Câmara de Goiânia aprova LOA 2025 com previsão de R$ 10,6 bilhões de receita
Lidiane 31 de dezembro de 2024
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (30), em votação final, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. O texto estima uma receita total de R$ 10,6 bilhões, representando um crescimento de 21,19% em relação ao orçamento de 2024.
O montante inclui arrecadações provenientes de tributos, transferências constitucionais, contribuições, serviços, receitas de capital e outras fontes de renda. A LOA, de autoria do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), passou por duas audiências públicas, nos dias 19 e 26 de novembro de 2024, para promover o acesso da população às mudanças debatidas.
Durante a tramitação do projeto, os 35 vereadores apresentaram 762 emendas, sendo 703 delas impositivas – ou seja, de execução obrigatória. Cada parlamentar terá direito a R$ 5,03 milhões em emendas impositivas, dos quais 20% (R$ 1 milhão) devem ser obrigatoriamente aplicados em ações na área da saúde, conforme determina a legislação federal.
É importante destacar que as emendas relacionadas ao orçamento de 2025 serão aplicadas pelos vereadores da atual legislatura. Os parlamentares eleitos no pleito de 2024 só poderão sugerir emendas no orçamento de 2026. Embora o número de cadeiras na Câmara aumente para 37 a partir do próximo ano, o cálculo de emendas para 2025 considerou os 35 vereadores em exercício atualmente.
Com a aprovação do Legislativo, o texto da LOA 2025 segue para a sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz. Caso sancionado, o orçamento passará a vigorar no próximo ano, guiando a administração municipal na gestão dos recursos públicos.
Vereadores aprovam reforma administrativa na Prefeitura de Goiânia
A Câmara Municipal de Goiânia encerrou o ano legislativo com importantes aprovações durante uma sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (30/12). Os vereadores deram aval definitivo à reforma administrativa da Prefeitura de Goiânia e a mudanças na composição da Mesa Diretora e das comissões permanentes da Casa. Ambas as medidas visam atender às necessidades da nova gestão municipal, que será comandada por Sandro Mabel (União Brasil) a partir de janeiro de 2025.
O projeto de lei complementar que estabelece a reforma administrativa foi aprovado em segunda votação, apesar dos votos contrários dos vereadores Fabrício Rosa, Kátia Maria (PT), Aava Santiago (PSDB) e Sargento Novandir (MDB). A proposta é baseada no modelo de gestão apresentado pela equipe de transição do prefeito eleito e promete modernizar a administração pública, além de fortalecer parcerias com a iniciativa privada.
A reforma inclui a criação de novas secretarias, extinção e renomeação de órgãos municipais, e mudanças na forma como alguns serviços serão organizados. Além disso, prevê a criação de Administrações Regionais e do Memorial Iris Rezende Machado, em homenagem ao ex-prefeito da capital.
Entre as mudanças, foram criadas três novas secretarias: a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, a Secretaria Municipal de Licenciamento e Fiscalização, e a Secretaria Municipal da Casa Civil. Ao mesmo tempo, algumas pastas serão extintas, como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, e o Programa de Defesa do Consumidor (Procon), que passará a integrar a Procuradoria-Geral do Município.
A reforma também contempla mudanças nos nomes de diversos órgãos, com o objetivo de refletir melhor suas atribuições. Por exemplo, a antiga Secretaria Municipal de Mobilidade agora será chamada de Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito, enquanto a Secretaria Municipal de Finanças passará a ser denominada Secretaria Municipal da Fazenda.
Outras alterações incluem a transformação da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação em Secretaria de Planejamento e Urbanismo Estratégico, e a renomeação da Secretaria de Relações Institucionais para Secretaria de Articulação Institucional e Captação. A Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul) também teve sua nomenclatura modificada, passando a ser chamada de Agência Municipal de Turismo e Eventos (Goianiatur).
