Sebba quer mais proteção contra assédio de instituições financeiras à população vulnerável
Lidiane 12 de setembro de 2024
O deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou projeto de lei de nº 19571/24, que dispõe sobre a proteção do consumidor, especialmente aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusiva de produto, serviço ou crédito bancário. A matéria aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser encaminhada ao Plenário.
É recorrente a abordagem de instituições financeiras e comerciais com o objetivo de vender produtos e serviços desnecessários ou prejudiciais à uma população vulnerável, que inclui analfabetos, doentes, idosos ou pessoas em situação de fragilidade, alvos fáceis de convencimento pelo simples desconhecimento dessas ofertas.
A proposta do projeto de lei visa estabelecer mecanismos de proteção contra essas práticas abusivas, por meio de medidas como a proibição de assédio e pressão de operadores de crédito, fornecedores de produtos e serviços bancários; a transparência das informações sobre a contratação de empréstimos, créditos consignados e negócios similares para evitar riscos de superendividamento; e garantia da contratação dos serviços seja feita de forma espontânea, sem a utilização de meios telefônicos ou mensagens, senão por aplicativo do operador de crédito com senha eletrônica do consumidor.
A Polícia Civil de Goiás, por meio da 4ª Delegacia Distrital de Polícia de Goiânia, prendeu, nesta terça-feira (10/9), Amanda Mendonça Montel, de 23 anos, investigada por diversos crimes de estelionato. A prisão foi realizada com apoio da Polícia Civil do Tocantins, através da 86ª Delegacia de Polícia Civil de Gurupi.
A investigada mora em Gurupi/Tocantins e é conhecida por aplicar golpes utilizando comprovantes bancários falsificados para adquirir produtos e serviços de alto valor. No caso mais recente, investigado pela PCGO, a suspeita comprou próteses mamárias de uma empresa de produtos médicos localizada no Setor Oeste de Goiânia, em junho de 2024, apresentando um comprovante fraudulento de transferência bancária. O prejuízo causado à empresa foi de quase R$ 5 mil.
Além deste caso, Amanda já é investigada por outros crimes de estelionato em estados como Tocantins e Mato Grosso do Sul, onde aplicou golpes semelhantes em clínicas de estética e estabelecimentos comerciais. Seu modus operandi envolve falsificar comprovantes de transferência bancária e documentos, prejudicando financeiramente suas vítimas antes de desaparecer.
Até o momento, estima-se que os golpes aplicados por Amanda já tenham causado um prejuízo superior a R$ 200 mil a diversas vítimas.
Diante do risco de fuga e da reincidência, a prisão preventiva foi decretada pelo Poder Judiciário de Goiás para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, diante do envolvimento de Amanda em golpes aplicados em diferentes estados. A prisão foi decretada a pedido do delegado responsável pela investigação ocorrida na 4ª DDP de Goiânia.
A divulgação da identificação da presa foi procedida nos termos da Lei 13.869/2019, portaria n° 547/2021-PC, e Despacho da Autoridade Policial responsável pelas investigações, justificadas na possibilidade real de identificação de novas vítimas.
O PORTAL NG não conseguiu contato com a defesa da investigada.
Novo aporte em serviços de nuvem se estenderá até 2034 e soma-se aos R$ 19,2 bilhões já investidos de 2011 a 2013
A AWS, divisão de serviços em nuvem da Amazon, anunciou nesta 4ª feira (11.set.2024) um novo investimento de R$ 10,1 bilhões no Brasil. O objetivo é expandir sua infraestrutura de data centers no Estado de São Paulo até 2034, visando a atender a demanda por serviços de nuvem e inteligência artificial generativa.
O novo aporte se soma ao investimento anterior de R$ 19,2 bilhões realizado de 2011 a 2023, que teria contribuído com cerca de R$ 24,1 bilhões para o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil. Segundo o Estudo de Impacto Econômico de 2023, esses investimentos criaram, em média, 10 mil empregos anuais em empresas locais ligadas às operações de data center da AWS.
Geraldo Alckmin, vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, destacou a importância dos investimentos privados, afirmando que eles são um sinal da “confiança da indústria na nossa economia e uma garantia de crescimento sustentável, com geração de emprego e renda“.
Cleber Morais, diretor-geral da AWS no Brasil, reforçou o compromisso da empresa com o país. “A transformação digital é uma realidade e a AWS tem um papel fundamental ao oferecer às empresas e organizações governamentais as ferramentas para acelerar a inovação, gerando empregos de alto valor”, disse.
