Por iniciativa de Talles Barreto, Parlamento homenageou procuradores do Estado e secretários do Executivo
Lidiane 15 de setembro de 2024
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão solene para homenagens, com entrega de 17 Títulos de Cidadania Goiana a procuradores do Estado e quatro Medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a procuradores e secretários do Executivo.
Além do propositor da iniciativa, deputado Talles Barreto (UB), fizeram parte da mesa diretiva: o deputado Virmondes Cruvinel (UB); o secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergílio dos Santos Júnior; o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda Oliveira; o secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Luis Pinchemel; o secretário de Estado da Administração, Alan Farias Tavares; o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Claudiney Rocha; a subsecretária de Legislação e Atos Oficiais da Secretaria da Casa Civil, Emília Munhoz Gaiva; e a procuradora Beatriz Duarte Fleury Florentino.
Talles Barreto destacou a importância do papel dos procuradores na defesa do interesse público. “Com vasto conhecimento jurídico e um profundo senso de responsabilidade, os procuradores asseguram que o Estado atue sempre em conformidade com a lei, zelando pela legalidade e pela defesa do patrimônio público. Vocês são verdadeiros guardiões da ordem jurídica e merecem toda a nossa admiração e respeito”, declarou.
O parlamentar realizou uma leitura breve e resumida dos currículos dos procuradores homenageados, evidenciando suas trajetórias repletas de realizações e contribuições de relevância para o Estado.
Posteriormente, o deputado destacou que Goiás tem se tornado referência nacional em diversos setores. Em 2023, o Estado alcançou o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) com uma média de 4.81, posicionando-se entre as três unidades da Federação que atingiram a meta estabelecida. Esse resultado foi atribuído ao esforço do governador Ronaldo Caiado (UB), além do trabalho dos professores, gestores escolares e da Secretaria de Educação.
Sobre saúde pública, Barreto afirmou que o número de leitos de UTI no Estado aumentou 124% nos últimos cinco anos, refletindo o compromisso do Governo com a regionalização do atendimento público de saúde. A ampliação dos leitos pediátricos e neonatais também foi destacado.
Outros avanços foram celebrados pelo parlamentar, como os resultados na segurança pública, com a apreensão de mais de 12 toneladas de drogas em 2024 e a desarticulação de 124 quadrilhas, garantindo que Goiás seja um Estado cada vez mais seguro. “A aprovação de 89% da população na área de segurança reflete as operações integradas e a cooperação entre as forças policiais.”
Por fim, o deputado reiterou que cada um dos presentes é merecedor da homenagem. “Foram escolhidos por suas competências e capacidade de fazer a diferença.”
O deputado Virmondes Cruvinel fez uso da tribuna e elogiou a trajetória do colega Talles Barreto, líder do Governo, mencionando sua diplomacia e atuação como elo entre a base governista, a oposição e o governador Caiado. O deputado reconheceu a importância da equipe de procuradores na condução de assuntos estratégicos do Estado.
Virmondes ainda comparou o trabalho dos procuradores e a formação de um “time dos sonhos”, semelhante à seleção de basquete dos Estados Unidos nas Olimpíadas de 1992, ressaltando a dedicação e o compromisso dos profissionais que atuam pelo Estado.
Por fim, o parlamentar enfatizou a importância do trabalho sério e comprometido dos procuradores, ressaltando que seu papel proporciona segurança jurídica e fortalece a atuação política. Ao final, ele parabenizou os homenageados e destacou a admiração de todos os deputados estaduais pelo trabalho desenvolvido com os procuradores.
Carreira
Ao fazer uso da palavra, o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda Oliveira, disse que o dia era especial na medida em que vários colegas estavam sendo agraciados com Título de Cidadania Goiana e com a Medalha Pedro Ludovico Teixeira. Oliveira iniciou seu discurso falando que os concursos públicos, a via de ingresso na carreira de procurador do Estado, transformam vidas. “Transformou a minha e acredito que a de muitos aqui também. Venho de outro Estado, sou natural do Mato Grosso do Sul, mas entendo que Goiás acolhe muito bem as pessoas e, hoje, é com muita honra que agradeço essas homenagens.”
