Por uniformidade na carreira, Talles Barreto requer alteração na carga horária de servidores civis e militares da área da saúde
Lidiane 7 de setembro de 2024
Por proposta do deputado Talles Barreto (UB), os servidores públicos civis e militares ocupantes de cargos de médico, médico-veterinário e cirurgião dentista podem passar a ter jornada semanal de trabalho de 20 horas. A sugestão tramita no Parlamento goiano como o projeto nº 19156/24 e deve ser distribuída para relatoria em uma das próximas reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Barreto destaca que o expediente sugerido corresponde ao atualmente adotado pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) com base na lei que dispõe sobre o quadro permanente e o plano de cargos e remuneração dos servidores da pasta. Entretanto, atualmente, as 20 horas semanais são válidas apenas para os servidores da SES e não abrangem os que ocupam os mesmos cargos em outras secretarias de Estado e autarquias.
Nesse sentido, o parlamentar revela que a mudança é uma solicitação vinda dos próprios servidores efetivos, que almejam igualdade entre todos os ocupantes de cargos de médico, médico-veterinário e cirurgião-dentista.
Para instituir a medida, a matéria de Barreto pleiteia alteração das leis que tratam do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás; do Plano de Cargos e Remuneração de cargos que integram o Grupo Ocupacional Analista-Governamental; e do regime jurídico dos militares.
O cantor sertanejo Athos Prado, primo da cantora Lauana Prado, foi preso em Rio Verde, no sudoeste de Goiás, sob suspeita de dirigir embriagado e atropelar uma idosa. O caso aconteceu na última quinta-feira (05/09). De acordo com a Polícia Militar (PM), o artista fugiu sem prestar socorro à vítima e, durante a fuga, bateu em vários carros e invadiu um comércio.
Segundo os relatos da PM, Athos Prado perdeu o controle do carro e bateu em um veículo estacionado. Mesmo após essa colisão, ele não parou e continuou a dirigir até que atropelou uma idosa. A vítima teve escoriações pelo corpo, mas, conforme informado pelas autoridades, foi socorrida e está se recuperando do acidente.
Conforme a investigação, ainda em fuga, o suspeito teria invadido um estabelecimento comercial, derrubando a churrasqueira de um espetinho. Toda a ação foi registrada por câmeras de segurança, que mostram o momento em que o veículo desgovernado atinge o comércio. Mesmo assim, ele teria continuado sua trajetória.
A sequência de eventos só foi interrompida quando o carro do sertanejo colidiu com o alambrado de um parque na cidade. Populares que presenciaram a cena mantiveram o cantor no local até a chegada da Polícia Militar.
De acordo com os policiais, Athos Prado apresentava sinais claros de ter bebido, como forte odor de álcool, fala arrastada e dificuldade para se equilibrar. Ele foi levado à delegacia, onde se recusou a fazer o teste do bafômetro. No entanto, a embriaguez foi constatada por um médico legista.
O cantor permanece detido e não foi estipulada fiança até o momento. A defesa de Athos Prado e sua assessoria ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o caso.
Ministra teria sido assediada por Silvio Almeida; as outras 8 mulheres na Esplanada se manifestaram publicamente sobre o caso
As ministras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestaram em apoio e solidariedade a Anielle Franco (Igualdade Racial), uma das supostas vítimas de assédio sexual praticado pelo ex-colega de Esplanada Silvio Almeida (Direito Humanos). Ele foi demitido na 6ª feira (6.set.2024).
Em nota publicada mais cedo, Anielle agradeceu Lula pela “ação contundente” ao demitir Silvio Almeida, mas não confirmou ter sido assediada por ele. Também disse que é inaceitável relativizar episódios de violência.
Os relatos contra Almeida foram feitos em uma nota da Me Too Brasil. A citação à Anielle aparece em diversos veículos da mídia (dentre eles, Metrópoles, Folha de S.Paulo e O Globo). O comunicado da organização não mencionava o nome da ministra.
Leia as manifestações das ministras:
- Esther Dweck (Gestão e Inovação)
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, prestou solidariedade a Anielle. Assumirá como ministra interina dos Direitos Humanos, acumulando o cargo dos 2 órgãos.
- Nísia Trindade (Saúde):
Republicou a nota de Anielle e uma foto com a ministra da Igualdade Racial.
“A decisão do presidente @lulaoficial foi assertiva e digna de um governo que valoriza a palavra da mulher e a ampla defesa”, escreveu a chefe da Saúde.
- Luciana Santos (Ciência e Tecnologia)
A ministra republicou a nota do Ministério das Mulheres.
- Marina Silva (Meio Ambiente)
“Minha solidariedade e apoio à ministra Anielle e também às demais mulheres que se juntaram que se juntaram às denúncias de assédio”, escreveu Marina Silva.