Durante a tramitação do projeto, algumas emendas foram aprovadas para garantir a transição adequada entre as estruturas atuais e as novas. Uma das medidas prevê que, por até seis meses, os órgãos responsáveis por licenciamento e fiscalização mantenham suas atribuições enquanto a Secretaria de Eficiência é estruturada.
Além disso, foi aprovado o auxílio-representação para servidores e vereadores que ocupem cargos de liderança, como presidências de comissões e lideranças de governo ou partidárias. Este auxílio, que terá caráter indenizatório e não será cumulativo, será custeado com recursos do duodécimo da Câmara, sem gerar despesas adicionais para o Município. Aprovada em definitivo, a reforma administrativa segue agora para sanção ou veto do atual prefeito, Rogério Cruz.
Mudanças na Mesa Diretora e nas comissões são aprovadas em segunda votação
Outra proposta aprovada altera a composição da Mesa Diretora e das comissões permanentes da Câmara. O número de membros da Mesa Diretora passará de 10 para 12, com a criação dos cargos de quinto secretário e de dois vice-presidentes corregedores. O líder do governo terá assento obrigatório nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça (CCJ).
A atual Comissão de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia será dividida em duas: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e Comissão de Cultura, elevando o total de comissões permanentes de 21 para 22.
O número de membros na CCJ passará de 11 para 14, enquanto a Comissão de Finanças contará com 12 integrantes, um a mais do que atualmente.
Essas mudanças têm como objetivo modernizar os trabalhos legislativos e adaptar a estrutura às demandas crescentes do Município e da população.
Ambas as propostas seguem agora para sanção ou veto do atual prefeito Rogério Cruz (Solidariedade). As mudanças aprovadas visam facilitar a transição administrativa e fortalecer a eficiência da gestão pública, alinhando-se às expectativas do novo governo que assume no próximo ano.
Fabricante brasileira anunciou venda nesta 3ª feira (31.dez.2024); é a 2ª negociação confirmada pela Embraer nesta semana
A Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica) anunciou nesta 3ª feira (31.dez.2024) a venda de 4 aeronaves modelo A-29 Super Tucano para um novo cliente não revelado na África.
Essa é a 2ª venda confirmada pela Embraer nesta semana. Na 2ª feira (30.dez.), a fabricante brasileira de aeronaves revelou que recebeu um pedido firme de um cliente não revelado, por 6 aeronaves de ataque leve e treinamento avançado A-29 Super Tucano.
“O A-29 Super Tucano é uma aeronave extremamente versátil, capaz de realizar as missões mais exigentes nas condições mais desafiadoras. O A-29 é líder mundial em sua categoria, pois combina um histórico comprovado de combate com tecnologia avançada”, disse Bosco da Costa Junior, presidente e CEO da Embraer Defesa & Segurança.
A fabricante de aeronaves detalhou que o A-29 Super Tucano permite a realização de missões como reconhecimento armado, apoio aéreo tático, ataque leve e missões de treinamento avançado em uma única plataforma, o que aumenta a flexibilidade operacional da aeronave.
“Sua fuselagem robusta é capaz de operar em pistas não pavimentadas e em ambientes austeros”, disse o comunicado da empresa.
Segundo a fabricante de aviões, o A-29 Super Tucano teve 290 unidades encomendadas, totalizando um acúmulo de mais de 570 mil horas de voo, sendo 60 mil em combate.
A Embraer informou que, em 2024, já foram vendidas unidades do A-29 Super Tucano para Força Aérea Portuguesa, Força Aérea Uruguaia e Força Aérea Paraguaia.
“O A-29 Super Tucano é a aeronave multimissão mais eficaz em sua categoria, equipada com tecnologia de ponta para identificação precisa de alvos, sistemas de armas e um conjunto abrangente de comunicações.Além disso, a aeronave tem requisitos de manutenção reduzidos, oferece altos níveis de confiabilidade, disponibilidade e integridade estrutural, com baixos custos operacionais”, descreveu a Embraer.