O procurador afirmou que existe uma necessidade básica no ser humano, que é a de pertencimento, que ocorre quando todas as pessoas têm os mesmos desejos e querem estar com pessoas que compartilham das mesmas crenças e valores. “Embora não seja goiano de nascimento, me sinto pertencente à Procuradoria do Estado de Goiás. Tudo que sou e conquistei devo à Procuradoria do Estado, a casa da advocacia pública goiana.”
Rafael Arruda Oliveira observou que todos os componentes dessa carreira jurídica têm uma responsabilidade fundamental no desempenho da instituição e, por terem cargos muito ligados às questões tributárias e administrativas, conseguem concretizar políticas públicas, viabilizando os compromissos das mais diferentes ordens.
Por fim, Oliveira disse que agradecer é um privilégio: “Ninguém é bom demais e ninguém é bom sozinho, isso só funciona quando existe um corpo de procuradores, por isso agradeço as homenagens que reverenciam aqueles que construíram uma história em Goiás”.
Paixão
Fabiana Batista de Barros também falou em nome dos homenageados e disse que não acredita em vocação, mas em paixão. “Migrar é muitas vezes abdicar de muito, mas existem muitos ganhos profissionais e pessoais”, expressou.
Em seguida, o secretário de Estado da Administração, Allan Farias Tavares, compartilhou sua trajetória profissional, relembrando os desafios enfrentados ao longo dos anos e destacando a importância de figuras inspiradoras, como do procurador aposentado Francisco Florentino. Ele enfatizou que vestir a camisa de procurador vai além da defesa técnica, envolvendo a busca pela justiça e a responsabilidade em situações nas quais o Estado precisa reconhecer erros.
Tavares também agradeceu aos colegas e familiares pelo apoio em momentos complexos, mencionando o peso e as responsabilidades de suas funções, além de destacar a importância de construir raízes em Goiás, fortalecendo a conexão com o Estado que agora reconhece formalmente suas contribuições.
Jorge Pinchemel afirmou que as homenagens configuram um ato institucional na qual se pode celebrar uma relação mais estreita com o Legislativo e o Executivo, permitindo que a advocacia pública possa ganhar um pouco mais de espaço, já que os procuradores têm o papel de auxiliar os gestores públicos.
“Temos um conselho de Governo com seis pastas, sendo que destas, três delas têm à frente procuradores do Estado. É preciso que esse momento seja visto como impulsionador para a realização das melhores políticas públicas. O relacionamento com o Executivo e o Legislativo vem sendo lapidado nos últimos anos”, falou Pinchemel.
Por fim, o secretário de Estado das Relações Institucionais, Armando Vergílio dos Santos Júnior, que representou o governador Ronaldo Caiado, destacou a importância do trabalho dos procuradores no desenvolvimento e na administração do Estado. Ele cumprimentou o deputado Talles Barreto e enfatizou a relevância da homenagem concedida aos procuradores.
“Vocês são pilares da administração pública, desempenhando um papel crucial na justiça e na eficiência das ações governamentais. A Medalha Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta honraria do Poder Legislativo estadual, e o Título de Cidadania Goiana reconhecem a dedicação e o impacto positivo desses profissionais no Estado”, falou Vergílio.
O secretário ressaltou que muitos dos homenageados já eram goianos de coração, embora tenham nascido em outros estados. Vergílio também destacou o papel essencial dos procuradores e secretários de Estado, que garantem que as decisões e políticas públicas respeitem os interesses do povo goiano e promovam o bem comum.
“A homenagem reflete o reconhecimento do trabalho diligente e comprometido dos procuradores, que contribuem significativamente para o crescimento e a justiça em Goiás”, concluiu.
A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) concluiu as investigações sobre três incêndios criminosos ocorridos entre junho e setembro deste ano. As queimadas aconteceram na Serra da Areia, em Aparecida, no Parque Lagoa Vargem Bonita e no Parque das Laranjeiras, em Goiânia.