Atualmente, a infraestrutura da AWS no Brasil inclui pontos de presença em Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo. Além dos impactos econômicos, a AWS afirma estar comprometida com operações sustentáveis, com o objetivo de atingir emissões zero de carbono até 2040.
A empresa tem investido em projetos de energia renovável no Brasil e colaborado com a Kilimo para fornecer recomendações de irrigação baseadas em inteligência artificial, com foco na gestão sustentável da água.
CCJ analisa matérias de saúde, consumo e inteligência artificial nesta quinta-feira, 12
Lidiane 11 de setembro de 2024
Ao se reunir na manhã desta quinta-feira, 12, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deve se debruçar sobre uma pauta extensa, com processos que versam sobre temas relacionados à saúde, consumo e inteligência artificial. O colegiado apreciará 30 matérias que receberam parecer favorável e quatro que receberam parecer contrário.
Deve haver ainda a distribuição, para relatoria, de cinco proposições; duas delas, vetos.
Entre os temas diversificados dos projetos em discussão está a inteligência artificial (IA). Propõe o deputado André do Premium (Avante) que seja instituído marco regulatório para o uso de ferramentas digitais de inteligência artificial no âmbito das escolas públicas goianas (processo no8824/24). O projeto no13485/24, do Dr. George Morais (PDT), que tem tema similar, foi apensado à proposta.
Reforça o deputado do Avante que as ferramentas digitais de IA são aquelas “oferecidas por qualquer mídia digital que possibilite interação humana e que se caracteriza pela geração de conteúdo, escrito ou não, automaticamente em resposta às suas solicitações e que não realize apenas curadoria de conteúdos”. Há também a ressalva de que a lei “reconhece a necessidade de atitude crítica, quer dos estudantes, quer dos professores, com os resultados fornecidos pelos mecanismos de inteligência artificial”. A matéria pode ser conhecida na íntegra neste link.
Outro projeto pautado é o de Antônio Gomide (PT), que busca instituir a Política Estadual de Revitalização de Bacias Hidrográficas no Estado de Goiás (no17541/24), entendendo-se essa revitalização como o processo que “visa a recuperar e conservar os rios por meio da implementação de ações ambientais integradas e permanentes”. Entre os objetivos da política são mencionados o aumento da oferta hídrica, a expansão da prestação de serviços de saneamento básico e o fomento do uso racional de recursos hídricos.
A saúde sobressai na pauta desta quinta-feira em dois projetos relacionados à fibromialgia. André do Premium propõe tornar indeterminado o prazo de validade dos laudos periciais que atestam a doença, assim como o das requisições médicas essenciais ao seu tratamento (no11278/24). O argumento é que não há cura para a fibromialgia (ainda que ela seja aliviada por tratamentos), tornando redundante a exigência de laudos que a atestam.
Igualmente benéfica àqueles com a doença é a matéria de Amilton Filho (MDB) que altera a política de atenção e direitos ao portador de síndrome da fibromialgia e doenças reumatológicas para dar à pessoa com esssa condição o direito à carteira que identifica essas condições (no2881/24).
Os consumidores também estão entre os favorecidos pelas proposições em análise. Lucas do Vale (MDB) sugere alteração na Lei nº 22.520, de 28 de dezembro de 2023, a qual veda a solicitação abusiva de dados pessoais do consumidor, para que “os direitos garantidos pelo cidadão e consumidor por meio da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) sejam respeitados e utilizados com finalidades éticas no Estado de Goiás” (no17420/24).
Propositura de André do Premium, por sua vez, dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de disponibilizar aos consumidores, no primeiro menu de opções, o acesso para falar com um dos atendentes nos contatos realizados por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (no12995/24).
A sessão do colegiado ocorre a partir das 9 horas no Palácio Maguito Vilela, sede da Assembleia Legislativa goiana.
O incêndio que destruiu mais de 10 mil hectares no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros foi controlado na terça-feira (10/9), segundo informações do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio). O fogo consumiu vegetação dentro e fora do parque, no município de Alto Paraíso de Goiás, na região Nordeste de Goiás, e ainda há focos ativos no entorno da área de preservação.
