Ao site La Vida de Nos, mulheres que atuaram no processo eleitoral disseram ter sofrido “pressão” do partido de Maduro
Duas mulheres que atuaram como fiscais nas eleições presidenciais da Venezuela e uma líder comunitária do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela, esquerda) disseram, em entrevista ao site La Vida de Nos, ter sofrido pressão durante o processo eleitoral por parte do partido governista. O intuito seria ocultar evidências que comprovariam a vitória da oposição no pleito.
Na reportagem intitulada “O elo perdido da eleição de 28 de julho”, uma das fiscais afirmou que as atas eleitorais divulgadas pela oposição, indicando que Edmundo González (Plataforma Unitária Democrática, centro-direita) havia recebido ao menos 67% dos votos, eram iguais às que ela teve acesso. As identidades das mulheres não foram reveladas.
Segundo ela, outros fiscais enviaram os números das eleições da cidade de La Guaira em um grupo de WhatsApp. De acordo com os números, o presidente venezuelano Nicolás Maduro havia perdido a disputa na cidade, que é historicamente chavista.
Ela afirmou que, depois de os fiscais enviarem os resultados da eleição na cidade no grupo, o partido pediu para que apagassem as “evidências do WhatsApp”. Além disso, os funcionários foram proibidos de falar sobre o processo eleitoral.
Outra fiscal mencionou uma “falha técnica” que impedia a impressão das atas.
Em entrevista ao La Vida de Nos, uma militar e líder comunitária que atuou como testemunha de mesa pelo PSUV falou em“pressão” por parte do partido.
Segundo ela, o clima foi de “tensão” na data das eleições. “Pelo chat, diziam-nos que devíamos estar atentos, que poderia haver problemas, que os opositores iam mandar motociclistas para nos assustar, que podiam cortar a luz. Eu digo que era como uma pressão”, declarou.
VENEZUELA SOB MADURO
A Venezuela vive sob uma autocracia chefiada por Nicolás Maduro, 61 anos. Não há liberdade de imprensa. Pessoas podem ser presas por “crimes políticos”. A OEA publicou nota em maio de 2021 (PDF – 179 kB) a respeito da “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos relatou abusos em outubro de 2022 (PDF – 150 kB), novembro de 2022 (PDF – 161 kB) e março de 2023 (PDF – 151 kB).
Relatório da Human Rights Watch divulgado em 2023 (PDF – 5 MB) afirma que 7,1 milhões de venezuelanos fugiram do país desde 2014.
Maduro nega que o país viva sob uma ditadura. Diz que há eleições regulares e que a oposição simplesmente não consegue vencer.
As eleições presidenciais realizadas em 28 de julho de 2024 são contestadas por parte da comunidade internacional. A principal líder da oposição, María Corina, foi impedida em junho de 2023 de ocupar cargos públicos por 15 anos. O Supremo venezuelano confirmou a decisão em janeiro de 2024. Alegou “irregularidades administrativas” que teriam sido cometidas quando era deputada, de 2011 a 2014, e por “trama de corrupção” por apoiar Juan Guaidó.
Corina indicou a aliada Corina Yoris para concorrer. No entanto, Yoris não conseguiu formalizar a candidatura por causa de uma suposta falha no sistema eleitoral. O diplomata Edmundo González assumiu o papel de ser o principal candidato de oposição.
O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, controlado pelo governo, anunciou em 28 de julho de 2024 a vitória de Maduro. O órgão confirmou o resultado em 2 de agosto de 2024, mas não divulgou os boletins de urnas. O Tribunal Supremo de Justiça venezuelano, controlado pelo atual regime, disse em 22 de agosto de 2024 que os boletins não serão divulgados.
O Centro Carter, respeitada organização criada pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, considerou que as eleições na Venezuela “não foram democráticas”. Leia a íntegra (em inglês – PDF – 107 kB) do comunicado.
Os resultados têm sido seguidamente contestados pela União Europeia e por vários países individualmente, como Estados Unidos, México, Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. O Brasil não reconheceu até agora a eleição de Maduro em 2024, mas tampouco faz cobranças mais duras como outros países que apontam fraude no processo.
Sancionada alteração do Fundeinfra que amplia iniciativas para o desenvolvimento econômico
Lidiane 27 de agosto de 2024
Foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 22.940 (originalmente projeto de lei nº 17288/24), apresentado pelo próprio Executivo, que altera a Lei nº 21.670, de 6 de dezembro de 2022, do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
O intuito da medida é criar o Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás. A modificação sancionada amplia o escopo do Fundeinfra, permitindo a realização de estudos de viabilidade e a execução de obras de engenharia de maneira privada, por meio de compensações de créditos do fundo e possíveis formações de consórcios. Além disso, a lei introduz um novo programa, que visa a facilitar a cooperação entre o setor público e entidades privadas sem fins econômicos para o fomento de atividades que impulsionem a infraestrutura e o desenvolvimento econômico regional.