Duas pessoas foram presas nesta quinta-feira (12/09) por iniciarem as chamas que consumiram 30 hectares da Serra da Areia, em Aparecida de Goiânia, no último dia 06 de setembro. Conforme a investigação, um casal teria colocado fogo em um colchão, eles confessaram o ato e foram indiciados pelo crime de causar incêndios. A pena prevista pela Constituição é de 3 a 6 anos de prisão, podendo haver aumento.
Já a investigação sobre a queimada no Parque Lagoa Vargem Bonita, localizado na zona rural de Goiânia, chegou a dois irmãos que haviam sido contratados para limpar uma propriedade. Eles foram indiciados nesta quarta-feira (11/09) e explicaram que a prática de colocar fogo no lixo é rotineira, mas, no dia, se descuidaram e saíram para almoçar, deixando um dos montes ainda aceso. Nesse momento, um vento forte espalhou as chamas.
O caso aconteceu no dia 28 de agosto e destruiu 100 hectares de áreas de preservação e lavoura. O delegado Luziano de Carvalho comentou que o costume de incinerar o lixo é comum entre as pessoas que moram na região e ressaltou que é preciso informar sobre os perigos que essa ação representa.
“Os vizinhos também têm a prática de fazer ações semelhantes às que aqueles dois estavam fazendo. Até as pessoas que foram ouvidas como testemunhas também praticam incêndios naquele ponto, e isso é lamentável”, disse Luziano.
Outro homem foi indiciado nesta quinta-feira (12/09) por iniciar outra queimada. O crime foi registrado no dia 30 de junho, no Parque das Laranjeiras, em Goiânia. O suspeito foi flagrado por uma câmera de segurança seguindo em direção à vegetação e atirando um objeto em chamas, que logo se espalhou.
Caiado defende rigor na legislação contra incêndios criminosos
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, defendeu, nesta quinta-feira (12/09), uma legislação mais rígida para combater incêndios criminosos no estado. Durante um evento no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, Caiado expressou preocupação com a frequência de queimadas, que têm afetado Goiás e outras regiões do Brasil. Ele destacou a urgência de medidas mais duras para lidar com o problema.
“O cenário é emergencial, e precisamos agir com rapidez”, afirmou o governador, referindo-se aos incêndios que, segundo ele, muitas vezes são provocados por organizações criminosas. De acordo com Caiado, essas quadrilhas ateiam fogo a áreas verdes para desvalorizá-las, adquirindo-as por um preço mais baixo após a destruição.
Diante disso, o governo goiano elaborou a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso, que resultou na Lei nº 22.978/2024. A nova legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 6 de setembro. Ela prevê punições mais severas para quem causar incêndios criminosos, incluindo a prisão sem direito a fiança até o julgamento do caso.
No entanto, parte dessa lei foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) na quarta-feira (11/09). O tribunal acatou a alegação de que alguns trechos da legislação poderiam entrar em conflito com a Constituição Federal.
Caiado contestou essa decisão e mencionou o artigo 24 da Constituição, que dá aos estados o direito de legislar de forma concorrente em determinadas áreas, como a proteção ao meio ambiente. Segundo o governador, o objetivo da lei não é afrontar o Judiciário, mas sim proteger o estado de Goiás de ações criminosas.
“Passamos pela Assembleia Legislativa, que tem a prerrogativa de legislar sobre esses temas, e nosso projeto tem respaldo constitucional. A intenção é clara: impedir que criminosos se beneficiem da destruição ambiental que estão causando”, afirmou o governador.
Caiado também confirmou que o governo estadual irá recorrer da decisão do TJ-GO. Ele destacou que a suspensão da lei compromete o combate às queimadas criminosas e reiterou que o Estado vai continuar buscando formas de enfrentar o problema.
“Não estou aqui para simplesmente aceitar o que acontece. Estou enfrentando o crime e farei o que for necessário para proteger o meio ambiente e a população de Goiás”, concluiu.
Maioria é contra a multa diária de R$ 50.000 para quem utilizar “subterfúgios tecnológicos” para acessar a plataforma
Pesquisa Datafolha realizada de 10 a 12 de setembro mostra que os eleitores da cidade de São Paulo se dividem sobre a suspensão do X (ex-Twitter), pelo STF (Supremo Tribunal Federal). São 48% os que dizem concordar com a medida e 43% os que declaram discordar –empate técnico considerando a margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos do levantamento.