- Simone Tebet (Planejamento)
Em seu perfil no Instagram, republicou nos stories do Instagram a nota publicada por Anielle Franco.
- Margareth Menezes (Cultura)
Seguiu a linha de Tebet e republicou uma postagem do presidente Lula nos stories.
- Cida Gonçalves (Mulheres)
“Minha solidariedade e apoio a você @aniellefrango, minha amiga e colega de Esplanada, neste difícil momento”, escreveu a titular das Mulheres.
ANIELLE RELATOU A MINISTROS
Como mostrou o Poder360, Lula chegou ao Planalto nesta 6ª feira (6.set), às 16h30, decidido a demitir Almeida. O petista estava preocupado desde a noite de 5ª feira (5.set), quando o caso se tornou público. Passou a ser municiado com informações em tempo real pela AGU (Advocacia Geral da União) e CGU (Controladoria Geral da União).
Quis ser cauteloso ao julgar o tema, mas relatos de Anielle a ministros e outros depoimentos contra Almeida tornaram a situação insustentável. Com o passar do dia, o cenário foi tomando outra forma. Antes ainda de chegar ao Palácio do Planalto, em Brasília, Lula já havia sido informado que Anielle Franco confirmara as acusações aos ministros Jorge Messias (advogado-geral da União) e Vinicius Carvalho (Controladoria Geral da União).
ASSÉDIO
O ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi acusado de ter cometido assédio sexual contra várias pessoas, inclusive contra a sua colega de Esplanada, a titular da Igualdade Racial, Anielle Franco. Os relatos foram feitos em uma nota da organização Me Too Brasil.
A citação à Anielle aparece em diversos veículos da mídia (dentre eles, Metrópoles, Folha de S.Paulo e O Globo). O comunicado da Me Too Brasil não mencionava o nome da ministra.
Segundo a Me Too Brasil, a demanda foi enviada pela coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, para confirmação das acusações, e a divulgação do caso se deu a partir do consentimento das vítimas, visto que as informações são mantidas em sigilo.
Em nota enviada ao Poder360 (leia abaixo), a entidade afirmou que as mulheres foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico.
Conforme a reportagem publicada pelo Metrópoles, os supostos assédios incluíam toque nas pernas de Anielle, beijos inapropriados ao cumprimentá-la e expressões de conteúdo sexual.
O portal afirma ainda que o assunto já chegou à CGU (Controladoria Geral da União), ministério responsável por lidar com casos de assédio moral e sexual dentro do funcionalismo público federal.
A reportagem publicada pelo portal afirmava ainda que o assunto é de conhecimento de vários ministros, assessores do governo e amigos de Anielle Franco.
Silvio Almeida, divulgou um vídeo na noite desta 5ª feira (5.set.2024) para se defender da acusação de assédio sexual. Na gravação, ele afirmou que havia um grupo querendo “apagar e diminuir” a sua existência e diz que pediu ao Ministério da Justiça, à PGR (Procuradoria Geral da República) e à CGU (Controladoria Geral da União) que investiguem o caso.
Assista:
@poder360 O ministro dos DireitosHumanos, SilvioAlmeida, divulgou um vídeo na noite desta 5ª feira (5.set.2024) para se defender da acusação de assédio sexual. Dentre as vítimas estaria a sua colega na Esplanada AnielleFranco, da Igualdade Racial. A imputação foi feita pela organização Me Too Brasil sem detalhar os casos. Na gravação, Almeida afirma que há um grupo querendo “apagar e diminuir” a sua existência e diz que pediu ao Ministério da Justiça, à PGR (Procuradoria Geral da República) e à CGU (Controladoria Geral da União) que investiguem o caso. 🔹 Leia a reportagem no Poder360.
Leia a íntegra da nota do Me Too Brasil (PDF – 24 kB):
“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional pra a validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa.
“Vítimas de violência sexual, especialmente quando os agressores são figuras poderosas ou influentes, frequentemente enfrentam obstáculos para obter apoio e ter suas vozes ouvidas. Devido a isso, o Me Too Brasil desempenha um papel crucial ao oferecer suporte incondicional às vítimas, mesmo que isso envolva enfrentar grandes forças e influências associadas ao poder do acusado.
“A denúncia é o primeiro passo para responsabilizar judicialmente um agressor, demonstrando que ninguém está acima da lei, independentemente de sua posição social, econômica ou política. Denunciar um agressor em posição de poder ajuda a quebrar o ciclo de impunidade que muitas vezes os protege. A denúncia pública expõe comportamentos abusivos que, por vezes, são acobertados por instituições ou redes de influência.
“Além disso, a exposição de um suposto agressor poderoso pode “encorajar outras vítimas a romperem o silêncio. Em muitos casos, o abuso não ocorre isoladamente, e a denúncia pode abrir caminho para que outras pessoas também busquem justiça.
