Comitê de Compliance da Assembleia Legislativa faz balanço e apresenta estratégias para 2025, na última reunião do ano
Lidiane 11 de dezembro de 2024
O Comitê Central de Compliance da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou o quinto e último encontro de 2024, nesta terça-feira, 10. A reunião serviu para avaliar o primeiro ano de implementação do programa na Casa, discutir a “Cartilha Compliance” e as ações de controle sobre os riscos identificados nas unidades administrativas.
O encontro proporcionou uma análise estratégica da resposta aos riscos, com destaque para as ações das diretorias de Licitações e Gestão de Compras. A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio do Projeto Jornada de Saber, apresentou os cursos de capacitação oferecidos aos servidores, visando a aprimorar o conhecimento e a execução das atividades, principalmente no âmbito de gestão de compras e contratos.
A cartilha, apresentada como ferramenta de divulgação do Programa de Compliance, uma iniciativa do presidente Bruno Peixoto (UB), tem o objetivo de desmistificar e esclarecer os servidores sobre o tema. A sugestão é que o material seja amplamente divulgado aos departamentos e diretorias. Na oportunidade, membros da diretoria aprovaram e sugeriram algumas alterações para aprimorar a cartilha.
A assessora parlamentar Isabella Oliveira expressou satisfação com o desempenho do primeiro ano do comitê e explicou que a execução de grande parte do trabalho planejado será realizada no próximo ano. “Chegamos ao final do ano com avaliação e propostas de ações de controle. Nós tivemos êxito dentro do cronograma que tínhamos”, ressaltou a servidora.
O comitê é composto por Danúbio Cardoso Remy, Rubens Kirsteim Júnior, Tasso Júnior, Célio Campos de Freitas Junior, Kelly Morgana Afiune, Isabella Maria Lima Oliveira, Bruno Netto, Sofia Bezerra, Andreya Moura, Rodrigo Gabriel Moisés, Thaynara Rodrigues Castro, Juliana Meneghelo, Vitória Alves Teixeira, Wellington Fernandes, Alex Martins Borges e Cecília Coimbra.
Programa de Compliance
O Programa de Compliance é um conjunto de normas e procedimentos que garantem que os processos sejam realizados conforme regulamentos e padrões éticos. A iniciativa é uma forma de assegurar que tudo seja feito da maneira correta e transparente no âmbito da Assembleia Legislativa.
O presidente Bruno Peixoto (UB) determinou a criação do grupo para implementar ferramentas e rotinas de compliance no Parlamento goiano e assim aprimorar os bons indicadores já apresentados pela Casa.
Brasil celebra abertura de mercado no Japão para caranguejo ornamental e novos produtos agrícolas
Lidiane 11 de dezembro de 2024
Por Gil Campos: Goiânia, 10 de dezembro de 2024 – O governo brasileiro comemorou a aprovação sanitária que permitirá a exportação de caranguejo ornamental vivo ao mercado japonês. A novidade elimina a necessidade de Certificado Zoossanitário Internacional, facilitando o comércio desse produto.
O Japão, quarto maior destino das exportações agrícolas brasileiras em 2023, adquiriu US$ 4,1 bilhões em produtos nacionais no período. Entre janeiro e outubro de 2024, o país já importou US$ 2,84 bilhões em produtos agrícolas brasileiros, reforçando a importância do mercado japonês para o agronegócio nacional.
Novos produtos no mercado japonês
Além do caranguejo ornamental, o Brasil também conquistou, em 2024, autorização para exportar outros sete produtos ao Japão:
- Abacate Hass;
- Farelo de mandioca;
- Feno;
- Polpa cítrica desidratada;
- Flor seca de cravo-da-índia;
- Folha seca de erva-mate;
- Fruto seco de macadâmia.
Essas conquistas demonstram o avanço da diplomacia comercial e o compromisso com a abertura de mercados estratégicos para os produtos agrícolas brasileiros.
Resultados expressivos no agronegócio
Desde o início de 2023, o agronegócio brasileiro alcançou 284 aberturas de mercado em 62 países, sendo 206 apenas em 2024. Esses resultados são fruto de uma ação coordenada entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), que têm trabalhado em conjunto para ampliar a presença do Brasil no comércio internacional.
Análise crítica
A expansão do mercado japonês para produtos agrícolas brasileiros reflete a eficiência das estratégias diplomáticas e comerciais do país. Com um setor agropecuário robusto e competitivo, o Brasil continua a se consolidar como líder global na exportação de alimentos, destacando a importância de parcerias estratégicas e avanços nas negociações internacionais.