Os que não concordam e nem discordam são 5% e os que não sabem, 4%.
A maioria dos eleitores paulistanos (56%), no entanto, é contra a multa diária de R$ 50.000 para quem utilizar “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs, para manter o acesso à plataforma. São 36% os favoráveis, 4% os indiferentes e 4% os que não sabem responder.
A pesquisa foi contratada pela Folha de S. Paulo. O levantamento foi realizado presencialmente com 1.204 pessoas de 16 anos ou mais, em São Paulo, de 10 a 12 de setembro. O intervalo de confiança é de 95%. O registro na Justiça Eleitoral é SP-07978/2024. O custo do estudo foi de R$ 95.438,14.
POLARIZAÇÃO
A aprovação da suspensão do X é maior entre os que afirmaram ter votado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Nessa parcela dos eleitores, 70% concordam com a medida.
Em contrapartida, 73% dos que disseram ter votado no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) discordam da decisão do STF.
O apoio à suspensão também predomina entre os que pretendem votar nos deputados Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP) para prefeito de São Paulo –o percentual dos que concordam com a medida nesses grupos é de 78% e 66%, respectivamente.
Por outro lado, 80% dos que pretendem votar em Pablo Marçal (PRTB-SP) são contra a suspensão. Dentre os que declaram voto no apresentador José Luiz Datena (PSDB-SP), 55% concordam e 33% discordam.
O cenário é mais dividido entre os que afirmam que irão votar no atual prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP): 49% concordam e 41% discordam.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, vai sediar uma mesa redonda, com o objetivo de acolher e debater contribuições para a preservação do Cerrado. Encabeçada pela presidente do grupo, deputada Rosângela Rezende (Agir), a iniciativa está vinculada à Campanha de Combate ao Fogo, lançada pelo Parlamento, nesta semana, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO). O encontro, que será sediado na Sala Júlio da Retífica, ocorrerá na próxima terça-feira, 17, às 10h30.
“Durante a mesa redonda comemorativa ao Dia do Cerrado, com o tema “Contribuições para a Preservação do Cerrado”, gostaríamos de ouvir de cada órgão suas iniciativas e ações específicas voltadas para a preservação”, diz a presidente do colegiado.
O encontro também vai abordar iniciativas parlamentares referentes às queimadas, bem como debater a importância do aplicativo “Deputados Aqui” como instrumento capaz de assegurar a participação dos goianos na criação de leis ou políticas públicas voltadas à preservação ambiental.
“Cada cidadão pode e precisa contribuir na prevenção. O aplicativo está aberto a todos. Trata-se de um espaço democrático onde a população pode propor leis para prevenção, combate e fiscalização que evitem, reduzam e amenizem os incêndios”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), ao comentar as movimentações do Poder em busca de soluções para esse problema, que aflige toda a população brasileira.
Campanha
Imbuído pelo propósito de minimizar os danos ambientais sofridos pelo Estado em função das queimadas, e, mais do que isso, da missão de conscientizar e educar a população goiana, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) lançou uma campanha de combate ao fogo em Goiás. A iniciativa é resultado de uma parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) e conta com uma sequência de atividades.
O projeto foi pensado tendo como ponto de partida umaa realização de palestras itinerantes em escolas de Goiânia. A medida se justifica diante do crescimento das ocorrências de incêndio em vegetação em área urbana registradas em Goiás. Os dados demonstram que, de janeiro a setembro de 2024, o número de ocorrências já supera o total de registros de 2023. São, segundo o CBMGO, 250 atendimentos a mais em comparação a todo período do ano passado.
Leandro Vilela, candidato à prefeitura de Aparecida pelo MDB, apresenta um plano de governo com foco na preservação ambiental e sustentabilidade. Suas propostas incluem ações de curto, médio e longo prazo, como o uso consciente dos recursos naturais, reciclagem, redução de resíduos e proteção de áreas verdes. Vilela destaca que a degradação ambiental impacta diretamente a saúde pública e o bem-estar da população.
