos de pavimentação da GO-219 no sentido de Hidrolândia, Bela Vista e Aragoiânia. Isso é um sonho de mais de quatro ou cinco décadas”, enfatizou.
Para a área da educação, o prefeito destaca a entrega de três novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e uma escola de ensino fundamental no Setor Flamboyant, que será a maior do município, com 22 salas de aula, ginásio, laboratório de informática e auditório. Na saúde, ele prevê a entrega de cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Ao concluir, José Délio celebrou os avanços do primeiro mandato e projetou novas conquistas.
“Fizemos o que não foi feito nos últimos 40 anos em nível de asfalto, recapeamento, pontes e galerias pluviais. Agora, iremos avançar ainda mais com essas grandes obras que estão por vir”, finalizou.
Em ofício enviado à Superintendência da PRF, o Ministério pede também o recolhimento das armas e viaturas usadas na ação
O MPF (Ministério Público Federal) abriu uma investigação sobre a ação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) na qual a jovem Juliana Leite Rangel, de 26 anos, foi baleada na cabeça, na 3ª feira (24.dez.2024). O órgão pede a identificação e o afastamento de todos os agentes envolvidos na ação.
A investigação criminal foi instaurada pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira Benones na 4ª feira (25.dez) e o ofício foi enviado à Superintendência da Polícia Federal. Leia a íntegra (PDF – 58 KB).
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No documento, Benones pede que todos os policiais que estavam envolvidos na ação sejam identificados e afastados das funções. O procurador da República demanda ainda que as viaturas utilizadas na ação sejam recolhidas e preservadas.
As armas que os agentes da PRF carregavam no momento dos disparos também deverão ser recolhidas, independentemente de terem sido usadas ou não. O ofício também requer que a PRF informe ao MPF qual tipo de assistência foi prestada à vítima e a família dela.
Por fim, Benones pede que a CONCER (Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio) envie imagens de câmeras de monitoramento da noite de 24, entre as 20:00 e as 22:00.
A PF (Polícia Federal) já havia instaurado um inquérito para investigar a atuação dos agentes da PRF, na 4ª feira (25.dez).
JULIANA ESTÁ EM COMA INDUZIDO
O estado de saúde de Juliana Leite Rangel, de 26 anos, baleada na cabeça por agentes da PRF durante ação em Duque de Caxias, Rio de Janeiro, é considerado estável.
Juliana Paitach, médica intensivista do Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, para onde Juliana Rangel foi socorrida, disse à Agência Brasil que ela está em ventilação mecânica e que, apesar de ter sido gravemente ferida, não apresentou piora no estado de saúde.
“O estado é grave, porém estável. Está em ventilação mecânica e em coma induzido. Da hora que ela chegou para agora, não teve piora, ela se manteve num grau de gravidade que estabilizou com a medicação. Ou seja, temos uma gravidade, mas num padrão de estabilidade, até o momento”, disse.
Paitach explicou que a bala que perfurou o crânio de Juliana Rangel foi removida durante a cirurgia e que, agora, a equipe médica vai observar a evolução do quadro dela.
“Apesar da lesão cerebral, ela não tem um sinal de gravidade. Na imagem inicial, você vê que não tem esse sinal de gravidade, então, a gente vai ter que acompanhar, ver como vai evoluir”, detalhou.
ENTENDA O CASO
A jovem Juliana Leite Rangel, de 26 anos, foi atingida com um tiro na cabeça durante uma ação da PRF na Rodovia Washington Luís (BR-040).
A vítima estava indo com a família, de 5 pessoas, passar o Natal na casa de parentes em Itaipu, Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, quando o carro foi atingido por vários disparos feitos pelos agentes da PRF, na altura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O caso se deu por volta das 21h. A jovem foi encaminhada ao Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, em Caxias, e precisou ser entubada e submetida a cirurgia.
O pai de Juliana, Alexandre da Silva Rangel, de 53 anos, também deu entrada na unidade de saúde com um tiro na mão esquerda. Ele foi avaliado pela cirurgia geral e ortopedia da unidade hospitalar. Não foram constatadas lesões ou fraturas –apenas um pequeno corte. Ele recebeu alta ainda na noite de 3ª feira (24.dez).
O carro de Alexandre com várias marcas de tiros e o da equipe da PRF foram rebocados para o pátio da delegacia federal em Nova Iguaçu. No local, foi realizada a perícia e colhidos os depoimentos dos policiais e das vítimas que estavam no carro, todos da mesma família.
A Escola do Futuro Basileu França abre inscrições para cursos técnicos de nível médio em modalidade presencial em artes visuais, teatro e música. Os interessados podem se cadastrar pelo site da Escola do Futuro até o dia 15 de janeiro para música, 16 de janeiro para artes visuais e 18 de janeiro para teatro.
Antes de finalizar a matrícula, o aluno precisa passar por um teste de aptidão para o curso desejado. As provas para os estudantes de teatro acontecem em 23 e 24 de janeiro de 2025. Já o teste para artes visuais acontece em 27 de janeiro e o de música em 27 e 28 de janeiro.
Para realizar a matrícula, o candidato precisa ter concluído o ensino fundamental e estar cursando ou já ter concluído o ensino médio. Entretanto, para a obtenção do diploma ao fim do curso, é necessário apresentar o documento de conclusão do ensino médio.
As aulas devem começar em fevereiro no prédio da instituição localizado na Avenida Universitária, no Setor Universitário, em Goiânia. O curso de teatro tem previsão de início no dia 6, artes visuais no dia 12 e música no dia 13 de fevereiro.
A Escola do Futuro de Goiás em Artes Basileu França é ligada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), mas é gerida pelo Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia (CETT) da Universidade Federal de Goiás (UFG) e seus alunos já receberam premiações importantes. Uma delas foi o tricampeonato de Melhor Grupo no Festival de Dança de Joinville conquistado pela Cia Jovem do Basileu França em julho de 2024. Na ocasião, os estudantes também receberam sete troféus de primeiro lugar, dois de segundo e um de terceiro colocado.
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