A Polícia Civil de Goiás investiga fraudes em licitações e obras públicas do município de Silvânia, Goiás. Nesta terça-feira (10/12), foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, além da quebra de sigilo bancário.
A chamada Operação Trevo Ardiloso, deflagrada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), apreendeu celulares e documentos que serão averiguados para apurar supostos delitos cometidos por oito funcionários públicos e empresários da cidade.
O delegado Pedro Trajano explica que as fraudes ocorriam há pelo menos dois anos. Ele comenta que os suspeitos se aproveitavam de seus cargos para firmar contratos superfaturados em obras públicas, esquema que teria deixado um prejuízo de R$ 4 milhões.
“Os contratos foram feitos com algumas empresas, eles eram superfaturados, não eram finalizados e eram pagos de forma integral pela prefeitura. Além disso, tinham muitos adicionais, e a qualidade era diferente da contratada”, disse o delegado.
A Polícia Civil não divulgou nomes ou cargos dos investigados, portanto, não foi possível localizar a defesa dessas pessoas. Caso as suspeitas sejam comprovadas, eles podem ser indiciados por corrupção, crimes em licitações e associação criminosa.
Homem é preso por furtar casa em condomínio
Em outra operação realizada nesta terça-feira (10/12), um homem de 28 anos foi preso, suspeito de ter roubado uma residência em um condomínio fechado no Jardim Mariliza, em Goiânia.
Conforme a investigação, ele teria invadido a casa durante a noite, enquanto os moradores estavam viajando, e furtado diversos objetos, como joias e relógios. As vítimas contabilizaram um prejuízo de mais de R$ 100 mil.
Além da prisão preventiva, foram cumpridos ainda três mandados de busca e apreensão. O homem foi localizado no Parque Acalanto e encaminhado para a Deic, onde passou por interrogatório. Ele será levado para a Unidade Prisional, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.
Centenas de detentos foram libertos depois da queda do presidente sírio; instalação tinha salas de tortura e celas precárias
Centenas de prisioneiros na Síria foram libertos na 2ª feira (9.dez.2024) depois da queda do governo do presidente Bashar al-Assad. Eles estavam na prisão Sednaya, localizada ao norte de Damasco, capital do país. O local é conhecido como “o matadouro humano”.
Imagens divulgadas pela CNN, que teve acesso aos interiores da instalação, e nas redes sociais mostram que os detentos, alguns deles políticos, mulheres e crianças, eram encarcerados em celas precárias.
Uma das imagens mostra vestimentas e calçados dos presos amontoados no chão de uma sala. Em outro registro, é possível ver salas de tortura, com uma prensa que esmagava os corpos das pessoas e cordas espalhadas pelo chão.
Veja abaixo:
This machine is an iron press in the notorious Sednaya prison.
Once a detainee is executed, they are placed inside this press to crush their body and bones into a flat sheet of material.
The remains are then put in a bag and taken far away.
Imagine that during all these years,… pic.twitter.com/NlcTIonpe6
— Fared Al Mahlool | فريد المحلول (@FARED_ALHOR) December 9, 2024
🔴El centro de exterminio de Bachar Al Assad: la cárcel de Sednaya.
Hoy hemos entrado en la prisión y hemos hablado con familiares de desaparecidos: hay miles de presos de los que nada se sabe. Los reclusos eran sometidos a brutales torturas. Y se cree que decenas de ellos… pic.twitter.com/I8G2xkq79y— Almudena Ariza (@almuariza) December 10, 2024
Milhares de sírios estiveram na prisão de Sednaya na 2ª feira (9.dez) à procura de familiares presos. Em comunicado, os Capacetes Brancos afirmaram que concluíram a operação de busca de possíveis detidos em eventuais celas secretas e porões da prisão. O serviço de resgate disse que não foram encontradas instalações do tipo.
Na 6ª feira (6.dez), o IIIM (Mecanismo Internacional, Imparcial e Independente) da ONU (Organização das Nações Unidas) divulgou um relatório sobre o sistema de detenção do governo de Assad. Eis a íntegra (PDF – 3 MB, em inglês).
O documento afirma que, desde 2011, o governo sírio implementou um sistema abrangente para assegurar a prisão de qualquer pessoa suspeita de envolvimento ou apoio à oposição. Milhares foram detidos e torturados.
Segundo o relatório, a tortura era usada para punir, coagir e extrair confissões, com métodos como espancamentos, eletrocussão, posições de estresse e suspensão. Relatos de ex-detidos descreveram salas de tortura equipadas para infligir dor e sofrimento.