Entre as principais medidas, o candidato propõe a criação de um programa de prevenção e combate a queimadas, com monitoramento contínuo da Serra da Areia por meio de tecnologia avançada. O sistema de videomonitoramento também será utilizado para supervisionar áreas verdes e urbanas com alta incidência de queimadas. Além disso, Vilela sugere campanhas de conscientização para prevenir o uso de fogo em terrenos.
O plano de governo prevê ainda o fortalecimento da fiscalização ambiental, ampliando o papel da Guarda Civil Municipal e das secretarias responsáveis. Para facilitar o descarte de resíduos de construções, o candidato propõe a criação de ecopontos, que garantirão o destino adequado de entulhos, mantendo a cidade mais limpa e preservada.
Por fim, Vilela quer implementar ações de educação ambiental nas escolas, promovendo o reflorestamento e a recuperação de nascentes em áreas degradadas. “Reforço aqui meu compromisso com uma gestão ambientalmente responsável, que combina tecnologia, conscientização e fiscalização para proteger o meio ambiente e promover o bem-estar da população de Aparecida”, destaca Vilela.
“Precisamos oferecer melhores condições de aprendizagem para nossos alunos e profissionais da educação”, diz Vilela
Em reunião com educadores do Setor Garavelo, Leandro Vilela destacou a educação como base para o desenvolvimento social e econômico de Aparecida de Goiânia. Ele defendeu investimentos em formação, infraestrutura e tecnologia para melhorar o ensino. “Precisamos oferecer melhores condições de aprendizagem para nossos alunos e profissionais da educação”, afirmou Vilela, ao lado de professores e coordenadores pedagógicos.
Entre suas propostas, Vilela apresentou o projeto ‘Escola do Futuro’, que visa modernizar as escolas municipais com cursos de robótica, cultura digital e audiovisual. O objetivo é preparar os jovens para os desafios do mercado de trabalho. Ele também reforçou a importância de políticas públicas que valorizem os profissionais da educação, garantindo que o aprendizado seja eficaz e os alunos saiam preparados para o ensino médio.
Durante o encontro, Vilela ouviu as demandas da categoria sobre valorização profissional, plano de carreira e infraestrutura escolar. Ele garantiu que, se eleito, o diálogo com os educadores será contínuo. Além disso, comprometeu-se a implementar programas de inclusão educacional, atendendo alunos com necessidades especiais e reforçando a importância de uma educação de qualidade e acessível a todos. Estiveram presentes na reunião com os educadores a coordenadora regional de Educação, Núbia Farias e o candidato a vereador do Podemos, Danilo Rios.
Amazônia concentra a maior parcela, com 46,8%; dados são da 6ª feira (13.set.2024) e Estado com mais focos é o Pará, com 740
O Brasil registrava 3.820 focos de incêndio na 6ª feira (13.set.2024). Os dados são do sistema BDQueimadas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), divulgados neste sábado (14.set). A Amazônia concentra a maior parcela das ocorrências, com 1.788 –ou 46,8%.
O Pará é o Estado que teve o maior número de queimadas, com 740 focos registrados em 24h. É seguido por Acre (441) e Tocantins (419).
Dos 6 biomas do Brasil, 5 registraram a incidência de fogo. O Cerrado teve o 2º maior número, com 1.262 focos –33,0% do total.
O Brasil encerrou o mês de agosto de 2024 com o pior número de queimadas em 14 anos. Foram 68.635 ocorrências –o 5º maior da série histórica, iniciada em 1998. Foi uma alta de 144% em relação ao mesmo período de 2023.
Setembro já acumula 53.086 focos de incêndio. Em 2024, são 180.137.
Leia mais:
O país vive, além da alta dos focos de incêndio, uma seca histórica, com a pior estiagem em 44 anos, segundo o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), ligado ao MCTI (Ministério de Ciência e Tecnologia).
Entenda as causas:
A seca e a estiagem que afetam grande parte dos municípios são comuns no inverno brasileiro. A temporada teve início em junho e segue até o final de setembro. No entanto, a intensidade em que ocorrem na estação, este ano, é atípica. São 2 os fatores que mais impactam no cenário:
- fortes ondas de calor – foram 6 desde o início da temporada, segundo o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais). Por outro lado, as ondas de frio foram somente 4;
- antecipação da seca – em algumas regiões do Brasil, o período de seca começou antes do inverno. Na amazônica, por exemplo, a estiagem se intensificou quase 1 mês antes do previsto, já no início de junho.