O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), apresentou nesta segunda-feira (30/12) 11 nomes que irão compor sua administração, que começa no dia 1º de janeiro. Ao todo, 28 secretários e dirigentes foram anunciados para liderar pastas e órgãos estratégicos da gestão municipal. Mabel destacou que todos os indicados possuem perfil técnico e estão alinhados com o modelo de governança que pretende implementar.
“Todos são técnicos, conhecem as áreas em que atuarão, mas ainda assim me sentei com cada um para definirmos as prioridades, alinharmos planejamentos. O importante é que todos os secretários estão de acordo com o nosso plano e dedicados a executar a mudança que queremos em Goiânia. Nossas pastas vão trabalhar de maneira integrada para que os resultados sejam ainda mais eficientes”, afirmou o prefeito eleito.
Entre os nomes divulgados, destaque para o vereador Lucas Kitão, que assume a Secretaria de Gestão, Negócios e Parcerias. Kitão foi um dos parlamentares mais votados na Câmara Municipal de Goiânia e terá a missão de articular parcerias e otimizar a gestão pública. Para assumir o cargo, ele abre mão de sua cadeira na Câmara Municipal, deixando-a para Paulo Magalhães (União Brasil).
Na Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, quem assume é Diogo Luiz Franco de Freitas, advogado com experiência em administrações municipais e apoio do Fórum Empresarial.
Para a pasta de Administração, foi escolhido Celso Dellalibera, gestor com especialização em administração empresarial e histórico em multinacionais. Já a Secretaria de Planejamento e Urbanismo Estratégico será liderada por Ana Carolina de Souza Almeida, advogada e ex-gestora na administração de Iris Rezende.
Na Secretaria de Esportes e Lazer, Luiz Alberto Sardinha Bites, ex-árbitro e gestor esportivo, foi o indicado. Ele já atuou como diretor de esportes na Secretaria Municipal de Esportes (SME) de Goiânia. Já Djan Hennemann comandará a Secretaria de Comunicação. Ele tem experiência como publicitário e é especialista em marketing político.
Carolina Alvez Luiz Pereira permanece na presidência do GoiâniaPrev, e Paulo Henrique Rodrigues Silva, conhecido como Paulo da Farmácia, será o presidente do Instituto Municipal de Assistência Social (IMAS).
A superintendência do Procon ficará sob a liderança de Mizair Lemes Júnior, que já foi secretário de Assistência Social e vereador. À frente da Guarda Civil Metropolitana, ficarão Gustavo Toledo da Silva Lima como o novo comandante e Washington Moreira dos Santos como subcomandante.
Sandro Mabel já havia divulgado outros 17 integrantes de sua equipe, como Eerizânia Freitas, que irá comandar a Secretaria de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, e Giselle Faria, que assumirá a Secretaria Municipal de Educação (SME).Outros destaques incluem Luiz Gaspar Pellizzer na Saúde, Valdivino de Oliveira nas Finanças e Francisco Elísio Lacerda na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
Ainda nesta segunda-feira (30/12), o prefeito eleito renunciou a presidência da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg). Ele entregou o cargo a André Rocha, destacando a satisfação em concluir seu mandato na entidade e sua crença de que o sucessor fará um trabalho ainda melhor.
CEO da Petrobras declarou que combustíveis produzidos na estatal estão mais baratos, mas distribuidoras inflam valor ao consumidor
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse no domingo (29.dez.2024) que a estatal teve sucesso em sua estratégia de “abrasileirar” o preço dos combustíveis produzidos em suas refinarias e que mesmo vendendo um produto a um valor inferior ao do PPI (Preço de Paridade de Importação), foi capaz de ter lucro. A petroleira teve um resultado positivo de R$ 32,6 bilhões no 3º trimestre de 2024.
Em entrevista à Band News, a executiva declarou estar satisfeita com a estratégia comercial da companhia. Segundo Chambriard, a gasolina e o diesel produzidos pela companhia estão “sensivelmente” mais competitivos em relação ao final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por outro lado, disse que os efeitos positivos desse “abrasileiramento” não são alcançados em totalidade pelo consumidor final, pois a estatal não tem mais influência na distribuição dos combustíveis.