Por Gil Campos: Goiânia, 29 de novembro – A escalada no preço da carne bovina e de outros alimentos básicos tem pressionado severamente o orçamento das famílias brasileiras. Dados divulgados pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apontam aumentos expressivos nos preços de cortes de carne e produtos essenciais, refletindo os desafios econômicos atuais.
Produtos em alta
Os números revelam aumentos preocupantes nos itens mais consumidos:
- Tomate: alta de 9,82%, impactando refeições cotidianas.
- Cesta básica: os 35 itens essenciais subiram 2,44%, com o custo médio passando de R$ 739,44 para R$ 757,49.
- Carnes bovinas: cortes traseiros e dianteiros seguem entre os mais afetados, dificultando a compra de proteínas.
No acumulado de 2024, a alta da cesta básica já soma 4,83%, destacando o impacto crescente sobre a alimentação das famílias.
Por que os preços estão subindo?
Entre os principais fatores apontados para a alta estão: 1️⃣ Dólar valorizado: a moeda americana atingiu R$ 6,11, elevando custos de insumos e transporte.
2️⃣ Incertezas fiscais: o mercado tem reagido de forma negativa às medidas econômicas do governo, o que dificulta o controle da inflação.
3️⃣ Inflação persistente: a pressão inflacionária continua afetando produtos básicos, agravando o custo de vida.
Especialistas ressaltam que a falta de uma política econômica clara e a demora em estabilizar os custos de produção e transporte são grandes obstáculos.
Impacto nas famílias
Com o aumento contínuo nos preços, muitas famílias estão reduzindo o consumo de alimentos básicos ou buscando alternativas mais baratas, comprometendo a qualidade nutricional. A carne bovina, por exemplo, deixou de ser presença garantida nas refeições de boa parte dos lares brasileiros.
Como reverter o cenário?
Diante da insatisfação crescente, surgem sugestões para conter a inflação: ✔️ Estabilizar a política fiscal e monetária para retomar a confiança do mercado.
✔️ Implementar subsídios para produtores e transportadores, reduzindo custos no setor alimentício.
✔️ Focar em incentivos à produção local para diminuir a dependência de importações atreladas ao dólar.
Questões para o governo
A população começa a questionar a efetividade das medidas do governo Lula diante do cenário econômico. A pressão sobre o governo por uma estratégia mais clara e eficaz está cada vez maior.
E você, o que acha que precisa ser feito para frear essa alta nos preços? Participe do debate!
O período para confirmar a solicitação de matrícula na rede estadual de educação do estado de Goiás iniciou-se nesta segunda-feira (9/12) e vai até 13 de dezembro, próxima sexta-feira. Garantir a vaga nas escolas estaduais para o ano letivo de 2025 depende desse segundo passo.
Conforme a Secretaria Estadual de Educação, o primeiro passo para efetivar a matrícula é acessar o site www.matricula.go.gov.br e verificar em qual unidade escolar a vaga foi disponibilizada. Em seguida, o aluno maior de idade ou o responsável pelo menor precisa ir à escola designada para finalizar o processo.
Neste momento, será obrigatório apresentar os documentos pessoais de todos os alunos: RG, CPF (obrigatório), certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de endereço atualizado, certificado de vacinação (para menores de 18 anos), além dos documentos escolares (histórico escolar e/ou declaração de transferência). Os documentos pessoais dos responsáveis pelos menores também deverão ser entregues.
A matrícula será invalidada caso o aluno não compareça à escola em que foi alocado até o final do prazo.
Com vagas disponíveis em todas as cidades do estado, a rede estadual recebeu mais de 60 mil novos inscritos para 2025. No total, mais de 450 mil estudantes se matricularam em escolas estaduais para as modalidades de ensino parcial, integral, GoiásTec, militar e profissionalizante.
O prefeito eleito do município de Catalão, Velomar Rios (MDB), anunciou, nesta segunda-feira (9), nomes de parte do secretariado que irá compor sua gestão a partir de 2025. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, nesta manhã.
O primeiro nome anunciado foi o de sua esposa, Neuza Rios, que ficará à frente da Secretária de Promoção e Ação Social. Também foram apresentados outros cinco titulares de pastas do município. Dentre elas, da Fazenda, Saúde, Educação e Planejamento.
Para a Procuradoria Geral do Município, o nome designado por Rios foi o de Celso Calixto. Para a Secretaria da Fazenda, o advogado Jamil Torquato. Para a Secretaria de Planejamento, o engenheiro Luiz Severo. Para a Secretaria de Educação, o professor Adilson Ciriaco, e, para a Saúde, o advogado Leonardo Santa Cecília.