“Para o Me Too Brasil, todas as vítimas são tratadas com o mesmo respeito, neutralidade e imparcialidade, com uma abordagem baseada nos traumas das vítimas. Da mesma forma, tratamos os agressores, independentemente de sua posição, seja um trabalhador ou um ministro.”
Leia a íntegra da nota de Silvio Almeida (PDF – 202 kB):
“Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país.
“Toda e qualquer denúncia deve ter materialidade. Entretanto, o que percebo são ilações absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear o nosso futuro.
“Confesso que é muito triste viver tudo isso, dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro.
“Toda e qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da Lei, mas para tanto é preciso que os fatos sejam expostos para serem apurados e processados. E não apenas baseados em mentiras, sem provas. Encaminharei ofícios para Controladoria-Geral da União, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e Procuradoria-Geral da República para que façam uma apuração cuidadosa do caso.
“As falsas acusações, conforme definido no artigo 339 do Código Penal, configuram “denunciação caluniosa”. Tais difamações não encontrarão par com a realidade. De acordo com movimentos recentes, fica evidente que há uma campanha para afetar a minha imagem enquanto homem negro em posição de destaque no Poder Público, mas estas não terão sucesso. Isso comprova o caráter baixo e vil de setores sociais comprometidos com o atraso, a mentira e a tentativa de silenciar a voz do povo brasileiro, independentemente de visões partidárias.
“Quaisquer distorções da realidade serão descobertas e receberão a devida responsabilização. Sempre lutarei pela verdadeira emancipação da mulher, e vou continuar lutando pelo futuro delas. Falsos defensores do povo querem tirar aquele que o representa. Estão tentando apagar a minha história com o meu sacrifício.”
O QUE DISSE O GOVERNO
A Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) afirmou na 5ª feira, em nota, que as acusações de assédio sexual contra Silvio Almeida seriam tratadas com “rigor e celeridade”.
Leia a íntegra da nota do governo:
“O ministro Silvio Almeida foi chamado esta noite a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, por conta das denúncias publicadas pela imprensa contra ele.
“O próprio ministro Silvio informou que irá encaminhar ofício à CGU, ao Ministério da Justiça e à Procuradoria Geral da República para que investiguem o caso. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir de ofício um procedimento de apuração.
“O governo federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem.”
A primeira-dama da República, Janja da Silva, publicou na 5ª feira nos Stories de seu perfil do Instagram uma foto em que beija a cabeça da ministra Anielle Franco. A chefe do Ministério de Igualdade Racial é citada como uma das mulheres que teriam sido alvo de assédio sexual de Silvio Almeida. Os relatos são feitos de maneira genérica em uma nota da organização Me Too Brasil.
A imagem havia sido originalmente publicada por Janja em seu perfil do Instagram em 3 de maio, quando Anielle completou 40 anos.
A republicação da foto pela primeira-dama é uma clara manifestação de solidariedade à ministra, independentemente de as acusações contra Silvio se confirmarem ou não.
ACUSAÇÕES DE ASSÉDIO MORAL
Na 4ª feira (4.set), reportagem do UOL afirmou que o ministério de Silvio Almeida é acusado de assédio moral e pedidos de demissão em série desde o início de sua gestão, em janeiro de 2023.
Segundo o portal de notícias, até janeiro deste ano, foram abertos 10 processos internos para apurar supostos casos de assédio moral: 7 deles foram arquivados por “falta de materialidade” e 3 ainda estavam em aborto até julho deste ano.
Em nota ao veículo, o órgão disse que não se manifestaria sobre o assunto.
Leia a íntegra da nota do Ministério dos Direitos Humanos:
“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) não vai se pronunciar sobre matéria cuja a formulação se baseia em falsas suposições, sem lastro na realidade, ou em qualquer registro produzido pelos órgãos de controle da Pasta. A matéria mente ao tentar induzir que há um ambiente sistemático de assédio.
“Além do que considera-se a matéria irresponsável, uma vez que assédio moral é crime tipificado no Código Penal. E, portanto, necessita de provas materiais e investigação séria para sua configuração, e não apenas depoimentos de pessoas que foram exoneradas por não se adequarem ao trabalho ou por cometimento de faltas graves.
“Importante ressaltar que o ministério desenvolve diversas ações para prevenção e enfrentamento de assédios e discriminações. Ressalte-se que o MDHC foi o primeiro ministério da atual gestão do Governo Federal a lançar o Plano de Integridade, ainda em abril de 2023. Em junho de 2024 foi lançado a nova edição do Plano, para vigorar no Biênio de 2024/25.”