A Petrobras vendeu seu braço no setor de distribuição para a Vibra em julho de 2019. A decisão fez parte do plano de desinvestimento da estatal iniciado no governo de Michel Temer (MDB) e continuada por Bolsonaro. Durante a campanha presidencial de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou diversas vezes a expressão “abrasileirar” em relação ao preços dos combustíveis.
“Estamos fazendo dinheiro depois de abrasileirar os preços, estamos oferecendo um preço do combustível sensivelmente mais barato do que em 31 de dezembro de 2022 e o que chega ao consumidor é parte nosso, mas tem a parte de outros atores que não nos competem. O preço abrasileirado vai até a refinaria, nós não temos acesso ao consumidor final mais”, disse Chambriard.
Segundo a executiva, um retorno da Petrobras no setor de distribuição não é do interesse da companhia no curto prazo. No entanto, a petroleira estatal mira um novo plano para comercializar seus combustíveis diretamente a grandes consumidores. Ou seja, uma venda direta em grande quantidade.
Um parceiro da Petrobras nessa nova estratégia é a Vale. Chambriard afirmou que as empresas negociam a compra e venda de diesel com uma parcela maior de biodiesel para descarbonizar suas atividades de mineração, ao mesmo tempo em que a compra de uma grande quantidade diretamente com a Petrobras –sem passar por uma distribuidora– alivia o preço final.
“Por enquanto não [voltar ao setor de distribuição], o que estamos pensando é em outra coisa, na venda de combustível para grandes consumidores. Temos uma parceria com a Vale para revenda de alguns derivados especiais como o diesel com parcela de renováveis”, disse Chambriard. “A vida direta para grandes consumidores sim nos interessa”.
ALTA DO DÓLAR E INCERTEZAS SERÃO UM DESAFIO
Em outubro, o Banco Mundial apresentou um relatório que aponta para uma queda no valor do barril em 2025. Segundo a entidade, existe uma sobre oferta da commodity que deve influenciar para baixo o preço do óleo e mantê-lo a uma média de US$ 73, o nível mais baixo desde a pandemia de covid-19. Em 2024, a média foi de US$ 80. Eis a íntegra do relatório (PDF – 1 MB, em inglês).
Já em novembro, o Banco Mundial publicou uma análise que pondera sobre os efeitos de conflitos globais no preço da commodity. O texto diz que qualquer aumento na intensidade de conflitos próximos de países produtores –no Oriente Médio, por exemplo– teria como consequência uma escalada no preço, que mesmo uma redução no consumo não conseguiria frear.
“Se a oferta mundial de petróleo diminuísse em 2 milhões de barris/dia devido a um choque relacionado com um conflito, os preços do petróleo Brent poderiam atingir um pico de US$ 92 o barril”, diz o texto. “Para 2025 como um todo, o preço do petróleo Brent poderá atingir uma média de US$ 84 o barril, 15 pontos percentuais acima da previsão de base, mas apenas 5 pontos acima do preço médio de 2024”. Eis a íntegra (PDF – 2 MB, em inglês).
Se o preço do barril subir, a Petrobras ficará mais pressionada a realizar reajustes no preço da gasolina e no diesel. Caso decida se blindar da escalada, a Petrobras pode deixar na mesa uma oportunidade de geração de caixa. Por outro lado, um petróleo mais barato também impacta a receita de estatal, que como Chambriard já declarou, tem no óleo e no gás o seu DNA.
Além dessas incertezas, a valorização do dólar também pesará na balança da Petrobras. Como a estatal importa petróleo, uma cotação elevada da moeda norte-americana valoriza os ganhos para o governo, seu principal acionista, mas por outro lado a estatal também tem uma série de custos em dólar.