Novos nomes serão anunciados, conforme Rios, no decorrer do mês de dezembro. Ao todo, a Prefeitura de Catalão é composta por 20 secretarias. “Estamos trazendo nomes qualificados e alinhados com os objetivos de nossa gestão”, frisou o futuro gestor.
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Com o nome aventado para uma saída, o ministro declara que Lula não conversou com ele sobre críticas feitas à comunicação do governo em evento do PT
Com o nome aventado para uma possível demissão na reforma ministerial do governo, o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação), Paulo Pimenta, disse ao Poder360 que não se sente ameaçado em relação ao seu cargo na Esplanada.
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não conversou com ele sobre as críticas feitas à comunicação de seu governo na 6ª feira (6.dez.2024), porque “não há necessidade”. Disse ainda que a rotina de trabalho está “normal” e que sua relação com o chefe do Executivo é de “lealdade, sem melindres ou meias-palavras”.
“Não me sinto ameaçado com cargo nenhum, até porque não existe ameaça a cargos. Cargos são todos eles do presidente. Fazemos parte de um time, ele é o técnico, o presidente, ele nos escala da maneira que ele achar mais adequada e a gente cumpre as tarefas a partir da determinação dele”, declarou em entrevista ao Poder360.
Em seminário do PT na 6ª feira (6.dez.2024), o chefe do Executivo fez duras críticas à comunicação do seu governo. Afirmou que há um equívoco seu por não organizar entrevistas com jornalistas e cobrou a realização de uma licitação para a mídia digital.
Sobre a fala de Lula, Pimenta disse concordar com as “preocupações” do presidente. Afirmou que são as mesmas que as suas e que dizem respeito à dificuldade da esquerda de “fazer frente” à direita. “Naturalmente que as preocupações que ele tem são legítimas pela posição e função que ele ocupa. Mas eu concordo e tenho muita identidade com tudo o que ele falou”, disse.
Desde então, uma possível saída de Pimenta começou a ser ventilada. Um dos cotados para substituí-lo é o marqueteiro da campanha de Lula em 2022, Sidônio Palmeira. Ele, entretanto, sempre rejeitou a possibilidade por querer continuar tocando sua empresa em Salvador (BA).
Ainda assim, o profissional está constantemente em Brasília e ajuda a definir a linguagem e o conteúdo de campanhas publicitárias e pronunciamentos. Ele colaborou, por exemplo, com a produção do pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em que anunciou o pacote de revisão de gastos em 27 de novembro.
Ao jornal digital, Pimenta classificou o marqueteiro como um profissional de confiança do presidente. “O Sidônio é um excelente profissional, que o presidente confia, eu confio, que ajuda muito a construir o nosso projeto e acho que quanto mais perto ele puder estar do governo e do presidente, mas ele vai nos ajudar”, afirmou.
É possível que, diante dos apelos do presidente, Sidônio tenha um cargo na Secom ou mesmo assuma a secretaria.
Desde o início do 3º mandato de Lula, em 2023, há críticas internas de que a comunicação não tem sido eficaz. O petista lançou diversos programas sociais nos últimos 2 anos, com a liberação de recursos, mas não viu sua popularidade aumentar. Uma mudança na Secom é cogitada para o ano que vem, quando uma reforma ministerial deve ser promovida pelo presidente.
Membros da Comissão de Meio Ambiente do Parlamento goiano votam e distribuem projetos pela causa animal amanhã, 10
Lidiane 9 de dezembro de 2024
Presidida por Rosângela Rezende (Agir), a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Parlamento goiano se reúne nesta terça-feira, 10, para deliberar seis projetos de lei e distribuir outros 13 para relatoria. A proteção aos animais domésticos é destaque em mais de uma das matérias aptas à votação, todas com parecer favorável. O encontro será às 13h30, na Sala Júlio da Retífica, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia Legislativa.
Entre cães, gatos, aves, répteis, peixes e pequenos mamíferos, o Brasil possui cerca de 160,9 milhões de pets, segundo estimativas da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet). Com isso, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se dedicam à proposição de ideias em prol dos animais domésticos.
Sugestão de Talles Barreto (UB), a proposta nº 1553/23 sugere obrigar pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a afixarem cartazes que incentivem e facilitem a adoção de animais. Outra ideia, protocolada sob o nº 2214/23 e iniciativa do Delegado Eduardo Prado (PL), é instituir a Política Estadual de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais.