O programa funcionará mediante parcerias com entidades privadas, que deverão ser constituídas por representantes dos setores econômicos contribuintes do Fundeinfra. Essas parcerias abrangerão projetos nas áreas de infraestrutura agropecuária, modais de transporte, recuperação e manutenção de rodovias, entre outros. As entidades parceiras deverão adotar práticas de gestão administrativa que coíbam benefícios ou vantagens indevidos, promovendo a transparência e a eficiência administrativa.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), responsável pela supervisão da política pública relativa à proposta, também terá a função de aprovar os planos de trabalho das entidades parceiras e de ratificar essas aprovações por meio do Conselho Gestor do Fundeinfra. A propositura prevê que os recursos financeiros sejam transferidos às entidades parceiras conforme os planos de trabalho acordados, garantindo a prestação de contas e o monitoramento constante dos projetos e das ações implementadas.
O governador Ronaldo Caiado (UB) justificou a medida destacando a necessidade de agilizar e inovar no desenvolvimento econômico e de infraestrutura do Estado. O parecer da Seinfra enfatiza que a proposta não trará novos impactos orçamentários e financeiros, pois adapta a execução das obras já autorizadas pelo Conselho Gestor do Fundeinfra, sem aumentar custos.
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia pediu que o presidente da Corte, Luiz Fux, marque julgamento de uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suspeita de genocídio contra indígenas na pandemia de coronavírus.
O objetivo é julgar se a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve abrir ou não um inquérito para investigar o presidente por sua conduta ao vetar trecho de lei para assistência a indígenas durante a crise sanitária, que previa garantia de fornecimento de água potável e insumos médicos. A queixa ainda menciona a gestão do presidente na pandemia em relação ao restante da população.
O procurador-geral, Augusto Aras, já se manifestou contra a abertura do inquérito. Mas houve recurso, e o caso começou a ser analisado no plenário virtual. Após pedido de Edson Fachin, o caso foi remetido ao plenário comum do Supremo, cujas sessões ocorrem às quartas e quintas-feiras, com todos os ministros presentes (por videoconferência ou na própria Corte).
“A manifestação do senhor ministro sobre a questão posta será oportunamente apresentada, quando da prolação de seu voto”, disse o gabinete de Fachin em resposta ao UOL.
A reportagem apurou que Fux ainda não conversou com Cármen Lúcia sobre o conteúdo do processo ou a data do julgamento. A agenda de processos está lotada e, a princípio, isso só seria analisado a partir do segundo semestre, quando termina o mandato de Aras.
Bolsonaro agiu para povo contrair covid, diz defesa
A queixa-crime foi apresentada pelo advogado André Barros. Segundo a defesa de Barros, feita pelo advogado Luís Maximiliano Telesca, os crimes de genocídio não se referem apenas aos indígenas, mas a toda a gestão de Bolsonaro na pandemia. Ele usa estudos do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa), da Universidade de São Paulo, para chegar a esse raciocínio.
“O presidente da República buscou, de maneira concreta, que a população saísse às ruas, como de fato saiu, para que contraísse rapidamente a doença, sob a falsa informação da imunização de rebanho”, afirmou ele na sexta-feira (9), em petição ao Supremo.
“Se o STF acatar o arquivamento, serão fechadas as portas do Judiciário para a apuração deste genocídio contra o povo brasileiro”, diz Max Telesca, advogado do autor da ação.
Bolsonaro agiu com a Constituição, diz Aras
Aras defendeu o ato de Bolsonaro ao vetar o repasse de insumos aos indígenas porque não havia indicação de orçamento para isso, o que viola a Constituição.
“O que o noticiado [Bolsonaro] fez, portanto, foi cumprir o seu dever de vetar parcialmente projeto de lei. Caso não agisse assim, poderia ser responsabilizado”, pontua Aras.
No Supremo, o mais comum é que os ministros confirmem os arquivamentos pedidos pelo Ministério Público. No entanto, existe uma exceção: quando o procurador confirma que os fatos e as atitudes foram realizados pelo acusado, mas entende que a prática não pode ser considerada crime. E esse foi o entendimento de Augusto Aras no caso do veto à lei para proteger indígenas.
STF poderia fazer investigação, diz professor
Lenio Streck, doutor em direito e professor da Unisinos, entende que se está “diante de um terreno pantanoso”. Para ele, se o STF decidir que o inquérito deve ser aberto, é possível que o próprio tribunal assuma a investigação, a exemplo do que ocorreu no polêmico “inquérito das fake news”.