Nomeação do auditório 2 do Parlamento com nome de Francisco Gedda foi proposto por Karlos Cabral
Lidiane 7 de setembro de 2024
Por proposta de Karlos Cabral (PSB) aprovada em 2023, o auditório 2 da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se chama Francisco Antônio Gedda de Carvalho, em homenagem ao ex-deputado estadual. Entretanto, para promover a adequação aos padrões de nomenclatura da Casa de Leis, Cabral propõe ajustar o nome do auditório e denominá-lo Deputado Francisco Gedda. A sugestão tramita como o projeto de resolução nº 19155/24.
Na justificativa, o legislador explica que os demais auditórios e salas da sede do Legislativo goiano que foram batizados em homenagem a figuras públicas utilizam o nome político da referida personalidade e não o civil. Por isso, se faz necessário adaptar o que dispõe a Resolução nº 1804/23, a qual nomeia o auditório 2, situado no térreo, bloco A, no Palácio Maguito Vilela.
Francisco Gedda foi deputado durante a 17ª Legislatura da Alego e representou a região Sudoeste do Estado. Sua trajetória profissional foi marcada também pela diversificada atuação no serviço público goiano. Entre outros cargos que exerceu, foi presidente da Metrobus e chegou a ser presidente do então PTN em Goiás.
Gedda faleceu em 26 de junho de 2023, em decorrência de infarto agudo do miocardio, aos 71 anos de idade. Nascido em Jataí, herdou de seu pai, que foi vereador, por seis mandatos, e prefeito de Jataí, por um mandato, o gosto pela política e a vontade de trabalhar em prol da sociedade.
No feriado de 7 de setembro, em que se comemora a Independência do Brasil, diversos serviços públicos e privados em Goiânia terão seus horários de funcionamento alterados. Enquanto alguns órgãos municipais permanecem em plantão para manter os serviços essenciais, como saúde, segurança e limpeza urbana, outros, como bancos e correios, estarão fechados. Confira o que abre e fecha na capital para se programar e evitar imprevistos durante o feriado.
Saúde
• Urgências e emergências: As 16 unidades de saúde que funcionam 24 horas estarão operando normalmente, atendendo conforme a classificação de risco.
• Samu: O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estará disponível 24 horas por meio do número 192 para emergências em vias públicas, residências e locais de trabalho.
• Centro de Zoonoses: Funcionará em regime de plantão para atender casos de animais agressivos. Contato pelos telefones (62) 3524-3131 ou 3524-3130.
Serviços urbanos
• Coleta de lixo: A coleta domiciliar e seletiva, além de varrição e serviços de remoção de entulhos, funcionará normalmente. Os cidadãos podem solicitar serviços como recolhimento de animais mortos e queda de árvores pelo telefone (62) 3524-8555, aplicativo “Prefeitura 24 Horas” ou WhatsApp da Companhia de Urbanização de Goiânia (62) 99855-8555.
• Comurg: A Companhia de Urbanização de Goiânia também mantém a limpeza urbana, roçagem, ajardinamento e operação de viveiros.
Assistência Social
• Atendimento a pessoas em situação de rua: O Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) continuará operando 24 horas, realizando busca ativa pela cidade. Contato pelo telefone (62) 3524-7389.
• Casa Abrigo Sempre Viva: A Casa Abrigo, que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica, manterá o atendimento 24 horas por dia, com encaminhamentos realizados pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).
Lazer
• Parque Mutirama: Funcionará das 10h às 16h.
• Zoológico de Goiânia: Aberto das 8h30 às 17h, com venda de ingressos até as 16h.
Fiscalização Ambiental
• O plantão da fiscalização atenderá pelo telefone 161.
Guarda Civil Metropolitana (GCM)
• A Guarda Civil Metropolitana operará normalmente, com atendimento pelo telefone 153 para ocorrências de segurança.
Bancos e Correios
• Bancos: Estarão fechados no sábado (07/09), retomando as atividades na segunda-feira (09/09).
• Correios: As agências estarão fechadas, mas os serviços digitais e de autoatendimento funcionarão normalmente.
Transporte coletivo
• As linhas da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) operarão em regime especial. O aplicativo “SimRmtc” pode ser utilizado para consultar horários.
Outros serviços
• Atende Fácil: Fechado durante o feriado, com retorno na segunda-feira (9).
• Equatorial Goiás: Atendimento via WhatsApp (62) 3243-2020 e outros canais digitais.
• Saneago: Atendimento 24 horas pelo número 0800 645 0115 ou WhatsApp (62) 3269-9115.
Comércio
• Região da 44: As galerias e shoppings funcionarão das 8h às 16h.
• Araguaia Shopping: As lojas e quiosques estarão abertos das 8h30 às 16h30, enquanto a praça de alimentação funcionará das 10h às 22h.
• Goiânia Shopping: As lojas e quiosques terão funcionamento obrigatório das 14h às 20h, com horário facultativo entre 10h e 14h e das 20h às 22h. Já a área de alimentação e lazer estará aberta das 10h às 22h, e os restaurantes funcionarão das 11h30 às 23h.
