Os vereadores de Catalão retornaram aos trabalhos legislativos na tarde de hoje, dia 7. Como a pauta foi esvaziada na última sessão do semestre passado, para a reunião vieram projetos apenas para a deliberação. Ao todo eram cinco. Porém um foi retirado para sua reformulação. É o Projeto de Lei Complementar nº 04/18, de autoria do Prefeito Municipal, o qual, “altera o percentual de tributação sobre prestação de serviços”. O projeto já foi deliberado em sessão anterior, porém foi retirado novamente para reformulação de seu texto.

Sob o comando da vice-presidente, Silvinha, chegou à Câmara, projeto de Lei do Prefeito Municipal, de nº 55/18, que autoriza a transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal do Meio Ambiente para a construção de uma célula para depósito de resíduos urbanos que será erguida no Aterro Sanitário. Os vereadores analisarão também o Projeto de nº 56/18, do Executivo que “dispõe sobre programa de recuperação e estímulo a quitação de débito fiscais – PRC – 2018”.
Outro projeto que chegou à Casa foi o que autoriza a remissão de débitos existentes da Santa Casa de Misericórdia de Catalão junto à SAE (Superintendência Municipal de Água e Esgoto) e ainda isenção das tarifas de água e esgoto da mesma junto à Superintendência. Também para deliberação chegou à Casa o veto às Emendas apresentadas e aprovadas ao Projeto de Lei nº 42/18, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo esportivo educacional e de rendimento, por intermédio do Clube Recreativo e Atlético Catalano CRAC”.
Por último, foi deliberado o Decreto Legislativo nº 04/18 de autoria do vereador Cláudio Lima, o qual, “concede título de cidadania catalana ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual José Nelton das Mercês Lagares”.
Todos os projetos em deliberação devem voltar à Mesa Diretora para sua apreciação e aprovação dos vereadores nas próximas sessões.