“O inquérito, me parece, pode ser aberto pelo STF. Provavelmente se fará a análise da atipicidade [se houve crime ou não]”, afirma Lenio Streck.
Thiago Bottino, pós-doutor em direito e professor da Fundação Getúlio Vargas, entende que, caso a investigação seja aberta, tudo poderia ser investigado, não só em relação aos indígenas. No entanto, ele entende que Aras não fará isso, pois é contra o seu entendimento. Então, Bolsonaro poderia ser investigado pelo sucessor dele na PGR.
“Se recusarem o arquivamento, ainda que não seja investigado agora, mantém uma ‘porta aberta’ para ser investigado pelo próximo procurador-geral”, avaliou Bottino. Isso pesaria na escolha de Bolsonaro para quem vai assumir a cadeira de PGR, avalia.
O criminalista Roberto Darós, mestre em direito processual penal pela Universidade Federal do Espírito Santo, concorda que o caso ficaria nas mãos do próximo procurador. Mas, para ele, essa possível investigação será um “arbítrio do ato político de exceção”.
“O STF está confundindo ‘ativismo judicial’, que se fundamenta no princípio da cooperação, que não tem nada a ver com ‘justiça de exceção’. É preciso direcionar o país no caminho da democracia”, pontua Roberto Darós.
Mesmo que a investigação seja feita à revelia do Ministério Público, a questão ficaria mal resolvida, entendem os estudiosos. Quem vai oferecer denúncia? Um cidadão poderia fazer uma ação criminal, mas Streck destaca que ela “teria muito menos chance de ser aceita” pelo próprio STF. “Está em jogo a soberania do Ministério Público.”
Aproveitou a oportunidade para parabenizar a professora Fátima Gavioli, secretária de Estado da Educação, pela sua atuação na pasta em Goiás.
“Hoje venho falar do meu orgulho, que também é o de nossos alunos, professores e de todos os servidores da Educação, por todo trabalho e empenho colocado em prol do Estado. Quero parabenizar também o governador Ronaldo Caiado (UB), que tem a melhor avaliação do País”, elogiou.
O presidente da Casa disse, ainda, que os alunos e alunas do Estado de Goiás ficaram em primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em todo o País. “Isso mostra que Caiado e Gavioli estão investindo em educação pensando nos alunos do Estado. São sementes que estão sendo regadas e terão seus frutos colhidos. Parabéns!”, exaltou Peixoto.
Fonte: Com Informações da Agencia de Noticias da Assembleia Legislativa de Goiás
Jamil Calife envia R$ 80 mil para educação de Santa Cruz de Goiás
O deputado estadual Jamil Calife (PP) destinou R$ 80 mil em emendas para o município de Santa Cruz de Goiás. Este investimento será utilizado para reformas nas escolas municipais, com o objetivo de melhorar a infraestrutura educacional para professores e alunos.
A emenda parlamentar visa proporcionar um ambiente de ensino mais adequado e confortável, facilitando o aprendizado e contribuindo para o desenvolvimento educacional da região. “É uma honra poder ajudar a cidade de Santa Cruz de Goiás”, afirmou o deputado Jamil Calife.
O deputado Calife reafirma seu compromisso contínuo em promover o desenvolvimento do município e garantir melhorias significativas na educação da comunidade local, demonstrando seu empenho em contribuir para o futuro das novas gerações e o bem-estar da população.
Gabinete Dep. Jamil Calife
Em Ouvidor, o ex-prefeito Onofre FCGaldino, conhecido como Onofrim, está se preparando para um novo embate político, desta vez contra o atual prefeito da cidade. Curiosamente, o atual mandatário, que foi eleito com o apoio de Onofrim nas eleições de 2020, agora se encontra em campos opostos.
Enquanto muitos membros do grupo do prefeito Cebinha Nascimento, descritos como confiantes em sua vitória, consideram a reeleição como certa, Onofrim mostra força ao se manter no MDB e formar uma aliança com PSDB, PSB e Solidariedade. Com o apoio desses partidos, Onofrim conta com 10 candidatos pelo MDB e surpreendeu ao escolher Elizabeth Alves como sua vice. Elizabeth, proprietária de uma padaria local e bastante conhecida na cidade, é uma figura popular e carismática.
Entre as lideranças presentes na convenção que confirmou a candidatura de Onofrim e Elizabeth Alves, destaca-se o ex-prefeito Diorivan Pereira, que, apesar de ter sido um adversário político de Onofrim no passado, declarou seu apoio ao ex-prefeito.
A convenção do MDB e dos partidos aliados, que oficializou a candidatura de Onofre Galdino a prefeito e Elizabeth Alves a vice-prefeita, ocorreu na noite de segunda-feira (05/08) na residência de Onofrim.
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