• Shopping Flamboyant: A alimentação e o lazer estarão disponíveis das 12h às 22h, enquanto as demais lojas operarão das 14h às 20h.
• Passeio das Águas Shopping: As lojas e quiosques funcionarão das 14h às 20h30, com a área de alimentação e lazer aberta das 12h às 21h, assim como os restaurantes.
• Buriti Shopping: O funcionamento geral será das 10h às 22h, com a praça de alimentação aberta das 11h às 22h. As lojas poderão seguir o horário geral ou optar por abrir das 14h às 20h.
Durante evento em Goiânia, o presidente disse brigar contra o feminicídio; Silvio Almeida é acusado de assédio sexual
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 6ª feira (6.set.2024) que as mulheres são referência de dignidade no Brasil. A declaração se dá enquanto o petista decide se demitirá ou não o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, acusado de assédio sexual.
“As mulheres são referência de dignidade nesse país. Por isso que eu sou contra a violência contra a mulher, por isso que eu estou brigando contra o feminicídio porque um homem que levanta a mão para dar um tapa numa mulher não é homem, é um saco de batatas, porque mulher não foi feita para apanhar”, declarou em evento em Goiânia.
Mais cedo, Lula disse que acha não ser possível a continuidade de Almeida no cargo diante das acusações contra ele. Em entrevista, o presidente declarou que quem pratica assédio não pode seguir no governo, mas que ainda conversará com os envolvido para decidir até o fim do dia.
Entretanto, o petista afirmou que quer dar o direito a ampla defesa ao acusado.
“Nós vamos ter que apurar corretamente, mas eu acho que não é possível a continuidade no governo porque o governo não vai fazer jus ao seu discurso à defesa das mulheres, inclusive dos direitos humanos, com alguém que está sendo acusado de assédio”, disse.
As acusações contra o ministro dos Direitos Humanos foram relatadas de maneira genérica em uma nota da Me Too Brasil. Ele é acusado de ter cometido assédio sexual contra várias pessoas, inclusive a sua colega de Esplanada, a titular da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Almeida repudiou as acusações de assédio sexual contra ele. Em nota, afirmou haver um grupo que quer “apagar e diminuir” sua existência e pediu uma investigação do caso ao Ministério da Justiça, à PGR (Procuradoria Geral da República) e à CGU (Controladoria Geral da União).
Segundo Lula, o assunto deve ser resolvido ainda nesta 6ª feira (6.set) depois de conversas em Brasília com a AGU (Advocacia Geral da União), CGU e com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Além disso, falará com Silvio Almeida e com Anielle Franco.
Lula está em Goiânia e volta para a capital federal no começo da tarde.
ENTENDA
Segundo a Me Too Brasil, a demanda foi enviada pela coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, para confirmação das acusações, e a divulgação do caso se deu a partir do consentimento das vítimas, visto que trabalham com sigilo de informações.
Em nota enviada ao Poder360 (leia abaixo), a entidade afirmou que as mulheres foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico.
A reportagem publicada pelo Metrópoles afirma que o assunto é de conhecimento de vários ministros, assessores do governo e amigos de Anielle Franco.
Segundo apurou este jornal digital, os titulares de alguns ministérios demonstraram estar surpresos com as alegações, mas que, se comprovadas, é insustentável que Silvio Almeida siga na Esplanada de Lula.
O Poder360 procurou a ministra da Igualdade Racial e o ministro dos Direitos Humanos por meio de ligação, mensagens via WhatsApp e e-mail para perguntar se gostariam de se manifestar a respeito das acusações. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
Leia a íntegra da nota de Silvio Almeida:
“Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país.
“Toda e qualquer denúncia deve ter materialidade. Entretanto, o que percebo são ilações absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear o nosso futuro.
“Confesso que é muito triste viver tudo isso, dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro.
“Toda e qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da Lei, mas para tanto é preciso que os fatos sejam expostos para serem apurados e processados. E não apenas baseados em mentiras, sem provas. Encaminharei ofícios para Controladoria Geral da União, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e Procuradoria Geral da República para que façam uma apuração cuidadosa do caso.
“As falsas acusações, conforme definido no artigo 339 do Código Penal, configuram “denunciação caluniosa”. Tais difamações não encontrarão par com a realidade. De acordo com movimentos recentes, fica evidente que há uma campanha para afetar a minha imagem enquanto homem negro em posição de destaque no Poder Público, mas estas não terão sucesso. Isso comprova o caráter baixo e vil de setores sociais comprometidos com o atraso, a mentira e a tentativa de silenciar a voz do povo brasileiro, independentemente de visões partidárias.