ESTIAGEM NA AMAZÔNIA
Na região da Amazônia, além dos focos de incêndio, a seca toma formas preocupantes. Os municípios amazônicos enfrentam cerca de 1 ano de estiagem. É a seca mais longa já registrada. São 3 as principais causas:
- intensidade do El Niño – o regime de chuvas foi impactado pelo fenômeno que aquece as águas do Oceano Pacífico. Ele teve o pico no início deste ano e influenciou o começo da seca;
- aquecimento anormal das águas do Atlântico Tropical Norte – a temperatura na região marítima, que fica acima da América do Sul, chegou a aumentar de 1,2 °C a 1,4 °C em 2023 e 2024;
- temperaturas globais recordes – em julho, o mundo bateu o recorde de maior temperatura já registrada na história. O cenário cria condições para ondas de calor mais fortes.
Proposta de emenda constitucional que fortalece a autonomia municipal começa seu rito processual na Casa
Lidiane 14 de setembro de 2024
Uma nova proposta de emenda à constituição (PEC) começou seu rito processual na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, visando a revogar o § 5º do art. 111-A da Constituição Estadual, que trata das transferências especiais, para eliminar a rigidez imposta pelo dispositivo atual, o qual, para o autor da propositura, tem sido um obstáculo à autonomia dos municípios na gestão de seus recursos. Trata-se do processo nº 19569/24, de autoria do deputado Julio Pina (Solidariedade), que será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ) e, se acolhido, passará pela deliberação do Plenário.
Atualmente, a norma constitucional determina um percentual mínimo para aplicação em despesas de capital, o que restringe a capacidade dos municípios de atender às suas demandas mais urgentes, muitas vezes relacionadas a despesas correntes. Segundo Julio Pina, a diversidade e complexidade socioeconômica dos municípios goianos tornam inviável a imposição de um modelo único de aplicação de recursos, sem considerar as peculiaridades locais.
“A obrigatoriedade de aplicação em despesas de capital, embora relevante, pode incentivar a realização de obras e investimentos que nem sempre são prioritários ou adequados às necessidades da comunidade. Em alguns casos, a falta de recursos para custeio compromete a manutenção e o funcionamento de equipamentos públicos já existentes, gerando desperdício e ineficiência”, explica o deputado em suas justificativas.
De acordo com ele, a revogação do § 5º do art. 111-A da Constituição Estadual pretende conferir maior flexibilidade aos municípios, permitindo que eles definam suas prioridades de acordo com as demandas locais. Pina acredita que essa medida fortalecerá a autonomia municipal e contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população goiana.
A proposta ainda será debatida e votada pelos deputados estaduais, mas já gera expectativas positivas entre gestores municipais e especialistas em administração pública. O legislador ressalta que a flexibilização das normas de aplicação de recursos representa um passo importante para a adaptação das políticas públicas às realidades locais, promovendo uma gestão mais eficiente e eficaz dos recursos públicos.
Tramitação
Como se sabe, na estrutura política do nosso País, o Poder Legislativo é responsável pela elaboração das leis e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo. Na esfera estadual, são os deputados, como representantes legítimos do povo, que apresentam os projetos que serão votados e, se aprovados, se transformarão em leis a serem cumpridas por todos os cidadãos. E, para garantir o conhecimento e a ampla discussão, todas as matérias protocoladas passam por um rito específico até serem convertidas em legislação.
Todas as matérias que chegam à Casa e aquelas apresentadas pela Mesa Diretora e pelos deputados se transformam em um processo com um número para sua identificação. Podem ser relatórios de contas, vetos, projetos de lei ordinárias ou complementares, vetos, projetos de resolução e propostas de emenda constitucional (PEC).