Ao Poder360, o secretário-geral do Instituto Pensar Energia, Felipe Reis, disse que a Petrobras precisa ter atenção para ler o mercado internacional e manter uma estratégia que não impacte no caixa da estatal. Na visão do especialista, é possível que a petroleira siga sua política de preço e mantenha sua lucratividade, mas é necessário avaliar meios para amenizar os impactos dessa volatilidade.
“Abrasileirar seria afastar a formação do preço da volatilidade do dólar e do preço do barril, quando ela ignora esses fatores ela assume um custo de oportunidade e também ignora alguns elementos de custo que são atrelados ao dólar então isso certamente impacta seu caixa, mas existem estratégias para amenizar os impactos da volatilidade internacional e é isso que precisa ser avaliado”, disse Reis.
A Mega-Sena da Virada, com prêmio estimado em R$ 600 milhões, promete atrair milhões de apostadores em todo o Brasil. As apostas exclusivas para o concurso de fim de ano começaram em 18 de dezembro e podem ser realizadas até as 18 horas desta terça-feira (31/12). O sorteio será no mesmo dia, às 20 horas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis números, custa R$ 5. A probabilidade de acertar o prêmio principal é de 1 em 50 milhões. Já para apostas com 20 números, que custam R$ 193.800, a chance sobe para 1 em 1.292, segundo a Caixa. Caso ninguém acerte as seis dezenas, o prêmio será dividido entre os que acertarem cinco números (quina), quatro (quadra), três, dois e um acerto.
A Caixa informou que as bolas utilizadas nos sorteios são fabricadas em borracha maciça, com 66 gramas e 50 milímetros de diâmetro, garantindo condições iguais para todos os números. Análises técnicas regulares certificam a integridade e aleatoriedade dos sorteios.
Os apostadores vencedores podem retirar os prêmios em agências da Caixa, com valores acima de R$ 10 mil sendo pagos no prazo mínimo de dois dias úteis após o sorteio com a apresentação dos documentos necessários: bilhete premiado, documento de identificação com foto e CPF. Caso o bilhete tenha sido emitido em uma lotérica, é recomendável que o ganhador preencha o verso com nome completo, número de documento e CPF antes de sair de casa.
O prazo para resgate do prêmio é de 90 dias corridos após o sorteio. Caso o valor não seja retirado, ele será repassado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Prêmios de até R$ 1.581,44 líquidos podem ser retirados diretamente nas casas lotéricas. O concurso promete ser o maior da história das Loterias Caixa, consolidando-se como um dos mais aguardados do ano pelos brasileiros.
New Glenn, que possui 98 metros de altura, foi submetido a testes na Flórida após vários atrasos na construção; liberação foi dada na 6ª feira (27.dez.2024)
O novo foguete da empresa espacial de Jeff Bezos, a Blue Origin, recebeu permissão da FAA (Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos, na sigla em inglês) para decolar. O veículo orbital chamado New Glenn teve uma série de atrasos na construção, mas finalmente recebeu a licença na 6ª feira (27.dez.2024).
Assim que teve a licença aprovada pela FAA, o New Glenn já foi submetido a testes, como divulgado pela Blue Origin. As provas aconteceram na Estação Espacial de Cabo Canaveral, na Flórida, onde os 7 motores do foguete queimaram por 24 segundos.
Bezos publicou um vídeo do teste no X (antigo Twitter), comemorando o feito com uma curta mensagem: “Próxima parada, lançamento”, disse, indicando que o lançamento do New Glenn, que era previsto para 2024, pode estar próximo.
<blockquote class=”twitter-tweet” data-media-max-width=”560″><p lang=”en” dir=”ltr”>Next stop launch <a href=”https://t.co/GQFz4XxEt5″>pic.twitter.com/GQFz4XxEt5</a></p>— Jeff Bezos (@JeffBezos) <a href=”https://twitter.com/JeffBezos/status/1872824935732916265?ref_src=twsrc%5Etfw”>December 28, 2024</a></blockquote> <script async src=”https://platform.twitter.com/widgets.js” charset=”utf-8″></script>
O vice-presidente da Blue Origin, Jarrett Jones, celebrou o que chamou de sucesso da mistura entre testes rigorosos e design de engenharia.