“Quaisquer distorções da realidade serão descobertas e receberão a devida responsabilização. Sempre lutarei pela verdadeira emancipação da mulher, e vou continuar lutando pelo futuro delas. Falsos defensores do povo querem tirar aquele que o representa. Estão tentando apagar a minha história com o meu sacrifício.”
Leia a íntegra da nota da Me Too Brasil:
“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional pra a validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa.
“Vítimas de violência sexual, especialmente quando os agressores são figuras poderosas ou influentes, frequentemente enfrentam obstáculos para obter apoio e ter suas vozes ouvidas. Devido a isso, o Me Too Brasil desempenha um papel crucial ao oferecer suporte incondicional às vítimas, mesmo que isso envolva enfrentar grandes forças e influências associadas ao poder do acusado.
“A denúncia é o primeiro passo para responsabilizar judicialmente um agressor, demonstrando que ninguém está acima da lei, independentemente de sua posição social, econômica ou política. Denunciar um agressor em posição de poder ajuda a quebrar o ciclo de impunidade que muitas vezes os protege. A denúncia pública expõe comportamentos abusivos que, por vezes, são acobertados por instituições ou redes de influência.
“Além disso, a exposição de um suposto agressor poderoso pode “encorajar outras vítimas a romperem o silêncio. Em muitos casos, o abuso não ocorre isoladamente, e a denúncia pode abrir caminho para que outras pessoas também busquem justiça.
“Para o Me Too Brasil, todas as vítimas são tratadas com o mesmo respeito, neutralidade e imparcialidade, com uma abordagem baseada nos traumas das vítimas. Da mesma forma, tratamos os agressores, independentemente de sua posição, seja um trabalhador ou um ministro.”
Leia mais sobre o caso:
Virmondes Cruvinel propõe incentivos à economia compartilhada em Goiás
Lidiane 6 de setembro de 2024
A economia compartilhada é tema do projeto de lei de Virmondes Cruvinel (UB) na proposição nº 18407/24. O parlamentar quer instituir uma política estadual para a partilha ou o acesso compartilhado de bens, serviços, dados e conhecimentos com base em transações digitais.
A medida traz como objetivos o desenvolvimento sustentável e inclusivo da economia compartilhada, mecanismos de regulamentação que garantam práticas justas e seguras, além do incentivo à inovação e à diversificação dos serviços e produtos oferecidos no âmbito da economia compartilhada. A proposta busca, ainda, a educação para o consumo consciente e responsável, e a proteção dos direitos de consumidores e fornecedores.
A norma cita exemplos de aplicações como plataformas de compartilhamento de veículos, hospedagens, escritórios, ferramentas, habilidades pessoais e financiamento coletivo. Para orientar a nova legislação, são enumerados, entre outros, princípios como sustentabilidade econômica, social e ambiental, transparência e acesso à informação.
Na justificativa do projeto, o deputado aponta que a economia compartilhada representa uma das mais significativas transformações no consumo de bens e serviços. O modelo, argumenta, é amplificado pelas tecnologias digitais, com potencial para maior eficiência, menos desperdício e incentivo ao acesso a recursos.
O parlamentar aponta, ainda, Goiás como um polo de inovação e desenvolvimento tecnológico, com universidades, centros de pesquisa e startups contribuindo para o ecossistema inovador. A proposta visa, portanto, criar um ambiente ainda mais propício para a inovação, incentivando a criação de soluções tecnológicas que atendam às necessidades locais e promovam o desenvolvimento econômico.
“No contexto de Goiás, com sua diversidade econômica, desde a agricultura até o setor de serviços e indústria, a promoção de uma política estadual específica pode facilitar o acesso a novas formas de renda, empoderando comunidades locais e estimulando o empreendedorismo”, argumenta Cruvinel na justificativa da pauta.
A norma prevê a criação de um marco regulatório que contemple a especificidade e a diversidade das atividades dessa economia compartilhada em Goiás. O estímulo à autorregulação e à adoção de boas práticas por parte das plataformas e dos usuários estão entre as diretrizes para a política em pauta, além da implementação de mecanismos de fiscalização e controle para prevenir e coibir práticas abusivas.
Para exercer a fiscalização das atividades de economia compartilhada, será definido em regulamento um órgão regulador específico, que terá competência para, em caso de irregularidades, aplicar sanções de advertência, multa, suspensão temporária da atividade ou até proibição de exercício da atividade econômica compartilhada no Estado de Goiás.
Por fim, Virmondes Cruvinel atesta que a medida “é uma resposta às demandas contemporâneas por modelos de negócios mais flexíveis, inclusivos e sustentáveis, refletindo o compromisso do estado com o futuro de sua economia e sociedade”.
A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, e está sendo relatada pelo deputado Karlos Cabral (PSB). Após o trâmite no colegiado constitucional, o projeto de lei passará, ainda, pelo Plenário da Casa de Leis, onde será analisado em duas rodadas de discussão e votação.