“Estamos em monitoramento com o incêndio controlado, mas temos focos ativos no entorno do parque. Estamos monitorando e combatendo. O trabalho continua e a operação continua ativa”, afirma Nayara Stacheski, chefe do parque.
Dentro do parque, a área afetada passa de 8 mil hectares, de acordo com Nayara Stacheski, o equivalente a 80 milhões de metros quadrados ou 11 mil campos de futebol. Nesta quarta-feira (11), os brigadistas vão verificar um foco de incêndio na Região do Macaquinho, que apareceu via satélite, mas fica fora do parque.
“Nós não temos agora foco 100% ativo no parque, mas essa situação pode mudar a qualquer momento, já que todos os dias estão mais quentes, menos úmidos e com rajadas de ventos mais fortes”, alertou Nayara.
Também nesta quarta-feira, pela manhã, equipes do ICMBio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizaram uma operação de combate aos incêndios no parque. De acordo com o ICMBio, praticamente todos os focos estão controlados dentro e nas imediações da unidade de conservação. A área queimada dentro do parque é estimada em 8 mil hectares, e a extensão total, incluindo o entorno, alcança cerca de 10 mil hectares.
Os esforços de combate ao incêndio mobilizam 121 profissionais, composto por brigadistas, servidores do Instituto Chico Mendes e do Ibama, além de colaboradores da Aliança da Terra e voluntários. Além disso, foram disponibilizados dois Air Tractors e um helicóptero. A operação conta com uma frota de 50 veículos, incluindo dois ABTF, um UTV, caminhonetes e carros.
Segundo os órgãos ambientais, todos os focos de incêndio estão sendo monitorados de perto e apenas um ainda está em combate na região do Moinho. As equipes continuam empenhadas em controlar e extinguir os focos remanescentes.
Ministro do STF determina medidas de combate às queimadas
Nesta terça-feira (10/9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que o país vive uma “pandemia de incêndios florestais” e determinou medidas para o enfrentamento às queimadas na Amazônia e no Pantanal.
Pela decisão, o governo federal deverá convocar mais bombeiros militares para compor o efetivo da Força Nacional que combate os incêndios nas regiões. Os novos integrantes deverão ser oriundos dos estados que não foram atingidos pelos incêndios. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deverá ampliar o efetivo de fiscalização nas rodovias da região.
O ministro também determinou que mais aviões devem ser utilizados no trabalho dos militares. A contratação e a requisição de aeronaves na iniciativa privada também foi autorizada.
A Polícia Federal e as polícias civis dos estados deverão realizar um mutirão de investigação sobre os incêndios provocados pela ação humana.
O Poder Executivo ainda terá que apresentar, no prazo de 90 dias, um plano nacional de enfrentamento às queimadas para o ano de 2025. O plano deverá ser realizado de forma integrada com os estados.
O texto teve 86 votos a favor e 41 contra; propõe eleição de juízes, redução do número de magistrados e mandato mais curto
O Senado do México aprovou na madrugada desta 4ª feira (11.set.2024) a proposta de reforma do sistema judicial no país, apresentada pelo presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador (Morena, esquerda). O texto recebeu 86 votos a favor e 41 contra. Havia sido aprovado na Câmara em 4 de setembro. Agora, segue para análise e eventual aprovação das legislaturas estaduais.
A votação na Casa Alta foi marcada pela invasão de centenas de manifestantes na sede do órgão legislativo na Cidade do México, capital do país. “Senhor senador, detenha o ditador”, gritaram os manifestantes.
O grupo, formado por funcionários do judiciário em greve e estudantes universitários, ficou dentro do prédio do Senado e nos arredores. Houve relatos de episódios de violência e repressão policial nas redes sociais.
Veja imagens:
A reforma representa uma vitória de López Obrador e um dos últimos atos relevantes do presidente mexicano antes de ele deixar o cargo em 1º de outubro, quando terminará seu mandato de 6 anos. Ele será substituído por sua aliada Claudia Sheinbaum (Morena, esquerda), eleita nas eleições de 2 de junho.
JUDICIÁRIO DO MÉXICO
A reforma do Judiciário do México propõe que os juízes, incluindo os da Suprema Corte, se candidatem a eleições decididas pelo voto popular. O texto também reduz o número de juízes da Corte de 11 para 9 e o tempo de mandato de 15 para 12 anos.
A proposta levou a discussões e protestos por parte dos trabalhadores do Judiciário, em especial dos juízes da Suprema Corte do país, que entraram em greve.