“Esse é um marco monumental e uma amostra do que está próximo para o lançamento do New Glenn. O sucesso de hoje comprova que nossa rigorosa abordagem nos testes, combinado com nosso design de engenharia, está funcionando como previsto”, disse.
O teste serviu para que a equipe avaliasse o desempenho do New Glenn e reproduzisse as operações necessárias durante o dia de lançamento. A Blue Origin destacou que todos os objetivos foram cumpridos no que foi o último grande teste antes do lançamento.
O New Glenn possui 98 metros de altura e uma coifa duas vezes maior do que o tamanho convencional para foguetes do tipo.
O foguete será usado na missão NG-1, que levará o “Blue Ring Pathfinder”, uma carga útil que será utilizada para realizar testes no “Blue Ring”, veículo orbital da Blue Origin. A carga é equipada com um elementos comunicadores, sistemas energéticos e computadores de voo instalados em um adaptador que poderá posicionar satélites em outras órbitas.
O vice-presidente sênior de Sistemas Espaciais da Blue Origin, Paul Ebetz, celebrou a liberação do New Glenn e os avanços da missão espacial da Blue Origin.
“Estamos animados para demonstrar as operações avançadas no espaço da Blue Ring na missão inaugural da New Glenn. O Blue Ring desempenha um papel crítico na construção de uma estrada para o espaço, e esta missão é um primeiro passo importante para a Blue Ring e permite operações dinâmicas e responsivas que beneficiarão muito nossa nação”, disse.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que reabre o debate sobre as emendas parlamentares de comissão. Ele autorizou, neste domingo (29/12), a liberação de parte dos valores que haviam sido suspensos, mas reforçou críticas ao processo de indicação, afirmando que ele seria marcado por “nulidade insanável”.
As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União, utilizados para atender demandas locais indicadas por deputados e senadores. Dentro desse universo, as emendas de comissão são aquelas propostas por comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado, devendo seguir um rito formal, com aprovação e registro em ata.
Segundo Dino, o problema está na falta de clareza e formalidade nos documentos enviados pelo Congresso ao Executivo. Ele afirmou que os ofícios apresentam “motivos determinantes falsos” e não seguem os procedimentos corretos.
“Fica evidente a nulidade insanável que marca o ofício [encaminhado pelo Legislativo ao Executivo]. Os seus motivos determinantes são falsos, o caráter nacional das indicações das emendas – exigido [pelas regras do Congresso] – não foi aferido pela instância competente e o procedimento adotado não atende às normas de regência”, declarou o ministro.
Mesmo com as críticas, Dino determinou que, excepcionalmente, os pagamentos das emendas empenhadas até 23 de dezembro de 2024 podem ser realizados, desde que não haja outras ilegalidades. “A fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores), fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como ‘emenda de comissão’ até o dia 23 de dezembro de 2024.”, afirma.
Além disso, o ministro autorizou o pagamento de emendas parlamentares destinadas à saúde, liberando recursos já depositados nos Fundos de Saúde até 10 de janeiro de 2025.
A decisão ocorre em meio a uma disputa sobre a alocação de emendas, que seria feita de forma desigual. Dos R$ 180 milhões em novas indicações feitas pelos parlamentares, R$ 73 milhões foram destinados para Alagoas, estado natal do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Goiás, por exemplo, recebeu apenas R$ 1,8 milhão, enquanto estados como Rio de Janeiro e Bahia obtiveram R$ 21 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente. Alguns estados, como Amazonas, Acre, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Roraima e Pará, não foram contemplados, o que gerou críticas.
Irregularidades no processo
O bloqueio inicial das emendas foi motivado pela ausência de assinaturas nos documentos originais enviados pelas comissões do Congresso ao Executivo. Para corrigir essa falha, a Câmara enviou novos ofícios assinados pelos presidentes das comissões. No entanto, surgiram indicações de um montante adicional de R$ 180 milhões, classificados como “novas indicações”, o que levantou suspeitas de manipulação e falta de transparência. Dino criticou duramente o processo orçamentário, chamando-o de “balbúrdia”.