Um incêndio de grandes proporções atingiu uma área de mata às margens da BR-153, em Goiânia, na noite de quarta-feira (04/09), assustando moradores e alunos da Universidade Paulista (Unip), localizada nas proximidades. O fogo começou por volta das 20h e, com o vento forte e a vegetação seca, espalhou-se rapidamente, ameaçando o estacionamento da faculdade e uma residência no Parque das Laranjeiras.
Moradores assustados registraram as chamas, que ultrapassaram três metros de altura, e compartilharam vídeos nas redes sociais pedindo socorro. Três equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) foram acionadas e chegaram ao local por volta das 20h20 para combater o incêndio.
O combate às chamas foi intenso e durou cerca de cinco horas. Os bombeiros utilizaram abafadores, sopradores e aproximadamente 7 mil litros de água para controlar o fogo. Uma linha de mangueira foi instalada para proteger os imóveis próximos, e o incêndio foi finalmente controlado durante a madrugada desta quinta-feira (05/09).
Por volta das 3h, os bombeiros foram chamados novamente para lidar com um novo foco de incêndio na mesma área, desta vez próximo à Chácara Sal da Terra, uma região de difícil acesso. Após a extinção das chamas, as equipes realizaram o monitoramento e o trabalho de rescaldo para evitar novos focos.
Não houve feridos, e as aulas na universidade não foram canceladas. No entanto, a fumaça densa que tomou conta da região comprometeu a visibilidade dos motoristas que passavam pela BR-153, causando preocupação. A causa do incêndio ainda está sendo investigada, mas a combinação de vegetação seca e vento forte contribuiu para a rápida propagação do fogo.
Em nota, o ministério comandado por Silvio Almeida diz que instituição tem modus operandi de acusações falsas de assédio
O ministério dos Direitos Humanos, comandado por Silvio Almeida, divulgou uma nota na 5ª feira (5.set.2024) em que diz que a organização Me Too teria tentado interferir indevidamente em uma licitação do órgão. Foi essa instituição que divulgou ter recebido denúncias anônimas de assédio sexual contra o ministro.
No texto publicado pelo ministério, o órgão diz que a Me Too esteve em negociações com o governo para mudar a licitação do “Disque 100”, canal de denúncias para violação de direitos humanos. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 221 kB).
A licitação citada pelo ministério teria tido indícios de superfaturamento e por isso foi redesenhada: “Em apuração do superfaturamento, fez-se revisão do desenho da contatação, ocasionando redução substancial, passando de aproximadamente R$ 80 milhões para em torno de R$ 56 milhões de contratação anual”.
Ainda de acordo com o texto, 1 mês depois das mudanças, a “organização Me Too retomou a tentativa indevida de interferência no desenho da licitação”. O ministério continua dizendo que houve denúncias anônimas de assédio contra um profissional que identificou as irregularidades. Sugere, na sequência, que esta é a forma de atuar da Me Too.
“As situações acima narradas indicam que há outras circunstâncias a serem apuradas, com seriedade, para coibir abusos, assegurar a responsabilização de quem faz uso indevido da justiça e que possam envolver interesses escusos em torno dos recursos da administração pública. Mais do que isso, explicitam um modus operandi, com denúncias anônimas, infundadas e sem materialidade, sobre temáticas de assédio, que se repetem no cenário posto”, diz a nota.
Procurada pela reportagem, a organização Me Too informou que colaborou formalmente, como sociedade civil, sugerindo melhorias no processo licitatório, por meio de consulta aberta pelo ministério em questão. Todas as manifestações e contribuições junto ao governo estão protocoladas e formalizadas junto ao órgão responsável.
ENTENDA
As acusações contra Almeida são relatadas de maneira genérica em uma nota da Me Too Brasil. Ele é acusado de ter cometido assedio sexual contra várias pessoas, inclusive a sua colega de Esplanada, a titular da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Segundo a Me Too Brasil, a demanda foi enviada pela coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, para confirmação das acusações, e a divulgação do caso se deu a partir do consentimento das vítimas, visto que trabalham com sigilo de informações.
Em nota enviada ao Poder360 (leia abaixo), a entidade afirmou que as mulheres foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico.
A reportagem publicada pelo Metrópoles afirma que o assunto é de conhecimento de vários ministros, assessores do governo e amigos de Anielle Franco.
Segundo apurou este jornal digital, os titulares de alguns ministérios demonstraram estar surpresos com as alegações, mas que, se comprovadas, é insustentável que Silvio de Almeida siga na Esplanada de Lula.
O Poder360 procurou a ministra da Igualdade Racial e o ministro dos Direitos Humanos por meio de ligação, mensagens via WhatsApp e e-mail para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito das acusações contra o colega. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
Leia a íntegra da nota de Silvio Almeida:
“Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país.