Com o objetivo de facilitar o acesso ao tratamento hematológico (relacionado ao sangue) para animais de estimação, em especial para tutores de baixa renda, Gustavo Sebba (PSDB) pleiteia criar o Programa Estadual de Hemoterapia Animal (nº 4747/23).
O deputado Veter Martins (UB) assina dois projetos na pauta de votação do colegiado. As proposituras são para instituir o selo “Empresa Amiga do Bem-Estar Animal do Estado de Goiás” a fim de reconhecer as companhias que apoiem financeiramente as organizações não-governamentais (ONGs) voltadas à causa animal (nº 2754/23) e obrigar estabelecimentos que comercializam plantas a afixar cartazes informativos sobre as espécies tóxicas aos animais (nº 283/23).
No caso da segunda matéria, o relator na Comissão de Meio Ambiente, Ricardo Quirino (Republicanos), emitiu parecer pela aprovação com subemenda modificativa para prever multa aos estabelecimentos apenas em caso de reincidência.
A instalação de uma plataforma de informações sobre serviços ambientais e o cadastro estadual de pagamento por serviços ambientais, projeto de Mauro Rubem (PT), fecham o rol de aptos à deliberação durante o encontro desta terça-feira.
Distribuição
A pauta de matérias a serem distribuídas conta com assuntos diversos, como a questão do manejo de resíduos sólidos. Entre as sugestões estão, por exemplo, uma política de logística reversa para caixas de medição; uma de incentivo à redução do consumo de materiais plásticos e um programa de troca de resíduos recicláveis por alimentos.
Outros textos tratam também da recuperação de áreas mineradas; incentivo à pesquisa para preservação do meio aquático e realização de feiras de adoção de pets em eventos oficiais do Estado.
Por Gil Campos: Goiânia, 29 de novembro – A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, confirmou nesta semana que o pacote de cortes de gastos anunciado pelo governo federal poderá impactar diretamente os concursos públicos previstos para 2025. Embora tenha reafirmado o compromisso de realizar o Concurso Nacional Unificado (CNU) no próximo ano, a quantidade de vagas dependerá da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
Incertezas para os concurseiros
O governo enfrenta um cenário econômico complicado, com medidas fiscais criticadas e uma crescente falta de confiança do mercado. A decisão final sobre o número de vagas e a distribuição orçamentária deverá ocorrer somente no final deste ano ou no início de 2025, deixando em dúvida o futuro de milhões de brasileiros que aguardam uma oportunidade no serviço público.
Impacto dos cortes no funcionalismo
Segundo especialistas, o corte de cerca de R$ 70 bilhões em despesas públicas anunciado pelo governo compromete investimentos em setores essenciais, incluindo a renovação e ampliação do quadro de servidores. A redução no orçamento pode atrasar ou limitar a reposição de vagas em áreas críticas, como saúde, educação e segurança pública.
A ministra Esther Dweck enfatizou que, apesar das restrições, o governo busca alternativas para garantir que o CNU aconteça em 2025. “O concurso está mantido, mas a definição de vagas depende do que for aprovado na LOA”, declarou.
Críticas à gestão do governo
A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido alvo de críticas pela priorização de despesas consideradas menos urgentes, enquanto adia soluções concretas para a economia e o funcionalismo público. Parlamentares da oposição destacam que as promessas de melhorar a eficiência do Estado e fortalecer os serviços públicos estão sendo enfraquecidas pela falta de investimentos adequados.
Especialistas também alertam que a incerteza em relação aos concursos pode gerar um impacto negativo na confiança dos cidadãos na gestão atual. “A ideia de eficiência estatal parece estar sendo sacrificada em nome de ajustes fiscais que não apresentam resultados imediatos”, apontam economistas.
Futuro do serviço público em debate
Com a pressão crescente de grupos organizados e sindicatos, o governo terá de equilibrar as contas públicas sem prejudicar a máquina administrativa. A expectativa é que o Congresso Nacional adote medidas que permitam a realização dos concursos em setores estratégicos, ao mesmo tempo que assegure a estabilidade fiscal.
O que esperar?
Enquanto milhões de brasileiros aguardam ansiosamente o edital do CNU, o governo segue sob escrutínio público. A promessa de abertura de vagas e melhorias no serviço público dependerá, mais do que nunca, de uma articulação política eficiente e de uma gestão fiscal mais consistente.
E você, acredita que o governo conseguirá cumprir a promessa de realizar os concursos públicos em 2025 ou isso é apenas mais um discurso político? Compartilhe sua opinião!
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