Opositores e críticos afirmam que a eleição de juízes deixará as decisões do tribunal mais suscetíveis à vontade de indivíduos com muita influência nas votações. Também temem que as mudanças ameacem o estado de direito e prejudique a economia mexicana ao afastar investimentos estrangeiros, principalmente os EUA.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados do México aprovou a reforma por 357 a 130 votos. A sessão também contou com protesto de funcionários do Judiciário, que bloquearam a entrada do local. A votação atrasou 6 horas para começar. Foi realizada em um ginásio esportivo e durou mais de 12 horas.
Segundo do Senado mexicano, o processo de renovação do judiciário deve ser concluído até 2027.
Saúde, apicultura e patrimônio cultural estão na pauta desta 4ª-feira
Lidiane 11 de setembro de 2024
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 11, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, com início previsto para as 15 horas. Na Ordem do Dia, estão previstas discussões e votações de 28 proposições parlamentares, abrangendo projetos em primeira e segunda fases de deliberação, além de pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A reunião ocorrerá de maneira híbrida, com parte dos parlamentares presentes no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, e outra parte participando remotamente.
Entre os destaques da sessão de hoje, cinco proposições estão aptas para a segunda e definitiva votação. Dentre elas, o projeto de lei nº 8901/24, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), que visa a alteração da Lei nº 22.093, de 6 de julho de 2023, que estabelece a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário.
A mudança propõe a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre o Câncer de Ovário, a ser realizada anualmente na segunda semana de maio, coincidindo com o Dia Mundial do Câncer de Ovário, celebrado em 8 de maio. Olimpio defende que política proposta ampliará a visibilidade e o engajamento da sociedade em atividades de conscientização sobre a doença.
Outro projeto em pauta para segunda votação é o de nº 10435/22, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura, além de criar o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (Promel-GO). A proposta estabelece as bases e metas para fomentar essas atividades, com o objetivo de promover o desenvolvimento tecnológico, a comercialização e a sustentabilidade ambiental por meio da criação de abelhas nativas.
Outras proposições que seguem para a segunda fase de deliberação incluem o projeto de lei nº 6222/24, de Vivian Naves (Progressistas), que institui a campanha “Cidadão Solidário”, promovendo a destinação de parte do Imposto de Renda; o projeto de lei nº 2658/24, de Anderson Teodoro (Avante), que reconhece a Copa Quilombola de Goiás como Patrimônio Cultural Imaterial Goiano; e o projeto nº 8136/24, do Dr. George Morais (PDT), que cria o Dia Estadual do Neurocirurgião.
Além das cinco proposições em segunda votação, a pauta inclui 14 matérias que serão discutidas em primeira fase. Entre elas, destaca-se o projeto nº 2986/24, que confere ao município de Itaguaru o título de Capital Goiana da Banana, além de propostas de declaração de utilidade pública, patrimônio cultural, datas no calendário estadual, entre outros.
Por fim, nove proposições que receberam pareceres favoráveis da CCJ poderão ser analisadas, incluindo o orojeto de lei nº 10086/23, do Dr. George Morais, que institui a Política Pública de Apoio à Constelação Familiar no âmbito do Estado de Goiás, e o projeto nº 11443/24, de Jamil Calife (Progressistas), que reconhece a Festa de Nossa Senhora do Rosário, no município de Catalão, como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 11, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, de 36 anos, teve sua prisão domiciliar revogada nesta terça-feira (10/09) pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A decisão ocorreu após Bezerra descumprir medidas cautelares impostas pelo Judiciário, ao fazer declarações públicas e postar sobre o caso em suas redes sociais.
Deolane foi detida em 4 de setembro durante uma operação da Polícia Civil de Pernambuco. Ela estava em prisão domiciliar desde segunda-feira (09/09), onde deveria seguir restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se manifestar publicamente sobre o caso e a investigação.
Entretanto, a influenciadora teria postado uma carta aberta falando sobre a situação, além de fazer comentários para os jornalistas que se encontravam na porta da delegacia. O TJPE informou que a prisão preventiva de Deolane foi decretada pelo descumprimento das medidas cautelares, e o processo permanece em sigilo para proteger a intimidade dos envolvidos.