Após ser apresentado e aprovado preliminarmente em Plenário, o projeto de lei é enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que emitirá parecer favorável ou não quanto ao aspecto formal. Um relator escolhido pela presidência da comissão prepara um relatório, que é submetido à aprovação dos pares do colegiado. Nessa etapa, os deputados podem pedir vistas e, no caso de discordarem do documento, apresentarem voto em separado. Quando não há pedido de vista ou voto em separado, o relatório original vai à votação. Caso contrário, o novo documento também segue para avaliação da CCJ.
O parecer aprovado pelo CCJ segue então para o Plenário para ratificação. Em caso de aprovação, o processo é encaminhado às comissões temáticas, como de Educação, Cultura e Esporte ou de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, dependendo do assunto a que se referem. Nesse colegiado, a proposta em questão é analisada, para elaboração de parecer quanto ao mérito. Depois de aprovado na comissão temática, o parecer é novamente encaminhado ao Plenário para entrar na Ordem do Dia e iniciar a primeira discussão e votação. Caso o projeto receba alguma emenda no Plenário, ele volta à CCJ para elaboração de novo parecer e nova votação. Se não for emendado, o projeto segue para segunda votação em Plenário. Sendo aprovado, é encaminhado para extração de autógrafo e passa a se chamar autógrafo de lei.
O autógrafo de lei¸ documento oficial contendo o texto da norma aprovada em Plenário, segue, então, para a Governadoria para sanção ou veto. Em caso de veto do governador, o autógrafo volta à Assembleia Legislativa, que tem a prerrogativa de manter ou derrubar o veto. No último caso, o governador é obrigado a sancionar o autógrafo de lei. Se não o fizer em 48 horas, o presidente da Assembleia Legislativa tem o poder de homologar.
Outras proposições
Alguns processos analisados pela Assembleia Legislativa têm uma tramitação com algumas particularidades diferentes dos projetos de lei apresentados pelo próprio Legislativo, seja por deputados, seja pela Mesa Diretora.
No caso de projetos enviados pela Governadoria, a diferença é que o projeto passa, primeiramente, pela avaliação da Comissão Mista, antes de ser apreciado em Plenário e votado em dois turnos.
As PECs – propostas de emenda constitucional – também seguem um rito diferente. Primeiro, precisam das assinaturas de, pelo menos, 1/3 (um terço) dos deputados para começar a tramitar. Além disso, uma PEC pode ser apresentada pelos deputados, pelo governador, por câmaras municipais e até por 1% do eleitorado do Estado. Para ser aprovada, tem que ter, nas duas votações, maioria absoluta, ou seja, 3/5 (três quintos) dos votos dos membros da Casa. Por fim, se for aprovada, a PEC é promulgada pela Mesa Diretora da Casa e não necessita da sanção do governador.
A cidade de Hidrolândia, conhecida como a capital mundial da jabuticaba, deu início à sua tradicional temporada da fruta no dia 31 de agosto. A expectativa é de que milhares de visitantes passem pelos 128 pomares cadastrados na região até o início de novembro, aproveitando a oportunidade de colher jabuticabas diretamente do pé e desfrutar de uma experiência única em meio à natureza.
O prefeito de Hidrolândia, José Délio Júnior (União Brasil), reforçou o impacto econômico positivo dessa cultura para a cidade. “A jabuticaba é o fruto símbolo do nosso município. Temos várias fazendas produzindo não só o fruto, mas também vinhos, geleias, doces e outros derivados. Isso fomenta a economia local, gerando empregos e movimentando o turismo. Estamos trabalhando para apoiar os produtores com melhorias nas estradas e no combate às pragas que afetam as árvores.”
Entre as principais atrações da cidade está a Fazenda Jabuticabal, que abriga o maior pomar de jabuticabas do mundo, com 42 mil pés. O administrador da fazenda, Paulinho do Jabuticabal, falou ao Portal Notícias Goiás sobre as expectativas em relação à temporada de 2024.
“Estamos esperando uma média de 50 a 80 mil pessoas até o fim da temporada. Mas o desafio que meu pai criou em 1977, de comer uma jabuticaba de cada pé, continua valendo. Naquela época eram 7 mil pés, hoje são 42 mil. Quem conseguir comer 420 quilos de jabuticaba leva a fazenda”, brincou Paulinho.