“Toda e qualquer denúncia deve ter materialidade. Entretanto, o que percebo são ilações absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear o nosso futuro.
“Confesso que é muito triste viver tudo isso, dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro.
“Toda e qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da Lei, mas para tanto é preciso que os fatos sejam expostos para serem apurados e processados. E não apenas baseados em mentiras, sem provas. Encaminharei ofícios para Controladoria-Geral da União, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e Procuradoria-Geral da República para que façam uma apuração cuidadosa do caso.
“As falsas acusações, conforme definido no artigo 339 do Código Penal, configuram “denunciação caluniosa”. Tais difamações não encontrarão par com a realidade. De acordo com movimentos recentes, fica evidente que há uma campanha para afetar a minha imagem enquanto homem negro em posição de destaque no Poder Público, mas estas não terão sucesso. Isso comprova o caráter baixo e vil de setores sociais comprometidos com o atraso, a mentira e a tentativa de silenciar a voz do povo brasileiro, independentemente de visões partidárias.
“Quaisquer distorções da realidade serão descobertas e receberão a devida responsabilização. Sempre lutarei pela verdadeira emancipação da mulher, e vou continuar lutando pelo futuro delas. Falsos defensores do povo querem tirar aquele que o representa. Estão tentando apagar a minha história com o meu sacrifício.”
Leia a íntegra da nota do Me Too Brasil:
“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional pra a validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa.
“Vítimas de violência sexual, especialmente quando os agressores são figuras poderosas ou influentes, frequentemente enfrentam obstáculos para obter apoio e ter suas vozes ouvidas. Devido a isso, o Me Too Brasil desempenha um papel crucial ao oferecer suporte incondicional às vítimas, mesmo que isso envolva enfrentar grandes forças e influências associadas ao poder do acusado.
“A denúncia é o primeiro passo para responsabilizar judicialmente um agressor, demonstrando que ninguém está acima da lei, independentemente de sua posição social, econômica ou política. Denunciar um agressor em posição de poder ajuda a quebrar o ciclo de impunidade que muitas vezes os protege. A denúncia pública expõe comportamentos abusivos que, por vezes, são acobertados por instituições ou redes de influência.
“Além disso, a exposição de um suposto agressor poderoso pode ‘encorajar outras vítimas a romperem o silêncio. Em muitos casos, o abuso não ocorre isoladamente, e a denúncia pode abrir caminho para que outras pessoas também busquem justiça.
“Para o Me Too Brasil, todas as vítimas são tratadas com o mesmo respeito, neutralidade e imparcialidade, com uma abordagem baseada nos traumas das vítimas. Da mesma forma, tratamos os agressores, independentemente de sua posição, seja um trabalhador ou um ministro.”
Fomento de “Corredores de Inovação” é proposta de Cruvinel para desenvolvimento tecnológico
Lidiane 6 de setembro de 2024
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei n° 18408/24, que propõe a criação da Política Estadual de Fomento aos Corredores de Inovação em Goiás. A proposta tem como objetivo impulsionar os desenvolvimentos tecnológico e econômico do Estado, além de promover a inovação e a competitividade, por meio da interação entre startups, empresas de tecnologia, instituições acadêmicas e centros de pesquisa.
O parlamentar destacou que o projeto visa a transformar regiões específicas de Goiás em polos de inovação, denominados “Corredores de Inovação”. Essas áreas são caracterizadas pela concentração de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, envolvendo tanto empresas emergentes quanto consolidadas, além de instituições acadêmicas e centros de pesquisa e desenvolvimento.
Entre os princípios estabelecidos pela nova política estão a promoção da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação como motores do crescimento econômico sustentável; a cooperação interinstitucional entre os setores público, privado e acadêmico; e o incentivo à formação e capacitação de recursos humanos qualificados em ciência, tecnologia e inovação.
Cruvinel ressaltou a importância do projeto para alavancar os desenvolvimentos econômico e tecnológico de Goiás. “Esta iniciativa é crucial considerando o potencial inovador do Estado, especialmente nos setores de agricultura, biotecnologia, energias renováveis e tecnologia da informação. Os Corredores de Inovação têm o objetivo de maximizar este potencial, estabelecendo Goiás como um centro de inovação e tecnologia”.
O deputado argumentou que o projeto também objetiva a inclusão social. “Ao fomentar a inovação em várias regiões de Goiás, esperamos reduzir as desigualdades regionais, incentivando os crescimentos econômico e social em áreas menos desenvolvidas. Em um mundo cada vez mais pautado pela inovação tecnológica, é essencial que Goiás acompanhe esse movimento, posicionando-se na vanguarda das transformações econômicas e sociais do século XXI”, afirmou Cruvinel.
O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Coronel Adailton (SD).
APOIO