“A Assessoria de Comunicação do TJPE informa que a investigada Deolane Bezerra Santos teve sua prisão preventiva decretada por descumprimento de medida cautelar estabelecida em acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, nesta quarta-feira (10/09), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. Os autos permanecem em sigilo para proteger a intimidade dos demais investigados. Qualquer manifestação relacionada ao caso será feita exclusivamente nos autos e acessível apenas às partes envolvidas”, informaram em nota.
Candidato a presidente da Câmara deve dizer ao petista que conseguirá bloco majoritário com PSD e que Planalto deve esperar
O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), candidato à presidência da Câmara, foi ao governo na 3ª feira (10.set.2024) dizer que sua candidatura é viável. Nesta 4ª feira (11.set.2024), no encontro que terá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o congressista deve explicar que rompeu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e que pode aglutinar um bloco majoritário na Casa em torno de seu nome ou de seu aliado recente, o deputado Antonio Brito (PSD-BA).
O governo ouviu a história em reunião entre os ministros Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais; do Turismo, Celso Sabino; das Comunicações, Juscelino Filho; e Elmar. À exceção do petista Padilha, todos do União Brasil.
A avaliação do governo é de que a eleição para a Câmara, em fevereiro de 2025, está muito distante e que é improvável que qualquer promessa de formação de bloco a 5 meses da votação seja 100% mantida. Por isso, Lula deve repetir a Elmar no encontro desta 4ª feira que não irá se envolver no pleito e que não escolherá um candidato.
Apesar do discurso, Lula entrou de cabeça na articulação depois de ser convencido que era possível ter consenso em torno de Hugo Motta (Republicanos-PB). O movimento escancarou um racha entre aliados do atual presidente da Câmara com uma aliança do União Brasil com o PSD, que disputam o apoio do MDB. Este, por sua vez, pende para Hugo Motta.
O imbróglio atrasou o anúncio de quem será apoiado por Lira para sucedê-lo na Câmara. Ele havia prometido anunciar um nome até agosto, e não o fez até agora. A impressão entre aliados do governo e no Legislativo é de que o atual comandante da Casa Baixa perdeu parte do controle da articulação.
TEMA DA FESTA
O assunto dominou a festa de aniversário de Celso Sabino na noite de 3ª feira, oferecida pelo deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), em sua mansão no Lago Sul, área nobre de Brasília. A indefinição imperou entre a mesa de frios e o pequeno palco com cantores interpretando músicas sertanejas.
O aniversariante é do União Brasil, partido de Elmar. Dentre os convidados estavam ministros do PT, PSD e PP. Todas siglas envolvidas na disputa pelo cargo de Lira. Quem não ficou em cima do muro, puxou a sardinha para o seu próprio partido.
Uma mesa reservada abrigou o anfitrião da festa, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e ministros do governo. Máximo serviu o vinho português Pêra Manca.
Estavam presentes na mesa os seguintes ministros:
- Alexandre Padilha – secretaria de Relações Institucionais;
- Alexandre Silveira – ministro de Minas e Energia;
- André de Paula – ministro da Pesca;
- André Fufuca – ministro do Esporte.
Reunidos em Plenário, os deputados deram sinal verde a projetos do Governo Estadual que abrem crédito especial à Goiás Turismo e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. A autorização para pagamento de remuneração mensal aos conselheiros da Goiasprev também recebeu aprovação final. As queimadas recentes registradas em várias partes do Estado foram tema dos discursos dos parlamentares. A próxima sessão ordinária ocorre nesta quarta-feira, 11, às 15 horas, com transmissão pela TV Assembleia Legislativa.
Conteúdo:
Na primeira sessão ordinária da semana, realizada no Plenário Iris Rezende nesta terça-feira, 10, foram aprovadas matérias oriundas da Governadoria, além de uma extensa pauta de projetos de utilidade pública e de títulos de cidadania.
De autoria do Executivo, três projetos de lei foram chancelados em fase final e estão aptos à sanção. Dois deles autorizam a abertura de crédito especial a pastas do Governo. O de nº 18155/24 propõe destinar R$ 1.206.571,88 à Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo), com o objetivo de concentrar os recursos provenientes de convênios federais e evitar a devolução dos que já foram recebidos. É criado, também, um produto no Plano Plurianual (PPA), para monitorar o orçamento destinado à agência. O texto foi aprovado, no Plenário, com 21 votos favoráveis e nenhum contrário.
A outra iniciativa, de nº 18638/24, aloca R$ 1.090.503,76 à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), para implementar o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. A votação teve, nesse caso, 24 manifestações favoráveis e nenhuma contrária.