A entrada na Fazenda Jabuticabal oferece, além das jabuticabas à vontade, uma série de comodidades para os visitantes, como restaurante, choperia, lanchonete e áreas de descanso. Há também a possibilidade de levar alimentos prontos, redes e até cães de pequeno porte, o que contribui para um ambiente familiar e acolhedor.
Carlos Berenguer, jornalista que viajou de Recife para aproveitar a fazenda, falou sobre sua experiência no local: “Cada ano que venho, percebo que a fazenda está melhor. É um lugar de tranquilidade. Passamos o dia descansando e saímos renovados.”
Célio Arão, morador de Trindade que estava visitando o Jabuticabal pela primeira vez, também aprovou a experiência: “A jabuticaba daqui é nota 10. É minha primeira vez aqui, mas eu sempre indico e ensino o caminho para quem me pergunta”, disse sorridente.
No vídeo, o empresário afirma que a Igreja Católica “matou centenas de pessoas”, enquanto a evangélica “matou espiritualmente”
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compartilhou nesta 6ª feira (13.set.2024), em sua lista de transmissão no WhatsApp, um vídeo em que o candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, afirma que a Igreja Católica “matou centenas de pessoas”.
“A Igreja Católica matou centenas de pessoas, muitas a gente nem vai descobrir na vida. Ortodoxa, Roma, Anglicana, o escambau. A igreja evangélica não mata as pessoas com morte física, mata elas com morte espiritual”, disse Marçal. O compartilhamento de Bolsonaro veio juntamente do seguinte comentário: “Somente cristãos”. A postagem logo foi deletada do canal de transmissão.
Veja o momento em que Marçal critica igrejas;
O compartilhamento do vídeo se deu um dia após Bolsonaro apoiar Ricardo Nunes (MDB) de maneira remota, em um evento de campanha à reeleição do prefeito da capital paulistana.
Na ocasião, o ex-presidente afirmou que não deseja a eleição de “uma experiência nova”, se referindo ao ex-coach, do qual andam se desentendendo. Na manifestação organizada por Bolsonaro no 7 de setembro, Marçal foi impedido de subir no trio elétrico, além de ter sido chamado de “oportunista”.
Leia mais:
Governo projeta destinação de R$ 1,7 milhão para reforço de políticas voltadas à juventude
Lidiane 13 de setembro de 2024
O Governo do Estado de Goiás enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei 19449/24, que solicita a abertura de um crédito especial no valor de R$ 1,7 milhão em favor do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). Esse montante será viabilizado por meio da anulação de dotações orçamentárias de valor equivalente, conforme previsto na legislação financeira federal. A destinação do recurso financeiro passará, primeiramente, pela análise da Comissão Mista.
A proposta, elaborada em conjunto pelas Secretarias de Estado da Economia (Economia) e de Desenvolvimento Social (Seds), também prevê a criação de um novo produto no Plano Plurianual (PPA) do Estado de Goiás para o período de 2024-2027. O objetivo principal é a execução de um projeto de cooperação entre o Estado de Goiás e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
O repasse financeiro solicitado visa a fortalecer as políticas de atenção à criança, ao adolescente e ao jovem no Estado. Entre as metas do projeto estão a inclusão social do grupo familiar, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, e o acesso ampliado aos serviços públicos.
A abertura do crédito será realizada conforme Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro. Essa lei caracteriza os créditos especiais como aqueles destinados a despesas sem dotação específica na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Além disso, a criação de um novo produto no PPA 2024-2027, denominado “Elaboração de Projetos de Políticas Públicas em Benefício das Crianças, dos Adolescentes e dos Jovens Carentes do Estado de Goiás”, está autorizada pela Lei n° 22.317, de 18 de outubro de 2023. Essa legislação permite a inclusão de novos produtos vinculados a ações governamentais por iniciativa do chefe do Poder Executivo.
A parceria com a Unesco é um dos pontos altos do projeto e ressalta a importância da cooperação internacional para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes. A colaboração visa não apenas à inclusão social, mas também ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, promovendo um ambiente mais saudável e seguro para as crianças e jovens goianos.
APOIO