“Verifico o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário – certamente inédita. Com efeito, as citadas petições contêm incoerências internas, contradições com outras peças constantes dos autos e – o mais grave – confronto com a ordem jurídica pátria.”
Dino destacou que a Câmara alegou seguir o mesmo procedimento do Senado, mas somente as indicações da Câmara foram questionadas judicialmente. Dessa forma, o Senado tem agora 10 dias úteis para esclarecer ao STF como foram indicadas as emendas de comissão pelos senadores.
No total, o governo prevê R$ 11 bilhões em emendas de comissão para 2024. Desse montante, cerca de R$ 6,6 bilhões já foram pagos, enquanto R$ 4,4 bilhões ainda aguardam empenho, sendo R$ 2,1 bilhões destinados à Câmara e R$ 2,3 bilhões ao Senado.
Macron, Trudeau e rei Charles 3º prestaram homenagens ao ex-presidente dos EUA; Carter estava em cuidados paliativos desde 2023
Líderes mundiais comentaram neste domingo (29.dez.2024) a morte do 39º presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter, aos 100 anos. Desde fevereiro de 2023, o democrata estava sob cuidados paliativos em casa.
No X (ex-Twitter), o presidente da França, Emmanuel Macron (Renascimento, centro), chamou o democrata de um “firme defensor dos direitos dos mais vulneráveis”.
O rei Charles 3º, da família real britânica, também lamentou a morte do ex-chefe do Executivo. “Foi com grande tristeza que tomei conhecimento da morte do ex-presidente Carter. Ele foi um servidor público comprometido e dedicou sua vida à promoção da paz e dos direitos humanos. […] Meus pensamentos estão com a família do presidente Carter e com os norte-americanos neste momento”, escreveu.
A vice-presidente dos EUA, Kamala Harris (democrata), afirmou que o “mundo é um lugar melhor por causa do Presidente Carter”.
“Tive o privilégio de conhecer o Presidente Carter por muitos anos. Sempre lembrarei de sua bondade, sabedoria e imensa graça. Sua vida e legado continuam a me inspirar — e inspirarão gerações futuras”, escreveu.
O democrata era o presidente vivo mais velho da história dos EUA depois da morte de George H.W. Bush, aos 94 anos, em 2018. Carter governou o país de 1977 a 1981.
Jimmy Carter enfrentava problemas de saúde. Em 18 de fevereiro de 2023, ele decidiu não receber mais intervenção médica e começou a ter cuidados paliativos em casa por causa de um melanoma (câncer de pele) que se espalhou para o fígado e o cérebro.
Antes, Carter venceu um câncer cerebral em 2015, mas teve problemas de saúde em 2019 e passou por uma cirurgia para remover a pressão em seu cérebro.
Leia outras reações:
- Keir Starmer (primeiro-ministro do Reino Unido): “Sua presidência será lembrada pelos históricos Acordos de Camp David entre Israel e Egito, e foi essa dedicação vitalícia à paz que lhe rendeu o Prêmio Nobel da Paz. Motivado por sua forte fé e valores, o Presidente Carter redefiniu o papel de ex-presidente com um compromisso notável com a justiça social e os direitos humanos, tanto em casa quanto no exterior”;
- Justin Trudeau (primeiro-ministro do Canadá): “O legado de Jimmy Carter é de compaixão, gentileza, empatia e trabalho duro. Ele serviu aos outros tanto em casa quanto ao redor do mundo durante toda a sua vida — e ele amava fazer isso. Ele sempre foi atencioso e generoso com seus conselhos para mim”;
- Nancy Pelosi (ex-presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos): “Hoje, nossa nação e nosso mundo perderam um líder que personificava dignidade e decência, graça e bondade. Paul e eu nos unimos em luto pela perda do presidente Jimmy Carter e em agradecimento por sua vida, que foi santa em sua devoção ao serviço público e à paz”.