Também do Poder Executivo é a proposição nº 18273/24, destinada a instituir, na Goiás Previdência (Goiasprev), a remuneração mensal dos membros do Conselho Deliberativo (CDG) e do Conselho Fiscal (CFG) do órgão. A remuneração mensal prevista para os conselheiros em exercício é de 9% do subsídio do presidente da Goiasprev para o CDG e 7,5% para o CFG, com o acréscimo de 30% em reuniões extraordinárias. O impacto financeiro mensal para o exercício de 2024 foi calculado em R$ 239.967,66. O projeto também recebeu 21 votos favoráveis e nenhum contrário.
Foi aprovado ainda a proposição do deputado Dr. George Morais (PDT), de nº 9830/24, que autoriza que os espaços pertencentes ao poder público goiano a disponibilizem a modalidade Pix ou equivalente como meio de pagamento nos eventos que promoverem, especialmente nos espaços que recebam eventos culturais e esportivos.
Tribuna
Nas discussões parlamentares, durante o Pequeno Expediente e na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira, sobressaiu o debate sobre os recentes incêndios ocorridos no Estado.
Bia de Lima (PT) elogiou o trabalho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e do Corpo de Bombeiros Militar, além daquele de brigadistas e voluntários que “têm trabalhado diuturnamente para pôr fim a centenas de incêndios que acontecem em nosso Estado”. A deputada cobrou aumentos salariais, por parte dos Governos Estadual e Federal, para brigadistas e outros agentes vinculados ao combate a incêndios. Ela também cobrou melhores equipamentos e condições de trabalho, além de questionar a falta de apoio aos atingidos pelas queimadas, conclamando que haja uma mobilização como a verificada, este ano, para ajuda ao Rio Grande do Sul.
Na Ordem do Dia, Paulo Cezar Martins (PL) abordou o tema, destacando o recorde de incêndios, em Goiás, no último final de semana e criticando a “falta de planejamento” do Governo Estadual. Falta contratar bombeiros e brigadistas, pontuou o parlamentar. “Lá em Iporá foi um horror, queimaram várias fazendas e animais”, acrescentou.
Talles Barreto (UB) rebateu as críticas. “O Governo de Goiás hoje é extremamente pensado, tanto que nunca houve na história do Tesouro os recursos que tem lá hoje, quase R$ 20 bilhões”, disse. “Se o doutor Ronaldo [Caiado] fosse despreparado ou só pensasse nele, ele saía do RRF [Regime de Recuperação Fiscal] e gastava o dinheiro, mas tem o princípio de responsabilidade de ver o Estado não só em curto, mas em médio e longo prazos”. Barreto destacou, ainda, a política estadual que endurece punições para incêndios criminosos enviada pelo Executivo e já aprovada pela Casa.
Em tréplica, Paulo Cezar criticou a gestão estadual pela falta de caminhões-pipa para o combate aos incêndios.
Falando em seguida, Major Araújo (PL) ecoou as críticas do colega de partido. Ele argumentou haver um desmonte da carreira pública em Goiás, exemplificado pela utilização de temporários para fiscalização ambiental. “Não tem mais concurso público no Estado, não tem um trabalho de fiscalização e de prevenção sérios. Já desafiei que me mostrem qual o planejamento contra as queimadas, algo que deveria começar já no período das chuvas”, discursou, acrescentando faltar efetivo ao Corpo de Bombeiros Militar.
Wagner Camargo Neto (Solidariedade) defendeu o Governo. “Estamos passando por um momento climático que muito nos preocupa, realmente a quantidade de queimadas é enorme”, disse. “[Mas] tivemos o maior concurso da história do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, tem pessoas em cursos de formação, outros na linha de frente, porém os municípios também têm que se organizar, poucos têm Defesa Civil ou caminhão-pipa”, ponderou.
Outro tema foi a vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Capital goiana na última sexta-feira, 6. No Pequeno Expediente, Mauro Rubem (PT) destacou anúncios de obras e investimentos feitos pelo presidente, como a inauguração de 17 quilômetros do BRT Norte-Sul em Goiânia, a autorização para que sejam construídos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em Quirinópolis, Porangatu e Cavalcante e o aval a “investimento vultoso” para renovação da frota de ônibus das empresas particulares.
O Plenário volta a se reunir em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira, 11.
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