Goiânia alcançou, neste domingo (29/12), o quarto dia consecutivo sem pessoas na fila de espera por leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) na cidade. Ao menos cinco pessoas morreram à espera de vagas de UTI na capital. O avanço foi comemorado pela equipe de transição do prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil) e pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, que trabalharam em conjunto para sanar o problema na cidade.
De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Rasível Santos, a ação não apenas eliminou a fila de espera, mas também garantiu que nenhum paciente aguardasse mais de 24 horas por atendimento em UTI.
“Zeramos a fila e eliminamos óbitos causados pela demora, além de evitar casos de judicialização para solicitação de vagas. Todas as demandas foram atendidas com eficiência”, afirmou.
Goiânia enfrenta uma crise na Saúde do município, com serviços como o atendimento domiciliar suspensos por falta de pagamento para as empresas que prestam o serviço. Em média, a cidade possuía de 25 a 30 pacientes aguardando por leitos de UTI, segundo o secretário.
Entre as principais iniciativas para reorganizar o sistema de saúde estão a abertura de novos leitos e a expansão da rede de atendimento. Ao longo do mês, foram abertos 20 leitos de UTI e reativados outros 47 no Hospital Ruy Azeredo. O Hospital das Clínicas da UFG passou a disponibilizar 16 novos leitos, enquanto o Hospital Estadual de Águas Lindas inaugurou 40 leitos de UTI e 55 de enfermaria.
A estrutura atual conta também com 14 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), sendo 4 de suporte avançado e 10 de suporte básico, além de 11 ambulâncias brancas destinadas ao transporte sanitário. As unidades de saúde foram abastecidas com materiais e medicamentos, e as equipes foram reajustadas, completando o quadro de funcionários para garantir o atendimento.
Essas medidas permitiram que a maioria das solicitações por internação fosse atendida em menos de 24 horas. Em 30 dias, 1.944 pacientes foram internados em leitos de UTI e enfermaria. Além disso, o número de pacientes aguardando por vaga em enfermaria caiu de 178 para 38.
O Gabinete de Crise da Saúde, criado para monitorar e coordenar a situação em Goiânia, comunicou ao Ministério Público de Goiás (MPGO) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) sobre os resultados alcançados. Para Rasível Santos, a organização do sistema oferece à população um fim de ano mais seguro e tranquilo.
É possível realizar a consulta por meio dos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos bancários
Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem conferir o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2025 em toda a rede bancária. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).
Também é possível verificar diretamente na página do IPVA, no portal da Sefaz-SP (Seretaria da Fazenda e Planejamento), clicando aqui, mediante o número do Renavam e placa do veículo.
A Sefaz-SP oferece, ainda, consulta ao valor venal do automóvel para 2025 no Sivei (Sistema de Veículos), bastando ao proprietário informar a placa do veículo.
Em janeiro, é possível antecipar o pagamento em cota única, com desconto de 3% –essa opção é atrativa, pois apresenta um rendimento maior que o da poupança, por exemplo. Também em janeiro é a data para quem decidir pagar tributo parcelado, devendo recolher a primeira parcela. É possível pagar o imposto em até cinco vezes.
Formas de pagamento
Para efetuar o pagamento do IPVA 2025, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Renavam.
No Estado de São Paulo, o Pix é a forma preferencial de pagamento, sendo mais rápido, fácil e confirmado imediatamente. O recolhimento é feito por meio de QR code, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, junto a cerca de 800 instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que não possuem conta nos grandes bancos.
As tradicionais formas de pagamento estão mantidas. É possível efetuar o recolhimento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Sefaz-SP.
Calendário de pagamento
Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:
-
- cota única em janeiro com desconto de 3%;
- cota única em fevereiro, sem desconto.
- Parcelamento, sem desconto:
-
- em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 222,12 e R$ 296,16);
- em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 296,16 e R$ 370,20);
- em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 370,20).
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